O PROCESSO que levou à descolonização de Moçambique e outros
países africanos por estados europeus é, desde ontem, em Argel, objecto
de reflexão – e celebração! Há 40 anos, precisamente a 14 de Dezembro de
1960, a Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 1514,
relativa à descolonização de todos os territórios ocupados e não
autónomos, condição em que se encontravam, então, Moçambique e a quase
totalidade dos países africanos.
Maputo, Segunda-Feira, 13 de Dezembro de 2010:: Notícias
Na Argélia, país que se pode considerar um dos principais berços do
pan-africanismo pelo papel que desempenhou em prol da descolonização
logo que conseguiu conquistar a sua independência, em 1962, o Continente
Africano está reunido não apenas para celebrar o cinquentenário da
histórica resolução da ONU, mas também para reflectir sobre a herança da
independência.
Numa iniciativa do Governo argelino – e seguindo valores
estabelecidos pelo proclamador da independência do país, Ahmed Ben
Bella, e outros grandes líderes africanistas do seu tempo –, Argel
tornou-se, por via de uma conferência internacional de dois dias, num
palco de cruzamento de gerações: jovens que, nos anos 1960, saídos de
nações como Moçambique, então sob opressão do colonialismo europeu, lá
obtiveram treino militar para servirem vários movimentos de libertação,
como a FRELIMO; e aqueles que têm em mãos, hoje, os destinos de África.
Moçambique fez-se presente através de uma delegação chefiada por
Feliciano Gundana, ministro na Presidência para os Assuntos
Parlamentares e veterano da luta de libertação nacional que fez parte do
primeiro grupo de jovens guerrilheiros enviados à Argélia pela Frente
de Libertação de Moçambique (FRELIMO) para preparação militar. Também
participam, como convidados, Marcelino dos Santos e Óscar Monteiro, que
em alguns momentos da guerra de libertação passaram pela Argélia.
A conferência tem fundamentalmente dois temas centrais: “A
Contribuição da Resolução 1514 no Processo da Emancipação dos Povos”,
moderado por Salim Ahmed Salim, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros da
Tanzania e antigo secretário-geral da ex-OUA (hoje União Africana), e
“O Papel dos Medias e do Cinema na Expressão do Direito dos Povos à
Autodeterminação”, moderado por Juan Pablo Cardenas, proeminente
jornalista chileno.
Essencialmente, o evento da capital argelina pretende valorizar um
acontecimento que deu mais alento aos africanos, sobretudo, na luta que
desencadearam contra as potências e, em alguns casos, países de
desenvolvimento periférico da Europa, pela sua autodeterminação.
DESCOLONIZAÇÃO: UMA NECESSIDADE ÀS VEZES ARRANCADA AOS TIROS
Maputo, Terça-Feira, 14 de Dezembro de 2010:: Notícias
Por volta de 1960, os africanos estavam reunidos por um desejo:
verem-se livres da dominação colonial, o que contrastava com a postura
de muitos europeus, que mesmo depois de acontecimentos que, até àquela
década, iam mudando o curso da história, queriam perpetuar a dominação
colonial em África. Portugal, colonizador de Moçambique e de quatro
outros países africanos, é um dos que ainda se norteava por esta visão
retrógrada e utópica.
Os outros colonizadores de África – a França e a Inglaterra, mormente – perceberam o espírito do documento da reunião magna da ONU. Embora tenham aplicado outras formas de domínio, como o neocolonialismo em lugares como o Senegal, para o caso da França, ou Quénia, pela Inglaterra, estes vizinhos europeus que foram os maiores exploradores do nosso continente libertaram grande parte das possessões. É assim que muitos povos obtiveram a independência a partir de 1960, tendo este ficado na história como “o ano africano”, por nele muitos povos do continente se terem emancipado.
Ora, a descolonização não foi um processo simples e resolvido à guisa de uma resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas. Antes mesmo da decisão da organização os africanos já lutavam pela sua autodeterminação, embora em termos globais e em processos diferentes a Libéria, Egipto, Etiópia ou Gana já estavam independentes.
Entretanto, no caso dos países que ainda se encontravam debaixo das bandeiras europeias, a independência foi conquistada em processos diferenciados, em alguns casos com recurso à força, porque, por interesses, a França e a Inglaterra pretendiam continuar em lugares como, por exemplo, a Argélia, antiga colónia francesa.
Os outros colonizadores de África – a França e a Inglaterra, mormente – perceberam o espírito do documento da reunião magna da ONU. Embora tenham aplicado outras formas de domínio, como o neocolonialismo em lugares como o Senegal, para o caso da França, ou Quénia, pela Inglaterra, estes vizinhos europeus que foram os maiores exploradores do nosso continente libertaram grande parte das possessões. É assim que muitos povos obtiveram a independência a partir de 1960, tendo este ficado na história como “o ano africano”, por nele muitos povos do continente se terem emancipado.
Ora, a descolonização não foi um processo simples e resolvido à guisa de uma resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas. Antes mesmo da decisão da organização os africanos já lutavam pela sua autodeterminação, embora em termos globais e em processos diferentes a Libéria, Egipto, Etiópia ou Gana já estavam independentes.
Entretanto, no caso dos países que ainda se encontravam debaixo das bandeiras europeias, a independência foi conquistada em processos diferenciados, em alguns casos com recurso à força, porque, por interesses, a França e a Inglaterra pretendiam continuar em lugares como, por exemplo, a Argélia, antiga colónia francesa.
ARGÉLIA: DA AUTODETERMINAÇÃO À SOLIDARIEDADE CONTINENTAL
Maputo, Terça-Feira, 14 de Dezembro de 2010:: Notícias
A Argélia é uma potência em África. Não militar, porque nesse domínio
ela só se evidenciou quando necessário. É, sim, uma potência de
solidariedade. Com uma história peculiar de luta pela autodeterminação, o
país fundado por Ahmed Ben Bella conquistou a independência da França
em 1962.
Foi uma independência arrancara aos tiros, porque os franceses, mesmo imbuídos pelo espírito da Carta das Nações Unidas e da resolução da sua Assembleia-Geral de 14 de Dezembro de 1960, de que se celebra hoje o 50º aniversário, ainda pretendiam dominar este país.
Entretanto, a resolução foi adoptada e aprovada já estava a decorrer naquele país a guerra de libertação, conduzida pela Frente de Libertação Nacional (FLN), que tinha optado pela via armada em 1954, quando lançou a guerra.
O levantamento dos argelinos ficou para a história por os guerrilheiros da FLN terem derrotado o todo-poderoso e glorioso Exército francês, obrigando o multi-respeitado general Charles De Gaulle a reconhecer que ali não era França mas sim Argélia, terra de gente digna e que merecia por si seguir o seu destino e sem a interferência de ninguém, nem mesmo da todo-poderosa França, dirigida por um general que se tinha saído vitorioso na II Guerra Mundial.
Conseguida a independência, em Junho de 1962, a Argélia quis combinar os desafios que tinha internamente com a solidariedade para com aqueles que ainda não podiam desfrutar da soberania dos seus países, porque os seus opressores ainda pensavam que estavam eternamente em África. É assim que jovens de muitos países que enveredaram pela luta armada para obterem a independência puderam ter na Argélia preparação militar. Moçambique, Angola, África do Sul, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, entre outros, foram alguns dos que beneficiaram da solidariedade argelina para o combate aos regimes coloniais que os dominavam.
Foi uma independência arrancara aos tiros, porque os franceses, mesmo imbuídos pelo espírito da Carta das Nações Unidas e da resolução da sua Assembleia-Geral de 14 de Dezembro de 1960, de que se celebra hoje o 50º aniversário, ainda pretendiam dominar este país.
Entretanto, a resolução foi adoptada e aprovada já estava a decorrer naquele país a guerra de libertação, conduzida pela Frente de Libertação Nacional (FLN), que tinha optado pela via armada em 1954, quando lançou a guerra.
O levantamento dos argelinos ficou para a história por os guerrilheiros da FLN terem derrotado o todo-poderoso e glorioso Exército francês, obrigando o multi-respeitado general Charles De Gaulle a reconhecer que ali não era França mas sim Argélia, terra de gente digna e que merecia por si seguir o seu destino e sem a interferência de ninguém, nem mesmo da todo-poderosa França, dirigida por um general que se tinha saído vitorioso na II Guerra Mundial.
Conseguida a independência, em Junho de 1962, a Argélia quis combinar os desafios que tinha internamente com a solidariedade para com aqueles que ainda não podiam desfrutar da soberania dos seus países, porque os seus opressores ainda pensavam que estavam eternamente em África. É assim que jovens de muitos países que enveredaram pela luta armada para obterem a independência puderam ter na Argélia preparação militar. Moçambique, Angola, África do Sul, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, entre outros, foram alguns dos que beneficiaram da solidariedade argelina para o combate aos regimes coloniais que os dominavam.
MOÇAMBICANOS NAS MONTANHAS ARGELINAS
Maputo, Terça-Feira, 14 de Dezembro de 2010:: Notícias
A independência de Moçambique passou em muito pelas montanhas
argelinas. Não tendo outra via para lograr a sua autodeterminação, os
moçambicanos só podiam deixar clara a mensagem da sua vontade às
autoridades coloniais por via das armas. As iniciativas diplomáticas
encetadas antes do início da luta armada, em 1964, foram todas
infrutíferas, porque Portugal ainda era possuído pelo espírito do
expansionismo e colonialismo.
Depois de fundada a Frente de Libertação de Moçambique, em 1962, com o objectivo supremo de lutar para a erradicação do colonialismo, havia a necessidade de treinar homens e mulheres para a acção de guerrilha. É assim que muitos jovens de todas as partes do nosso território rumaram para países como a Argélia, Tanzania (que é o berço da FRELIMO), União Soviética, etc.
À Argélia foram parar, antes de começar a guerra, mais de duas centenas de jovens. Em vários grupos foram formados naquele país combatentes como Joaquim Chissano, Samora Machel, Feliciano Gundana, Matias Mboa, Feliciano Gundana, entre outros.
Depois de fundada a Frente de Libertação de Moçambique, em 1962, com o objectivo supremo de lutar para a erradicação do colonialismo, havia a necessidade de treinar homens e mulheres para a acção de guerrilha. É assim que muitos jovens de todas as partes do nosso território rumaram para países como a Argélia, Tanzania (que é o berço da FRELIMO), União Soviética, etc.
À Argélia foram parar, antes de começar a guerra, mais de duas centenas de jovens. Em vários grupos foram formados naquele país combatentes como Joaquim Chissano, Samora Machel, Feliciano Gundana, Matias Mboa, Feliciano Gundana, entre outros.
1514: UMA RESOLUÇÃO HISTÓRICA
Maputo, Terça-Feira, 14 de Dezembro de 2010:: Notícias
Há datas que nos passam despercebidas. Não porque nada acontece
nelas, mas porque o que registam por vezes não nos é relevante. Mas o 14
de Dezembro de 1960 é, definitivamente, uma data histórica para os
povos que lutavam para sair da opressão do colonialismo. É uma data que
África deve celebrar, como o está a fazer agora, em Argel, que acolhe
eventos especiais alusivos ao 50º aniversário da Resolução 1514 da
Assembleia-Geral da ONU, relativa à descolonização.
O texto institucional da descolonização surgiu em 14 de Dezembro de 1960, exprimindo o desejo de que os territórios autónomos ou sob tutela atingissem rapidamente a sua independência. Eis o seu teor:
Levando em consideração que os povos do mundo proclamaram na Carta das Nações Unidas que estão decididos a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos entre os homens e as mulheres e das nações grandes ou pequenas, e a promover o progresso social e a elevar o nível de vida dentro de um conceito amplo de liberdade, a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas determina:
1) A sujeição dos povos a uma subjugação, a uma dominação e a uma exploração estrangeira constitui uma negação dos direitos fundamentais do homem, contrários à Carta das Nações Unidas e comprometedores da causa da paz e da cooperação mundiais;
2) Todos os povos têm direito à livre determinação; em virtude deste direito, eles determinam livremente seu estatuto político e buscam livremente seu desenvolvimento económico, social e cultural;
3) A falta de preparação no domínio político, económico ou social ou no campo da educação não deve jamais servir de pretexto para o retardamento da independência;
4) Será posto fim a toda acção armada e a todas as medidas de repressão, de qualquer tipo que sejam, dirigidas contra os povos dependentes, para permitir a estes povos exercerem pacífica e livremente o seu direito à independência completa, e a integridade do seu território nacional será respeitada;
5) Serão tomadas medidas imediatas nos territórios sob tutela, os territórios não autónomos e todos os outros territórios que ainda não atingiram a independência, pela transferência de todo poder aos povos desses territórios; sem nenhuma condição nem reserva, conforme a sua vontade e seus votos livremente expressos, sem nenhuma distinção de raça, de crença ou de cor, a fim de permitir-lhes gozar uma independência ou uma liberdade completas;
6) Toda tentativa visando destruir total ou parcialmente a unidade nacional e a integridade territorial de um país é incompatível com as finalidades e os princípios da Carta das Nações Unidas;
7) Todos os Estados devem observar fiel e estritamente as disposições da Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a presente Declaração sobre a base da igualdade, da não ingerência nos assuntos internos dos Estados e do respeito aos direitos soberanos e à integridade territorial de todos os povos.
Esta resolução trouxe uma nova forma de estar entra as nações do mundo, na medida em que, a partir da ONU, mais vozes se foram levantando contra o colonialismo.
O texto institucional da descolonização surgiu em 14 de Dezembro de 1960, exprimindo o desejo de que os territórios autónomos ou sob tutela atingissem rapidamente a sua independência. Eis o seu teor:
Levando em consideração que os povos do mundo proclamaram na Carta das Nações Unidas que estão decididos a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos entre os homens e as mulheres e das nações grandes ou pequenas, e a promover o progresso social e a elevar o nível de vida dentro de um conceito amplo de liberdade, a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas determina:
1) A sujeição dos povos a uma subjugação, a uma dominação e a uma exploração estrangeira constitui uma negação dos direitos fundamentais do homem, contrários à Carta das Nações Unidas e comprometedores da causa da paz e da cooperação mundiais;
2) Todos os povos têm direito à livre determinação; em virtude deste direito, eles determinam livremente seu estatuto político e buscam livremente seu desenvolvimento económico, social e cultural;
3) A falta de preparação no domínio político, económico ou social ou no campo da educação não deve jamais servir de pretexto para o retardamento da independência;
4) Será posto fim a toda acção armada e a todas as medidas de repressão, de qualquer tipo que sejam, dirigidas contra os povos dependentes, para permitir a estes povos exercerem pacífica e livremente o seu direito à independência completa, e a integridade do seu território nacional será respeitada;
5) Serão tomadas medidas imediatas nos territórios sob tutela, os territórios não autónomos e todos os outros territórios que ainda não atingiram a independência, pela transferência de todo poder aos povos desses territórios; sem nenhuma condição nem reserva, conforme a sua vontade e seus votos livremente expressos, sem nenhuma distinção de raça, de crença ou de cor, a fim de permitir-lhes gozar uma independência ou uma liberdade completas;
6) Toda tentativa visando destruir total ou parcialmente a unidade nacional e a integridade territorial de um país é incompatível com as finalidades e os princípios da Carta das Nações Unidas;
7) Todos os Estados devem observar fiel e estritamente as disposições da Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a presente Declaração sobre a base da igualdade, da não ingerência nos assuntos internos dos Estados e do respeito aos direitos soberanos e à integridade territorial de todos os povos.
Esta resolução trouxe uma nova forma de estar entra as nações do mundo, na medida em que, a partir da ONU, mais vozes se foram levantando contra o colonialismo.
NAÇÕES UNIDAS EXIGEM FIM TOTAL DO COLONIALISMO
Maputo, Terça-Feira, 14 de Dezembro de 2010:: Notícias
No momento em que Argel está a celebrar o 50º aniversário da
resolução 1514, um importante comité da Assembleia Geral da ONU estuda
um projecto de resolução que ratifica o direito inalienável de todos os
povos dos territórios não autónomos à livre determinação, incluída a
independência.
O texto declara que a continuação do colonialismo em qualquer das suas formas e manifestações é incompatível com a Carta da ONU, a Declaração sobre a concessão da independência aos países e povos coloniais e o direito internacional. Essas formulações aparecem em uma proposta de documento dedicado ao 50º aniversário da resolução 1514, adoptada durante o 15º período ordinário da Assembleia-Geral em 14 de Dezembro de 1960.
Aquele pronunciamento contém a Declaração sobre a concessão de independência aos países e povos coloniais, instrumento capital na luta pela eliminação completa do colonialismo em todas as suas formas e manifestações.
O projecto em exame expressa profunda preocupação pelo facto de que 50 anos depois de adoptado esse texto “ainda não se erradicou totalmente o colonialismo no mundo”.
A iniciativa alerta as potências administradoras para que as actividades de interesses estrangeiros, económicos e de outro tipo, não prejudiquem os interesses dos territórios autónomos e de seus habitantes nem entorpeçam a aplicação da Resolução 1514.
Ao mesmo tempo, a iniciativa insiste em que factores como a extensão territorial, a situação geográfica, o tamanho da população ou a posse de recursos naturais limitados não podem adiar o exercício do direito inalienável à livre determinação e à independência.
Também pede que sejam preservadas a identidade cultural e a unidade nacional dos territórios autónomos e defende o pleno desenvolvimento da cultura autóctone.
O 50º aniversário da resolução 1514 coincidirá com o final do Segundo Decénio Internacional para a Eliminação do Colonialismo (2001-2010), proclamado pela Assembleia Geral em 8 de Dezembro de 2000.
O texto declara que a continuação do colonialismo em qualquer das suas formas e manifestações é incompatível com a Carta da ONU, a Declaração sobre a concessão da independência aos países e povos coloniais e o direito internacional. Essas formulações aparecem em uma proposta de documento dedicado ao 50º aniversário da resolução 1514, adoptada durante o 15º período ordinário da Assembleia-Geral em 14 de Dezembro de 1960.
Aquele pronunciamento contém a Declaração sobre a concessão de independência aos países e povos coloniais, instrumento capital na luta pela eliminação completa do colonialismo em todas as suas formas e manifestações.
O projecto em exame expressa profunda preocupação pelo facto de que 50 anos depois de adoptado esse texto “ainda não se erradicou totalmente o colonialismo no mundo”.
A iniciativa alerta as potências administradoras para que as actividades de interesses estrangeiros, económicos e de outro tipo, não prejudiquem os interesses dos territórios autónomos e de seus habitantes nem entorpeçam a aplicação da Resolução 1514.
Ao mesmo tempo, a iniciativa insiste em que factores como a extensão territorial, a situação geográfica, o tamanho da população ou a posse de recursos naturais limitados não podem adiar o exercício do direito inalienável à livre determinação e à independência.
Também pede que sejam preservadas a identidade cultural e a unidade nacional dos territórios autónomos e defende o pleno desenvolvimento da cultura autóctone.
O 50º aniversário da resolução 1514 coincidirá com o final do Segundo Decénio Internacional para a Eliminação do Colonialismo (2001-2010), proclamado pela Assembleia Geral em 8 de Dezembro de 2000.
Mártires do anti-colonialismo
Maputo, Terça-Feira, 14 de Dezembro de 2010:: Notícias
Em todas as revoluções há mártires. Na revolução anti-colonialista
contam-se vários, como os que citamos a seguir, nesta lista não
exaustiva:
· Ruben Um Nyobé, líder da União do
Povo dos Camarões, assassinado pelo exército francês a 13 de Setembro de
1958.
· Félix-Roland Moumié, sucessor de Ruben Um Nyobe à cabeça da
União do Povo dos Camarões, assassinado em Genebra em 1960 pelo SDECE
(serviços secretos franceses).
· Patrice Lumumba, primeiro Primeiro-Ministro da República Democrática do Congo, assassinado a 17 de Janeiro de 1961.
· O nacionalista do Burundi Louis Rwagasore foi assassinado a
13 de Outubro de 1961, enquanto Pierre Ngendandumwe, primeiro
primeiro-ministro hutu do Burundi foi também assassinado a 15 de Janeiro
de 1965.
· Sylvanus Olympio, o primeiro Presidente do Togo, foi assassinado a 13 de Janeiro de 1963.
· Eduardo Mondlane, líder da FRELIMO e pai da independência de Moçambique, assassinado em 1969.
· O panafricanista Tom Mboya foi assassinado a 5 de Julho de 1969.
· Abeid Karume, primeiro presidente de Zanzibar, foi assassinado em Abril de 1972.
· Amílcar Cabral foi assassinado a 20 de Janeiro de 1973.
· Outel Bono, oponente chadiano de François Tombalbaye, foi
assassinado a 26 de Agosto de 1973, mostrando outro exemplo da
existência da Françafrique (neocolonialismo francês em África) criada
para manter estreitos laços pós-coloniais entre a França e as suas
antigas colónias.
· Herbert Chitepo, líder da União Nacional Africana de Zimbabwe (ZANU), foi assassinado a 18 de Março de 1975.
· Dulcie September, líder do Congresso Nacional Africano (ANC),
que estava a pesquisar o tráfico de armas entre França e África do Sul,
foi assassinado em Paris a 29 de Março de 1988, poucos anos antes do
fim do “apartheid”.
