Explicações sobre Ematum e investigação criminal

Organizações moçambicanas exigem explicações sobre Ematum e investigação criminal

As organizações moçambicanas integradas no Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) manifestaram hoje indignação em relação aos impactos do caso Ematum na dívida de Moçambique e exigiram explicações do Governo e uma investigação criminal.

"Como cidadãos e contribuintes deste país, exigimos que o Governo faça uma auditoria exaustiva da dívida pública, de modo a que se saiba o montante real, os credores e o período de pagamento de cada uma das dívidas", declara o FMO, num comunicado enviado à Lusa, esperando que o executivo partilhe a informação com a população e não apenas no estrangeiro.

O fórum reúne várias instituições da sociedade civil como a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), liderada por Graça Machel, o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil, o Grupo Moçambicano da Dívida e o Centro de Integridade Pública.

No comunicado, a plataforma exige igualmente que o Governo apresente a sua estratégia para pagamento das dívidas, responsabilize os autores da atual crise e reformule a estrutura fiscal, "acabando com a situação de grandes empresas que não pagam impostos ou os pagam apenas em parte".

Para o FMO, o Governo tem também de estabelecer "uma matriz de prioridades para o endividamento futuro, de forma a que nenhum governo ou dirigente possa contrair dívidas para projetos de viabilidade e prioridade discutíveis e duvidosos".

O Wall Street Journal noticiou no final de março um empréstimo de 622 milhões de dólares, garantido pelo Estado, à empresa estatal Proindicus, contraído em 2013 através dos bancos Credit Suisse e do russo VTB Bank, que terão convidado os investidores a aumentarem o valor para 900 milhões, um ano depois.

Na terça-feira, o Financial Times revelou que o Governo de Moçambique autorizou um outro empréstimo de mais de 500 milhões de dólares a uma empresa pública.

No mesmo dia, o primeiro-ministro reuniu-se com a diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, e, segundo um comunicado da instituição financeira, reconheceu a existência de um valor superior a mil milhões de dólares da dívida externa de Moçambique que não tinha sido comunicado.

Em reação, o FMO exige que o parlamento crie uma comissão de inquérito para este caso, que imponha ao Governo que nunca ultrapasse os limites máximos das garantias que presta sem autorização prévia dos deputados e a aprovação de uma lei de responsabilidade fiscal, "que penalize a violação do limite máximo de avales estabelecidos na lei orçamental e que garanta que os gestores públicos que lesam o Estado sejam exemplarmente punidos".

Paralelamente, exige à Procuradoria-Geral da República a investigação e responsabilização administrativa e criminal de "todos os dirigentes envolvidos na contratação de dívidas de forma não transparente e violando a lei orçamental particularmente nos últimos cinco anos" e a atuação no mesmo sentido do Gabinete Central de Combate à Corrupção.

O documento expressa em várias passagens "indignação" com as últimas revelações e cita os números hoje divulgados pela Lusa sobre a disparidade entre os valores da dívida pública apresentados nas contas oficiais do Governo e aqueles que foram transmitidos aos investidores na operação de recompra de títulos da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum).

De acordo com um prospeto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças de Moçambique, o volume de dívida pública de Moçambique aumentou de 42% do PIB em 2012 para 73,4% em 2015.

"A dívida pública total [incluindo a dívida interna, externa e a garantida pelo Estado] equivaleu a 56,6% do PIB em 2014 e deverá chegar aos 73,4% em 2015", lê-se no documento confidencial que os investidores em obrigações da Ematum analisaram antes de decidir trocar esses títulos por novos títulos de dívida soberana do país, no mês passado.

HB (FOS/MBA) // JMR

Lusa – 22.04.2016

Atuação do Governo moçambicano em dívidas escondidas indicia infrações criminais -- Ordem dos Advogados

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique condenou hoje a "falta de transparência" do Governo na ocultação de dívidas garantidas pelo Estado e disse que a sua atuação neste caso indicia infrações criminais.

O órgão da Ordem dos Advogados (OA) considera, num comunicado a que a Lusa teve acesso, que o executivo agiu em "flagrante desrespeito à Assembleia da República" e em violação da lei orçamental ao ocultar informação sobre elevadas dívidas públicas, "práticas que, juridicamente, indiciam infrações criminais de abuso de cargo ou funções".

A Comissão dos Direitos Humanos da OA apela à Assembleia da República e à Procuradoria-Geral da República para que promovam ações "com vista à reposição da legalidade violada e responsabilização dos agentes envolvidos".

Segundo o texto do comunicado, o Governo, ao reconhecer esta semana perante o Fundo Monetário Internacional (FMI) a existência de uma dívida pública superior a mil milhões de dólares, em resultado de empréstimos com garantias do Estado, criou uma situação "que põe em causa a imagem, confiança e credibilidade do país perante os cidadãos, doadores e parceiros de desenvolvimento".

A comissão condena a "falta de transparência" do Governo, considerando que extrapolou as suas competências constitucionais ao não inscrever os projetos financiados na lista oficial de investimentos públicos prioritários nem submeter as garantias à aprovação do parlamento, como exige a Lei do Orçamento.

Por outro lado, refere que o processo de contratação relativo à Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) foi realizado sem concurso público, "através de um ajuste direto de uma única fonte [Privinvest/Abu Dhabi Mar] e, em relação aos outros empréstimos, não se conhece a sua finalidade nem como o referido valor foi aplicado, o que levanta sérias preocupações quanto à transparência e integridade da governação".

O órgão da OA critica ainda que a bancada do partido maioritário no parlamento tenha recusado um debate sobre este assunto, numa "flagrante denegação do direito de acesso à informação", e insta o Governo a prestar esclarecimentos ao povo moçambicano e a recuperar a imagem e credibilidade do país.

O Wall Street Journal noticiou no final de março um empréstimo de 622 milhões de dólares garantido pelo Estado à empresa Proindicus, contraído em 2013 através dos bancos Credit Suisse e do russo VTB Bank, que terão, aliás, convidado os investidores a aumentarem o valor para 900 milhões, um ano depois.

Na terça-feira, o Financial Times revelou que o Governo de Moçambique autorizou um outro empréstimo de mais de 500 milhões de dólares a uma empresa pública.

No mesmo dia, o primeiro-ministro reuniu-se com a diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, e, segundo um comunicado da instituição financeira, reconheceu a existência de um valor superior a mil milhões de dólares da dívida externa de Moçambique que não tinha sido comunicado.

De acordo com um prospeto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças de Moçambique e entregue no mês passado aos investidores em obrigações da Ematum, e a que a Lusa teve acesso na quinta-feira, o volume de dívida pública de Moçambique aumentou de 42% do PIB em 2012 para 73,4% em 2015.

HB (FOS/MBA) // EL

Lusa – 22.04.2016

Os que endividaram o país para encher os bolsos terão de ser responsabilizados* - Por Carlos Mairoce

Onde se meteu o meu país? Moçambique já não é e nunca mais voltará a ser o mesmo. O país se tornou num centro de atenções pela negativa nos últimos tempos. A cada dia se acrescenta mais uma notícia má do que sabemos. Os ataques já nem são destaque de notícia, tornou se normal haver ataques. E o pior é que há pessoas que aplaudem pela morte dos outros. A vida tornou se banal na pérola do índico. Sequestros são o pão de cada dia e acontecem um pouco por todo o país. As execuções sumárias e assassinatos selectivos também já deixam de ser destaque das notícias devido à sua frequência. Os fantasmas da dívida da EMATUM que já iam desvanecendo ressuscitaram os moçambicanos com um pesadelo da dívida da Proindicus que não tira sono ao banco de Moçambique e ao Ministério das Finanças.

Perante esta gama de informações, o cidadão fica confuso e com a impressão de que as coisas estão mal e de facto estão. O poder de compra dos moçambicanos diminuiu. Não me refiro só ao poder de compra de viaturas usadas que baixou e continua a baixar consideravelmente, mas ao poder de compra de produtos básicos. E para piorar esta situação, produtos alimentares básicos aumentaram de preço. Moçambicanos empreendedores e sem emprego formal não podem mais viajar para certos lugares onde iam com frequência comprar produtos para posterior revenda porque as vias já não são seguras. A paz prometida pelo Presidente Nyusi não passa de palavras que o vento levou e nunca tiveram impacto. O único moçambicano que não sabe que o país está em guerra talvez seja ele e seus protegidos.

A nova dívida revelada por um jornal estrangeiro só veio agravar a situação do país. É neste cenário que o país se encontra. Nos cafés, transportes públicos, convívios, todos são unânimes em dizer que o país esta sem direcção e estamos a regredir em quase tudo. Ninguém quer ver o país retardado, mas a questão que poucos fazem é: o que eu como indivíduo posso fazer para tirar o país deste buraco? O que é que as instituições públicas e privadas têm de fazer para amainar a situação?

Como pessoas e como instituições precisamos de reformas. Quem conhece a realidade moçambicana sabe que as nossas instituições não funcionam ao nível que deveriam. A corrupção infestou todas instituições públicas, e repito, todas, desde o notariado, a justiça, os transportes, as finanças até às alfândegas, etc.

Um país que não funciona como o nosso, é como um televisor sem remote controlo, temos que nos levantar e tomar uma atitude ou então temos que nos conformar e ver o que não nos agrada. O desafio de cada moçambicano hoje e agora deveria ser lutar para impor ordem no país. Há muitas lamentações em praças públicas mas acções não existem. Há gente intelectual que está sempre certa e a apregoar suas ideias, mas nunca vão a acção. A responsabilidade de mudar o rumo do nosso país é nossa e de mais ninguém. Os outros podem dar um apoio técnico, ou estratégico, mas nós é que temos que trilhar o caminho para fazer o país que queremos

Porque é que cerca de 25 milhões de pessoas estão a assistir o país a ser sepultado por amantes das armas? É preciso agir e é já pois estamos a ficar sem tempo, o estado está capturado por gangters e nós como cidadãos temos de tomar uma atitude, não se trata de interesses individuais, mas sim os nossos interesses comuns estão ameaçados. Não se pode tolerar uma corrupção de baixo nível como a que se tem assistido. Não se pode tolerar a inactividade da Procuradoria-Geral da República. Não existe intelectualismo nenhum que possa defender tanta impunidade junta e se há algum intelectual por aí que defende estes actos deve estar fora de si. Neste preciso momento, mais do que ninguém o país precisa dos seus verdadeiros filhos, dispostos a esticar a corda de modo a repor a ordem. Intelectuais de estômago e presos a doutrinas partidárias são as piores criaturas neste preciso momento pois põem interesses individuas antes dos interesses da maioria.

Precisamos de pessoas que não têm medo de serem caladas amanhã por um tiro ou por um jato de água. O país está a se desmoronar ao olhar cobarde de pessoas que poderiam ter dado o melhor de si. Estão todos a assistir porque têm medo de perder o pão, tem medo de perder o único e pouco salário que tem, tem medo de ficar sem combustível para a sua viatura, tem medo que o chefe saiba que pensa diferente, tem medo de ser diferente, tem medo de ser igual a si mesmo. É o círculo do medo que está por detrás desta desgraça.

Já agora, onde estão as OSCs e ONGs? Por que é que os organizadores das grandes marchas não se reúnem para tomar uma atitude perante a EMATUM, a Proindicus, a Guerra e Sequestros? Será que estão a implementar projectos de emponderamento das comunidades? Como emponderar a uma sociedade em que está a sofrer de medo? Não seria viável abandonar os pequenos assuntos e tratar dos assuntos relevantes que estão a preocupar o país? Será que não há dinheiro para financiar conferências nacionais para debater a solução da crise em que o país se encontra?

Onde estão as igrejas? Não falo daquelas que andam a marchar ao reboque dos partidos, falo daquelas Igrejas destemidas da qual uma vez fiz parte? Onde estão as congregações religiosas que se dedicam a promoção da Justiça? De que estão a espera? Onde estão as Universidades que graduam milhares de mentes silenciosas ao ano? Onde estão aquelas instituições que andam a fazer barrulho por aí a dizer que estão a formar líderes do futuro? Onde estão os homens e mulheres de bom senso e de senso comum? Enfim, somos todos coniventes deste sistema, sempre fomos e somos nós que fizemos tudo para que ele chegasse aonde está hoje. Infelizmente, de lá onde o pusemos o país não saíra se não tomarmos uma atitude como cidadãos comprometidos. Temos um governo que nos merece….

O conformismo, a fraca análise crítica e o medo do activismo estão a destruir este país. A nossa decepção é o preço do nosso conformismo e do facto de esperar que alguém faça algo por nós. Não podemos ser expectadores da nossa própria vida; assistir coisas a acontecer; Nós podemos fazer muita coisa, mas o que nos falta é a coragem de sentarmos juntos e debatermos os nossos problemas e nossas dificuldades comuns. Não somos organizados e sem organização nunca haverá desenvolvimento. Há entre nós Moçambicanos pessoas que são portadoras de muito ódio, que dificilmente perdoam aos outros. A guerra dos 16 anos fez nos inimigos e nunca fomos capazes de sentar juntos e falar dos problemas do país como irmãos que desejam uma vida melhor para o seu país. Somos partidários fanáticos, individualistas, divisionistas e nunca lutamos para desenvolver o país, mas sim para enriquecer pessoas. Como país erramos porque sempre pusemos os interesses de um partido acima dos interesses do estado.

O desenvolvimento de que todos nós falamos começa com a nossa intervenção, com a nossa participação. Se deixarmos de lado as nossas diferenças partidárias, religiosas, desportivas e culturas, podemos alcançar muita coisa enquanto país. Uma luta armada não terá vencedores porque sempre fará inimigos. Pode o governo ganhar uma batalha em Gorongosa e a Renamo ganhar outra em Muxúnguè, mas isso não será garantia de eliminar os inimigos por completo. Mais cedo ou mais tarde os beligerantes terão de encontrar um meio-termo. Mais cedo ou mais tarde, os que endividaram o país para encher os bolsos terão de ser responsabilizados. Acredito que algum dia cada um terá de responder pelo que fez e pelo que deixou de fazer.

Por Carlos Mairoce

* Título da responsabilidade do @Verdade

@VERDADE – 19.04.2016