Já se fazem notar as consequências da falta de dinheiro e dos desentendimentos sobre negociatas que envolvem dirigentes: fruto também de uma aparente abertura política, os tribunais começam a ser inundados por revelações revolucionárias.
Veja-se o Processo n.º 3161/2017-D, que corre no Tribunal Provincial de Luanda, opondo o cidadão Rui Miguel Casimiro Tati ao empresário Eugénio Manuel da Silva Neto “Geny Neto” e a sua empresa GLS Holding. A última audiência teve lugar a 6 de Agosto.
Neste processo, o reclamante Rui Tati exige perto de dez milhões de dólares pelos serviços que afirma ter prestado na constituição de um consórcio GLS Holding e a multinacional norte-americana General Electrics (GE) em Angola. Esta parceria tinha como objectivo a construção de uma fábrica de equipamento subaquático e um centro de prestação de serviços, no Soyo, para a indústria petrolífera.
Enquanto os oponentes se digladiam em tribunal e a juíza Iracema de Azevedo para já assiste às contestações mútuas, têm sido feitas revelações graves pelas partes, respeitantes ao envolvimento do ex-presidente do Conselho de Administração da Sonangol e anterior vice-presidente da República, Manuel Vicente.
Segundo a contestação de Eugénio Neto, Manuel Vicente utilizou a sua influência para tornar permissível o que estava proibido.
Em concreto, Manuel Vicente, na altura PCA da Sonangol, informou, em 2010, que a General Electrics Oil and Gas (GE Oil & Gas) estava numa “lista negra” da Sonangol, devido a “práticas incorrectas ocorridas no passado”.
Na sua extensa alegação dos factos, o contestante revela que Vicente lhe disse o seguinte: “Por conhecer pessoalmente o réu Eugénio Neto e pela consideração que por este nutria, bem como pelo impacto socioeconómico do projecto para o país, iria ‘perdoar’ a GE Oil & Gas e retirá-la da lista negra para que o réu pudesse trabalhar com a mesma (…)”.
Entretanto, a fábrica nunca chegou a ser construída, apesar do investimento de mais de 170 milhões de dólares ter sido anunciado, havendo uma grande fanfarra na imprensa. Mas a verdade é que o consórcio fechou outros negócios com as multinacionais petrolíferas que operam em Angola, os quais se estimam em mais de mil milhões de dólares.
Este caso mostra-nos Manuel Vicente a utilizar a sua influência de modo abusivo para favorecer um amigo, retirando certa empresa de uma lista negra que não se sabia existir na Sonangol, e perdoando essa mesma empresa, cujo crime é desconhecido. Em termos legais, este acto de Manuel Vicente consubstancia um crime de tráfico de influências.
Na sequência desta confissão acerca do tráfico de influências de Manuel Vicente, Rui Tati arrolou-o como testemunha, na sua resposta à tréplica de Eugénio Neto.
E aqui começa o baile. Segundo informações obtidas pelo Maka Angola, Manuel Vicente pretende vincar as imunidades e prerrogativas que o seu estatuto actual de deputado do MPLA lhe confere. Ou seja, também quer ser ouvido “na praia”. Trata-se da repetição do lamentável episódio do ex-procurador-geral da República, o infame general João Maria de Sousa.
A relação de Eugénio Neto com Manuel Vicente estreitou-se, quando o primeiro era vice-presidente da Espírito Santo Commerce (ESCOM), do Grupo Espírito Santo (GES) e Hélder Bataglia. O GES detinha 56 por cento do capital do Banco Espírito Santo Angola (BESA). Por sua vez, Manuel Vicente cruzava interesses económicos com o GES no então BESA (actual Banco Económico), do qual era sócio, fazendo parte de um triunvirato, com os generais Kopelipa e Leopoldino Fragoso do Nascimento.
A ESCOM esteve associada ao malfadado traficante chinês Sam Pa, que, até há quatro anos, dominou a relação entre Angola e a China e os biliões de dólares de financiamentos geridos pelo Gabinete de Reconstrução Nacional, para a recuperação das infraestruturas destruídas durante a guerra.
Os contactos iniciais para o efeito haviam sido promovidos pelo então presidente da ESCOM, Hélder Bataglia, e o traficante internacional de armas Pierre Falcone, do famoso caso Angolagate. Segundo sabe o Maka Angola, Eugénio Neto fez parte da delegação inicial.
Manuel Vicente, como PCA da Sonangol, passou a ser a figura-chave na relação com a China, através deste esquema, ao garantir os pagamentos em petróleo, enquanto o general Kopelipa assumiu a direcção do GRN. Foi a altura de maior festança na pilhagem dos recursos do país.
Como sempre nestes negócios de grande envergadura e muita opacidade, os esquemas são demasiado confusos e acabam sempre muito mal contados. Dificilmente um juiz chegará ao fundo da questão. Mas a verdade sobre o que é essencial acaba sempre por vir ao de cima.
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