domingo, 31 de janeiro de 2016

PGR processa Samakuva por crimes de reunião e injúria contra o regime


Luanda - A UNITA insurgiu-se quarta-feira, em Luanda, com os relatórios da Procuradoria-Geral da República (PGR) de 2011, 2012 e 2013 discutidos na Assembleia Nacional, onde consta o nome de Samakuva, para responder pelo processo-crime no 73/2013, pelos crimes de reunião e manifestação ilegal e injúria contra a autoridade pública.
Fonte: NJ
 “O presidente da UNITA, nem tem conhecimento deste processo”
Segundo uma declaração política da UNITA apresentada pelo presidente da bancada parlamentar, Adalberto da costa Júnior durante a III a Reunião Plenária ordinária da 4a sessão legislativa da III legislatura, “o presidente da UNITA, nem tem conhecimento deste processo e nunca foi notificado de tal facto”.
“Aqui vêm os nomes de alguns outros cidadãos, que são expostos no seu bom nome, porque são citados processos- -crime, acusações várias, mas houve pouco cuidado em dar indicações conclusivas do destino destes processos, misturando casos arquivados com processos onde os indiciados nem sequer foram notificados ou ouvidos até ao presente dia”, explica a declaração.

De acordo com a declaração “à PGR “passaram-lhe ao lado inúmeros casos de grande gravidade, sem que tivesse tomado qualquer posição, demonstrando algumas dificuldades de descolar de vínculos político-partidários e assumir uma mais do que necessária independência do executivo”.
Estado não compensa o cidadão Relativamente à proposta de lei de Alteração ao código de Registo Predial, submetida pelo executivo, foi aprovada quarta- -feira, na generalidade, com 158 votos a favor, zero contra e 38 abstenções, tendo a UNITA reclamado que “o cidadão paga taxas e o estado não retribui com serviços que correspondam a uma melhoria da condição de vida das populações.

“ouvimos representantes do executivo apelarem ao paga- mento do imposto predial até 31 Janeiro, mesmo aqueles cidadãos detentores de terrenos não regularizados (...)o que é difícil de se entender”, explica a UNITA.
segundo a declaração da UNI-TA “surgem várias reclamações e pedidos de intervenção de cidadãos desesperados, que pro- curam as administrações para regularizarem terrenos adquiri- dos há muitos anos e encontram todo o tipo de dificuldades, com diferenciados níveis de gasosas cobradas pela “porta do cavalo”, para poderem satisfazer às suas necessidades”.

“o estado deve tratar definitivamente desse “cancro” especulativo que encarece e nega o direito à terra a milhares e milhares de angolanos; que causa imensos conflitos, onde o mais desprotegido sai invariavelmente prejudicado e muitas vezes vítima de despejo, em benefício de determinada elite governativa”, conclui o documento.

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