A deputada do MPLA “Tchizé” dos Santos, filha do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, diz que o actual chefe de Estado, igualmente Presidente do MPLA, está a fazer um “golpe de Estado às instituições” em Angola e pede a destituição de João Lourenço.

Em declarações hoje à agência Lusa, a deputada do MPLA, membro do seu Comité Central, assumiu que está “involuntariamente” fora do país devido à doença da filha e que há vários meses está a ser “intimidada” por dirigentes do partido no poder desde 1975.
Face à realidade – descreveu – em Angola, a deputada assumiu que está à procura de advogados em Luanda para avançar para o Tribunal Constitucional angolano (embora este mais não seja do que uma sucursal do próprio MPLA) com “um pedido de “impeachment” [destituição]” de João Lourenço, e que também procura o apoio de deputados para uma Comissão de Parlamentar de Inquérito à actuação do actual chefe de Estado, igualmente Titular do Poder Executivo.
A deputada do MPLA explica as ameaças de que é alvo – apontando mesmo uma alegada lista de várias figuras angolanas ligadas ao período da governação do pai, José Eduardo dos Santos (1979 — 2017), que as autoridades pretendem impedir de sair de Angola – por ser uma voz que contesta algumas das orientações de João Lourenço. “O Presidente da República é conivente porque nada faz”, critica.
“Está a haver um crime contra o Estado. Isto é um caso para ‘impeachment’. Este Presidente da República merece um ‘impeachment'”, afirma Welwitschea “Tchizé” dos Santos, considerada a filha mais próxima, politicamente, do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
A deputada fala em “abuso de poder” com a actual liderança em Angola, como o caso de outro deputado do MPLA, Manuel Rabelais, próximo do anterior chefe de Estado e que em Janeiro foi impedido pelas autoridades de embarcar num voo internacional, em Luanda, apesar da sua imunidade parlamentar.
Aponta igualmente a anunciada intenção de aumentar o número de elementos do Comité Central do MPLA com a liderança de João Lourenço, antes de um congresso ordinário, o que diz contrariar os estatutos: “Mas então as regras onde é que estão?”, aponta.
“Tchizé”, com investimentos em Portugal e filhos luso-angolanos, não clarificou se pretende regressar em breve a Luanda, mas garantiu que não vai aceder ao pedido, feito esta semana pelo grupo parlamentar do seu partido, de suspender o mandato por estar ausente da Assembleia Nacional há mais de 90 dias.
“É o senhor João Lourenço que me está a fazer a perseguição através do MPLA, porque ninguém no MPLA toma ali uma atitude sem a autorização do Presidente, ou sem a orientação”, afirmou.
“Tchizé” dos Santos assume os receios face aos ecos que recebe do partido e que tem vindo a denunciar publicamente, dizendo sem receios que mesmo fora do país é visada: “Passo a vida a receber ameaças”.
“E o partido não me protege, não me defende. A Lei obriga o Estado a prestar segurança aos deputados e eu não fui contactada por nenhum serviço consular, para saberem como é que eu estou, como é que eu não estou. Obviamente que isso é um forte indício de que a perseguição está a vir do Governo e o chefe do executivo é o Presidente da Republica”, aponta.
“Isto é um crime contra o Estado, um Presidente da República estar a atentar contra os direitos de um deputado eleito pelo povo para o supervisionar”, diz ainda “Tchizé” dos Santos, visando sempre João Lourenço.
Ainda assim, a deputada assume que o seu partido é o MPLA, e acredita que ainda é possível “um entendimento” com a actual liderança de João Lourenço, desde que se garanta a separação de poderes, entre o Parlamento, o partido e o Presidente da República.
“Tchizé” afirmou também que além das críticas publicas que faz, através das redes sociais, as suas acções enquanto empreendedora junto da sociedade angolana, como a recente acção de formação de zungueiras que realizou em Luanda, entre outras, está a “irritar” a actual liderança angolana.
Além disso, diz que está a ser visada pelas intervenções do Presidente da República e líder do partido, sobre o uso das redes sociais por responsáveis do MPLA.
“Um Presidente que está a subverter o Estado democrático de direito está a tentar dar um golpe de Estado às instituições”, afirma, sobre João Lourenço.

O ataque é sempre (ou quase) a melhor defesa

“T chizé” dos Santos afirmou noutra altura que a transição no poder não é a que Angola esperava, defendendo que o Presidente da República deve deixar de ser o “único” que pode “brilhar”.
Será que ela ainda se lembra de, em plena Assembleia Nacional, alguém do MPLA lhe ter perguntado: “Sabes quantas pessoas foram assassinadas no 27 de Maio de 1977?”
Numa altura em que comentava apenas os primeiros meses de governação de João Lourenço (que sucedeu ao pai, de quem foi vice-presidente no MPLA e ministro da Defesa), e que estava na altura no auge da caça aos membros do clã Dos Santos, numa acção que se analisada a óptica da sua racionalidade económica se revela mais como um acerto de contas pessoais, “Tchizé” dos Santos afirmou: “Eu não posso afirmar isso [caça às bruxas], porque se afirmar isso se calhar saio daqui e sou processada pelo Presidente da República por difamação”.
Tendo na altura presente o momento de tensão entre o actual Presidente, João Lourenço, que acusou José Eduardo dos Santos de ter deixado os cofres públicos “vazios”, prontamente refutadas pelo ex-chefe de Estado, a deputada confessou a sua surpresa.
“Eu falo como angolana, não era a transição que nenhum dos angolanos esperava. Para mim, a transição era uma festa, um momento ímpar e havia ali uma transição extremamente pacífica e sem contradições. Entretanto, pelas declarações do ex-Presidente e do actual Presidente, há uma contradição pública, não é desejável para nenhum partido político”, no caso o MPLA (partido no Poder desde 1975), afirmou.
Além deste momento, a transição ficou marcada também mas não só pela prisão de um dos filhos de José Eduardo dos Santos, José Filomeno dos Santos, investigado pela gestão do Fundo Soberano de Angola.
“Nós não queremos novos heróis, não queremos novos presos políticos e gostava de pedir que todos se abstivessem da tentação de manipular, ou tentar manipular, os órgãos do Estado, usando qualquer tipo de influência”, criticou.
Por isso, enfatizou “Tchizé”, Angola arrisca actualmente “perder uma grande oportunidade de fazer um ‘restart’ [recomeço]”, na actual liderança de João Lourenço.
“Mas ‘restart’ não quer dizer que se vai perdoar incondicionalmente os erros todos que acontecerem para trás e as pessoas que cometeram uma série de erros que afectaram todos”, disse.
Nesse sentido, a deputada do MPLA (escolhida para estas funções antes da liderança partidária de João Lourenço) defende que o governo deve “apenas priorizar o que é de facto importante. Há mais angolanos a passar fome do que há um ano atrás, há dois anos atrás, há três anos atrás, vamo-nos focar nestas pessoas”.
Recorrendo ao lema “Melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, adoptado pelo MPLA partido pelo qual é deputada há três mandatos além de membro do Comité Central, desde 2017, ainda com José Eduardo dos Santos, “Tchizé” dos Santos reclamou por uma mudança.
“O corrigir o que está mal também passa por deixarmos de vivermos num Estado em que o única que pode ter opinião é o Presidente da República, que a única pessoa que pode aparecer, brilhar e ser aplaudida é o Presidente da República. Numa democracia, num país, há vários actores, em várias áreas”, criticou. Isto, é claro, se Angola fosse uma democracia…
“Tem que haver uma nova geração de políticos e alguns mais-velhos, que existem e que são ponderados e que são pela conciliação, que diga ‘desculpem, mas não foi esta a Angola que todos sonhamos’. A Angola que todos sonhamos, que José Eduardo dos Santos, apesar de ser odiado por muitos, mas que é amado por muitos mais, construiu connosco é uma Angola do diálogo, da conciliação, do perdão e da reflexão e da projecção do futuro”, afirmou.
Para “Tchizé” dos Santos, ao não ter avançado com a recandidatura a Presidente da República nas eleições de 2017, tendo então avançado João Lourenço, José Eduardo dos Santos fê-lo “justamente para que pudesse ser lembrado como um bom patriota e democrata”.
“Não se volta a candidatar, faz uma transição no poder, porque queria em vida ver a consolidação e a consagração dessa democracia que hoje em dia é irrefutável”, apontou a empresária e política angolana, afirmando que o pai “não teve vida própria dos 37 anos de idade até hoje” por causa de Angola.
“Está na hora de os angolanos entenderem que os José Eduardo dos Santos fez questão que a democracia angolana fosse irreversível ao dar o passo que deu e todos nós devemos saber honrar, tal como honramos a paz efectiva, o calar das armas, acho que devemos saber honrar esse exemplo, único em África (…) Então, agora vamos aceitar que por conveniência politica — porque política é conveniência — por bajulação, por adoração, por incompreensão dos tempos ou incapacidade de leitura da História se continuem a cometer os mesmos erros?” – questionou ainda.
Diz “Tchizé” dos Santos sobre o seu pai: “Em 1979 [quando sucedeu ao primeiro Presidente angolano, António Agostinho Neto], o Presidente tinha poder discricionário, a primeira coisa que ele fez foi ter querido deixar de ter poder discricionário para mandar matar as pessoas. Aboliu a pena de morte”.

Atenção que o jacaré não é vegetariano

“T chizé” sabe bem que em Angola continuam a vaguear muitas balas perdidas e, por isso, não diz tudo o que pensa e pensa muito bem no que diz. Nem sempre foi assim.
Há pouco mais de um ano, “Tchizé” dizia-se difamada pela forma como foi rescindido o contrato de gestão do segundo canal da Televisão Pública de Angola (TPA).
Em causa estava a decisão, de 15 de Novembro de 2017, na qual João Lourenço ordenou ao Ministério da Comunicação Social a retirada da gestão da TPA 2, canal público, à empresa Semba Comunicação e da TPA Internacional à Westside.
“O ‘caso TPA 2’ é um exemplo prático da diferença entre o que é meritocracia versus nepotismo. Mérito e competência havia, pelo menos disso nunca mais restarão dúvidas”, afirmou “Tchizé”.
Aquela empresa assumia desde 2007 a gestão do canal 2 da TPA, por ajuste directo, sem concurso público, por, explicou “Tchizé” dos Santos, a empresa pública de televisão ter uma gestão autónoma e como decorria do enquadramento legal vigente até 2013, quando foi aprovada a lei dos contratos públicos.
“Quando o novo Governo entrou em funções encontrou um quadro legal, um contrato válido como milhares de contratos que as várias empresas públicas, ministérios e governos provinciais têm, sem qualquer concurso. E não podem ser considerados ilegais por isso”, afirma “Tchizé”.
Por este motivo questionou a forma como foi feita a rescisão do contrato, ordenada pelo chefe de Estado: “Então porque é que só orientou rescindir unilateralmente e sem aviso prévio, nem notificação aos visados, dois contratos específicos com anúncio no Telejornal do horário nobre [divulgação da rescisão dos contratos], no qual o ministro [da Comunicação Social] frisou, em comunicado, que era orientação do Presidente da República?”.
Embora sem falar no valor do contrato para gestão daquele canal da TPA, a também empresária assumia ter sido a mentora do projecto, o que também justifica, disse, os contornos do negócio.
“Foi uma ideia minha, um projecto meu, feito de raiz. A proposta foi feita ao director-geral da TPA, pois não havia Conselho de Administração”, recordava “Tchizé”.
“O contrato foi feito no final de 2007, dentro da lei. A UNITA inclusive levou o caso ao Parlamento em 2008, foi lá discutido e todos concluíram que deveria continuar, fazendo a recomendação que se passasse a realizar concurso público nestes casos. Mas repito: não se fazem concursos públicos sobre a propriedade intelectual de privados”, insistia.
A rescisão do contrato para a gestão da TPA 2 pela Semba Comunicação foi feita no mesmo dia em que o chefe de Estado, João Lourenço, exonerou Isabel dos Santos do cargo de Presidente do Conselho de Administração da petrolífera Sonangol, também empresária e filha de José Eduardo dos Santos.
“Enquanto foram jornalistas e políticos a difamar-me com falsas notícias, não reagi. Mas quando se trata de um chefe de Estado, a dimensão é internacional e a gravidade é muito maior. Só por isto estou a prestar estas declarações, senão estaria calada como aliás sempre estive com relação a esta matéria”, insistiu.
Como “prova de que não havia favorecimento algum” neste processo, conta que a empresa chegou a estar “três anos sem receber qualquer pagamento da TPA ou do ministério [da Comunicação Social]”, até 2012, e mais dois anos “recentemente”, valores “referentes a este contrato”.
Folha 8 com Lusa