- 17 Dezembro 2012
- Opinião
Luanda - Ao ler um texto, que me foi enviado por um amigo, tirei as linhas de força deste, face a identidade de pensamento. Qualquer homem de bem, até mesmo em obediência ao art.º 73.º da Constituição da República de Angola, CRA, pode solicitar, por acção directa ou acção judicial a revogação de uma sentença injusta.
Fonte: Folha8
Está fora de questão que a Procuradoria Geral da República do País merece respeito e as suas decisões devem ser cumpridas. Mas não está vedado o direito de opinar, direito sagrado conquistado com muita luta pelo povo angolano e constitucionalmente assegurado. Tampouco é proibido lutar para que decisões injustas, como as que foram tomadas a luz da conferência de imprensa de 06 de Novembro de 2012, por um “truculento” militarista e procurador geral adjunto da República, Adão Adriano, sejam revistas e revogadas.
É que cheira a perseguição política grosseira, um fiscalizador da legalidade, pretender colocar um cidadão à fome, por motivações políticas, logo terá recebido orientações do Presidente da República, José Eduardo dos Santos ou do seu chefe da Casa Militar, os únicos capazes de liderar, no silêncio esta engenharia.
A minha condenação pública e o forjar de provas, que estão a ser feitas pela PGR, sem que eu saiba da prática de crime algum “é uma inominável injustiça, fruto de um julgamento politizado, realizado sob pressões antidemocráticas, por meio de procedimentos e conceitos juridicamente questionáveis, alheios à jurisprudência nacional, de atropelos de normas e, sobretudo, de menosprezo aos mais elementares sentimentos de justiça.
A sentença pública e a abertura de um processo, sem causa e motivo é o epílogo de um processo que, desde a fase da denúncia, mostrou-se não como o “mais atrevido e escandaloso esquema de mentira, arbitrariedade e abuso do poder, muitas vezes assente na ponta do fusil e da corrupção da história recente de um país, que cada vez mais os cidadãos vão perdendo a confiança e respeito pelos seus dirigentes.
Este espalhafatoso processo é uma mancha de opróbrio na vida democrática angolana, por demonstrar que, todos quanto pensem diferente da casta no poder, devem ser banidos da sociedade e não podem contar com as instituições da justiça, preparadas, para condenar até mesmo a sua inocência.
Durante o despoletar de todo este processo, deixei de acreditar na independência e imparcialidade de muitos órgãos de justiça. Passei a acreditar, com convicção, que muitas chegam mesmo a forjar provas para incriminar adversários políticos ou vozes consideradas incómodas.
Elas agem sem discernimento jurídico, sem absoluta isenção e rigor técnico, cujo pressuposto é julgar e condenar exclusivamente baseado na falsidade e interesse político.
A condenação pública feita pelo militarista procurador geral adjunto da República, Adão Adriano, que contou com a instigação e vergonhosa bufaria do bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Hermenegildo Cachimbombo, nada tem de atitude objectiva. Baseia-se em uma teoria estranha à justiça, ao Direito e jurisprudência angolana, como o “domínio funcional do facto”, pune sem que o condenado tenha praticado acto de ofício e ignora um dos princípios elementares dos direitos humanos e da Constituiição que é a presunção da inocência.
O processo foi todo ele politizado, desde que o presidente da República, escancarou as portas à injustiça contra Fernando Miala, e, depois, o actual procurador geral da República e o seu adjunto, consideraram a priori que houve da minha parte, por teimar em não aderir ao exército da bajulação presidencial, prática de crimes só possíveis na débil, arrogante e abusiva imaginação do sr. Adão Adriano.
A politização do processo atingiu níveis extremos, ao ponto do DNIAP da PGR, questionar as razões do dr. David Mendes, “não querer colaborar, numa morte anunciada ou na indigência de WT”, tal como se faz com todos que ousam lutar para a implantação de um verdadeiro Estado democrático e de Direito.
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, com este “teatro de fantoches”, acredita ser capaz de matar a minha reputação, antes de enviar-me para a prisão e com isso, “refundar uma república a sua imagem e semelhança”, livrando-se de todos os seus adversários. Hoje pode contar com muitos sipaios, mas o tempo sempre dobra e com ele, por vezes, a tempestade, surge como chave de novas auroras.
Para a PGR e seus superiores a prática e o exercício da advocacia, do jornalismo e acção política, por parte de William Tonet, mete-lhes medo, cria-lhes assombração, coloca em risco a (in)dependência dos seus poderes, o que contribui para uma quebra da imagem do regime. Assim a única forma de, na sua opinião, impedir a continuação disso é diminuir e enxovalhar publicamente a credibilidade de WT, ordenando todos os seus órgãos e comentadores a baterem na mesma tecla.
Verdade ou mentira, temos que esta prática da difusão “ad nauseam”, e outras afirmações e artigos de opinião, através dos órgãos públicos, partidocratamente manipulados, foram e são usadas para desqualificar históricos combatentes pela democracia e líderes provados da esquerda como políticos que estavam à frente de manobras para mutilar a democracia no país.
As forças progressistas deste país, incluídos os militantes e dirigentes patriotas do MPLA, os partidos do centro, de esquerda, os democratas, os intelectuais livres, os defensores da Constituição cidadã e os movimentos sociais, respeitando a ordem democrática e as instituições, não podem calar-se diante da ignomínia em que se constituíram as sentenças proferidas, pelo regime, diante da flagrante injustiça contra figuras da oposição, sob pena de também se cobrirem de opróbrio.
Quanto a mim, a luta vai continuar e mesmo na cela, já preparada pela PGR, resistirei as práticas e tentativas de envenenamento e ou assassinato nas masmorras regimentais, ciente que só lutando, por meios pacíficos e legais a democracia se implantará, um dia, neste nosso e actual “colonizado” país.
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