À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
DIGNÍSSIMA PGR: Dra. BEATRIZ BUCHILLI
ASSUNTO: DENÚNCIA
“As leis não estão para ser seguidas cegamente. Estão para ser interpretadas.”
Depois de anteriormente ter dirigido várias cartas à Dra. Beatriz Buchilli denunciando vários crimes, a minha última carta foi em Janeiro de 2015. Todavia, a senhora não fez nada. Os criminosos continuam impunes sob seu olhar impávido e sereno. Não lhe vou culpar por isto: são coisas do nosso país. Estamos habituados a ver magistrados olhar para as barbaridades cometidas diariamente sem tomar nenhuma posição.
Conheci a Dra. Beatriz Buchilli em 1997, quando estava na Procuradoria da cidade, ali na avenida 24 de Julho defronte do BCI Pigale. Foi ao mesmo tempo do Procurador-chefe, Júlio Mutisse, e do Procurador Rui Seuane, seu esposo. Nessa altura, creio eu, ainda só eram namorados.
Foram várias as ocasiões que nos cruzámos e eu cumprimentava a senhora sempre. Recordo-me das suas calças jeans e da carteira que usava. A senhora era uma pessoa simples e honesta. Depois foi Procuradora-chefe em Cabo Delgado. Nessa altura, eu, Nini Satar, era arguido no processo BCM e o Procurador desse processo era Rui Seuane.
Nessa altura houve muitas acusações contra Rui Seuane. Diziam que eu lhe havia subornado em milhões de dólares que até estava a construir mansões com esse dinheiro. Mas hoje, volvidos 19 anos, a senhora sabe, e muito bem, que tudo não passou de uma mentira. Foram invenções descabidas.
Se efectivamente tivesse subornado Rui Seuane não me teria acusado no processo BCM. Enfim, faço-lhe recordar isto só para alicerçar de que em Moçambique andam aos magotes pessoas de má-fé que inventam mentiras para atingirem propósitos inconfessáveis.
DENÚNCIA
Eu, Momade Assife Abdul Satar, também conhecido por Nini Satar, dirijo esta carta como forma de chamar a atenção da digníssima Procuradora-Geral da República, Dra. Beatriz Buchilli. Nesta carta, quero denunciar o seguinte:
Existe uma pressão da Procuradoria da cidade para acusar a todo custo o meu sobrinho Danish Abdul Satar, como forma de mostrar trabalho à Procuradoria-Geral da República. Não sei dizer se a pressão vem da própria Procuradoria ou da nomenklatura política. A verdade é que tenho fontes fidedignas que me revelaram o facto.
Como há-de ser do conhecimento da Dra. Beatriz Buchilli, tenho amigos em várias repartições públicas que me oferecem informações gratuitamente, pois sabem que há algum tempo fui vítima da mesma cabala que ora estão a preparar contra o meu sobrinho Danish Satar. Sei que querem fazer dele bode expiatório no processo de raptos.
Sei também que o Procurador Marcelino Vilancculos já preparou uma acusação provisória contra Danish para que seja acusado como mandante dos raptos e que a qualquer momento, essa mesma acusação, poderá ser distribuída a uma das secções do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, para uma instrução contraditória. Tudo isto só para mostrar trabalho. É deveras lamentável!
Sabe-se que a senhora Procuradora-Geral da República tem de ir à Assembleia da República para prestar o seu relatório anual. Quando questionada sobre os raptos não terá dificuldades em responder. GRANDE DESVIO DE ATENÇÃO!!!
Em 2013, o mesmo Procurador Marcelino Vilanculos deduziu uma acusação provisória contra mim num processo de raptos. Em interrogatórios anteriores provei-lhe que nada tinha a ver com os raptos e acreditei que tivesse ficado esclarecido. Dias depois, ele conversou com um dos meus advogados e disse:
“Nini não tem nada a ver com os raptos. Mas existe uma pressão da PGR para o acusarmos custe o que custar. Se eu o não acusar, posso sofrer represálias até ser transferido para Chicualacuala”. Na altura o Procurador-Geral da República era Augusto Raul Paulino.
Depois de ter elaborado a tal acusação entregou-a à Procuradora Ana Sheila Marrengula para que desse continuidade. Fui à instrução contraditória no tribunal e provei que a acusação provisória, elaborada pelo Procurador Marcelino Vilanculos, era uma parvoíce. Efectivamente veio a ser provado que eu era inocente. É por isso que nem fui ao julgamento. É a mesma coisa que estão a querer fazer ao meu sobrinho Danish Satar.
Sei que o Procurador Marcelino Vilanculos andou propalando a um seu amigo, que também é meu amigo, que “nós aqui na Procuradoria recebemos ordens. Temos que acusar a todo custo Danish Satar para atingir Nini Satar já que ele anda a escrever contra os nossos chefes e criticando o sistema judicial. Esta é uma forma de calar o Nini.”
Dra. Beatriz Buchilli
Moçambique não é uma República de Bananas. Existem pessoas que entendem o que acontece aqui. O povo está atento a tudo. Vejamos:
1- Em 2012, o meu sobrinho Danish Satar foi detido pela PIC por suspeita de raptos.
2- Dias depois, quando submetido a um juiz de instrução, foi caucionado (documento em anexo).
3- No despacho de soltura não havia nenhuma obrigação de ter que se apresentar ao tribunal ou à Polícia (documento em anexo).
4- Casou e viajou em lua de mel.
5- A juíza de instrução, em 2013, emitiu um mandado de captura contra Danish por crime de desobediência. O próprio Danish e o seu advogado não tiveram conhecimento disso.
6- No dia 27 de Outubro de 2015 foi detido em Roma.
7- É sabido que não existe nenhum acordo de extradição entre Moçambique e Itália. Mesmo assim, Danish prontificou-se a regressar ao país para esclarecer duma vez por todas esse processo de desobediência.
8- Chegado a Moçambique, no dia 31 de Dezembro, o Procurador Marcelino Vilanculos disse em “off” a alguma imprensa que Danish vai responder pelo crime de raptos.
9- Danish foi submetido a uma juíza de instrução e a sua prisão foi legalizada. Isto foi uma ilegalidade gritante. Não sei como é que uma pessoa pode ser legalizada duas vezes no mesmo processo. Era preferível quebrar a caução.
10- Em Junho de 2012, foram detidos pela Força de Intervenção Rápida (FIR) nove indivíduos em conexão com os raptos. Destes, um disse que o mandante era um tal de Dinis. O outro disse que era Danish. Estes depoimentos foram dados sem a presença de advogados e nem de defensores oficiosos.
11- Três dias depois, os mesmos indivíduos foram ouvidos já com assistência jurídica de defensores do IPAJ, na presença de agentes da PIC. Disseram que não conheciam nenhum Danish ou Dinis e que esses nomes lhes foram dito por elementos da FIR ou GOE.
12- Todos os dois foram acusados pelo Ministério Público em cinco processos.
13- Durante a instrução contraditória, sete réus confessaram a sua participação em quatro crimes e não em cinco como eram acusados e desses nenhum deles citou o nome de Danish Satar.
14- Dos nove réus dois disseram que eram inocentes.
15- Todos os réus foram pronunciados para discutir-se no julgamento.
16- Durante o julgamento, os nove réus mantiveram o que disseram na instrução contraditória.
17- Ficou provado que destes nove, sete réus estiveram directamente envolvidos em quatro crimes de cárcere privado (raptos) e que dois eram inocentes.
18- A ilustre Procuradora Ana Sheila Marrengula não pediu para extrair nenhuma certidão para que se abrisse um processo autónomo contra Danish, exactamente porque ninguém citou o seu nome.
19- Quando Danish regressou a Moçambique, a PIC cidade conduziu uma instrução preparatória do processo e mandou ofícios para todas as secções do tribunal com a finalidade de saber se nos processos dos raptos já julgados nalgum momento teriam citado o nome de Danish Satar.
20- O tribunal, em resposta ao ofício da PIC, respondeu que durante a instrução contraditória e na fase do julgamento o nome do cidadão Danish Abdul Satar nunca foi referenciado em processos de raptos (documento em anexo).
Dra. Beatriz Buchilli: está claro que para a senhora chegar ao topo da carreira de um magistrado é porque é esclarecida em Direito. Os processos autónomos são abertos quando algum arguido ou réu cita o nome de alguém numa fase processual. O Ministério Público, advogados, assistentes particulares ou o juiz podem requerer para a abertura de um processo autónomo.
Que eu saiba o Procurador Marcelino Vilanculos e a Procuradora Ana Sheila Marrengula ou qualquer outro interveniente processual não pediram que se abrisse um processo autónomo contra Danish Satar na altura.
Mesmo se a intenção for sacrificar Danish Satar para atingir Nini Satar, o que poderá trazer o tal processo autónomo?
Nini Satar nunca vai deixar de escrever contra magistrados corruptos que cometem ilegalidades. Nini Satar continuará sempre igual a si mesmo porque de injustiças este país anda farto.
Para finalizar queria lhe elucidar sobre isto: o Procurador Marcelino Vilanculos preparou o processo contra Danish para que fosse a legalização. Nisso ele juntou folhas em que os reclusos prestaram depoimentos na FIR. Retirou, propositadamente, os posteriores depoimentos desses reclusos quando disseram que não conheciam Danish Satar. Isto tudo era para esconder estes depoimentos da juíza de instrução para poder legalizar a prisão de Danish.
Se o Procurador Marcelino Vilanculos fosse uma pessoa idónea, tivesse alguma ética, teria incluído os depoimentos dos reclusos produzidos em todas as fases processuais. Mas não. Colocou o que lhe convinha e quando o processo já havia sido legalizado é que juntou os outros depoimentos. Isto não é maquiavelismo?
Dra. Beatriz Buchilli: estes maquiavelismos fizeram comigo há 15 anos atrás. A Procuradora Ana Maria Gêmo foi arrancar o processo às mãos da PIC, antes de terminar o prazo da instrução preparatória. Foi pressionada a fazer uma acusação provisória em cima do joelho. Nessa polémica acusação chegou até a dizer que eu, Nini Satar, levei a arma do crime ao local do crime para assassinar Carlos Cardoso. E mais adiante diz que fui a pessoa que bloqueou a viatura que transportava Carlos Cardoso. Num outro desenvolvimento disse que a arma pertencia a Anibalzinho. Com todas estas incongruência acabei sendo acusado no dia 6 de Abril de 2001. Ainda bem que esta acusação provisória foi escrita pelo próprio punho da Dra. Ana Maria Gêmo (documentos em anexo).
Volvidos 15 anos, pensei que a Procuradoria tivesse mudado o seu modus operandi. Infelizmente, e a contragosto, vejo que continua tudo na mesma. Hoje estamos a falar de falhas de 2001 que estão ser repetidas em 2016. Que vergonha!!!
A nossa justiça está descredibilizada. A senhora como pilar fundamental da justiça não pode aceitar que o caos prevaleça. Há muita coisa de que a justiça tem de se ocupar, como é o caso da EMATUM, o assassinato do vosso colega juiz Silica, assassinato do jornalista Paulo Machava, assassinato do professor Cistac e dentre várias atrocidades que desfilam impunemente neste país.
Anexo documentos.
Com conhecimento do Presidente da República
Gabinete do Primeiro-Ministro
Ministro da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos
Presidente do Tribunal Supremo
Presidente do Tribunal Superior do Recurso
07 de Março de 2016
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