Thursday, December 7, 2017

FMI em Moçambique apenas para avaliar saúde da Economia, retoma do Programa pendente do esclarecimento das dívidas ilegais


Uma equipa do corpo técnico do Fundo Monetário Internacional(FMI) está em Moçambique desde a passada quinta-feira(30), mas não tenhamos ilusões eles não vêm discutir ou negociar a retomada do apoio suspenso por causa das dívidas ilegais. Trata-se de uma “Consulta do Artigo IV” que é na verdade uma avaliação regular da saúde da economia do nosso país, como o Fundo realiza noutros 188 Estados membros desta organização, que não é mais do que uma associação onde os membros pagam quotas e também empresta dinheiro.
Passaram cerca de cinco meses desde que a última equipa de economistas do FMI esteve em Maputo, após as consultas realizadas ao Governo, Sociedade Civil e sector Privado levou as perspectivas e os desafios da economia nacional que permitiram por um lado manter informado o Conselho de Administração da instituição mas ainda actualizar o World Economic Outlook assim o Regional Economic Outlook, relatórios de referência das finanças globais e da África Sub-sahariana.
Agora a equipa, que estará em Moçambique até ao próximo dia 13, voltou para novas consultas com o Executivo de Filipe Nyusi, e outros actores importantes da nossa sociedade, ao artigo IV do FMI, através do qual os Estados membros acordaram receber visitas regulares da instituição financeira global para “abrirem os seus livros” e mostrar o que realmente se passa no seu sistema financeiro.
A Secção 1 do artigo IV estabelece como “Obrigações gerais dos membros”, “(i) esforçar-se para direccionar as suas políticas económicas e financeiras para o objectivo de promover um crescimento económico ordenado, com uma estabilidade de preços razoável, considerando as circunstâncias; (ii) procurar promover a estabilidade, promovendo as condições económicas e financeiras ordenadas subjacentes e um sistema monetário que não tende a produzir perturbações erráticas; (iii) evitar a manipulação de taxas de câmbio ou do sistema monetário, com vista a prevenir o equilíbrio efectivo de ajustes de pagamentos ou para obter uma vantagem de concorrência desleal sobre outros membros; e (iv) seguir políticas de câmbio compatíveis com os compromissos nesta Secção.”
Basicamente a equipa do Fundo vai olhar para os mesmos dados económicos que o Instituto Nacional de Estatística, o Banco de Moçambique, o Ministério da Economia e Finanças e o sector Privado produzem e efectuar a sua própria análise e emitir a sua opinião independente. Por exemplo as projecções do FMI sobre o crescimento económico ou inflação são habitualmente menos optimistas do que as do país membro que visitam.
Moçambique é membro do FMI com poder de voto equivalente a 0,07%
O @Verdade foi elucidado, quando visitou a sede do FMI em Outubro último, que ao contrário de ser uma instituição que representa supostos interesses dos países denominados “ocidentais” para imporem o capitalismo, o Fundo é uma associação que reúne países que têm o interesse comum de salvaguardar o bom funcionamento do sistema monetário internacional assim como proporcionar uma estrutura que facilite a troca de bens, serviços e capitais entre países com o objetivo de sustentar um crescimento económico mundial sólido.
Moçambique é membro desta associação financeira, desde 24 de Setembro de 1984, e tem as suas quotas regularizadas o que lhe confere um poder de voto equivalente a 0,07% no Conselho de Administração dos Governadores do FMI, onde o nosso país é actualmente representado pelo ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, e pelo Governador do banco central, Rogério Zandamela.
Desde a criação do Fundo, em 1944, os Estados Unidos da América são o membro com maior poder de voto, 16,5%, pois na ocasião disponibilizaram o valor mais alto dentre os 29 Estados fundadores e continuam a pagar o valor muito alto de quota.
O Japão é o segundo membro com mais poder de voto, 6,15%, porém, no últimos anos, a China tem aumentando valor da sua quota, em linha com a sua influência na economia global, e tornou-se no terceiro membro com maior poder de voto, 6,07%, seguido pela Alemanha, 5,32%.
O @Verdade apurou que é das quotas dos seus Estados membros que o Fundo obtém o dinheiro que tem e o coloca a disposição dos associados, caso algum deles tenha problemas financeiros, como é o caso de Moçambique que estava a beneficiar de uma linha de financiamento de 282,9 milhões de dólares norte-americanos, ao abrigo da Facilidade de Crédito Stand-By do FMI, suspenso quando foram descobertas as dívidas ilegais da Proindicus e da MAM.
Recorde-se que em Julho último a equipa deixou, além de diversas recomendações para a melhoria do desempenho da nossa economia, indicações claras do que o Executivo deveria fazer para ser levantada a suspensão do apoio financeiro do Fundo Monetário Internacional.
Nada foi feito por isso não haverá novo Programa este ano, como aliás o @Verdade havia antecipado em há cinco meses, contrariando o discurso governamental.
Contudo o relatório que os economistas do Fundo irão produzir ao abrigo do artigo IV é muito importante, principalmente para os investidores, porque vai mostrar a sua apreciação sobre o que se passa na economia do nosso país, quais são as perspectivas, os desafios das políticas económicas em curso sem os “adornos” que o nosso Governo habilmente introduz nos seus documentos.
@verdade - 04.12.2017

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