Vicente Manjate with Júlio Mutisse and 38 others
Ilustres colegas e caros amigos,
Enquanto aguardo em liberdade provisória para responder em julgamento, perante um juiz do Tribunal Judicial da Cidade da Beira, por desobediência, em exercício de mandato forense, à uma ordem não fundamentada de um juiz, também do mesmo Tribunal, vou "juridicando" umas ideias. Conheço e convivo com muitos juizes reconhecidamente competentes deste Tribunal, não sendo essa a minha juridicaação.
Na verdade, eu, Advogado, vou ser ouvido e julgado em processo sumário crime normal acusado da prática de uma infracção cometida numa audiência judicial e na defesa dos direitos de um cidadão e das garantias do exercício da advocacia, tal como seria ouvido e julgado se tivesse sido acusado do mesmo delito, cometido fora do exercício da profissão. Não muda nada!
Enquanto isso, os Magistrados quando cometam crimes nas mesmas circunstâncias, não podem ser ouvidos nem julgados sem autorização dos respectivos Conselhos Superiores das Magistraturas e, são julgados pelo tribunal de categoria imediatamente superior.
Eu, Advogado, vou ser ouvido e julgado tal como o seria o meu constituinte a quem defendia quando fui enviado à cela 5 e nas mesmas condições que ele.
Se o meu Estatuto exigisse que a Ordem dos Advogados fosse ouvida para que um Advogado fosse processado nestas circunstâncias e, num Tribunal de nível superior àquele onde os factos ocorreram, tenho certeza que a dignidade e protecção dos Advogados seria outra.
Na verdade, acredito que neste sistema de administração da justiça somos todos iguais, mas há uns que são mais iguais entre si e, juntos, ainda mais iguais que os outros, embora todos sem hierarquia e nem subordinação.
Concluindo: os magistrados tem plena protecção estatutária para administrarem a justiça, enquanto que os advogados só tem protecção estatutária suficiente para ajudarem àqueles que a administram.
Boa semana a todos amigos
- Egidio Vaz, Luís George Generoso, Frelimo Sim and 61 others like this.
Alfredo Mauricio Cumbana Verdadeiras espinhas para a justiça... barreiras para a protecção dos direitos humanos, igualdades desiguais mostram a desigualdade das semelhanças...
Jhopelly João Estamos a atingir a extinção da liberdade proficional a caminho da hostilidade dos direitos humanos atraves do canal da privação da justiça baseando se no código da hiearquia do crime suportando se no gozo do poder por meio da marginalização da base.
Vicente Manjate Pois, Alfredo Mauricio Cumbana e Nazimo Aly Mussa, a OAM poderia assim reforçar a protecção do Advogado sem corporativismo
Jose Francisco Jaime Chidengo Acredito que no DRAFT do estatuto da OAM, não se tinha presente atitudes praticado pelo juiz( já agora, do caso VM). Entretanto, temos que reflectiver e propor a ordem situações pertinentes ao estatuto, duma maneira desinibidaa.
Joaquim Tesoura Sera que por via da interpretacao, por conjugacak de normas nao se chega la com a propalada igualdadede tratamento? Creio que sim...
Pedro Miguel Sem prejuízo de melhor opinião, valerá a pena levantar este ponto de vista aquando da revisão dos actuais estatutos da Ordem.
Aquinaldo Celio Mandlate Colegas, nao tenho idea do que tenha se passado, mas identifico-me com a situacao dificil em que o nosso colega se encontra. Alguns anos atras, precisamente em 2007, foi colocado no interior das celas de uma esquadra da polocia por mere defesa de interesse de particulares. A ordem dos Advogados nao teve oportunidade de reagir antes que a detencao tommasse efeito. Acho que como advogagos actuamos todos no contexto da legalidade dai a necessidade de haver um minimo de respeito e garantia a nossa liberdade devendo-se dar a Ordem dos Advogados uma oportunidade de se pronunciar em actos que tenha sido practicados por advogados na tentativa de se estabelecer a legalidade do acto em causa. Junto-me a voz de todos e ainda que agora vivendo fora do pais, peco que continuemos solidarios e a fazer de tudo para se esclarecer a situacao em que se encontra o nosso colega. Uma abraco amigo do Aquinaldo Mandlate.
Chico Joao Ha uma necessidade urgente de reforma do nosso sistema judicial e prisional. Nos outros países um advogado não em preso nas mesmas celas que qualquer cidadão.
Télio Chamuço Ainda te vais orgulhecer pelo facto de, à custa do transtorno físico e psicológico a que foste injusta e ilegalmente sujeito, teres estado na origem da aceleração da remediação de algumas [graves] maleitas do nosso sistema judiciário.
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