várias irregularidades do processo do recenseamento em curso

Propriedade do Departamento de Informação Sai as Quinta Feiras * Distribuição Gratuíta * Maputo, 29.03.2018 * Edição nº 231 Ano 5 (Exemplo de cartões emitidos sem o local de residência) O Mandatário Nacional da RENAMO André Madjibire convocou a imprensa para apresentar o balanço da primeira semana do recenseamento eleitoral que decorre em todo o país a partir do dia 19 de Março corrente. Nessa conferência de imprensa que decorreu na sede Nacional do partido RENAMO, Madjibire denunciou várias irregularidades do processo do recenseamento em curso. Assim, passamos a transcrever na íntegra o rol de todas as irregularidades apresentadas pelo mandatário da RENAMO André Madjibire: 1. Horas após o início do recenseamento, o Partido RENAMO constatou que no cartão do eleitor constava apenas a província como local de residência, quando na verdade devia estar explícito o endereço completo nomeadamente: cidade ou vila, bairro, quarteirão e número de casa. Sobre esta Situação o Partido RENAMO reportou tempestivamente à CNE e dias depois, foi resolvida, embora, ainda existam brigadas onde persiste este problema. (Exemplo de cartões emitidos sem o local de residência) 2. Constatamos até agora, com preocupação, avarias constantes de mobile ID, falta de combustível para os geradores, não funcionamento de painéis solares, chegando-se ao cúmulo de os eleitores serem obrigados a contribuir em valor monetário para a compra de combustível ou de recarga para credelec. Na cidade de Nampula, por exemplo, há um casal que foi exigido a tal contribuição e logo depois de recenseá-lo, o posto foi encerrado, antes da hora o que viola o estatuído na Lei. 3. Há casos de cidadãos, sobretudo professores, enfermeiros, entre outros funcioná- rios do Estado que não sendo dos territórios autárquicos ou residindo fora deles são coagidos pelo Partido Frelimo a recensearem-se continua na pág. 3 RECENSEAMENTO ELEITORAL PRENHE DE IRREGULARIDADES 2 Editorial ARRANCOU EM TODO O PAÍS O RECENSEAMENTO ELEITORAL DE RAIZ PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 10 DE OUTUBRO PRÓXIMO, QUE VÃO DECORRER EM 53 AUTARQUIAS DO PAÍS. I nfelizmente, o processo começou com uma mancha: o “erro” cometido por algumas brigadas, era referente ao preenchimento do local de residência do eleitor, que segundo foi apurado, no lugar de constarem os dados respeitantes ao bairro, rua ou quarteirão ou outros dados relevantes sobre o local onde o eleitor reside, simplesmente aparecia o nome da província. Este assunto que levantou um pé de vento entre a sociedade, partidos e os Órgãos eleitorais, foi verificado a partir do primeiro dia do recenseamento, a 19 do mês corrente, o que fez com que o assunto fosse analisado ao mais alto nível da Comissão Nacional de Eleições –CNE e do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral - STAE. A acusação dizia que este erro era propositado pelo STAE com objectivos de facilitar que eleitores residentes fora do perímetro autárquico pudessem votar. Entretanto, o STAE por seu turno defendeu-se, alegando que se tratava de um erro de digitação, pois bastava o digitador deixar de preencher aqueles campos, o resultado seria esse, da omissão de dados relevantes sobre a residência do eleitor. Desta forma, este organismo técnico da CNE prometeu corrigir a situação, algo que de acordo com fontes, aconteceu logo de seguida, restando saber se neste momento todas as brigadas acataram a instrução superior. Neste imbróglio o Presidente da RENAMO, Afonso Dhlakama veio a terreiro denunciar os factos, fazendo menção de que este acontecimento serve de amostra para situações que podem manchar o processo eleitoral que se avizinha, tendo usado como exemplos onde as constatações foram notórias as províncias de Gaza, Tete e Maputo. Para este líder partidário, estas ocorrências podem ser prenúncio de uma fraude nas próximas eleições, e exigiu mudança de atitude por parte dos Órgãos Eleitorais e correcção urgente das irregularidades. O Presidente Afonso Dhlakama manifestou-se preocupado pelo facto de nas zonas de forte influencia da RENAMO verifica-se que muitos computadores têm pouca autonomia de carga nas baterias, o que faz com que as brigadas apenas trabalhem por duas horas. Disse ainda não entender como é que são colocadas brigadas nas zonas como Nhamatanda, Gorongosa e outras sem painéis solares para alimentarem as baterias dos computadores. De igual modo, criticou a obrigatoriedade de os eleitores deixarem contactos telefónicos durante o registo. Diante destas constatações, é de alertar a sociedade moçambicana, principalmente aos partidos políticos para redobrarem esforços no sentido de localizarem seus eleitores inscritos com essas irregularidades e exortarem a que estes se dirijam aos postos onde recensearam a fim de corrigirem essas irregularidades para assim puderem exercer seu direito de voto. Esperamos que até ao fim desta segunda semana do processo de recenseamento sejam sanados todos os erros e que os brigadistas sejam instruídos a cooperarem, pois caso contrário, o que hoje é considerado erro, amanha poderá ser visto como um embuste desenhado por um grupo de “puxa-sacos”, ao serviço de algum ídolo. Ficha técnica Director:Jeronimo Malagueta; Editor: Gilberto Chirindza; Redacção:Natercia Lopez; Colaboradores: Chefes regionais de informação; Maquetização: Sede Nacional da Renamo Av. Ahmed Sekou Touré nº 657; Email: boletimaperdiz@gmail.com Cells: 829659598, 844034113; www.renamo.org. Nº de Registo 07/GABINFO-DEC/2015 “ANÁLISE DEMOCRATICA” Um programa radiofónico que faz análise dos temas políticos e sociais de destaque semanal. Sintonize e escute a frequência 90.0FM Rádio Terra Acompanhe em todos os sabádos das 11:00 às 12:00 horas Participe! 821075995 ou 840135011 3 continuação da pág. 1 para votarem nas próximas eleições autárquicas. 4. O Partido RENAMO tendo tomado conhecimento dessas manobras que consubstanciam fraude antecipada, tomou as devidas medidas e como resultado, no Municí- pio de Nampula, foram flagrados, num dos postos de recenseamento eleitoral, jovens de Montepuez que a mando do Partido Frelimo, foram inscrever-se naquele Município. O Gabinete Eleitoral do Partido RENAMO a nível da Cidade de Nampula, submeteu à Comissão Distrital de Eleições - CDE, com o conhecimento da Comissão Provincial de Eleições - CPE, uma reclamação a esse respeito. 5. No Distrito de Mocuba, província da Zambézia foram identificados e detidos dois professores que faziam parte de um grupo de tantos outros que saíram do Posto Administrativo de Macuzi, Distrito de Namacurra fazendo se transportar na viatura do 1º Secretário da Frelimo de Namacurra com objectivo de irem se inscrever na autarquia de Mocuba. Este acto mereceu a instauração de um auto ilícito eleitoral com o número 180/2018 de 24 de Março. 6. Temos também conhecimento que no dia 25 de Março, saiu de Derre um camião transportando membros da Frelimo e funcionários do aparelho do Estado manipulados por este Partido com o fim de irem recensear-se na autarquia de Milange; Ainda no dia 25 deste mês, partiram camiões transportando membros do Partido Frelimo e funcionários do Aparelho Estado também coagidos por este Partido, para as autarquias de Milange e Mocuba com a mesma finalidade. 7. No Distrito de Bárue, no posto administrativo de Serrachoa, no Município de Catandica, o secretário deste Posto Administrativo de nome Magodo, proíbe os fiscais do Partido RENAMO de estar nos postos de recenseamento e também proíbe a inscrição eleitoral de cidadãos que desconfia serem membros da RENAMO. Este facto cria indignação e repulsa aos cidadãos locais o que ainda não resvalou em violência mercê da pronta intervenção de Sua Excelência Afonso Macacho Marceta Dhlakama Presidente da RENAMO. Tempestivamente, o Partido RENAMO submeteu uma denúncia à CPE no dia 23 de Março do Presente; Na Província de Tete, Distrito de Angónia, os chefes das Localidades de Mpandula, Khame e Ndaula arrancam cartões de eleitores com objectivo de, posteriormente o STAE fazer a substituição desses eleitores por eleitores fantasmas. Estes actos são protagonizados por cidadãos intitulados de Líderes como são os casos de Baquiri Jossias, Delofim Chide, Letiasse Wizalamo. Sobre este caso, o Partido RENAMO a nível local submeteu uma denúncia à CDE de Angónia; 8. Em algumas brigadas das províncias de Inhambane, Gaza e Maputo província, Maputo Cidade os supervisores recusam-se a fornecer dados aos fiscais dos Partidos Polí- ticos o que viola Lei Eleitoral. Por outro lado, na Província de Maputo existem postos de recenseamento que funcionam em locais não adequados e inseguros, com todas consequências que daí podem advir. O que reportamos, é o retrato do que está a acontecer quase em todos os postos de recenseamento eleitoral, por isso, exigimos aos órgãos de Administração Eleitoral a pautar pelo cumprimento escrupuloso da Lei do recenseamento eleitoral e demais leis bem como da Constituição da República de Moçambique. Por outro lado, exortamos ao partido Frelimo para que deixe de manipular os cidadãos e os funcionários públicos em particular, pois, esta atitude de manipulação constitui violação das liberdades individuais, consagradas na Constituição da República de Moçambique. Aos Professores, enfermeiros e outros funcionários exortamos para não se deixarem intimidar pelo Partido no poder e apelamos para que definitivamente compreendam que num Estado que se pretende de direito democrático, como o nosso, os Partidos Políticos não têm competência nem legitimidade para expulsar nenhum funcionário do Aparelho do Estado por não ter votado em um ou outro Partido Político. Aproveitamos esta ocasião para agradecermos ao grupo de contacto nas negociações entre o Partido RENAMO e Governo da Frelimo, pelo trabalho abnegado em prol da resolução do actual conflito Político Militar e por outro lado solicitamos os seus bons ofí- cios para continuar a ajudar o nosso País para que doravante tenhamos eleições livres, justas e transparentes. BANCADA PARLAMENTAR DA RENAMO VOTA CONTRA LEI QUE CRIA GIFIM ABancada parlamentar da RENAMO na Assembleia da República, votou contra a proposta da Lei que cria o Gabinete de informação Financeira de Moçambique (GIFIM). Na declaração de Voto apresentada pelo deputado Mohamad Yassine, a Bancada renamista sustentou sua posição com estas palavras: continua na pág 4 Vota - mos contra a Proposta de Lei 14/2007 de 27 de Julho que cria o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique. - Porque encontramos que no seu formato e Tutela este GIFIM - Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, não terá nenhuma função real e nem independência que se espera. - Votamos contra porque com a sua aprovação foi delegada ao Parlamento a falta de vontade político e material, irresponsabilidade do governo no combate a corrupção e branqueamento de capitais. - Enquanto o Director do GIFIM for nomeado por confiança política e não no concurso público as ovelhas sagradas de corrupção nunca serão sacrificadas, os bois da corrupção não terão seus nomes divulgados e aqueles que sempre estiveram acima da Lei continuarão a passear a sua classe nas ruas das grandes cidades do país. - Votamos contra para não sermos também responsabilizados pela incompetência deste GIFIM e pelo seu futuro fracasso. Entendemos a necessidade e o espírito da Lei, mas não concordamos que este Parlamento chancele uma Lei onde corruptos poderão controlar corruptos. No caso em que as entidades fiscais e ou jurídicas que fazem parte desta Tutela estiverem envolvidas em actos de branqueamento de capitais quem os irá investigar? Este Parlamento tem responsabilidades e deve estar ciente disso. Contudo, esta proposta de Lei foi apreciada favoravelmente pelas Bancadas da Frelimo e do MDM respectivamente. 4 Como é do conhecimento de todos os moçambicanos, o partido no poder desde os tempos da independência tem estado a asfixiar o Aparelho do Estado com suas células partidárias, onde é obrigatório aderir sob o risco de quem recusar-se ter cartão vermelho nunca subir na vida ou viver excluído para sempre. Foi dessa maneira que o partido governamental em Moçambique conseguiu manter sua hegemonia, ameaçando os que ousam pensar diferente. Na verdade, o Aparelho de Estado funciona como a vaca leiteira deste partido, onde incansavelmente recorre para extorquir dinheiro dos supostos membros do partido e ao mesmo tempo os votos nos períodos eleitorais. A RENAMO tem vindo a queixar-se desta promiscuidade incentivada pelo partido Frelimo desde os primórdios da democracia multipartidária no país, algo que tem sido ignorado pelo próprio partido no poder e negligenciado pela sociedade moçambicana. Como prova de que os comités e círculos do Partido Frelimo ainda prevalecem e continuam a funcionar nas instituições do Estado, violando desta forma a Constituição da República em vigor e um dos princípios básicos de um Estado democrático, trazemos abaixo uma convocatória feita pelo círculo do Hospital Geral de Quelimane, e assinado pelo respectivo secretário do círculo. Na verdade, o expediente abaixo mostra a dificuldade que este partido tem de se desligar dos funcionários de Estado. Esta situação é ingerência muito grave de um partido para com o Estado. E mais grave ainda fica se tomarmos em linha de conta que estes funcionários e agentes de Estado afectos a saúde e a educação quando sofrem represá- lias injustas, ficam afectados moralmente o que pode ter repercussão negativa no atendimento de vidas humanas. Esperamos que situações como a de Nampula não se repitam em outros pontos deste país. Pois em Nampula circulam rumores de represá- lias contra professores que são acusados de conivência com a derrota do candidato da Frelimo. Tais ameaças culminam com promessa de transferências para lugares recônditos a todos professores que são suspeitos como traidores. Com essa atitude, o país é que perde e não se pode esperar grandes ganhos quando um funcionário ou agente do Estado tem que trabalhar com medo de exclusão por não pertencer ao partido. continuação da pág 3 FRELIMO MANTÉM ACTIVOS OS COMITÉS NAS INSTITUIÇÕES DO ESTADO PÁSCOA DA ESPERANÇA Estamos na semana santa. Os cristãos vão celebrar mais uma Sexta-feira Santa que inicia com a Paixão de Cristo, sua crucificação e vai desaguar no domingo da Páscoa, onde se recorda a ressurreição de Jesus Cristo, o Messias de Deus. Por esta ocasião, desejamos a toda a comunidade cristã Feliz Páscoa.