Magistrado a quem foi distribuída a fase de instrução do processo que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates pode abrir processos-crime contra jornalistas
O juiz Ivo Rosa, que vai liderar a fase de instrução da Operação Marquês, notificou os jornalistas que entregaram pedidos de consulta aos autos do inquérito-crime informando-os de que fica "proibida, sob pena de cometimento de crime de desobediência simples, a reprodução de peças processuais, incluindo gravações áudio de diligências, ou documentos incorporados no processo".
O Expresso recorda que a lei já proíbe a divulgação de escutas e gravações de interrogatórios e que com este despacho do juiz de instrução criminal essa proibição fica reforçada.
Caso não seja cumprida esta decisão pode ser aberto um processo-crime contra jornalistas.
No despacho, citado pelo semanário, o magistrado frisa ainda que "o acesso aos autos por parte dos jornalistas não será absoluto e terá de ser harmonizado com o interesse da realização da justiça, por forma a não comprometer o normal funcionamento da fase de instrução, bem como os dados relativos à reserva e vida privada dos arguidos e demais intervenientes processuais, nomeadamente o acesso a informação bancária, fiscal, coberta pelo sigilo profissional, correio eletrónico e documentação apreendida nos computadores que não tenha sido indicada como meio de prova".
Segundo o artigo 348º do Código Penal, quem "faltar à obediência devida a ordem ou a mandado legítimos, regularmente comunicados e emanados de autoridade ou funcionário competente, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias".
Neste processo da Operação Marquês - onde estão em causa acusações de corrupção, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada - estão entre os 28 acusados o antigo primeiro-ministro José Sócrates, o ex-presidente do Banco Espírito Santo Ricardo Salgado, o antigo ministro Armando Vara, o antigo presidente executivo da PT Zeinal Bava e o ex-administrador da PT Henrique Granadeiro.
No comments:
Post a Comment