EPA/ANTONIO LACERDA
Para os signatários de um documento que defende o ponto de vista, a defesa da Constituição brasileira "implica reconhecer a presunção de inocência"
Deputados progressistas latino-americanos e do Parlamento Europeu expressaram, esta quinta-feira, a sua solidariedade a Luiz Inácio Lula da Silva pela rejeição do recurso que tinha enviado ao Supremo Tribunal Federal.
Este apoio foi tornado público pelos membros do parlamento do Mercosul, da Esquerda Unitarista Europeia-Esquerda Nórdica Verde (GUE / NGL) do Parlamento Europeu, bem como pelos parlamentares centro-americanos de esquerda do Parlamento Andino e do Parlamento Latino-Americano, segundo o documento enviado à agência de notícias espanhola EFE pelos deputados do Parlasur, com sede em Montevideu.
"Os parlamentares europeus e latino-americanos expressam a sua preocupação com a democracia brasileira e repudiam mais uma violação perpetrada pelo setor judiciário contra a Constituição brasileira e o devido processo legal", diz o documento.
Para os signatários, a defesa da Constituição brasileira "implica reconhecer a presunção de inocência, como definida no parágrafo 57 do artigo cinco".
Os parlamentares repudiam "as recentes manifestações de setores das Forças Armadas do Brasil com explícito apoio do setor dos media" e condenam veementemente "a emboscada e os disparos de armas contra a recente caravana do ex-presidente Lula no sul do Brasil, bem como a execução da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco".
"A saída para a crise política, económica e social está na realização de eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas e sem vetos autoritários a Lula", dizem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou esta quinta-feira, por seis votos contra cinco, o recurso que poderia ter livrado da prisão Lula da Silva, que está, portanto, mais perto da cadeia depois de ter sido condenado a 12 anos por corrupção.
A decisão do STF será remetida para as instâncias judiciais inferiores e caberá ao juiz Sérgio Moro a ordem de prisão efetiva.
Lula já foi considerado culpado por dois tribunais e, de acordo com uma jurisprudência ditada pelo próprio Supremo e refletida na última votação, uma sentença ratificada em segunda instância permite que a execução da sentença comece, o que pode acontecer nos próximos dias.
A condenação do ex-chefe de Estado brasileiro está relacionada com um dos processos da Operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção do Brasil. Lula foi condenado por ter recebido um apartamento de luxo como suborno da construtora OAS em troca de favorecer contratos com a petrolífera estatal Petrobras.
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