Regiões Autónomas vão ser debatidas na Assembleia da República (#canalmoz)
“Se o Governo nos enganar, usar a maioria, e quiser brincar, as consequências serão para o presidente, porque não vai governar. Aquela gente que vocês vêem nos comícios vai fazer manifestação. Mesmo se mandar matar, o Governo vai cair”, Afonso Dhlakama, presidente da Renamo
Maputo (Canalmoz) – A Renamo vai submeter, dentro de dias, à Assembleia da República um anteprojecto de lei de criação das Regiões Autónomas. A informação foi divulgada pelo presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, no final de mais um encontro com o Presidente da República, Filipe Nyusi, com vista ultrapassar a crise pós-eleitoral. A ideia das Regiões Autónomas é da iniciativa da Renamo, que, contestando os resultados eleitorais por considerá-los fraudulentos, quer governar as regiões onde obteve maioria, nomeadamente no Centro e Norte do país. Dhlakama e Nyusi chegaram ao consenso de que a matéria deve ser tratada na Assembleia da República. Falando à imprensa instantes depois do encontro com o Presidente da República, Afonso Dhlakama disse que o assunto deve ser levado a sério pelo Governo. Segundo Dhlakama, se a bancada da Frelimo na AR usar do seu estatuto de maioria e rejeitar o anteprojecto, as consequências vão cair sobre Filipe Nyusi, porque não vai governar.
“A Renamo tem que apresentar um anteprojecto que será submetido à Assembleia da República”, disse Afonso Dhlakama, alertando que o assunto do anteprojecto deve ser trado “num compromisso que as bancadas devem levar a sério”. Segundo Dhlakama, não se trata de um “um anteprojecto normal, que um partido da oposição submete e a bancada maioritária decide chumbar, porque isso pode complicar a situação”. Dhlakama diz que é preciso que as bancadas sejam informadas sobre os entendimentos alcançados entre si e o Presidente da República.
“Se o Governo nos enganar, e usar a maioria, e quiser brincar, as consequências serão para o presidente, porque ele não vai governar”, alerta o presidente da Renamo, e explica que é o povo que se vai voltar contra o Governo, e não a Renamo: “Aquela gente que vocês vêem nos comícios vai fazer manifestação”. “Mesmo se mandarem matar, o Governo vai cair. Eu não quero ver o meu irmão a cair”, afirma Dhlakama. (André Mulungo)
Na província de Tete
Tete (Canalmoz) – A Polícia da República de Moçambique em Tete diz que prendeu um cidadão de nome Graciano António Chicamba, de 47 anos de idade, que é suspeito de ser o autor no envenenamento da bebida de fabrico caseiro localmente denominada “phombe”, que há dois meses matou mais de 70 pessoas e deixou internada mais de uma centena por intoxicação.
O “Canalmoz” perguntou à Polícia quais as provas que tem para concluir que Graciano Chicamba é o autor do envenenamento com “phombe”. Luís Núdias, porta-voz da PRM em Tete, limitou-se a dizer o seguinte: “Desde o primeiro dia, dissemos que tínhamos as pistas. Chegámos a esse senhor, temos tudo para levar à condenação deste senhor”.
Luís Núdias diz que a Polícia tem plena certeza da acusação. Há uma teoria da Polícia segundo a qual o cidadão agora detido é curandeiro e foi contratado pela senhora Olívia Olocane, proprietária do “phombe”. Supõe-se que o objectivo do “medicamento” era o de atrair mais clientes para o “phombe”. Mas não existe nenhuma prova que fundamente tal teoria. O “Canalmoz” sabe que as amostras recolhidas e enviadas aos laboratórios não tiveram qualquer resultado indicando com exactidão qual o produto que foi introduzido no tambor de “phombe”. Não é a primeira vez que a Polícia diz que deteve suspeitos, sem apresentar qualquer prova. Nas ocasiões anteriores, os casos ficaram-se pelas suspeitas. (José Pantie, em Tete)
Cidade de Maputo
Os indiciados negam ligações com redes criminosas e acusam a Polícia de cometer injustiça e procurar protagonismo
Maputo (Canalmoz) – A Polícia da República de Moçambique apresentou ontem na 18.ª Esquadra (Brigada Montada) dez indivíduos acusados de serem sequestradores que operavam na cidade de Maputo e na província de Maputo. Alguns deles são indiciados de estarem ligados aos últimos três sequestros que ocorreram na capital do país.
Todos são cidadãos de nacionalidade moçambicana. A Polícia apresentou também quatro viaturas que diz terem sido usadas para raptos, com as seguintes marcas: Toyota El Grand, com a chapa de inscrição AAB 849 IB; Toyota Allex, AEV 689 MP; Toyota Funcargo, AEF 227 MP; Honda Fit, AEV 744 MP. A polícia também apresentou uma arma de fogo e uma residência que servia de cativeiro no bairro do Zimpeto.
Acusados negam
Os supostos sequestradores negam o seu envolvimento nos casos de raptos e acusam a Polícia de estar a cometer injustiça, prendendo inocentes, com o intuito de obter protagonismo.
Jorge é um dos supostos raptores que aceitou falar. Diz que é estudante. A Polícia encontrou-o no estabelecimento comercial do amigo a estacionar uma viatura e prendeu-o.
“Mandaram-me descer, e levaram-me para as celas. Nunca raptei ninguém. Nunca me envolvi em nenhum crime. Da vez que fui preso, comprei um carro que a Polícia diz que era roubado. Tudo foi esclarecido, e saí. Está acusação é injusta”, disse.
Santos, outro detido, diz que a Polícia foi bater à sua porta enquanto dormia, foi levado para o carro, e foi directo para a 18.ª Esquadra. Está detido desde sexta-feira e diz que é estudante da Faculdade de Direito na UEM.
“Só a Polícia é que pode explicar por que estou preso. Eu não sei de nada. Fui tirado de casa em plena madrugada. Eu nunca roubei nada de ninguém, sou estudante”, referiu.
Wilson Artur, outro indiciado, também nega o seu envolvimento nos raptos. Diz que ele é negociante e nunca foi ladrão nem raptor. Ele diz que vende viaturas e motas. (Cláudio Saúte)
Província de Maputo
Maputo (Canalmoz) – O Governo do distrito da Namaacha, na província de Maputo, é acusado de estar a manipular os membros do Conselho Consultivo no processo de selecção e aprovação de projectos financiados pelo Fundo de Desenvolvimento Distrital.
Esta acusação vem do director executivo da AGECAP (Agência de Colaboração em Descentralização e Desenvolvimento Local), Bernardo Ginja, que, durante o ano passado, trabalhou naquele distrito no processo de descentralização e análise de viabilidade de projectos de rendimentos.
Disse que os membros do Conselho Consultivo estão lá para representar os interesses dos cidadãos, mas são manipulados e ficam do lado dos governantes.
“Durante o trabalho que realizámos em 2014, constatámos a falta de acesso às políticas públicas por parte do Conselho Consultivo distrital. Os membros dos Conselhos é que seleccionam os projectos e aprovam. Também constatámos que estes membros não têm a capacidade requerida para saber identificar”, disse.
Acrescentou que, como consequência disto, são aprovados projectos que não são viáveis e que acabem concorrendo para que que não haja reembolsos por parte dos mutuários.
“Entrevistámos 50 membros dos Conselhos Consultivos e mais de 20 interessados em obter o FDD, que também disseram que há nepotismo”, disse.
Capacitação
Duzentas e sessenta pessoas provenientes das localidades e postos administrativos da Namaacha serão capacitadas de 13 a 15 de Fevereiro, em matéria de exercício de cidadania e governação local participativa.
“O nosso foco é a descentralização no distrito e no município. As pessoas eleitas acabam ditando as regras do jogo, e os que elegeram ficam com menos benefícios. Neste mês, teremos três sessões de capacitação, e, em Março, duas sessões, com a participação dos membros, desde as localidades até ao distrito”, explicou.
Disse que a formação servirá igualmente para a divulgação do manual de análise de viabilidade de projectos de rendimentos.
A AGECAP é uma organização não-governamental moçambicana de âmbito nacional, com sede em Maputo, orientada para o processo de governação e desenvolvimento local nos sectores da Educação e do desenvolvimento económico. (Cláudio Saúte)
Daviz Simango quer inclusão de todos no debate dos assuntos nacionais (#canalmoz)
Maputo (Canalmoz) – O presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Daviz Simango, quer a inclusão de todos os moçambicanos (partidos políticos e sociedade civil) no debate dos principais assuntos políticos, económicos e sociais do País. Esta é uma das várias preocupações que Daviz Simango apresentou no encontro que manteve ontem com Filipe Nyusi. O líder do MDM diz ter saído feliz do encontro e fala de uma boa receptividade das questões e sugestões que apresentou ao Presidente da República. Simango diz ainda esperar mais encontros com o presidente, o que na sua opinião irá contribuir para que todos os moçambicanos se sintam incluídos. Instado a se pronunciar sobre o anteprojecto de lei da criação da Regiões Autónomas, Simango respondeu nos seguintes termos: “Nós continuamos fiéis à nossa palavra e aos nossos princípios e a ética de Estado. Simango diz que toda a proposta deve passar por um debate. “Estamos abertos para receber na Assembleia da República, para debater o assunto e ouvir os moçambicanos”, sublinhou. (André Mulungo)
Sequestro de uma criança em Janeiro último
Beira (Canalmoz) – Estão detidos desde sexta-feira passada, nas celas da 1.ª Esquadra da PRM na cidade da Beira, quatro cidadãos nacionais, acusados de terem sequestrado um menor de 13 anos nos princípios do mês de Janeiro na capital de Sofala.
Segundo dados da Polícia, o menor veio a ser restituído à liberdade já no dia seguinte, mediante o pagamento de resgate, cujo valor não foi revelado.
Segundo a porta-voz do comando provincial da PRM em Sofala, Sidid Paulo, trata-se de Bilson Luís, de 22 anos, Picardo José, Feliciano Jamú Manuel e Teotónio Faria, todos de 23 anos, detidos desde a passada sexta-feira, no bairro de Chaimite, acusados do sequestro de uma criança.
Nos interrogatórios levados a cabo pela Polícia de Investigação Criminal, os acusados divergiram em relação à sua participação no crime. Teotónio Faria e Feliciano Manuel negam que são os mandantes do crime e acusam Bilson Luís e Picardo José de estarem a mando de alguém, para os incriminar.
Os dois acusados dizem que participaram no crime de sequestro com a promessa de receber 120 mil meticais, caso o resgate se consumasse.
“Estou preso porque fui eu que levei o menino da cidade até ao esconderijo, na Manga. Concretizado o trabalho, ganhei 120 mil meticais, mas os mandantes são dois mulatos, que recusam”, disse.
No entanto, a Polícia em Sofala diz que um tio dos dois sequestradores, que negam que sejam eles os mandantes, confirmou ter sido solicitado pelo sobrinho para fazer parte da acção, em que, como recompensa, receberia 200 mil meticais. (José Jeco, na Beira)
No Parque Nacional de Gorongosa
Maputo (Canalmoz) – Mais de 6000 animais bravios de diversas espécies foram abatidos por caçadores furtivos no Parque Nacional de Gorongosa (PNG) em Sofala, ao longo do ano passado.
O administrador do PNG, Mateus Muthemba, que revelou estes dados, disse que se trata de um fenómeno que tende a atingir níveis bastante preocupantes, não só pelo elevado número de animais que anualmente é abatido, mas também porque os caçadores furtivos começam a usar armas de fogo nas suas acções.
Segundo Mateus Muthemba, a situação é agravada devido à insuficiência de recursos humanos e de meios materiais incluindo transporte, para garantir o patrulhamento normal do Parque. Os elefantes, bois-cavalos e búfalos são os animais mais procurados pelos caçadores furtivos, devido ao seu elevado valor económico nos mercados interno e internacional.
“Tem sido difícil combater este fenómeno, tendo em conta os constrangimentos acima referidos. Outro grande constrangimento que tem limitado a nossa luta no combate à caça furtiva no PNG tem a ver com o facto de, dentro do Parque, residir muita gente, e limitar a circulação de pessoas cria dificuldade para nós”, explicou o administrador do PNG, Mateus Muthemba.
Mesmo assim, ao longo do ano passado, os fiscais do PNG detiveram 250 caçadores, tendo encontrado nas suas mãos 180 armas de fogo, três mil laços e 300 armadilhas.
Segundo o administrador do PNG, trata-se de armas e instrumentos que eram usados para a delapidação dos recursos faunísticos naquela região. “É uma situação que nos preocupa bastante, uma vez que, não só põe em causa o equilíbrio ecológico no Parque, como também inibe investimentos internos e externos no sector do turismo.”
Dada a gravidade que a caça furtiva está atingir no PNG, os gestores do mesmo estão, neste momento, a mobilizar, junto de várias entidades nacionais e estrangeiras, apoios financeiros e meios materiais para combater o fenómeno. É neste âmbito que o Grupo Entreposto decidiu apoiar a causa através de um apoio financeiro de 25 mil dólares americanos por ano. Para viabilizar a concessão do referido apoio, as duas instituições acabam de assinar um protocolo em que o Grupo Entreposto se comprometeu a desembolsar, num período de cinco anos, 25 mil dólares por ano, para o combate à caça furtiva. (Raimundo Moiane)
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