Autárquicas 2018: CNE admite revés na calendarização das eleições devido ao atraso na aprovação da legislação eleitoral pelo Parlamento

Autárquicas 2018: CNE admite revés na calendarização das eleições devido ao atraso na aprovação da legislação eleitoral pelo Parlamento

Escrito por Emildo Sambo  em 27 Junho 2018

inShare O adiamento sine die da sessão extraordinária que visava a apreciação e aprovação do novo pacote eleitoral, na semana passada, pelo Parlamento, constitui um contratempo ao calendário eleitoral para as quintas eleições autárquicas, a realizarem-se no dia 10 de Outubro próximo, na medida em que o tornam “mais apertado”, reconheceu a Comissão Nacional de Eleições (CNE), ao @Verdade. A instituição evitou pronunciar-se em relação ao que pode acontecer se o impasse entre as bancadas da Frelimo e da Renamo arrastar-se por mais tempo, alegadamente porque “não gostaria de adiantar cenários péssimos”. O Chefe do Estado, Filipe Nyusi, já promulgou a Lei no. 1/2018, de 12 de Junho, atinente à Revisão Pontual da Constituição da República de Moçambique. Assim, a Assembleia da República (AR) devia, por seu turno, ter chancelado as propostas de alteração das leis n°. 2/97, de 18 de Fevereiro, que Estabelece o Quadro Jurídico para a Implementação das Autarquias Locais; n°. 7/97, de 31 de Maio, que Estabelece o Regime Jurídico da Tutela Administrativa do Estado a que estão Sujeitas as Autarquias Locais; e n°. 7/2013, de 22 de Fevereiro, Alterada e Republicada pela Lei n°. 10/2014, de 23 de Abril, de Eleição dos Órgãos das autarquias Locais, o que não aconteceu, porque a bancada maioritária, a Frelimo, exige o desarmamento e desmilitarização da Renamo. Confrontado com esta situação, Paulo Cuinica, porta-voz daquele órgão que gere os processos eleitorais no país, explicou-nos que o desentendimento entre o partido no poder e a maior formação política da oposição tem um impacto negativo “no calendário eleitoral que já é bastante apertado”, por causa, por exemplo, da eleição intercalar no município de Nampula e do atraso do início do recenseamento eleitoral, que “desencadearam uma série de atrasos”. A CNE esperava que o Parlamento apreciasse aqueles dispositivos o “mais rápido possível”, sobretudo porque “a emenda pontual à Constituição já foi promulgada”. A demora na aprovação do novo pacote eleitoral, “significa um desajustamento na legislação eleitoral que deve ser aplicada” nas eleições autárquicas que se avizinham, porque revisão pontual da Constituição “derroga algumas partes da legislação” a que acima nos referimos, segundo a nossa fonte. “Não gostaria de adiantar cenário péssimos”, mas “a verdade é que a legislação [que aguarda pelo crivo da AR] deve ser conformada à Constituição”, disse Paulo Cuinica, salientando que a eleição dos órgãos autárquicos, nos termos da emenda da Lei-Mãe, impõe mudanças significativas e já não se permite totalmente eleger os mesmos órgãos com a legislação em vias de ser alterada. O nosso interlocutor referiu-se, por exemplo, ao facto de a eleição do presidente do município passar a ser por via de cabeça de lista do partido político, coligação de formações políticas ou grupos de cidadãos, que obtiver a maioria de votos nas eleições para a assembleia municipal, o que é diferente na legislação em vigor. A inscrição dos partidos políticos, coligações de formações políticas e grupos de cidadãos eleitores, para as eleições autárquicas, terminam esta sexta-feira (29) e as candidaturas para o mesmo processo iniciam no dia 05 de Julho prestes a iniciar. Sobre este assunto, o @Verdade questionou a Paulo Cuinica se as candidaturas poderiam, de alguma forma, estarem também afectadas e que implicações existiriam, por conta do impasse no Parlamento. Ele respondeu que a CNE ainda não se reuniu para analisar este ponto, pois “quando aprovámos algumas emendas no calendário eleitoral tínhamos em mente que esta situação seria resolvida o mais rápido possível”.