O primeiro-ministro moçambicano acusou hoje a Renamo, principal partido de oposição, de usar as armas para chantagear o Estado e a população, assinalando que o Governo fará tudo ao seu alcance para proteger o povo.
"A posse de armas pela Renamo [Resistência Nacional Moçambicana] para chantagear o Estado e a população e forçar a ascensão ao poder por via da força é contrária à convivência democrática num Estado como o nosso", afirmou hoje Carlos Agostinho do Rosário no parlamento, respondendo a perguntas das bancadas da Assembleia da República de Moçambique, sobre a atual crise político-militar.
O primeiro-ministro moçambicano considerou uma manipulação da opinião pública a justificação da Renamo de que mantém um contingente armado ao abrigo do Acordo Geral de Paz que assinou em 1992 com o Governo para encerrar 16 anos de guerra civil.
"Não faz sentido que a Renamo, volvidos mais de 20 anos, período durante o qual o país já realizou cinco eleições gerais, venha hoje sustentar a legalidade e legitimidade da posse de armas de fogo, com base no Acordo Geral de Paz", frisou Agostinho do Rosário.
Insistindo na ilegalidade do braço armado que o principal partido de oposição ainda detém, o primeiro-ministro moçambicano enfatizou que as forças de defesa e segurança vão continuar a proteger a população de ações militares do movimento.
"O nosso Governo tudo fará para continuar a proteger o povo moçambicano de modo a que este continue a dedicar as suas energias ao desenvolvimento do seu país e construção do bem-estar e o futuro dos seus filhos", declarou Agostinho do Rosário.
Numa sessão pontuada pela troca de acusações sobre as responsabilidades da atual crise-político militar em Moçambique, a Renamo, através do deputado André Majibire, imputou à alegada arrogância e prepotência do Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) as causas da atual situação no país.
"Com a sua arrogância e prepotência, a Frelimo destruiu as bases com que o país vinha construindo a sua democracia até à atual situação de crise, com consequências nefastas para a economia do país", disse Majibire.
O deputado acusou as forças de defesa e segurança de perseguição e assassínio de membros e quadros da Renamo no centro do país, apontando a fuga de milhares de pessoas da província de Tete para o Malaui como consequência da suposta brutalidade das forças governamentais.
Por seu turno, Sérgio Pantié, que falou em nome da maioria da Frelimo, exigiu uma "ação dura" da Procuradoria-Geral da República contra membros e dirigentes da Renamo que supostamente instigam e promovem ações de violência no país.
"A Procuradoria-Geral da República deve empreender uma ação dura e enérgica contra membros e dirigentes da Renamo, incluindo alguns que estão aqui [na Assembleia da República], pela violência que estão a perpetrar contra a população moçambicana", afirmou Pantié.
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, preferiu concentrar a sua intervenção na questão da seca e cheias que assolam o país e, através de Armando Artur, acusou o executivo da Frelimo de falhanço na preparação do país para os efeitos das calamidades naturais.
"A situação calamitosa em que se encontra parte das populações das três regiões do país, devido à seca e às cheias, é causada pelo falhanço de 40 anos de ingovernabilidade do país", disse Artur, aludindo às quatro décadas de independência que o país comemorou no ano passado.
PMA // EL
Lusa – 02.03.2016
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