"O país está mais coeso neste momento"
A inflação em Moçambique é histórica e esteve a 3%.
A primeira-ministra é daquelas entrevistadas que nunca é embaraçada pelos jornalistas, responde às questões convicta e num à vontade invulgar. Em entrevista-balanço à Stv e ao “O País Económico”, Luísa Diogo diz que o Governo vai accionar mecanismos coercivos para perseguir os 19 devedores do Tesouro, no âmbito dos créditos concedidos pelo extinto Banco Austral. Explica ainda que a economia está saudável, tendo atingindo indicadores históricos
A economia moçambicana cresceu na casa dos 6% este ano, segundo dados do Banco de Moçambique. Estes números estão acima da previsão de 4% do FMI e da média de 1% da maioria das economias da África Subsahariana. Em ano de profunda crise financeira internacional, em que o valor do comércio externo de bens baixou 26,5% nos primeiros 9 meses em comparação a igual período de 2008, o que fez com que a nossa economia não fosse tão penalizada?
Fundamentalmente, foram três factores: liderança, organização e trabalho árduo. Houve, também, um desempenho extraordinário do povo moçambicano, das empresas moçambicanas e de todos aqueles que trabalham no país. Estes são os responsáveis pelos resultados maravilhosos que o país teve neste ano, considerando o contexto em que a economia nacional se desenvolveu. O país desenvolveu a economia, neste ano, numa situação de crise financeira internacional e vimos grandes países do mundo confrontarem-se com grandes dificuldades para se poderem desenvolver. Vimos, também, a África Subsahariana a lutar para ter resultados positivos e Moçambique não foi uma excepção. O país organizou-se com uma liderança clara, tivemos dois grupos a nível ministerial: um fazia o acompanhamento da crise e do impacto a nível mundial e o outro, também composto por ministros, era responsável pelo crescimento económico, sendo que os dois trabalhavam paralelamente. Enquanto os outros países olhavam para a crise e lutavam para confrontá-la, Moçambique tinha duas frentes: uma que se preocupava em como confrontá-la e a outra que se dedicava ao crescimento económico do país. Esses grupos trabalhavam com o mesmo objectivo. Por um lado, não regredir como país e, por outro, avançar com o devido cuidado. O FMI e o Banco Mundial não acreditavam que os moçambicanos pudessem conseguir os 6%, estimavam um crescimento de 4 a 4,5%. Portanto, os objectivos de 2009 foram alcançados, isto é, a inflação em Moçambique é histórica e esteve a 3% em Novembro passado, estando a 2,7% do ponto de vista de (inflação) acumulada. Não há na história do país um indicador desta natureza e esperamos até ao final do ano um indicador de inflação na ordem de 1 dígito. As reservas internacionais estão acima do planificado, prevíamos 5,2 meses de reservas internacionais para importações e estamos entre seis a oito meses, incluindo ou excluindo os grandes projectos. O outro objectivo era o melhoramento do ambiente de negócios, e trabalhámos para isso. O Investimento Directo Estrangeiro (IDE) teve um volume alto, o que nos ajudou do ponto de vista de aumento de emprego e de crescimento da própria economia. Do ponto de vista de combate à corrupção, estabilidade política, paz, democracia e unidade nacional, também, tivemos bons resultados. O país está mais coeso neste momento.
No tocante à corrupção, avançámos nas duas frentes, a dos processos para a dissuasão e prevenção da corrupção e a frente de tratamento de processos. Portanto, o resultado é positivo e foi graças à organização, ao trabalho árduo e à liderança do país.
Apesar disso tudo, houve diminuição do fluxo do investimento directo estrangeiro para o país e foi preciso recorrer a injecções financeiras externas para amortecer a crise, sobretudo o efeito na balança de pagamentos: cerca de 170 milhões de dólares vindos do FMI, no âmbito da Facilidade de Protecção contra Choques Exógenos. Onde foi aplicado esse valor?
Temos que saudar os moçambicanos por terem conseguido criar essa confiança internacional e terem adquirido os 170 milhões de dólares, porque esse valor é dado aos países que, ao confrontarem-se com a crise, foram exemplares do ponto de vista de performance, portanto, Moçambique conseguiu. Tivemos um decréscimo nas exportações nos primeiros nove meses do ano por causa da situação da Mozal, o preço do alumínio (produto exportado por esta empresa) baixou em mais de 50%. Tínhamos que tapar o buraco criado pelas exportações e quando o dinheiro entra, cobre duas coisas: uma, é a reserva internacional do ponto de vista de divisas e fica lá aguardando a utilização do ponto de vista de importações, e enquanto aguarda aplicamos o dinheiro para render. A outra situação é que aquele dinheiro foi transformado em metical e entra para o Orçamento do Estado. Então, o dinheiro alimenta a balança de pagamentos e o orçamento como receitas não fiscais, e entra na rúbrica daquilo que é a ajuda externa que entra no país para a cobertura do défice do nosso orçamento.
Recentemente, ficámos a saber que o orçamento inicial de 75 milhões de dólares para a modernização do Aeroporto de Maputo não chega e são necessários entre 40 e 50 milhões de dólares adicionais. Quem paga? A China outra vez?
Deixa-me dizer porquê isso é necessário: no Aeroporto Internacional de Maputo tínhamos opções. A opção mais barata, provavelmente, não responderia às necessidades que o país tem do ponto de vista da procura. Tínhamos um projecto que responderia a curto prazo. E tínhamos um outro que seria ideal e esta versão, efectivamente, era melhor para o futuro do país, mas iria requer mais recursos financeiros. Nesse sentido, estamos a trabalhar com os parceiros chineses para ver se eles conseguem cobrir esta diferença. estamos prontos para receber esse apoio, porque estamos a argumentar e a fundamentar essa necessidade.
Já existe esse compromisso por parte dos chineses?
Eles começaram a obra, sabemos que são parceiros muito sérios e não são de deixar as coisas pela metade. Confiamos que a China mais uma vez, tal como tem feito durante toda a história de relação com o país, vai saber para onde os moçambicanos querem ir e vai-nos acompanhar tal como fez até agora.
Se a China não disponibilizar o montante, haverá outra alternativa?
Não gostaria de dizer isso aos parceiros chineses, mas sabemos que Moçambique sempre encontra saída para as situações. Vejamos o caso da ponte Armando Guebuza, que tentámos (construir) com vários parceiros e no fim tivemos o apoio da Itália porque tínhamos um buraco financeiro de cerca de 25 milhões de dólares: os moçambicanos, pelo prestígio internacional que têm, pela liderança do presidente Armando Guebuza, penso que vão conseguir encontrar uma saída para essa situação.
RELAÇÃO COM OS PARCEIROS
Nos últimos tempos, há indicações de um azedar na relação entre o governo e os seus parceiros de cooperação que apoiam o OE. Estas indicações são reais?
Queria começar por colocar uma plataforma: os parceiros internacionais são, extremamente, amigos de Moçambique, todo o comentário que vou fazer a seguir partirá desta plataforma. Eles têm sido muito consistentes naquilo que são as relações com Moçambique. Este tipo de relação com os parceiros internacionais é normal e a diferença é que desta vez foi mediatizada. Em 2004, tivemos situações muito parecidas. Em todos os processos de passagem do fim do mandato para um novo costumam haver dois tratamentos: um ao governo que está a terminar e outro de choque muito forte ao governo que inicia.
Portanto, isto é uma mensagem ao novo governo?
Sim, é uma mensagem e muitas vezes de pedido para que as “nuvens atinjam a ponta das árvores”.
Mas as vezes os parceiros pedem coisas que não são concretizáveis?
As vezes os parceiros não reparam para a capacidade de absorção de uma reforma com rapidez. Por exemplo, uma reforma no sistema judicial não se faz num dia, é uma reforma progressiva. Uma reforma no sector público, como a que Moçambique está a fazer, poucos países fizeram. Vamos implementar uma reforma salarial, que vai colocar os funcionários do aparelho do estado a concorrer com o sector privado já a partir de 2011, com a inclusão do subsídio de localização. Desta forma, o Estado estará a concorrer, tranquilamente, em qualquer ponto do país do ponto de vista de trabalho. Uma reforma dessa natureza, o seu encaixe na política económica, só é possível quando um país tem uma política económica e uma estabilidade macroeconómica séria. Isto quer dizer que os parceiros pedem aquilo que estão habituados dos moçambicanos, que é os moçambicanos fazerem muito depressa coisas que os outros países fazem com uma certa lentidão. E, é preciso compreender que há certas coisas que só são possíveis fazer numa determinada altura, e entendemo-nos com os nossos parceiros.
No período 2003-2008, dos 35 beneficiários dos créditos do Tesouro apenas 13 reembolsaram e dos restantes só um tem efectuado pagamentos todos os anos. 19 nunca reembolsaram. Por que o Governo ignora os apelos do Tribunal Administrativo de recorrer aos meios coercivos para a cobrança desta dívida?
O governo tem encarado este assunto com toda a seriedade e tem usado meios coercivos para isso. Sabemos que essas dívidas, uma parte delas vem do Banco Austral - as que não foram cobradas e foram assumidas pelo Estado e depois criaram as provisões para viabilizar o banco. Felizmente, tivemos sucesso, salvámos o banco e tudo aquilo que é rede bancária básica. Com esta inclusão da dívida no tesouro, esta instituição chamou a si a responsabilidade e está a fazer a gestão mais correcta. Em relação àqueles que tiveram capacidade de pagar, fizeram-no, totalmente, acima das prestações que estavam previstas. Em relação aos que têm capacidade de reembolso, continuam a pagar normalmente ao longo do tempo. E há um terceiro grupo, que é o do reescalonamento, que não é um grupo normal. Dentro deste reescalonamento fez-se um pagamento inicial e estendeu-se o período de reembolso. Criaram-se condições de financiamento para dotar o devedor de condições para cumprir com as suas obrigações. E isto que o Tesouro fez não é uma situação anormal, porque o próprio Tesouro teve situações idênticas no mercado internacional, também tivemos reescalonamento, fomos até ao quinto reescalonamento da dívida. Tivemos perdão da dívida e, finalmente, tivemos uma redução quase total da dívida e um pagamento num período extremamente longo, que permite a sustentabilidade da dívida.
A questão que se coloca é que muitos desses devedores vêem desde 2001 e não parecem ter capacidade de saldar a dívida. Chegaremos ao ponto de dar esse dinheiro por perdido?
O Tesouro sempre tem muita dificuldade em dar um dinheiro por perdido. No sector financeiro existem provisões para as dívidas ou créditos incobráveis. Então, o banco cria as provisões no início do ano e no fim verifica quais foram as dívidas que devido ao período e ao desempenho do próprio devedor são incobráveis e depois encaixa nessa rúbrica. Na área do fisco, nos casos em que o dinheiro é desviado, o Tesouro precisa balançar as suas contas. Faz o balanço, considera aquele dinheiro perdido, faz-se um processo-crime e administrativo e envia-se as devidas instâncias. Neste caso concreto, vai chegar uma altura que o tesouro vai ter que chegar a essas decisões em relação a algumas dívidas, porque as dívidas prescrevem.
O que quer dizer com isso?
Quero dizer que quando a imprensa e o público em geral lidam com essa questão de dívida têm que ver o desempenho do país. Olhemos para os bancos comerciais, são uma nova cultura de gestão de créditos. Não temos créditos mal-parados acima do admitido pela supervisão bancária e pelas normas internacionais. A nível do fisco é a mesma coisa.
CASO AEROPORTOS
O caso Aeroportos põe a nu situações flagrantes de falta de controlo e gestão ruinosa de uma empresa pública. Há o receio de que este caso não seja isolado. Como é que vamos em matéria de controlo interno nas empresas públicas?
Temos que melhorar! Neste governo, o que conseguimos fazer foi criar a cultura de prestação de contas, apresentações periódicas do plano de actividades e do desempenho do conselho de administração. Mas o que devíamos ter feito era passar estes pormenores para a legislação, incluindo o estatuto do gestor público com os seus detalhes. A pessoa tem que saber que tem direitos e deveres quando lida com recursos públicos e, por outro lado, temos que actualizar a lei. A Lei das empresas públicas foi mexida, mas não chegou a passar do ponto de vista de aprovação. Portanto, ainda há trabalho de casa a fazer sob o ponto de vista de arrumação e regras. Todavia, isso não desculpa determinadas situações.
Os advogados dos réus deste caso agarraram-se à lei 17/91, que é a lei das empresas públicas, para tentar contrariar a acusação do Ministério Público em relação a isto, e foi defendida por um reputado constitucionalista que advogou que de alguma maneira essa lei tem ambiguidades.
Tem lacunas sim, porque foi elaborada distante da realidade actual. Devido às autonomias que se conferem, actualmente, aos gestores, a responsabilização, deveres e obrigações devem ser extremamente fortes também. Do ponto de vista legal, devemos ser mais incisivos sobre as responsabilizações e obrigações. E essa legislação já está preparada, faltando apenas ser aprovada. Espero que o próximo governo flexibilize o processo, porque é uma área que tem lacunas graves.
Haverá rigor de facto nas auditorias que são feitas?
Há demasiado rigor. Isso digo com base em experiência pessoal, porque todos os relatórios de inspecção eram encaminhados ao ministro de Plano e Finanças e agora vão ao das Finanças e já fui ministra destas pastas. Há rigor de mais e muitas vezes isso prejudica, porque se trata da mesma maneira 50 meticais e 50 milhões. A rigorosidade é tal que o relatório sempre encontra irregularidades. Ali, o que aprendi a ver é que é preciso estratificar as irregularidades. Ver as irregularidades menos graves, que chamamos normais do funcionamento do trabalho e as irregularidades graves. Quando há irregularidades normais, chama-se a atenção dos gestores para a respectiva correcção, mas quando são graves entrega-se à Procuradoria-Geral da República e a própria inspecção encaminha o relatório ao ministro, que, por sua vez, toma as devidas decisões.
Há exemplos de procedimentos feitos do ponto de vista administrativo ou criminal de situação de má gestão?
Existem, mas não divulgámos, simplesmente porque a legislação não nos obriga a divulgar. Mas há situações em que é preciso tomar medidas sérias.
Igualmente, o caso ADM expõe perigosas relações entre empresas públicas e Estado, como é o caso do partido Frelimo que aceito dinheiro de empresas públicas para seus eventos políticos e para reabilitar a sua escola. Isto é apenas o que se sabe. Como convencer as pessoas que não é assim com outras empresas?
Só podemos convencer as pessoas que as coisas não acontecem dessa maneira quando, por um lado, a legislação é clara e no fim do exercício a empresa não pode ser apenas bem gerida, ela deve parecer bem gerida. É a história da esposa de César. Não basta ser uma empresa séria, tem que mostrar que é séria, porque o público funciona na base de percepções. Quando a empresa parece estar bem gerida as pessoas reconhecem, e para isso ela tem que aparecer com instrumentos contabilísticos, os relatórios e com informação que convença as pessoas. Esta é a primeira questão inerente aos dados objectivos e depois temos as questões subjectivas que têm a ver com a maneira como os gestores aparecem, como gastam o dinheiro, como se posicionam na sociedade, como são vistos. Tudo isso a sociedade observa, então, tudo isto é uma percepção que os gestores devem ter consciência quando estão a gerir bens públicos. E, tem que demonstrar aos trabalhadores e ao público em geral de que ele está a gerir aquilo que é alheio e que ele é, simplesmente, um empregado e há um dono que é o estado, representado pelo tesouro público. Portanto, é necessário que ela pareça e seja uma empresa organizada. Para ela parecer, deve aparentar através dos seus gestores e tem que ter instrumentos objectivos do ponto de vista de contas, que digam há auditorias permanentes, internas e externas. Esses relatórios de contas devem ser tratados e encaminhados e as suas recomendações devem ser implementadas.
Os próprios gestores decidem o seu próprio salário e muitas vezes com alguma arbitrariedade...
Essa parte penso que não devia ser assim, porque está claro que é o Instituto de Gestão e Participação do Estado que deve analisar a proposta de remuneração de uma empresa pública. Por mais que não esteja claro na legislação, um gestor é uma pessoa que pelas sua qualidades e perfil tem sensibilidade do óbvio. Por exemplo, eu como ministra do Plano e Finanças e como primeira-ministra não assino cheques, quer dizer, a pessoa deve ter sensibilidade de que há coisas que não deve fazer porque está no fogo. Portanto, um presidente do conselho de Administração que toma decisões, unilateralmente, sobre o seu salário é porque não está bem. Ele pode dizer que a legislação não é clara, e aí concordo e como disse, anteriormente, há um trabalho a fazer-se em relação a esse aspecto e reconheço como governo do dia não ter concluído do ponto de vista de aprovação.
No caso dos ADM, os estatutos da empresa remetem-nos a uma situação em que quem toma as decisões é o ministro do pelouro. Pode aprovar um salário mais alto do PCA para tirar proveito...
Isto não devia ser, nem para tirar proveito. o ministro está lá para tutelar a empresa e ver se a mesma cumpre com os objectivos como empresa pública. A minha experiência é que o ministro de tutela não tem conforto necessário para autorizar uma remuneração. Normalmente, o que o ministro de tutela faz é reunir a documentação e aproximar-se do ministro das Finanças e juntos tomarem uma decisão.
DOING BUSINESS
Em 2005, o Governo fixou como meta ter o melhor ambiente de negócios da SADC em 2015. Para isso, tem que estar acima das Maurícias, mais ou menos na posição 27. No entanto, desde lá, não temos melhorado muito. Este ano, subimos cinco lugares, mas ainda para um modesto lugar 135. Entre os países da SADC, descemos um lugar e estamos entre os 3 piores. Não é irrealista esta meta?
A meta é realista para a realidade moçambicana, considerando aquilo que os moçambicanos são capazes de fazer. o que eu quero dizer é que o nosso ponto de partida é difícil. Para se ter um bom ambiente de negócios há pré-condições, a primeira é a infra-estrutura, não é só a governação, muita das vezes quando um país tem boas infra-estruturas, as pessoas esquecem-se do ambiente do ponto de vista de governação, de crime, temos muitos exemplos aqui na região, onde os níveis de criminalidade são altos, mas as condições são extraordinárias, o investimento entra. Moçambique teve um ponto de partida problemático do ponto de vista de infra-estrutura e estamos a prestar muito nessa área, 16 a 18% do nosso orçamento está sendo investido em infra-estruturas, excluindo a Educação e Saúde, ou seja, estamos a investir em estradas, pontes, electrificação, aeroportos, telecomunicações. Portanto, temos estado a prestar muito e não só com o orçamento, mas também com as parcerias público privadas. Estas parcerias têm permitido que os moçambicanos com o sector privado e os parceiros internacionais avançem: caso da linha de Sena, da estrada Witbank, a próxima ponte sobre rio Zambeze, a futura ponte para Catembe.
SUBSÍDIO ÀS GASOLINEIRAS
O Governo decidiu subsidiar os preços do combustível para evitar que as gasolineiras aumentassem os preços. Não foi este um perigoso precedente para a política económica deste governo e para uma economia excessivamente dependente de recursos externos?
Cada ano tem as suas especificidades, Moçambique importa petróleo, não temos refinarias que é outra desvantagem. Por outro lado, por Moçambique não estar no fórum de decisão dos preços do petróleo, temos que olhar para os indicadores de alteração do preço deste produto e tomar certas decisões olhando para a realidade do momento e do futuro. E essa realidade que olhámos em Março de 2009 não indicava que a partir de Julho teríamos aumentos no preço do barril. Tendo em conta os aspectos de festividade no fim do ano, evitámos tomar decisões que criassem constrangimentos aos mais pobres, e na base disso optámos por subsidiar o combustível.
Considera esta medida sustentável?
Valeu a pena do ponto de vista social, sabemos que a vida dos moçambicanos não têm preço. O transporte para o trabalho para escola, seja público ou privado, é uma área, extremamente, importante e aí devemos subsidiar para que o bolso dos mais pobres não seja, totalmente, afectado.
Se o governo tivesse que tomar esta medida novamente, tomá-la ia da mesma maneira?
Tomá-la-ia da mesma maneira, porque foi uma medida tomada de forma consciente. Olhámos para os problemas que a população enfrenta durante os períodos do ano e naquele momento vimos que não era altura ideal para se fazer um aumento nos preços do combustível.
STV/O PAÌS – 06.01.2010
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