Por Ricardo Mudaukane
O Fórum de Monitoria do
Orçamento (FMO), uma
congregação de ONG
que analisam o Orçamento
do Estado moçambicano,
considera que a EMATUM (Empresa
Moçambicana de Atum) está
tecnicamente falida e exige o apuramento
de responsabilidades criminais
aos dirigentes envolvidos na
arquitectura e implementação do
projecto em torno da companhia.
“Como a EMATUM está tecnicamente
falida, deverá ser o Governo
a proceder ao pagamento (da
primeira prestação da dívida das
operações da empresa), recorrendo
ao dinheiro de todos os moçambicanos”,
diz um relatório da FMO
sobre os USD850 milhões que o
ex-Governo de Armando Guebuza
angariou para a compra de atuneiros
e patrulheiros da EMATUM.
Passados dois anos após a sua cria-
ção, prossegue a análise do FMO,
e já numa altura em que deve começar
a amortização da dívida, a
EMATUM não conseguiu ainda,
nem se espera que consiga produzir
o suficiente para pagar a dívida.
Segundo o estudo, os contornos da
criação e contratos de aquisições associados
à EMATUM revelam um
processo sem transparência, que levou
ao descalabro da dívida pública
e hipoteca das futuras receitas do
Estado moçambicano.
Responsabilidade criminal
O FMO exige que o Tribunal Administrativo
(TA) e a Procuradoria-
-Geral da República (PGR) investiguem
as discrepâncias entre
o valor do contrato declarado pela
construtora dos atuneiros e patrulheiros
CMN, orçado em 200 milhões
de euros, e o preço de 22,3
milhões de euros, anunciado pela
EMATUM por cada uma das 24
embarcações destinadas à pesca, totalizando
535,2 milhões de Euros.
“A PGR, através do Gabinete Central
de Combate à Corrupção, deve
investigar para apurar a existência
ou não de ilícitos criminais em todo
o processo da EMATUM, responsabilizando
todas as pessoas nele
envolvidas. Os resultados dessa investigação
devem ser publicados”,
exige o FMO.
Ademais, a Assembleia da República
deve exigir do Governo a
publicação de todos os contratos
assinados com empresas nacionais e
estrangeiras para exploração de recursos
públicos, incluindo a presta-
ção de serviços, e deve impor que o
executivo nunca ultrapasse o limite
máximo de avales estabelecido na
Lei Orçamental sem prévia autorização
da AR.
Através da sua Comissão do Plano
e Orçamento (CPO), a AR deve
exigir que o Governo elabore e
apresente publicamente um plano
de separação das dívidas da EMATUM
e da dívida Pública.
O FMO defende ainda que o Governo
deve publicar os contratos assinados
entre a EMATUM e a empresa
francesa CMN que forneceu
as embarcações, em respeito à Lei
do Direito à Informação.
O fórum questiona como foi possível
que a criação de uma simples
empresa de pesca de atum se tornasse
num escândalo nacional e internacional
cujas repercussões totais
ainda estão por ser vistas.
“O que motiva um governo a dar
garantia a uma empresa recém-
-formada para contracção de uma
dívida de USD850 milhões? Porque
precisa um governo experiente na
aquisição de armamento de disfar-
çar uma compra desse tipo numa
suposta compra de barcos de pesca?”,
pergunta o FMO.
Se as razões da criação da EMATUM
fazem dela uma empresa
cuja existência se justifica pela natureza
do negócio, porque será que
ela foi formada em segredo, indaga
ainda aquela organização.
O FMO rebate o argumento dos
defensores da dívida dos USD850
milhões associada à EMATUM de
que o valor se justifica pela necessidade
de o país controlar a sua enorme
linha de costa marítima.
“O FMO concorda com a necessidade
de o Estado moçambicano
capacitar-se para defender os interesses
dos seus cidadãos, mas discorda
da magnitude e dos procedimentos
seguidos para satisfazer tal
necessidade. O entendimento do
FMO é de que nem o gás do Rovuma,
nem os desentendimentos
entre a Renamo e o Governo, muito
menos a falta de patrulhamento dos
pescadores de atum em águas mo-
çambicanas no Oceano Índico são
suficientes para justificar a falta de
transparência e o endividamento do
país em USD850 milhões”, lê-se no
documento.
Essa dívida poderia ter maior utilidade
para o país, se tivesse sido
mobilizada para financiar sectores
sociais cuja miserável quantidade
e qualidade de infra-estruturas e
serviços determinam, em grande
medida, o nível de pobreza em que
ainda vive mais de metade da população
moçambicana, diz ainda a
análise do FMO.
Governo recomenda “raio X” à LAM
Por Argunaldo Nhampossa
O governo moçambicano recomendou a comissão executiva das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) a contratar um consultor independente, para fazer uma radiografia da realidade da empresa e delinear estratégias a curto, médio e longo prazos, visando tirar a empresa da situação aflitiva em que se encontra. De acordo com o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, a companhia de bandeira nacional está em situação financeira deficitária há dois anos, cenário que deve ser invertido. “Situação financeira deficitária” tem sido a tónica dominante dos relatórios financeiros apresentados ao primeiro ministro, Carlos Agostinho do Rosário, nas suas visitas de rotina às empresas públicas ou participadas pelo Estado, desde a sua tomada de posse. Em Angola, uma das soluções encontradas para tirar a TAAG – Linhas Aéreas de Angola, do sufoco foi a contratação de uma figura de créditos firmados para liderar a companhia. Peter Hill, um veterano da aviação comercial, com grande experiência em companhias de primeiro plano mundial, nomeadamente na área geográfica do Médio Oriente e da Ásia, deve ser nomeado para as funções de Presidente do Conselho de Administração da TAAG. Para as funções de vice-presidente executivo transitará o actual presidente, Joaquim Teixeira da Cunha. A nomeação de Peter Hill surge na sequência da entrada em funcionamento do protocolo assinado em Setembro do ano passado, no Dubai, entre o Governo da Repú- blica de Angola, único accionista da TAAG, e a Emirates Airline, um dos gigantes da aviação mundial, para uma parceria estratégica que pretende recuperar e reestruturar a companhia aérea nacional deste país africano. O acordo teve algumas dificuldades em implementar- -se por circunstâncias não divulgadas oficialmente, mas que fontes relacionadas com o sector da avia- ção comercial em Angola atribuem à excessiva influência política que o accionista Estado angolano pretendia continuar a ter na empresa, o que não era encarado da mesma forma pelos árabes. Certos sectores em Moçambique defendem a entrada na estrutura da LAM de um parceiro estratégico forte e de referência na aviação civil que possa ajudar na recuperação e restruturação da companhia de bandeira. Resultados operacionais preocupantes Esta segunda-feira, Agostinho do Rosário deslocou-se às Linhas Aé- reas de Moçambique (LAM), onde encontrou resultados operacionais preocupantes, mesmo gozando a companhia de monopólio no transporte aéreo a nível nacional. O Conselho de Administração da LAM preparou uma apresentação para o PM, mas este preferiu come- çar pela visita aos diversos sectores da instituição, interagir com os trabalhadores e clientes no sentido de perceber as reais causas dos atrasos nos voos e a qualidade dos serviços prestados. Nesse contexto, Carlos Agostinho do Rosário exigiu esclarecimentos sobre o atraso verificado este domingo no voo Johannesburg-Maputo e ninguém satisfez a inquieta- ção do dirigente. De seguida, interagiu com a direc- çao da empresa e no fim indicou o titular da pasta dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, para interagir com a imprensa. Mesquita esconde números Nesse contacto, o ministro sonegou os números que espelham a realidade económico-financeira da empresa, alegando que a concorrência pode tirar proveito dessa situação para afundar ainda mais a empresa. No entanto, frisou que a empresa se encontra numa situação financeira deficitária e há dois anos não sabe o que são lucros. Segundo Mesquita, o principal desafio da LAM é fazer de tudo para alterar a situação, tornando a empresa lucrativa, o que passa por uma análise profunda da realidade da companhia. “Temos de verificar junto de um consultor independente para fazer um ´Raio X` de como é que a empresa está a apresentar soluções de curto, médio e longo prazos, para reverter a situação deficitária para a produção de lucro e acreditamos que isto é possível”, recomendou o dirigente. O governante exortou ainda para a necessidade de se cumprirem escrupulosamente os horários estabelecidos, avaliar as rotas rentáveis e tratá-las com o devido carinho, de modo a maximizar os lucros e reforçar a gestão. No que toca aos preços das passagens, Mesquita disse que está em curso um estudo que envolve outros actores, incluindo os Aeroportos de Moçambique (ADM), visando a redução dos mesmos. É que a LAM tem de pagar certas taxas e sobretaxas à ADM, que concorrem para a alta de preços. As duas empresas terão de procurar as melhores saídas, sem prejudicarem o seu rendimento financeiro.
Governo recomenda “raio X” à LAM
Por Argunaldo Nhampossa
O governo moçambicano recomendou a comissão executiva das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) a contratar um consultor independente, para fazer uma radiografia da realidade da empresa e delinear estratégias a curto, médio e longo prazos, visando tirar a empresa da situação aflitiva em que se encontra. De acordo com o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, a companhia de bandeira nacional está em situação financeira deficitária há dois anos, cenário que deve ser invertido. “Situação financeira deficitária” tem sido a tónica dominante dos relatórios financeiros apresentados ao primeiro ministro, Carlos Agostinho do Rosário, nas suas visitas de rotina às empresas públicas ou participadas pelo Estado, desde a sua tomada de posse. Em Angola, uma das soluções encontradas para tirar a TAAG – Linhas Aéreas de Angola, do sufoco foi a contratação de uma figura de créditos firmados para liderar a companhia. Peter Hill, um veterano da aviação comercial, com grande experiência em companhias de primeiro plano mundial, nomeadamente na área geográfica do Médio Oriente e da Ásia, deve ser nomeado para as funções de Presidente do Conselho de Administração da TAAG. Para as funções de vice-presidente executivo transitará o actual presidente, Joaquim Teixeira da Cunha. A nomeação de Peter Hill surge na sequência da entrada em funcionamento do protocolo assinado em Setembro do ano passado, no Dubai, entre o Governo da Repú- blica de Angola, único accionista da TAAG, e a Emirates Airline, um dos gigantes da aviação mundial, para uma parceria estratégica que pretende recuperar e reestruturar a companhia aérea nacional deste país africano. O acordo teve algumas dificuldades em implementar- -se por circunstâncias não divulgadas oficialmente, mas que fontes relacionadas com o sector da avia- ção comercial em Angola atribuem à excessiva influência política que o accionista Estado angolano pretendia continuar a ter na empresa, o que não era encarado da mesma forma pelos árabes. Certos sectores em Moçambique defendem a entrada na estrutura da LAM de um parceiro estratégico forte e de referência na aviação civil que possa ajudar na recuperação e restruturação da companhia de bandeira. Resultados operacionais preocupantes Esta segunda-feira, Agostinho do Rosário deslocou-se às Linhas Aé- reas de Moçambique (LAM), onde encontrou resultados operacionais preocupantes, mesmo gozando a companhia de monopólio no transporte aéreo a nível nacional. O Conselho de Administração da LAM preparou uma apresentação para o PM, mas este preferiu come- çar pela visita aos diversos sectores da instituição, interagir com os trabalhadores e clientes no sentido de perceber as reais causas dos atrasos nos voos e a qualidade dos serviços prestados. Nesse contexto, Carlos Agostinho do Rosário exigiu esclarecimentos sobre o atraso verificado este domingo no voo Johannesburg-Maputo e ninguém satisfez a inquieta- ção do dirigente. De seguida, interagiu com a direc- çao da empresa e no fim indicou o titular da pasta dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, para interagir com a imprensa. Mesquita esconde números Nesse contacto, o ministro sonegou os números que espelham a realidade económico-financeira da empresa, alegando que a concorrência pode tirar proveito dessa situação para afundar ainda mais a empresa. No entanto, frisou que a empresa se encontra numa situação financeira deficitária e há dois anos não sabe o que são lucros. Segundo Mesquita, o principal desafio da LAM é fazer de tudo para alterar a situação, tornando a empresa lucrativa, o que passa por uma análise profunda da realidade da companhia. “Temos de verificar junto de um consultor independente para fazer um ´Raio X` de como é que a empresa está a apresentar soluções de curto, médio e longo prazos, para reverter a situação deficitária para a produção de lucro e acreditamos que isto é possível”, recomendou o dirigente. O governante exortou ainda para a necessidade de se cumprirem escrupulosamente os horários estabelecidos, avaliar as rotas rentáveis e tratá-las com o devido carinho, de modo a maximizar os lucros e reforçar a gestão. No que toca aos preços das passagens, Mesquita disse que está em curso um estudo que envolve outros actores, incluindo os Aeroportos de Moçambique (ADM), visando a redução dos mesmos. É que a LAM tem de pagar certas taxas e sobretaxas à ADM, que concorrem para a alta de preços. As duas empresas terão de procurar as melhores saídas, sem prejudicarem o seu rendimento financeiro.
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