Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília
- Reprodução
O pedido ao STF foi feito após o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara de Curitiba, ter negado o pleito da defesa de Lula para que o processo sobre o sítio em Atibaia fosse remetido à Justiça Federal de São Paulo. Essa decisão de Moro foi tomada após a 2ª Turma do STF decidir que trechos da delação da Odebrecht que tratavam do sítio e de um terreno em São Paulo supostamente adquirido para o Instituto Lula deveriam ser enviados à Justiça Federal paulista e não ao juiz Sergio Moro.
Apesar de o pedido de liminar ter sido negado, o caso ainda deverá ser julgado pelo STF. A defesa de Lula pede ao Supremo que decida em definitivo se o processo sobre o sítio deve ficar com Moro ou ser remetido a São Paulo. No pedido de liminar, a defesa de Lula pretendia que o processo sobre Atibaia ficasse suspenso até que o STF decidisse sobre se o caso deve ou não ser julgado pelo juiz Sergio Moro.
Ao negar a remessa do processo para São Paulo, Moro afirmou que o processo contra Lula possui outras provas além dos depoimentos dos delatores da Odebrecht.
Na decisão, Toffoli afirma que a decisão da 2ª Turma sobre as delações não chegou a analisar se os processos que tramitam com o juiz Sergio Moro deveriam ser remetidos a São Paulo e, por isso, não houve determinação do STF nesse sentido.
"Dessa feita, determinou-se o encaminhamento isolado de termos de depoimento que originariamente instruíam procedimento em trâmite no Supremo Tribunal Federal à Seção Judiciária de São Paulo, bem como que, em relação a esses termos de depoimento – e não em relação a ações penais em curso em primeiro grau - fossem oportunamente observadas as regras de fixação, de modificação e de concentração de competência", diz Toffoli na decisão.
Entenda as acusações
Na denúncia sobre o sítio em Atibaia, o MPF (Ministério Público Federal) acusa o ex-presidente de ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht por meio da realização de reformas num sítio frequentado por Lula e sua família. A defesa de Lula afirma não haver "elementos mínimos" que indiquem qualquer irregularidade.Na ação sobre o terreno do Instituto Lula, o ex-presidente foi acusado de ter sido beneficiado pela Odebrecht por meio da compra de um terreno que serviria para a futura instalação da entidade que leva o nome do petista.
Esse terreno acabou não sendo utilizado para essa finalidade e hoje o instituto é sediado em outro imóvel. A defesa de Lula afirma que o ex-presidente e seu instituto nunca tiveram qualquer relação com o terreno sob suspeita.
Ainda não houve sentença nesses dois processos. Lula já foi interrogado na ação sobre o terreno, mas ainda não prestou depoimento no processo do sítio em Atibaia.
O ex-presidente está preso em Curitiba após ter sua condenação no processo do tríplex de Guarujá (SP) confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Nesse caso, o ex-presidente foi acusado de ter recebido propina da OAS por meio de um apartamento que teria sido reformado e estaria reservado para o ex-presidente pela OAS.
A defesa de Lula afirma que ele nunca teve a posse ou utilizou o imóvel e que foram ignoradas provas de sua inocência no processo. Foram apresentados recursos contra a condenação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao próprio STF. Os recursos ainda não têm data para serem julgados.
Outros dois recursos contra a prisão já foram negados pelo STJ e pelo STF.
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