EXPLOSIVO:
O presidente da comissão especial que discute o impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), se encontrou no início da noite desta sexta-feira (29) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski para pedir conselhos. A matéria está publuicada na Folha e é assinada pelos jornalistas MÁRCIO FALCÃO, DÉBORA ÁLVARES eMARIANA HAUBERT.
Segundo a Folha apurou, o senador foi se apresentar ao ministro e chegou a reclamar de algumas dificuldades no comando dos trabalhos. Ele citou como exemplo uma questão de ordem que foi negada nesta sexta e que tratava do alcance da denúncia pelo crime de responsabilidade da presidente, se poderia ou não incluir parte das investigações da operação Lava Jato.
Lewandowski recomendou que o senador leve em consideração delimitações que foram feitas pelos STF sobre o impeachment ao se deparar com questões levantadas pelos colegas.
Lira, por sua vez, disse que a tendência é que ao longo do processo o Senado só se debruce sobre a acusação que foi protocolada na Câmara contra Dilma, que leva em conta as chamadas pedaladas fiscais e decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões. Para o senador, a Lava Jato não deve ser analisada.
“Nessa primeira fase de funcionamento da comissão já decidiu que a denúncia será exclusivamente dois itens que são contidos na denúncia da Câmara: os seis decretos e aquilo que ficou conhecendo como pedaladas fiscais”, disse.
O relator do processo no colegiado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), no entanto, afirmou que o assunto será abordado em seu relatório, que será apresentado na quarta-feira (4). “Será abordado o assunto. Não estou dizendo em que sentido”, disse a jornalistas.
Até agora, o Supremo tratou de questões sobre o rito do pedido de afastamento. Os ministros chegaram a negar um pedido para anular o relatório da comissão especial da Câmara que foi levado ao plenário da Casa e foi aprovado por 367 deputados.
Questionado sobre a possibilidade de o escândalo de corrupção ser tratado no Senado após eventual afastamento de Dilma, ele indicou que esse item não deve fazer parte do processo. “Acredito que não. A minha autoridade no momento é operar a primeira fase. Quando começarmos na segunda já teremos pareceres técnicos e acredito que será nessa direção [dois temas].
Após a sessão da comissão do impeachment desta sexta, que durou mais de nove horas, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, criticou a intenção de ampliar o escopo da denúncia, apresentado pelo líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).
“Se quiserem mudar o objeto de um processo agora, vão conseguir trazer uma nulidade. O STF já se pronunciou a respeito. Está claro que o objeto hoje está estabilizado. É fazer um diversionismo para que você não possa efetivamente se defender. Só que agora está muito claro qual é o objeto. Se tentarem esse tipo de manobra para impedir o processo e criar um clima político que prejudique a decisão, efetivamente estarão viciando mais uma vez de morte esse processo”, disse o ministro.
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