O ex-comandante da Proteção Civil, Rui Esteves, tinha recebido 32 equivalências num total de 36 unidades curriculares e perdeu o grau por despacho do ministro, segundo avança a RTP.
Rui Esteves, ex-comandante da Proteção Civil, demitiu-se a 7 maio de 2018
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A licenciatura do antigo comandante nacional de Proteção Civil, Rui Esteves, já foi anulada. Segundo avança RTP, o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, já homologou o despacho que anula a licenciatura, depois de uma investigação da Inspeção Geral do Ensino Superior. A retirada do grau académico está relacionado com equivalências que não deveriam ter sido atribuídas.
A decisão será agora comunicada ao Ministério Público. Contactado pela RTP, o presidente do Politécnico de Castelo Branco não quis reagir e disse não ter sido notificado da decisão. A licenciatura de Rui Esteves em Proteção Civil pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco foi concluída com 32 equivalências num total de 36 unidades curriculares que compõem o curso, segundo avançou o jornal Público e a RTP. De acordo com a informação, as equivalências tiveram por base experiência profissional e cursos de formação.
Comandante da Proteção Civil fez quase toda a licenciatura com equivalências
Rui Esteves fez apenas quatro cadeiras por exame e obteve 32 créditos por experiência profissional para conseguir a licenciatura em Proteção Civil. Lei foi alterada depois do (semelhante) caso Relvas.
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O comandante nacional da Proteção Civil, Rui Esteves, fez a licenciatura praticamente toda com equivalências concedidas por causa da experiência profissional e formação acumuladas aos logo da sua carreira. A licenciatura em Proteção Civil foi feita em 2006 na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco. Rui Esteves tem estado sob forte pressão por causa da sua ação durante os incêndios deste Verão.
De acordo com informações recolhidas pelo jornal Público, Rui Esteves fez quatro cadeiras por avaliação e exame e teve equivalência nas restantes 32 para completar a licenciatura. O jornal adianta que estas equivalências foram concedidas ao então comandante distrital em Castelo Branco com base na experiência profissional e os cursos de formação feitos em Portugal e no Estrangeiro. Rui Esteves explica que pediu os créditos que lhe foram dados pela instituição de ensino superior “em conformidade com a lei vigente” e pelo que já tinha adquirido “ao longo de 30 anos de carreira”.
Matriculei-me, durante quatro anos frequentei algumas aulas e, à medida que fui avançando, pedi creditação. Houve umas que me foram dadas, outras não”, explicou o comandante ao Público.
Na altura a lei ainda não estipulava limite para os créditos concedidos pelos institutos de Ensino Superior a alunos que pedissem equivalências. Mas depois do caso da licenciatura de Miguel Relvas, o Governo PSD/CDS (do qual Relvas tinha feito parte até abril) fez um decreto a alterar esta realidade e fixou, por exemplo, que só até 50% da formação como a que apresentava Rui Esteves é que pode ser creditada no plano de estudos de um curso do Ensino Superior. Além disso, a experiência profissional só pode pesar até um terço do total dos créditos do curso.
Recorde-se que Miguel Relvas, que se tinha licenciado em Relações Internacionais na Universidade Lusófona em 2006, tinha feito apenas 4 exames e tinham-lhe sido concedidas 32 equivalências — curiosamente os mesmos números que constam no currículo do comandante nacional da Proteção Civil. Há um ano, o Tribunal Administrativo de Lisboa considerou nula a licenciatura do ministro dos Assuntos Parlamentares de Pedro Passos Coelho.
A notícia sobre o percurso académico de Rui Esteves surge numa altura em que o comandante nacional da Proteção Civil está particularmente fragilizado, tendo em conta os graves fogos deste ano. Rui Esteves foi uma das peças que integrou a grande (e muito questionada pela oposição) mudança na estrutura de topo da Proteção Civil feita pelo Governo a meses da época crítica de incêndios. O comandante iniciou funções em janeiro e, ele mesmo, ainda somou mais mudanças às alterações do Governo, nomeando 13 novos comandantes distritais e quatro de cargo. Entretanto corre também um processo disciplinar a Rui Esteves, aberto pela ministra da Administração Interna, por acumulação de cargos.
Administração Interna abre processo contra Comandante da Proteção Civil
A ministra da Administração Interna abriu processo disciplinar ao Comandante Operacional Nacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil, Rui Esteves, por acumulação de cargos.
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A ministra da Administração Interna ordenou à Inspeção-Geral da Administração Interna a abertura de um processo disciplinar sobre a eventual acumulação de funções públicas pelo atual comandante operacional nacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Rui Esteves.
Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) adianta que o inquérito tem “caráter de urgência” e que as conclusões do inquérito a realizar pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) devem ser remetidas a Constança Urbano de Sousa no prazo máximo de 30 dias.
O MAI refere que a decisão foi tomada na sequência da notícia tornada pública esta sexta-feira, por uma reportagem da RTP, sobre a eventual acumulação de funções públicas pelo atual comandante operacional nacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil com o cargo de diretor do aeródromo de Castelo Branco.
A Proteção Civil encontra-se algo fragilizada por causa da sua ação nos incêndios deste Verão, mas sobre os incêndios o MAI ainda aguarda respostas e a comissão técnica independente e não avançou com qualquer processo disciplinar.
