Canal de opinião
Por: Noé Nhantumbo
Senhores deputados façam o vosso “trabalho de casa”
Não aceitem explicações fáceis e simplificadas sobre os megaprojectos…
Beira (Canalmoz) - Ir ao Parlamento, como habitualmente com despesas pagas pelos cidadãos do país, deve significar muito mais do que escutar, com ou sem atenção, o que os ministros dos diferentes pelouros têm para oferecer como respostas às perguntas dos deputados.
Tem sido habitual que os ministros correm a oferecer respostas simples de problemas complexos. Seus pareceres não resistem a uma análise apurada.
A tese de que os recursos minerais não vão resolver os problemas de Moçambique é uma resposta preparada para afugentar questionamentos profundos, incisivos e com potencial de despoletar ou desenterrar assuntos que se pretendem bem fora de circulação.
Senhores deputados, é vossa responsabilidade e prerrogativa perseguir os assuntos de interesse nacional com profundidade e objectividade. O facto de se pertencer ao partido que suporta o governo não deve inibir que os deputados actuem de modo claramente a favor da coisa pública e da causa nacional. Os representantes do povo estão proibidos de engavetarem assuntos só porque podem ser ou constituírem incómodos para o governo.
Verifica-se uma clara falta de preparação atempada dos deputados no que se refere aos questionamentos que apresentam ao governo.
Para os assuntos eminentemente técnicos, como o dossier dos megaprojectos e dos recursos minerais, os deputados precisam de entender que sem consultoria tecnicamente credível jamais conseguirão apresentar aquelas perguntas pertinentes. Chamar o governo a prestar informações no Parlamento deve ser um exercício sério que corresponda ao investimento público efectuado.
Não se pode facilitar no que respeita aos interesses dos cidadãos e do país.
Porque não se explora a questão da transparência na indústria extractiva? Os acordos assinados pelo governo, concedendo autorização as corporações para explorarem recursos moçambicanos, não pode continuar a ser rodeada de secretismos alegadamente porque isso é “segredo do negócio”.
Há uma evidente falta de conhecimento tanto público como dos nossos parlamentares sobre os conteúdos dos acordos. Não se pretende escancarar os actos governativos nem enveredar por caminhos que sejam lesivos ao país por via da sua divulgação extemporânea.
Há zonas de penumbra que convém explorar e trazer ao conhecimento público. Os grandes projectos em que moçambicanos, empresas pertencentes a nacionais, explorem suas potencialidades de intervenção e integração requerem alguma análise de qualidade. Aqueles sinais de “inside trading” e de condicionamento de intervenções à constituição de joint-ventures com certos segmentos moçambicanos são preocupantes na medida em que tem o potencial de prejudicar acções essenciais em benefício dos moçambicanos.
Algum tratamento que intenções de investidores têm recebido do governo denota pouca preocupação com questões ambientais no país. Quando organizações nacionais da sociedade civil apresentam preocupações relacionadas com impactos ambientais graves isso não é tomado em atenção e poucas são as vezes que o assunto recebe tratamento consequente.
Não se pode esperar que os deputados moçambicanos tenham um desempenho melhor sem assessoria técnica de qualidade. A consultoria aos deputados tem de estar orçamentada e programada de modo a que eles cheguem às sessões parlamentares preparados e com um conjunto de perguntas sólidas.
Cabe aos partidos políticos reconhecer que o Parlamento não é um órgão para embelezar o edifício democrático e trabalhar internamente no sentido de suas bancadas parlamentares melhorarem seu desempenho.
As comissões especializadas do parlamento moçambicano devem armar-se dos instrumentos necessários para que seu nome corresponda ao que efectivamente fazem.
Numa situação de escassez de recursos públicos, toda a aparência de opulência e pretensão de dignidade que se deve conferir aos representantes do povo deve ser vista como um insulto aos cidadãos. O país deve ser entendido como uma entidade permanentemente de interesse público em que os titulares e membros dos diferentes órgãos públicos executam seu trabalho de uma forma cada vez mais responsável. Prestar contas deve ser um exercício sério não só na sua forma como essencialmente no seu conteúdo.
Não será algo automático e imediato atingir patamares de qualidade aceitável e necessária. O empenho que se espera de nossos deputados só poderá resultar de sua entrega e trabalho.
O que Moçambique necessita não são deputados bajuladores ou outros que se lancem aos palcos para exibir méritos em retórica de natureza questionável.
Os sacrifícios que os moçambicanos enfrentam no seu dia-a-dia devem ser dignificados através de um trabalho visível de seus representantes em todos os níveis.
Chegar ao Parlamento é um exercício político que deve transcender todo o jogo político que concorre para uma eleição ou votação. Uma vez eleito o deputado é representantes de todos os moçambicanos. Exige-se carácter, ética, moral, fibra, verticalidade, humildade e trabalho de qualidade aos que são elevados à categoria de representantes do povo.
Se não houver capacidade parlamentar para questionar o governo cada vez que este se desloca ao Parlamento corre-se o grave risco de hipotecar o presente e futuro de milhões de moçambicanos através de decisões e aprovação e legislação “esburacada”, imperfeita, susceptível de favorecer acções altamente lesivas ao interesse nacional.
Um contrato cheio de imprecisões e com validade de 50 anos embora revogável é um ponto de partida para uma série de acontecimentos com consequências diversas.
A maior parte das concessões florestais aprovadas e em funcionamento, por exemplo, não está operando dentro dos padrões aprovados. O ritmo de desflorestamento no país é preocupante e existem evidências de que dentro de menos de 10 anos não teremos comercialmente explorável. Fala-se muitas vezes dos “chineses” como os fomentadores da degradação florestal mas existem entidades e empresas de outros países como Portugal que actuam no sector. A responsabilidade governamental de fiscalizar que é também do Parlamento não é tratada com o relevo necessário. Onde estão os parlamentares quando o saque de madeira ocorre nos seus círculos eleitorais. Nampula, Cabo Delgado, Sofala, Tete, Manica, Inhambane e Niassa possuem deputados que não são “cegos” nem “surdos”. Que nos dizem de suas serrações e exportações de madeira? Afinal fiscalizar não pode significar unicamente proceder a leitura de relatórios bem fraseados quando são chamados a intervir. Fiscalizar é uma acção vital para o controlo de todos os actos que ocorrem no país.
Se os moçambicanos têm dúvidas quanto a utilidade ou significado da exploração de suas reservas minerais, alguém deve responder a estas inquietações. Quando se questiona um ministro como o dos Recursos Minerais é necessário, com o devido respeito, apertá-lo, para que este revele as entranhas de seu sector, de maneira responsável.
Não se pode “brincar às perguntas” nem permitir que tempo e recursos vitais sejam utilizados de forma irresponsável. É oneroso colocar deputados em Maputo ou fazê-los deslocar aos seus círculos eleitorais alegadamente em missões de verificação do desempenho do governo.
Este momento é de apuramento de responsabilidades pelo que acontece no país. Quem faz ou deveria ter feito tem a responsabilidade de responder aos cidadãos. Não se trata de favor algum ou de algo que se faça quando apeteça.
Uma sessão parlamentar produtiva deve ultrapassar os espectáculos indecorosos que os écrans televisivos mostram, “bater de palmas” ou palmadinhas nas costas depois de intervenções obviamente cheias de lacunas.
À comunicação social pública e privada, à sociedade civil e aos partidos políticos parlamentares e extraparlamentares cabe “subir a faísca” em tudo o que se refira a qualidade dos nossos deputados, do parlamento em si e do governo do país.
Ninguém se deve calar face a mediocridade preocupante que exigem alguns dos nossos deputados.
Exigimos responsabilidade, seriedade dos que são eleitos por nós e também suportados.
Se os moçambicanos estão “apertando o cinto” isso deve corresponder a um trabalho cada vez mais aturado de seus representantes.
Basta de justificações e explicações dúbias, inconsistentes… (Noé Nhantumbo)
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