Carta ao Primeiro Ministro Aires Aly: Construção da Circular na Marginal-Maputo

Carta ao Primeiro Ministro Aires Aly: Construção da Circular na Marginal-Maputo « em: Hoje às 02:55:55 » Sua Excelência Aires Aly, Primeiro Ministro do Governo da Republica de Moçambique 1. Na sequência do encontro que tivemos com Vossa Excelência no dia 6 de Julho último, fomos recebidos no dia 21 de Agosto pelo Vice-Ministro das Obras Públicas, Francisco Pereira e pelo Presidente do Conselho Municipal de Maputo, David Simango, assessorados por um grupo de vereadores e directores do Conselho Municipal de Maputo e da ANE. O assunto da reunião era encontrar solução para as preocupações que, em nome próprio e em nome de algumas instituições da sociedade civil fomos levar a Vossa Excelência, no que respeita à integração da Avenida Marginal no projecto da Circular de Maputo, ora em execução. 2. Recordamos que na carta que dirigimos a Vossa Excelência e na audiência que subsequentemente nos concedeu, exprimimos a nossa convicção de a utilização da marginal não ser a melhor solução - e muito menos a única- para a solução dos problemas viários que se pretendem resolver com o projecto da Circular de Maputo. E que, antes pelo contrário, tal utilização resultaria num empobrecimento do nosso património urbanístico, na eliminação da praia da Polana como principal lugar de lazer e recreio para a maior parte da população de Maputo e ainda na agudização dos problemas de circulação que já experimentam, no quotidiano, os utentes da Marginal, quer para acesso à praia, quer para acesso às zonas residenciais, centros comerciais, centros de conferências e estabelecimentos turísticos implantados ao longo da nossa linha de costa. Tivemos ocasião de observar que estes inconvenientes, que o simples bom senso permite antever, não estão a ser tidos em linha de conta no projecto, porque os estudos de impacto ambiental que permitiriam avaliar a sua real dimensão não tinham sido realizados, embora essa seja uma exigência legal absolutamente inultrapassável, em obras desta dimensão. 3. No início da reunião do dia 21 de Agosto fizemos questão de reafirmar aos nossos interlocutores, tal como o tínhamos feito perante Vossa Excelência, que como munícipes responsáveis saudamos e aplaudimos todas as iniciativas que significam progresso e desenvolvimento para a nossa cidade. Orgulhamo-nos de ter sempre prestando a melhor colaboração às autoridades municipais. 4. Foi-nos dada ampla explicação sobre as obras projectadas para a Baixa da Cidade de Maputo, sobre a Circular de Maputo e sobre a ligação com a Catembe através da ponte sobre a Baía. Em relação à zona da praia foi-nos indicado que o projecto de protecção costeira, que deveria ter antecedido qualquer intervenção na Marginal, apenas sofrera um atraso por problemas surgidos com os financiadores mas que arrancaria dentro em breve; sobre a natureza das obras a realizar na Marginal tivemos a informação de que não se iria fazer nenhuma auto-estrada, mas tão somente melhorar o traçado, alargar a avenida, dotá-la de separador central e rotundas nos cruzamentos, de modo a facilitar o rápido escoamento de tráfego. De passagem recebemos a informação de que, só em hotéis, havia mais de dez pedidos de construção de prédios acima de 10 andares, ao longo da marginal. Confirmava-se entretanto - e é esta a questão de fundo - a ideia de a Marginal ser prolongada de forma a ir entroncar na N1, passando assim a constituir a 2ª via de saída da cidade. 5. Perante as dúvidas que apresentámos foi-nos peremptoriamente afirmado que tinham sido realizados os estudos de impacto ambiental que permitem avançar com segurança no projecto. Representantes que somos de associações domiciliadas ou operando na linha de costa da cidade e instituições ligadas a questões de engenharia, meio ambiente e urbanização, achámos intrigante que nenhum de nós tivesse sido envolvido no processo desses estudos de impacto ambiental nem deles tivéssemos tido conhecimento (dada a obrigatoriedade legal da realização de consultas públicas e publicitação das respectivas conclusões). Mas, no essencial, a nossa insistência era na necessidade de se explorarem os vários outros traçados possíveis para a construção de um acesso à cidade que completasse pelo lado do mar o projecto da Circular. Alguns desses traçados foram contemplados no Plano de Estrutura de Maputo - em cuja elaboração alguns de nós contribuímos. Em resposta ouvimos, com espanto, que os traçados alternativos a que nos referíamos não podiam ser considerados neste momento porque a realocação de populações se mostrava demasiadamente onerosa! Não nos foram referidos quaisquer estudos que indiquem os números envolvidos na realocação de populações e interesses económicos e o respectivo custo. Acabámos por nos separar com a sensação de que já estava tudo decidido e que os nossos interlocutores não estariam disponíveis para contemplar qualquer modificação ao programa traçado. Excelência, 6. Não nos podemos conformar com a ideia de que uma oportunidade de financiamento - razão apontada para a forma expeditiva como todo este processo tem sido tratado - desaconselhe a ponderação de eventuais consequências negativas que podem advir da implementação do projecto nos seus termos actuais. E também não nos parece razoável que na economia do projecto da Circular de Maputo, que envolve mais de 70 quilómetros de via e um volume de financiamento da ordem dos 300 milhões de dólares, não haja cabimento para redesenhar um troço de não mais de 7 quilómetros - mesmo em vista dos enormes custos ambientais, urbanísticos, sociais e até financeiros que nos vão custar, num futuro bem próximo a decisões menos correctas que agora se adoptem. 7. Durante a reunião e em resposta à observação que fizemos sobre os inconvenientes internacionalmente reconhecidos do uso de gabiões como método de contenção de terras nas obras de protecção costeira, foi-nos dito com firmeza que isso nunca iria acontecer. Ora temos em nossa posse o projecto em que sem ambiguidades, se especifica o uso de gabiões na obra em causa. Temos também sérias dúvidas quanto à afirmação de ter sido realizado um estudo de impacto ambiental (EIA) em relação à marginal. A empresa citada como tendo estado envolvida na realização de tal estudo indica que nunca lhe foi encomendado tal incumbência. Na verdade um outro estudo (que não era um EIA mas apenas um levantamento ambiental sumário) foi realizado em 2006 mas apenas referente às obras de engenharia para contenção da erosão. Ora não é aceitável, em nossa opinião, que investimentos tão importantes na criação e melhoramento de infraestruturas da capital possam, desnecessariamente, ser manchados pela não observância de exigências elementares da nossa própria legislação. Acresce a isso que vimos na imprensa, já depois de anunciado o início das obras, a abertura de concursos para a realização do Plano de Urbanização da Marginal. Obviamente o Plano de Urbanização deveria ter sido realizado antes da tomada de decisão sobre a opção actual para a Marginal. 8. No nosso encontro de 21 de Agosto até foi invocado o projecto colonial, de uma estrada de ligação a Marracuene a partir da Costa do Sol, para mostrar que a ideia efectivamente não é nova. Não é nova mas não é boa. E se alguma vez ela foi defensável, nas condições actuais, em que o volume de tráfego a esgotar é gigantesco já não o é. Também não é boa ideia a construção dos prédios altos que se projectam, assim como não foi boa ideia a construção de pistas de automobilismo, supermercados e zonas residenciais como o Bairro Triunfo. A realidade é que a nossa praia - uma estreitíssima nesga de terra separada do continente por uma zona de mangal não tem condições para emular Copacabana ou Durban - exemplos tantas vezes citados. O que nos devia preocupar é a preservação daquilo que ainda é possível salvar para manter as características ecológicas e paisagísticas desta zona particular da nossa linha de costa que é de grande fragilidade mas também de valor excepcional, como património natural. Devemos sem dúvida fazer as intervenções necessárias para melhorar as condições de acesso à nossa praia assim como devemos fazer a protecção costeira. A praia é um destino e não zona de passagem. Devemos melhorar as condições de circulação da marginal, que é essencialmente parte da praia, com logradouros, zonas de jogos, sanitários e áreas para piqueniques. Mas a circulação deve ser feita preferentemente por estrada interior à qual irão dar as estradas de acesso à cidade, sendo as ligações à Marginal feitas preferencialmente num sentido perpendicular à linha de costa, o que vai garantir que a Marginal não sirva nunca como uma via de atravessamento urbano. Só assim estaríamos a ler correctamente e a valorizar da melhor forma as excelentes condições ecológicas que temos. De A miragem de Durban seria a repetição pobre daquilo que mesmo em Durban já se condena. 9. O lançamento da primeira pedra deste conjunto de projectos feito por Sua Excelência o Presidente da República poderia tornar melindrosa esta nossa posição de contestação a uma parte do traçado da Circular. Mas nós temos a certeza de que o Presidente da República age na confiança de que o tratamento de questões técnicas e das exigências legais foi correctamente conduzido e concluído pelas estruturas que disso se devem ocupar. É natural que um projectista estrangeiro não seja sensível às questões que levantamos. Compete à contraparte moçambicana acautelar esses aspectos. Aqui o melindre é vermos o Chefe de Estado a sancionar, inadvertidamente, uma situação que pode envolver ilegalidades e que, como defendemos, não foi conduzida correctamente. 10. Temos a esperança de que sem prejuízo do lançamento formal da obra, Vossa Excelência concordará com a necessidade de introduzir acções correctivas na concepção e execução do projecto. A realização do Plano de Urbanização da Marginal, recentemente anunciada na nosso Imprensa, como acima referimos, pode oferecer oportunidade para se estudarem com o necessário rigor as soluções alternativas ao traçado do troço da Circular que actualmente coincide com a Marginal. Temos a certeza de que Vossa Excelência saberá fazer compreender tal necessidade aos financiadores - que certamente também desejam o melhor para esta cidade e para este país. Excelência, Vamos, Sua Excelência Primeiro-ministro do Governo da Republica de Moçambique, muito a tempo de fazer o que se propõe. E o que se propõe não colide com o plano que o governo está a levar a cabo. Pelo contrário: pretende valorizá-lo e enriquecê-lo. Certos de que este assunto continuará a merecer de Vossa Excelência a melhor atenção, subscrevemo-nos, Associação dos Amigos da Praia de Maputo (PRAIAMAP) Associação de Hotéis do Sul de Moçambique Associação Moçambicana de Consultores (AEMC) Associação Moçambicana do Coração Associação Moçambicana de Avaliacao de Impacto Ambiental (AMAIA) Associação dos Transportadores Rodoviários de Maputo Centro Terra Viva Clube Marítimo de Desportos Clube Naval de Maputo Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) Federação Moçambicana de Turismo e Hotelaria Fórum Mulher MULEIDE Physical Álvaro Carmo Vaz José Forjaz Luís Bernardo Honwana Magid Osman Mia Couto Naguib