Atrasos no reembolso do IVA estão condicionar (também) DFI da Anadarko em Moçambique

Atrasos no reembolso do IVA estão condicionar (também) DFI da Anadarko em Moçambique

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Escrito por Adérito Caldeira  em 03 Abril 2018

inShare Os atrasos nos reembolsos do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) estão a condicionar a Decisão Final de Investimento (DFI) da Anadarko na Bacia do Rovuma revelou Wayne Rodrigs, director financeiro da petrolífera norte-americana, que ainda sugeriu que o Governo poderá estar a usar esse dinheiro para outros encargos antes de o devolver às empresas. “Os 30 dias estão a ser ultrapassados, eu posso assumir, mas a verdade é que também há muita falta de cumprimento do Código do IVA” esclareceu ao @Verdade o ministro Adriano Maleiane. O número 9 do Artigo 21 do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado estabelece que “Os reembolsos, quando devidos, devem ser efectuados pelos serviços competentes da Autoridade Tributária no prazo de 30 dias a contar da data da apresentação do respectivo pedido, acrescendo à quantia a reembolsar e por cada mês ou fracção de atraso imputável aos serviços fiscais, juros liquidados nos termos da Lei nº 2/2006, de 22 de Março, por solicitação”. Contudo o Governo de Filipe Nyusi tem estado a violar esta norma somando agravando a dívida anterior ao seu mandato com nova dívida relativa a IVA cobrado depois de 2015 e que deveria já ter sido reembolsado aos respectivos agentes económicos. No início de Março, durante um seminário sobre tributação na industria extractiva que decorreu em Maputo, juntou-se publicamente ao coro dos empresários moçambicanos a Anadarko, que lidera o Consórcio de empresas de quem se aguarda (ansiosamente) que comecem a explorar gás natural existente na Área 1 da bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado. “(...) O reembolso do Imposto de Valor Acrescentado ao abrigo da lei deveria acontecer em não mais do que 30 dias mas na realidade está a ser devolvido em mais de um ano” começou por constatar Wayne Rodrigs, o director financeiro da petrolífera norte-americana que revelou que “(...) esta é uma questão que terá que ser tratada antes de tomarmos a nossa Decisão Final de Investimento pois estamos a falar, no futuro, de biliões de dólares em importações isso pode originar atrasos na implantação do projecto”. Falando para uma plateia onde estavam presentes os principais quadros da Autoridade Tributária de Moçambique, com a excepção da sua presidente, o executivo da Anadarko questionou o porquê dessa demora chegando mesmo a sugerir que o Governo poderia estar a usar o IVA cobrado para pagar outros encargos enquanto arrasta o processo de reembolso. Ministro Maleiane admite que “os 30 dias estão a ser ultrapassados” mas as empresas não cumprem o Código do IVA Diante do silêncio da Autoridade Tributária de Moçambique sobre esta questão do IVA o @Verdade questionou a instituição sobre que montantes tem a reembolsar a Anardarko, nenhum resposta foi obtida decorridas mais de 3 semanas. No entanto o @Verdade sabe que o Governo de Filipe Nyusi tem a reembolsar a Anadarko cerca de 1 bilião de meticais referente ao IVA que a multinacional pagou durante os exercícios de 2016 e de 2017, anos em que o investimento cifrou-se em pouco mais de 200 milhões de dólares norte-americanos. O @Verdade entrevistou em exclusivo o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, que reconheceu que “(...) os 30 dias estão a ser ultrapassados, eu posso assumir, mas a verdade é que também há muita falta de cumprimento do Código do IVA. Quero dizer o Código do IVA é muito claro sobre como é que as facturas têm que aparecer então quando se vai fazer a verificação, nalguns casos, não estão reunidas as condições para o reembolso”. “Nós ainda agora tiramos uma norma que vai facilitar mais esta questão de projectos que precisam de pagar o IVA mas ao mesmo tempo temos que retornar, portanto não vale a pena estarmos a reter o IVA quando depois vamos devolver. Por isso é que nós introduzimos um certificado que é para esses grandes projectos terem situação regularizada”, explicou o ministro Maleiane ao @Verdade aludindo ao Decreto 66/2017 que aprova o “Mecanismo Fiscal de Regularização do IVA suportado nas aquisições de bens e serviços no âmbito de projectos Público financiados por instituições financeiras internacionais e Parceiros de Desenvolvimento. Anardako deseja isenção total do IVA em Moçambique, até para papel higiénico Outro desejo da Anadarko, manifestado por Wayne Rodrigs, é que a empresa está em Moçambique exclusivamente para realizar a exploração de gás, e quiçá de petróleo, portanto todos os bens e serviços que contrata e adquire são destinados a essa operação e portanto deveriam estar isentos do pagamento do IVA, e não somente os equipamentos equipamentos classificados na classe K da Pauta Aduaneira como determina a lei no nosso país. “O papel higiénico é um material para a indústria petrolífera? São este tipo de questões que temos de lidar com as alfândegas. Porque na nossa perspectiva a única razão porque a Anadarko está em Moçambique é para levar a cabo a exploração petrolífera e a lei diz que nós podemos importar as coisas que precisamos para essa operação sem pagar impostos e nem IVA. As coisas que vamos importar começam nos equipamentos da exploração mas também para as habitações dos 15 mil trabalhadores que lá estarão, portanto temos de trabalhar nestas questões para evitar atrasos por causa das questões aduaneiras”, afirmou Wayne Rodrigs deixando claro que atrasos no início das suas operações irão atrasar as receitas tão ansiadas pelo Governo, que até já as está a hipotecar para pagar as dívidas ilegais. O executivo da Anadarko explicou ainda que a empresa que representa ao abrigo da legislação em vigor poderá perder muito dinheiro pois a sua actividade demanda a aquisição de serviços e bens que custarão biliões de dólares norte-americanos que serão taxados com o IVA mas depois não poderá recuperar esse imposto pois a exportação do Gás Natural Liquefeito, primeiro, e do petróleo, depois, são actividades isentas do pagamento do IVA. Wayne Rodrigs sugeriu ainda que Moçambique poderia beneficiar da concessão de isenção total do IVA à Anadarko, citando exemplos de Oman e Qatar onde há IVA, ou da Noruega, Costa do Marfim, Gana e Quénia onde há isenção. Na perspectiva do executivo da petrolífera norte-americana a isenção reduziria a pressão sobre a Autoridade Tributária que claramente não tem capacidade para processar as demandas de um projecto bilionário como é o da Área 1 da bacia do Rovuma.