Wednesday, April 4, 2018

AGORA ELES TÊM MEDO DE NÓS! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012)

IESE Luís de Brito (organização) Agora eles têm medo de nós! AGORA ELES TÊM MEDO DE NÓS! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) 2017 Luís de Brito (organização) Título Agora eles têm medo de nós! – Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Organização Luís de Brito Design gráfico e paginação COMPRESS.dsl Número de registo 8998/RLINLD/2017 ISBN 978-989-8464-36-1 Tiragem 200 Edição IESE Endereço dos editores Av. Tomas Nduda 1375, Maputo, Moçambique Tel: + 258 21 486043 Email: iese@iese.ac.mz Índice Autores vi Introdução ix CAPÍTULO 1 – REVOLTAS DA FOME: PROTESTOS POPULARES EM MOÇAMBIQUE (2008–2012) | Luís de Brito, Egídio Chaimite, Crescêncio Pereira, Lúcio Posse, Michael Sambo e Alex Shankland 1 Introdução 1 Uma breve perspectiva histórica da economia moçambicana 2 Formação da economia colonial: indústria de exportação 2 Economia colonial tardia: indústria de substituição de importações e de bens intermediários 3 Independência: colapso económico e economia de ajuda 4 Recuperação económica: da economia de ajuda à economia de renda 5 Tradição autoritária e alianças políticas 6 A questão alimentar e o custo de vida 8 A produção agrícola e o défice alimentar nos anos recentes 8 As políticas governamentais e a segurança alimentar 12 A questão da defesa alimentar 13 Salário mínimo, orçamento familiar e custo de vida 15 Revoltas Populares 20 Porquê o Grande Maputo? 22 Protestos: mobilização e participantes 24 Discursos e representações sobre os protestos populares 27 A resposta política: da confrontação à acomodação 31 Congelamento de preços e subsídios 34 A “Cesta Básica” 37 Pão de trigo e mandioca 38 Silos e armazenamento 40 O Programa Estratégico de Redução da Pobreza Urbana, 2010–2014 (PERPU) 40 Taxa de câmbio anti-motim 40 Conclusão 41 CAPÍTULO 2 – REVOLTAS DA FOME EM MOÇAMBIQUE: UM OLHAR PARA ALÉM DOS PREÇOS INTERNACIONAIS | Oksana Mandlate 48 Introdução 48 Antecedentes 49 Definindo a perspectiva da análise 50 O que dizem os dados agregados 51 Mecanismos críticos identificados na literatura sobre Moçambique 53 Mecanismos de desencadeamento das revoltas na perspectiva económica: dos factores despoletadores aos orçamentos familiares 54 Os produtos críticos 54 A “desconstrução” da inflação interna 56 Porque razão os diferentes estratos absorvem de modo diferente os choques de preços: particularidades do Grande Maputo 63 Conclusão 70 CAPÍTULO 3 – REVOLTAS POPULARES EM MOÇAMBIQUE: UMA TAXA DE CÂMBIO ANTI-RIOT? | Fernanda Massarongo 74 Introdução 74 Evolução da inflação e da taxa de câmbio antes, durante e após as crises de 2008 e 2010 76 Política monetária anti-motim? 80 Conclusão 85 CAPÍTULO 4 – AS REVOLTAS DO PÃO: UM EXERCÍCIO DE CIDADANIA? | Kajsa Johansson e Michael Sambo 87 Introdução 87 Uma breve revisão bibliográfica sobre revoltas do pão, sociedade civil e cidadania 89 Revoltas do pão em África, 2007–2010 89 Cidadania e sociedade civil 91 Despolitização e supressão de interesse de classes 94 Contexto moçambicano das manifestações 95 Contexto político 96 Contexto económico 97 O contexto da participação dos cidadãos 100 As organizações da sociedade civil em Moçambique: participação e representação 102 Caracterização das Organizações da Sociedade Civil em Moçambique 102 Participação e representação 106 As percepções dos manifestantes 108 Entitlement gap e agravamento da desigualdade económica 109 Falta de possibilidade de ser ouvido e de influenciar a sua própria vida 112 A voz das ONGs sobre as manifestações 116 Discussão final 117 Capítulo 5 – EFERVESCÊNCIA EFÉMERA: LEVANTAMENTOS POPULARES URBANOS EM MOÇAMBIQUE | Bjørn Enge Bertelsen 124 Introdução 124 Interlúdio: SMS, agitação e medos políticos em África 126 Do poder português ao poder popular e depois 127 As greves de Maputo: barricadas, saque e protecção 129 A anatomia da greve em Chimoio 131 O rizoma das greves 133 Tomando os espaços e a riqueza do Estado 134 “Agora eles têm medo de nós”: greves excessivas e perturbadoras 137 O script das greves: reapropriação do Poder Popular e inspiração global 140 Conclusão 144 Agradecimentos 146 Capítulo 6 – DAS REVOLTAS ÀS MARCHAS: EMERGÊNCIA DE UM REPERTÓRIO DE ACÇÃO COLECTIVA EM MOÇAMBIQUE | Egídio Chaimite 153 Introdução 153 Um contexto (des)favorável? 155 Da frustração relativa à mobilização colectiva 158 Frustração relativa 158 Mobilização colectiva 164 Considerações finais 166 Capítulo 7 – MODERNIDADE SELECTIVA E ESTADO PREDADOR: PRIMEIRA APROXIMAÇÃO ÀS REVOLTAS POPULARES EM MAPUTO DE 2008 E 2010 | Héctor Guerra Hernández 169 Introdução 169 Sobre metáforas encontradas e sociologias apressadas 172 O estado modernizador moçambicano: uma máquina produtora de exclusão 184 Capítulo 8 – O LUGAR E O PAPEL DA CRÍTICA SOCIAL NO “PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO” SOBRE MOVIMENTOS SOCIAIS | Elísio Macamo 195 Introdução 195 O programa de investigação sobre os “movimentos sociais” 198 Crítica social e moralidade 202 Crítica social e protesto 204 Cólera e insatisfação em Moçambique 208 Conclusão 211 vi Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Autores Alex Shankland Investigador do Institute of Development Studies (IDS), da Universidade de Sussex. Áreas de investigação: teorias e práticas da representação e relação entre o cidadão e o Estado. a.shankland@ids.ac.uk Bjørn Enge Bertelsen Professor do Departemento de Antropologia Social da Universidade de Bergen, Noruega. Doutorado em Antropologia Social pela Universidade de Bergen, Noruega. Áreas de investigação: violência, guerra, mobilização e acção colectiva, egalitarianismo, Estado. Bjorn.Bertelsen@uib.no Crescêncio Pereira Estagiário de Investigação na Universidade de Évora – Instituto de Investigação e Formação Avançada, programa de doutoramento em Phoenix JDP – dinâmicas da saúde e protecção social: uma abordagem das ciências sociais. Áreas de investigação: media e política; media, movimentos sociais e acção colectiva; media, saúde e protecção social. cbp@uevora.pt Egídio Chaimite Investigador do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE). Doutorando em Estudos de Desenvolvimento na Universidade de Sussex (UK), mestre em Ciências Políticas pela Universidade de Bordeaux (França), e licenciado em Administraçao Publica pela Universidade Eduardo Mondlane. Áreas de investigação: mobilização e acção colectiva, Estado, governação e políticas públicas. egidio.chaimite@iese.ac.mz Elísio Macamo Professor de Estudos Africanos, Director do Centro de Estudos Africanos e Chefe do Departamento de Ciências Sociais na Universidade de Basileia, Suíça. É formado em sociologia e antropologia pelas universidades de North London (Inglaterra) e Bayreuth (Alemanha). Elisio.macamo@unibas.ch Autores vii Fernanda Massarongo Investigadora do IESE e assistente na Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane. É mestre em Desenvolvimento Económico pela Universidade de Londres, School of Oriental and African Studies – SOAS (2012) e licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane – UEM (2010). Área de investigação: Macroeconomia, processos de crescimento e transformação da base produtiva. fernanda.massarongo@iese.ac.mz Héctor Guerra Hernández Professor de História da África no Departamento de História da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Doutor em Antropologia Social (2011) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Possui Mestrado em Antropologia Cultural, História Contemporânea e Sociologia do Instituto Latino Americano (LAI) da Universidade Livre de Berlim (2005). Área de investigação: Antropologia social, Sociologia política e do desenvolvimento e História Contemporânea. hec.gue@gmail.com Kajsa Johansson Doutoranda na Universidade de Linnaeus. É mestre em Estudos de Desenvolvimento da Universidade de Gotemburgo e mestre em Engenharia Civil da Universidade de Chalmers. Antes de iniciar o doutoramento trabalhou em várias organizações em Moçambique, principalmente nas províncias de Nampula e Niassa. A sua pesquisa de doutoramento focaliza-se na mobilização e organização dos camponeses em Moçambique desde a Independência, com a província do Niassa como o principal estudo de caso. Kajsa.johansson@lnu.se Lúcio Posse Investigador do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE). Mestre em Estudos Africanos pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), Lisboa, e licenciado em História pela Universidade Eduardo Mondlane. Áreas de investigação: Estado, descentralização, nação e nacionalismo. Lucio.posse@iese.ac.mz viii Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Luís de Brito Director de Investigação do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), coordenador do Grupo de Investigação sobre Cidadania e Governação, e Professor Associado da Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Eduardo Mondlane. É doutorado em Antropologia (Antropologia e Sociologia da Política) pela Universidade de Paris VIII. luis.brito@iese.ac.mz Michael Sambo Investigador do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE). É mestre em Estudos de Desenvolvimento com especialidade em Política Social para o Desenvolvimento pela Universidade de Erasmus, International Institute of Social Studies – ISS-EUR e licenciado em Economia pela Universidade Eduardo (UEM). Áreas de interesse: Cooperação Sul-Sul, integração económica regional, mobilização e acção colectiva, movimentos sociais transnacionais. michael.sambo@iese.ac.mz Oksana Mandlate Coordenadora do Centro de Documentação do IESE e investigadora no Grupo de Investigação sobre Economia e Desenvolvimento do Instituto de Estudos Sociais e Económicos. É mestre em Socioeconomia de Desenvolvimento pelo Instituto Superior de Ciência e Tecnologia de Moçambique (ISCTEM). Área de investigação: industrialização e ligações industriais. oksana.mandlate@iese.ac.mz Introdução ix Introdução A presente colectânea reúne uma série de textos de natureza diferente, mas que tratam todos da mesma temática, as revoltas populares do final da primeira década dos anos 2000 em Moçambique. Partindo de diferentes disciplinas das ciências sociais e de abordagens teóricas diferenciadas, todos têm em comum a intenção de contribuir para a compreensão não só das causas e dos elementos desencadeadores das manifestações populares violentas, mas sobretudo do seu significado mais profundo no actual tecido económico, político e social moçambicano. Sem pretender esgotar o rico conteúdo dos capítulos, apresentamos de seguida e em forma muito parcial e resumida alguns dos aspectos que merecem destaque em cada um deles. No primeiro capítulo, “Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012)”, os autores situam os protestos no âmbito do movimento de revoltas relacionadas com o aumento e a volatilidade dos preços alimentares internacionais que marcaram o período em causa em numerosos países, nomeadamente africanos, mas defendem que essas revoltas exprimem sobretudo dinâmicas económicas e políticas locais e que são um resultado da exclusão social e política a que são votadas as camadas sociais urbanas mais pobres em Moçambique. O capítulo oferece como ponto de partida um resumo histórico da trajectória económica e política do país, ou seja, a forma como a sua actual economia política se foi formando e as suas implicações. Depois de analisar rapidamente a questão alimentar e a sua relação com o custo de vida, o capítulo apresenta o desenrolar das revoltas à volta das formas de mobilização, dos manifestantes e do destaque de Maputo como centro principal do protesto. A forma como os manifestantes, os políticos e os media falaram sobre as revoltas precede uma análise sobre as várias formas que assumiu a reacção do poder político aos problemas do custo de vida, destacando em particular o facto de se ir desenhando, para além de respostas de política pública dificilmente sustentáveis a médio e longo prazo, uma resposta de tipo autoritário e repressivo. No segundo capítulo, “Revoltas da fome em Moçambique: um olhar para além dos preços internacionais”, a autora aprofunda a relação entre a questão alimentar, o custo de vida e a localização das revoltas, em especial como o funcionamento da economia determina a capacidade de acesso a alimentos dos diferentes estratos da população. Procurando entender porque razão as revoltas se concentraram no Grande Maputo, a região mais próspera do país, onde o nível de rendimento das famílias está significativamente acima da média, a autora faz a crítica dos dados agregados e analisa a partir dos orçamentos familiares o impacto diferenciado x Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) dos preços em diferentes grupos sociais, para além de mostrar como as diferenças na composição da despesa dos diferentes estratos sociais condicionam a sua capacidade de lidar com as variações dos preços de produtos essenciais. O terceiro capítulo, “Revoltas em Moçambique: uma taxa de câmbio anti-riot?”, aprofunda um aspecto que é referido de forma superficial nos dois textos anteriores. A autora analisa a hipótese da existência do que alguns autores chamaram “taxa de câmbio anti-riot”, ou seja, se o banco central usou as suas capacidades em termos de política monetária para controlar a taxa de câmbio de forma a garantir a estabilidade dos preços. De acordo com a autora, esse tipo de intervenção do Banco de Moçambique, de usar a taxa de câmbio para controlar o nível dos preços, já era uma característica da sua actuação no período anterior às revoltas. Mas a sua análise mostra, por outro lado, que nos anos que se seguiram à primeira revolta cresceu a intensidade da intervenção do banco central nesse sentido. Uma tendência que só viria a ser invertida no momento em que se declara a crise da dívida e, concomitantemente, o país se vê privado do anterior enorme fluxo de investimento externo e de grande parte do apoio dos doadores ao orçamento do Estado. O capítulo 4, “As revoltas do pão: um exercício de cidadania?”, traz uma reflexão sobre o papel das organizações da sociedade civil e a sua legitimidade na representação dos cidadãos mais desfavorecidos e na advocacia das suas causas. Os autores defendem que a academia e a cooperação internacional têm privilegiado as organizações da sociedade civil de elite alimentando assim uma ilusão de representação que nada tem a ver com os cidadãos comuns. Neste contexto, consideram os autores que os cidadãos se vêm privados dos seus direitos e, nesse contexto, se pode considerar que as manifestações são, de alguma maneira, uma forma de exercício da cidadania que lhes é recusada em termos práticos pelos grupos privilegiados na sociedade, incluindo uma boa parte das organizações da sociedade civil, que colaboram na política de supressão das identidades de classe. O autor do capítulo 5, “Efervescência efémera: levantamentos populares urbanos em Moçambique”, concentrando-se nas revoltas de 2010, não só as aborda em termos gerais, mas dá uma atenção especial às revoltas que tiveram lugar na cidade de Chimoio, permitindo assim alargar o horizonte da análise do centro, que é Maputo, para uma realidade periférica, a capital da província de Manica. Inspirado pelo conceito de efervescência de Durkheim, o autor afasta-se do conceito dominante na literatura de revoltas da fome (food riots) e destaca as dimensões plurais, polissémicas, festivas e criativas dos levantamentos populares, que se exprimem, embora com carácter efémero, como experiências de engajamento político e de crítica ao Estado pós-colonial. No capítulo 6, “Das revoltas às marchas: emergência de um repertório de acção colectiva em Moçambique”, o autor propõe uma reflexão que compara as revoltas Introdução xi violentas que tiveram lugar desde 1993 com as “marchas pacíficas” de 2013. Segundo o autor, perante as deficiências dos “mecanismos formais” de comunicação com o Estado, os cidadãos recorrem a práticas de protesto (violentas e pacíficas) para exprimir a sua “frustração” com relação às políticas e às autoridades governamentais. O autor defende que tanto as revoltas (violentas), protagonizadas por membros das categorias sociais mais populares, como as marchas (pacíficas), protagonizadas essencialmente por elementos oriundos das classes privilegiadas, contribuem para a emergência de um “novo espaço de diálogo político” no país. No capítulo 7, “Modernidade selectiva e Estado predador: primeira aproximação às revoltas populares em Maputo de 2008 e 2010”, destaca-se a abordagem da relação entre o Estado e a população, com incidência particular para os processos que se desenvolvem nas suas margens. O autor procura alcançar os antecedentes das causas e motivações das revoltas na caracterização da relação que se estabeleceu historicamente entre os esforços unificadores desse Estado e a experiência que daí decorre para os cidadãos. Para o autor, o Estado é visto pelos cidadãos “menos como um facilitador e mais como um concorrente invasivo e predatório”, pois as suas políticas põem em causa o equilíbrio da reprodução social dos grupos socialmente mais fracos. Finalmente, o capítulo 8, “O lugar e o papel da crítica social no “programa de investigação” sobre movimentos sociais”, traz-nos uma reflexão crítica sobre a forma de analisar as revoltas. O autor contesta que a noção de “movimentos sociais”, pelos seus pressupostos e ancoragem nas sociedades ocidentais, seja adequada para a análise das realidades políticas actuais em África e defende, inspirado por M. Walzer, que a abordagem deve olhar para as estruturas morais, que são elementos centrais para a possibilidade do protesto. Depois de desenvolver uma tipologia do protesto como instrumento heurístico, o autor analisa as revoltas ocorridas em Moçambique e conclui que elas se enquadram dentro do “tipo anómico” de protesto e defende que não devem ser consideradas como protestos políticos em sentido estrito. De facto, as revoltas testemunham, na sua visão, a ausência de política em Moçambique, a ausência de “uma estrutura moral abrangente que constitui os indivíduos como actores políticos”. 1 CAPÍTULO 1 – REVOLTAS DA FOME: PROTESTOS POPULARES EM MOÇAMBIQUE (2008–2012)1 Luís de Brito, Egídio Chaimite, Crescêncio Pereira, Lúcio Posse, Michael Sambo e Alex Shankland Introdução Em Fevereiro de 2008 e Setembro de 2010, as cidades de Maputo e Matola foram palco de protestos violentos contra a subida do custo de vida, protagonizados por grupos de populares. Tais protestos foram logo depois replicados em algumas outras cidades do país, mas numa dimensão bem mais restrita e rapidamente controlados pelas forças policiais. Em Novembro de 2012, um novo protesto se desenhou, mas a acção repressiva imediata nos locais críticos de concentração dos populares pelas forças da polícia, que nos últimos anos tinha sido reforçada fortemente em homens e material, impediu que a violência se generalizasse, ainda que não tenha evitado a paralisia quase total da actividade no Grande Maputo2 durante um dia e meio. Procuramos aqui mostrar que, se estas revoltas se enquadram num movimento mais amplo que desde 2008 tem abalado muitos países em consequência do aumento e da alta volatilidade dos preços alimentares no mercado internacional, elas exprimem sobretudo dinâmicas económicas e políticas locais e são um resultado da exclusão social e política a que são votadas as camadas sociais urbanas mais pobres em 1 Esta é uma versão revista do relatório publicado em 2015, em Cadernos IESE, Nº 14P, Maputo, IESE, no quadro do projecto “Food Riots and Rights to Food: The Moral and Political Economy of Accountability for Hunger” (ESRC-DFID Joint Fund for Poverty Alleviation Research Grant ES/J018317/1), realizado em Moçambique pelo IESE em colaboração com o Institute of Development Studies de Sussex. O projecto, dirigido por Naomi Hossain, incluiu, para além de Moçambique, estudos de caso de Bangladesh, India e Kenya. 2 Usa-se o termo Grande Maputo para designar o conjunto metropolitano formado pelas cidades de Maputo e Matola. 2 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Moçambique. A análise começa com uma breve perspectiva histórica e caracterização da natureza da economia moçambicana e da tradição política autoritária que tem sido dominante desde a proclamação da independência, ainda que coexistindo com uma profunda mudança nas alianças políticas do partido no poder, para depois abordar a questão alimentar e do custo de vida, assim como o contexto imediato dos protestos, os discursos e representações sobre os mesmos e o tipo de resposta dada pelo governo. Uma breve perspectiva histórica da economia moçambicana3 As várias fases por que passou a economia moçambicana, ao longo do período colonial e após a independência, permitem situar numa perspectiva histórica mais ampla o contexto em que aconteceram as revoltas populares de 2008 e 2010. A periodização que se segue, resumida no quadro do Anexo 1, tem, pois, como objectivo dar uma visão geral da evolução histórica da economia moçambicana, situar a indústria no contexto desse desenvolvimento histórico, caracterizar as bases do modelo de acumulação ao longo do tempo e proporcionar um quadro de referência para o entendimento das alianças políticas que contribuíram em grande medida para determinar as políticas públicas que se têm mostrado incapazes de combater eficazmente a pobreza. Formação da economia colonial: indústria de exportação O primeiro período, que se prolonga desde os finais do século XIX até ao fim da segunda guerra mundial,4 é caracterizado por duas dinâmicas paralelas: por um lado, a integração de Moçambique na economia capitalista regional, cujo centro era a indústria mineira sul-africana (que se desenvolveu a partir da segunda metade do século XIX com a descoberta de diamantes e ouro na região do Transvaal), e, por outro, a relação clássica das economias coloniais, que fazia de Moçambique um fornecedor de matérias-primas para as indústrias metropolitanas.5 Neste período, desenvolvem-se as agro-indústrias viradas para a exportação, nomeadamente do açúcar, algodão, copra, madeiras, sisal e chá, que em princípios dos anos 1940 representam dois terços do valor total das exportações de Moçambique. 3 Esta secção retoma com pequenas modificações um texto de Brito (2009). 4 Alguns autores consideram uma periodização diferente, com um período distinto a partir de 1928 até 1945, correspondendo à ascensão de Salazar ao poder e ao estabelecimento do Estado Novo, um período que seria marcado por uma ideologia de nacionalismo económico. Porém, em Moçambique, apesar do discurso nacionalista do governo central, a influência das dinâmicas induzidas pelo capital estrangeiro não foi praticamente alterada, nem a estrutura económica da colónia sofreu nenhuma modificação, pelo que não parece haver base suficiente para se considerar que então se inicia um período diferente. 5 Dada a fraqueza do colonialismo português e o seu baixo nível de desenvolvimento industrial, só uma parte das exportações de matérias-primas (principalmente o açúcar e o algodão) tem como destino Portugal. Os restantes produtos de exportação, como a copra, o sisal, o chá e as madeiras, destinam-se fundamentalmente, quando não exclusivamente, ao mercado internacional. Capítulo 1 – Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012) 3 Existe ainda um pequeno sector industrial de bens de consumo para o mercado interno, nomeadamente no ramo alimentar, dos sabões e óleos. No que se refere à indústria extractiva, deve-se registar que nesta fase e até quase ao fim da época colonial ela é marginal,6 resumindo-se a pequenas explorações de sal, ouro, pedra para construção e mármores. Porém, a característica principal da economia moçambicana, que vai marcar todo o período colonial, é a sua orientação para uma economia de serviços ferroportuários dirigidos para os países vizinhos (a África do Sul, mas também a Rodésia e a Niassalândia) e de trabalho migratório (particularmente importante nas regiões do Sul do Save), sectores cujas receitas permitiam um certo equilíbrio na balança de pagamentos, dado que a balança comercial era sistematicamente deficitária.7 Economia colonial tardia: indústria de substituição de importações e de bens intermediários O segundo período, que se estende desde a segunda metade dos anos 1940 até à independência, é caracterizado pelo desenvolvimento de indústrias de substituição de importações e de bens intermediários destinados ao mercado interno moçambicano.8 Este desenvolvimento está intimamente ligado à opção tomada pelas autoridades coloniais de promover a emigração portuguesa para as colónias e de construir o chamado “espaço económico integrado português”.9 Com o crescimento da população colona desenvolve-se um mercado interno e, com este, um crescente sector industrial de bens de consumo (bebidas, produtos alimentares, têxteis e vestuário, etc.) e de bens intermediários (principalmente cimento, produtos da refinação de petróleo, tintas, produtos metalúrgicos e material para os caminhos de ferro). Assim, a estrutura da produção industrial que era ainda no início dos anos 1950 dominada pelas indústrias de exportação, que representavam 60% do valor da produção, contra 40% para as indústrias destinadas ao mercado interno, encontra-se invertida nas vésperas da independência, tendo passado estas últimas a representar 60% do valor da produção industrial total. Para além desta inversão da posição das indústrias, é de sublinhar que o cajú, que se vai tornar o principal produto de exportação deste período, deixa de ser exportado em bruto (castanha) para dar lugar a um sector industrial relativamente 6 Em 1942, a indústria extractiva representava apenas cerca de 2% do valor da produção industrial total. 7 As receitas em divisas do sector de serviços viriam a ser reforçadas na década 1960 e até à independência pelo grande desenvolvimento do turismo (proveniente essencialmente da África do Sul e da Rodésia) e, nos últimos anos desse período, pela evolução do preço do ouro no mercado internacional (uma parte dos salários dos trabalhadores migrantes na África do Sul era paga a Portugal sob a forma de ouro a uma taxa fixa). 8 Também aqui se considera, em geral, que o início dos anos 1960 marca um novo período. No entanto, ainda que haja nessa altura importantes modificações de ordem política e social, centradas na abolição do regime de indigenato e no desenvolvimento das lutas armadas de independência na Guiné, Angola e Moçambique, há um continuum no processo económico moçambicano. Os acontecimentos acima referidos provocaram a aceleração de tendências económicas anteriores, mas não parece que tenha havido propriamente uma modificação na orientação ou estrutura da economia. 9 De acordo com esta política, as colónias passaram a ser oficialmente consideradas “províncias ultramarinas” desde 1951 e, a partir de 1953, o governo português adoptou os chamados “Planos de Fomento”, particularmente virados para o desenvolvimento das infra-estruturas nas colónias. 4 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) importante, nomeadamente do ponto de vista da sua distribuição geográfica e do emprego, passando a maior parte deste produto a ser processado antes da exportação. No sector da indústria extractiva, que continua marginal, é de notar o início da exploração do carvão de Moatize no final dos anos 1940, assim como a descoberta de gás natural em Inhambane nos anos 1960 (mas que não é explorado nessa altura).10 Em termos de exportações, os seis produtos agrícolas do período anterior, aos quais se acrescenta o cajú, ainda continuam a representar no final do período colonial cerca de dois terços do valor total. Independência: colapso económico e economia de ajuda O terceiro período, que vai da independência até ao momento em que as primeiras eleições multipartidárias confirmaram o fim do conflito armado e deixaram antever uma situação de estabilidade política, é um período de colapso económico, ou seja, de crise profunda da economia. Essa crise era resultante de vários factores, nomeadamente: do impacto da descolonização, do conflito com os poderes “brancos” da região e da guerra civil. O primeiro factor de crise foi a saída do país da grande maioria dos colonos, incluindo a quase totalidade dos gestores e quadros qualificados, o que desarticulou todo o sistema produtivo nacional. O segundo factor foi a confrontação com os regimes da Rodésia e da África do Sul que resultou numa queda brusca e importante do rendimento dos serviços, que tradicionalmente permitia o equilíbrio da balança de pagamentos. O terceiro factor foi o prolongamento do conflito regional numa guerra civil, que a partir dos anos 1980 atingiu a totalidade do território, impediu o funcionamento normal da economia e provocou imensa destruição humana e material. Todos estes factores agiram no contexto de uma política de inspiração marxista-leninista, que procurava estabelecer uma economia planificada, onde o Estado devia desempenhar um papel central. No entanto, desde cedo, o colapso económico do país levou a negociações com o FMI e Banco Mundial, à adesão de Moçambique a estas organizações (1984) e a um processo de liberalização económica, que produziu poucos efeitos devido à situação de guerra, tendo o país passado a viver essencialmente da ajuda externa. É neste período que se inicia a exploração intensiva e exportação de um recurso natural, o camarão, cuja extracção não era afectada pela guerra, o que fez dele o principal produto de exportação a partir de meados dos anos 1980 até finais dos anos 1990. Este é um período que se pode considerar de “desindustrialização” na medida em que uma parte da produção industrial desapareceu, ao mesmo tempo que as indústrias sobreviventes registam baixos níveis de produção. 10 Em 1970, dois terços da produção destinava-se ao mercado interno e o restante (pouco mais de 100 000 toneladas) era exportada para o mercado internacional. Capítulo 1 – Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012) 5 Recuperação económica: da economia de ajuda à economia de renda O quarto período, que se iniciou com o estabelecimento da paz, em 1992, é caracterizado por altas taxas de crescimento económico (acima de 7% anualmente) e por uma recuperação económica baseada no desenvolvimento de actividades extractivas de recursos naturais para exportação. Embora haja alguns sinais de desenvolvimento de indústrias de substituição de importações e de bens intermediários, a dinâmica principal é de novo a da indústria de exportação, mas agora de recursos naturais não agrícolas.11 Para além do camarão, passam a ter destaque como principais produtos de exportação, as madeiras, o gás, o carvão e outros produtos minerais, para além do alumínio.12 Existem ainda numerosos projectos de prospecção mineral e de petróleo. Não considerando o alumínio, que representa por si só à volta de 50% do valor das exportações moçambicanas em 2010, os produtos energéticos (gás e electricidade), o camarão e as madeiras contribuem para mais de metade do valor das exportações moçambicanas. Ao mesmo tempo, apesar de uma certa recuperação, o sector de serviços não consegue equilibrar a balança de pagamentos como no passado e o Orçamento do Estado continua a depender fortemente dos fundos provenientes da ajuda externa. A consolidação de uma economia de renda, inaugurada no período anterior com a exploração do camarão, tem sido a tendência principal do desenvolvimento recente da economia moçambicana. Uma economia de renda13 que não se baseia simplesmente na exploração de recursos, mas tem a particularidade de depender ainda de uma outra “renda”, a ajuda externa.14 A análise esboçada com esta periodização oferece um ponto de partida e de discussão para uma necessária investigação mais aprofundada sobre as tendências actuais de evolução da economia moçambicana, que não é certamente linear nem isenta de contradições, e sobre os desafios que se colocam ao desenvolvimento do país, dados os diferentes – e por vezes conflituais – interesses sociais e económicos que nele coexistem. 11 Num claro retrocesso, a indústria do cajú foi praticamente desmantelada durante os anos 1990, passando a ser dominante no sector a exportação da castanha não processada. 12 O alumínio é a principal exportação moçambicana neste período, mas trata-se de uma produção baseada em matériaprima importada. Uma das principais razões da implantação desta indústria no território moçambicano é o acesso a energia eléctrica (elemento fundamental no processo fabril) a baixo custo. 13 O conceito de economia de renda e de Estado rendeiro (rentier state) remete aqui para uma economia caracterizada por um processo de acumulação sem desenvolvimento, largamente baseada na exploração intensiva de recursos naturais (minerais e outros) não – ou dificilmente – renováveis, num contexto em que o Estado tem a capacidade de obter uma parte significativa das suas receitas sem recurso à fiscalidade, o que fragiliza a sua responsabilidade em relação aos cidadãos. 14 De acordo com dados do Ministério da Planificação e Desenvolvimento Económico, há nos últimos anos uma tendência para a redução dos recursos externos na composição do Orçamento do Estado, tendo estes passado de 56% em 2008, para 33% em 2013 (MPDE, 2013). Em grande medida o aumento dos recursos internos corresponde a um aumento das receitas fiscais ligadas aos megaprojectos. 6 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Tradição autoritária e alianças políticas Do seu lado, a história política recente de Moçambique é caracterizada por uma tradição política autoritária que se iniciou no período colonial (especialmente após 1928, quando se instalou em Portugal um regime de tipo fascista) e se prolongou depois da independência, tanto sob o regime de partido único, que durou desde 1975 até 1990, como no período que se seguiu à introdução do multipartidarismo (1990) e ao fim da guerra civil (1992). Na verdade, depois de um breve período de enfraquecimento e hesitação durante os anos que se seguiram ao Acordo Geral de Paz e às primeiras eleições multipartidárias, a Frelimo optou, a partir de 2002, por reforçar o modelo de partido-Estado que se tinha desenvolvido durante o período monopartidário e que ainda não tinha sido verdadeiramente transformado. Nesse sentido, foi reconstituída a rede de células e comités do partido em todo o aparelho de Estado (incluindo o controlo partidário das Forças de Defesa e Segurança) desde o nível central até ao local e foi reactivado o princípio de prestação de contas dos dirigentes estatais aos dirigentes partidários da Frelimo aos diferentes níveis. No período imediatamente após a independência, não obstante o facto de a Frelimo ter desenvolvido a sua guerrilha em meio camponês e um discurso evocando a “aliança operário-camponesa”, as suas opções políticas resultaram numa aliança de facto com as camadas urbanas, em especial com os grupos de rendimento médio e baixo. Com efeito, ainda que em contexto de crise, foram esses grupos quem mais beneficiou da política de controlo de preços, assim como das medidas de promoção do acesso aos serviços, especialmente saúde, educação e habitação. Ao contrário, a população camponesa, apenas relativamente protegida pelo facto de a terra ser propriedade do Estado, foi particularmente afectada pela destruição do sistema de comercialização agrária e pela guerra civil, que provocou, para além da destruição de infra-estruturas económicas e sociais, uma perturbação acrescida nas condições de produção, assim como milhões de deslocados e refugiados. Por seu lado, a partir dos anos 1990, a política de liberalização económica que se tinha iniciado em meados dos anos 1980, mas que não tinha praticamente tido efeitos significativos dada a situação de guerra, foi retomada. A liberalização dos preços, a privatização da maior parte das empresas intervencionadas pelo Estado e outras empresas estatais e a procura de investimento estrangeiro iniciada nos anos 1990, acompanhada pela oferta de incentivos fiscais, viria alguns anos depois a traduzir-se no surgimento dos megaprojectos, maioritariamente ligados à prospecção e exploração de recursos naturais (principalmente gás, carvão, areias pesadas e petróleo). Em paralelo com o processo de liberalização económica, a liderança da Frelimo passou por um processo de reconversão, engajando-se crescentemente no mundo dos negócios e, assim, a antiga aliança política foi Capítulo 1 – Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012) 7 substituída por uma outra, agora com os meios empresariais e, em especial, com o grande capital estrangeiro. Não obstante ter havido uma profunda evolução na Frelimo em termos de ideologia e alianças, a sua tradição autoritária manteve-se. Com efeito, essa tradição autoritária que caracteriza o campo político moçambicano e a hegemonia da Frelimo (que sempre dispôs de uma maioria absoluta no parlamento após a instituição do multipartidarismo) tem sido um grande obstáculo para o desenvolvimento de formas de pensamento alternativo e para a capacidade de os cidadãos se organizarem e exprimirem livremente as suas opiniões, interesses e reivindicações, seja individual ou colectivamente. Para isto contribui também o facto de o governo – e, portanto, a Frelimo – exercer um controlo directo sobre os principais meios de comunicação públicos, nomeadamente a rádio nacional (Rádio Moçambique), a televisão pública (televisão de Moçambique) e jornais históricos (Notícias e Domingo), cujo accionista principal é o Banco de Moçambique, para além de ter influência em muitos outros novos media (da imprensa escrita, televisão e rádio) através do poder que lhe confere a publicidade de que vivem esses media. 15 Naturalmente, esse controlo tem limitado o espaço para o surgimento de uma opinião pública informada e crítica e para o debate aberto sobre as questões como o aumento do custo de vida e dos preços dos alimentos, que são uma preocupação premente para os cidadãos comuns. Nos anos mais recentes, o quadro de hegemonia da Frelimo começou a mudar um pouco com o crescimento de um novo espaço informal (predominantemente urbano) de debate político resultante do crescente acesso a redes sociais (especialmente o Facebook) e do surgimento de uma nova geração de jovens com níveis de educação relativamente altos (incluindo um número crescente de jovens com formação universitária). No entanto, a criação e consolidação de organizações independentes da sociedade civil continua a ser um processo lento e fortemente dependente do financiamento de doadores estrangeiros. O controlo hegemónico da Frelimo teve um duplo impacto. Por um lado, tornou virtualmente impossível o desenvolvimento de estruturas de representação colectiva que fossem consideradas pelo regime como interlocutores legítimos, especialmente tendo em conta que, apesar de tolerar formalmente os partidos e as estruturas formais da democracia multipartidária, a Frelimo, partido histórico da libertação, considera que os partidos de oposição são fundamentalmente ilegítimos. Por outro lado, esse controlo tem esvaziado em grande medida as garantias constitucionais do direito de livre reunião e manifestação, uma vez que, 15 Não só o Estado e as empresas públicas são responsáveis por uma parte significativa da publicidade, mas a Frelimo tem ainda influência noutras grandes empresas, dadas as posições de destaque que os membros da sua liderança ocupam nos seus conselhos de administração, sem esquecer a sua capacidade de influenciar também as grandes multinacionais que operam no país. 8 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) na prática, se as manifestações que são directa ou indirectamente promovidas pelo partido no poder ou organizações que lhe são próximas são aceites, já o mesmo se torna difícil quando essas iniciativas são promovidas por grupos independentes e pelos partidos da oposição.16 A falta de espaço para o livre exercício dos direitos democráticos tem como consequência limitar severamente o campo da negociação social e a experiência e o acesso dos cidadãos a um repertório de formas de mobilização política de massas (como petições, boicotes, greves ou marchas). Nestas condições, os efeitos de aumentos súbitos do custo de vida, que afectam principalmente a população urbana de baixo rendimento tendem a resultar em protestos de rua, violentos e sem liderança organizacional. A questão alimentar e o custo de vida Moçambique sempre foi um país importador de alimentos.17 No ano da independência (1975), a oferta de cereais correspondia, em termos de origem, a 49% de produção interna, 42% de importação comercial e 9% de ajuda alimentar. A situação foi-se agravando durante o período da guerra civil (1976 a 1992) e, nos finais dos anos 1980, a situação era radicalmente diferente, sendo a produção interna de apenas 14% e os restantes 86% provenientes da ajuda alimentar.18 Embora até hoje a ajuda alimentar continue a desempenhar um papel importante no abastecimento do país, verifica-se que, desde o final da guerra, nos anos 1990, a produção interna de alimentos tem vindo a crescer, embora ainda não tenha atingido a auto-suficiência.19 A produção agrícola e o défice alimentar nos anos recentes A produção agrícola alimentar em Moçambique, que é essencialmente proveniente de uma agricultura familiar camponesa, tem sido sistematicamente afectada por catástrofes naturais, secas, ciclones, cheias e pragas, que regularmente se abatem sobre o país. Estas situações dão lugar à intervenção do governo que, com recurso à ajuda externa, promove programas de emergência visando mitigar os seus efeitos sobre a vida das populações afectadas. Tal foi o caso, por exemplo, da campanha agrícola de 2006/07. A campanha foi acompanhada de secas severas 16 Na maior parte dos casos, as manifestações com carácter de protesto não são autorizadas, ou são reprimidas pela polícia de forma particularmente violenta. 17 Imediatamente antes da independência, os produtos alimentares representavam 12% do valor total das importações. 18 Seminário sobre Segurança Alimentar, Políticas Agrícolas e os Bens Alimentares, Faculdade de Economia, Universidade Eduardo Mondlane, Agosto de 1990, p.13 (mimeo). 19 Ao longo dos anos 2000, os produtos alimentares representaram cerca de 7% do total do valor das importações (excluindo as importações dos megaprojectos). Capítulo 1 – Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012) 9 na zona sul do país, que resultaram na perda total de um pouco mais de metade da área semeada nesta região. Por sua vez, nas zonas centro e norte a campanha foi caracterizada por situações de irregularidade das chuvas, estiagem e inundações, que resultaram na perda de extensas áreas de culturas diversas, bem como na deslocação de parte da população para zonas mais seguras.20 Gráfico 1 – Evolução da produção agrícola alimentar em Moçambique 2006–2010 12 000 10 000 8 000 6 000 4 000 2 000 0 2005/06 2006/07 2007/08 2008/09 2009/10 ’000 Ton Anos Total cereais Total leguminosas Mandioca Fonte: MINAG Balanço Anual do PES, 2007 a 2010 Neste contexto de alta dependência de factores climáticos, a produção e a produtividade agrícola alimentar têm evoluído nos últimos anos com pequenas taxas de crescimento (Gráficos 1 e 2).21 Por seu lado, os balanços alimentares de Moçambique entre 2009 e 2011 mostram a situação de défice persistente da produção do arroz e do trigo em relação às necessidades de consumo e a consequente dependência de importações (Gráfico 3).22 O défice destes dois produtos influencia o défice geral de cereais, que se situa na ordem de 17% anuais, e que é suprido com recurso à importação (SETSAN, 2013). 20 As regiões mais afectadas foram, na zona centro, o território ao longo do rio Zambeze, abrangendo as províncias de Sofala, Zambézia, Tete e Manica, e na  zona norte, os distritos de Moma e Malema, na província de Nampula, assim como Muidumbe, Macomia e Mueda, na província de Cabo Delgado. 21 A subida brusca da produção do arroz, que na campanha agrícola 2008/09 atingiu a taxa de crescimento de 26% contra 5% da campanha anterior, parece estar associada ao fomento da produção de arroz em Chókwe, participado em grande medida pelo grupo Mozfer e Indústrias Alimentares (MIA) e contando com uma forte componente de distribuição de sementes e garantia do mercado. Das 697 toneladas de semente de arroz distribuídas pelo país, 300 toneladas foram para o Chókwe; ou seja, esta zona beneficiou de 43% do total de sementes de arroz distribuídas nessa campanha. 22 Estes dois produtos, em conjunto com o milho, constituem a base alimentar dos Moçambicanos. 10 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Gráfico 2 – Evolução da produção agrícola de cereais e leguminosas com excepção do milho 450 400 350 300 250 200 150 100 50 0 2005/06 2006/07 2007/08 2008/09 2009/10 ’000 Ton Anos Mapira Maxoeira Arroz (casca) Trigo Feijões Amendoim Fonte: MINAG, Balanço Anual do PES, 2007 a 2010 Gráfico 3 – Défice de cereais nos balanços alimentares anuais (2009–2011) 800 600 400 200 0 –200 –400 –600 2009 2010 2011 2009 2010 2011 ’000 Toneladas métricas Arroz descascado Trigo A. Disponibilidade total regional A. 2 Produção (2008/09) B. Necessidades de consumo C. Défice (–)/excedente (+) (A – B) Fonte: Ministério de Indústria e Comércio, Balanços alimentares 2010, 2011 e 2012. Capítulo 1 – Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012) 11 As importações, particularmente do arroz e do trigo, devem ter originado o aumento de preços ao nível nacional e local nos últimos anos (2007–2013), pois nesse período os preços do arroz e do trigo no mercado internacional experimentaram grandes subidas e uma alta volatilidade. De acordo com Mosca (2014), com base nos censos agro-pecuários de 2000 e 2010 e numa série de dados estatísticos para o período de 1961 a 2012, a produção alimentar interna per capita tem vindo a decrescer em termos absolutos nos últimos cinquenta anos. O mesmo acontece com a produtividade por hectare de uma parte significativa dos principais bens alimentares que tem vindo a baixar, com excepção do milho. Da mesma forma, tem-se registado uma queda da disponibilidade de alimentos por habitante nos últimos cinquenta anos, e verifica-se também uma redução significativa da produção alimentar em termos de calorias e de disponibilidade de calorias, considerando a produção realizada em Moçambique no período entre 2002 e 2008 (Mosca, 2014). Estes factos ajudam a ilustrar a dependência de Moçambique em relação ao mercado internacional para o suprimento das necessidades alimentares do país, assim como a sua vulnerabilidade em relação aos choques de preços dos produtos alimentares no mercado internacional. Conforme é reconhecido no Plano de Acção para a Produção de Alimentos, 2008–2011, existia na altura um défice em produtos alimentares básicos (de 316 000 toneladas de arroz e de 469 500 toneladas de trigo, de 169 300 toneladas de batata, de 24 000 toneladas de frango, 50 400 toneladas de óleo alimentar e 54 000 toneladas de peixe) e essa situação poderia ser agravada pela tendência de aumento de preços dos principais produtos alimentares no mercado internacional. Poder-se-ia esperar que, com as flutuações e a subida de preços dos alimentos no mercado internacional, no período de 2007 a 2013, a produção alimentar nacional aumentasse em resposta a esse aumento dos preços. Porém, o aumento dos preços dos produtos alimentares não teve praticamente impacto sobre a produção agrícola interna de bens alimentares. Segundo alguns produtores de Chókwe, a crise dos preços dos produtos alimentares não afectou directamente a produção agrícola alimentar. No entanto, afirmam que a produção é fortemente afectada pela subida dos preços dos insumos e pesticidas, pelas condições climáticas (regularidade e intensidade das chuvas, cheias, estiagem e secas), assim como pela garantia de mercado.23 23 Refira-se que para o caso do fomento do arroz em Chókwe, levado a cabo pela Moçfer Indústrias Alimentares (MIA) e que resultou num aumento significativo da produção na época 2008/09, a empresa deu condicionalmente sementes melhoradas de arroz aos camponeses, antecipando a sua oferta de preço com garantia de compra da produção. Há que ressaltar também que nesta época não houve cheias, o que garantiu uma boa colheita. Na época seguinte, porém, houve fortes cheias naquele distrito, levando a que a produção fosse relativamente menor nas épocas consecutivas. 12 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) As políticas governamentais e a segurança alimentar Para além dos planos quinquenais do governo e dos programas de acção para a redução da pobreza negociados com os doadores, os documentos de estratégias, políticas, programas e planos que, directa ou indirectamente, são supostos promover o desenvolvimento, eliminar a pobreza e garantir a segurança alimentar, são muito numerosos. De entre os que tratam de questões do sector agrário, destacam-se a Estratégia da Revolução Verde em Moçambique, aprovada pelo Conselho de Ministros em 2007 e que integra seis programas nacionais (Programa de Cereais: Milho, Arroz, Mapira e Trigo; Leguminosas de Grão: Feijões, Amendoim e Soja; Raízes e Tubérculos: Mandioca e Batata; Hortícolas nas Zonas Verdes dos Centros Urbanos; Programa de Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas de Criação de Gado Bovino; Programa Integrado de Desenvolvimento da Avicultura nas Zonas Peri-Urbanas), cujo objectivo principal era “induzir o aumento da produção e produtividade dos pequenos produtores para uma maior oferta de alimentos de uma forma competitiva e sustentável” e o “Plano de Acção para a Produção de Alimentos, 2008–2011”, aprovado pelo Conselho de Ministros em 2008 e integrando capítulos sobre a produção, a comercialização agrícola, o agro-processamento, os mercados, as medidas fiscais e orçamento, os mecanismos de coordenação e as medidas a tomar pelo governo. Este plano tinha como objectivo “a eliminação do défice dos principais produtos alimentares nos próximos 3 anos e reduzir a dependência das importações”.24 A questão da segurança alimentar é especificamente tratada na Estratégia e Plano de Acção de Segurança Alimentar e Nutricional, 2008–2015 (ESAN II), que revê e dá continuidade à Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional aprovada em 1998. De acordo com o documento, “o objectivo geral estratégico da ESAN II é de garantir que todos os cidadãos tenham, a todo o momento, acesso físico e económico aos alimentos necessários, de modo a que tenham uma vida activa e saudável, realizando o seu direito humano à alimentação adequada” e os seus principais objectivos são: “garantir a auto-suficiência alimentar do país; contribuir na melhoria do poder de compra dos agregados familiares (AFs); reduzir a incidência de desnutrição (aguda e crónica) através do melhoramento das condições de saúde, água saneamento do meio e educação alimentar e nutricional; garantir de forma progressiva a realização do direito humano à alimentação adequada para todos os cidadãos; aumentar a capacidade dos AFs em responder as variações sazonais quanto a produção, o acesso físico e económico 24 No seguimento destes, destacam-se: o Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário, 2010–2019 (PEDSA), que “ao sistematizar um amplo leque de orientações estratégicas para a agricultura, com particular enfoque na Estratégia da Revolução Verde, nas Prioridades do Sector Agrícola, na Estratégia de Investigação, no Programa Nacional de Extensão, na Estratégia de Reflorestamento, no Plano Nacional de Florestas, na Estratégia de Irrigação, no Plano de Acção para a Produção de Alimentos, e no Plano Estratégico da Pecuária, […] pretende englobar uma visão partilhada pelos intervenientes chave do sector, criando assim um quadro harmonizado para guiar decisões, tratando aspectos que interferem na confiança do investidor e acelerando a competitividade agrária de uma maneira sustentável” e o Plano Nacional de Investimento ao Sector Agrário, 2013–2017. Capítulo 1 – Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012) 13 aos alimentos adequados; e, criar e desenvolver uma estrutura adequada para uma intervenção multissectorial e interinstitucional abrangente e inclusiva”.25 Estes documentos de política dão grande enfoque à produção e à produtividade agrária, apontando em geral como principais elementos a distribuição de insumos e de instrumentos de produção, bem como a reparação de sistemas de infra-estruturas danificados (regadios, diques, barragens e silos) e a construção de novos. Porém, para além de serem em grande medida repetitivos e de se sobreporem (sendo pouco mais que simples listagens de objectivos e intenções sem a devida articulação), o seu impacto tem sido praticamente nulo, como atesta o fraco crescimento do sector agrário alimentar nos últimos anos e a estabilização dos níveis de pobreza no país.26 A questão da defesa alimentar Se a acção estatal é fraca, não obstante a multiplicidade de documentos e planos existentes, a acção da sociedade civil no campo da defesa alimentar é também praticamente nula. Em Moçambique, de acordo com percepções de alguns informantes-chave, a maior parte das iniciativas das organizações da sociedade civil no âmbito alimentar são efectivadas com base em recursos provenientes da iniciativa externa, sendo a Rede de Organizações para a Soberania Alimentar (ROSA), uma coligação de organizações de advocacia na área de segurança alimentar e nutricional, a que mais se evidencia neste âmbito. Ela foi criada em 2003, pela ActionAid, Associação para Desenvolvimento Sustentável (ABIODES) e a União Nacional dos Camponeses (UNAC), com o apoio da FAO, e ganhou visibilidade principalmente entre 2006 e 2007, quando lançou para debate público uma proposta de Lei de Direito à Alimentação. No entanto, quando esta lei passou a ser tratada ao nível das instâncias do governo, a ROSA foi incapaz de fazer pressão política suficiente para garantir que a mesma fosse aprovada. Neste momento a proposta está arquivada, sem que se saiba ao certo se no Ministério da Agricultura, ou na Assembleia da República. A acção da ROSA e de outros movimentos do género tem sido insignificante e depende muitas vezes da agenda do governo, conforme se pode entender do 25 Outros mecanismos complementares de segurança alimentar são, por exemplo: o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), que opera na mitigação de desastres naturais através do socorro às comunidades vítimas. Este órgão, por vias da provisão ou mobilização e organização de mecanismos de apoio ao reassentamento e distribuição de alimentos, sementes e insumos básicos para a produção autónoma, visa garantir a sobrevivência das populações afectadas por catástrofes naturais e que tenham perdido os seus haveres, mas não responde às necessidades alimentares correntes dos cidadãos com baixo poder de compra e incapazes de suprirem por si de forma conveniente as suas necessidades alimentares no dia-a-dia; o Instituto Nacional de Acção Social (INAS), que procede a transferências básicas de produtos alimentares em benefício de um pequeno número de famílias particularmente vulneráveis; ou o início recente (2013) das actividades preparatórias para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que pretende reduzir o impacto da insegurança alimentar e da desnutrição nas escolas. 26 De acordo com Boom (2011), depois de uma redução da pobreza nos anos imediatamente após o fim da guerra civil (de 69% para 54% entre 1997 e 2003), desde 2004 até 2009 os níveis de pobreza mantinham-se praticamente inalterados (54%). 14 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) testemunho de um consultor externo de uma das organizações que financiam o sector de alimentação em Moçambique: A tentativa de a sociedade civil se organizar em torno da alimentação é muito oportunista. Existem redes como a Rede das Organizações de Soberania Alimentar, que olham para um contexto global do surgimento desse tipo de redes e olham para as oportunidades que existem em Moçambique que o governo convoca (…). Não existem iniciativas da sociedade civil para alimentação e para a segurança alimentar. É tudo convocado pelo governo. Para mim, é uma sociedade civil semi-parasita neste aspecto, pois se alimenta das propostas do Governo. (L. S. F., 19/02/2013, Consultor Sénior, Maputo) No caso de Chókwe, os camponeses têm uma forte ligação com as associações agrícolas locais com vista a obterem alguma protecção formal destas. Das entrevistas e dos grupos focais realizados, percebeu-se que a UNAC e outras pequenas associações locais eram reconhecidas como aquelas que formalmente representavam os interesses dos camponeses. No entanto, não se aceitava haver benefício em estar filiado nelas pelo facto de existir falta de transparência na gestão dos produtos e dos lucros que provinham da sua comercialização para a associação. Isto no que se refere às machambas colectivas das associações, onde todos os camponeses membros tinham que prestar trabalho voluntário, pelo menos duas vezes por semana. Já em relação às suas machambas familiares, os camponeses admitiram ter a possibilidade de recorrer ao crédito ao investimento, que é concedido pelas instituições financeiras de microcrédito local, beneficiando de bonificação de taxas de juro e de garantia. Neste caso, a pertença às associações locais é benéfica, pois uma das condições fundamentais para a concessão de microcréditos está associada geralmente à formação de grupos entre as pessoas interessadas em obter o recurso. Mas esta prática é por vezes preterida pelos camponeses, uma vez que as calamidades cíclicas e a insuficiência de mercado naquela região rural os colocam facilmente numa situação de dificuldade. Na verdade, os camponeses olham para o Estado como o recurso mais seguro, sobretudo em situações de crise, como as que resultam das cheias cíclicas que têm assolado aquela região do país, no sentido deste garantir sementes, adubos, fertilizantes e pulverizadores com vista a minimizar suas perdas. Além disso, os camponeses têm apelado ao governo para a reabilitação e o possível aumento da altura dos diques de defesa que protegem esta região da subida dos caudais dos rios Limpopo e Elefantes, fundamentais para se reduzir a vulnerabilidade de Chókwe às cheias (Pereira et al., 2013). Capítulo 1 – Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012) 15 A população em geral, e os grupos sociais mais pobres em particular, não têm uma forte representação, ou espaços de representação, para a defesa dos seus interesses sobre a questão alimentar, estando alheios aos programas e planos do governo sobre a mesma. Nestas condições, a mobilização informal e violenta aparece como a única forma de chamar a atenção do governo para os problemas e é nesse quadro que devem ser consideradas as revoltas de 2008 e 201027, nas cidades de Maputo e Matola, seguidas depois por pequenos focos em cidades como Chókwe, Chibuto, Chimoio, entre outras. Salário mínimo, orçamento familiar e custo de vida Nos últimos anos, as constantes subidas de preços dos vários bens, com particular destaque para os bens alimentares contrasta com um baixo aumento dos níveis salariais e com elevadas taxas de desemprego e subemprego. Por esta razão, é comum que as famílias procurem ter mais de uma fonte de receita para fazer face às suas despesas mensais. De forma geral, a tendência nas áreas urbanas é de pelo menos um membro do agregado familiar ser trabalhador formal ou informal, auferindo um salário mensal.28 No entanto, para muitas famílias moçambicanas, o rendimento situa-se abaixo do nível de subsistência, facto que obriga outros membros do agregado a praticarem actividades comerciais ou laborais informais, os chamados “biscatos” 29 com vista a minimizarem o défice de renda face às suas despesas básicas. Este aspecto é comum tanto nas zonas urbanas como rurais, onde as formas alternativas de trabalho são geralmente a oferta de mão-de-obra nas machambas maiores e mais produtivas, na venda de produtos agrícolas e outras formas de informalidade semelhantes às praticadas nas zonas urbanas. Atentando os discursos populares sobre o custo de vida retira-se a percepção que os salários estão muito abaixo do nível de subsistência e tendem a degradar-se ano após ano. A percepção popular é que os salários reais estão em decadência, sobretudo considerando que a maioria gasta a maior parte do seu rendimento em alimentação e que os preços dos bens alimentares sobem frequentemente, sendo que os ajustes salariais são inferiores e acontecem apenas uma vez por ano (em Abril de cada ano). Uma confrontação de dados dos salários mínimos nominais com os preços do cabaz básico revelam que essa percepção corresponde à realidade. No entanto, embora se tenha registado alguma baixa dos salários reais mínimos no período em análise, esta 27 Mas importa notar que a primeira manifestação do género ocorreu, em 1993, contra o aumento do preço dos “chapas”, que passou na altura de 500 para 1000 meticais (na antiga moeda). Para além das revoltas de 2008 e 2010, houve outra tentativa de manifestação, em 15 de Novembro de 2012, em que a população também reclamava o aumento do preço dos “chapas”. Embora a última tenha sido menos expressiva, dada a pronta e ameaçadora reacção da polícia, ela confirma a tendência periódica de os cidadãos se manifestarem contra os aumentos bruscos do custo de vida. 28 Os mais privilegiados são funcionários públicos ou empregados do sector privado nos vários escalões, sendo predominantes no caso das famílias mais pobres trabalhos como guardas, serventes, pedreiros, ajudantes de obra, empregados domésticos, entre outros. 29 Por “biscato” entende-se não só a venda ocasional de produtos variados, mas também o trabalho ocasional em troca de remuneração. 16 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) tendência não foi contínua. Em geral, os salários mínimos reais tendem a aumentar ligeiramente ano após ano, ainda que a ritmos baixos. No entanto, do ano 2007 para 2008 o salário mínimo real da função pública baixou, repetindo-se o fenómeno um ano mais tarde, isto é, do ano 2009 para 2010, em que houve uma redução do salário mínimo real de quase todos os sectores, com excepção do sector das actividades financeiras (Gráfico 4). Note-se que estes dois momentos correspondem aos momentos de protestos populares relacionados com a subida do custo de vida. Gráfico 4 – Evolução dos salários mínimos reais por sectores de produção 2005/2013 4 000 3 500 3 000 2 500 2 000 1 500 1 000 500 0 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Salário mínimo real por sector (MTs) Manifestações violentas em 1 e 2 de Setembro 1 Agricultura, pecuária, casa e silvicultura sector 1a 2 Pescas sector 2a 3 Industria de extracção mineral sector 3a 4 Industria transformadora sector 4a 5 Produção, distribuição de electricidade, gaz e agua sector 5a 6 Construção sector 6 7 Actividades dos serviços noa financeiros sector 7 8 Actividades financeiras sector 8 9 Administração publica, defesa e segurança sector 9 9 Administração publica, defesa e segurança salário mínimo Real (Medias) Manifestações violentas registadas a 5 de Fevereiro Fonte: Compilado de múltiplas fontes. Em Moçambique o número médio de membros por agregado familiar é de cinco pessoas. Considerando essa composição média da família, a Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM) tem estimado o custo mensal do cabaz básico30 para em função disso negociar o aumento dos salários mínimos, uma base que 30 Que compreende os seguintes produtos e quantidades consumidas por pessoa: arroz (2,5 Kg), farinha de milho (2,5 Kg), feijão manteiga (1,5 Kg), amendoim (2 Kg), peixe de 2ª (3 Kg), vegetais e legumes (5 Kg), pão (6 unidades), óleo vegetal (1,5 L), açúcar amarelo (1,5 Kg), carvão (1 saco), petróleo de iluminação (1 L), transporte (2 deslocações/2 pessoas/ dia) e sabão (1 unidade). Capítulo 1 – Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012) 17 as autoridades governamentais e patronais se escusam a considerar. Em 2012, o custo do cabaz básico por agregado familiar foi estimado em 8021,50 MT, contra a média31 dos salários mínimos nominais aprovados, que foi de 3304,71 MT. Alguns dos entrevistados enfatizaram o seu descontentamento e frustração em relação ao custo de vida e acesso a alimentação. Por exemplo, um técnico sindical disse que: A evolução dos salários mínimos não é satisfatória, pois ainda não é suficiente para adquirir o cabaz desejável para uma família de cinco pessoas. Vemos que o governo não assume como responsabilidade regular e proteger o produtor de riqueza. Quando o governo nos apresenta dados de postos de trabalho criados, nós perguntamos “que tipo de trabalho?”. O que nós queremos é abandonar a negociação de salários com base nas percentagens e passarmos a negociar com base no cabaz básico. Mas o governo insiste em negociar com base na inflação média e no crescimento do PIB por sector. Quantos cidadãos estão em condições de tomar leite? Quantos quilogramas de arroz o cidadão é capaz de comprar? O país não tem uma política de emprego; hoje o emprego é atribuído de pessoa para pessoa e cheio de corrupção. (M. L., Técnico sindical sénior, Maputo) Um outro entrevistado, residente no bairro Ferroviário, em Maputo, que revelou ter trabalhado em várias áreas, expressou o sentimento comum descrevendo a sua condição individual nos seguintes termos relativamente ao acesso a alimentação e condições de renda: É que alimentação não é suficiente devido o salário. Porque (…) quando eu recebo o meu salário, chego na loja e primeiramente é comprar um saquito de arroz, que é a base.  Compro óleo, uns três litros, saio daí e tenho que ir comprar essa coisa de caldo, cebola, coisas que não apodrecem facilmente, e, aí basicamente o salário já acabou, 31 Desde o ano 2000 em Moçambique passou-se a definir dois salários mínimos, sendo um para a agricultura, pecuária, caça e silvicultura, e outro para a função pública, indústria, comércio e serviços. Em 2008 houve uma maior desagregação, para nove subsectores definidos e suas categorias, passando a existir 11 salários mínimos. Em 2011 e 2012 acrescentaramse duas outras categorias de salários mínimos, passando a existir 13 salários mínimos dos quais se considera a média para efeitos de simplificação. Em 2012 o menor salário mínimo nominal é registado no sector 1 que corresponde a “agricultura, pecuária, caça e silvicultura” e é de 2300.00MT; e, o maior salário mínimo nominal é registado no sector 8 que corresponde às “actividades financeiras”, sendo este de 6171,00MT. 18 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) não fica nada. Mas prefiro também comprar ovo para comer. É uma necessidade. Comprar um frango é uma necessidade, carne de vaca, de porco, mas o dinheiro já não chega. Então, automaticamente estamos a viver uma vida difícil porque esses produtos são necessários para a pessoa se alimentar bem, mas não conseguimos. Alimentamo-nos mal. Compro um saquito de arroz e não consigo comprar pelo menos uma lâmina de peixe. Então com o que é que tenho que variar? Tenho que variar com essas coisas de ervas, couve, mboa, tseke, não sei quê, e as coisas mais baratas que nem nos dão vitamina, como magumba, esses peixinhos assim que está malta 10 a 20 MT. Então, estamos a sobreviver disso aí! As coisas mais importantes que nos dão vitamina não conseguimos devido o salário. Mas a vermos: isso é uma tortura psicológica, o governo está nos a torturar psicologicamente, eles sabem muito bem, porque também fazem compras. (…). Porque além dessas coisas básicas alimentares tenho que pagar água e energia. Tenho crianças que vão à escola e precisam de pasta, cadernos, lápis de cor, aguarelas e muitas coisas por aí. Então esse dinheiro não nos leva a lado nenhum. Eu lamento muito mesmo, mas o governo sabe. O salário não ajuda mesmo. (…) Está ver o que é receber salário e não poder tomar nem um refresco só, mesmo!? Acabar um mês sem comer um ovo, batata. O que é isso aí!? Eu posso até dizer que no tempo colonial a vida era muito melhor em termos de alimentação, saúde etc.! Meu pai me dava seis Escudos e eu comprava tudo isso, batata, frango, carne, e outras coisas. Meu pai recebia 240,00 Escudos, mas era um salário que até lhe sobrava dinheiro para ir bater uns copos na cervejaria. (P. C., 30/07/2013, Residente no Bairro Ferroviário, Maputo) Essas passagens ilustram o sentimento popular no seio dos adultos trabalhadores e reformados residentes nos três bairros visitados (Maxaquene, Chamankulo e Ferroviário). Por sua vez, os jovens revelaram-se desesperados e preocupados com a falta de emprego e o elevado custo de vida que os tem obrigado a viver à base de verduras. As mulheres abordadas, não só apontam a falta de emprego e os baixos salários, mas também se referiram à escassez de dinheiro para fazer face à constante subida de preço dos bens alimentares (Gráfico 5). Capítulo 1 – Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012) 19 De acordo com os dados do Inquérito sobre o Orçamento Familiar de 2008/09, a maior parte do rendimento das famílias é gasto em produtos alimentares, tanto nas zonas urbanas como nas zonas rurais. Este aspecto é tanto mais importante, quanto, como mostrou Wuyts (2011), a taxa de crescimento média anual do Índice de Preços ao Consumidor (que serve de base para a determinação da taxa de inflação) apresenta uma tendência claramente superior para os bens alimentares em relação aos restantes a partir de 2007 (Gráfico 6). Isto significa em termos práticos que as famílias mais pobres (porque gastam uma maior parte do seu rendimento em alimentação) sofrem, de facto, um maior impacto da inflação (para elas a inflação é superior à inflação média oficial) que as famílias de rendimento médio e alto. O acesso a alimentação nas zonas urbanas e rurais tem, pois, vindo a reduzir devido ao fraco crescimento da produção interna e às subidas de preços dos produtos alimentares. No entanto, esta redução do acesso a alimentação é mais gravosa nas zonas urbanas em consequência da fraca, ou inexistente, produção para Gráfico 5 – Variação do Índice de Preços ao Consumidor por tipo de produto – Dez 2004 a Dez 2012 – Maputo 1 200.00 1 000.00 800.00 600.00 400.00 200.00 0 Dez.04 Abr.05 Ago.05 Dez.05 Abr.06 Ago.06 Dez.06 Abr.07 Ago.07 Dez.07 Abr.08 Ago.08 Dez.08 Abr.09 Ago.09 Dez.09 Abr.10 Ago.10 Dez.10 Abr.11 Ago.11 Dez.11 Abr.12 Ago.12 Evolução dos índices de preços Manifestações violentas em 1 e 2 de Setembro Legumes (couve, repolho, tomate e feijoa) Oleaginosas (Óleo alimentar e amendoim) Peixes (carapau e peixe seco) Carnes (frango morto limpo) Cereais (arroz, farinha de milho e pão) Manifestações violentas registadas a 5 de Fevereiro Fonte: INE Dados do IPC – série de índices elementares de Maputo 20 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) o autoconsumo, o que força a quase total dependência de aquisição dos alimentos por via da compra. Esta situação torna os pobres urbanos mais vulneráveis aos choques de preços. Por seu turno, ainda nas zonas urbanas, os agregados familiares que dependem unicamente de salários e ordenados fixos são relativamente mais vulneráveis do que os que vivem de pequenas actividades comerciais no sector informal, pois estes últimos têm uma certa capacidade para ajustar os rendimentos através do reajuste dos preços (embora não deixem por isso de ser vulneráveis e vítimas das subidas dos preços a médio prazo). Gráfico 6 – Índice dos Preços ao Consumidor de bens alimentares versus outros bens (Janeiro de 2002 a Dezembro de 2010) 300 250 200 150 100 IPC: produtos alimentares e não alimentares Taxa de inflação média IPC produtos não alimentares: 11,3% por ano Ano (por mês) 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Taxa de inflação média Deflator do PIB: 7,5% por ano Taxa de inflação média IPC produtos não alimentares: 7,6% por ano Fonte: Wuyts (2011) Revoltas Populares Desde 2007, Moçambique viveu vários episódios explosivos de mobilização popular (2008, 2010 e 2012) em que os factores de revolta têm sido, juntamente com o custo do transporte, o sentimento da desigualdade crescente e a cada vez mais visível corrupção, os aumentos dos preços dos alimentos. Embora se tenham espalhado, com menor intensidade, para outras cidades, o berço e palco principal dos protestos foi o Grande Maputo, uma área metropolitana abrangendo a capital, Maputo, e a cidade satélite da Matola, com uma população de cerca de dois milhões de habitantes. Capítulo 1 – Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012) 21 No início do ano de 2008, o governo moçambicano decidiu aumentar o preço dos combustíveis para compensar o aumento dos preços de importação desses produtos.32 Esta decisão levou os operadores privados de transporte público (Chapa  100) a fazerem um reajustamento das suas tarifas, correspondendo a um aumento variando entre 33% e 50%. Neste mesmo período, já tinha havido um aumento do preço de alguns produtos alimentares, com destaque para o pão, cujo preço tinha subido em cerca de 12,5%. Estas medidas resultaram, no dia 5 de Fevereiro, depois de alguns dias em que circularam amplamente mensagens SMS apelando à “greve”,33 numa onda de violentos protestos populares (bloqueamento das principais estradas com obstáculos diversos e pneus incendiados, saque de lojas, principalmente de alimentação, e viaturas queimadas ou apedrejadas nos locais de maior concentração de manifestantes) que paralisaram totalmente, durante três dias, as cidades de Maputo e Matola.34 Os protestos terminaram quando foi tomada a decisão de manter o preço dos transportes inalterado, o que foi possível depois de o governo ter negociado com os transportadores uma série de benefícios compensatórios, nomeadamente a retirada dos 17% do IVA sobre o gasóleo.35 Nos dias 1 e 2 de Setembro de 2010, depois de circularem mensagens SMS apelando à “greve”, tal como tinha sido o caso em 2008, aconteceu o segundo grande episódio de protestos de rua,36 desta vez contra o aumento anunciado do custo do pão e de outros produtos básicos. O preço do pão subia em 17%, a electricidade de 13,4%, a água em dois meticais por metro cúbico, a gasolina em 8%, o gás doméstico em 7,9%. Produtos alimentares como o arroz, o tomate e a cebola, entre outros, também sofriam aumentos significativos, assim como os combustíveis. Mais uma vez se repetiu o cenário de violência que se tinha registado em Fevereiro de 2008, com perto de uma dezena de mortos e centenas de feridos, para além de grandes prejuízos materiais. E, 32 O preço do gasóleo foi agravado em 14%, o do petróleo de iluminação em 19% e o da gasolina em 8,1%. 33 O termo “greve” foi muito utilizado pelos participantes e pelos cidadãos comuns para designar os protestos. Evidentemente, não se tratou de uma greve no sentido clássico, mas é possível entender o uso da palavra como a expressão da dimensão reivindicativa do movimento face a um “patrão”, o governo, que (tal como o patrão de uma empresa em relação aos seus trabalhadores) seria responsável por garantir a todos os cidadãos as condições mínimas de uma vida digna. 34 Iniciativas de protesto que logo se esboçaram nalgumas outras cidades foram imediatamente reprimidas e abafadas pela acção da polícia. Embora não haja estatísticas exactas, calcula-se que terá havido mais de uma dezena de vítimas mortais da acção da polícia e prejuízos materiais superiores a 100 milhões de meticais. 35 Em princípio, esta medida aplicar-se-ia apenas aos operadores que apresentassem prova de licença de operação, situação fiscal regularizada e registo dos consumos de combustível. Não está claro como ela foi efectivamente aplicada aos numerosos transportadores cuja situação não era totalmente regular. Aparentemente, a prática do “encurtamento de rotas” (interrupção do percurso definido antes do terminal), que foi crescendo desde então, terá sido a forma encontrada pelos transportadores para compensarem a manutenção do custo do bilhete. 36 Em termos de locais, os media mostraram que as manifestações foram generalizadas em Maputo e Matola. Os populares revoltaram-se nas principais ruas que dão acesso ao centro das duas cidades: Zona de Xiquelene, Chamanculo, Benfica, Magoanine, Zimpeto, Malhazine, Missão Roque, Bagamoyo, Lhanguene, Drive In, Laulane, Hulene, Infulene, Inhagoia, Nkobe, Praça dos Combatentes, Praça da Juventude, Praça da OMM, Praça 21 de Outubro, Jardim, Quilómetro 15, Luís Cabral, Zona da Portagem, Zona Verde, T3, Manduca, Machava, Liberdade, Quinze, Mercado Santos, Zona da BIC, Matola, Matola Santos, entre outras. Fora de Maputo e Matola, elas ocorreram sem grande eco nas cidades da Beira (Rotunda do Chipangara, Av. Armando Tivane, Av. Samora Machel, Prédio da TVM e Casa Provincial de Cultura de Sofala), Chimoio (Mercado Francisco Manyanga, Quedas, Chimoio Tambara 2, Vila de Gondola), Manica, e Nampula, Chibuto, Macia, Maxixe, Xai-Xai. No caso de Chókwè, elas ocorreram na entrada da cidade junto ao mercado SentaBaixo, na Estrada Nacional 205. 22 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) tal como em 2008, o governo acabou por rever as suas decisões, congelando preços e anunciando subsídios, entre outras medidas. Em 15 e 16 de Novembro de 2012, a cidade de Maputo voltou a ficar paralisada durante um dia e meio, devido à ameaça de tumultos em consequência do aumento anunciado da tarifa dos transportes. No entanto, não se registaram as habituais situações de violência, pois a polícia estava reforçada e presente em todos os pontos críticos. Para além disso, as empresas de telefonia móvel restringiram as comunicações, dificultando assim o alargamento de um movimento que poderia sair do controlo policial a qualquer momento. Porquê o Grande Maputo? Numa grande cidade, onde o nível de educação e o acesso à informação são claramente superiores à média nacional,37 o desemprego, a pobreza, as desigualdades, para além do bloqueio, ou inexistência, de mecanismos de diálogo entre os cidadãos e as autoridades governamentais, contribuem para que os cidadãos se vejam obrigados a adoptarem os protestos violentos como meio de expressão da sua frustração em relação à ineficiência das políticas governamentais para os protegerem dos efeitos das subidas bruscas e fortes do custo de vida. Note-se que, para além de ter as melhores estatísticas médias do país em termos de indicadores de desenvolvimento e bem-estar, o Grande Maputo tem, sobretudo, a maior concentração de pobreza a nível nacional. Com efeito, o estudo de Paulo et al. (2008) já havia demonstrado a existência de um paradoxo, aliando as relativas condições superiores de Maputo em termos de emprego, rendimento, educação e saúde, por um lado, e, por outro, a elevada pobreza baseada no consumo e os fracos indicadores nutricionais. As autoras avançaram três hipóteses explicativas: [A] actual insegurança e instabilidade do emprego e rendimento tanto formais como informais, que afectam as opções das pessoas no que respeita ao planeamento estratégico e despesa. Uma segunda explicação é o aumento real dos custos de necessidades básicas como terra, habitação, água, electricidade e transportes, que forçou a população a gastar menos do seu rendimento com 37 No que respeita à educação e alfabetização, Maputo tem uma taxa de escolaridade mais alta do que as áreas rurais e as outras áreas urbanas. Se a taxa média de analfabetismo é de 48, 4% no meio urbano, contra os 81,1% do meio rural, em Maputo é de cerca de 40,3% (Paulo et al, 2008). Enquanto a média nacional de cidadãos com formação primária é de 32,4% e apenas 5,8% tem nível de ensino secundário ou universitário, em Maputo, as taxas ascendem a 45% e 14,1%, respectivamente (INE, 2007). Para além disso, é em Maputo que se encontra a maioria dos órgãos de informação (públicos e privados), desde rádios e televisões até jornais, parte dos quais com cobertura limitada a esta cidade. Dados do Município de Maputo para 2010 indicam que pelo menos 18% dos habitantes da capital têm acesso a computador, internet ou celular, o que não é menos relevante, sobretudo numa era em que as tecnologias de informação vão ganhando cada vez mais importância, incluindo na mobilização popular. Capítulo 1 – Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012) 23 comida. Uma terceira possível explicação, que não pode ser devidamente testada dentro dos limites do presente estudo, são as altas taxas de pobreza nas províncias vizinhas, que podem ter conduzido ao incremento da migração dos rurais pobres para Maputo e à redução do acesso aos géneros alimentícios rurais por parte dos urbanos pobres. (Paulo et al, 2008, 4) As taxas de pobreza na capital são, pois, elevadas. Depois de se ter verificado um aumento de 47% para 53% entre 1996/7 e 2002/3, contrariando as tendências (de redução) das taxas de pobreza urbana e rural que, no mesmo período, passaram de 62% para 51% e de 71% para 55%, respectivamente, em 2008/09, as taxas de pobreza oficial em Maputo eram ainda de cerca de 36%. Ao mesmo tempo, em Maputo há diferenças substanciais na receita e na despesa entre os que estão em melhor situação e os pobres. O coeficiente de Gini total é de 0,7 e, embora o quintil mais alto tenha um rendimento per capita de 4 315,00 MT, o valor equivalente para o quintil mais baixo é de 388,00 MT, muito baixo num cenário mercantilizado como Maputo (Tvedten et al., 2013). É mesmo por ser mercantilizado que o emprego e o acesso ao dinheiro é uma condição básica para a sobrevivência na cidade de Maputo: Talvez a característica mais distinta da vida em Maputo seja o ponto até ao qual o dinheiro é essencial para satisfazer necessidades básicas, assim como para estabelecer e manter relações sociais vitais. Os mais pobres têm problemas para manter relações com os membros da família alargada, que muitas vezes vivem em áreas rurais ou noutras partes da cidade; têm pouco para oferecer em outras relações recíprocas personalizadas; têm problemas para conseguir emprego e criar as suas próprias fontes de rendimento; e frequentemente faltalhes o capital social necessário e o ‘bilhete de entrada’ para relações com instituições do estado e da sociedade civil. (Paulo et al, 2008, iii) As camadas mais pobres da cidade de Maputo são igualmente caracterizadas por apresentarem níveis de dependência elevados e pela sua incapacidade de manter ligações com as suas áreas rurais de origem e de tomar parte nas trocas urbano-rurais, consideradas centrais na sobrevivência da população (Tvedten et al., 2013). Como nota o autor, a “fraca mobilidade entre as categorias e a percepção disso, de estar cativo na pobreza, e de não ser capaz de tomar parte no que a cidade tem para oferecer, está no âmago da actual insatisfação entre as pessoas pobres dos bairros pobres de 24 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Maputo” (Tvedten et al., 2008, p.4). É em bairros como Inhagoia, Chamanculo, Benfica e Magoanine que as revoltas populares são mais intensas. É nesses bairros que se concentram os chamados cativos e encurralados da pobreza. Mas, nesses mesmos bairros, são, sobretudo, os jovens que mais dinamizam as revoltas. São jovens maioritariamente em waithood, uma espécie de “[…] adolescência prolongada ou uma demora involuntária em alcançar o estado de adulto” (Honwana, 2013, p.5), sem emprego formal ou com emprego precário, sem poder construir, comprar ou arrendar uma casa, sem poder casar, constituir e alimentar uma família, etc. Protestos: mobilização e participantes Os protestos populares não foram preparados, nem assumidos por nenhuma organização. A mobilização foi feita através de mensagens SMS que circularam intensamente nos dias anteriores e de debates nas redes sociais, como mostram as declarações de um jovem entrevistado: As más notícias não demoram a alastrar. Eu por acaso recebi por via de uma mensagem. Mas se me perguntarem de onde é que vinha a mensagem, eu não saberei responder. Só recebi a mensagem. Isto para dizer que houve um meio de difusão desse próprio espírito de insatisfação das pessoas por via de mensagens. Temos também redes sociais. É preciso saber que esses meios constituem grandes plataformas de difusão de informação. E as pessoas, nessas redes sociais, iam dando o seu parecer sobre o custo de vida. Na altura em Moçambique, o Facebook não tinha o seu peso, mas já existiam outros meios como o «msn” e “mig33”, onde as pessoas iam trocando mensagens, conversavam, e isso também gerou, na minha óptica, uma grande insatisfação. (E. T., 18/07/2013, Bairro de Chamanculo, Maputo) Por ocasião das primeiras manifestações, em 2008, as autoridades foram surpreendidas, pois não se esperava que a população de Maputo se revoltasse, considerando que se tratava de uma zona em que a simpatia política em relação ao partido no poder, a Frelimo, era historicamente muito forte.38 Em 2010, já houve maior atenção por parte do governo ao anúncio da “greve” e, desta vez, a reacção policial foi mais rápida, ainda que tenha sido confusa e mal executada. Neste ano, por exemplo, o Ministério do Interior tentou nas vésperas acalmar, ou desmobilizar, 38 Desde as primeiras eleições multipartidárias (1994) até às eleições de 2004, a Frelimo sempre obteve votações próximas dos 90% em Maputo e Matola. Capítulo 1 – Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012) 25 os populares dizendo que a suposta “greve” não era legal, uma vez que não havia recebido nenhum pedido de manifestação, conforme recomenda a lei, pelo que a mesma não se realizaria. Esta posição foi igualmente sustentada pelos transportadores rodoviários. Embora existisse este discurso das autoridades ligadas ao poder apelando à calma e às pessoas para se dirigirem aos locais de trabalho e prosseguirem com as suas actividades normais, prevaleceu o sentimento que as manifestações eram a única forma de reivindicar do governo o direito a melhores condições de vida: O espírito das mensagens lançavam pedras ao governo actual, ao governo do dia, e este mesmo Governo do dia, não vou citar nomes, mas se dizia que era um governo de pessoas intransigentes, intolerantes, que não tinha nada a ver com a causa do povo e nem com a democracia, porque um dos pilares da democracia é o pleno respeito aos direitos humanos: o direito à saúde e o direito à alimentação fazem parte dos direitos humanos. Então, sendo assim, falava-se de um Estado desrespeitador dos direitos humanos. (E. T., 18/07/2013 Bairro de Chamanculo, Maputo) A questão se era ou não uma greve é evidente nos discursos populares. É verdade que as manifestações tiveram no imaginário colectivo a ideia de greve. Mas a forma como ela se desenvolveu não se pode identificar com uma greve no sentido clássico do termo. Ela tem de ser percebida numa dimensão reivindicativa. Os  media  usaram uma grande variedade de termos para designar os protestos, nomeadamente: greve, manifestações populares, protestos, revoltas, levantamentos populares, movimento social, distúrbios, convulsão social, demonstrações, motins, rebelião, levantamento, abalo social, tumultos, sublevações, turbulências, agitações, sismo social, vandalismo. Algumas canções de protesto, especialmente do músico Azagaia, foram consideradas pelas autoridades como sendo incitações aos protestos. O semanário Savana, por exemplo, criticou duramente a Procuradoria da República, acusando-a de tentar impedir o exercício da liberdade de expressão quando esta instituição acusou o músico moçambicano Azagaia de instigar as manifestações com a sua música “Povo no Poder”, que aborda a difícil situação vivida pelo povo moçambicano face ao aumento do custo de vida. A letra desta canção, lançada depois das manifestações de 2008, foi publicada na íntegra pelo semanário em 2010 (Savana, 3/9/2010). Embora a mobilização tenha sido forte, tanto em 2008, como em 2010, parece evidente que em nenhum dos dois casos houve uma liderança organizada, como o exprime um entrevistado: 26 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) É impossível decifrar o cabecilha da manifestação aqui no bairro, é impossível detectar o rosto das manifestações, dizer que a pessoa chave desta manifestação é esta pessoa. (H.P.N., 17/07/2013, Bairro de Chamanculo, Maputo) Os entrevistados apontaram que, directa ou indirectamente, uma parte importante dos moradores dos locais onde os focos das manifestações ocorreram participou nelas. Os discursos indicam ainda que muitas famílias ficaram beneficiadas por algum tempo dos alimentos saqueados e pilhados nas lojas e armazéns. Pelo facto de os residentes abordados afirmarem que passavam fome, por culpa do governo que nada fazia para minimizar a situação (por exemplo, criando emprego para os jovens e equilibrando os salários dos trabalhadores com o nível de vida), aderir às manifestações parecia uma solução momentânea ao problema da falta de comida, conforme se pode entender destes dois comentários: Há famílias aqui que ficaram meses sem comprar arroz, porque roubaram muitos sacos. E também o arroz que foi roubado, algumas famílias vendiam a um preço mais barato (…) Eu comprei uns dois sacos a 1.400, de 50 quilos. Então eles saqueavam e tiravam a um preço banal. Muita coisa. Isso era para mostrar que o preço tinha que arrear. Mas não é fácil arrear, não é fácil. (C.J.M.J., 01/08/2013, Bairro Ferroviário, Maputo) Eu não participei (…) Alguns  brothers  participaram. Jovens, senhoras, miúdos, muitos miúdos, participaram. (H.E.M., 01/08/2013, Bairro Ferroviário, Maputo) Dada a difícil situação da pobreza urbana, não foram só os populares que se fizeram às manifestações. Houve também polícias, que deveriam estar a garantir a lei e ordem públicas, a participar e tirar proveito delas: Essa zona estava cheia de coisas. Sacos! Tu vias pessoas a carregar! Houve pessoas que carregaram congelador-duplo, cheio de coisas, carne (…) A polícia também é humana, papá: vê que o povo tem razão, é a situação. Há outros até que entravam nessas casas, tiravam a roupa [farda] e ficavam normais, porque viam que não há maneira. Isso é a realidade. Alguns polícias roubavam também, porque eles precisam. Está mal isso. Eh!! Aqui está mal. O senhor não vê um ‘cinzentinho’ simples a Capítulo 1 – Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012) 27 andar?! Ele também passa mal, passa mal também. Passa mal, mesmo. (C.J.M., 02/08/2013, Bairro Ferroviário, Maputo) Discursos e representações sobre os protestos populares Enquanto os participantes foram para as ruas manifestar o seu desagrado em relação às difíceis condições de vida, uma grande parte dos media deu visibilidade e notoriedade pública às suas acções e contribuiu para a formação do debate público sobre a questão. No entanto, os media públicos (controlados pelo partido no poder) seguiram em geral a linha governamental, que denunciava o movimento não só como ilegal e ilegítimo, mas também como um entrave ao desenvolvimento do país. O discurso dos manifestantes desenvolve-se essencialmente à volta de duas temáticas: o custo de vida e a relação dos cidadãos com o Estado. No que diz respeito ao custo de vida, as entrevistas mostram que a motivação dos populares para se revoltarem contra o governo resultou da insatisfação em relação à situação do elevado custo de vida e do desequilíbrio salarial em relação a esse aumento:  Tentando entrar no espírito do próprio indivíduo, que nos discursos do ministro Pacheco, ele chamava-lhes de vândalos…, eu penso que o que estava por trás dessa vandalização é a insatisfação. As pessoas sentiam o peso, quer dizer, um indivíduo que ganha 2.800, tem cinco filhos, uma esposa! Este salário, a priori, é ínfimo para sustentar a própria família, e não via outra forma senão pilhar os recursos para poder minimizar um pouco a situação lá em casa. Se analisarmos, as pessoas procuravam levar bens alimentares, pilhavam sacos de arroz, óleo, produtos como computadores eles partiam só, e deixavam. Só levavam os produtos alimentícios. Isso para tentar dizer que o que está por detrás é essa crise alimentar que levou com que as pessoas se manifestassem. (E. T., 18/07/2013 Bairro de Chamanculo, Maputo) De notar que no primeiro momento das manifestações, iniciado a 5 de Fevereiro de 2008, embora os manifestantes protestassem basicamente contra a subida do preço do transporte, tinha havido nesse mesmo ano o agravamento do preço de produtos alimentares e ainda o anúncio da futura subida de um dos produtos mais básicos da alimentação popular, o pão.39 Por sua vez, em Setembro de 2010, as manifestações 39 As notícias davam conta que o preço do pão de 200g, passaria a custar 50 centavos mais caro em relação a Setembro de 2007 (altura em que o pão custava quatro meticais). 28 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) incidiam principalmente no aumento do custo do pão e de outros produtos básicos. Nos dois casos, os populares sentiram a necessidade de manifestar pois, de acordo com a maioria dos entrevistados, “já vinham reclamando, a subida do próprio preço do transporte, arroz, óleo, energia, água, entre outros”. Face a esta situação, os populares consideravam que o governo devia apresentar uma solução concreta, controlando a alta dos preços dos produtos e serviços básicos e regularizando o desequilíbrio existente nos rendimentos dos trabalhadores em relação aos preços: Isso era dirigido ao próprio governo, para ele tomar medidas, para ele ver que o está a fazer são ‘cagadas’; para tomar medidas. É verdade, era para ele tomar boas medidas; nós quando fizemos aquilo era para o governo relaxar com o preço, porque o preço é que mata aqui em Moçambique. É chapa, é o arroz, o carvão, coisas básicas é que estão muito caras. É complicado, não é fácil. E também não é fácil trabalhar e receberes um salário que tem a ver, que tu vais conseguir fazer um rancho, um básico, vais conseguir fazer os teus planos. Isso não é fácil! (N.E.S.M., 01/08/2013, Bairro de Ferroviário, Maputo) Grande parte dos populares demonstrou um sentimento de frustração e exaustão por falta de respostas do governo aos seus problemas, principalmente os que têm sido veiculados através dos chefes dos quarteirões e secretários do bairro. Daí a frustração dos mais vulneráveis e a total perda de confiança nas instituições do governo, incluindo o sistema eleitoral. A observação no terreno permitiu constatar a realidade das condições alimentares miseráveis, sobre as quais muitos cidadãos falaram ao longo das conversas e entrevistas. Em geral, verifica-se que houve ao longo dos anos uma mudança de hábitos alimentares forçada pela incapacidade financeira de prover comida e que consiste na diminuição das três refeições básicas (pequeno almoço – “matabicho”, almoço e jantar) para apenas uma refeição mais pesada ao jantar. As outras duas refeições ficaram praticamente extintas, sobrevivendo parcialmente o almoço composto alternativamente pela refeição do dia anterior, quando possível, designada por “xiquento”, ou por pão, salada, ou chá. Isto porque não há dinheiro para comprar refeições mais dignas e equilibradas, dados os altos preços dos alimentos nos mercados. Para a maioria dos entrevistados era óbvia a contradição entre esta difícil situação de pobreza e o prometido “futuro melhor”, propagandeado durante as campanhas eleitorais do partido no poder. A actual falta de comunicação entre o governo e a população em geral é evidente, tendo as antigas formas de contacto com a população, através de reuniões, comícios, etc., sido substituídas por intervenções, mais ou menos tecnocráticas, nos Capítulo 1 – Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012) 29 media. Em relação à alta dos preços dos alimentos, segue-se um exemplo das muitas intervenções que afirmavam haver uma falta de comunicação entre o governo e a população em geral. É lógico justificar a subida de preços, mas é preciso transparência (…) Ouvi uma vez, na televisão, o ministro da planificação, o Aiuba Cuereneia. Ele é formado em economia, não tenho a certeza. Ele explicou, trouxe conceitos económicos a explicar o porquê da subida dos preços. Falou da inflação; vários termos técnicos usados ao nível da economia. Falou do crescimento macro e micro económico, falou da redistribuição das riquezas, de várias coisas. Agora é preciso levar esta informação (…) deixar tudo em pratos leves. É preciso clarificar essas coisas para o povo, porque nós temos uma maioria com menos escolaridade. É difícil para um indivíduo menos escolarizado perceber o que é isso de inflação. Então, é preciso clarificar essas coisas até às zonas mais recônditas. (H.P.N., 17/07/2013, Bairro de Chamanculo, Maputo) A insatisfação popular, que se manifestou por via dos protestos, coincide com os dois mandatos governativos de Armando Guebuza (de 2005 a 2014). Os populares consideram ter havido neste período uma acentuada frustração social derivada das divisões de classes, entre pobres (a maior parte da população, os que trabalham para poder sustentar a sua família, mas cuja situação de pobreza tende a agravar-se) e ricos (pessoas ligadas ao poder político e com boas possibilidades de prosperar). Por outro lado, os discursos populares apontam para uma redução das oportunidades de emprego, bem como para uma ausência de diálogo entre o povo e o governo. Os populares responsabilizam o governo – e particularmente o Presidente Guebuza – pelo facto de nada fazer de concreto em prol do bem-estar e demonstram um saudosismo em relação ao tempo da governação de Joaquim Chissano (e até de Samora Machel, no caso das pessoas mais idosas), períodos durante os quais o custo de vida não teria sido alarmante: No tempo de Chissano as coisas andavam calmas. Desde que entrou esse Presidente Guebuza, as coisas estão caras. Mesmo o vencimento está a baixar (…) a economia não está a baixar. Há muitas riquezas, mas comem. Um grupinho! Nem esse dinheiro que dão, 7 milhões, nos bairros, dão entre eles. Quem é dado é o chefe do bairro, do quarteirão. O resto não apanha 30 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) nada (…) O custo de vida, as pessoas vinham murmurando, nem agora murmuram (…) A maioria vive a vender laranja, a vender badjias. Não há serviço. (J.B., 16-07-2013, Bairro de Chamanculo, Maputo) É por isso que Moçambique um dia vai pegar fogo mesmo. Ah, é verdade. O Povo está a espera de alguém tomar a iniciativa. O povo já está saturado, já está saturado. Está saturado porque é complicado. (…) Mal que entrou, o próprio, o nosso camarada, é complicado. Entrou mesmo para desfazer tudo. Falando sério (…) mal que entrou o nosso camarada Guebuza, na escola, educação é passagem automática. Os miúdos não sabem nada. Ele entrou para pôr uma preguiça mental a todos. É educação, é a saúde, é complicado. Isso não está bem. O país está a desenvolver, mas há certas coisas que não estão no ponto. (P.C., 30-07-2013, Bairro de Ferroviário, Maputo) Os media desempenharam um papel de relevo no debate público suscitado pelos protestos populares, especialmente durante as manifestações e no período imediatamente posterior.40 Os protestos foram um momento privilegiado para a expressão das opiniões de académicos, alguns políticos dos partidos de oposição41 e outros analistas políticos com acesso aos meios de comunicação social. Quer os artigos jornalísticos, quer as intervenções no debate dos media de personalidades da sociedade civil, foram claras ilustrações da clivagem entre a imprensa pública dominada pelo partido no poder, que procurava fundamentalmente alimentar a ideia da ilegitimidade do movimento e da instrumentalização dos seus protagonistas, e a imprensa “independente”, muito mais aberta à procura de explicações para o fenómeno. Nos media, o termo “manifestantes” foi o mais utilizado, seguido de “jovens” para designar os participantes nas manifestações. Outros termos foram muito usados, nomeadamente “populares”, “desempregados”, “adolescentes”, “crianças”, mas também “grupos vulneráveis” e mesmo “mulheres”. Ainda que de forma geral todos apontassem para as difíceis condições de vida dos manifestantes, aliadas ao elevado nível de desemprego no país e à subida galopante dos preços em geral, com particular destaque para os preços dos produtos alimentares, os media próximos do poder 40 A análise que se segue reflecte numa perspectiva genérica a cobertura das manifestações por 15 jornais moçambicanos, dos quais três diários impressos (Notícias, Diário de Moçambique e O País), seis diários electrónicos (CanalMoz, Diário de Notícias, Ponto Certo, Vertical, Mediafax e Diário do País) e seis semanários impressos (Canal de Moçambique, Savana, Zambeze, Magazine Independente, A Verdade e Domingo). Ao todo foram analisados 163 artigos. 41 Curiosamente, em nenhuma das três ocasiões (2008, 2010 e 2012) o movimento popular suscitou mais que simples posições de apoio ou rejeição por parte dos principais actores políticos moçambicanos, o que confirma a real desconexão existente entre estes e a grande maioria da população. Capítulo 1 – Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012) 31 utilizaram principalmente termos acusatórios, dado que eles se tinham colocado à margem da lei ao recorrerem a actos de violência. Assim, aparecem com maior frequência os termos de “oportunistas”, “vândalos”, “indivíduos de conduta duvidosa”, “marginais”, “bandidos”, “desordeiros”, “agentes de destabilização”, “agitadores”, “malfeitores” e “aventureiros”, dando uma visão dos acontecimentos que justificava a violência da repressão policial. Os media independentes, pelo seu lado, fizeram uma crítica frontal ao governo e à polícia pelo uso de violência extrema, em particular pelo uso de balas reais, para além das balas de borracha e gás lacrimogéneo, que fizeram um grande número de vítimas. As críticas estenderam-se também ao Presidente da República, contra a sua indiferença perante os problemas do país e as suas onerosas “Presidências Abertas”. O semanário Savana, por exemplo, foi um dos raros que deu conta, em 2010, do esboço de uma dimensão política nos protestos ao noticiar que em alguns locais, junto das barricadas populares, o povo tinha queimado e espezinhado os cartazes com a imagem do Presidente Guebuza (Savana, 17/09/2010). Embora, conforme defende Bertelsen (2014), estejamos perante fenómenos de natureza efémera, não organizados e dos quais não resultou nenhuma forma de organização, parece evidente que a maneira como estas revoltas se desenvolveram traduz a incapacidade do sistema político de garantir a existência de um verdadeiro espaço de negociação dos interesses sociais das camadas mais pobres da sociedade e, nesse sentido, podem ser vistos, para além da sua dimensão reivindicativa imediata, como uma nova forma de expressão política e constituem novos elementos no repertório de acção política em Moçambique (Chaimite, 2014). A resposta política: da confrontação à acomodação Tanto em 2008, como em 2010 e 2012, os protestos populares provocaram, numa primeira fase, uma acção de repressão por parte do governo, na tentativa de os abafar. Assim, a primeira reacção do governo foi de os considerar ilegais e mobilizar as forças policiais para repor a “ordem pública”, como o demonstra o discurso do Presidente da República por ocasião da revolta popular de 2010, reflectindo a concepção e orientação das autoridades governamentais sobre a legitimidade e os actores do movimento protestatário: Compatriotas. Queremos exortar-vos para se manterem calmos e serenos e para não aderirem a qualquer tipo de agitação, exortamos ainda a todos os nossos compatriotas para dissuadirem os ingénuos e manterem a vigilância e a denunciarem as autoridades os agitadores, e a preparação ou realização de actos que atentem conta a vida ou contra a ordem assim como contra 32 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) a tranquilidade públicas. Empenhemo-nos todos no aumento da produtividade nos nossos sectores de actividade continuando assim a fazer da luta contra a pobreza a nossa agenda individual e colectiva.” (Armando Guebuza, “O Governo está consciente da situação em que vive o nosso maravilhoso povo”, 1/10/2010)42 Na mesma linha, se enquadrava o discurso do então Ministro do Interior, aquando do início das revoltas de 2010: A minha primeira reacção é de repúdio, condenação a estes actos que em si são ilegais, violentos e que em nada contribuem para o esforço de todos os moçambicanos que estão empenhados na luta contra a pobreza” e acrescentava que as autoridades moçambicanas não cederiam às pressões de “aventureiros, desocupados e bandidos que não se apresentam, usam cidadãos inocentes, a grande maioria menores. (O País, 2/09/2010) Na mesma intervenção, José Pacheco fez referência à relação entre o custo de vida e o preço dos combustíveis, destacando, contudo, que o preço destes não iria baixar: Paralelamente, há um pacote de medidas de carácter económico que o Governo tem vindo a tomar no âmbito do controlo de preços, no âmbito de incentivos para que o cidadão possa se assegurar nesta grande pressão de aumento do custo de vida, que tem que ver com o combustível. O combustível não vai baixar, nós não temos nenhum poço onde possamos ir ligar um camião cisterna para tirar petróleo. (Ibid.) Embora as declarações acima transcritas se refiram especificamente ao movimento de Setembro de 2010, elas reflectem bem a primeira atitude das autoridades governamentais perante os protestos, considerados como sendo obra de marginais, e ajudam a compreender a razão de uma repressão policial extremamente violenta (com dezenas de mortos e centenas de feridos e detidos em 2008 e 2010) e da tentativa de restringir o desenvolvimento dos protestos através do controlo das comunicações. Tanto em 2008 como em 2010, as mensagens SMS anónimas, mas amplamente partilhadas, foram fundamentais na mobilização popular. Antes das manifestações, a convocatória era feita por mensagens como a que se segue: 42 Disponível em http://armandoguebuza.blogspot.com/2010_09_01_archive.html. Capítulo 1 – Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012) 33 Moçambicano, prepara-te para a greve geral 01/09/2010. Reivindicamos a subida do preço do pão, água, luz e diversos. Envie para outros moçambicanos. Despertar. As mensagens SMS foram também usadas durante os protestos visando, sobretudo, galvanizar os manifestantes a continuarem, dada a renitência dos governantes em ceder à pressão popular. A mensagem a seguir foi enviada depois da intervenção do Presidente da República, na noite de 1 de Setembro de 2010, condenando as manifestações e apelando à calma: Moçambicanos, o Guebuza e seus lacaios estão a mentir como sempre mentiram. Não paremos com a greve até que o governo adote medidas para a redução do custo de vida. A luta continua. Numa tentativa de reduzir o impacto dos protestos e o seu potencial de extensão a novas áreas, o governo decidiu mandar as operadoras suspender os serviços de mensagens dos telefones celulares pré-pagos. E, alguns dias mais tarde, viria a instituir a obrigatoriedade de registo com a identificação da identidade dos proprietários dos números de telefone celular num prazo de dois meses, sob pena de serem definitivamente bloqueados.43 De acordo com o texto que anunciava a referida medida, o registo obrigatório pretendia “promover o uso responsável do cartão SIM, contribuindo para a manutenção da ordem e tranquilidade públicas” (art. 4 do Diploma Ministerial n° 153/2010, Boletim da República, I Série, nº 37, 15/09/2010). Esta medida, anunciada pelo governo como irreversível, foi criticada, não só pelo facto dos prazos estabelecidos para o registo serem irrealistas, pois, segundo as próprias operadoras, seria quase impossível registar os cerca de 7 milhões de utilizadores dos serviços de telefonia móvel no país em apenas 60 dias, mas também como uma tentativa de “(…) repressão da liberdade de expressão potencialmente contestatária das desigualdades sociais” (Observatório do Direito nº1, CIP, 2010). Depois do alargamento dos prazos finais do registo, de 15 de Novembro de 2010 para 7 de Janeiro de 2013, estes foram (oficiosamente) estendidos por um período indeterminado, sem que no entanto, os cartões fossem efectivamente bloqueados, o que veio a acontecer novamente em 2012, aquando da ocorrência de novas ameaças de protestos, depois da subida dos preços dos transportes públicos em Maputo. Porém, perante a força da rua e a evidência – impossível de ignorar – do impacto do custo de vida nas camadas mais pobres, o governo passa em cada momento de 43 Embora esta prática seja comum em muitos países, o calendário e o contexto da decisão da sua aplicação em Moçambique não deixam dúvidas sobre o carácter intimidatório e potencialmente repressivo da medida. 34 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) crise de uma estratégia de confrontação a uma tentativa de acomodação através de cedências e anúncios de novas políticas. Congelamento de preços e subsídios Em 2008, por exemplo, as novas tarifas dos “chapas” foram anuladas e o governo comprometeu-se a compensar os transportadores, mediante a apresentação da licença de operação, regularização da situação fiscal e o registo do consumo de combustível. As concessões de 2010 foram ainda mais abrangentes que as de 2008, pois, para além de conter a subida dos preços dos “chapas”, subsidiando os transportadores, o Governo alargou o subsídio às panificadoras, anunciou o congelamento do aumento dos salários e subsídios dos dirigentes do Estado, das empresas participadas por este e dos membros dos conselhos de administração das Empresas Públicas. O Governo anunciou ainda a introdução de um subsídio à “cesta básica”, a expansão do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), vulgo “7 Milhões”, para os distritos urbanos, a  redução das taxas aduaneiras para a importação de arroz de terceira qualidade e açúcar, e anunciou que promoveria a produção e o consumo do pão feito à base da farinha de mandioca. Foi neste contexto que foram tomadas diversas medidas para conter o impacto destas crises na vida do cidadão com destaque para os subsídios aos combustíveis e para importação do trigo. Ainda neste plano o governo tem estado a incrementar o Plano de Acção de Produção de Alimentos e de uma forma geral a apertar as suas acções na luta contra a pobreza nos meios urbano e no campo, tendo registado progressos na implementação deste plano de produção de alimentos, bem como no abastecimento de água e saneamento do meio, nos transportes e comunicações, na saúde e educação e na melhoria das vias de acesso. (Presidente da República, Armando Guebuza, in O Pais, 2 de Setembro de 2010) O congelamento dos preços foi sempre feito com recurso aos subsídios. O preço do pão em 2010, por exemplo, foi mantido a partir de um reajuste ao subsídio à farinha de trigo, que passou de 200 meticais para 300 meticais por saco de 50 kg, no dia 1 de Fevereiro de 2011, como consequência da subida do preço desta nas moageiras, de 1050 meticais para 1150 meticais por saco de 50 kg. Entretanto, o Governo não só subsidiou o pão, mas comprometeu-se a alargar este subsídio a um conjunto de produtos básicos, integrados no que designou “cesta básica” e manteve o subsídio aos transportes públicos de passageiros. Capítulo 1 – Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012) 35 O “Programa de Subsídios ao Transporte de Passageiros” (PSTP) faz parte do “Pacote de medidas para atenuar o custo de vida”, aprovado pelo Conselho de Ministros, a 29 de Março de 2011. De acordo com este documento, o PSTP insere-se numa ampla estratégia do governo que, à semelhança de toda a economia, pretende “(…) liberalizar gradualmente as tarifas de transporte pagas pelos passageiros, procurando no entanto a protecção das camadas populacionais mais vulneráveis, e/ou as funções produtivas que podem sofrer com o agravamento das tarifas”, deixando de subsidiar directamente o transportador, como o faz actualmente. O mesmo documento avança que o modelo actual de subsídio, não só está desactualizado mas também: (…) não é dirigido a quem mais necessita. (…) abrange desde o trabalhador ou estudante que vai de casa ao serviço e vice-versa, até o passageiro que vai à praia ou às compras. Isto distorce a economia e pode desestruturar o ambiente macroeconómico que determina um crescimento e desenvolvimento harmonioso do País em todas as suas dimensões, (…) [pondo] até em causa a justeza da distribuição da renda. (p.21) O modelo alternativo que se pretendia introduzir com o PSTP é o de subsídios dirigidos, beneficiando não só aqueles que estão incluídos nos programas sociais e os idosos previstos em outros programas similares, mas também todos os trabalhadores e estudantes, desde que não estejam de férias e/ou fora das horas de acesso ao trabalho e à escola e não tenham carro de afectação, ou cujo empregador ou escola não disponibilize um transporte. O PSTP seria implementado através de um sistema de passes agrupados em quatro categorias: os anuais, que teriam um desconto de 75% do custo de mercado e um total de 566 viagens; os semestrais, com um desconto de 55%  e 280 viagens; os trimestrais com 35% de desconto e 140 viagens; e, os mensais com 155% de desconto e 48 viagens. O programa deveria abranger todos os Municípios com sistema de transportes públicos, tanto rodoviários como ferroviários e fluviais e as responsabilidades seriam repartidas entre estes, o Governo e os empregadores: O Fundo de Desenvolvimento dos Transportes (FTC) será a entidade responsável pela gestão do PSTU, podendo no entanto terciarizar parcial ou totalmente esta responsabilidade.  O Empregador vai adquirir o passe ou bilhete pré-pago na entidade gestora do PSTU, e desembolsará no momento de aquisição o custo de emissão acrescido de 25% da sua contribuição ao 36 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) subsídio.  Ao repassar o bilhete para o trabalhador, este pagará somente pela viagem o custo subsidiado de acordo com o tipo do passe. Para facilitar a vida do trabalhador, o empregador adiantará o custo total das viagens estabelecidas e mensalmente descontará da folha do salário o que for acordado entre ele e o trabalhador. O valor desembolsado pelo empregador, correspondente a 25%, deve ser considerado como custo dedutível para efeitos tributários.  O Governo e os Municípios de acordo com o número de viagens emitidas e desembolsarão adiantadamente ao FTC a sua contribuição respectiva para o  subsídio. O FTC repassará na totalidade ao transportador o custo real das viagens. Numa primeira fase, os transportadores deverão apresentar periodicamente a entidade gestora ou seu agente os canhotos dos bilhetes recebidos. Numa fase posterior, quando for estabelecido o sistema electrónico, o débito será directo da conta bancária da entidade gestora ou seu agente a conta bancária do transportador, e terá lugar na altura em que o passageiro valida o seu passe no momento de embarque. (p.25) Este sistema de subsídios bastante complexo, cuja implementação inicial estava prevista para o período compreendido entre Maio e Dezembro de 2011, não foi para além das intenções, prevalecendo até hoje o modelo anterior, a partir do qual a compensação é canalizada aos transportadores, um sistema que é criticado pela Associação dos Transportadores Rodoviários de Maputo (ATROMAP): Numa primeira fase, as compensações até funcionaram. Repare que as compensações até estão em vigor, porque o preço dos combustíveis e o preço dos acessórios continuam altos em relação ao que estamos a cobrar (…) mas a uma dada altura o Governo, embora continuando a subsidiar, arranjou uma outra maneira de dar o subsídio e voltar a tirar. É por isso que as pessoas hoje em dia já não vão lá às compensações, já não preenchem os formulários necessários para ter as compensações. É por isso que já está a conhecer muitas fases. Houve uma fase que de facto o transportador se sentia agraciado por ter essa compensação. Mas há esta fase que ele se apercebe que pagava tanto pelo imposto; porque agora é proporcional. Você tem que pagar um imposto muito alto para ter uma compensação razoável. Então, isso acaba sendo um processo de tirar desse Capítulo 1 – Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012) 37 bolso e meter nesse outro bolso. Então, as pessoas agora já não estão interessadas nas compensações. (Baptista Macuvele, Vice-presidente Atromap, entrevista realizada em Maputo, a 29 de Novembro de 2013) A “Cesta Básica” O subsídio à cesta básica era uma das medidas adoptadas pelo governo, em Março de 2011, para fazer face à crescente tendência de aumento dos preços dos cereais e do combustível resultante dos preços no mercado internacional.44 À semelhança do subsídio aos transportes de passageiros, este fazia parte do conjunto de medidas inicialmente anunciadas pouco depois das manifestações de 1 e 2 de Setembro de 2010 e depois aprovadas pelo Governo em Março de 2011. As camadas de baixo rendimento, identificadas como as beneficiárias do subsídio à cesta básica, foram inicialmente definidas como sendo os trabalhadores do sector formal que viviam nas onze capitais provinciais do país e ganhavam um salário igual ou inferior a 2000 meticais. Pouco depois este grupo foi alargado, passando a incluir todos trabalhadores do sector informal e todos que recebessem um salário que não excedesse os 2500 meticais. A medida previa que os beneficiários poderiam comprar, a preços subsidiados, um conjunto de produtos básicos, nomeadamente, o arroz, a farinha de milho, o óleo alimentar, o peixe de segunda, o feijão manteiga, o açúcar e o pão. Esta medida foi alvo de inúmeras críticas, destacando-se duas: se para uns, o subsídio à cesta básica era uma medida inconsistente  e insustentável, dado que não se conhecia o número exacto de beneficiários e nenhum estudo de viabilidade havia sido efectuado, para outros, era, sobretudo, discriminatória e partidária, pois beneficiaria somente os habitantes das zonas urbanas, consideradas epicentros das manifestações. Perante este cenário, associado à alegada não ocorrência de uma das pré-condições para a sua implementação – a de um eventual aumento dos preços dos cereais e dos combustíveis depois da sua aprovação – esta medida foi completamente esquecida. De facto, apesar da relativa estabilização dos preços do combustível no mercado internacional, os preços dos cereais e dos transportes têm aumentado paulatinamente no país, sem, contudo reactivar nem o debate sobre a medida, nem a sua aplicação.45 44 Ministério de Indústria e Comércio, Manual de Procedimentos Do Subsídio à Cesta Básica, Maputo, Abril de 2011. 45 Existe desde então uma clara tendência para evitar aumentos importantes e bruscos dos preços, o que pode explicar também uma maior possibilidade de adaptação gradual das famílias ao custo de vida e uma redução no potencial de conflito. 38 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Pão de trigo e mandioca O trigo, elemento principal da produção do pão, cuja variação do preço impacta significativamente na vida dos moçambicanos de uma forma geral e das camadas mais pobres muito particularmente, contribuindo, em parte, para a ocorrência de revoltas, é tradicionalmente um produto de importação em Moçambique, sendo a produção interna insignificante. Em 2008, foi formulado um Plano de Acção para a Produção de Alimentos (PAPA)46 com o objectivo de reforçar a produção alimentar do país e torná-lo menos dependente das importações e, por conseguinte, das variações de preço no mercado internacional. De acordo com este plano, a produção nacional de trigo deveria aumentar cerca de cinco vezes em até à campanha agrícola de 2010/11, reduzindo assim o défice de trigo em relação ao consumo total de 95% para 20%. Ao mesmo tempo, esperava-se que a produção de mandioca também aumentasse cinco vezes no mesmo período, havendo a ideia de, ao mesmo tempo, desenvolver a técnica de fabrico de pão com uma mistura de farinha de trigo e de mandioca.47 Para o alcance das metas do PAPA, o Governo desenvolveria um conjunto de actividades, com destaque para  a divulgação de tecnologias agrárias, apoio ao sector privado através da disponibilização de equipamentos de produção, abertura de linhas de crédito ao sector da agricultura (agro-negócios), fomento pecuário (distribuição directa de animais e instrumentos de tracção animal), capacitação e sensibilização de produtores e expansionistas com maior enfoque no combate a pragas, uso de pesticidas, etc. Contudo, apesar desse importante pacote de medidas, tanto a produção do trigo, como dos demais cereais preconizados no PAPA, manteve-se praticamente inalterada ao longo dos últimos anos. Na verdade, segundo o Director Nacional de Comércio, o défice na produção daquele cereal, como do arroz, continua a ser minimizado por donativos, sobretudo dos EUA e do Japão: De facto temos estado a receber ajuda externa comercial do Japão e dos Estados Unidos, sim. No trigo e no arroz. Porque são produtos cuja dependência externa ainda é bastante acentuada. 46 O PAPA foi aprovado em Junho de 2008, pela Comissão Interministerial de Preços, composta pelos ministros da Planificação e Desenvolvimento, das Finanças, da Agricultura, da Indústria e Comércio, da Ciência e Tecnologia e dos Transportes e Telecomunicações. O seu objectivo é de “(…) concentrar esforços para o aumento da produção e produtividade em determinadas culturas e produtos considerados fundamentais para consumo das famílias moçambicanas, nomeadamente milho, arroz, trigo, mandioca, batata-reno e oleaginosas (girassol, soja, algodão semente e amendoim).” (Documento final do PAPA, p.16). 47 No entanto, ainda há algumas dúvidas sobre a duração e resistência da farinha de mandioca e também não há garantias de que o preço possa ser mais baixo. Apesar dessas incertezas, o governo vem incentivando a produção e comercialização da mandioca no pais, enquanto decorrem estudos mais aprofundados, quer sobre a qualidade do pão criado com a mistura desta cultura com a do trigo, quer sobre a sua rentabilidade. O aumento já registado da produção de trigo prende-se com o facto de ser matéria-prima para a produção de cerveja, como parte de um projecto experimental desenvolvido em Nampula nos últimos dois anos. Capítulo 1 – Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012) 39 Então o Japão tem estado a doar arroz, cujas quantidades variam de um ano para outro e de um período para outro. E os Estados Unidos da América, através do USDA, Departamento do Estado da Agricultura, têm estado a doar trigo, através da Visão Mundial. Mas essa ajuda é ajuda comercial, não é gratuita. No caso do arroz vende-se à rede comercial e os fundos gerados vão para o tesouro público para financiar projectos; projectos de desenvolvimento económico e social. O arroz quando chega no porto, o ministério não lida com o produto, ou pegar e armazenar. Não. Todo o processo é tramitado antes do arroz chegar. Quando chega o arroz todo o comerciante tira a quantidade que pediu. Nós primeiro anunciamos para as empresas manifestarem interesse. Publicamos nos órgãos de informação. Depois, analisamos esses anúncios, essas ofertas e adjudicamos esses produtos. Quando chega, cada empresa vai tirar directamente no porto para os seus armazéns e vendem. Pagam uma parte antes e outra parte pagam depois. É essa a facilidade que nós damos. Agora, no trigo os fundos não vão para nós, porque a Visão Mundial é uma ONG. Então os fundos vão financiar os programas das ONG em Moçambique que trabalham ligados à Visão Mundial. (A. Muianga, Director Nacional de Comércio, Entrevista, 4/12/2013, Maputo) Apesar dos donativos, que entram para o circuito comercial, o défice prevalece, sendo ainda minimizado pela importação directa dos comerciantes: Eles decidem o que têm a oferecer. Eles já sabem qual é o nosso défice. (…) Eles, em função do que têm a dar, decidem o que vão dar. E isso minimiza o défice. E a outra parte do défice que não for coberta, os operadores importam. O défice é coberto, uma parte pela produção interna (…) esse défice é coberto de duas maneiras: importação e ajuda alimentar. Mas a ajuda alimentar é apenas para esses dois produtos. Os restantes produtos são importados para cobrir o défice, são importações normais dos operadores, que eles importam para poder vender no mercado. Apenas nós facilitamos o licenciamento, através das alfândegas (…) nós damos licenças às empresas. Mas (…) o donativo nunca é suficiente para satisfazer as necessidades do mercado (…) eles são vendidos ao preço do mercado. (Ibid.) 40 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Silos e armazenamento Em 2008, o Governo iniciou também um plano de construção de 39 silos com capacidade de armazenagem de 1000 toneladas cada um, nas províncias de Sofala, Tete, Zambézia, Nampula, Niassa e Cabo Delgado, consideradas como altamente produtivas. O objectivo dos silos é absorver os excedentes agrícolas, em particular cereais, contribuindo assim para melhorar a eficiência na comercialização agrária em Moçambique e, assim, da segurança alimentar. Embora a construção dos silos seja tutelada pelo Ministério da Indústria e Comércio, a sua gestão será privada, na perspectiva de garantir a competitividade e favorecer os camponeses no processo de trocas comerciais.48 O Programa Estratégico de Redução da Pobreza Urbana, 2010–2014 (PERPU) Pouco tempo antes das manifestações de Setembro de 2010, no mês de Agosto desse ano, o Ministério da Planificação e Desenvolvimento, em parceria com o Ministério das Finanças, o Ministério do Trabalho, o Ministério da Administração Estatal e o Ministério da Mulher e Acção Social,  aprovou o PERPU. No entanto, este programa, que era a extensão às cidades do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), vulgarmente conhecido como “7 milhões”, só viria a ser implementado a partir de 2011, tendo três objectivos: o aumento das oportunidades de emprego; a melhoria do ambiente de negócios e dos níveis de empregabilidade de mão-de-obra; e, a melhoria do sistema de protecção social. Para o período de 2011–2014, a criação de oportunidades de emprego e a protecção social eram os dois vectores priorizados. O início da implementação do PERPU em 2011, num momento de grande debate sobre a abrangência, a consistência e a sustentabilidade das diversas medidas para atenuar o impacto da subida do custo de vida, em especial do subsídio da cesta básica, anunciadas depois das manifestações de 2010 faz dele uma parte da resposta governamental aos protestos populares. Taxa de câmbio anti-motim Tendo em conta a importância das taxas de câmbio na formação dos preços dos bens importados e nomeadamente dos combustíveis, o governo decidiu tomar algumas medidas macroeconómicas com vista a assegurar a estabilidade do metical em relação ao dólar, moeda com a qual o país paga as suas importações: 48 Como habitualmente, entre a definição de políticas e planos ou programas e a realidade a distância é grande. Neste caso, até 2012, apenas tinham sido concluídos dois (Gorongosa e Nhamatanda) dos 39 silos previstos… Capítulo 1 – Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012) 41 Com efeito, quando o Metical se aprecia em relação ao dólar americano, principal moeda de importação dos combustíveis, a taxa de câmbio entra na fórmula do cálculo do preço interno como um factor de mitigação do impacto. Quando o Metical se deprecia em relação ao dólar americano, a taxa de câmbio entra na fórmula do cálculo do preço interno como um factor de agravamento do impacto. (…) a procura de divisas para financiamento da importação dos combustíveis é feita através da intermediação financeira assegurada pelo sindicato bancário liderado pelo BIM. (Conselho de Ministros, “Pacote de medidas para atenuar o custo de vida após o 1º trimestre de 2011”, 29 de Março de 2011) Em 2010, o metical tinha sofrido uma grande depreciação em relação ao dólar, de cerca de 14%, gerando um impacto negativo muito forte sobre o preço dos combustíveis no mercado interno. Em face do agravamento resultante deste desenvolvimento desfavorável, o Banco de Moçambique chamou a si a responsabilidade de assegurar as divisas necessárias para financiar as importações de combustíveis a uma taxa de câmbio mais favorável, o que resultou numa desaceleração da taxa de câmbio com uma tendência de estabilização, passando de 37 MZN/USD no final de Agosto de 2010 para cerca de 31 MZN/USD em Março de 2011.49 Considerando que o país importa uma grande quantidade dos produtos alimentares que consome, principalmente da África do Sul, a redução e estabilização da taxa de câmbio funciona efectivamente como um instrumento importante de controlo dos preços alimentares. Conclusão Procurámos aqui mostrar que embora as “greves” que abalaram Moçambique em 2008 e 2010 e ameaçaram ocorrer novamente em 2012 tenham sido parte de um movimento global mais amplo ligado aos aumentos e à volatilidade dos preços dos alimentos no mercado mundial, elas foram acima de tudo um reflexo da dinâmica económica local e resultaram da exclusão social e política à qual estão condenados os estratos sociais urbanos mais pobres em Moçambique. Nesta última secção, fazemos uma reflexão sobre o facto de estes protestos revelarem os contornos de uma 49 Entre o pacote de medidas, destaca-se: 1) a revisão em alta das taxas de juro de intervenção nos mercados, nomeadamente a Facilidade Permanente de Cedência (FPC) e a Facilidade Permanente de Depósito, ambas em 100 pontos base (pb), fixando-as respectivamente em 16,5% e 5%; a elevação do Coeficiente de Reserva Obrigatória em 25 pb para 9,0%, a partir de período de constituição que iniciou a 7 de Fevereiro; 3) a intervenção no Mercado Cambial Interbancário, provendo divisas ao mercado num total de 162 milhões de USD desde o início do ano até ao dia 23 de Fevereiro. Deste valor, 57,1 milhões de USD destinaram-se à cobertura da factura de combustíveis no mês de Janeiro. 42 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) “economia moral” contemporânea subjacente às relações entre o Estado, o mercado e o cidadão em Moçambique, e sobre até que ponto eles produziram novas relações de responsabilização – tanto informais e instáveis, como institucionalizadas nos espaços formais de debate e negociação do sistema político nacional. Vimos como Moçambique – que antes tinha iniciado uma trajectória promissora de industrialização baseada na substituição de importações – emergiu do período socialista e da terrível destruição da guerra civil como um país profundamente empobrecido e dependente da ajuda externa. Observámos também como a Frelimo alterou a sua base social e a orientação geopolítica das suas principais alianças, mantendo com sucesso o seu poder há quase quatro décadas. No entanto, apesar de dominante, omnipresente e fundado numa tradição autoritária consolidada ao longo de várias décadas, o regime da Frelimo foi forçado a fazer concessões como resultado da acção popular espontânea depois de ter aprovado aumentos de preços, num processo que foi sentido como uma violação das noções de justiça profundamente enraizadas. Vimos como o governo não foi capaz de prever a “greve” de 2008, nem de encontrar uma resposta adequada para a de 2010, acabando por ser forçado a reverter os aumentos de preços que tinham sido decretados de forma imperativa em ambos os casos, antes de aprender, em 2012, a assumir uma abordagem muito diferente, mais cautelosa e negociada, para a introdução de aumentos de preços condicionados pelo mercado mundial – embora neste último caso ainda combinada com a intensificação de medidas repressivas. Por outras palavras, parece estar a emergir em Moçambique um tipo de resposta autoritária resultante da conjugação entre a volatilidade dos preços globais, o sistema e a cultura políticas nacionais e a economia moral popular. Durante a pesquisa realizada em áreas que foram palco dos protestos de 2008 e 2010, em Maputo e Chokwé, muitos dos inquiridos identificaram vários anúncios e acções políticas do governo como tendo sido uma resposta directa aos tumultos. Na sua maioria, eles duvidavam da capacidade dessas medidas virem a resolver o problema da segurança alimentar do dia-a-dia e classificaram várias delas como sendo mentiras – que nunca seriam implementadas. Apesar disso, as pessoas consideraram o facto dessas medidas terem sido anunciadas como uma forte evidência da eficácia da greve como estratégia política – e uma mudança radical nas atitudes tanto dos cidadãos como das elites, tendo os primeiros despertado para o poder da mobilização e os últimos aprendido que o apoio das massas urbanas não era garantido. Os inquiridos expressaram abertamente a sua crítica à actual elite no poder, distinguindo-a fortemente dos anteriores governos da Frelimo, especialmente no período socialista heróico de Samora Machel, em que a fome era recordada como uma experiência partilhada entre os governantes e governados, numa altura em que as Lojas do Povo distribuíam equitativamente os poucos produtos alimentares Capítulo 1 – Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012) 43 disponíveis numa economia devastada pela guerra civil e pelo colapso agrícola. O refrão nostálgico ‘no tempo de Samora…’ repetia-se nas entrevistas e discussões de grupo, fazendo referência a um período que não só simbolizava uma maior igualdade económica, mas também uma intolerância oficial em relação à corrupção e aos comportamentos orientados por interesses privados dos funcionários públicos. Um outro refrão era a frase popular “quem não trambuca não manduca”. A economia moral tanto no Moçambique rural como urbano é fortemente marcada pela percepção de que a segurança alimentar é algo a ser conquistado através do trabalho árduo de todos, excepto os idosos e enfermos. A violação desta economia moral por parte do governo é vista como repousando não num fracasso em proporcionar alimentos directamente, mas numa falha em preservar a relação entre os salários e os preços dos produtos alimentares. O resultado deste fracasso é que os filhos ociosos da elite “crescem gordos”, enquanto os trabalhadores pouco qualificados e que trabalham duramente não conseguem ganhar o suficiente para sustentar a família – uma situação descrita por um dos nossos entrevistados no Bairro Ferroviário como uma “tortura psicológica” perpetrada pelo governo. Os participantes das discussões de grupo recordavam-se que os preços dos alimentos aumentaram também na década de 90 sob o mandato de um outro presidente da Frelimo, Joaquim Chissano, mas insistiam que durante esse período os salários também tinham aumentado o suficiente para manter o equilíbrio, enquanto em 2008, eles tinham sido superados pela inflação. Representantes sindicais dos trabalhadores entrevistados durante o estudo acusaram o governo de enganar os trabalhadores ao insistir que os aumentos salariais devem estar ligados a uma medida complexa do crescimento do PIB sectorial e não ao custo de uma “cesta básica” de produtos. Enquanto tanto o governo moçambicano como o “movimento de soberania alimentar”, fraco e dependente dos doadores, apontam para o aumento da produção agrícola como a chave para resolver a questão da fome, as percepções populares enfatizam de forma esmagadora a importância dos salários, o que talvez não seja surpreendente, considerando que mesmo nas zonas rurais muitas famílias compram produtos alimentares e dependem do trabalho assalariado ou de pequenos negócios para complementar as suas magras colheitas. Uma guerra devastadora, seguida de anos de investimento insuficiente no fortalecimento da agricultura de pequena escala, deixou grande parte do Moçambique rural numa situação de défice alimentar e grandemente vulnerável às cheias, secas e outras calamidades naturais que afligem frequentemente o país. A combinação dos aumentos de preços com a dificuldade em manter a produção de subsistência significou para a maioria dos agregados familiares, tanto nos locais de pesquisa rurais como urbanos, uma redução no seu nível de consumo de produtos alimentares para uma refeição principal no final do dia. 44 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Embora o governo tenha tentado insistentemente imputar a culpa pelo aumento dos preços aos mercados internacionais, os manifestantes insistiram que o mesmo era responsável pelas suas dificuldades para pagarem o preço dos “chapas” e ao mesmo tempo poderem aceder a uma dieta básica. Apesar de muitas antigas empresas estatais terem sido privatizadas e a vasta maioria dos trabalhadores estar no sector informal, o facto de os manifestantes terem usado o termo “greve” sugere um imaginário popular que representa o governo como um empregador que se recusa a permitir que os seus trabalhadores aufiram um salário justo. Sem dúvida, a Frelimo alimentou este imaginário ao tentar manter-se omnipresente nos espaços social, político e económico, ao continuar a apelar à herança histórica do Estado socialista de partido único e pela tendência dos seus líderes de fazerem grandes promessas que não têm qualquer possibilidade de cumprir, como a promessa de aumentar cinco vezes a produção de trigo em três anos, feita após os protestos de 2008, ou o anúncio após os protestos de 2010 que as camadas urbanas pobres teriam acesso subsidiado a uma “cesta básica” de produtos alimentares. Nenhum destes anúncios produziu quaisquer resultados concretos e ambos foram descritos pelos inquiridos como mentiras. Em Novembro de 2012, a probabilidade de um novo conjunto de aumentos de preços desencadeou novamente a mobilização popular para uma “greve”, mas o governo conseguiu evitar tumultos usando uma estratégia com duas vertentes. A primeira vertente foi a repressão: os serviços de SMS foram novamente restringidos e os potenciais pontos de tensão social foram inundados com a política antimotim no dia em que os aumentos tiveram lugar. A segunda vertente foi o diálogo: os aumentos dos preços foram anunciados com antecedência e em combinação com medidas de mitigação específicas. Estas medidas foram complementadas por um aspecto particular da política macroeconómica: a taxa de câmbio foi usada para moderar o impacto dos aumentos de preços globais sobre os preços locais das mercadorias importadas tais como o trigo e o combustível, funcionando como uma “taxa de câmbio anti-motim”. Assim, entre 2008 e 2012, uma forma de resposta autoritária parece ter surgido na política de provisões de Moçambique, na qual a repressão dos protestos é combinada com uma maior sensibilidade para as preocupações da população urbana pobre. Esta não é uma capacidade de resposta mediada por instituições democráticas: a forma como as revoltas se desenrolaram expressa a incapacidade do sistema político de garantir um espaço genuíno para a negociação dos interesses sociais dos estratos mais pobres e necessitados da sociedade. Apesar dos ganhos significativos conquistados pelo partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM) nas eleições municipais de 2013, nem o MDM, nem qualquer outro partido da oposição, propuseram medidas concretas para fazer face ao aumento do custo de vida nos seus programas políticos, e na campanha presidencial de 2014 foi notória a ausência de debate sério sobre as causas e respostas à insegurança alimentar em Moçambique. A mediação dos Capítulo 1 – Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012) 45 interesses dos pobres pela sociedade civil também foi ineficaz. Apesar da designação popular dos protestos como greves, na verdade os protestos organizados pelos sindicatos foram quase sempre abafados (com a excepção de grupos relativamente privilegiados tais como os médicos do sistema nacional de saúde, que realizaram uma greve sem precedentes em 2013). Os esforços das ONG apoiadas pelos doadores de desenvolver uma campanha forte sobre questões de segurança alimentar não surtiram qualquer efeito, se tivermos em conta que a discussão sobre o projecto de lei sobre o direito a alimentação não chegou a ser agendada pela Assembleia da República. Há, pois, poucas indicações que os protestos em Moçambique tenham permitido ultrapassar o fracasso de longa data de construir um repertório de modalidades pacíficas e democráticas para o diálogo entre os cidadãos e o Estado, nomeadamente sobre a pobreza e a insegurança alimentar. Mesmo o canal da comunicação cidadão-Estado herdado do período do partido único (suposto permitir a comunicação no sentido ascendente das preocupações populares, através do sistema de chefes de quarteirões e secretários de bairros) foi considerado como tendo fracassado, após muitos anos de uso para a transmissão de mensagens do topo para a base. Não obstante, a mudança do comportamento do governo entre 2008 e 2012 parece reflectir uma consciencialização de que a sua anterior postura de arrogância e desconsideração relativamente ao impacto dos aumentos de preços de produtos alimentares e à segurança dos meios de subsistência das camadas urbanas pobres já não é sustentável. 46 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) ANEXO 1 – Periodização da economia moçambicana Indústria de exportação (agro-indústria) Estruturação da economia Moçambicana moderna (integração regional) Portos e caminhos de ferro Trabalho migratório 1942 2/3 do valor das exportações = algodão, açúcar, copra, madeiras, sisal e chá Indústria de substituição de importações e de bens intermediários (agro-indústria) Industria 1955 1972 Mercado ext. 60% 40% Mercado int. 40% 60% 1960 73% do valor das exportações = algodão, açúcar, copra, sisal e chá e madeiras 1973 6% do valor das exportações = açúcar, cajú, sabão, algodão, corpa, madeiras e sisal Colapso económico Crise da economia colonial Confrontação regional Guerra civil 1995 (valor exportações) Camarão 45% Madeira 6% Algodão 12% Cajú 6% Açúcar 4% Copra 4% Total 76% Indústria de exportação (Indústrias de recursos naturais) 2005 Indústria C/alumínio S/alumínio Mercado ext. 76% 36% Mercado int. 24% 64% 2005 (valor exportações) Alumínio 45% – Gás (+Elect) 14% 37% Camarão 5% 12% Madeira 2% 5% Total 80% 54% Agro-indústria copra, sisal, açúcar, algodão, chá, madeiras, cajú, sabão, óleos Substituição de importações cajú, bedidas e outras indústrias alimentares, téxtels e vestuário e cimento, derivados do petróleo, ferro e aço, material de caminhos de ferro Desindustrialização Exploração de recursos naturais Industria extractiva residual ouro, sal, pedreiras, mármores Indústria extractiva crescente pedras semi-preciosas, bauxite carvão gás areias pesadas Carvão descoberta de gás pesquisa de petróleo Petróleo? Economia de serviços Crise economia de ajuda Economia de ajuda e economia de renda 1895 1905 1915 1925 1935 1945 1955 1965 1975 1985 1995 2005 2015 Capítulo 1 – Revoltas da fome: protestos populares em Moçambique (2008–2012) 47 Referências Bertelsen, B.E. (2014), Effervescence and Ephemerality: Popular Urban Uprisings in Mozambique. Ethnos: Journal of Anthropology. http://dx.doi.org/10.1080/001418 44.2014.929596 Brito, L. (2009), Moçambique: de uma economia de serviços a uma economia de renda. Boletim IDeIAS nº13. Chaimite, E. (2014), Emergência de um Repertório de Acção Colectiva em Moçambique. In L. Brito et al, Desafios para Moçambique – 2014. Maputo, IESE, pp.83–98. FAO, (2008), The State of Food and Agriculture 2008. Rome, FAO. http://www. fao.org/3/a-i0100e.pdf Honwana, A. (2013), O Tempo da Juventude: Emprego, Política e Mudanças Sociais em Africa. Maputo, Kapicua. Mosca, J. (2014), Produção Alimentar: Um problema central por resolver. Destaque Rural nº 3. 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As manifestações observadas nos anos 2008, 2010 e 2012, que tiveram como pano de fundo o aumento de preços e por isso são chamadas de revoltas da fome, constituem um sinal social preocupante na medida em que se caracterizam pela mobilização massiva, espontânea e violenta de grupos de populares. No geral, este fenómeno violento reflecte a situação da exclusão social e política das camadas urbanas mais pobres, no contexto de aumento de preços de alimentos no mercado internacional e dos seus reflexos no mercado interno (Brito et al., 2015). A cidade de Maputo1 mostrou ser particularmente vulnerável às revoltas da fome. Considerando as estatísticas oficiais dos orçamentos familiares isso parece um paradoxo. Primeiro: a concentração geográfica das revoltas na cidade de Maputo contrasta com o facto de esta ser identificada como a zona mais próspera do país, onde a população usufrui de um nível de rendimento substancialmente acima da média do país e onde a pobreza reduziu substancialmente entre a segunda (anos 2002–03) e a terceira avaliação da pobreza (anos 2008–09). Segundo: os dados agregados oficiais indicam que o peso dos alimentos no orçamento familiar nas zonas urbanas é menor 1 Neste artigo, salvo indicação em contrário, usaremos indistintamente Maputo e Grande Maputo para designar a área metropolitana que inclui, para além da capital, a cidade da Matola. Capítulo 2 – Revoltas da fome em Moçambique: um olhar para além dos preços internacionais 49 e, nessas condições, não é óbvio porque as zonas urbanas seriam mais vulneráveis aos protestos violentos (Brito et al., 2015). Neste contexto, é importante compreender melhor os mecanismos económicos por de trás das revoltas, nomeadamente, como o funcionamento da economia determina a capacidade de acesso a alimentos dos diferentes estratos da população (Sen, 1985, p.191), para assim fornecer referências mais objectivas para as políticas públicas. Porém, não estão disponiveis para o período em análise estudos que permitem obter um quadro amplo e suficientemente desagregado sobre como a variação dos preços se reflecte nos diferentes grupos da população pobre. O presente artigo procura preencher essa falta, evidenciando a extensão dos potenciais mecanismos críticos a nível da economia e da despesa dos agregados familiares com base nos dados do Inquérito ao Orçamento Familiar (IOF) de 2008-092 . O artigo argumenta que, para entender a situação de acesso a alimentos da população, é necessário olhar para além dos indicadores agregados, considerando como os diferentes mecanismos de funcionamento da economia e os modos de vida dos diferentes estratos se integram. No caso moçambicano, o acesso a alimentos é particularmente vulnerável para os pobres nas zonas urbanas, mas o problema vai além da precariedade social de um estrato da população, camuflada na relativa prosperidade da capital. As greves da fome são a ponta do icebergue que evidencia a contradição estrutural do actual modelo de crescimento da economia, que, deixando à margem a integração produtiva dos estratos mais pobres, é incapaz de gerar fontes internas de crescimento, não subordinadas às dinâmicas dos fluxos de recursos externos. A análise começa com a revisão de estudos anteriores, de modo a identificar o método e os mecanismos relevantes a estudar, seguindo-se o estudo empírico desses mecanismos e as conclusões. Antecedentes Esta secção explica porque razão, para entender as questões económicas por trás das revoltas da fome, não basta olhar para os indicadores agregados de preços, quantidades de alimentos na economia e rendimentos das famílias. Mais do que isso, é necessário entender a integração na economia dos diferentes estratos sociais, assim como os seus modos de vida distintos e os mecanismos de transmissão específicos. Ao apresentar as estatísticas agregadas oficiais sobre a pobreza e a despesa com alimentos das famílias em Moçambique, a secção mostra as suas limitações em retratar a situação social dos estratos mais pobres e define os níveis de desagregação usados neste estudo. Por fim, 2 Os dados deste inquérito têm um poder explicativo particular porque coincidem com o pico dos preços de alimentos no mercado internacional e com o início do período das revoltas da fome. 50 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) a literatura económica, especificamente a que parte do contexto moçambicano, é explorada, de modo a identificar os mecanismos que podem explicar os paradoxos encontrados e a maior vulnerabilidade das zonas urbanas e, em particular, do Grande Maputo às revoltas da fome. Definindo a perspectiva da análise A análise dos mecanismos económicos que determinam a situação alimentar da população pode seguir diferentes caminhos, em função dos pressupostos básicos sobre o funcionamento da economia e das perguntas de partida. A partir da revisão de Burchi e Muro (2015) identificamos quatro abordagens possiveis. A primeira, de disponibilidade de alimentos, olha para o desequilíbrio entre a oferta e a procura no mercado, analisando os problemas de produtividade na agricultura em relação ao crescimento demográfico3 . No entanto, esta abordagem não explica a coexistência de prosperidade e fome na mesma economia, que é a questão de fundo deste estudo. A segunda abordagem, de rendimento, existe tanto a nível macroeconómico, onde olha para os termos de troca entre as economias, como a nível micro, onde estuda a existência de rendimento suficiente para satisfazer as necessidades calóricas4 . Apesar de fornecer importantes instrumentos de diagnóstico, esta abordagem tem limitações, dado que o mesmo nível de rendimento pode conduzir a diferentes níveis de acesso a alimentos, estando os factores determinantes fora da análise. A terceira abordagem, de necessidades básicas, analisa em que medida os alimentos consumidos satisfazem as necessidades alimentares individuais, centrando-se nos choques de curto prazo e na distribuição de alimentos na família. No entanto, esta perspectiva perde de vista as ligações mais amplas da família com a economia. A quarta abordagem, identificada como a mais apropriada para a pergunta de partida deste estudo, é a do acesso efectivo a alimentos. Inspirada por Amartya Sen (1985), esta abordagem analisa os factores que condicionam a capacidade de acesso efectivo a alimentos dos diferentes estratos. Esta abordagem permite construir tanto uma perspectiva mais sistemática, a partir do entendimento sobre como a economia funciona e como os custos e benefícios são distribuídos entre os diferentes grupos, facilitando ou enfraquecendo a sua capacidade de acesso a alimentos, como permite analisar mecanismos específicos como, por exemplo, os preços relativos na economia, a distribuição de valor nas cadeias de valor nacionais e internacionais, os desertos alimentares e a economia política de alimentos. Esta abordagem também é mais adequada aos países em vias de desenvolvimento, dado que considera que o acesso a alimentos pode ser directo, no caso de produtos provenientes da produção própria, e condicionado neste caso pela posse de recursos e 3 A balança alimentar dos países é um dos instrumentos frequentemente usados nesta abordagem. 4 Os inquéritos aos agregados familiares reflectem esta abordagem. Capítulo 2 – Revoltas da fome em Moçambique: um olhar para além dos preços internacionais 51 produtividade do trabalho, ou indirecto, quando envolve as transacções de mercado, onde já começam ser importantes os preços relativos na economia (incluindo os salários). No caso de Moçambique, é importante entender como o acesso a alimentos dos diferentes estratos é condicionado pelo modo específico de funcionamento da sua economia, economicamente porosa (com limitada capacidade de reter recursos para uso social) e caracterizada pela sua dependência dos fluxos de recursos externos (Castel-Branco, 2014). O que dizem os dados agregados Os dados agregados oficiais permitem evidenciar uma relação paradoxal entre a evolução do peso de consumo alimentar no orçamento familiar e a evolução dos níveis de pobreza em Moçambique, em particular nas zonas urbanas, comparando com o que seria de esperar segundo a literatura (que prediz que à medida que a pobreza reduz, o peso de alimentação na despesa diminui). Porém, por si sós esses dados não fornecem uma explicação para o paradoxo apontado. O Gráfico 1 mostra que relação entre a pobreza e o consumo alimentar dos agregados familiares evoluiu nos últimos quinze anos de um modo diferente nas zonas urbanas e rurais. Partindo de uma situação bastante similar no fim da década de 1990, nas zonas urbanas o peso de alimentos na despesa dos agregados familiares reduziu drasticamente para depois aumentar mais acentuamente do que nas zonas rurais, contrariando o quadro da redução de incidência da pobreza neste período. Contudo, ainda que o acesso a alimentação constitua um dos principais indicadores do bem-estar, a análise da situação de acesso a alimentos dos pobres não merece um destaque particular nas avaliações nacionais da pobreza (DNEAP, 2010). Para encontrar as explicações por trás das estatísticas, estas têm de ser interpretadas criticamente. Em primeiro lugar, a estrutura dos dados tem de ser considerada. Numa população muito heterogénea, as médias dizem pouco sobre a situação dessa população. No caso do IOF 2008-09, a despesa média per capita nacional (721 meticais) é superior à despesa per capita média no quarto quintil (647 meticais) (INE, 2010, 38). Isso aponta para a necessidade de uma análise desagregada a nível dos estratos mais desfavorecidos. Por isso, este estudo concentra-se na análise dos três quintis de rendimento mais baixo (os 60% mais pobres). Por outro lado, os indicadores agregados, historicamente construídos para reflectir as realidades mais uniformes dos países desenvolvidos, têm tendência para ocultar as realidades bem distintas dos países em vias de desenvolvimento. Esta situação, referida por Myrdal (1984) como a agregação inapropriada, retira aos dados o seu poder analítico. Por exemplo, o nível de rendimento pode ser o factor 52 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) determinante para caracterizar as famílias nos países desenvolvidos; no entanto, em Moçambique a existência de diferentes modos de vida, representada às vezes por complexas combinações de diversas actividades (agricultura de subsistência e comercial, trabalho migratório, assalariado e artesanal, remessas entre as zonas urbanas e rurais, uso de recursos comunitários, como caça, pesca e recolecção), determinam diferenças de integração na economia dos diferentes estratos (CEA, 1977; FEWS NET, 2014; O’Laughlin, 1996; AustralCowi, 2009; Bertelsen, Tvedten & Roque, 2013). Considerando as principais diferenças no modo de vida das familias, este estudo analisa separadamente três subpopulações: rurais, das urbes provinciais e do Grande Maputo. Gráfico 1 – Evolução da contribuição dos bens alimentares na despesa dos agregados familiares e incidência da pobreza nas zonas urbanas e rurais 80% 60% 40% 20% 0% 1996/97 2002/04 2008/09 % alimentares % pobres Urbano 70 52 62 50 34 38 80% 60% 40% 20% 0% 1996/97 2002/04 2008/09 % alimentares % pobres Rural 73 65 65 71 55 57 Peso de bens alimentares na despesa Peso de bens alimentares na despesa Fonte: Dados de DNEAP (2010) e INE (2004 e 2010) A oportunidade de cruzar e complementar os dados com as outras bases de dados podia constituir um recurso para encontrar melhores respostas, mas isso não é possível neste caso. Em Moçambique, foram feitos dois levantamentos nacionais sobre a segurança alimentar das famílias, em 2006 e 2013. Infelizmente, os dados não são compatíveis com os dados aqui estudados: os levantamentos referem-se a períodos diferentes, com contextos diferentes, e têm amostras consideravelmente menores, estando concentrados num período específico do ano (os três meses durante quais os níveis de reservas de comida na população rural são menores) (SETSAN, 2014). O Inquérito sobre Indicadores Múltiplos, realizado no mesmo período, incorpora os indicadores de nutrição. No entanto, o levantamento foi concebido na perspectiva de saúde e com foco no estrato dos menores de cinco anos, sem possibilidade de cruzar os dados com os dados sobre a pobreza (INE, 2009). Capítulo 2 – Revoltas da fome em Moçambique: um olhar para além dos preços internacionais 53 Mecanismos críticos identificados na literatura sobre Moçambique O recurso a estudos qualitativos e quantitativos mais desagregados mostrou ter um maior poder explicativo, e permitiu identificar os dois principais mecanismos, nomeadamente, a inflação mais acelerada dos preços de alimentos e as diferenças na composição da despesa dos agregados familiares, capazes no seu conjunto de explicar os aparentes paradoxos. O estudo de Wuyts (2011) identifica que no período entre 2002 a 2010 o preço de alimentos em Moçambique cresceu a ritmo mais acelerado que a inflação geral, e o autor argumenta que esta inflação afecta mais negativamente as camadas mais pobres, que gastam uma maior proporção do seu orçamento nos alimentos. O mecanismo identificado permite ultrapassar as limitações das análises oficiais, focadas na inflação agregada, que não conseguem explicar porque num país com altas taxas de crescimento os níveis de pobreza não diminuem, mesmo num contexto em que o nível de desigualdade não aumenta. Mas, isoladamente, este mecanismo não explica a particular vulnerabilidade das zonas urbanas, dado que as estatísticas agregadas nacionais mostram que nas zonas rurais as famílias gastam mais do seu orçamento com alimentos. No entanto, incorporando na análise a composição da despesa dos agregados familiares, os aparentes paradoxos ficam explicados. A composição da despesa dos agregados familiares urbanos e rurais é diferente em duas vertentes: 1) segundo as suas fontes (despesa monetária versus autoconsumo) e 2) segundo a sua estrutura funcional. Arndt, Benfica, Maximiano, Nucifora e Thurlow (2008), analisando os dados do Inquérito aos Agregados Familiares (IAF) de 2003, mostram que, devido ao maior peso dos alimentos e combustíveis adquiridos nos seus orçamentos familiares, os estratos mais pobres das zonas urbanas, em particular no Sul do país e na cidade Maputo, são mais vulneráveis a variações de preços destes produtos5 . O estudo de Paulo, Rosário e Tvedten (2007), adicionando técnicas qualitativas, traz a hipótese que o aumento de custo de outras despesas, essenciais no modo de vida urbano, condiciona os gastos em alimentos das camadas mais pobres na cidade Maputo e constitui um dos factores explicativos do aumento da pobreza na cidade Maputo entre a primeira (1996–97) e a segunda (2003–04) avaliações nacionais da pobreza. A interacção destes factores pode explicar a maior privação de alimentos nos quintis mais pobres nas zonas urbanas e na cidade Maputo, comparando com as zonas rurais, verificada nos dados do Inquérito aos Orçamentos Familiares 2003–04 (Diogo, Amade, Paulo e Comé, 2008; INE, 2008). Por sua vez, a exploração 5 Cohen e Garrett (2009) tomam uma posição mais definida, argumentando que o recurso ao autoconsumo é um dos factores que, no geral, explica a fraca relação entre o consumo alimentar e os níveis da pobreza em países em vias de desenvolvimento. 54 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) qualitativa recente de Brito et al (2015) confirma que a privação alimentar continua ser a realidade de muitas famílias nos estratos pobres da cidade Maputo, mesmo se, olhando para a situação geral, a cidade Maputo consta como a região do país com a menor prevalência de insegurança alimentar (6% da população com insegurança moderada e severa, 11% com insegurança crónica) (SETSAN, 2014, pp.7 e 12). A revisão feita mostrou que, para entender os mecanismos económicos por trás das revoltas da fome, a análise tem que ir para além de quantidades e preços de produtos ou de rendimentos de familias, usando um nível adequado de desagregação e focando nos factores que condicionam o acesso efectivo a comida dos diferentes estratos. As estatisticas agregadas oficiais mostram algumas relações paradoxais entre a pobreza e o consumo alimentar, mas, por si sós, não fornecem explicações. Por outro lado, os estudos anteriores, qualitativos e quantitativos, com um maior nível de desagregação, ajudam a identificar os vários potenciais mecanismos explicativos, como a inflação mais acelerada de produtos alimentares, o peso da despesa monetária na despesa alimentar e a estrutura de despesa das famílias, cuja interacção pode explicar a maior privação alimentar nas zonas urbanas e na cidade de Maputo em particular. Mecanismos de desencadeamento das revoltas na perspectiva económica: dos factores despoletadores aos orçamentos familiares Esta secção explora empriricamente os mecanismos económicos que explicam as revoltas da fome em Moçambique identificados anteriormente e mostra que, ainda que o aumento de preços internacionais tenha servido como despoletador, os processos da transmissão de preços a nível doméstico e da absorção de inflação por diferentes estratos sociais não são lineares. A primeira parte desta secção sumariza a informação sobre as três revoltas e identifica os produtos cuja inflação teve maior papel na indução das reacções populares violentas; a segunda parte mostra como os respectivos preços evoluiram a nível da economia, analisando como os factores estruturais e conjunturais contribuíram para a distribuição dos custos e benefícios decorrentes; por fim, a última parte mostra como as diferenças na composição da despesa dos diferentes estratos condicionam a sua capacidade de lidar com variações de preços, e ao mesmo tempo reflectem o seu enquadramento na sociedade. Os produtos críticos A evolução agregada dos preços no consumidor em Moçambique no período em análise é caracterizada pelo aumento generalizado dos preços, sem, no entanto, uma mudança relevante na sua velocidade. A partir de meados de 2005 os preços internos Capítulo 2 – Revoltas da fome em Moçambique: um olhar para além dos preços internacionais 55 de alimentos ficam mais voláteis, ao mesmo tempo que a partir de 2007 a inflação dos alimentos torna-se mais acelerada do que a dos outros produtos no cabaz do consumidor (vide dados em Wuyts, 2011). As revoltas da fome demostraram que a variação dos preços de certos bens e serviços é particularmente sensível para alguns estratos. A Tabela 1 mostra os bens e serviços críticos, identificados nas pesquisas, a localização geográfica do fenómeno e as medidas imediatas efectivamente implementadas. Destaca-se a concentração das revoltas no Grande Maputo e o factor despoletador comum das três revoltas – o aumento, real ou potencial (por via do preço de combustível), do preço dos transportes colectivos6 . Outros preços amplamente reclamados, em particular nas duas primeiras manifestações, são os do pão e do arroz. As medidas de política pública também foram essencialmente concentradas nestes três itens. Por isso, a análise dos mecanismos de aumento de preços no mercado interno será concentrada nos seus três produtos representativos, nomeadamente, o diesel (normalmente usado em transportes colectivos), a farinha de trigo7 e o arroz corrente. Tabela 1 – Localização e os factores despoletadores das revoltas da fome 2008 2010 2012 Epicentro Grande Maputo Grande Maputo Grande Maputo Outras áreas envolvidas Chimoio, Tete, Chokwe, Xai-Xai Factor despoletador comum – preço do transporte colectivo Aumento da tarifa dos operadores privados (33–50%) Subida do preço de combustível (8%) Aumento da tarifa dos transportes: 40% – públicos, 20% – privados Outros aumentos de preços reclamados Pão (12,5%), arroz Pão (17%), arroz, electricidade (13,4%), gás doméstico (7,9%), água Desfecho Preço dos transportes inalterado. Instituído subsídio a gasolineiras e retirado IVA sobre o gasóleo. Reduzidas taxas de importação para trigo, arroz e milho de 25% para 2,5%. Preço dos transportes inalterado. Instituido subsídio ao preço do pão. Removida taxa de importação de arroz. Preço dos transportes alterado 6 A tarifa oficial dos transportes urbanos, públicos e privados, manteve-se inalterada durante 8 anos, entre 2004 e 2012. 7 O preço do pão não fornece uma referência fiável, dado que uma das estratégias das padarias para compensar os custos foi a redução do peso unitário. 56 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) A “desconstrução” da inflação interna O aumento dos preços internos é frequentemente atribuído directamente ao aumento dos preços internacionais. Esta visão, em certa medida, é simplista, porque assume uma transmissão automática e perde de vista que a economia representa um complexo mecanismo de interdependência entre as diferentes pressões estruturais, historicamente construídas, e a interacção entre os diferentes grupos de interesses, com diferentes capacidades de influenciar as regras de jogo na economia. Por exemplo, em vários países asiáticos os choques de preços internacionais foram amortizados, às vezes sem se verificar mesmo nenhuma variação nos preços internos, enquando em diversos países africanos a variação dos preços excedeu o nível da variação dos preços internacionais, essencialmente devido a factores internos (Keats, Wiggins, Kompton e Vigneri, 2010). A estrutura da base produtiva, comercial, fiscal e da despesa dos agregados familiares, as variações das taxas de câmbio, os preços de outros inputs e a capacidade organizacional e negocial interferem no mecanismo de formação dos preços internos. A economia moçambicana, ainda na fase colonial, foi estruturada com base na dependência do fluxo de recursos externos, onde as grandes companhias estrangeiras, o trabalho migratório e a prestação de serviços de transporte para o hinterland desempenhavam um papel primordial, tanto na balança da economia com o resto do mundo como na organização dos processos produtivos, incluindo das famílias rurais (CEA, 1977). Nos anos seguintes à independência, a contribuição desses fluxos reduziu drasticamente, afectando a capacidade produtiva da economia e conduzindo a uma crise da balança de pagamentos. A partir dos anos noventa do século passado, a ajuda internacional e o investimento directo estrangeiro substituiram as fontes históricas de recursos externos. No entanto, estes fluxos de recursos externos, concentrados em poucos grandes projectos e no sector público, têm actualmente uma integração diferente na economia, contribuindo mais para a porosidade económica (Castel-Branco, 2014). O impacto multiplicador dos recursos externos sobre a base produtiva é mais limitado, em particular nas zonas rurais, ao mesmo tempo que estimulam mais o crescente consumo urbano, cujos padrões ficam cada vez mais orientados para as importações. Todos os produtos, identificados como críticos para a estabilidade social nos centros urbanos, têm a oferta interna condicionada pela oferta externa, e a sua importação nos níveis observados só é possível devido ao influxo de recursos externos. Praticamente todos combustíveis e trigo8 e perto de 80% do arroz consumidos no país provêm de fora (Gráfico 2). Os combustíveis, em particular, representam a rúbrica de maior peso (perto de 20% em 2011), e em rápida expansão9 , das importações. 8 Existe uma pequena produção de trigo no centro e norte do país. 9 No período entre 2000 e 2011, o valor de importações de combustíveis em média aumentava anualmente em 30%, comparando com a taxa de crescimento anual de 15% das importações totais (www.ine.mz). Capítulo 2 – Revoltas da fome em Moçambique: um olhar para além dos preços internacionais 57 Gráfico 2 – Contribuição dos mercados internacionais e dos donativos para o consumo interno de trigo e arroz 100% 80% 60% 40% 20% 0% 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Arroz mercado internacional Arroz doações Trigo mercado internacional Trigo doações 83% 83% 83% 77% 63% 67% 79% 84% 92% 89% 67% 66% 85% 78% 80% 98% 6% 3% 1% 1% 6% 1% 4% 7% 9% 31% 30% 11% 18% 15% Fonte: Base de dados do FAOSTAT O valor das importações de trigo cresceu 45% anualmente entre os anos 2000 e 2008, fomentado pela ajuda alimentar10 (que ainda continua a complementar as compras de trigo no mercado internacional, mas a sua contribuição é decrescente e volátil). Numa economia com a balança de transacções correntes cronicamente deficitária, este contínuo e crescente recurso a importações só é possivel devido ao influxo de recursos externos, em particular em forma de apoio ao orçamento do Estado e de investimento directo estrangeiro. O Gráfico 3 permite observar a correlação entre estes influxos e a expansão do défice da balança de transacções correntes com o exterior. O influxo de recursos externos providencia à economia uma oferta de divisas acima da efectivamente gerada pela sua base produtiva, e esta oferta determina um dos preços mais importantes numa pequena economia aberta – uma taxa de câmbio mais favorável às importações. Vários estudos apontam para a sobrevalorização e a volatilidade do metical (Biggs, 2011; Zsolt, 2012), onde a taxa de câmbio serve 10 Historicamente, as doações de trigo chegaram a atingir 85% do abastecimento do mercado nacional (no ano 1999) (Donovan, Zavale e Tscherley, 2010, pp.13 e 24). Removendo pressão sobre as importações comerciais e a disponibilidade de divisas, as doações forneceram uma alternativa atractiva para garantir a segurança alimentar das cidades num país com uma cadeia alimentar destruída pela guerra, cultivando as preferências dos consumidores urbanos por um produto mais barato e conveniente. Não tendo sido criadas as condições para o surgimento da produção nacional, esta teve que ser substituida pela importação comercial, gerando mais pressão estrutural sobre a disponibilidade de divisas para alimentar a crescente população urbana. 58 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) de mecanismo de subsídio a importações, principalmente de bens de consumo11. A sobrevalorização da moeda reduz a competitividade das exportações, em particular as que incorporam mais valor adicional (enquando as exportações de recursos naturais dependem mais da oscilação dos preços internacionais), assim como das indústrias nacionais de bens transaccionáveis no mercado internacional, viradas para o mercado interno (McMillan, Rodrik e Verduzco-Gallo, 2013, 26-27), mas permite o consumo mais barato para as zonas urbanas. A taxa de câmbio com o rand sul-africano foi mantida particularmente baixa, comparando com o mercado internacional, ao longo de anos 2009-2014, devido à dependência do Grande Maputo das importações de alimentos sul-africanos (Gráfico 6), reflectindo um esforço de medidas “anti-revolta”. Gráfico 3 – Capacidade de financiamento do défice da balança corrente e influxos líquidos de ajuda ao desenvolvimento e investimento directo estrangeiro (em USD) 100 80 60 40 20 0 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2013 x 100 000 000 IDE + Ajuda Oficial ao Desenvolvimento, líquidos Défice da conta corrente Fonte: Base de dados de World Development Indicadors No entanto, a variação dos preços internos dos três produtos críticos e o seu impacto nas famílias não é totalmente explicada pela evolução cumulativa dos preços internacionais e das taxas de câmbio. Como mostra a Tabela 2, uma parte significativa do aumento de preços domésticos é formada na economia moçambicana. No período em estudo, a contribuição da cadeia de valor nacional para o aumento dos preços de arroz e de farinha de trigo é superior à contribuição cumulativa proveniente da variação dos preços internacionais e da depreciação do metical. 11 Os World Development Indicadors (http://databank.worldbank.org/) mostram que no ano 2013 os alimentos e combustíveis representavam 41% das importações. Capítulo 2 – Revoltas da fome em Moçambique: um olhar para além dos preços internacionais 59 Tabela 2 – Contribuição de diversos dactores para a variação de preços domésticos médios dos produtos críticos (2007–2015) Contribuição dos diversos factores para a variação do preço doméstico (ponderada por respectivos pesos) Arroz Farinha de trigo Petróleo Preços internacionais e taxa de câmbio 46% 24% 33% Remoção de impostos –15% –13% –10% Custos/lucros da cadeia de valor nacional 47% 104% 20% Subsídios (baseando no periodo 2008–2011) -5% Preço doméstico 78% 115% 37% Fonte: Estimativa usando dados históricos de IndexMundi, Oanda e SIMA. Uma parte da contribuição interna para o aumento dos preços deve-se ao aumento dos custos na economia, caracterizada por altos custos de operação devido a limitadas complementaridades, e uma parte da diferenciação reflecte as diferenças dos processos das respectivas cadeias de valor (um maior grau de processamento interno no caso de farinha de trigo). No entanto, a magnitude da variação da contribuição interna nas diferentes cadeias de valor, assim como algumas evidências de variação da margem de lucros, sugerem que é necessário prestar uma maior atenção à organização e distribuição dos custos e benefícios nas cadeias de valor nacionais. A seguir, analisamos a interacção entre os diferentes componentes do preço de cada produto em mais detalhe (Gráficos 4, 5, 6). Gráfico 4 – Evolução de preços de gasóleo, arroz e farinha de trigo em Maputo (2007–2015) 300% 250% 200% 150% 100% 50% Fev.07 Jul.07 Dez.07 Maio.08 Out.08 Ago.09 Dez.09 Jan.10 Jun.10 Nov.10 Abr.11 Set.11 Fev.12 Jul.12 Dez.12 Maio.13 Out.13 Mar.14 Ago.14 Jan.15 Jun.15 Nov.15 Arroz corrente Farinha de trigo Diesel Fonte: Dados do SIMA e allafrica.com (para o gasóleo) 60 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Gráfico 5 – Evolução dos preços do petróleo, arroz e trigo nos mercados internacionais (2007–2015) Fev.07 Jul.07 Dez.07 Maio.08 Out.08 Mar.09 Ago.09 Jan.10 Jun.10 Nov.10 Abr.11 Set.11 Fev.12 Jul.12 Dez.12 Maio.13 Out.13 Mar.14 Ago.14 Jan.15 Jun.15 Nov.15 350% 300% 250% 200% 150% 100% 50% Arroz Trigo Diesel Fonte: Dados de www.indexmundi.com/commodities Gráfico 6 – Evolução das taxas de câmbio nacionais (2007–2015) 200% 150% 100% 50% Fev.07 Jul.07 Dez.07 Maio.08 Out.08 Mar.09 Ago.09 Jan.10 Jun.10 Nov.10 Abr.11 Set.11 Fev.12 Jul.12 Dez.12 Maio.13 Out.13 Mar.14 Ago.14 Jan.15 Nov.15 MZN/USD MZN/ZAR ZAR/USD mundial ZAR/USD economia moçambicana Jun.15 Fonte: Dados de http://www.oanda.com/currency/historical-rates/ No caso do diesel, a intervenção do governo foi eficaz para atenuar o choque dos preços internacionais e reduzir a amplitude de variação do preço interno. No entanto, os recursos públicos foram direccionados para subsidiar a importação dos combustíveis, também para os estratos urbanos mais abastados, sem solucionar o Capítulo 2 – Revoltas da fome em Moçambique: um olhar para além dos preços internacionais 61 problema de transportes colectivos para os estratos mais pobres. No período em análise, o preço interno, em média, subiu 37%, dos quais 33% correspondem ao efeito da variação do preço no mercado internacional e da taxa de câmbio. A intervenção no mercado interno de combustíveis foi facilitada pelas características monopolistas do mercado, controlado por uma empresa com participação do Estado. Os subsídios aos combustíveis custaram ao orçamento do Estado e aos contribuintes mais de 13 biliões de meticais entre os anos 2008 e 201312 (Governo de Moçambique, 2008–2013). Contudo, este direccionamento de recursos não foi eficaz. O serviço de transportes colectivos no período em análise foi caracterizado pela redução da oferta, deteriorização da sua qualidade13 (culminando com a oficialização dos transportes da caixa aberta, os chamados “my love”) e o aumento do seu custo efectivo para os consumidores, devido a frequentes encurtamentos de rotas (Araújo, 2010). O mercado nacional de arroz não registou oscilações de preços na amplitude observada no mercado internacional, mas a variação média de preços domésticos foi maior, e, mesmo com a expansão da produção doméstica (que chegou a atender a mais de 20% da procura interna em 2010–2011), os preços altos não beneficiaram os produtores familiares, sendo as rendas adicionais absorvidas pelos grandes armazéns, ou pelos importadores. O preço do arroz no mercado interno no período em análise, em média, aumentou 78%, dos quais 46% se devem ao efeito do mercado internacional e da taxa de câmbio. No contexto da redução e suspensão da taxa de importação, o aumento de custos internos pode não ser suficiente para explicar a diferença, sendo necessário olhar para a formação do preço e distribuição de ganhos na cadeia de valor nacional. O estudo da cadeia de valor nacional feito pela FAO (2014) mostra que o preço alto de arroz gerou ganhos acima do normal para os grandes armazenistas. A oferta nacional neste mercado é caracterizada pela diversidade de intervenientes, como os grandes armazenistas-importadores, os pequenas produtores familiares (que fornecem perto de 90% da produção interna) e alguns investidores comerciais (FAO, 2014, 32–33), e pela lógica de mercado, o aumento de preços devia induzir o aumento de rendas das familias produtoras (Arnt et al, 2008). Porém, num mercado de tipo monopsónico, os preços mais altos não foram transmitidos aos pequenos produtores familiares. No caso do trigo, no período em análise, o preço da farinha de trigo no mercado nacional mostrou uma tendência crescente signitivamente acima do que seria de 12 Para comparar, os subsídios ao combustível consumiram perto de 90% do valor total dos subsídios atribuídos pelo Estado, face a 4% (0.5 bilião de meticais) atribuídos aos transportadores colectivos. 13 Curiosamente, em 2007 a empresa Transportes Públicos de Maputo, movida pela racionalidade empresarial, diversificou os seus serviços para a prestação de servicos de transporte de luxo, o que representa um terço da sua frota de autocarros, e serve para subsidiar os serviços de transporte público (Araújo, 2010, 32–33). 62 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) esperar, se comparada com a observada no mercado internacional. Os preços internos de farinha de trigo ao consumidor mais que duplicaram, e desta variação somente 24% correspondem ao efeito dos mercados internacionais e da taxa de câmbio. É  dificil explicar estas variações do preço doméstico sem entender a estrutura de custos da cadeia nacional de valor, frente à redução e remoção da taxa de importação, a contribuição significativa de ajuda alimentar na oferta nos anos 2008–2009 e a preservação do seu mercado com o pagamento do subsídio ao preço do pão. A estrutura da indústria nacional de processamento de trigo, historicamente dominada por três grandes moageiras, facilita a geração dos ganhos acima de normal. O facto que no mesmo período nesta indústria foram realizados grandes investimentos14 e entraram novos investidores indica que a indústria gera altos retornos.15 Ao mesmo tempo, durante anos 2010–2013 as moageiras receberam perto de um bilião de meticais dos fundos do orçamento do Estado, para subsídio do preço de farinha aos panificadores (Governo de Moçambique, 2008-2013). Curiosamente, a análise dos padrões de consumo indica que somente 16% destes recursos foram direccionados aos 45% dos residentes urbanos mais pobres (Gráfico 7), o que levanta a questão sobre a população-alvo deste subsídio e a eficíencia de uso dos recursos públicos. Gráfico 7 – Alocação de recursos dos subsídios a alimentos entre os diferentes estratos da população urbana População urbana Recursos absorvidos 1 a 3 quintis 45% 19% 22% 33% 5 quintil 4 quintil 16% 64% Fonte: Base de dados do IOF 2008–2009 14 Investimentos de 8 e 54 milhoes de doláres, de uma das moageiras, foram financiados pela International Finance Corporation, que só financia empreendimentes financeiramente atractivos (IFC Projects Database, ifcextapps.ifc.org/ ifcext/spiwebsite1.nsf/$$Search?openform). 15 O estudo de Pokhel, Pimpão e Bolnik (2015), sobre a evolução dos preços internos, aponta para a possibilidade de altos lucros nesta indústria. No entanto, não foi possivel encontrar dados para ter uma melhor ideia da sua amplitude. Capítulo 2 – Revoltas da fome em Moçambique: um olhar para além dos preços internacionais 63 Resumindo a discussão desta secção: a variação dos preços internos dos produtos básicos 1) não pode ser linearmente atribuida à variação dos preços internacionais, dado que a estruturação da economia e as respostas da política económica e das cadeias nacionais de valor mostram ter um peso determinante; 2) envolve uma redistribuição de custos e benefícios na sociedade, onde o controlo de preços nem sempre direcciona recursos aos estratos pobres, constituindo, no entanto, um peso para o orçamento do Estado e para os seus contribuintes. As intervenções públicas foram eficazes para atenuar a amplitude de variações dos preços internacionais nos preços internos, sem no entanto, tratarem os problemas estruturais e as causas das pressões sociais, nomeadamente a capacitação da produção interna para o consumo básico, as fraquezas das cadeias de valor nacionais e o fornecimento de serviços públicos, como transportes colectivos para os pobres urbanos. Em geral, os custos e os riscos da volatilidade dos preços internacionais foram passados para os consumidores e/ou para o Estado, gerando neste processo oportunidades de acumulação de rendas para os grandes importadores e consumo subsidiado para os estratos urbanos com renda mais alta. Porque razão os diferentes estratos absorvem de modo diferente os choques de preços: particularidades do Grande Maputo Na secção anterior foi mostrado que a variação dos preços internos de bens básicos não se explica exclusivamente pela variação dos preços internacionais e em si envolve uma redistribuição de recursos na economia, sendo as variações de preços absorvidas de modo diferente nos diferentes estratos. Esta secção argumenta que em Moçambique a vulnerabilidade das famílias face à variação dos preços não só depende do seu rendimento, mas também da integração na economia dos seus modos de vida, os quais, por sua vez, do ponto de vista agregado, estruturam a economia como um todo. A situação alimentar dos estratos mais pobres urbanos, em especial nas cidades de Maputo e Matola, é mais crítica e volátil, sendo condicionada pelo limitado acesso aos meios de produção e ao emprego renumerado estável e capaz de cobrir a totalidade da despesa indespensável ao modo de vida urbano (cuja composição e preços determinam o rendimento alocado à alimentação). Os estratos pobres das zonas rurais amortecem a vulnerabilidade frente aos mercados com recurso à autoprodução, que, no entanto, limita as suas possibilidades de alcançar uma maior especialização com os decorrentes ganhos de produtividade e de rendimento. Esta parte do artigo analisa os três quintis mais pobres e compara a composição da despesa dos três estratos distintos: 1) perto de 11 milhões de habitantes das zonas rurais, distribuídos pelo território do país; 2) perto de 2,8 milhões de pobres que vivem nas diferentes urbes provinciais, e 3) perto de 350 mil habitantes pobres concentrados 64 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) no Grande Maputo (Tabela 3). É de notar que, ainda que somente 4% das famílias da amostra pertençam aos três primeiros quintis do Grande Maputo, um número aparentemente pouco relevante, estes 4% representam 24% da população do maior aglomerado urbano do país, com perto de um milhão e meio de habitantes. Além disso, a relação directa entre a urbanização e a densidade da população, reflectida na maior facilidade de mobilização social nas zonas urbanas, reforça a relevância do escopo desta análise. Tabela 3 – Distribuição dos estratos na amostra e por áreas geográficas Grande Maputo Urbes provinciais Rural Quintil % do quintil % da área % do quintil % da área % do quintil % da área 1 3% 4% 18% 18% 69% 27% 2 5% 7% 30% 19% 65% 25% 3 11% 13% 30% 19% 59% 23% 4 21% 25% 34% 21% 46% 18% 5 42% 51% 37% 23% 21% 8% População em 2008, milhões 1.5 5.0 14.7 Fonte: Dados do IOF 2008–2009 e projecções da população do INE (Censo 2007) A primeira constatação da análise é que as diferenças da contribuição do autoconsumo para a despesa não só explicam a maior vulnerabilidade dos estratos urbanos pobres face às variações dos preços de alimentos e combustíveis, mas também revelam as fragilidades estruturais de integração dos estratos pobres, urbanos e rurais, na economia. Nomeadamente, uma situação onde a expansão volátil do consumo interno não é acompanhada ao mesmo ritmo pelo aumento da produtividade do trabalho, da procura efectiva e da produção interna de bens de consumo básico. Ainda que os estratos urbanos e rurais, pertencentes aos três primeiros quintis, tenham níveis similares16 de despesa corrente17, a sua estrutura difere no que diz respeito às suas fontes (Tabela 4 e Gráfico 8). Nas familias rurais, o autoconsumo, na maioria dos casos, constitui a quase totalidade da despesa corrente, dado que dois terços da despesa das famílias pobres rurais, em particular a parte de alimentação e de combustíveis para a cozinha e iluminação, são providenciados por produção própria. No Grande Maputo a situação é radicalmente diferente. Ainda que mais do que um terço das famílias recorra a produção própria, explorando todas as oportunidades de 16 Sem diferenças estatisticamente significativas a nível de significância de 0,05. 17 A despesa corrente dos agregados familiares neste trabalho inclui as despesas realizadas com base diária e mensal, segundo o questionário do IOF 2008-2009, excluindo, no entanto, as rendas imputadas pela habitação própria, que ao mesmo tempo constituem despesas e receitas não efectivas das famílias. Capítulo 2 – Revoltas da fome em Moçambique: um olhar para além dos preços internacionais 65 complementar o rendimento, na maioria dos casos esta não tem uma contribuição relevante para as suas despesas correntes. Nas urbes provinciais a situação das famílias é intermédia. Ao mesmo tempo que existem muitas famílias que não recorrem ao autoconsumo, este, em particular para as famílias mais pobres, satisfaz frequentemente o grosso das despesas correntes, respondendo em média por cerca de um terço da despesa corrente deste estrato. Tabela 4 – Estrutura da despesa corrente das famílias dos diferentes estratos dos três quintis mais pobres segundo as fontes de rendimento (em MZN) Tipo de despesa das famílias (desvio padrão) Rural Urbes provinciais Grande Maputo Moçambique Despesa efectiva 1 456 (703) 1 456 (692) 1 651 (683) 1 456 (699) Despesa monetária 468 (481) 942 (729) 1 566 (720) 570 (586) Autoconsumo 988 (636) 514 (598) 86 (227) 885 (663) Fonte: Base de dados do IOF 2008–2009 A implicação mais imediata dos padrões observados é que nos estratos rurais o autoconsumo serve de mecanismo de amortização face às variações dos preços de alimentos e fontes de energia no mercado doméstico, dado que mais de três quartos das suas necessidades nestas rúbricas são satisfeitas com produção própria (Gráfico 10). Ao mesmo tempo, a dependência da produção própria torna-os mais sensíveis a outros factores, como o acesso aos factores de produção, às variações climáticas e à produtividade agrícola. No entanto, o impacto mais importante situa-se a nível macroeconómico, onde esta estrutura da despesa dos pobres rurais tem repercussões estruturantes sobre a oferta e a procura agregadas e o modo de funcionamento da economia. Primeiro, se a especialização constituiu a fonte primária de ganhos de produtividade, como foi identificado por Adam Smith, a alta dependência do autoconsumo limita as oportunidades de ganhos de produtividade para o grosso da população rural. Segundo, os dados mostram que efectivamente 3/5 da despesa corrente de 3/5 da população são representados pelo autoconsumo, o que significa que a contribuição das famílias para a procura efectiva nos mercados é substancialmente inferior à sua contribuição para o produto nacional. Isso reduz a pressão sobre o mercado e os incentivos para o sector privado se engajar na produção de bens de necessidade básica, limitando as fontes internas para a expansão da economia (Raghavendra, 2003), em particular, como já vimos, no contexto de uma taxa de câmbio favorável às importações. 66 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Gráfico 8 – Distribuição da despesa corrente entre despesa monetária e autoconsumo nos agregados familiares dos três quintis mais pobres (em MZN) 3 000 2 000 1 000 0 Despesa corrente total do AF Auto-consumo Despesa monetária Rural Urbes provinciais Grande Maputo Fonte: Dados do IOF 2008–2009 Gráfico 9 – Despesa monetária dos diferentes estratos dos três quintis mais pobres 100% 80% 60% 40% 20% 0% Rural Urbes provinciais Grande Maputo Moçambique Na despesa corrente Nos alimentos Nas fontes de energia Fonte: Base de bados do IOF 2008–2009 Capítulo 2 – Revoltas da fome em Moçambique: um olhar para além dos preços internacionais 67 Analisando a situação dos estratos pobres no Grande Maputo, os efeitos são parcialmente similares. Ainda que o peso do autoconsumo na despesa dos estratos pobres do Grande Maputo seja baixo e o seu modo de vida essencialmente dependente de rendimento monetário, estes, em similaridade com os estratos rurais, têm uma ligação relativamente fraca com os sectores de maior produtividade e de rendimento estável (Tabela 5). No meio rural 96% dos pobres economicamente activos desenvolvem a sua principal actividade económica no meio familiar e sem uma renumeração fixa. No entanto, isso acontece num contexto de acesso a alguns meios de produção, como a terra, e de maiores oportunidades para combinar diversas actividades18. No Grande Maputo, dependente de rendimento monetário, um pouco mais de metade dos economicamente activos têm trabalho com renumeração fixa, contribuindo o mercado precário de empregados domésticos para um quinto desses postos de trabalho. Mais de metade dos economicamente activos das famílias pobres de Maputo estão em sectores pouco produtivos (autoemprego, emprego sem renumeração fixa e emprego doméstico), dependendo dos baixos retornos gerados pela procura incerta da sua força de trabalho. A nível agregado, esta integração dos estratos urbanos mais pobres é conducente a baixa produtividade do trabalho (McMillan, Rodrik e VerduzcoGallo, 2013). Como resultado, o seu potencial contributo para a força produtiva é sub-aproveitado, ao mesmo tempo que é gerada uma procura de bens básicos volátil e altamente sensível aos preços. Tabela 5 – Fontes de rendimento da força de trabalho dos diferentes estratos dos três quintis mais pobres (na actividade declarada como principal) Rural Outras urbes Grande Maputo Autoemprego e emprego familiar sem renumeracão 96% 84% 45% Emprego no sector formal 3% 13% 42% Empregado doméstico 0% 2% 12% Conta própria com empregados 0% 1% 1% Pratica mais que uma actividade* 13% 15% 7% * Inclui o emprego formal, onde não é considerado a actividade principal (situação presente em especial nas zonas rurais). Fonte: Base de dados IOF 2008-2009 18 Tanto nas zonas rurais, como nas urbes provinciais, as familias estudadas diversificam para outras actividades duas vezes mais frequentemente que em, Maputo. No geral, as actividades complementares seguem os padrões da actividade principal, com excepção das zonas rurais, onde as famílias declararam o sector privado como a segunda fonte mais frequente do rendimento complementar (13% da força laboral envolvida em outras actividades económicas). 68 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) A segunda constatação da análise da despesa das famílias mais pobres é que o acesso efectivo a alimentos dos diferentes estratos não depende só dos preços dos alimentos e do seu nível de rendimento, mas é condicionado também pela pressão de outras despesas essenciais, presentes em diferente medida nos diferentes modos de vida. No caso das famílias urbanas, de Maputo em particular, tanto a aquisição de comida como de fontes de energia, transporte e habitação (considerando que muitas famílias urbanas migraram das zonas rurais) incidem sobre o orçamento monetário, e as despesas não alimentares essenciais e os seus preços condicionam o seu acesso a alimentos, tornando-o mais crítico e volátil. Por isso mesmo, ainda que o factor despoletador mais destacado em todas as manifestações populares tenha sido o preço dos transportes públicos, efectivamente as revoltas buscavam soluções frente à ameaça da fome. Olhando a estrutura funcional da despesa, ainda que as famílias dos diferentes estratos dos três primeiros quintis tenham gastos equivalentes em alguns itens, como o vestuário e calçado, o peso de outras despesas é consideravelmente maior em Maputo, conjugado com uma despesa ligeiramente menor com alimentos (Tabela 6 e Gráfico 10). É de salientar também que o peso relativo de alimentos nos orçamentos monetários é substancialmente mais alto nas famílias urbanas, e a importância das outras despesas não alimentares é ainda mais acentuada. Tabela 6 – Estrutura funcional da despesa efectiva (DE) das famílias dos diferentes estratos dos três quintis mais pobres (em MZM) Rúbrica da despesa das famílias (desvio padrão) Rural % da DE Urbes provinciais % da DE Grande Maputo % da DE Alimentos 1 115 (614) 77% 1 037 (560) 71% 988 (469) 60% Outros essenciais 260 (206) 18% 335 (378) 23% 598 (414) 36% Vestuário 81 (160) 6% 84 (163) 6% 66 (151) 4% Aquisição de alimentos 283 (349) 19% 622 (520) 43% 924 (483) 56% Aquisição de outros essenciais 104 (161) 7% 237 (274) 16% 576 (423) 35% Os dados apresentados têm duas implicações importantes. Ainda que geralmente seja assumido que a proporção dos alimentos no orçamento familiar reduz à medida que as famílias se tornam menos pobres, isso não é necessariamente aplicável se a comparação for feita entre estratos que vivem em contextos diferentes. Mesmo numa situação de Capítulo 2 – Revoltas da fome em Moçambique: um olhar para além dos preços internacionais 69 défice alimentar19, as famílias urbanas pobres têm despesas relativamente altas com outros bens e serviços não alimentares. No geral, as despesas essenciais não alimentares são três vezes maiores no Grande Maputo do que nas zonas rurais, ainda que o seu acesso a alimentos seja mais precário. Isso implica que, no contexto de agregação dos estratos com modos de vida distintos, o peso da despesa alimentar no consumo não constitui um indicador fiável da pobreza. Com a crescente urbanização, o peso dos alimentos na despesa agregada das famílias reduz automaticamente, não necessariamente implicando uma redução da pobreza ou uma melhoria no acesso aos alimentos. Gráfico 10 – Composição da despesa efectiva dos diferentes estratos dos três quintis mais pobres (em MZN) 3 000 2 000 1 000 0 Alimentos Vestuário  Outros bens essenciais Rural Urbes provinciais Grande Maputo Fonte: Base de dados do IOF 2008–2009 Por outro lado, os dados mostram que o modo de vida urbano implica um maior nível de consumo, dependente do rendimento monetário, para satisfazer ao mesmo nível de necessidades alimentares e a difícil tarefa de priorizar as despesas. Enquando nas zonas rurais, em média, a compra representa menos de um quinto do orçamento corrente das famílias, e menos de um décimo deste é dedicado 19 As diferenças no nível da despesa alimentar entre os diferentes estratos são estatisticamente sigificativas a nível de significância 0,01. Os valores absolutos, conjugados com os custos relativamente mais altos da cesta básica alimentar nas zonas urbanas, em particular no caso de Maputo, apontam para uma situação alimentar mais crítica das famílias pobres urbanas. No entanto, estes têm que ser interpretados com cautela, dada a possibilidade de captação deficitária de consumo fora de casa, em particular provável no caso dos membros de famílias urbanas com emprego fora de casa, cuja estimativa é arbitrária (DNEAP, 2010), assim como as variações no tamanho e composição das famílias. 70 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) à compra de outros bens e serviços essenciais (variando bastante a situação entre as famílias particulares), no Grande Maputo a aquisição de comida de um modo mais sistemático representa mais de metade do orçamento das famílias, e os outros bens e serviços essenciais mais de um terço. Isso explica a particular vulnerabilidade do acesso a alimentos dos estratos pobres de Maputo, não só frente à variação dos preços de alimentos, mas também frente aos preços de outros bens e serviços essenciais (em particular daqueles para os quais não há substitutos, como os transportes públicos). Da revisão feita ao longo desta secção aparecem dois pontos principais. Primeiro: que a integração limitada dos estratos pobres em actividades de maior produtividade e a sua dependência do autoconsumo e emprego informal, historicamente construída e possivelmente agudizada nas últimas décadas, ainda que parcialmente retire pressão sobre o Estado e o sector privado e aparentemente reduza a vulnerabilidade da população, ela condiciona a nível macroeconómico o nível da procura efectiva no mercado interno e a capacidade da oferta na economia, contribuindo por esta via para a estrutura afunilada da base produtiva da economia moçambicana. Segundo: a problemática de acesso a alimentos dos estratos pobres excede a dimensão do rendimento das famílias e dos preços dos alimentos. Uma solução sustentável, em particular no contexto da crescente urbanização, não pode ser alcançada por via do subsídio ao consumo, mas depende da promoção de políticas de emprego produtivo, da provisão dos serviços públicos básicos e da transformação da forma de integração dos estratos mais pobres na economia. Conclusão O presente estudo partiu de uma questão simples: tentar entender porque razão as revoltas se concentraram no Grande Maputo, a região mais próspera do país, onde o nível de rendimento das famílias está significativamente acima da média do país e o peso dos alimentos no orçamento é consideravelmente menor do que no resto do país. O trabalho analisou os factores estruturais e conjunturais da economia moçambicana, que, por fim, mostraram ser mais determinantes do que os preços internacionais para explicar a vulnerabilidade dos diferentes estratos no acesso a alimentos. A primeira conclusão deste estudo é de ordem metodológica e indica que, para entender os fenómenos económicos é necessário que a análise se baseie num nível de agregação adequado, que reflicta a realidade de modo a evidenciar as variáveis e os mecanismo relevantes. O foco da análise em variáveis agregadas, como a inflação e o rendimento médio, transpostas das economias desenvolvidas, com realidades mais uniformes, tem limitado poder explicativo nas economias que englobam realidades distintas. Capítulo 2 – Revoltas da fome em Moçambique: um olhar para além dos preços internacionais 71 A segunda conclusão deste estudo tem a ver com a pergunta de partida e envolve respostas a três níveis: a explicação dos factores imediatos que determinaram a concentração das revoltas em Maputo; o entendimento sobre porque razão estes factores funcionam assim; e, a discussão das implicações daí decorrentes a nível da economia. A nível mais imediato, a particular vulnerabilidade das famílias pobres de Maputo em relação às variações de preços é explicada pela sua maior dependência do rendimento monetário para a compra de comida importada, cujo preço depende não só de mercados internacionais e duma taxa de câmbio voláteis, como também das cadeias de valor nacionais e das políticas económicas, que imputam os altos custos aos estratos mais pobres. Como factor agravante, o acesso a alimentos das famílias no Grande Maputo é condicionado pela necessidade de alocação dos seus recursos, não só para os alimentos, mas também para uma parcela significativa de despesas não alimentares, indispensáveis no modo de vida urbano. Para entender porque a economia moçambicana funciona assim, é necessário perceber a integração e o papel dos diferentes estratos na economia. As famílias pobres, por um lado, estão integradas na economia de um modo que limita as suas oportunidades de aumentar a sua especialização e produtividade, que constituem as bases para o aumento do seu rendimento. Por outro lado, esta integração gera na economia uma procura efectiva limitada e volátil, que produz um fraco estímulo sobre a oferta interna e o alargamento da base produtiva e das oportunidades de emprego. As famílias rurais pobres estão presas na armadilha da baixa produtividade, onde o alto peso do autoconsumo no orçamento familiar as isola parcialmente dos choques do mercado, deixando o Estado e o sector privado numa situação confortável de não se preocuparem em providenciar as condições para a sua reprodução social. Os estratos urbanos pobres também estão integrados em actividade com baixa produtividade (autoemprego, emprego sem renumeração e emprego como empregados domésticos), o que reduz o seu potencial produtivo e de rendimento, mas, ao mesmo tempo, gera uma crescente e volátil procura por bens básicos baratos, politicamente facilitada com recurso a importações e influxos de capital. A integração marginal dos estratos pobres na economia constitui a base de uma economia onde as principais dinâmicas económicas são ditadas por fluxos de investimento directo estrangeiro e despesa pública. Os resultados deste estudo têm duas principais implicações. Primeiro, torna-se claro que a vulnerabilidade no acesso a alimentos das famílias pobres do Grande Maputo tem bases estruturais e não pode ser gerida de modo contínuo com recurso ao controlo de preços ou à taxa de câmbio “anti-greve”. Uma solução sustentável envolve uma transformação que permita uma melhor integração dos estratos pobres na economia, assente na geração de emprego, no aumento da produtividade e do 72 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) rendimento de trabalho e no alargamento da base produtiva e da provisão dos serviços públicos. Segundo, para tal acontecer, a solução do problema de acesso a alimentos dos diferentes estratos passa pela incorporação proporcional dos seus interesses na gestão da economia. Referências Araújo, A. (2010) Estudo do funcionamento dos transportes públicos em Maputo e desenvolvimento de acções de melhoria. Dissertaçào de Mestrado Integrado em Engenharia Industrial e Gestão. 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Estes protestos, que na linguagem popular foram chamados de “greve” surgiram em resultado do aumento do preço de bens e serviços básicos. Especificamente, em Fevereiro de 2008 a greve foi motivada pelo aumento do preço dos transportes, e, por sua vez, em Setembro de 2010, os protestos foram induzidos pelo aumento do preço de água, luz e pão. Como corolário dos protestos, diferentes medidas económicas para mitigação do custo de vida foram discutidas. De entre elas destacaram-se os subsídios aos preços de alguns produtos e a tentativa de introdução de uma cesta básica que acabou por ser abortada por várias limitações conceptuais e financeiras.1 Entretanto, tem sido discutido, que este período deu lugar a um formato de política monetária acentuadamente cuidadoso em relação à inflação. Devido às revoltas, o banco central teria passado a dar um maior foco a intervenções no mercado cambial interbancário, com vista a controlar a taxa de câmbio e por sua vez garantir a estabilidade do nível de preços, portanto recorrendo a uma espécie de “âncora cambial”2 . Este procedimento do Banco de Moçambique tem sido designado por alguns pesquisadores como de política de taxa de câmbio anti-riot ou seja, anti-motim (Castel-Branco, 2012 e Brito 1 Alguns detalhes sobre esta discussão podem ser vistos em http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2011/04/. 2 Veja mais adiante a explicação deste conceito. Capítulo 3 – Revoltas populares em Moçambique: uma taxa de câmbio anti-riot? 75 et al., 2015). Esta designação surge pelo facto de a taxa de câmbio do metical, em relação às principais moedas de transacção no comércio internacional de Moçambique (o dólar, o euro e o rand), ter impacto significativo no nível de preços internos devido ao elevado nível de dependência do país em relação aos produtos importados, especialmente produtos de consumo. Em resultado, a depreciação do metical em relação a estas moedas acaba por ter impacto positivo sobre os preços, o que é contrário nos casos de apreciação3 . Conhecida esta correlação – em caso de choque de preços de produtos importantes para o cabaz de consumo nacional e/ou apreciação das principais moedas de transacção internacional de Moçambique – o Banco de Moçambique pode intencionalmente usar a taxa de câmbio como principal meio intermédio para alcançar a finalidade de estabilização de preços. E, dado que a inflação (principalmente dos preços dos produtos básicos) e a consequente deterioração dos rendimentos reais das famílias estão por detrás dos últimos protestos populares que o país conheceu, o procedimento do banco central é designado de taxa de câmbio antimotim. Ou seja, o banco central mitiga o impacto do alto nível de dependência de produtos importados sobre a inflação protegendo o valor da moeda, via injecção de moeda estrangeira na economia. Esta estratégia é designada de “âncora cambial”, que se refere ao uso do câmbio para fazer face a pressões inflacionárias. Com esta opção de política, a taxa de câmbio deixa de ser determinada pela realidade macroeconómica da economia e seus fundamentos para ser controlada pelo banco central via injecção de moeda estrangeira. Apesar dos resultados imediatos em termos de controlo da inflação a curto e médio prazos, esta opção tem consequências como: (i) aumento significativo das importações com impacto sobre a balança comercial; (ii) redução da competitividade dos produtos nacionais; e (iii) aumento da dependência da entrada de capitais externos para equilibrar a balança de pagamentos. E, se a economia não tem fontes sólidas e contínuas de entrada de divisas, em algum momento acaba por ficar sem moeda estrangeira suficiente para continuar a intervenção, o que resulta numa desvalorização significativa da moeda e disparo da inflação. Isto, em parte, explica a desvalorização massiva do metical e o aumento exponencial da inflação em Moçambique em 2015 e 2016. Com a redução do nível de investimento directo estrangeiro e o elevado serviço da dívida, a capacidade de intervenção do Banco de Moçambique no mercado cambial reduziu e assistiu-se a desvalorização do metical de uma média de 40MT/USD em 2015 para uma média de 70 MT/USD em 2016. O presente artigo, basicamente, evidencia a intensidade das intervenções do Banco de Moçambique em relação à taxa de câmbio, após os protestos de 2008 e 2010 e mostra que o controlo de liquidez, para manutenção da estabilidade da moeda e da taxa de câmbio, já constituía o principal meio de intervenção do Banco 3 Importa referir que a redução de preços em resultado da apreciação da taxa de câmbio tende a ser limitada devido à rigidez dos preços para baixo. Ou seja, após registar aumentos de preços de diferentes bens, os comerciantes tornam-se renitentes em reduzir os preços, mesmo quando as condições económicas são favoráveis. 76 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) de Moçambique para manter a estabilidade de preços. Entretanto, os anos que se seguiram aos protestos exacerbaram esta postura. A questão que se pode colocar é se tal se deveu a uma maior disponibilidade de divisas nesses anos e períodos subsequentes, ou a uma deliberada tentativa de controlar o custo de vida considerando a elasticidade dos preços em relação à taxa de câmbio, e por sua vez, a sensibilidade da iminência de protestos devido ao aumento do custo de vida. Assim, o artigo faz dois exercícios principais. Primeiro, é observado o comportamento da inflação e da taxa de câmbio nos anos das revoltas (2008 e 2010) e nos períodos próximos. Segundo, são evidenciadas as medidas de política monetária tomadas durante e após a ocorrência das revoltas. Evolução da inflação e da taxa de câmbio antes, durante e após as crises de 2008 e 2010 O ano de 2008 foi caracterizado pela continuação da crise económica que teve o seu início em 2007 com a crise do mercado imobiliário americano e se espalhou por diferentes partes do mundo com efeitos como a falência de instituições financeiras, crise de liquidez e queda dos principais índices bolsistas. A par desta crise, assistiu-se à subida dos preços de petróleo e dos produtos alimentares, com destaque para os cereais. O preço do barril de petróleo aumentou de cerca de 60 USD para 95 USD entre Fevereiro de 2007 e Fevereiro 2008 (tendo continuado a aumentar ao longo de 2008). Este aumento do preço do petróleo no mercado internacional teve efeito imediato na subida do custo dos combustíveis e, consequentemente, sobre o custo do transporte. Por sua vez, os cereais, que já vinham aumentando de preço desde 2005, também sofreram aumentos significativos entre Fevereiro de 2007 e Fevereiro 2008. O preço do milho, por exemplo, mais do que duplicou de cerca de 170 USD/tonelada métrica para cerca de 380 USD por tonelada métrica (Fundo Monetário Internacional: www.imf.org/external/np/res/commod/index.aspx). Estes aumentos de preços a nível externo (de combustíveis e cereais), combinados com a redução na oferta de hortícolas devido a chuvas intensas em Moçambique, fizeram com que a inflação homóloga do mês de Fevereiro de 2008 atingisse o nível mais alto do ano, cerca de 13%, depois de ter estado em cerca de 5% no mesmo mês do ano anterior (Gráfico 1). A taxa de câmbio nominal do metical em relação às principais moedas de transacções internacionais apreciou, durante a maior parte de 2008, em relação a ambas as moedas: o dólar (USD) e o rand (ZAR). No caso particular do rand, o metical apreciou em cerca de 30% entre Dezembro de 2007 e Fevereiro de 2008, recuperando de uma depreciação cambial no ano anterior. Em relação ao dólar, a apreciação foi, nesse mesmo período, de cerca de 7%. Portanto, o aumento do custo dos transportes em Moçambique, no ano 2008, derivou principalmente do aumento do preço internacional dos combustíveis Capítulo 3 – Revoltas populares em Moçambique: uma taxa de câmbio anti-riot? 77 Gráfico 1 – Taxa de inflação 2004–2008 (Base = 2004) 20,00 15,00 10,00 5,00 0,00 Jan.04 Jul.04 Jan.05 Jul.05 Jan.06 Jul.06 Jan.07 Jul.07 Jan.08 Jul.08 Jan.09 Jul.09 Inflação homologa Inflação médial anual Fontes: INE: www.ine.gov.mz e Banco de Moçambique (http://www.bancomoc.mz/fm_MercadosMMI.aspx?id=12) Gráfico 2 – Taxa de câmbio nominal (2004–2008) 40,00 35,00 30,00 25,00 20,00 15,00 10,00 5,00 0,00 6,00 5,00 4,00 3,00 2,00 1,00 0,00 Jan.04 Ago.04 Mar.05 Out.05 Maio.06 Dez.06 Jul.07 Fev.08 Set.08 Abr.09 Nov.09 Jun.10 Jan.11 MT/USD MT/ZAR MT/USD MT/ZAR Fontes: INE: www.ine.gov.mz e Banco de Moçambique (http://www.bancomoc.mz/fm_MercadosMMI.aspx?id=12) e não necessariamente da depreciação cambial, uma vez que o metical nesta altura apreciou nominalmente em relação a outras moedas (Gráfico 2). 78 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Gráfico 3 – Inflação 2009–2016 (Base = 2016) 30,00 25,00 20,00 15,00 10,00 5,00 0,00 –5,00 Jan.09 Set.09 Maio.10 Jan.11 Set.11 Maio.12 Jan.13 Set.13 Maio.14 Jan.15 Set.15 Maio.16 Inflação acumulada Inflação homóloga Fontes: INE: www.ine.gov.mz e Banco de Moçambique (http://www.bancomoc.mz/fm_MercadosMMI.aspx?id=12) Em 2010, o aumento do preço dos bens básicos foi acompanhado pela depreciação acentuada do metical em relação ao rand e ao dólar. Por exemplo, o preço médio do barril de petróleo, que no início de 2009, se situava em cerca de 40 USD/barril, atingiu cerca de 75 USD/barril em Setembro de 2010, na altura das manifestações. E, em Dezembro de 2010, o preço do petróleo aumentou para cerca de 90 USD/barril. Os preços dos cereais também aumentaram significativamente neste período. Por exemplo, o preço do trigo aumentou de cerca de 155 USD para 240 USD por tonelada métrica e o milho aumentou de cerca de 150 USD para cerca de 205 USD por tonelada métrica entre Setembro de 2009 e Setembro de 2010, respectivamente, aumentos de cerca de 50% e 40% (FMI: www.imf.org/external/np/res/commod/index.aspx). Por sua vez, o metical desvalorizou significativamente em relação ao dólar e ao rand. Entre Setembro de 2009 e de Setembro 2010 o metical tinha sofrido uma depreciação anual de cerca de 23% em relação ao dólar americano e 38% em relação ao rand. Efectivamente, os meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2010 foram os meses de pico desta depreciação. Entretanto, posteriormente a este período, o metical recuperou face a estas moedas de forma gradual e contínua, até que recentemente, em 2015, reiniciou um ciclo de depreciação contínua ainda mais acentuado (Gráfico 4). A desvalorização nominal do metical em relação às principais moedas do comércio externo, combinada com o aumento de preços de produtos cruciais, foi uma das principais causas do aumento acentuado de preços em 2010. Os Capítulo 3 – Revoltas populares em Moçambique: uma taxa de câmbio anti-riot? 79 principais produtos que contribuíram para o aumento do índice de preços de 2010 são importados, especificamente, as frutas e vegetais, combustíveis, cereais e derivados (www.ine.co.mz). Logo, a depreciação cambial, combinada com o aumento de preços destes produtos no mercado internacional, culminou no aumento acentuado da inflação. Em Setembro de 2010, a inflação homóloga atingiu cerca de 15,3% e a inflação acumulada chegou a 17,4% em Dezembro (Gráfico 3). Os gráficos abaixo mostram a forte e positiva correlação entre as taxas de câmbio e a taxa de inflação entre 2009 e 2016. Isto é, os aumentos da taxa de câmbio estão altamente correlacionados com aumentos do nível de preços e, consequentemente, com a inflação. Gráfico 4 – Taxa de câmbio nominal (2009–2016) 90,00 80,00 70,00 60,00 50,00 40,00 30,00 20,00 10,00 0,00 6,00 5,00 4,00 3,00 2,00 1,00 0,00 Jan.09 Nov.09 Set.10 Jul.11 Maio.12 Mar.13 Jan.14 Nov.14 Set.15 Jul.16 MT/USD MT/ZAR MT/USD MT/ZAR Fontes: INE: www.ine.gov.mz e Banco de Moçambique (http://www.bancomoc.mz/fm_MercadosMMI.aspx?id=12) Gráfico 5 – Taxa de câmbio nominal MT/Rand e inflação (2009–2015) 30,00 25,00 20,00 15,00 10,00 5,00 0,00 0,00 1,00 2,00 3,00 4,00 5,00 6,00 Fontes: INE: www.ine.gov.mz e Banco de Moçambique (http://www.bancomoc.mz/fm_MercadosMMI.aspx?id=12) 80 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Gráfico 6 – Taxa de cambio nominal MT/USD e inflação (2009–2015) 30,00 25,00 20,00 15,00 10,00 5,00 0,00 20,00 30,00 40,00 50,00 60,00 70,00 80,00 90,00 Fontes: INE: www.ine.gov.mz e Banco de Moçambique (http://www.bancomoc.mz/fm_MercadosMMI.aspx?id=12) Política monetária anti-motim? O foco da gestão da política monetária em Moçambique sempre foi o controlo da inflação através do controlo de liquidez e dos movimentos da base monetária, por meio de intervenções nos mercados interbancários (Lei 1/92 de 3 de Janeiro). E, o estágio embrionário do sistema financeiro, o alto nível de dependência de importações, as oscilações de preços de bens importados fundamentais para a economia e as oscilações do dólar no mercado internacional, têm contribuído para que as intervenções no mercado cambial interbancário tenham maior destaque, em relação ao mercado monetário interbancário, na gestão da política monetária. Esta posição pode ser vista no comunicado anual do governador do Banco de Moçambique em 2007, portanto, antes de os protestos acontecerem: A política monetária foi sempre conduzida para conter a pressão inflacionária através de mecanismos de controlo de liquidez e criação da base monetária, com base em intervenções adequadas nos mercados monetário e cambial interbancários. Importa referir que nos três últimos meses do ano, o comité de política monetária recomendou acções mais fortes no mercado cambial, tirando vantagens da tendência de enfraquecimento do dólar no mercado internacional. (Banco de Moçambique, 2007, p.4)4 4 http://www.bancomoc.mz/fm_pgTab1.aspx?id=111 Capítulo 3 – Revoltas populares em Moçambique: uma taxa de câmbio anti-riot? 81 Nos anos em que os protestos tiveram lugar e nos períodos subsequentes, o Banco de Moçambique intensificou o seu enfoque no nivelamento de liquidez para alcançar os objectivos macroeconómicos de estabilidade da moeda e de preços. Em consonância, o Banco de Moçambique intensificou a intervenção no mercado cambial interbancário e mudou o seu formato. Por um lado, o Banco aumentou o volume de vendas de divisas a nível do mercado cambial interbancário. Por outro lado, o banco central passou a dar primazia a vendas bilaterais e passou a disponibilizar o valor total de divisas necessário para o pagamento das facturas de combustíveis, para diminuir a pressão sobre a procura de divisas nos bancos comerciais (Banco de Moçambique, p. vários). Em 2008, o volume de divisas vendidas no mercado cambial interbancário foi de cerca de 670 milhões de USD, isto é, cerca de 260 milhões de USD mais alto que o do total de vendas de 2007. Portanto a intervenção via mercado cambial interbancário aumentou em cerca de 63% de 2007 para 2008. Em 2009 e em 2010 o banco central vendeu perto de 800 milhões de USD em cada ano. Isto significa que, entre 2008 e 2010, o nível de intervenção via mercado cambial interbancário intensificou. Isto é, após as revoltas, o banco central injectou no mercado cambial interbancário cerca de 2,3 mil milhões de USD, isto é, praticamente o dobro do que tinha sido injectado nos três anos anteriores (2005 a 2007). A intensidade das intervenções no mercado cambial interbancário continuou nos anos seguintes, tal que, entre 2011 e 2015, foram injectados no mercado interbancário cerca de 4,2 mil milhões de USD. Totalizando, cerca de 6.5 mil milhões de USD foram vendidos no mercado cambial interbancário moçambicano entre 2008 e 2015, isto é, quase de 50% do PIB de Moçambique. O Gráfico 6 mostra claramente esta intensificação da intervenção do Banco de Moçambique no mercado cambial interbancário via a venda de divisas. A opção pela injecção de divisas como medida de política para o controlo da inflação foi destacada pelo banco central na sua projecção de medidas a serem tomadas para o ano de 2011: Continuaremos, em 2011, a aprimorar o quadro de formulação e gestão da política monetária (…). Neste contexto, prosseguiremos com o aprofundamento das reformas que estão em recurso nos mercados interbancários visando aumentar a eficácia dos nossos instrumentos na regulação da liquidez e consequente controlo da inflação. Assim, continuaremos a intervir no mercado cambial para assegurar a estabilidade da nossa moeda e simultaneamente auxiliar o mercado monetário no nivelamento da liquidez necessária ao funcionamento que se deseja para a economia nacional. (Banco de Moçambique, 2010, p.13) 82 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Derivada da postura adoptada pelo Banco de Moçambique, a partir de 2008, a intervenção via vendas no mercado cambial interbancário torna-se cada vez mais o método dominante de absorção de liquidez na economia, para alcance dos objectivos de estabilidade da moeda e de preços. O peso deste método no enxugamento de liquidez já era dominante antes dos protestos. Entretanto, após os protestos nota-se um maior destaque da absorção de liquidez via vendas de divisas no mercado cambial. Contrariamente, entre 2008 e 2010 a absorção de liquidez via mercado monetário interbancário reduziu (Gráfico 8). De facto, em 2010, o mercado monetário interbancário teve uma contribuição positiva para o fluxo de liquidez de cerca de 10 mil milhões de meticais (Gráficos 8 e 9). Por sua vez, através do mercado cambial interbancário foram enxutos cerca de 24 mil milhões de Meticais. Logo, efectivamente em 2010, a totalidade de liquidez foi enxuta através do mercado cambial interbancário que em termos líquidos contribuiu para absorção de 14 mil milhões de meticais. Portanto, houve um maior enfoque na gestão da taxa de câmbio para atingir a meta de estabilidade de preços e tal prolongou-se nos anos posteriores. Cerca de 95% da liquidez enxugada pelas medidas de política monetária entre 2008 e 2014 foi através do mercado cambial interbancário. Ao todo, o banco central enxugou um volume de liquidez de cerca de 150 mil milhões de Meticais. Deste total, cerca de 140 mil milhões de Meticais foram enxutos via vendas de divisas no Mercado cambial interbancário. Durante o mesmo período, o mercado monetário interbancário contribuiu para a esterilização de liquidez de Gráfico 7 – Operações no mercado cambial interbancário 1 400 1 200 1 000 800 600 400 200 0 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Compra de USD(106 ) Venda de USD (106 ) Diferença Fonte: Banco de Moçambique Capítulo 3 – Revoltas populares em Moçambique: uma taxa de câmbio anti-riot? 83 Gráfico 8 – Volume de liquidez esterilizada e taxa de câmbio nominal (Metical/USD) 20 000 10 000 0 –10 000 –20 000 –30 000 –40 000 –50 000 45 35 25 15 5 –5 –15 –25 –35 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Através do MMI (eixo esquerdo) Através do MCI (eixo esquerdo) Taxa de Câmbio (eixo direito) Fonte: Banco de Moçambique Gráfico 9 – Peso dos meios de controlo de liquidez no total de liquidez esterilizada 100% 80% 60% 40% 20% 0% 20% –40% 2005 11% 2006 –4% 2007 21% 2008 11% 2011 32% 2009 4% 2012 37% 2010 –7,3% 2013 –2% 2014 –2% 2015 –21% % enxugada através do MMI % enxugada através do MCI 89% 104% 79% 89% 96% 173% 68% 63% 102% 102% 121% Fonte: Banco de Moçambique 84 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) cerca de 5 mil milhões de meticais. Se se considerar o período entre 2008 e 2015, apenas o mercado cambial contribuiu para a absorção líquida de 182 mil milhões de meticais, visto que mercado monetário interbancário contribuiu para injecção de liquidez em termos globais durante este período. O peso da gestão cambial no processo de nivelamento de liquidez apenas reduziu em 2011 e 2012, altura em que o metical começou a apreciar devido à entrada significativa de capitais externos em forma de investimento directo estrangeiro ligado à exploração de recursos naturais, mas voltou a aumentar em 2014 quando o metical iniciou uma nova tendência de desvalorização. Importa referir que em 2010 as intervenções no mercado cambial interbancário foram complementadas por outros instrumentos de política monetária, nomeadamente: aumento do nível de reservas obrigatórias (RO) e aumento das taxas de juro de facilidade permanente de cedência e de depósito de liquidez (FPC e FPD). Além disto, os preços de alguns bens passaram a ser subsidiados, como é o caso do pão e dos combustíveis. Diferentemente, em 2008, o banco central não usou medidas de política monetária complementares às intervenções no mercado cambial interbancário. As taxas de facilidade permanente de cedência e de depósito de liquidez permaneceram constantes, respectivamente, em 14,5% e 10,25%, níveis que resultaram de uma redução em, respectivamente, um e 0,25 pontos percentuais, em Janeiro de 2008. Similarmente, o coeficiente de reservas obrigatórias reduziu de 10,15% para 9% em 2008 (Banco de Moçambique 2008). Esta diferença na postura do banco central pode estar ligada ao facto de as fontes de inflação serem diferentes nos anos 2008 e 2010. Em 2008, o aumento de preços de produtos cruciais, sem depreciação do metical, é que foi determinante dos níveis de inflação registados. Diferentemente, em 2010, para além do aumento de preços, o metical depreciou significativamente. Isto pode ser um indicador de que o teor restritivo da política monetária é reforçado em casos de depreciação cambial do metical devido à importância do câmbio no nível de preços. Tabela 1 – Medidas complementares de política monetária após os motins de 2008 Fevereiro–Dezembro de 2017 Janeiro–Dezembro de 2008 RO 10,15% 9% Junho–Dezembro de 2007 Janeiro–Dezembro de 2008 FPD 10,5% 10,25% FPC 15,5% 14,5% Fonte: Banco de Moçambique (http://www.bancomoc.mz/fm_MercadosMMI.aspx?id=12) Capítulo 3 – Revoltas populares em Moçambique: uma taxa de câmbio anti-riot? 85 Tabela 2 – Medidas complementares de política monetária após os motins 2010 Janeiro–Julho Julho–Setembro Setembro– Dezembro RO 8% 8,5% 8,75% Janeiro–Junho Junho–Dezembro FPD 3% 4% Janeiro–Abril Abril–Junho Junho–Setembro Setembro– Dezembro FPC 11,5% 12,5 14,5% 15,5% Fonte: Banco de Moçambique (http://www.bancomoc.mz/fm_MercadosMMI.aspx?id=12) Conclusão Considerando a estrutura da economia de Moçambique, o controlo da inflação através do nivelamento da oferta de meticais em relação à oferta de outras moedas internacionais foi sempre a postura do Banco de Moçambique. Portanto, o banco central vem intervindo através de vendas de divisas no mercado cambial interbancário com vista a alcançar os níveis de liquidez compatíveis com os seus objectivos de inflação, mesmo antes dos protestos de 2008 e 2010. De facto, esta sempre foi a forma dominante de absorção de liquidez no sistema. A diferença é que nos anos dos protestos e períodos subsequentes, intensificou-se essa tendência. Isto é, o volume de divisas vendidas no mercado cambial interbancário aumentou de forma significativa, ao par do peso destas vendas no total de liquidez absorvida no sistema. Portanto, o conceito de taxa de câmbio anti-motim neste caso corresponde a uma intensificação do uso de mecanismos de intervenção do Banco de Moçambique para estabilizar a taxa de câmbio. Apesar de efectivo a curto e médio prazos, o controlo intenso da taxa de câmbio através de venda de divisas tem os seus limites, pois requer um fluxo contínuo de capitais externos para a economia capazes de sustentar o procedimento. E, a quantidade de moeda estrangeira necessária vai se tornando cada vez maior visto que com a apreciação da moeda as importações tendem a aumentar e o sector interno fica menos competitivo, gerando-se cada vez mais pressão sobre a balança de pagamentos. Logo, a médio e longo prazo a economia acaba se ressentido desta política e se, por algum motivo, as fontes de capital externo romperem, a moeda doméstica acaba por caír num ciclo de depreciação dramático, como aconteceu em Moçambique entre 2015 e 2016. 86 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Referências Banco de Moçambique (Vários) Boletim Mensal de conjuntura. Maputo, Banco de Moçambique. Banco de Moçambique (Vários) Comunicados Quinzenais. Maputo, Banco de Moçambique. Banco de Moçambique (Vários) Conjuntura Económica e Perspectivas de Inflação. Maputo, Banco de Moçambique. Banco de Moçambique (Vários) Discurso do Governador. Maputo, Banco de Moçambique. Banco de Moçambique (Vários) Relatório Anual. Maputo, Banco de Moçambique. Brito, L. et al (2015) Revoltas da Fome: Protestos Populares em Moçambique (2008 – 2012). Cadernos IESE Nº 14P. Maputo Mozambique Castle-Branco, C. (2012) Macroeconomic policies and poverty reduction. In Strengthening the political dialogue Heads of Missions (HoMs). Maputo. 2012 Lei 1/92. Boletim da República. Iª série, Número 1. De 3 de Janeiro de 1992 Páginas Web INE: www.ine.gov.mz Banco de Moçambique: (http://www.bancomoc.mz/fm_MercadosMMI.aspx?id=12) Fundo Monetário Internacional: www.imf.org/external/np/res/commod/index.aspx Capítulo 4 – As revoltas do pão: um exercício de cidadania? 87 CAPÍTULO 4 – AS REVOLTAS DO PÃO: UM EXERCÍCIO DE CIDADANIA?5 Kajsa Johansson e Michael Sambo Introdução Este artigo analisa as revoltas do pão que decorreram em Maputo, em 2008 e 2010, sob o ponto de vista do exercício de cidadania. O conceito de cidadania tem um vasto uso em Moçambique, principalmente por parte das Organizações da Sociedade Civil (OSC), das Organizações Não Governamentais (ONGs) nacionais e internacionais, bem como dos doadores que apoiam estes actores. É raro ver o uso do conceito no âmbito de revoltas ou acções populares como as manifestações de 2008 e 2010. As ONGs e outros actores da sociedade civil alegam ser a voz das pessoas pobres em Moçambique, ou serem representantes legítimos dos interesses dos pobres e esse é o fundamento do apoio dado pelos doadores a essas organizações. Partindo das revoltas referidas, levantam-se questões sobre a legitimidade e a representatividade das organizações em relação à população que vive em estado de pobreza. Das entrevistas com os manifestantes fica claro que os mesmos estão distantes das organizações e que pouco exercem a sua cidadania através de organizações ou grupos formais. Há exemplos de críticas explícitas feitas pelos manifestantes contra as ONGs, considerando-as como parte, ou pelo menos muito próximas, do poder político. São apontadas três principais causas das revoltas: primeiro, a subida dos preços dos produtos e serviços básicos em paralelo com a redução dos rendimentos; 5 Esta é uma versão revista da comunicação apresentada pelos autores na IV Conferência Internacional do IESE, Maputo, 27 e 28 de Agosto de 2014. 88 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) segundo, a falta de possibilidade de ser ouvido e de influenciar a sua própria vida; terceiro, a observação que enquanto o sofrimento da população está a piorar, o bemestar da elite política e económica tende a aumentar. O artigo sugere que a estrutura e o papel actual da sociedade civil, largamente – e ao mesmo tempo falsamente – representada pelas ONGs, corre o risco de contribuir para o agravamento destes factores, que pode contribuir para complicar, em vez de facilitar, as condições de um exercício de cidadania mais forte entre os residentes dos bairros de Maputo. Sugere-se que equiparar sociedade civil com ONG serve um modelo e interesses neoliberais e dificulta o surgimento de uma sociedade civil baseada em classes e interesses económicos diferentes dos do poder. Esta última perspectiva poderia traduzir-se numa crítica contra o próprio sistema, o que não é do interesse da actual sociedade civil. O artigo sublinha que é necessária uma análise crítica e consistente em relação aos actores da sociedade civil entre os doadores e a comunidade das ONGs nacionais e internacionais. O material primário provém de dois projectos de pesquisa distintos, em que os autores deste artigo participaram. No âmbito do primeiro projecto, realizado em colaboração com Professora Maj-Lis Follér da Universidade de Gotemburgo, foram realizadas entrevistas com 20 pessoas que participaram nas manifestações de 2010 (alguns também nas manifestações de 2008). Os manifestantes são todos residentes nos bairros periféricos de Maputo onde as manifestações decorreram. Estas entrevistas foram realizadas em Fevereiro e Março de 2011 e em Setembro de 2012, com a colaboração de um jornalista e assistente que as efectuou. Em Março e Abril de 2011, foram entrevistados representantes de sete ONGs moçambicanas sobre o seu ponto de vista em relação às manifestações. No quadro do segundo projecto, em 2013, foram entrevistados representantes de instituições governamentais chave na questão alimentar, bem como cidadãos em três bairros periféricos da cidade de Maputo e no distrito de Chókwe. Os três bairros estudados foram Maxaquene, Chamankulo e Ferroviário, onde os pesquisadores fizeram observações e entrevistas exploratórias, semi-estruturadas e discussões de grupos focais.6 No mesmo período, foram feitas entrevistas a algumas Organizações da Sociedade Civil (OSC) em Maputo e Chókwe. Adicionalmente, foi feito um catálogo de eventos políticos com base em material recolhido da imprensa escrita nos períodos das manifestações. Os gráficos apresentados sobre o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) foram computados a partir de dados estatísticos oficiais produzidos pelo INE (IPC e taxas de inflação) e dados da Organização de Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM) sobre os salários mínimos aprovados por sector. 6 Em relação ao material secundário, na maioria originalmente em língua inglesa, nas citações os autores fizeram uma tradução livre para português. Capítulo 4 – As revoltas do pão: um exercício de cidadania? 89 Uma breve revisão bibliográfica sobre revoltas do pão, sociedade civil e cidadania Revoltas do pão em África, 2007–2010 As revoltas do pão são descritas por Patel e McMichael (2009) como uma das formas mais antigas de acção colectiva. Em 2007-2008 decorreram revoltas do pão em 14 países africanos e, em 2010, aconteceram em 7 países africanos. A maior parte dessas revoltas ocorreram na África Central, do norte e no Corno de África. (Sneyd, Legwegoh e Fraser, 2013; Pevliuc-Olarui, 2013; Berazneva e Lee, 2013). As revoltas coincidem com os momentos dos dois picos no índice de preços alimentares da FAO, como se vê no Gráfico 1 (as linhas a tracejado mostram o dia inicial das revoltas e o número de mortes aparece entre parênteses). Gráfico 1 – Evolução do índice de preços alimentares internacionais 260 240 220 200 180 160 140 120 100 2004 2006 2008 2010 2012 Indíce dos preços dos alimentos Burundi (1) Índia (4) Mauritânia (2) Moçambique (6) Iémen (12) Camarões (40) Argélia (4), Arábia Saudita (1) Mauritânia (2), Sudão (1), Iémen (300+) Sudão (3) Somália (5) Haiti (5), Egipto (3), Cote d’Ivoire (1) Tunísia (1) Somália (5) Sudão (1) Índia (1) Moçambique (13) Tunísia (300+) Líbia (10 000+) Egipto (800+) Síria (900+) Uganda (900+) Omã (2), Marrocos (5) Iraque (29), Marrocos (31) 2004 2006 2008 2010 2012 Fonte: Lagi, Betrand e Bar-Yam (2011) Depois destas duas ondas de revoltas apareceu um número considerável de artigos académicos a fazerem a sua análise. Nesta secção parte-se da análise de uma parte destas obras, para depois fazer uma análise mais geral sobre as relações entre as revoltas do pão e seus participantes e a sociedade civil estabelecida, representada pela comunidade das ONGs. Segue uma análise crítica mais geral das ONGs e da sua legitimidade e capacidade como promotoras de uma cidadania popular e inclusiva. Nas obras escritas sobre as revoltas no continente africano, do período 2007–2010, aparecem duas posições principais em termos da sua explicação: uma é defendida 90 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) por académicos que analisam as revoltas como reacções contra os efeitos de longo prazo das políticas económicas neoliberais, impostas pelas instituições de Bretton Woods e implementadas pelos governos nacionais; a outra posição é defendida por académicos que argumentam que as revoltas são resultados de escassez de alimentos ou de insegurança alimentar. Os académicos da segunda posição tomam, até um certo ponto, em consideração as dimensões políticas e económicas nas suas descrições, mas tendem a ignorá-las nas conclusões, em que se focalizam mais no fortalecimento da segurança alimentar a nível nacional. A primeira posição, que toma em conta a segurança alimentar, mas que advoga que é insuficiente para entender as revoltas, parece representar uma análise mais consistente e abrangente. Também apresenta factos convincentes, como por exemplo, que sempre tem existido comida nos tempos de fome (Patel e McMichael, 2009:14). Esta perspectiva mais abrangente está também de acordo com o material empírico e a literatura recolhidos no âmbito deste artigo.7 Patel e McMichael (2009) oferecem um quadro de análise das revoltas seguindo esse fio de pensamento. Eles afirmam que as revoltas devem ser analisadas à luz do regime alimentar corporativo dominante incorporado na governação neoliberal. Segundo Patel e McMichael, este regime é caracterizado pelos seguintes factores: substituição da produção de alimentos básicos por produtos de exportação; organismos de comercialização estatais substituídos por compradores privados; 20 a 30 milhões de camponeses expropriados das suas terras devido à liberalização do comércio; agricultura de exportação e landgrabs em nome da segurança energética e alimentar (noutros países); redução de subsídios alimentares para os pobres; enfraquecimento dos mecanismos de protecção dos consumidores; produção de uma força de trabalho excedente e de um grande número de trabalhadores pobres urbanos com extrema vulnerabilidade aos aumentos dos preços dos alimentos. Na secção subsequente, sobre o contexto económico de Moçambique, será mostrado que estas características são conformes com o padrão do desenvolvimento económico do país. Patel e McMichael argumentam que o conceito de segurança alimentar é uma invenção neoliberal, que ignora a economia política de produção e distribuição de alimentos. Eles descrevem a inflação alimentar em África, em 2008, como um detonador conduzindo à consciência popular, “provavelmente porque a comida é o símbolo material mais elementar do contrato social” (2009, p.23). Sugerem dois factores principais (triggers) que desencadeiam revoltas do pão: primeiro, um crescimento súbito da diferença entre o que as pessoas percebem como seu direito (ser capaz de alimentar a sua família) e o que conseguem alcançar (desapropriação e falta de acesso a alimentos); segundo, a ausência de voz e da possibilidade de influenciar. Além 7 Sneyd, Legwegoh e Fraser (2013) analisam como a imprensa explicou as revoltas do pão em África e concluíram que na imprensa internacional, a tendência era de só falar de pobreza e fome como as principais razões. Porém, na imprensa africana, a análise era mais profunda, incluindo também um descontentamento geral dos cidadãos em geral e em relação à sua impossibilidade de influenciar o desenvolvimento nos países em causa. Capítulo 4 – As revoltas do pão: um exercício de cidadania? 91 destes dois, sugerem um terceiro, que se mostra relevante no caso de Moçambique considerando as reflexões dos manifestantes entrevistados: o facto de o actual regime alimentar ter empobrecido muitos e enriquecido poucos. Se as dificuldades fossem igualmente distribuídas provavelmente não haveria protesto (Patel e McMichael, 2009, pp.25–27). Embora vários académicos afirmem que uma variedade de organizações e movimentos sociais participaram nas revoltas entre 2007 e 2010, em 2008 há pouca documentação sobre o papel das organizações da sociedade civil e das ONGs nas revoltas, ou a sua relação com os manifestantes que nelas participaram. Por exemplo, Holt-Giménez e Patel (2009) apresentam uma série de declarações de várias organizações da sociedade civil, plataformas e redes proeminentes, feitas em preparação para conferências e cimeiras, mas não relacionam os seus autores com as revoltas sobre as quais fazem tais declarações. Uma das poucas obras que em parte se focaliza na relação entre as revoltas populares e a sociedade civil estabelecida é de Beinin (2014), que examina o papel da sociedade civil árabe nas revoltas de 2011, perguntando por que razão a sociedade civil não conseguiu cumprir com o seu suposto papel. Beinin questiona o pressuposto, que prevalece entre académicos e formuladores de políticas ocidentais, sobre a sociedade civil como essencial para a democracia. Ele critica a racionalidade da promoção das ONGs como uma forma de “construir a sociedade civil”, uma estratégia que ele alega ser sobrestimada e baseada em falsos pressupostos. Beinin argumenta que a democracia é o resultado de lutas e não sai duma oposição licenciada e aprovada na forma de uma classe média urbana, cujos representantes muitas vezes têm sido promotores da política neoliberal do Washington Consensus. Cidadania e sociedade civil De igual modo, e muitas vezes ligada à construção da sociedade civil, fala-se da construção da cidadania. Cidadania é um conceito bastante usado, por exemplo no contexto do apoio às ONGs, mas também na academia. Em 1949, Marshall, na sua aula Citizenship and social class, foi um dos primeiros, se não o primeiro, a desenvolver um quadro sobre cidadania para explicar direitos sociais, políticos e legais (Marshall, 1950). Porém, embora tenha passado meio século, ainda não existe uma teoria de cidadania. Janoski, na sua tentativa de contribuir para resolver esta falta, parte da seguinte definição: “Cidadania é uma filiação passiva e activa de indivíduos num Estado ou nação com certos direitos e obrigações universais e gozando de certo nível de igualdade” (1998 p.7). Sem dar uma definição específica, van Steenbergeren (1994) explica que cidadania representa a participação na vida pública, que é mais abrangente que a vida política. Isto implica que cidadania vai além da relação que o cidadão tem 92 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) com o Estado, ou seja, é a relação que o cidadão tem com a sociedade como um todo. Um cidadão neste sentido é alguém que está a governar e é governado, pois assumir este papel requer autonomia, lealdade e bom senso. O conceito de cidadania engloba, por um lado, direitos, e, por outro, obrigações. Van Steenbergeren (1994) descreve as três dimensões clássicas, vindas de Marshall, sobre cidadania; política, social e civil, mas argumenta que estas podem não ser suficientes para analisar os desafios de hoje. Os direitos civis são liberdades como a de associação e a liberdade de expressão; os direitos políticos incluem o exercício de participar em eleições justas e livres; os direitos sociais incorporam o direito de bem-estar económico, segurança, participação social na comunidade (Revi, 2014). Segundo Marshall, a cidadania é um meio pelo qual o capitalismo e a democracia, dois sistemas em tensão natural, podem coexistir. Dito de outra forma, os direitos sociais foram o resultado necessário da concorrência entre os direitos civis e políticos. Para garantir que os cidadãos estejam suficientemente bem informados para exercer um voto significativo, o governo é obrigado a garantir escolaridade. Portanto, os direitos políticos exigem, e são, por sua vez, apoiados por direitos sociais e a educação tem uma relação directa com a promoção da cidadania (Revi, 2014). Na literatura contemporânea sobre a sociedade civil, encontra-se um número de definições quase igual ao número de autores. Não é objectivo deste artigo apresentar essa vasta discussão. O artigo apenas se refere a alguns exemplos, para servir como ponto de partida para o raciocínio subsequente. Michael Edwards sugere que as escolas teóricas sobre a sociedade civil podem ser divididas em três categorias principais: “a sociedade civil como o mundo da vida associativa (a visão mais comum), a sociedade civil como a sociedade boa (o tipo de sociedade que as associações supostamente vão gerar), e a sociedade civil como a esfera pública – ou seja, as arenas em que os cidadãos falam uns aos outros sobre as grandes questões do dia e chegam a algum consenso político” (2013, p.2). Uma académica bastante citada na literatura sobre sociedade civil, especialmente no que diz respeito à sociedade civil global, é Mary Kaldor. Ela define a sociedade civil como “o meio através do qual um ou vários contratos sociais entre indivíduos, homens e mulheres, e os centros políticos e económicos do poder são negociados e reproduzidos” (2004, p.67). Enquanto uma grande parte da discussão histórica do conceito de sociedade civil (como por exemplo os clássicos como Hobbes, Locke e Ferguson, bem como teóricos mais recentes como Marx e Gramsci) se focaliza numa definição, ou pensamento, da sociedade civil como uma “cola” que garante a coesão da sociedade (Kaldor, 2004), a literatura contemporânea parece não se focalizar na questão da coesão. Apesar das vastas e diversas discussões sobre a definição da sociedade civil, em grande medida focalizadas na questão sobre que tipo de organizações (formais) devem ser incluídas e excluídas da definição, a maior parte da pesquisa parece Capítulo 4 – As revoltas do pão: um exercício de cidadania? 93 não questionar o ser da sociedade civil e o que torna essas associações, uma parte fundamental da sociedade civil. Gramsci, como um dos exemplos dos pensadores sobre sociedade civil nas primeiras décadas do século XX, olhou para a sociedade civil como uma parte da supra-estrutura da sociedade, junto com a sociedade política, e chave para a construção da hegemonia civil (ligando à hegemonia política) e para a criação e/ou mudança do “senso comum” (Thomas, 2010). Porém, a literatura contemporânea preocupa-se menos com estas discussões mais profundas sobre a mudança da hegemonia na sociedade, e mais com o que os actores da sociedade civil fazem, ou não fazem. Observa-se que isto leva muitos académicos e autores a um compromisso fundamental: mesmo que seja explicitamente reconhecido que eles não são legítimos representantes da sociedade civil, dos cidadãos e das comunidades, dependendo da escolha do autor, há uma tendência para continuar a análise de qualquer maneira, como se o fossem.8 Como descrito na secção seguinte, sobre a sociedade civil moçambicana, esta lógica também é usada pela comunidade doadora em Moçambique. Holzscheiter (2011) afirma que as OSC são geralmente vistas por si mesmas, bem como pelos decisores e doadores, como actores que vão fechar lacunas de representação na governação local e global, mas que esta função de representação é facilmente abusada. Ela questiona a legitimidade pública das OSC e argumenta que um número bastante limitado de interesses são representados e, portanto, o factor de diversificação da participação das OSC, acaba sendo ilusório. Holzscheiter afirma que é no “terreno anárquico da sociedade civil que a ligação entre os reconhecidos como representantes e aqueles cujos interesses e destinos estão sendo representados é menos regulada, isto é, em muitos casos, não dependem de um mandato público ou do consentimento dos povos para serem representados por outros. É neste contexto que, mais recentemente, as fontes de autoridade e legitimidade das OSC têm vindo a ser examinadas mais de perto, assim como os mecanismos através dos quais visam assegurar a responsabilidade mais directa dos seus constituintes, ou “tomadores de política”. Prestação de contas, aqui, refere-se ao processo de “dar conta de” àqueles que são afectados directamente pelas actividades da organização (2011, p.176). Pode-se argumentar que as pessoas pobres continuam a ser marginalizadas, que as ONGs não representam “os pobres” de uma forma autêntica e que não dão às pessoas, que dizem representar, uma voz verdadeira. Nyamagasira escreve: “Se o desejo é o de dar voz aos sem voz, tradicionalmente, essa voz deve ser ouvida claramente antes 8 Veja por exemplo Godsäter (2013) que tem um quadro teórico extenso sobre a sociedade civil, onde se conclui que as ONGs (na África do Sul) são, em grande medida, construções estrangeiras pró-ocidentais, compostas por residentes em áreas urbanas que ficam fora do alcance da maioria da população, excluindo, portanto, as organizações rurais e comunitárias com vínculos mais fortes com a maioria. Ele também afirma que essas mesmas ONGs são um dos (três) atores mais relevantes a nível regional. Um outro exemplo é Fernando (2011), que apesar duma crítica dura contra as ONGs, argumenta que “não devemos ignorar o potencial das ONGs para funcionarem como espaços para o desenvolvimento de ideias e práticas contra-hegemónicas” (2011, p.241). 94 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) que possa ser claramente articulada” (1998, p.301). A legitimidade é frequentemente utilizada em contextos políticos e, nesses termos, está ligada à advocacia e representação, como alguém que tem o direito de agir e participar “em nome de”. A legitimidade das OSC, especialmente no trabalho de advocacia, é muitas vezes considerada com base em questões de representatividade (Lister, 2003). Jai Sen destaca que “por alguma razão, quando falamos de “poder” referimo-nos automaticamente ao Estado e ao mercado”, sublinhando a necessidade de investigar o “poder dentro do mundo não-estatal e os actores não-estatais […] Observo como, actualmente, a cooperação civil, não-estatal, favorece as empresas globais e o corporativismo hegemónico – e se afasta cada vez mais da cooperação; e, defendo que essa tendência está ligada ao papel histórico da sociedade civil” (2007, p.53). Sen argumenta que a sociedade civil é “uma sociedade, ou comunidade, governada pelas normas de civismo; a secção da sociedade que se tornou – nos seus próprios termos, e por sua própria definição – “civilizada”. Por definição, na tal sociedade, não há nenhum espaço para desvios, para partes que não seguem as regras para ser civilizado, regras que por sua vez são definidas por aqueles mesmos que se consideram civis e civilizados. Os civilizados sentem-se ameaçados por aqueles que não se conformam (e que, portanto, classificam como “anti-sociais”, “desviantes”, “selvagens” e “incivis”) […] é a tarefa histórica daqueles que assumem esta classificação para si, de “civilizar” a sociedade e estabelecer a ordem civil – o que significa estabelecer a hegemonia sobre tudo e todos aqueles que eles consideram não serem civilizados” (2007, p.54). Sen relaciona o não civilizado com classe: “E aqueles que constituem os não civilizados – como são percebidos e estigmatizados pelos civilizados – são as classes baixas, as castas mais baixas (e os párias), e em geral as pessoas de cor, especialmente o preto, e todos aqueles com idiomas, fés e preferências diferentes daqueles que foram domesticados com sucesso” (2007, p.58).9 Despolitização e supressão de interesse de classes Kamat (2004) questiona a equivalência entre sociedade civil e ONGs. Ela argumenta que fazê-lo, cria uma versão de democracia que está alinhada com – e que contribui directamente para – os interesses capitalistas neoliberais globais, por ser uma parte obediente no jogo maior, assumindo os papéis e preenchendo as lacunas da forma que se espera deles. Kamat descreve um flip-flop nas percepções dos respectivos papéis pelo Estado e pela sociedade civil, onde as ONGs, no discurso actual, são 9 A prática dessa noção pode ser encontrada, por exemplo, no Charter Principle do Fórum Social Mundial, que exclui explicitamente os grupos militantes ou grupos que defendem a violência política. (Gautney 2010, p.98) Nas revoltas do pão em Maputo, os manifestantes usaram violência. Como será relatado na secção sobre as percepções dos manifestantes mais abaixo, a questão do uso de violência acaba sendo central para entender as perspectivas dos manifestantes sobre a sua cidadania e participação. Também é uma das poucas intersecções entre as ONGs e os manifestantes, como várias ONGs, condenaram oficialmente a violência. Capítulo 4 – As revoltas do pão: um exercício de cidadania? 95 consideradas capazes de ir além dos interesses privados e de prestar contas sobre os interesses do bem-estar geral das populações (Kamat, 2004). Kamat enfatiza a despolitização das OCBs (Organizações Comunitárias de Base), que se afastam do trabalho de mudança social, trocando-o por uma abordagem técnica, ou administrativa, e apolítica (Kamat, 2004, p.170). Empoderamento e bem-estar tornaram-se conceitos individualizados e entendidos como capacidade (ou vontade, ou iniciativa) para maximizar os benefícios (individuais) dos recursos existentes. A despolitização também é destacada por Pearce (2010), que afirma que, ao assumirem uma posição de colaboração entre as classes, focalizando-se nos espaços locais em vez de nas lutas de classe nacionais, as ONGs correm o risco de dividir, confundir e desviar os movimentos populares. Pearce argumenta, com base no pensamento de Marx sobre a traição da classe média no processo da mudança social, que as ONGs “são envolvidas num dilema estrutural, no qual podem fazer escolhas que não existem para as pessoas que elas pretendem defender” (Pearce, 2010, p.631). Da mesma forma, Fernando afirma que as ONGs alegam falsamente que desafiam a acumulação de capital, quando realmente não defendem mudanças exigindo a transformação do Estado capitalista. Fernando afirma que as intervenções das ONGs são respostas a crises capitalistas, mas que as ONGs não fazem nenhuma tentativa de atribuir os problemas ao capitalismo. As ONGs tornam-se perfeitamente compatíveis com o capitalismo (2011). Fernando afirma ainda que as intervenções das ONGs em áreas supostamente políticas, como por exemplo a boa governação e o empoderamento, estão de facto a contribuir para a supressão e desarticulação de uma consciência política, que iria desafiar seriamente as políticas neoliberais, das quais as ONGs em si próprias são uma pedra angular. O objectivo dos projectos de desenvolvimento que visam promover a boa governação é, segundo Fernando, “garantir que o Estado e as ONGs funcionem de forma consistente com as políticas neoliberais” (2011, p.237). Assim, mesmo que as ONGs protestem contra os governos e corporações “os imperativos fundamentais do capitalismo não se tornam o objecto de seu protesto. […] Esta é a lógica governativa neoliberal, como a boa governação” (2011, p.275). Contexto moçambicano das manifestações As manifestações violentas comummente designadas por revoltas do pão tiveram lugar em dois momentos distintos, porém num contexto bastante similar. A similaridade verifica-se sobretudo pelo facto de elas se terem dado uma após a outra num intervalo de dois anos (2008 e 2010), sendo que nesse período não houve mudanças significativas no âmbito político e económico. No âmbito social, muito provavelmente, terão havido mudanças, quer ao nível de consciência política como 96 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) sócio-económica influenciadas, por um lado, pelos sucessivos discursos políticos optimistas a respeito da economia e do desenvolvimento, e, por outro lado, pela cada vez maior distanciação entre a classe da elite política e económica e o povo, ou seja, a classe operária e a população em geral. Contexto político Em 2008, quando se verificou a manifestação violenta, tinham passado 33 anos após a proclamação da independência. Entretanto, uma primeira manifestação violenta tinha acontecido em 1993, após o advento da paz, quando os transportadores semi-colectivos de passageiros decidiram aumentar o preço por viagem em 100% (Chaimite, 2014). Embora tenha se registado anteriormente um período de fome severa, entre 1983 e 1985, não há registo de manifestações similares. Desde 1993, passaram-se 15 anos até o período em que se registaram manifestações populares de carácter violento, mas depois registaram-se manifestações violentas e focos de manifestações violentas em 2010 e 2012, respectivamente. As primeiras manifestações do período em estudo tiveram lugar no ano 2008, em 5 de Fevereiro. Inesperadamente as manifestações aconteceram num momento em que já se passavam cerca de três anos das últimas eleições gerais em que Armando Guebuza fora eleito presidente da república com 64% dos votos (contra 32% do seu principal opositor Afonso Dhlakama), e a Frelimo com 56% (contra 27% da Renamo) (Brito, 2008). Refira-se que nestas eleições o nível de abstenção tinha alcançado 64%, o que levou alguns pesquisadores a questionarem a legitimidade das mesmas (Francisco, 2008). A tónica dominante da presidência de Armando Guebuza foi o “combate à pobreza”. Este slogan dominou as suas campanhas eleitorais e as presidências abertas10. Embora a presidência aberta tenha representado uma perspectiva de aproximação entre o governante e a população, esta visão não é tão linear. Se por um lado é verdade que o Presidente da República passou a ter espaço de intervenção directa para o povo, o contrário não pode ser afirmado com tanta certeza. Na sua pesquisa antropológica, Euclides Gonçalves constatou que, no processo de preparação da recepção presidencial aos distritos, existia uma encenação e selecção prévia propositada dos intervenientes que iriam falar em representação do povo11 (Gonçalves, 2013). O primeiro mandato de governação do Presidente Guebuza foi também caracterizado por discursos optimistas, que se seguiram ao boom dos recursos 10 Importa referir que a “Presidência Aberta” (mais tarde, “Presidência Aberta e Inclusiva”) foi o seu modelo de governação e consistia na realização de um périplo pelo país, nos distritos, onde se realizavam comícios e auscultações públicas. Nestas presidências abertas foi sempre notória no seu discurso a repetição do slogan do “combate à pobreza”, bem como outros como o “combate à corrupção” e “ao espírito deixa andar”. 11 Entre os seleccionados figuravam normalmente membros do partido Frelimo, ou outros em situação relativamente cómoda e fiéis ao governo distrital, previamente preparados para falar em nome do povo ou, simplesmente, para ler as mensagens da comunidade, preparadas pelos governantes locais (ao nível da administração distrital). Capítulo 4 – As revoltas do pão: um exercício de cidadania? 97 naturais e às elevadas taxas de crescimento económico que Moçambique registava. Moçambique era citado como exemplo na arena internacional, o que fazia com que os políticos no poder discursassem com alto nível de optimismo sobre o seu desempenho governativo, que estaria na base dos altos níveis de crescimento económico e nos avultados volumes de investimentos que afluíam ao país. O optimismo não se limitava apenas às espectativas de dividendos futuros, mas incorporava em si o “sucesso económico e político” que o país já experimentava.12 Em 5 de Fevereiro de 2008 registaram-se as então inesperadas manifestações nas cidades de Maputo e Matola, num contexto pré-eleitoral (as eleições autárquicas tiveram lugar em 19 de Novembro). Curiosamente, apesar desse evidente protesto contra a governação, a Frelimo e os seus candidatos venceram as eleições de forma relativamente folgada em Maputo e Matola. No ano seguinte, 2009, realizaram-se as eleições gerais em que o presidente Guebuza e seu partido foram reeleitos com as percentagens de votos próximas das obtidas em 2004 (Brito, 2009). O optimismo político e económico continuou evidente, tanto pela intitulada “vitória retumbante”, como pela robustez económica proclamada pelo FMI ao afirmar que a tão temida crise financeira e económica13 mundial não se faria sentir em Moçambique.14 Tais afirmações feitas por proeminentes figuras de instituições internacionais foram tomadas como uma garantia de estabilidade e sucesso e pareciam suportadas pela conjuntura macroeconómica favorável de Moçambique nesse período. Porém, pouco depois, em 2009, os efeitos da crise económica mundial começaram a ser sentidos também em Moçambique. Contexto económico A economia de Moçambique registou altas taxas de crescimento económico, variando entre 7% e 9% no período de referência (Governo de Moçambique, 2008). Neste contexto, o país também tem registado elevados níveis de investimento, tendo, por exemplo, só no primeiro trimestre de 2009, sido aprovado um volume de investimento de cerca de 110 milhões USD, dos quais 45 milhões de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) (O País, 2009). Se, por um lado, a economia de 12 A aclamação foi também feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OECD) ao afirmar, em 2006, que era como “um modelo de sucesso na transição pós-conflito”. Facto que permitiu ao Governo afirmar que “Moçambique continua a ser uma das nações mais favoritas dos doadores (G8)”, vide portal do governo http://www. portaldogoverno.gov.mz/noticias/news_folder_politica/julho06/news_062_p_07_06/?searchterm=Jeffrey. 13 Moçambique está melhor posicionado que muitos países africanos para responder ao custo dos cereais e dos combustíveis. As reservas internacionais são, neste momento, equivalentes a 8,2 meses de importações, isto excluindo as importações autofinanciadas, disse Feliz Fisher, representante residente do FMI em Moçambique. http://www.portaldogoverno.gov.mz/ noticias/news_folder_econom_neg/maio2008/nots_en_299_jun_08?searchterm=FMI++crise+financeira. 14 Jeffrey Sachs, um prestigiado professor da Universidade Columbia e Acessor do Secretario Geral das Nações Unidas fez fortes declarações dessa natureza como “Moçambique – país de conquistas extraordinárias”, “não há crise económica em África”, etc.. como se vê na notícia constante da página do Governo de Moçambique em. http://www.portaldogoverno.gov. mz/noticias/news_folder_econom_neg/janeiro-2011/jeffrey-sachs-profetiza-sucesso-democambique?searchterm=Jeffrey. 98 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Moçambique teve altos níveis de crescimento com crescentes e avultados volumes de IDE, por outro lado, observa-se uma fraca capacidade de criação de emprego e baixos níveis de redução da pobreza15 (Forquilha, 2014; Chaimite, 2014). Para além disso, as expectativas eram bastante altas em relação à implementação do Protocolo Comercial da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que teve início em Janeiro de 2008 com a abertura da região à Zona de Comércio Livre. Esperava-se com esta abertura que os moçambicanos teriam maiores oportunidades de consumo a preços relativamente baixos, dado que podiam importar produtos alimentares a baixo custo, livres de direitos aduaneiros dos países vizinhos e em particular da África do Sul (Sambo, 2010). Os preços das commodities estavam em alta, o que favorecia um clima de investimentos na indústria extractiva. Até Junho de 2011, cerca de 9 megaprojectos já tinham sido aprovados em Moçambique, estimados em cerca de 9,82 mil milhões USD. Entre estes figuraram “a fundidora de aluminio Mozal (Maputo), a exploração de gás natural em Inhambane (Sasol), e o projecto de exploração de areias pesadas em Nampula (Kenmare)” (Portal do governo, 2011)16 só para mencionar alguns. Pode-se ainda destacar a reversão da Barragem de Cahora-Bassa para Moçambique e as explorações de carvão em Tete (Vale, etc.). Para os políticos, este afluxo de investimento foi traduzido como sucesso económico, porém o seu reflexo não era sentido pelas comunidades em geral visto não terem sentido variações de rendimentos e continuarem a enfrentar dificuldade na busca de oportunidades de emprego. Ao mesmo tempo, os níveis de preços na economia continuaram a crescer, experimentando períodos de elevadas subidas influenciadas pela crise internacional dos cereais no período 2007 a 2012. Para além da crise de preços dos combustíveis e dos cereais que tiveram um carácter internacional e se abateram também em Moçambique, os outros preços dos produtos básicos e alimentares na economia moçambicana também experimentaram variações sem, que se verificasse uma correspondente alteração do rendimento das famílias de baixa renda (veja os Gráficos 2 e 3). Por sua vez, esse aumento de preços não compensado com a variação de rendimentos da maioria da população gerou um alto nível de sufoco económico nas famílias devido ao incremento no custo de vida. Com efeito, nos dias em que foram publicamente anunciadas a subida de preços do transporte interurbano de passageiros e a subida do preço do pão, irromperam violentas manifestações populares nas cidades de Maputo e Matola em protesto contra estes aumentos de preços. 15 As novas estimativas indicam uma redução da pobreza de 70% em 1997 para 61% em 2003, e uma subsequente melhoria a um ritmo inferior para 57% em 2009; a incidência da pobreza é relativamente baixa em Maputo, mais consistente a nível provincial, muito maior na área rural e mais em linha com outras dimensões da pobreza (Boom, 2011). 16 http://www.portaldogoverno.gov.mz/noticias/news_folder_econom_neg/janeiro-2011/jeffrey-sachs-profetizasucesso-democambique?searchterm=Jeffrey. Capítulo 4 – As revoltas do pão: um exercício de cidadania? 99 Gráfico 2 – Evolução dos Índices de Preços ao Consumidor dos principais produtos alimentares em Maputo-Cidade (Dezembro 2004 a Dezembro 2012) 1 200.00 1 000.00 800.00 600.00 400.00 200.00 0 Dez.04 Abr.05 Ago.05 Dez.05 Abr.06 Ago.06 Dez.06 Abr.07 Ago.07 Dez.07 Abr.08 Ago.08 Dez.08 Abr.09 Ago.09 Dez.09 Abr.10 Ago.10 Dez.10 Abr.11 Ago.11 Dez.11 Abr.12 Ago.12 Evolução dos índices de preços Manifestações violentas em 1 e 2 de Setembro Legumes (couve, repolho, tomate e feijão) Oleaginosas (Óleo alimentar e amendoim) Peixes (carapau e peixe seco) Carnes (frango morto limpo) Cereais (arroz, farinha de milho e pão) Manifestações violentas registadas a 5 de Fevereiro Fonte: INE, Dados do IPC – série de índices elementares de Maputo Gráfico 3 – Evolução dos salários mínimos reais por sectores de actividade em Moçambique (2005–2013) 4 000 3 500 3 000 2 500 2 000 1 500 1 000 500 0 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Salário mínimo Real por sector (MTs) Manifestações violentas em 1 e 2 de Setembro Agricultura, pecuária, caça e silvicultura sector 1a Pescas sector 2a Indústria de extracção mineral sector 3a Indústria transformadora sector 4a Produção, distribuição de electricidade, gaz e água sector 5a Construção sector 6 Actividades dos serviços não financeiros sector 7 Actividades financeiras sector 8 Administração pública, defesa e segurança sector 9 Administração pública, defesa e segurança salário mínimo Real (médias) Manifestações violentas registadas a 5 de Fevereiro Fonte: Brito et al (2015) 100 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Castel-Branco (2010) argumenta que Moçambique é uma economia extractiva, e dá seis características do conceito, nomeadamente: a) produção e comercialização de produtos primários e processamento limitado, tudo para exportação. A economia como um todo é caracterizada pelo primeiro passo na cadeia de valor; b) os mercados internos são fragmentados e as ligações entre os sectores são fracas. O país exporta bens não processados e importa bens processados; c) a expansão do mercado depende da exportação de produtos primários. A expansão é constantemente interrompida por crises, mas pode ser salva se outros recursos externos, como por exemplo a ajuda ao desenvolvimento, estiverem disponíveis; d) profundas desigualdades entre regiões e grupos sociais em termos de acesso a oportunidades e riqueza. A desigualdade é causada pela concentração do emprego em poucos lugares; e) os recursos sobre os quais se constrói a riqueza são em grande medida não renováveis, ou renováveis mas tornados não renováveis por exploração excessiva; e, f) forte concentração de poder económico na elite política. Assim, Castel-Branco sustenta que este padrão dos investimentos estrangeiros em grande escala na extracção de recursos naturais não vai trazer impactos positivos ao desenvolvimento a nível local, apesar do seu contributo significativo para o Produto Interno Bruto (PIB). Vários pesquisadores alertaram que, neste quadro, a agricultura familiar camponesa não tem tido nenhuma prioridade, nem do Governo de Moçambique nem dos doadores. Norfolk e Hanlon, por exemplo, escrevem: “A grande quantidade de terra oficialmente não usada levou a duas abordagens diametralmente opostas, não apenas em Moçambique, mas também em todo o sul global. Uma usada em defesa dos pequenos agricultores para aumentar o uso e a produtividade da terra. A outra para a defesa de investimento estrangeiro de plantação para se dar o salto tecnológico. Em Moçambique, a política das agências internacionais é a de reduzir o apoio – e o papel do governo – para a agricultura e deixar o desenvolvimento agrícola ao sector privado. Por não haver interesse privado no sector camponês, isso levou à ênfase no incentivo ao investimento estrangeiro nos finais da década de 1990 e princípios da década de 2000. Moçambique promoveu o investimento anunciando que milhões de hectares estavam disponíveis” (2012, p.4). Voltando às características dadas por Patel e McMichael sobre o regime alimentar corporativo dominante, implícito na governação neoliberal, atrás referido, parece que as análises feitas sobre a economia de Moçambique se encaixam nessa descrição. O contexto da participação dos cidadãos A nova Constituição de 1990 (revista em 2004) instituiu o multipartidarismo, a liberdade de associação e a liberdade de expressão. A constituição garante ainda o direito a reunião e a manifestação a todos os cidadãos. Para além disso, ela estabelece Capítulo 4 – As revoltas do pão: um exercício de cidadania? 101 que, no seu funcionamento, os órgãos locais do Estado devem garantir a participação activa dos cidadãos e incentivar a iniciativa local na solução dos problemas das comunidades (Constituição da República, 2004). Esta Constituição deu lugar ao surgimento de vários partidos políticos bem como de organizações de sociedade civil independentes do governo. Assim, ao contrário das organizações criadas pelo regime de partido único, ligadas ao seu projecto político, como por exemplo a Organização da Mulher Moçambicana (OMM) e a Organização da Juventude Moçambicana (OJM), surgiram outras organizações não governamentais estrangeiras e nacionais independentes, de carácter humanitário, associativo, de advocacia, etc., assim como surgiram também vários órgãos de informação independentes, que ajudaram na divulgação de informação e na consciencialização dos cidadãos sobre vários aspectos de índole social, económica, política e participativa (COWI, 2012; Negrão, 2003). Estes factores aliados ao desenvolvimento e disseminação das redes de comunicação e telefonia móvel despertaram cada vez mais a consciência e a necessidade de prática do dever cívico de participação dos cidadãos no processo de governação, muitas vezes não correspondidas pela forma de actuação dos governantes (Topsoe-Jensen et al., 2012; COWI, 2012). Oficialmente, existem diversos espaços de participação do cidadão em geral e da sociedade civil organizada no processo de governação. Entre eles contam-se: os Observatórios de Desenvolvimento (ou da Pobreza)17; Conselhos Consultivos Locais e outros constantes da lei 8/2003, Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE), e do Decreto 11/2005, bem como espaços informais e reuniões de consultas comunitárias nos bairros, localidades ou distritos durante as chamadas presidências abertas. Apesar da existência desses diversos espaços de participação, legalmente criados para a intervenção da sociedade civil, a sua participação tem enfrentando diversos constrangimentos (Centro de Estudos e Desenvolvimento, 2010). Para além de se esperar que a participação efectiva da sociedade civil seja feita a título associativo ou organizacional formal, há vários constrangimentos que são enfrentados para a formalização das associações (COWI, 2012) como se discute na secção a seguir. Por seu turno, a percepção popular é que as reuniões de consultas comunitárias tendem a assumir uma forma de comunicação top down, pois as preocupações que os populares levantam não têm merecido resposta visível por parte das autoridades. 17 Segundo Albino M. Francisco (2007), o Observatório da Pobreza é um espaço aberto, criado pelo governo para debater com a sociedade civil. O Observatório do Desenvolvimento (antes denominado Observatório da Pobreza) foi criado pelo governo de Moçambique em 2003, tendo o projecto sido financiado e apoiado pelo PNUD. O Observatório faz parte dos esforços para avaliar e monitorar a implementação dos programas de combate à pobreza (basicamente, o PARPA) e trata-se de um fórum consultivo que reúne, paritariamente, representantes da sociedade civil, do governo e da comunidade doadora (vinte membros de cada grupo). Desde 2005, existem também Observatórios do Desenvolvimento ao nível provincial (Open Society Initiative for Southern Africa, 2009). 102 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Forquilha argumenta que o processo de implementação das reformas de descentralização, “ainda não teve um impacto significativo na constituição e desenvolvimento de espaços políticos locais, caracterizados por uma governação participativa, capaz de promover a nível local a cidadania, a prestação de contas, a transparência, a abertura, a capacidade de resposta por parte dos governos locais às necessidades dos munícipes e o melhoramento das condições de vida dos cidadãos” (2008, p.72). As organizações da sociedade civil em Moçambique: participação e representação Como na maioria dos países do mundo, a sociedade civil em Moçambique é bastante diversificada. Compreende desde os diversos grupos religiosos, sociais, étnicos, económicos e regionais, cada um destes diversos grupos apresentando uma estrutura complexa e muitas vezes não homogénea, apresentando diversas características quanto ao nível de participação e intervenção no campo de decisão política. Uma divisão que se pode observar é entre as organizações que prestam serviços e as organizações que trabalham na área de advocacia. Porém, não é uma linha divisória absoluta. Referindo a discussão ao processo de despolitização apontado na revisão bibliográfica, confirma-se esse processo nas organizações prestadoras de serviços, que muitas das vezes são OCBs. O Decreto 11/2005 (art. 20 a e b), regulamenta que a participação nos espaços legalmente criados para o efeito seja feita por uma “sociedade civil organizada por sectores de actividade, ou por organizações não governamentais” (Centro de Estudos e Desenvolvimento, 2010), legalmente registadas ou reconhecidas, que são pressionadas a trabalhar com um ministério (COWI, 2012). Nesta secção, é apresentado o conceito e as características da sociedade civil em Moçambique, com particular ênfase para os aspectos de participação e representação. Caracterização das Organizações da Sociedade Civil em Moçambique Aponta-se para dois tipos de OSCs, segundo a natureza de sua criação, existentes após a proclamação da independência, em 1975. O primeiro tipo são as Organizações Democráticas de Massas criadas pela Frelimo18, partido-Estado, sujeitas a um controlo dirigista estrito; o segundo é constituido pelas OSCs criadas por iniciativa dos seus associados e baseadas num regime de membros19, que escapavam ao controlo estrito do Estado (Topsoe-Jensen et al., 2012; Negrão, 2003). Com a aprovação da constituição 18 “Foi o tempo das Organizações Democráticas de Massas (ODMs) sujeitas a um estrito controlo dirigista e exclusivas para o grupo social ou sócio-profissional a que se destinavam, para a mulher havia a OMM, para os jovens a OJM, para os trabalhadores assalariados a OTM, para os professores a ONP, para os jornalistas a ONJ e assim, sucessivamente” (Negrão, 2003). 19 “Contudo, para além das iniciativas do Estado, houve alguns desenvolvimentos independentes, parte dos quais datando do período colonial como, por exemplo, a criação do Conselho Cristão de Moçambique (CCM), a Caritas de Moçambique e a União Nacional de Camponeses (UNAC)” (Topsoe-Jensen et al, 2012). Capítulo 4 – As revoltas do pão: um exercício de cidadania? 103 multipartidária de 1990, a assinatura do Acordo Geral de Paz, em 1992, e a realização das primeiras eleições multipartidárias, em 1994, abriu-se espaço favorável para o surgimento de inúmeras20 OSCs com mais liberdade de expressão em relação às que as precederam (Open Society Initiative for Southern Africa, 2009). As OSC podem ser classificadas seguindo lógicas diferentes. Um exemplo é considerá-las de acordo com o seu tamanho, nível de abrangência, impacto, e capacidade de mobilização de fundos (Topsoe-Jensen et al., 2012): • O primeiro grupo, das grandes OSC, é constituído por uma pequena elite de organizações ou plataformas de organizações, com capacidade de participar, comentar e interagir com as instituições do Estado e que são convidadas para tal. Além de terem membros altamente qualificados e bom nível de desempenho, têm também alta capacidade de mobilização de financiamento. Geralmente não têm uma base associativa, porém agem “em nome de” determinados grupos e defendem as suas causas (Topsoe-Jensen et al., 2012). De acordo com um relatório da Open Society, a maior parte destas organizações estão sedeadas na cidade de Maputo, que alberga cerca de 13% do número total de organizações, e concentra cerca de 51,6% do total de fundos destinados ao sector, empregando 52% dos trabalhadores do sector ao nível nacional. O relatório afirma ainda, que esta centralização ao nível das organizações da sociedade civil verifica-se tanto ao nível dos recursos materiais como dos recursos humanos (Open Society Initiative for Southern Africa, 2009). • O segundo grupo é constituído por um grande número de organizações de dimensão média com potencial, porém sem uma clara expressão no tocante a influenciar políticas, e com poucos recursos financeiros. Negrão (2003) chamouas de ONG de negócios. Muitas destas organizações funcionam em função da procura ou das oportunidades de financiamento que surgem, as quais por sua vez dependem das agendas dos doadores (Topsoe-Jensen et al., 2012). Tais organizações, na sua maioria, foram constituídas em resultado da existência de financiamento e têm como missão principal responder às agendas dos doadores que levaram à sua criação, ou alternativamente procuram desenvolver projectos sobre quaisquer assuntos com o objectivo único de adquirir financiamento (Negrão, 2003). Deste modo, são mais do tipo prestadoras de serviços, com o intuito de resolver o problema de desemprego dos seus membros, embora possam incorporar na sua agenda alguns elementos de advocacia. Por outro lado, geralmente tais organizações não têm base associativa (Topsoe-Jensen et 20 “Existiam 4.853 instituições sem fins lucrativos não-estatais legalmente reconhecidas em Moçambique no ano de 2004. A maior parte dessas organizações fora constituída entre 1994 e 2003”(Open Society Initiative for Southern Africa, 2009). 104 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) al, 2012) e no seu processo de formação orientado pela procura desprezavam o movimento associativo local. • O terceiro grupo é o chamado de organizações de base, as quais Topsoe-Jensen et al (2012) preferiram chamar de pequenas organizações, e Negrão (2003) identificou como movimento associativo local. Estas trabalham geralmente ao nível provincial e distrital, com limitada capacidade intelectual e interventiva e com pequeno número de associados ou funcionários. Tendem a ser conhecidas apenas nas zonas em que funcionam e revelam-se ao serviço dos seus membros num âmbito sectorial específico de comum interesse dos associados. Por outro lado, enfrentam dificuldades de ordem financeira para fazer face às despesas básicas do dia-a-dia (Topsoe-Jensen et al., 2012). A distribuição territorial das organizações da sociedade civil é bastante irregular e desigual, de tal modo que 70% destas situavam-se em apenas 5 províncias, Nampula, Gaza, Inhambane, Maputo Cidade e Maputo Província, respectivamente por ordem decrescente. Relativamente à abrangência, as suas actividades são geralmente localizadas. A maioria das OSC concentra os seus serviços nas suas comunidades locais ou nos distritos, apenas cerca de 5,7% delas é de abrangência nacional (Open Society Initiative for Southern Africa, 2009). À semelhança do Estado moçambicano, as OSC dependem significativamente do auxílio externo e da assistência ao desenvolvimento internacional. Segundo o relatório da Open Society, 71,2% dos fundos recebidos pelas organizações provêm de países estrangeiros. O relatório também revela que, das receitas totais partilhadas entre as organizações, as ONGs estrangeiras recebem 54,6%, embora correspondam a apenas 3,9% das organizações que operam no país (Open Society Initiative for Southern Africa, 2009). Na revisão bibliográfica, foi referida a prática dos doadores de “construção da sociedade civil” bem como o conceito de “construção de cidadania“21 e 21 Um exemplo, entre muitos, é o programa “Construindo Cidadania em Moçambique” cujo objectivo “é a construção da cidadania que visa empoderar os cidadãos e as sociedades civis. A IBIS quer contribuir para que surjam cidadãos e organizações que representem os seus interesses, que participem e influenciem o processo democrático no sentido do desenvolvimento social, económico e político da sociedade moçambicana” (Ibis, 2014). Uma parte considerável da literatura académica que trata do conceito de cidadania liga-o ao papel do sistema de educação, suposto promovê-la. Uma parte da literatura sobre sociedade civil também se relaciona com o conceito de cidadania. Durante uma entrevista, realizada em Abril de 2014, com dois professores de educação primária em Ribaué, a questão sobre o papel da educação na promoção de cidadania foi discutida. Ambos começaram a ensinar durante os primeiros anos de independência. Disseram que depois da independência, a educação política foi introduzida como uma forma de promover o Partido e criar engajamento entre as pessoas e o partido. Isso mudou no final da década de 80 e início da década de 90, quando o sistema multipartidário foi introduzido. Em seguida, a educação cívica foi introduzida. Segundo os dois professores, isto era algo bastante diferente, concentrando-se mais na educação moral, na família, mas também nos valores culturais. Os Moçambicanos são referidos como povo, em vez de o serem como sujeitos. Com a introdução do sistema multipartidário, já não era possível falar de cidadania no sentido de uma participação activa das pessoas dentro do partido. Porém, esse “espaço vazio” em termos de promoção da cidadania não foi substituído por outra coisa. Os professores acreditam que a nova abordagem tem um ponto forte na sua abordagem sobre os valores culturais e morais da sociedade moçambicana, mas um ponto fraco em não ser capaz de promover a participação política activa e a cidadania. Capítulo 4 – As revoltas do pão: um exercício de cidadania? 105 verifica-se que este raciocínio é aplicado pelos doadores em Moçambique. A definição da sociedade civil das agências doadoras concentra-se principalmente nas organizações modernas, urbanas, ou do centro, com uma base de membros limitada e com um nível relativamente alto de capacidade técnica.22 As organizações informais e tradicionais da sociedade civil e de acção colectiva são excluídas do acesso aos espaços reservados para a sociedade civil, bem como de oportunidades de financiamento. Vários académicos têm criticado as definições neoliberais prevalecentes que limitam a sociedade civil às ONGs. Alguns exemplos são Negrão (2003) e Åkesson e Nilsson (2006), embora o impacto destas nas políticas dos doadores e no trabalho real das ONGs tenha sido muito limitado. Åkesson e Nilsson argumentam “que é possível distinguir entre o tipo de organizações que normalmente vemos como ONG e as formas de actividades institucionalizadas no seio da população, que não têm nenhuma, ou pouca, expressão organizacional visível. Talvez fosse pertinente falar sobre as primeiras como OSC superficiais e sobre as segundas como OSC profundas. Se essa distinção for válida, teríamos de concluir que quase todos os recursos de desenvolvimento hoje são canalizados para a sociedade civil superficial e suas organizações, e quase nada é dedicado ao desenvolvimento de instituições de auto-organização das pessoas na sociedade civil profunda. […] Existe mais uma distinção, que muitas vezes escapa à atenção. Influenciada pela abordagem neoliberal da sociedade civil, a comunidade internacional vê frequentemente todas as formas organizacionais que são “não-estatais” como sendo boas representantes da sociedade civil”23 (2006, pp.68–69). A opção preferida pelos doadores de apoiar a sociedade civil superficial tem um impacto sobre o equilíbrio de poder. A escolha das organizações locais que são elegíveis para apoio é um forte instrumento de poder, visto que isto tem obviamente um impacto no equilíbrio do poder no ambiente à volta dessas organizações (Åkesson e Nilsson, 2006; Negrão, 2003). Negrão argumenta: “O legado mais pesado e difícil de remover das ONGs do Norte, durante este período, foi a ideia de que as ONGs por elas criadas são o alfa e o ómega da Sociedade Civil Moçambicana. Na maior parte dos casos, porém, não são nem uma coisa nem outra, não se trata nem de instituições de intermediação nem de instituições intermediárias, acabando por ser um híbrido no seio da sociedade civil com características de empresas de prestação de serviços” (2003, p.3). 22 Examinando a documentação sobre apoio à sociedade civil, parece haver uma tendência de ter definições da sociedade civil bastante abrangentes mas que, na prática, a implementação da definição acaba sendo limitada por “questões técnicas”, tais como critérios para financiamento. No final, esses critérios, e não definição, parecem ser mais decisivos. 23 Continuam: “Contudo, muitas das organizações que nós, nos países em desenvolvimento, aceitamos como ONG seriam, nos nossos países, classificadas como uma espécie de “fundação”, ou em certos casos mesmo como empresas de consultoria” (Åkesson e Nilsson, 2006, p.69). 106 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Participação e representação Do que se pode depreender da literatura, é crítica a ênfase dada à questão de financiamento quando se trata das OSC moçambicanas, ou que operam em Moçambique. Os relatórios enfatizam a questão financeira como pertinente e reflectem claramente o peso deste assunto na vida das organizações. Se, por um lado, existe uma grande maioria delas cujo surgimento foi na perspectiva orientada pela busca de financiamento (Negrão, 2003), existindo até ao período actual com a mesma lógica de actuação e nalguns casos com pequenas metamorfoses, por outro lado, existem organizações relativamente mais estáveis e com focos bem definidos e independentes das agendas externas, que fazem trabalho de elevado impacto na sociedade (Topsoe-Jensen et al., 2012), mas sendo também altamente dependentes do financiamento externo para o seu funcionamento, o que nalguns casos suscita nelas o anseio pela visibilidade e com isso a competição com outras OSC suas pares, reduzindo assim a possibilidade de trabalho conjunto que poderia resultar em maior impacto. O facto de a dependência externa destas organizações ser de certo modo generalizado mina a sua representatividade. Geralmente as organizações prestam contas aos respectivos doadores da mesma forma que lhes procuram agradar, rompendo muitas vezes a ligação com as bases. Deste modo, a definição dos seus objectivos, metas e estratégias dependem unicamente das agendas daqueles, ou da capacidade dos seus membros em identificarem agendas relevantes e atraentes, muitas vezes sem a participação daqueles a quem se visa responder. Por conseguinte, a mobilização destes para o exercício de pressão sobre o governo, assim como para o posterior usufruto das “causas vencidas”, se torna um trabalho árduo e muitas vezes inútil. São exemplos disso a já aprovada “lei sobre a violência doméstica”, como se vê no relatório dos Negócios Estrangeiros da Dinamarca (COWI, 2012; Topsoe-Jensen et al., 2012), e a tão falada “lei do direito humano a alimentação”, até ao momento não aprovada e desconhecida pela maioria dos cidadãos de baixa renda nos bairros periféricos da cidade de Maputo24. À falta de representatividade, também se alia a fragilidade na sua própria participação ligada com a questão da ilegitimidade. Embora advogando questões relevantes e pertinentes para a população, que pretendem representar, a falta de mobilização e de envolvimento dessa mesma população enfraquece a capacidade de actuação das OSC. Na medida em que os actores da sociedade civil tentam defender causas sociais que confrontem ou critiquem a posição do governo, são geralmente 24 Nenhum dos entrevistados em três bairros periféricos (Ferroviário, Chamankulo, e Maxaquene) revelou conhecer, ou ter ouvido falar, alguma vez, da existência dessa proposta de lei. A proposta foi avançada pelo Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN) com a colaboração da FAO e foi discutida e apoiada pela Rede das Organizações de Soberania Alimentar (ROSA). Capítulo 4 – As revoltas do pão: um exercício de cidadania? 107 confrontados com acusações de pertencerem à oposição e, consequentemente, são “ilegalizados”25 (COWI, 2012; Topsoe-Jensen et al., 2012). Por outro lado, a falta de representatividade das organizações distancia a sociedade civil, os indivíduos em geral supostamente representados, das OSC que os deviam representar. Quer por desconhecimento, ou por falta de confiança nelas, bem como na lei e nas instituições jurídicas, os indivíduos não expõem os seus problemas a estas, não encontrando também outros espaços de participação onde os expôr, devido às práticas intimidatórias usadas pelas autoridades governamentais, como se vê no seguinte trecho: Os cidadãos e a sociedade civil consideram as instituições políticas intolerantes ao diálogo e à discordância. A limitação não é legal nem formal, mas consiste antes em constrangimentos e intimidação social e psicológicos que produzem sentimentos de inibição, medo de represálias e desconforto emocional. A quase total restrição no acesso à informação e as práticas intimidatórias utilizadas pelas autoridades governamentais, principalmente ao nível do governo local, vêm aumentar o medo das partes interessadas da sociedade civil de participar no diálogo sobre políticas” (COWI, 2012, p.32). Vários documentos de doadores sobre a sociedade civil atestam que, mesmo que seja explicitamente reconhecido que as ONGs não são legítimas representantes das cidadãos e das comunidades, elas continuam declarando-se como tal e agindo em nome dos grupos que se dizem representar. Esta constatação concorda com o já mencionado na revisão bibliográfica sobre a não representatividade de muitas ONGs. Pode-se citar como exemplo disso um estudo realizado pelo DFID em 2008. Trata-se de uma avaliação abrangente sobre “voz e responsabilização dos cidadãos” (citizens’ voice and accountability) em Moçambique, que incidia sobre sete estudos de caso (intervenções de cooperação para o desenvolvimento) seleccionados com vista a aferir a representatividade das vozes e responsabilização dos cidadãos naqueles casos. A avaliação concluiu que, em geral, as intervenções tinham sido bem-sucedidas no cumprimento de seus objectivos formulados como “voz e responsabilização dos cidadãos”. Entretanto, o que não foi discutido é a questão fundamental se essas intervenções tiveram as condições para tal e, em seguida, se deram qualquer resultado em termos de voz e responsabilização dos cidadãos, incluindo a questão crítica da legitimidade e representatividade das OSC perante os cidadãos. As OSC são consideradas relevantes, legítimas e representativas, se forem bem-sucedidas, e se a voz e a responsabilização dos cidadãos forem mais 25 Ser “ilegalizado”, segundo o relatório da COWI, significa a perda de protecção policial em caso de assédio ou ataques, ou ainda na perda de trabalho, etc. Pode, portanto, ser entendido como não merecendo protecção, ou considerado controverso e réprobo. 108 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) expressas através delas. Entretanto, nenhuma das intervenções seleccionadas pertencia a uma organização com uma vasta base de membros e nenhuma tinha mecanismos de responsabilização perante uma base de membros abrangente. Portanto, essa questão não é discutida, uma vez que não está dentro do escopo da avaliação. Na avaliação explica-se que, devido a limitações de tempo, há um fraco foco rural. Ainda que seja nas áreas rurais que cerca de 80% dos cidadãos vivem, isso não impediu a avaliação de tirar conclusões sobre a voz do cidadão e prestação de contas em geral em Moçambique, fazendo assim uma conclusão sobre a maioria, enquanto essa maioria está sendo ignorada. Estes e outros constrangimentos enfrentados pela sociedade civil em geral e as organizações da sociedade civil em particular podem ter estado na origem dos violentos protestos sociais registados em 2008 e 2010. Até ao momento, ninguém assumiu publicamente ter encabeçado aquelas manifestações, que para além de violentas tiveram um carácter desordenado e, de facto, não foram encontrados possíveis organizadores, como pretendiam os governantes. “Este tipo de movimento espontâneo de acção da sociedade civil, a que é dada pouca ou nenhuma atenção pela sociedade civil estabelecida, ou pelos parceiros de desenvolvimento, é considerado como uma categoria adicional à sociedade civil moçambicana. Esta categoria é considerada uma potencial ameaça, não construtiva na sua forma de exprimir insatisfação” (COWI, 2012). No entanto, é talvez uma das poucas alternativas de expressão da sociedade civil, dada a não representatividade das OSC e o clima hostil da parte das autoridades governamentais a qualquer forma de reivindicação. As percepções dos manifestantes Segundo os manifestantes entrevistados, a situação económica deles tende a ir de mal a pior e isto foi uma das principais razões porque decidiram participar nas manifestações. Porém, uma análise dos seus argumentos dá uma imagem mais profunda e complexa das razões que os motivaram, abrangendo efeitos de mudanças estruturais a longo prazo, sentido de desespero perante a impossibilidade de influenciar a sua própria situação e sensação de um fosso muito grande na sociedade entre os que têm e os que não têm. Assim, voltando aos três factores que desencadearam as revoltas de pão, todos apareceram nas entrevistas: primeiro, a subida dos preços dos produtos e serviços básicos e ao mesmo tempo a redução dos rendimentos (entitlement gap); segundo, a falta de possibilidades de ser ouvido e de influenciar a sua própria vida; terceiro, a observação que enquanto o sofrimento da população está a piorar, o bem-estar da elite política e económica tende a aumentar. Nesta secção apresentam-se as percepções dos manifestantes através do uso extensivo de citações das entrevistas. Respeitando a forma como os manifestantes se expressaram, o primeiro e o terceiro factores serão referidos em conjunto, seguidos pelo segundo factor. Capítulo 4 – As revoltas do pão: um exercício de cidadania? 109 Entitlement gap e agravamento da desigualdade económica Os manifestantes confirmam que a razão pela qual as manifestações ocorreram naquela data, foi o aumento dos preços de serviços e produtos básicos como: pão, transporte, energia e água. Isto num tempo em que as pessoas vêm os seus rendimentos estagnados, ou até a baixar. Expressam que estão cansados do sofrimento e da deterioração que se faz sentir, sobretudo nos últimos cinco anos. Um manifestante residente no Bairro Trevo conta: Nos últimos cinco anos, para um simples cidadão sem mecanismos de sobrevivência, a pobreza aumentou porque o acesso aos meios financeiros neste país não é coisa fácil. Se não tens ninguém lá no topo, não podes fazer nada, aliás nem coragem tens de procurar esses dinheiros nem no banco e muito menos aqueles sete milhões que se falam. De forma similar, um outro manifestante residente no bairro da Matola afirma: A vida financeira do meu bairro nesses últimos cinco anos piorou para os que não têm, os que têm por exemplo a esforço próprio, fazem tudo para manter o que têm, subir não é possível porque a riqueza está num pequeno grupo de moçambicanos que têm poderes de tudo. Como mostram as citações acima, quando os manifestantes descrevem a deterioração do seu nível de bem-estar, relacionam com os aspectos da desigualdade. Ou seja, os cidadãos estão conscientes que em Moçambique riqueza está a ser criada, mas que somente beneficia um número reduzido de pessoas na sociedade. Como exemplo disso, um outro residente da Matola A ilustra como esta desigualdade e injustiça é vista e sentida: Olha, a distribuição das riquezas é desigual e por isso, é claro que haverá sempre diferenças os ricos cada vez mais ricos e em contrapartida, os pobres a empobrecerem mais ainda. A injustiça está à vista e não precisa de alguém com muitos conhecimentos para perceber isso. O nível de pobreza aumentou dum jeito que não fazes noção. Algum tempo anterior, a vida não era tão difícil, aliás, produzia-se internamente e os dirigentes que tínhamos, estavam a altura mas esses nossos de hoje, tudo é para eles e mais ninguém. 110 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) No geral, os manifestantes confirmam não somente uma deterioração da qualidade de vida, mas também sentem um aumento na desigualdade. Para eles, tanto a precariedade de vida quanto a desigualdade chegaram a níveis inaceitáveis e insuportáveis. Ilustrações disso provêm dos discursos dos manifestantes, como se segue: Eles sim, são ricos e continuam ricos. A manifestação não era para mudar para que todos ficássemos ricos, porque não é possível, mas manter o mesmo nível de sofrimento e não aumentar. (Um jovem residente na Matola A) Há injustiça porque as coisas são desigualmente distribuídas, ou nem há distribuição. Não distribuem nada e tudo é só aqui em Maputo e outros que se danem. É assim que pensam esses da Frelimo, os chefes. Mesmo com os preços anteriores, nós continuamos muito pobres, aumentar não é piorar? É injustiça geral porque nós somos esquecidos, eles sempre com muita riqueza e nós sempre pobres. (Um outro residente na Matola A) O sentido de frustração em relação às tão almejadas promessas de um “futuro melhor” também transparece nas declarações dos manifestantes. Esta promessa de “futuro melhor”, ainda hoje mencionada em tom de frustração pelos populares, foi o principal slogan de campanha do antigo presidente da República, Joaquim Chissano. “Nós continuamos pobres na mesma e até quando assim? Eles falam muito só, e nós? Sempre esperamos porquê? Sempre é futuro melhor nunca é presente melhor, não acha senhor jornalista!?” (Um residente na Matola) Os manifestantes expressam uma sensação de abandono pelos políticos em geral e pela Frelimo em particular. Verifica-se nas entrevistas uma relação complexa entre os manifestantes e a Frelimo, onde eles afirmavam categoricamente que a solução não passava necessariamente por trocar o partido no poder, mas sim de mudar o comportamento do partido em geral, com maior ênfase para o comportamento do presidente. Os manifestantes expressaram desapontamento com a Frelimo, tanto num horizonte temporal curto, porque não cumpre o que promete nas campanhas eleitorais, como num horizonte mais longo olhando para os valores da Frelimo como o partido libertador e também referindo os tempos de Samora. É por essa razão que enquanto alguns usam a manifestação como mecanismo de pressão sobre o governo para mudar de atitude, outros há que se servem do mesmo Capítulo 4 – As revoltas do pão: um exercício de cidadania? 111 meio para expressar a sua frustração. A título ilustrativo, alguns dos discursos de manifestantes entrevistados atestam isso como se segue: As manifestações podem ser entendidas como repúdio, como quem está descontente com o governo da Frelimo e por conseguinte, as pessoas estão desiludidas e para não esperar só as próximas eleições, dá começar a simular-lhes para terem consciência; se forem a lidar desta maneira, podem não ganhar outra vez; é um sinal para governarem bem se não as pessoas não vão mais confiar neles para próximos pleitos eleitoras. Pode até não ser como tirar-lhes do poder político, mas mudarem de atitude dos seus dirigentes do partido. (Uma manifestante da Matola A) Outra manifestante de 19 anos no seu desespero afirma: Paciência, dizer que dias melhores virão, nem esperar porque nessa altura, os que vão suceder, vão querer roubar e fazer do povo como palhaços. Um outro manifestante de 33 anos vivendo na Matola A disse: Algumas pessoas acreditam que é uma maneira de criticar este governo e, se calhar, optar por outro partido seria ideal, mas eu não acredito muito nestas pessoas que pensam assim. É claro que pode-se mudar, mas não passa necessariamente em mudar porque por fim, as pessoas comportam-se de igual maneira. É sim questão partidária, o partido Frelimo já deu o que podia dar e já não respeita as pessoas, toma decisões como se não existissem as pessoas que lhes votaram para ganhar. Alterar não vai ser fácil, na minha maneira de ver, seria de encontrar um outro presidente interactivo e não ser o mesmo ao mesmo tempo como presidente do partido, misturam as coisas e tudo fica confusão e como consequência são greves atrás de greves, quantas greves já aconteceram em pouco tempo com Guebuza? Chissano quanto tempo governou e quantas greves já aconteceram? O que sei nenhuma, por isso, acho que é um descontentamento total com este governo que só querem eles ter tudo para o bem deles somente. 112 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) No entanto, há também opiniões contestatárias bastante fortes contra o actual regime no geral e contra o presidente em particular e suas atitudes. Tais opiniões tendem a revelar um elevado nível de desgaste na confiança destes em relação aos dirigentes, apesar da sua aparente ligação histórica ou simpatia. Um manifestante, por exemplo, disse: “Se tivesse que voltar a votar novamente, não tenho certeza se votava para ele de novo, não há nada de especial neste camarada, é muito arrogante”. Há entre os manifestantes, quem conte que as manifestações que tiveram lugar no dia 5 de Fevereiro de 2008, foram para fazer uma afirmação clara que o povo não está a concordar com o caminho do partido e com a arrogância do presidente. Vários entrevistados fizeram a comparação com os tempos mais pacíficos do presidente Chissano. Mas outros têm a sensação que todos os políticos são iguais, independentemente do partido a que pertençam. Entretanto, é importante notar que grande parte dos manifestantes entrevistados afirmaram ter votado na Frelimo e em Guebuza nas últimas eleições. As citações acima permitem compreender que, para os manifestantes, a percepção é que há uma mistura entre o poder político e económico no país. No que se pode perceber deles, a riqueza ou poder económico não está dissociado do poder político. É daí que, em tom de desespero e repúdio, uma manifestante residente no bairro Trevo afirmou: “Meu irmão, vamos ser realistas, neste país quem tem, tem, e terá sempre e se não tens, nunca terás mais. Os ricos são sempre ricos e pobres sempre pobres”. É evidente a contestação contra as pessoas que lideram a Frelimo, começando com o próprio presidente Guebuza. É de salientar que as pessoas que viveram na altura de Samora dizem preferir aquele tempo porque “as coisas não eram como são agora.” Falta de possibilidade de ser ouvido e de influenciar a sua própria vida Houve vários incidentes de violência durante as manifestações e foram destruídos carros, lojas, estradas e centros comerciais. Ouvir as motivações dos manifestantes sobre o uso de violência fornece uma compreensão sobre como eles vêm as possibilidades de influenciar a sua vida no dia-adia, bem como a situação geral do país. A seguir, apresentam-se várias citações sobre a função da violência. Os entrevistados afirmam que sem a violência, não teria havido resultados, confirmando a visão de falta total de vias, ou plataformas, para influenciar as suas vidas. Um manifestante residente na Matola A disse: Não acredito que alguma solução ia dar, aliás, se fosse tão pacífica como se imagina, era por de vez esquecer que eles iam velar pelo povo que lhes elegeu. Aquela foi a única maneira Capítulo 4 – As revoltas do pão: um exercício de cidadania? 113 de dizer que basta de ditaduras desses camaradas. É isso que eu disse, era única maneira de fazer valer o nosso pedido de apoio, já era insuportável! […] A reacção, por outro lado, com os polícias, sabes que os polícias gostam de extorquir pessoas?! E algumas aproveitaram a oportunidade para resolver problemas que têm com a polícia, que também é pobre mas aproveitam os outros fracos e sem meios de defesa. Uma manifestante vivendo no bairro Trevo deu a sua opinião sobre a necessidade de violência dizendo: O uso da violência nunca é a melhor opção, mas quando se está saturado, é só imaginar o que as pessoas são capazes de fazer. É negativo concordo, mas é uma das maneiras das pessoas se organizarem e levarem avante uma contestação, qualquer que seja, quando há violência responde-se também com agressão. Vê-se nas citações que os manifestantes ligam o uso de violência à dificuldade, ou até impossibilidade, de serem ouvidos pelas pessoas no poder. Um manifestante de 30 anos conta: A manifestação foi violenta pelo desespero do povo, mas foi uma resposta da força que o governo mandou para nos intimidar e a população unida, preferimos encará-los. […] Sem aquilo, não era possível este governo ouvir o clamor do povo que tanto precisa de ajuda deles para combater a pobreza que tanto eles mesmos falam de combater. Não iam resolver nada sem a manifestação daquele nível, assim aprendem que estão se lidando com pessoas como eles. Um outro confirma a dificuldade de ter a atenção dos políticos: Só a violência, porque eles não ouvem. Se a população fizesse carta para o parlamento, não ia resolver nada. Mas viste que com a confusão eles não aumentaram o preço? Funcionou mesmo sendo prejudicial para outros, mas porque não temos boas maneiras de conversar com os chefes. Assim vão respeitar e ouvir o choro das pessoas para não acontecer mais as manifestações. Mas neste caso, valeu fazer violência. 114 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Os manifestantes têm pouca informação e ou confiança nas instituições de participação comunitária. Alguns têm consciência que os líderes locais devem agir como intermediários e dar voz às reclamações do povo, mas não acreditam neles. Uma manifestante do bairro da Matola A disse: A gente tem os chefes do bairro como nossos mediadores para fazer valer as nossas inquietações, mas eles são fantoches e nada fazem e por isso, as pessoas já não têm confianças nesses chefes dos bairros. Pode não ser em todos casos, mas aqui no bairro, eu não acredito mais. As instituições que podiam existir para ajudar o povo não existem, e, se existem, funcionam escondidas porque eu nem sei se existe. Os manifestantes apresentam muitas dúvidas em relação à possibilidade de se organizarem para mudar alguma coisa. Explicam que muitas pessoas têm medo de se organizar em grupos mais permanentes e duvidam se realmente organizarse pode resultar em alguma coisa. Os poucos que acreditam que poderiam trazer alguma diferença dizem ter medo de serem conotados como oposição ou, como um manifestante diz, como “profeta de desgraça”. Uma manifestante de 25 anos disse: Nenhum bairro as pessoas se organizaram depois daquelas manifestações. Se esses da polícia saberem que há grupos que se organizaram, vão ser procurados todos até prender, porque dizem que são bandidos que agitam os outros a cometerem irregularidades. Mesmo existindo esses grupos, ninguém pode saber e é mais para segurança deles próprios. Todos os entrevistados confirmam que não existem fóruns ou plataformas onde a voz do povo em geral pode ser ouvida. Como mostraram várias citações acima, os manifestantes acham que para ser ouvido ou para influenciar, tem que se ter ligações. Sem isto, a pessoa não pode influenciar a sua própria situação e ainda menos as questões políticas do país. Dão uma imagem duma divisão clara, os “ligados” e os “desligados” “dos que têm”. Uma manifestante residente do bairro Trevo disse: Os que têm poder, só entre eles podem se influenciar e mais nada. Eles se entendem e são sócios de muitas coisas que eles fazem. Como é que um como eu posso influenciar para a economia do país? Entre eles acho que é possível. Capítulo 4 – As revoltas do pão: um exercício de cidadania? 115 Um outro manifestante de 30 anos dá uma perspectiva similar: Para influenciar os que têm poder, só podem ser influenciados por aqueles que lhes criticam através de comentários nos programas de televisão, ou nos jornais e rádios. Estou a falar de jornalistas. Por exemplo, eles criticam e às vezes, sem tomar conta, apercebemos num recuo nas decisões pré- definidas. Uma outra manifestante do bairro de Mafalala explica: As pessoas que têm poder são os que são da justiça, deputados, pessoas ricas, empresários. Não sei distinguir entre eles quem tem mais poder, mas o presidente é primeiro depois vêm os outros, por exemplo, os polícias e os régulos. Esses são influenciados por pessoas com outros poderes económicos também. Influenciam-se eles mesmos, por exemplo, Graça Machel, Alice Mabote, aquela senhora pode influenciar outros. Os entrevistados não têm conhecimento de nenhuma ONG ou OSC formal que esteja a trabalhar nos seus bairros. Muitos apresentam a opinião que as pessoas das ONGs pertencem à elite, a que aparece na televisão. Muitos referiram o exemplo das próprias manifestações dizendo que nenhuma ONG ou OSC estava presente nos dias das manifestações, mas que alguns apareceram no jornal nos dias a seguir a condenar a violência, tanto dos manifestantes como da polícia e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM). Uma manifestante de 25 anos dá a a sua opinião sobre as ONGs: Nunca ouvi falar e não sei se neste bairro existem essas organizações, mas não acredito que exista. E se existe, pouco fazem para que as pessoas se aproximem e peçam ajuda para qualquer coisa, económica e judiciária também. Ninguém vai fazer qualquer coisa disso. A manifestação terminou e as pessoas nunca mais ouviram algo se não ser só na televisão os que condenavam a manifestação. Mas eles condenam a manifestação enquanto vivem bem e nada fazem para os outros. 116 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) A voz das ONGs sobre as manifestações Durante os dias das manifestações nenhuma organização da sociedade civil foi vista nas ruas, mas logo após estas, várias fizeram declarações e afirmações. Houve a intenção de se fazer uma declaração conjunta através do fórum das OSC nacionais, o G20, mas devido a diferentes interesses e alianças políticas, tal nunca aconteceu. No entanto, surgiram declarações de várias organizações com diferentes posições. Nas entrevistas com os representantes das ONGs observaram-se duas posições principais em relação à questão sobre como as manifestações se relacionam com as próprias ONGs. A primeira posição é bastante crítica contra os manifestantes e argumenta que há espaços de prática de cidadania, influência e participação e que não há necessidade de ir à rua, especialmente usando de violência. Um representante duma ONG disse que “nós acreditamos que existem plataformas para a prática da cidadania que devem ser usadas”. Os representantes desta posição não vêm a necessidade de uma auto-crítica das OSC estabelecidas, ou, como um representante de uma outra ONG disse, “a sociedade civil não estava presente durante as manifestações, mas veio em seguida para se certificar de que as questões estão sendo tratadas”. Argumentam que as OSC representam os manifestantes: “As pessoas em geral, inclusive os que participaram nas manifestações, acabam sendo representados por nós”. Um outro representante esclarece que as revoltas, na sua opinião, não podem ser vistas como uma crítica contra a sociedade civil: “As causas das manifestações têm a ver com a falta de boa governação e que o governo não está assumindo a responsabilidade. A sociedade civil não tem razão para culpar a si mesmo por qualquer coisa.” A segunda posição é composta por representantes de ONGs que apresentam uma análise mais crítica, quer sobre as revoltas, quer sobre o papel e a legitimidade da sociedade civil estabelecida. Um representante disse: “As manifestações constituiram uma expressão real da cidadania. Sem results based matrices, sem teoria, sem orçamentos. Ninguém tem conseguido tanto quanto estas manifestações”. Um outro também faz referência às manifestações como exercício de cidadania, dizendo: “Eu acredito que as ONGs, na verdade, estão a reduzir a prática da cidadania na população. As ONGs são mais como um clube no centro da cidade que não toca os problemas do povo. O dinheiro vai para o aumento da riqueza da elite que domina o mundo das ONGs, e a maior parte dos recursos acaba em transacções dentro do centro de Maputo”. Os representantes desta segunda posição sublinham que as revoltas não foram somente causadas pela pobreza. Um representante refere que, se fosse apenas por causa da pobreza, teriam sido os locais mais pobres do país a revoltarem-se, sublinhando que as pessoas nas zonas urbanas dependem mais do Estado do que as Capítulo 4 – As revoltas do pão: um exercício de cidadania? 117 pessoas nas zonas rurais, que têm o benefício do tecido social ainda a funcionar. O facto de o tecido social nas zonas urbanas ser relativamente mais frágil é tido por alguns como justificativo para as manifestações. Discussão final A noção de que as ONGs representam a sociedade civil baseia-se nos pressupostos de que representam legítimamente e defendem um interesse comum. As ONGs também sustentam que não só representam, como também promovem, ou constroem, a participação e a cidadania de uma forma mais ampla na sociedade. O presente artigo, porém, sugere que as ONGs e as OSC gozam de pouca, ou nenhuma legitimidade, perante os manifestantes das revoltas do pão em Moçambique. Este fosso que se constata entre as ONGs e os manifestantes tem várias dimensões. Por um lado pode ser entendido como ausência de condições para um interesse comum baseado numa classe económica, como sugerem alguns académicos referidos na revisão bibliográfica. O facto de as ONGs e dos seus funcionários, pertencerem à elite política e económica faz com que não tenham interesses comuns com os manifestantes. A literatura sugere que as ONGs são parte integrante do sistema neoliberal e que, portanto, não têm interesse em formular uma crítica realmente profunda a esse mesmo sistema. Se analisarmos as citações dos manifestantes, vemos que são, por um lado, reformistas, no sentido de não quererem necessariamente mudar o partido. Mas, por outro lado, apresentam uma crítica fundamental aos efeitos do sistema neoliberal, que se fazem sentir no dia-a-dia da vida das pessoas. Traduzindo para as dimensões de cidadania, isso quer dizer que os manifestantes se encontram privados da cidadania social, do direito a uma vida digna com bem-estar social e económico. A deterioração dos aspectos ligados a esta dimensão estão ligadas ao primeiro trigger das revoltas do pão: o entitelment gap entre aquilo que é visto como direito e o que na realidade se consegue. Como poucas OSC, no Moçambique de hoje, são organizações de massas (organizadas e representadas por membros, da classe operária e proletariado), a voz colectiva desses interesses está praticamente ausente do debate. O abismo entre as ONGs e os manifestantes tem também a ver com a forma como se vê a possibilidade de participar e de exercer a cidadania política e cívica. Os manifestantes dão uma mensagem bastante clara neste aspecto: que não há plataformas de participação, quer de forma individual ou colectiva. Eles expressam um desespero em relação a esta falta, que os levou a usar a violência durante as manifestações como única forma de fazer o poder ouvir o povo. Sendo assim,os manifestantes apresentam uma crítica fundamental ao sistema político e à estrutura montada no âmbito da 118 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) descentralização para aumentar o envolvimento dos cidadãos na tomada de decisões. Porém, se seguirmos a discussão da cidadania inicialmente apresentada, ela não tem a ver só com a relação entre o cidadão e o Estado e o governo, mas também com a relação com a sociedade como um todo, isto é, a participação na vida pública. Portanto, os manifestantes vivem uma privação também dos direitos políticos e civis, o que representa o segundo trigger: a ausência de voz e da possibilidade de influenciar. Olhando as respostas das ONGs, uma parte delas diz o contrário, mantendo-se na suposição que há possibilidades de influenciar. No entanto, parece praticamente uma reivindicação moral, tomando em conta o contexto em que vivem os participantes das manifestações. Reivindicaçao moral, pois estas ONGs se legitimam nessa possibilidade, assumindo assim a tarefa de orientar e representar aos interesses das massas, de forma a poderem influenciar. Porém, o optimismo deste grupo de ONGs segue o tom do discurso que Sen refere como “O civilizado que vai civilizar o desviante, moralizando sobre os meios por ele usados”, estando as ONGs na posição do “civilizado” e os manifestantes como “desviantes”. O terceiro trigger: muitos empobrecidos e poucos enriquecidos. Numa entrevista com um dos representantes das ONGs mais (auto-)críticas, ele disse: “As razões das revoltas não são os níveis de pobreza absoluta. Em 1983 passámos tempos muito maus, com fome, mas estávamos todos conscientes que todos nós estávamos a trabalhar para contribuir para a construção da prosperidade da nação.” A sensação de cansaço, de dizer chega, é muito visível nas entrevistas com os manifestantes. Ainda que esteja ligada ao primeiro trigger, essa sensação dos manifestantes multiplica-se quando vêm a abundância em que um grupo reduzido da elite vive. Analisando as respostas dos manifestantes, torna-se claro que para eles a sociedade está dividida entre os que têm e os que não têm. Os que têm, têm tanto, riqueza material como também acesso e possibilidade de influenciar políticas ou decisões públicas importantes. Portanto, ligando às dimensões de cidadania e os diversos direitos, para os manifestantes, quem é privado duma dimensão é também excluído das outras. Os que não têm, por exemplo, reconhecem ter votado, exercendo o seu direito político de participar nas eleições, mas a maioria perdeu a confiança nos políticos e não tem como exigir prestação de contas. Partindo desta análise dos triggers, não parece muito provável que as ONGs, tal como estão organizadas e motivadas, sejam susceptíveis de resolvê-los. Mas não só, devido às suas próprias funções e interesses, elas parecem estar numa posição que leva a piorar a situação, devido à supressão das identidades de classe, ao desenraizamento, à individualização do bem-estar e à ausência de posições radicais. Assim sendo, pode afirmar-se que as ONGs correm o risco de contribuir para a exclusão dos pobres, o que se reflecte no testemunho dos manifestantes. As ONGs ocupam um espaço na sociedade, fundado numa falsa representação, e influenciam em assuntos que não Capítulo 4 – As revoltas do pão: um exercício de cidadania? 119 são os mais prementes para aqueles que são supostos representar nos espaços reais de intervenção. Adicionalmente, a separação entre a economia e a política na estrutura das ONGs parece conveniente não só para elas próprias, mas também para as agências doadoras, que podem promover a democracia e a boa governação através do apoio à sociedade civil com uma mão, e promover (ou impor) políticas neoliberais com a outra, sem terem que se preocupar com eventuais contradições paradigmáticas. Olhando para o processo de despolitização das OCB, referido na revisão bibliográfica, parece que a divisão (embora não definitiva) entre OSC prestadoras de serviços e OSC de advocacia enfraquece ainda mais a capacidade destas influenciarem concertadamente o processo em favor dos manifestantes. As palavras de Franz Fanon, em “Os condenados da Terra” (1961, p.127) ilustram o que está descrito acima: “A burguesia nacional descobre para si a missão histórica de servir de intermediária. Como vemos, não se trata de uma vocação de transformar a nação, mas vulgarmente de servir de correia de transmissão a um capitalismo encurralado na dissimulação e que ostenta hoje a máscara neocolonialista. A burguesia nacional vai deleitar-se, sem complexos e com toda dignidade, no papel de procuradora da burguesia ocidental”. Os autores do artigo sublinham a necessidade de uma análise crítica entre os doadores da sociedade civil, assim como entre as próprias organizações da sociedade civil Moçambicana e internacional sobre que tipo de “ser” da sociedade civil é que está a ser promovido? Isto também está ligado à questão dos espaços reservados à participação dos cidadãos no processo de desenvolvimento, espaços muitas vezes ocupados por organizações que pretendem ser algo que aparentemente não são. Este aspecto, por sua vez, acaba trazendo consequências nefastas como, no caso em estudo, a ilusão de representação de uma sociedade civil na essência marginalizada, mas que carece de se expressar. Não dispondo de mecanismos alternativos viáveis de participação que garantam a atenção para as suas demandas, nem da segurança para quem participa, isto conjugado às dificuldades económicas e sociopolíticas, essa expressão traduziu-se nas chamadas manifestações violentas. Existe em vários contextos, incluindo nas agências doadoras, nas ONGs e entre os académicos, uma abordagem “indulgente”, como foi referido na revisão bibliográfica e no contexto da sociedade civil moçambicana. Mesmo reconhecendo – e até criticando – o facto de as ONGs não estarem a representar a população em geral, e ainda menos a população pobre, não há consistência na argumentação e acaba-se fazendo um compromisso “bom o suficiente”, mantendo-se assim, ou até fortalecendo, o status quo. Finalizando, os autores do actual artigo reconhecem que o texto levanta muitas questões que não foi possível investigar devidamente no âmbito do artigo. Para 120 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) mencionar algumas: Moçambique foi o único país na região onde aconteceram revoltas, quer em 2008, quer em 2010. Na maior parte dos países não aconteceram revoltas em nenhum desses momentos. Como se pode entender esta tendência em Moçambique e a diferença em relação aos países vizinhos? O artigo toca no assunto sobre o foco do trabalho das OSC, tanto no sentido temático como na forma de trabalhar, e no gap com as preocupações principais dos manifestantes, os cidadãos dos bairros de Maputo. Porém, seria interessante investigar de forma mais profunda o que é que realmente define as agendas e quais são os caminhos e passos de influência destas? O artigo usa o conceito de cidadania, reconhecendo que é complexo e tem muitas interpretações. Na literatura sobre cidadania, o sistema de educação muitas vezes é dado como tendo um papel chave. No caso de Moçambique, seria relevante entender melhor como a cidadania nasce e é promovida, e por quem é promovida. As iniciativas das OSC são bastante limitadas na sua abrangência e, provavelmente, há factores com maior influência sobre a chamada construção da cidadania moçambicana. Referências Åkesson, G. e Nilsson, A. (2006) Governação Nacional e Chefatura Local. Uma avaliação multinível do poder de Moçambique da perspectiva do Niassa. Maputo: Asdi. Beinin, J. (2014) Civil society, NGOs, and Egypt’s 2011 popular uprising. The South Atlantic Quarterly, 113(2): 396-406. Berazneva, J. e Lee, D. R. (2013) Explaining the African food Riots of 2007- 2008: An Empirical Analysis. Food Policy, 39: 28-39. Brito, L. (2008) Uma Nota Sobre Voto, Abstenção e Fraude em Moçambique. Discussion Paper, 4. 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Fomos para a esquadra, gritámos e cantámos. [Os polícias] tiveram que se esconder. Estavam com medo! Foi fantástico – era o poder popular de novo e nós próprios é que organizámos tudo. Podíamos fazer o que queríamos e todos estavam contentes! Introdução Foi com as palavras acima e com visível alegria que, um mês após os protestos urbanos de Chimoio, a 1 e 2 de Setembro de 2010, quando me encontrava a fazer trabalho de campo, um jovem de 22 anos me descreveu a experiência. São muitos os aspectos contidos nesta citação típica, mas vale a pena destacar os elementos emancipatórios, colectivos e igualitários, mas também festivos do que os participantes chamaram ‘greve’. De facto, a auto-organização, a conquista do espaço infra-estrutural do Estado e o fervor da mobilização de massa são aspectos centrais das greves que, nos últimos anos, têm repetidamente desafiado a soberania do Estado moçambicano. 1 Texto traduzido do original em inglês, publicado na revista Ethnos, Vol. 81, Nº 1, 2016. Capítulo 5 – Efervescência efémera: levantamentos populares urbanos em Moçambique 125 Correspondendo ao que os meus interlocutores chamam de “greves” e que eu, inspirado pela noção de Badiou (2012: 90), designarei também como “levantamentos populares”, as greves, portanto, parecem desafiar a concepção de Jean-Francois Bayart (1993) segundo a qual o Estado africano se constitui em forma de rizoma, contando com redes extensas, dinâmicas e em transformação contínua que se situam para além e abaixo do seu campo formal. Contra a ideia de Bayart, a greve de 2010 foi precedida por eventos semelhantes em 2008, o que põe em causa uma leitura do Estado que incorporaria um domínio rizómico totalmente poderoso. A dimensão das greves de 2008 e 2010 – e o controlo das cidades durante vários dias – foi tal que abrangeram quer os espaços urbanos normalmente associados à soberania, quer as redes rizómicas e capacidades para além do alcance do Estado pós-colonial moçambicano. Para além disso, as greves foram em geral caracterizadas por uma atmosfera festiva de revolta, de criatividade e de colectivismo – aspectos que Durkheim identificou, há mais de um século, como chave para a dinâmica não só do ritual e da sociabilidade, mas também da ruptura histórica e da política: Há períodos na história em que, sob a influência de um grande choque colectivo, as interacções sociais se tornaram mais frequentes e activas. Os homens procuram-se uns aos outros e juntam-se mais do que nunca. Essa efervescência colectiva é característica de épocas revolucionárias ou criativas (…) As mudanças não são apenas de tons e graus; os homens tornam-se diferentes. As paixões que os movimentam são de tal intensidade que não podem ser satisfeitas senão por acções violentas e desenfreadas, acções de heroísmo sobre-humano, ou de barbaridade sangrenta. (Durkheim 2008 [1915], p.210f) Informado por esta perspectiva de efervescência, (também apoiado por Karen E. Fields [1995: xl-xliii]), e considerando as greves moçambicanas como conformes à noção de “grandes choques colectivos”, este artigo considera esses eventos como irredutíveis ao que é frequentemente rotulado como “revoltas da fome” (ver Walton & Sneddon, 2011). Além disso, e ao contrário de muitas pesquisas sobre questões e políticas urbanas em Moçambique, que se baseiam geralmente em material de Maputo (ver, por exemplo, Sumich 2010, 2013, para duas análises interessantes), este trabalho incorpora muito material de Chimoio, na Província de Manica. Através do mapeamento e da análise de espaços urbanos para além de Maputo, é possível destacar como os contextos do Estado pós-colonial implicam uma rede e, muitas vezes, uma articulação incompleta da soberania e da autoridade política nos espaços urbanos. Consequentemente, o argumento que se segue não apresenta as formações soberanas 126 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) dos Estados africanos como necessariamente emanando de um centro imaginado ou espacialmente definido, nem como uma formação baseada no controlo de domínios rizomáticos, como no argumento de Bayart. Em vez disso, o trabalho explora como a ordem política moçambicana tem sido palco de confrontos recorrentes que produziram efeitos perturbadores, o que enfatiza a natureza contestada e parcial da soberania pós-colonial (ver também Hansen & Stepputat, 2005), analisa de que formas essa soberania foi, ainda que de maneira efémera, apropriada por novas formações políticas, os levantamentos populares, e como dimensões horizontais, igualitárias e digitais fazem parte integrante da sua trajectória e articulação. Novas formações políticas, como as que se manifestaram através das greves, também se caracterizam por múltiplos objectivos políticos e por estratégias multi-sémicas. Finalmente, essas formações são frequentemente vividas como eventos entusiásticos, festivos e carnavalescos pelos participantes. Interlúdio: SMS, agitação e medos políticos em África Numa época em que os princípios da democracia representativa, dos direitos humanos e da sociedade civil são hegemónicos e ubíquos (Fassin, 2012), podia-se supor que os protestos e as revoltas populares desapareceriam. Tal não é o caso. Uma longa trajetória histórica de revoltas e protestos em todo o norte da África e no Médio Oriente (Fosshagen, 2014) e, de modo mais geral, novas formações radicais globais de protesto urbano actualizaram a relevância dos debates sobre o seu potencial de promover mudanças políticas profundas (ver, por exemplo, Badiou, 2012; Harvey, 2012). Tal potencial para a mudança não passou despercebido aos líderes políticos da África Austral. Numa reunião da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, em Abril de 2011, o presidente do Órgão de Cooperação nas áreas de Política, Defesa e Segurança, o Presidente zambiano Rupiah Banda, alertou os Chefes de Estado: “Se há algo que devemos aprender com as revoltas que estão a acontecer no norte do nosso continente é que as expectativas legítimas dos cidadãos dos nossos países não podem ser tidas como garantidas” (citado em Zhangazha, 2011). A advertência do Presidente Banda foi feita depois de a África Austral ter vivido os efeitos de protestos, na sequência de um SMS viral em Moçambique, em meados de Agosto de 2010: Mocambicano prepara-te no grande dia de greve 01/09/10. Revendicamos sobre a subida de precos J e energia, àgua, arroz, xapa e päo. Envia pra outros Mocambicanos.2 2 Transcrição do SMS original, que me foi enviado por um amigo Moçambicano. Capítulo 5 – Efervescência efémera: levantamentos populares urbanos em Moçambique 127 O SMS incluía o emoticon de brincadeira e podia parecer isso mesmo. Visivelmente, as autoridades moçambicanas consideraram-no como tal. Entretanto, no início da quinta-feira, 1 de Setembro de 2010, os transportes públicos não circularam e um grande número de pessoas ocupou as ruas da capital, Maputo. Acontecimentos semelhantes ocorreram nas cidades da Beira, Chimoio e Matola. As multidões de Maputo estavam mais engajadas numa revolta popular do que numa “greve” convencional. Queimando pneus, fazendo barricadas nas estradas e virando carros, os participantes conseguiram bloquear as estradas principais dentro e à volta do centro da cidade durante dois dias.3 Apesar de uma forte intervenção policial e do uso de gás lacrimogéneo e de balas reais (que fizeram 14 vítimas mortais, incluindo crianças), durante os dois dias da greve houve pilhagem de lojas e armazéns, visando especialmente os alimentos básicos, como arroz e óleo de cozinha (CIP, 2010). Tais acontecimentos já tinham precedentes em Moçambique, pois, já em 5 de Fevereiro de 2008 tinha acontecido um levantamento popular em Maputo, também chamado de greve, que se estendeu para outras cidades, incluindo Chimoio, em protesto contra os aumentos de preços. Tal como em 2010, os levantamentos de 2008 incluíram a pilhagem, a ocupação de espaços urbanos e a morte de manifestantes.4 Do poder português ao poder popular e depois As greves de 2008 e 2010 desenrolaram-se num país que historicamente tem sido abalado por várias formas de violência política e de luta à volta da soberania e controlo territorial. O colonialismo português, quando tomou o território que mais tarde seria chamado Moçambique, foi desafiado desde os anos 1500 pelas resistências iniciais à ocupação, até ao abandono pelo Estado português das suas colónias africanas, em 1975 (Newitt, 1995). O golpe decisivo para o governo português em Moçambique começou com o movimento de libertação, a Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), que promoveu a luta contra o colonialismo de 1962 até 1975. Com a independência e a subida da Frelimo ao poder, em 1975, Moçambique engajou-se num processo revolucionário de desenvolvimento com uma orientação de tipo socialista (Isaacman, 1978). Instalada no poder como partido único, a Frelimo propunha-se transformar radicalmente as desigualdades estruturais herdadas do período colonial e conduzir o povo a uma nova era de 3 Os participantes na greve conformam-se no geral com a noção de “multidão” de Rude (2005 [1964]: 4), que inclui “manifestações políticas e o que os sociólogos chamam de “multidão agressiva” ou “explosão hostil”- acções como greves, tumultos, rebeliões, insurreições e revoluções”. Eu sigo o trabalho de Mazzarella (2010) que considera a noção de multidão não no sentido patologizante notoriamente expresso por Gustave LeBon, mas como portadora de grande potencial criador e sendo “anarquicamente indisciplinada”. 4 O termo “riot” (tumulto) é problemático, uma vez que é em geral usado de maneira imprecisa e/ou centrada no Estado (ver também Ginty, 2004). Ao ler este material, fica claro que os termos “greve” e “levantamento popular” captam melhor a complexidade empírica e a dimensão política dos eventos em questão, que, em Moçambique, são geralmente chamados de greves. 128 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) prosperidade e de igualdade. Essa política radical envolveu o combate contra o que era visto como obscurantismo: os líderes e outros chefes tradicionais, assim como os curandeiros eram vistos como vestígios do colonialismo e foram substituídos por secretários do partido e por pessoal médico (Bertelsen, 2016). Embora inicialmente bem-sucedida, a implementação da política revolucionária da Frelimo foi severamente prejudicada por uma guerra civil, entre 1977 e 1992, em que a Renamo, apoiada do exterior (inicialmente pela Rodésia e depois pela África do Sul) tentou desestabilizar o regime (Nordstrom, 1997). Apesar da sua extrema violência, a Renamo teve, paradoxalmente, um amplo apoio em certas regiões rurais, em grande medida de camponeses que reagiam contra o projecto radical de modernização da Frelimo (Geffray, 1990). As primeiras eleições livres do país, em 1994, reflectiram esse apoio e a Renamo e a Frelimo – ambos partidos políticos convencionais nessa fase – dividiram o eleitorado entre si, com a Frelimo a ganhar por uma pequena margem. Desde então, a Frelimo manteve-se no poder, a Renamo continua a ser um partido de oposição e uma força política fundamental, e Moçambique emergiu das cinzas da guerra civil com uma impressionante taxa de crescimento do PIB com uma média anual de 8,3% entre 1997 e 2008 (Cunguara e Hanlon, 2012, p.627). Até recentemente, a maioria dos doadores (e muitos pesquisadores) considerava que o desenvolvimento pós-guerra civil de Moçambique estava a ser bem-sucedido, com grande crescimento económico e que o país, apoiado pelo FMI, pelo Banco Mundial, por múltiplos acordos bilaterais de ajuda e por numerosas ONGs, estava “no caminho certo” (Clément & Peiris, 2008). Em 2009, portanto, o choque entre os doadores foi grande quando os relatórios mostraram que, apesar de um crescimento económico forte de quase duas décadas, a pobreza aumentava, em vez de diminuir (Cunguara, 2012). Ultimamente, Moçambique começou a ter um problema de imagem: a expressão retórica socialista ainda muito em voga “A luta continua” é agora popularmente desviada, pelos meus interlocutores e outros, como “A pobreza continua”.5 A imagem de Moçambique como uma história de sucesso pós-conflito também é cada vez mais questionada pelos doadores (Cunguara, 2012), sobretudo devido aos fracos resultados do seu apoio dirigido àdescentralização numa série de domínios, como a justiça, a administração local e a saúde (Manning & Marlbrough, 2012; McKay, 2012). Embora indubitavelmente produzam mudanças estruturais significativas, tais desenvolvimentos também devem ser enquadrados num contexto político-económico mais amplo: depois da destruição das infra-estruturas estatais e de recursos durante a guerra civil, na década de 1990, o país sofreu o maior programa de privatização na África Sub-sahariana, envolvendo um processo de acumulação fortemente corrupto e 5 Dada a sensibilidade política em torno das greves, nenhuma das pessoas citadas neste artigo é nomeada, para proteger a sua identidade. Capítulo 5 – Efervescência efémera: levantamentos populares urbanos em Moçambique 129 uma desenfreada apropriação de activos, bem como o que Santos (2006) denominou “a produção de um Estado fraco”. Além disso, no campo da justiça, a descentralização dos poderes do Estado incluiu a criação de uma polícia comunitária, formada para compensar a baixa qualidade e a violência da polícia regular (Kyed, 2009; 2012; Bertelsen, 2010; 2011). O estabelecimento dessas forças policiais comunitárias coincidiu com um aumento enorme de linchamentos populares, bem como com o surgimento de esquadrões da morte liderados pela polícia (Bertelsen, 2009b). Portanto, para a população urbana nos bairros populares, um dos efeitos das políticas de descentralização apoiadas pelos doadores tem sido a multiplicação das estruturas de autoridade (Santos, 2006). As tendências para o aumento da pobreza em conjunto com a diversificação quer das formas de violência, quer de autoridades, em contextos urbanos pobres, e um sistema de Estado de partido único cada vez mais orientado para os negócios são as razões de fundo apontadas pelos meus interlocutores, em Chimoio e em Maputo, para as duas recentes revoltas populares. As greves de Maputo: barricadas, saque e protecção Como se pode perceber do SMS transcrito acima, uma fonte aparentemente desconhecida apela a uma “greve” nacional para o 1 de Setembro de 2010. Na sequência disso, a população ocupou as ruas dos bairros.6 Um jovem com quem conversei em Janeiro de 2013 recordou assim os acontecimentos: Havia cantos e danças em todos os lugares, nas praças, nas ruas! Alguns bebiam. Muitos cantavam “Guebuza ladrão”. Muitos dos meus vizinhos participaram. Pessoas que eu não conhecia também. Muitos também foram apanhar coisas que eles queriam nas lojas. Foi bom! O ladrão acima referido era Armando Guebuza, o então Presidente de Moçambique e líder da Frelimo. Contudo, muito rapidamente a “festa de rua” deu lugar a múltiplas formas de protesto físico e de violência dirigida principalmente contra duas dimensões urbanas: os espaços e domínios do Estado e os símbolos de riqueza. Sublinhando as tendências carnavalescas e os elementos incontroláveis da greve de 2010, uma mulher de pouco mais de 20 anos do Bairro Maxaquene C, uma zona de Maputo de baixo rendimento e alta densidade populacional, disse-me: 6 Embora tenha havido muita especulação nos media sobre as circunstâncias do primeiro SMS, nenhum “primeiro remetente” foi identificado, nem as alegações de distribuição de massa foram confirmadas. 130 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) A greve é chamada xitereka em xichangana.7 Xitereka é melhor do que chamá-la de greve. Significa um estado de confusão, onde todos podem fazer o que querem. Xitereka foi uma coisa boa. Mostrou à Frelimo que não gostamos deles. Que as coisas são demasiado caras e que é perigoso ficarem com todas as boas coisas só para eles. Então nós marchámos para os lugares dessas coisas. Como se vê no extracto desta entrevista de 2013, a greve (ou xitereka) levou à ocupação de certos espaços do Estado: desde cedo, no primeiro dia, muitas das estradas principais que levam ao centro da cidade de Maputo foram tomadas por grandes multidões – jovens e idosos, homens, mulheres e crianças – que viraram e incendiaram um certo número de chapas, machimbombos e carros. Depois, os ataques a veículos deram lugar à construção de grandes barricadas de pneus queimados, o que tornou perigoso tentar passar de carro, tendo aqueles que o tentaram sido alvejados com pedras, tijolos ou outros objectos. Um grande número de supermercados, lojas e armazéns foram invadidos e saqueados. As pessoas procuravam principalmente o arroz, o óleo de cozinha e a farinha, os bens mencionados no SMS como sendo sujeitos a aumentos de preços, mas todos os tipos de produtos foram saqueados, incluindo geleiras, telefones, computadores e mobiliário. A pilhagem generalizada e a perda do controlo estatal sobre o espaço urbano provocaram uma reacção. A polícia foi enviada para a rua para enfrentar os manifestantes e, em muitos bairros, empregou a força extrema nos seus esforços para reprimi-los. O uso indiscriminado do gás lacrimogéneo – usado mesmo onde os próprios polícias sofriam os seus efeitos devido à direcção do vento – levou a que as multidões fossem sendo dispersadas. A polícia usou balas de borracha, mas também balas reais, atirando directamente sobre grupos de pessoas, o que resultou na morte de pelo menos 14 pessoas. Sem surpresa, os relatórios sobre o comportamento da polícia foram condenatórios, enfatizando a falta de preparação, o cansaço, a falta de treino e a ausência de uma cadeia de comando clara, bem como o uso desproporcional da violência (CIP, 2010). A revolta popular durou dois dias inteiros, paralisou a capital moçambicana e impediu que os cidadãos dos bairros suburbanos fossem trabalhar, pois os chapa 100, que são o principal meio de transporte urbano, não circulavam. Com as empresas e serviços paralizados e quase nenhum veículo a circular pelas ruas, o centro de Maputo ficou deserto. Alguns dos bairros onde vivem os ricos e poderosos, como o bairro Sommerschield, essencialmente ocupado por trabalhadores estrangeiros expatriados, diplomatas, políticos e moçambicanos de classe média e alta, foram preservados dos ataques (AfricaFocus, 2010). O uso da polícia para proteger os ricos e poderosos 7 O Xichangana é a língua dominante no sul de Moçambique. Capítulo 5 – Efervescência efémera: levantamentos populares urbanos em Moçambique 131 da ameaça da greve que se desenvolvia noutros bairros do centro e nos bairros suburbanos está em consonância com uma distribuição cada vez mais desigual da segurança urbana e protecção a nível global. Como afirmam Paasche e Sidaway (2010, p.1566), a tendência é para a “mercantilização e fragmentação da provisão de serviços de segurança em Maputo, combinada com a incapacidade e/ou abandono pelo Estado do monopólio do uso coercitivo da força” (ver também Buur et al., 2006). Além disso, acontecimentos dramáticos como os de 2008 e 2010 contribuem para alimentar e reforçar os imaginários urbanos de divisão, exclusão e humilhação sentidos pelos habitantes que vivem nos espaços adjacentes às áreas ricas e bem protegidas (Bertelsen et al., 2013). A anatomia da greve em Chimoio Chimoio, capital provincial de Manica, tem cerca de 200.000 habitantes e está localizada no corredor da Beira, a cerca de 100 km da fronteira do Zimbabwe. Nas últimas décadas, os seus bairros têm crescido de forma constante, atraindo imigrantes que fogem do Zimbabwe, mas também uma migração rural-urbana interna (em parte sazonal). Tenho observado esse processo ao longo de vários estudos de campo nas zonas urbanas e peri-urbanas de Chimoio desde 1998 (ver também Lubkemann, 2008). O que se segue é baseado principalmente em entrevistas, relatórios e trabalho de campo que realizei durante as minhas visitas a Chimoio em Outubro de 2010, um mês após o levantamento popular e, novamente, em Julho e Agosto de 2011. No essencial, a trajectória do levantamento popular em Chimoio foi semelhante ao que se passou em Maputo: as estradas para o centro da cidade foram barricadas para bloquear o tráfego. O controlo da infra-estrutura de transportes incluiu algumas praças de grande importância simbólica, como a Praça dos Heróis, que consagra e celebra o papel da Frelimo na luta de libertação de Moçambique. Algumas pontes também foram tomadas pelos manifestantes, nomeadamente a ponte que liga a zona norte ao centro da cidade, o que tornou muito difícil o acesso ao populoso Bairro Nhamahonha. Além disso, foram cortadas linhas telefónicas, bem como linhas de eletricidade. Esquadras e carros da polícia foram atacados e, como em Maputo, também a polícia de Chimoio reagiu com força indiscriminada, acabando por matar algumas pessoas e ferir muitas mais. Informado sobre os acontecimentos em Maputo, Chimoio e noutras cidades, o Ministro do Interior, José Pacheco, foi à televisão nacional às 13 horas do primeiro dia da greve de 2010. Com a intenção de controlar a situação, Pacheco rejeitou categoricamente a ideia de que o governo iria voltar atrás nos aumentos de preços e acusou a Renamo de promover os protestos. Durante a tarde, foi a vez de aparecer na televisão nacional o Presidente Armando Guebuza – o homem apelidado de ladrão 132 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) por muitos manifestantes em Chimoio. Guebuza denunciou a greve como um acto de vandalismo, numa tentativa óbvia de despolitizar a situação e de criminalizar os manifestantes. De um modo paradoxal, Guebuza insistiu nos slogans do governo da Frelimo: “A produção é a saída da pobreza” e “Com a Frelimo vamos vencer a pobreza”. Nenhuma destas intervenções televisivas teve o efeito pretendido e os manifestantes continuaram a sair à rua. Segundo os meus interlocutores, a revolta popular beneficiou da cobertura em directo dos eventos, feita pelo canal de televisão privado STV, a partir das 9h30. Com efeito, a STV enviou para o terreno equipas de reportagem, que circularam pelos bairros de Maputo documentando onde e como as pessoas protestavam. No momento em que os protestos cessaram, na tarde de 2 de Setembro, o governo moçambicano tinha decidido duas medidas, para além das tentativas em parte fracassadas de repressão violenta e de dissuasão através de anúncios públicos: em primeiro lugar, recuou e afirmou que não haveria aumentos de preços, concedendo assim aos manifestantes uma vitória; em segundo lugar, há indicações de que o governo teria conseguido obrigar as duas empresas de telecomunicações dominantes – a Vodacom e a empresa nacional Mcel – a interromper, ou reduzir drasticamente, os serviços de mensagens de texto nacionais (AFP, 2010). Esse corte significou uma interrupção efectiva na circulação de informação entre os grupos e indivíduos manifestantes. No início de 2014, foi introduzida legislação para criminalizar a propagação de mensagens de texto, correios electrónicos e outras publicações que “insultem ou ponham em causa a segurança do Estado” (Traduzido e citado de Clube de Moçambique 2014). Este tipo de corte das comunicações não é exclusivo a Moçambique: após as eleições de 2005, o governo etíope desactivou o serviço de mensagens de texto por dois anos, temendo o seu uso potencial pelos partidos de oposição (Eagle 2010, p.15). Da mesma forma, respondendo aos protestos urbanos em Julho de 2011 (AFP, 2011), o governo malawiano bloqueou o acesso a sites de notícias, ao Facebook e ao Twitter. Embora Tom Lodge (2013, p.151) seja muito optimista ao afirmar que “em toda a África, a difusão das tecnologias de comunicação teve um efeito de empoderamento para os cidadãos comuns”, o uso potencial da tecnologia digital na governação, segurança e eleições é cada vez mais um importante tema de estudo em África e não só (ver Hellström, 2011; Poblet, 2011, por exemplo). Esta tendência mais geral de um componente digital na política africana de descontentamento (e sua contenção) estava claramente presente nos acontecimentos de Moçambique: a intervenção (provável) do Estado nas telecomunicações e o seu uso da violência, bem como a relativa facilidade com que os manifestantes atingiram os seus objectivos imediatos, sublinham a necessidade de compreender tanto a anatomia e o fervor dos levantamentos populares, como a organização do descontentamento político e social no seio do Estado africano. Capítulo 5 – Efervescência efémera: levantamentos populares urbanos em Moçambique 133 O rizoma das greves Dado que os manifestantes enviavam os SMS usando cartões SIM comprados aos vendedores ambulantes informais, era impossível para o governo identificar remetentes, ou receptores. Até depois da greve de 2010, 95% dos utilizadores de telemóveis em Moçambique usavam cartões SIM comprados na rua, sem obrigação de registar os seus dados (Archambault, 2011). Esta situação alterou-se posteriormente, uma vez que o Estado moçambicano decidiu a obrigatoriedade de todos os utilizadores registarem os seus cartões SIM (Mabila et al., 2010, p.4). Entretanto, no momento das greves de 2008 e 2010, a propagação horizontal dosSMS reflectia a dinâmica organizacional dos levantamentos populares: não havia estrutura hierárquica aparente em forma de liderança reconhecida (mesmo no contexto de sublevações populares), como seria o caso se, por exemplo, se tratasse de uma “greve” no sentido convencional, organizada por um sindicato. Mais surpreendente ainda, talvez, é que, embora se pudesse esperar que a Renamo estivesse envolvida – sendo o maior partido de oposição de Moçambique e um elemento central no desenvolvimento político pacífico do pós-guerra – tal não foi o caso, não obstante as alegações feitas pelo Ministro do Interior e pelo Presidente Guebuza na televisão nacional. Na verdade, os meus interlocutores de Maputo e Chimoio consideram que a Renamo não desempenhou qualquer papel organizativo e que não influenciou nem o nível de participação popular, nem a extensão das revoltas dentro destas cidades ou para outras cidades moçambicanas. Esta visão é corroborada pelo facto de a Renamo não ter reivindicado qualquer responsabilidade, nem a liderança, na greve e de não ter usado esses eventos como uma forma de capital político e simbólico. Isto é especialmente significativo em Chimoio, na medida em que ali, como em toda a província de Manica, a Renamo tem historicamente obtido a maioria dos votos nas eleições presidenciais, parlamentares e provinciais. Reflectindo sobre a ausência da Renamo, um jovem de Chimoio, do Bairro Nhamahonha, disse-me em Outubro de 2010: Ah, a Renamo! Eles costumavam ser grandes, costumavam ter poder! Durante a guerra, bateram a Frelimo. Difícil! Eles trouxeram ordem, trouxeram os chefes de volta. Fizeram tudo! Mas agora, ah, estão sentados em Maputo a comer como a Frelimo. Agora a Renamo não tem poder. E a Frelimo não quer mudar nada. Então, o povo precisa mostrar-lhes como se resolvem as coisas. O que deve ser entendido aqui – e que foi manifestado por vários outros interlocutores – é que acontecimentos recentes como a onda de linchamentos, bem 134 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) como a revolta popular de 2008, abriram o caminho para um modo de confrontação popular directa com o Estado, em particular contra a sua elite e a sua acumulação de riqueza (Bertelsen, 2009a; 2014, ver também Serra, 2008). Num contexto em que os dois partidos políticos dominantes são vistos quer como tendo-se afastado da política (a Frelimo), quer como tendo perdido a sua força (a Renamo), a rapidez e a organização horizontal e igualitária da greve assumem um significado especial (veja também Cahen, 2010). De certa maneira, portanto, a dinâmica do levantamento popular assemelha-se ao que Deleuze e Guattari (2002 [1980], p.358), usando o exemplo dos “bandos”, chamam a forma de rizoma: As matilhas, os bandos são grupos do tipo rizoma, ao contrário do tipo arborescente que se constitui em torno de órgãos de poder. É por isso que os bandos em geral, quer os envolvidos no banditismo, quer os da vida da alta sociedade, são metamorfoses de uma máquina de guerra formalmente distinta de todos os aparelhos de Estado e seus equivalentes, que são, pelo contrário, o que estrutura as sociedades centralizadas. Neste sentido, a forma do bando, que integra aspectos-chave da forma horizontal e indefinida da insurreição popular, tem o potencial inquietante inerente às ordens sociais e políticas rizomáticas que escapam ao alcance do Estado. Tomando os espaços e a riqueza do Estado Apesar das características das greves, instantâneas, acéfalas, rizomáticas e com uma organização do tipo “bandos”, os manifestantes, ainda que de maneira efémera, ocuparam espaços-chave e infra-estruturas do Estado, incluindo pontes, praças e estradas principais. Tal foi o caso em particular da cidade de cimento no Chimoio, o centro da cidade, onde se encontram as zonas comerciais, a riqueza e o Estado. O isolamento temporário da cidade de cimento teve como corolário um impacto importante na dinâmica espacial dos linchamentos, que vinham acontecendo regularmente em Chimoio e noutras cidades moçambicanas nos últimos anos (Bertelsen, 2009a). No contexto da iniciativa de descentralização, acima referida, os populares viram que a presença policial se restringia apenas à cidade de cimento, ao mesmo tempo que as autoridades municipais condenavam os linchamentos nos pobres bairros. Como efeito destes processos, os linchamentos distribuíram-se de forma centrífuga para os espaços urbanos periféricos do Estado moçambicano. A dinâmica das greves indica uma dimensão espacial semelhante, mas com uma força centrípeta: em vez de serem os bairros pobres a serem abandonados pelo Estado, Capítulo 5 – Efervescência efémera: levantamentos populares urbanos em Moçambique 135 foi a cidade de cimento, o próprio espaço do Estado e da riqueza, que foi alvo de ataque. De tal forma que, os símbolos e a infra-estrutura do controlo do Estado foram postos em causa e redefinidos, por vezes atacados directamente, como no caso da principal esquadra de Chimoio e dos carros da polícia. Os manifestantes engajaramse, pois, numa espécie de renegociação espacial do aparelho de Estado. Em Fevereiro de 2013, um chefe do quarteirão do Bairro Maxaquene B aponta como a greve de 2010 se desenrolou em certos lugares específicos, reflectindo em certa medida a postura do governo moçambicano de criminalizar os manifestantes: As pessoas boas ficaram em casa e não participaram. Mas, a greve só aconteceu onde havia coisas. Aqui [Maxaquene B] não temos nada. Então aqui não aconteceu nada. Mas em outros lugares, ah, muito! A guerra vem do estômago, sabe. As pessoas precisam de trabalho e de coisas. Reflectindo indiretamente essa crítica, outros interlocutores que participaram nos eventos sustentaram que as suas acções proporcionavam uma espécie de reparação em relação ao que consideravam uma acumulação ilícita: havendo a ideia que a elite estatal e empresarial se tinham fundido e tornado cada vez mais ricas, por que razão as pessoas comuns deviam ser impedidas de tomar parte dessa riqueza? Essa reapropriação da riqueza foi-me muitas vezes explicada em 2010, 2011, 2013 e 2014 como sendo a razão para o saque dos supermercados, lojas e outros negócios. Isso ficou também evidente numa entrevista realizada com uma mulher de meia-idade no Bairro Textáfrica de Chimoio, em Outubro de 2010. Ela tinha participado e achava que tinha tido sorte, pois tinha apanhado um saco de 20 kg de arroz. Explicou-me assim a razão da sua participação: Eles comem há muitos anos. A paz chegou, a democracia chegou, as eleições chegaram. Tudo aconteceu, mas eles são os únicos a comer. Os nossos filhos estão com fome: precisamos comer também. Essa acção directa contra aqueles que são vistos como ricos, gananciosos e poderosos, sublinha a clara dimensão política que os levantamentos populares têm para os participantes. Contudo, também indica que os moçambicanos não são nem pacíficos nem desinteressados da política, apesar de terem tido a experiência de uma horrível violência durante a guerra civil e de uma imposição de reformas neoliberais que desmantelaram os serviços públicos, para além de terem estado sempre sob o poder da Frelimo, desde 1975 (West, 2005). Pelo contrário, porque os escalões mais elevados do poder do Estado se tornaram cada vez menos centrados no povo e como a visão do 136 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) socialismo se reduziu a uma simples retórica, ao se confrontarem directamente com agentes do Estado, como a polícia, os populares atacam (e, na verdade, compensam), em termos práticos, a fonte da sua marginalização e pobreza (ver também Sumich, 2010). Um jovem desempregado que entrevistei em Chimoio em Agosto de 2011 abordou as frequentemente comentadas relações entre custo de vida, elite e polícia: Eu participei porque queria destruir as lojas que vendem tudo a um preço muito alto. Fomos também para a 1ª Esquadra. Lá, atirámos muitas pedras e os polícias correram para se esconderem lá dentro. De lá dispararam as suas armas, mas mais para o ar do que para população. Fomos para a polícia porque eles não estão a resolver os problemas lá. Se você é um criminoso e tem dinheiro, você é libertado imediatamente. Se você não tem dinheiro para pagar à polícia, você vai ficar lá e ser batido. Como este jovem indicou, as greves desenrolaram-se em espaços urbanos específicos e tinham alvos precisos (ver também Bertelsen, 2009a). Em Chimoio, isso incluiu domínios simbólicos e materiais recentes de exclusão e acumulação imoral: os Chineses e as suas lojas. Estes foram alvos, da mesma forma que o foram as lojas de moçambicanos de ascendência indiana (ver também Serra, 2010). Saliente-se que tal segmentação tem como pano de fundo o facto de os jornais moçambicanos terem repetidamente publicado artigos sobre o facto de membros da elite da Frelimo estarem ligados a grandes empresas em sociedade com Chineses, moçambicanos de ascendência indiana e outros estrangeiros. Para os meus interlocutores, essas afinidades e ligações entre a Frelimo e o “grande negócio” tornaram essas lojas alvos naturais durante as greves e os ataques de que foram alvo foram vistos como uma forma de re-apropriação da riqueza visível do partido e justificados pela traição da elite ao povo, em benefício próprio e de interesses estrangeiros. No entanto, uma interpretação simples, de “comer os ricos”, é demasiado simplista neste contexto. Em Maputo, as barracas e pequenas lojas de Nigerianos também foram saqueadas e, em Chimoio, as bancas dos Somalis foram saqueadas e destruídas. Essas pessoas – Chineses, Nigerianos e Somalis – não são apenas vistas como empresários bem-sucedidos à custa dos moçambicanos, mas também são amplamente suspeitas de controlarem o tráfico de drogas e estarem envolvidas no roubo de carros e outros roubos. Em Chimoio, as bancas somalis nos grandes mercados informais dificilmente podem ser vistas como representando o partido no poder. Além disso, e reflectindo a política local e as memórias da guerra civil, as bancas dos naturais de Quelimane também foram saqueadas e queimadas. Assim, parece que a compreensão dos participantes sobre a sua marginalização foi em parte moldada pelo tipo de dinâmica Capítulo 5 – Efervescência efémera: levantamentos populares urbanos em Moçambique 137 política xenófoba a que os migrantes moçambicanos foram violentamente sujeitos em vários momentos na África do Sul, por exemplo em 2008 (Friebel et al., 2012). “Agora eles têm medo de nós”: greves excessivas e perturbadoras Vimos atrás como as greves se relacionam com a política moçambicana recente em geral e com o Estado em particular. No entanto, devemos ser cautelosos ao analisar estes levantamentos populares moçambicanos, assim como os do Norte de África e do Médio Oriente na Primavera de 2011, como fenómenos inteiramente novos. Hobsbawm, por exemplo, estudou as multidões urbanas envolvidas na “rebelião primitiva” pré-industrial no sul da Europa: “nessas cidades a população [assalariados, pequenos proprietários e pobres urbanos] viviam uma relação estranha com seus governantes, constituída em partes iguais de parasitismo e de tumultos” (Hobsbawm 1965 [1959], p.115). A descrição que Hobsbawm dá de uma ordem política que alterna ciclicamente entre formas de revolta redistributiva e modos de apropriação pela elite parece assemelhar-se às greves recorrentes em Moçambique, em 2008 e 2010. Hobsbawm continua salientando três características da “multidão”: que “ela não se revoltava apenas para protestar, mas para obter algo”; que era “sempre dirigida contra os ricos e poderosos (embora não necessariamente contra o chefe do Estado, ou da cidade)”; e que exprimia a hostilidade contra os “estrangeiros” (nontownsmen) (Hobsbawm 1965 [1959], p.111f). Embora alguns destes aspectos sejam conformes às características dos levantamentos populares moçambicanos, a pilhagem e o ataque a estrangeiros (indianos, chineses, nigerianos, somalis), as greves não foram especificamente dirigidas “contra os ricos e poderosos”. Como se viu, os espaços urbanos da elite de Maputo e Chimoio foram isolados pela polícia e houve um número de alvos que não pertenciam à elite e que foram visados (as bancas dos somalis, por exemplo). A descrição de Hobsbawm das revoltas vai na direcção das análises que as consideram “válvulas de segurança” para aliviar a frustração popular. Tais análises empregam frequentemente o termo “revolta da fome” (food riot) para designá-las (ver Walton e Sneddon, 2011). Este ponto de vista pressupõe instrumentalidade, claramente contida no termo “descontentamento”, e ignora o fervor da criatividade e a experiência de excesso que caracterizam muitas revoltas populares, nomeadamente as de Moçambique. Além disso, a experiência festiva que os meus interlocutores testemunharam corresponde com a atmosfera relatada noutros lugares: uma descrição de um participante nas manifestações anti-globalização de 2001 em Génova, por exemplo, dá conta que os confrontos com a polícia e destruição de carros e de certas lojas era uma experiência carnavalesca (One Off Imprensa, 2001). Essas mesmas 138 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) características são muitas vezes referidas para descrever os mais recentes protestos urbanos na Grã-Bretanha (Easton, 2011). Uma reflexão similar pode ser vista na análise da antropóloga, Sherry Turkle (1975), sobre a dimensão simbólica de festa que caracterizou as revoltas estudantis de Paris, em Maio de 1968. Turkle afirma que “parece que [e]stes grupos não pretendem implementar um programa, mas sim expressarem a sua existência, ou a espontaneidade de um grupo recém-formado que se liberta, através do seu protesto, de papéis e obrigações sociais” (Turkle, 1975, p.68). Características semelhantes são também identificadas em diversos estudos históricos e contemporâneos de África. Glassman (1995), por exemplo, sublinha a importante relação entre o fervor religioso e os levantamentos de grande escala em cidades da costa swahili, no final dos anos 1800. Ele mostra que o potencial festivo da ocasião foi subestimado pelos senhores coloniais alemães. Glassman conclui que tal erro de cálculo em relação aos acontecimentos violentos que se seguiram levou a uma derrota temporária e à expulsão dos colonos, argumentando que os rituais criaram um ambiente no qual o levantamento e o saque eram possíveis como expressão de festa. Na mesma linha, um estudo realizado por Villers e Tshonda (2004; ver também Boeck, 2007) aborda os grandes tumultos que têm marcado Kinshasa ao longo do tempo, desde a década de 1950. Os protestos em Kinshasa de 1991 e 1993, por exemplo, resultaram em ondas de saque: a população seguiu o exemplo do saque, em primeiro lugar dos soldados e depois dos polícias. Muitos habitantes de Kinshasa se referem a esses motins como a grande festa e a sua dinâmica é incorporada em narrativas de cultura política e autoridade historicamente produzidas, assim como em modalidades de apropriação e redistribuição. Visivelmente, o fervor das greves moçambicanas e os seus elementos lúdicos e festivos não podem ser totalmente explicados quer pela instrumentalidade política, quer sustentando que são simples produto da necessidade económica. Embora os contextos etnográficos e históricos descritos acima sejam muito diferentes de Chimoio e Maputo em 2010, existem semelhanças na forma como as revoltas populares envolvem formas dinâmicas de igualitarismo colectivo e exibem uma política de excesso. Indiscutivelmente, estes elementos estão contidos na noção de Durkheim de efervescência, citada no início deste artigo, como parte integrante dos períodos revolucionários ou de grande criatividade. Parkin (2007, p.246) entende que a noção de Durkheim é necessária considerando a força, a volatilidade e a dinâmica (insurrecional) da multidão: Por outras palavras, a efervescência, tal como a multidão, é intrinsecamente ambivalente do ponto de vista emocional, capaz de mudar de humor por uma combinação de dinamismo interno e externo. Inscrita na própria constituição física da Capítulo 5 – Efervescência efémera: levantamentos populares urbanos em Moçambique 139 multidão, temos, pois, na efervescência o potencial para a cismogénese, expresso como íntima ligação física, violência e, sempre, pura energia física. A noção de efervescência ajuda a nossa compreensão do sentimento de excitação e empoderamento, tão importante nas experiências dos levantamentos dos meus interlocutores (Groes-Green, p.2010, ver também Verkaaik 2004, p.111, para uma análise relacionada). Com efeito, os meus interlocutores enfatizam fortemente essa excitação, que ocorreu quando se envolveram em confrontos com a polícia, participaram nas pilhagens e atacaram ou ocuparam espaços associados ao Estado. Essa multiplicidade em termos de relações entre o Estado e a sua população também foi discutida por Mbembe (2001), que enfatiza que o Estado pós-colonial não pode ser totalmente compreendido através das dicotomias habituais como oprimidos/opressores, ou resistência/poder. Em vez disso, Mbembe sugere que analisemos o jogo e o carnavalesco nas epistemologias e práticas do poder, nas quais “os que comandam e os que devem obedecer estão tão enredados que se anulam mutuamente” (Mbembe 2001, p.133). No entanto, a natureza emaranhada dos dois grupos (muitas vezes indiscerníveis) não termina necessariamente em espirais de simulacros ou de desempoderamento mútuo e, mais uma vez, as greves tal como elas se desenrolaram são disso exemplo: para além da violência perpetrada pelo Estado moçambicano na tentativa de sufocar (ao invés de conter) a revolta popular, da mesma maneira que no caso de Kinshasa acima referido, muitos polícias participaram activamente nas barricadas das ruas e, em particular, no saque de armazéns e lojas. Os meus interlocutores testemunharam que não só os polícias se aproveitaram das revoltas populares para roubar arroz e óleo de cozinha, mas que também atiraram gás lacrimogéneo para a multidão e os espectadores. A dinâmica de revolução carnavalesca, efervescente e transgressiva também foi expressa por um homem que entrevistei em Outubro de 2010. Ele é representativo daqueles com quem falei: vive num bairro de Chimoio que só teve acesso à eletricidade em 2010 e faz parte de uma família em que a maioria dos adultos estão sub-empregados ou trabalham como comerciantes informais. No entanto, ele é atípico pelo facto de ser membro da polícia e de se ter juntado aos manifestantes no primeiro dia da greve de 2010: A greve foi como uma grande festa. Sabe, somos pobres. E somos pobres há muito tempo. O fim da guerra não mudou nada. As greves, são como se estivéssemos a dizer “agora eles estão com medo de nós!”’ É um sentimento bom, eles podem agora sentir um pouco do nosso medo. E conseguimos tirar alguma coisa deles, daqueles que estão ligados à festa, aos criminosos, aos negócios. Eles agora têm medo de nós! 140 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Há vários aspectos fascinantes neste relato, sendo o mais notável que, apesar de ser polícia, muitas vezes considerado simplesmente como um agente do Estado, participou da greve. O segundo aspecto significativo (de acordo com a visão de Mbembe) é que a forma de levantamento popular pode ser considerada como uma das únicas maneiras que as pessoas têm para interagir com o que identificam como o Estado pós-colonial: as suas agências (a polícia, por exemplo) e a sua elite rica e os objectos e domínios do seu poder (estradas, infra-estruturas, telecomunicações). As greves acolheram e realizaram o potencial de confrontação e apropriação do Estado moçambicano e das riquezas dos seus domínios, espaços e agentes. Surgiu assim uma nova forma de colectivo político igualitário, dando forma (e sendo informado por) a memórias e experiências de emancipação contidas no que se tornou uma expressão comum: “Agora, eles têm medo de nós!” Foi em Chimoio que registei pela primeira vez esta expressão, na sequência da greve de 2008, que, como já foi referido, teve êxito na medida em que forçou o governo moçambicano a retirar (ainda que temporariamente) os aumentos de preços anunciados. Animados pelos sucessos de 2008 e 2010, muitos dos habitantes mais pobres de Chimoio consideram as revoltas como uma forma de enviar mensagens à elite, que é vista como controlando o Estado e os seus negócios empresariais e políticos. Contudo, a forma e a modalidade dos levantamentos populares transcendem essa dimensão: são informados pelo passado moçambicano e ocorrem num contexto de ligações globalizadas e formas emergentes de protesto político horizontais e antihierárquicas. O script das greves: reapropriação do Poder Popular e inspiração global A direccionalidade e a acção simbólica das greves como “mensagens para a elite” reflectem-se na forma como as canções dos participantes mudaram de 2008 para 2010. Em ambos os eventos, a Frelimo foi alvo dos manifestantes, que usaram a forma invertida de uma canção de elogio, uma prática comum da cultura política moçambicana passada e presente (Vail & White, 1991). Em 2008, em Chimoio, de acordo com os interlocutores entrevistados, eram comuns duas canções: “Wanhanha kudurissa Frelimo”, que se traduz como “Estás a vender a preços muito altos, Frelimo” e “Kudurissa noinda Frelimo”, ou seja, “Até as pequenas coisas estão caras, Frelimo”.8 Significativamente, ambas as canções relacionavam directamente a subida dos preços com o partido no poder. O mesmo tipo de raciocínio estava presente em Setembro de 2010, mas agora a canção tem já uma profundidade histórica: “Wadjaira 8 A língua dominante na zona de Chimoio é chiTewe, e consultámos algumas obras chave da região de Manica para fazer as traduções aqui apresentadas. Capítulo 5 – Efervescência efémera: levantamentos populares urbanos em Moçambique 141 kudurissa Frelimo”, o que significa “Agora estás habituada a vender a preços muito altos, Frelimo”. Além do mesmo destinatário (a Frelimo), a versão 2010 das canções exprime uma ameaça mais clara ao enfatizar que a Frelimo não tinha aprendido com o passado. Há dois aspectos importantes nestes cânticos que requerem uma atenção particular. Em primeiro lugar, a retórica de “tirar” e de “enviar mensagens” é frequentemente associada à noção de poder popular. O poder popular era a base da política socialista radical do pós-independência sob a presidência de Samora Machel (1975–1986), mas foi abandonado pelas autoridades após o fim da guerra civil (1976–1992) e com as subsequentes reformas neoliberais do sistema político e económico do país (Sumich, 2013). É de salientar, portanto, que a retórica revolucionária do passado está a ganhar força, fora do quadro oficial, no contexto actual de descontentamento político e de violência, tal como também foi observado, talvez sem surpresa, em relação às gangues nicaraguenses e sul-africanas (Jensen e Rodgers, 2009). Em segundo lugar, as canções durante o que é chamado de greve apontam para relações económicas mais amplas envolvendo o emprego e sua falta actual. Durante o primeiro período pós-colonial, com as políticas socialistas, o emprego era dado pelo Estado através de empresas estatais e de um sistema estatal de, por exemplo, lojas do povo, cooperativas agrícolas e fábricas (Dinerman, 2006). Na fase actual, de crescimento económico pós-socialista, de continuação da pobreza e o aumento dos preços, o emprego continua a ser essencialmente do Estado e da sua elite, tendo deixado de incluir o povo. A linguagem da greve é também uma maneira de “acabar” com o negócio do Estado, e as canções sublinham o conflito entre a ausência de emprego (relativa e vivida) e o aumento dos preços. Esta segunda dimensão, da falta de emprego, também aponta para uma dimensão internacional da greve. Sugere que houve um processo de aprendizagem – de forma, organização e sucesso – entre 2008 e 2010. Muitos daqueles com quem falei em Chimoio, em Julho-Agosto de 2011, e em Maputo, em Janeiro de 2013, se referiram a movimentos transnacionais de protesto contra os efeitos da marginalização, do desemprego e da corrupção. Os acontecimentos da Inglaterra (ver também Zizek, 2011) atrás mencionados foram frequentemente invocados pelos meus interlocutores de Maputo e Chimoio, por exemplo. Muitas vezes, com grande satisfação, sublinhavam que o protesto violento não era apenas uma característica dos negros, mas que também era usado pelos brancos. Dito de outra forma, para os meus interlocutores, a violência urbana na Inglaterra legitimava a sua participação – e o formato – nas revoltas populares moçambicanas. Com movimentos recentes tais como Occupy Wall Street ou Los indignados, pode-se argumentar a existência de um “roteiro” de protesto global mais abrangente, organizado horizontalmente e em forma de rizoma contra uma série de problemas, 142 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) facilitado através de várias formas de interfaces digitais, media sociais e mensagens virais (ver Juris, 2012). No entanto, embora o potencial insurreccional das novas tecnologias se tenha feito sentir em Moçambique sob a forma de mensagens virais e da cobertura em directo pelos meios de comunicação, as revoltas populares aqui envolveram um confronto muito mais directo com o Estado, os seus aparelhos e domínios do que muitos protestos actuais na América do Norte e na Europa. Incluindo o bloqueio das artérias do Estado (estradas e praças), o ataque a esquadras e polícias, o canto de slogans contra o partido no poder e envolvendo saques, considerados como uma forma de redistribuição, as greves destabilizaram, pelo menos momentaneamente, o aparelho e a elite do Estado pós-colonial. Muitos dos meus interlocutores também fizeram uma ligação directa com eventos recentes noutros países africanos e especificamente com os violentos protestos do Malawi, em Julho de 2011 (AFP, 2011). No entanto, embora os protestos no Malawi vizinho tenham sido vistos como inspiradores, um jovem amigo de Chimoio, que trabalhava como cambista do mercado negro, apontou uma diferença significativa numa entrevista em Agosto de 2011: No Malawi, eles tinham líderes que organizaram os protestos. Para nós, não há líderes. E nós não queremos líderes! Para nós … Nós somos só povo. Nós fazemos nós próprios! Ele não foi o único a referi-lo. Muitos com quem falei se orgulhavam dessa auto-organização inspirada do poder popular de Samora Machel, agora alimentado pelos SMS e pelos telefones celulares. É interessante que a política abandonada da retórica socialista populista – como o povo e o poder popular – tenha ressurgido para dar um enquadramento político-cosmológico aos protestos e sua organização. A espontaneidade, a criatividade e a ameaça iminente da massa foram celebradas como um recurso particular que pode ser mobilizado (ver também Buur, 2009). Também historicamente (de meados de Agosto a meados de Setembro de 1991), a mobilização de massas, claramente ao serviço do poder popular, se transformou numa força irresistível em Maputo, quando grupos de populares assumiram o policiamento e lincharam cerca de 20 supostos criminosos (Mozambiquefile, 1991; ver também Granjo, 2008). Mais do que reflectir simplesmente os protestos internacionais ou mostrar o potencial da nova tecnologia digital, as greves recorrentes ilustram a natureza da autoridade estatal em Moçambique confrontada não só por forças que lhe são exteriores, mas também por forças internas como, por exemplo, a cumplicidade de agentes da polícia e outros agentes de segurança. Nesta perspectiva, a própria ordem do Estado moçambicano é desafiada por uma série de entidades alternativas e mutáveis, Capítulo 5 – Efervescência efémera: levantamentos populares urbanos em Moçambique 143 sendo uma delas a multidão urbana, que se junta e se dissolve rapidamente. Tais confrontações entre processos de controlo do Estado e formações de descontentamento político e social fora do controlo do Estado produzem zonas urbanas instáveis, de presença e ausência estatal. Esta instabilidade não reflecte apenas uma distinção a longo prazo entre os domínios em que se aplicam a autoridade estatal e os direitos de cidadania e onde eles não se aplicam, reflectida nos debates clássicos sobre as formas de cidadania rural e urbana em Moçambique (O’Laughlin, 2000) e na África em geral (Englund & Nyamnjoh, 2004). Em vez disso, o número de protestos em muitos contextos urbanos africanos nos últimos anos indica que há um descontentamento crescente com as reformas neoliberais e com uma cidadania (urbana) apenas formal. Por exemplo, Bond e Mottiar (2013, p.289) observam que o ‘alto nível de protesto social da África do Sul, conhecido como “protesto pipocas”, dada a sua tendência para crescer e se esvaziar rapidamente’, tem aumentado muito e que em 2011–2012 houve 1091 incidentes registados como “agitação”. Do mesmo modo, Chance (2013) analisa o papel do fogo nas frequentes revoltas e protestos nos municípios da África do Sul, que indica o ressurgimento de “coletividades ingovernáveis [que] ameaçam o poder soberano”. Em linha com o argumento de Comaroff e Comaroff (2012; ver também Simone & Abouhani, 2005; Berg, 2010) sobre as metrópoles africanas que antecipam o futuro urbano global, considero os confrontos, revoltas e “agitação” como a manifestação de uma forma de governação de cidades globais cada vez mais policêntrica, nodal ou híbrida e que impacta o ordenamento espacial e os sistemas de segurança (Goldstein, 2010; Paasche et al., 2013). Poder-se-ia argumentar que esses desenvolvimentos se traduzem em zonas urbanas crescentemente instáveis, onde a polícia, ou os agentes da segurança privada, por exemplo, não exercem necessariamente a autoridade estatal, mas, pelo contrário, produzem activamente confrontações e se engajam, eles próprios, nas revoltas populares. De um ponto de vista analítico, o facto de vários agentes da lei e ordem moçambicanos terem participado nos acontecimentos, acrescenta uma nova dimensão ao actual carácter espectral do policiamento – como afirmam Benjamin (1986) e, mais tarde, Agamben (2000) – em que é opinião comum que os polícias estão envolvidos em subornos, assassinatos, sequestros e no crime organizado. No entanto, em Chimoio (como referido acima), as greves e os seus participantes assumem um significado adicional porque representantes do Estado atribuíram de facto o poder soberano às pessoas em determinadas áreas urbanas para exercerem a justiça sumária (Bertelsen 2009a). Embora tal facto possa ser cada vez mais comum com a conjugação crescente entre desenvolvimento e segurança (Baker, 2008, McNeish & Lie, 2010), ele envolve formas de mobilização e de agência política que geram outras coletividades igualitárias, como as greves de 2008 e 2010. 144 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Conclusão Dependendo das perspectivas, os levantamentos populares de 2008 e 2010 podem ser vistos como tendo sido “bem-sucedidos”, no sentido de terem atingido os objectivos imediatos, como a anulação do aumento dos preços de bens e serviços básicos. No entanto, de um ponto de vista analítico, as revoltas geraram novas colectividades e uma autoridade política efémera, que não era imaginada nem desejada pelos agentes do Estado moçambicano. É difícil prever quais serão os efeitos a longo prazo desses confrontos recorrentes entre manifestantes e agentes estatais em termos da estabilidade do Estado, da responsabilidade policial, do futuro da Frelimo e do potencial para a oposição política capitalizar o descontentamento popular. Contudo, certos acontecimentos de 2013 e 2014 parecem indicar que a memória das grandes greves de 2008 e 2010 é significativa, uma vez que outros protestos surgiram em todo o país: por exemplo, houve protestos espontâneos e violentos na Beira na sequência de um rumor de que militares estavam a capturar jovens para serem integrados nas fileiras do exército e serem enviados para o combate, num ambiente de crescentes confrontações armadas com a Renamo em 2013 e 2014 (AIM, 2013a e Mediafax, 2014). Além disso, muitos outros acontecimentos, como um confronto violento entre um grupo de partidários da oposição e a polícia anti-motim moçambicana e apoiantes da Frelimo (AIM, 2013b) durante a campanha eleitoral de 2014, indicam um efeito ainda presente (tanto em termos de memória, como de forma de mobilização) das greves de 2008 e 2010. Para além do seu efeito nas ruas das cidades moçambicanas, é claro que estas duas revoltas populares de grande escala destabilizaram a imagem de um Estado soberano e poderoso sob a direcção da Frelimo, que perdeu em certos momentos o controlo do espaço urbano, tanto na capital, Maputo, como noutras grandes cidades, como Chimoio. Portanto, como antropólogos interessados nas questões de soberania em África, não devemos limitar a nossa pesquisa aos contextos centrais das capitais, nem na análise das suas elites, sejam elas agentes do governo ou burocratas do desenvolvimento. A antropologia deve também interessar-se pelas dimensões de efervescência, criatividade e festa dos levantamentos populares, e pela criação pelos manifestantes de uma forma política de acção orientada e fortemente igualitária consistindo na ocupação de espaços do Estado no ataque a esquadras de polícia. As noções de efervescência e de efémero que caracterizaram os levantamentos populares são aspectos-chave de uma forma de política pós-colonial, tal como se desenvolve em contextos como Moçambique, uma forma irredutível ao mundo bem ordenado da representação (das ONGs, sindicatos e organizações políticas), por exemplo, ou à participação bem orquestrada no discurso público (através dos meios de comunicação de massa nas suas várias formas). Capítulo 5 – Efervescência efémera: levantamentos populares urbanos em Moçambique 145 Isto significa que não podemos defender uma imagem do cidadão pós-colonial em Moçambique como unicamente interessado no seu bem-estar, nem sustentar que a natureza compósita do Estado de partido único engajado numa política de desenvolvimento e de acumulação de elite de alguma forma subjugou os moçambicanos, ou que envolveu governantes e governados num relacionamento de mútuo desempoderamento. Isto não quer dizer que as pessoas pobres nos bairros sejam em geral optimistas. Na verdade, é mesmo o oposto: o cinismo reina e eles têm pouca esperança para si próprios em termos de desenvolvimento económico. Apesar disso, a política é seguida de perto, comentada e criticada, e o facto de as pessoas também se envolverem em acções directas de risco – como as greves – testemunha um engajamento político. Mais amplamente, o caso dos levantamentos populares também mostra que a antropologia deve ser cuidadosa em relação à reprodução da retórica oficial da “democracia multipartidária” e ao conformismo analítico com o tecnicismo das abordagens procedimentais da cidadania, da política e da democracia. As greves são eventos multi-sémicos, festivos e carnavalescos que perturbam e se apropriam de forma efémera de elementos da soberania do Estado pós-colonial. São exemplo do tipo de acção política diferente com a qual a antropologia se deve preocupar (ver também Obadare & Willems, 2014). Voltando ao ponto de partida deste artigo, a noção de Bayart de “Estado de rizoma” pós-colonial não parece ter aplicação em Estados pós-coloniais, como o de Moçambique. Aqui, as capacidades rizomáticas inerentes aos levantamentos populares apresentam-se como libertas e têm a capacidade de destabilizar e desafiar os espaços do Estado, os agentes estatais e os domínios da riqueza. Nestes contextos, as redes rizomáticas não ligam, como é suposto na análise de Bayart, o baixo e o alto em múltiplas formas simbólicas e materiais para compor uma “malha de redes” controlada e constituída pelo Estado pós-colonial. O próprio Bayart observa que ‘também estamos “cansados da árvore”, dessa metáfora arbórea do Estado que, na verdade, esgota os teóricos. O nosso tempo seria melhor gasto tentando entender os mistérios do rizoma’ (Bayart, 1993, p221). De facto, os “mistérios do rizoma” envolvem formas totalmente novas de engajamento na política e na democracia em Moçambique e não só. E essas formas têm um horizonte para além do de um Estado predador baseado numa “malha de redes”. Ou seja, a política das greves moçambicanas é de tipo aberto e experimental, repleta de aspirações e excessos igualitários que não estão contidos na imagem sombria da ordem política pós-colonial, frequentemente difundida por Bayart, por exemplo. Embora a presente leitura seja optimista e sustentada por novas formas de protesto mais recentes em Moçambique em 2012, 2013 e 2014, também corresponde ao que é dito pelos que participaram ou apoiaram os levantamentos populares em Chimoio: “Agora, eles têm medo de nós!” 146 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Agradecimentos A elaboração deste texto foi longa e gostaria, antes de mais, de agradecer a Nils Ole Bubandt e aos dois leitores anónimos pelos comentários críticos importantes e muito úteis. Gostaria também de agradecer a Jean e John Comaroff por me terem permitido apresentar um esboço anterior deste artigo no Workshop África da Universidade de Harvard, em Outubro de 2013. Agradeço também a Achille Mbembe, Kerry Chance, Lauren Coyle, Claudia Gastrow, Pauline Peters, Lucie White, Jorge Kmpox e todos os outros que se dispuseram a ler, comentar e discutir o texto enquanto estavam em Harvard. Agradeço também os comentários que recebi ao apresentar as versões anteriores do artigo no Departamento de Antropologia Social da Universidade de Oslo (convidado por Rune Flikke), no Departamento de Antropologia e Arqueologia da Universidade de Tromsø (convidado por Ole-Bjørn Fossbakk) e, finalmente, no Departamento de Antropologia da Universidade de Estocolmo (convidado por Staffan Loïving). Agradeço também a Carmeliza Rosário, a Inge Tvedten, a Hege Toje, a Ingrid Samset, a Jason Sumich, a Ørnulf Gulbrandsen, a Kjetil Fosshagen e a Bruce Kapferer que, nalgum momento, leram e comentaram este trabalho. Naturalmente, todas as falhas e erros são da minha responsabilidade. Referências AFP. 2010. Mozambique Blocked Text Messaging After Riots: Report. Notícia publicada a 10/09/2010. http://en.starafrica.com/news/mozambique-blockedtextmessaging-after-84725.html (Acedido a 10/06/2014). ——. 2011.Malawi Protest Leaders in Hiding. 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Capítulo 6 – Das revoltas às marchas: emergência de um repertório de acção colectiva em Moçambique 153 CAPÍTULO 6 – DAS REVOLTAS ÀS MARCHAS: EMERGÊNCIA DE UM REPERTÓRIO DE ACÇÃO COLECTIVA EM MOÇAMBIQUE1 Egídio Chaimite Introdução Enquanto muitos países africanos “se integravam” na terceira vaga de democratização2 no início da década de 1990, no ocidente anunciava-se o que Inglehart (1993) designou por passagem de uma política dirigida pelas elites (elite directed) para uma política que dirige as elites (elite directing). Inglehart referia-se, entre outros aspectos, ao alargamento dos espaços de debate público e à tendência crescente dos cidadãos recusarem a mediação, tanto dos partidos políticos como dos representantes por eles eleitos, procurando articular directamente com as autoridades, através de greves, tumultos, sit-in, boicotes, marchas e revoltas. Estas formas de mobilização e de participação política, que alguns qualificaram como “não ortodoxas”, outros designaram “protestatárias” ou “não-convencionais” (Mayer & Perrineau, 1992). Diferentemente da mobilização convencional, geralmente institucionalizada, englobando todas acções relacionadas com o processo eleitoral, como, por exemplo, o voto e a participação em campanhas eleitorais, a mobilização não convencional pode 1 Este texto foi originalmente publicado em: Brito, L. et al. (2014) Desafios para Moçambique – 2014. Maputo, IESE. 2 Huntington (1993) distingue três grandes vagas de democratização. A “primeira”, ocorrida no século XIX, abrange as democracias fundadoras (a Grã-Bretanha, os Estados Unidos da América e a França), mas também o Chile, a Argentina, o Uruguai e a Colômbia. A “segunda”, logo depois da segunda guerra mundial, atingiu a Itália, a Alemanha, a Áustria, o Japão, a Índia e o Ceilão. A “terceira vaga” começa com a queda das ditaduras vigentes no sul da Europa (Portugal, Grécia, Espanha), na década de 1970, e, com o fim da guerra fria, nos finais da década de 1980, inclui a grande maioria dos países africanos. 154 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) ocorrer fora do quadro legal e institucional e, por vezes, pôr em causa a legitimidade de um determinado sistema político: São acções autónomas e expressivas, que escapam do quadro legal e institucional. São da iniciativa dos cidadãos, que definem livremente o momento, as modalidades e os objectivos. São acções contestatárias, que põem em causa a ordem e as instituições existentes, os dirigentes ou as suas políticas. Podem, eventualmente, mas não necessariamente, conduzir à prática de actos ilegais (manifestações ou greves proíbidas, desobediência civil, etc.) ou mesmo violentos (Mayer & Perrineau, 1992, p.112). Em Moçambique, depois da aprovação da primeira “Constituição democrática e multipartidária”, em 1990, alargou-se substancialmente o espaço de mobilização e participação política, sobretudo convencional. Criaram-se novas organizações político-partidárias e as actividades conexas às eleições, como a participação em campanhas eleitorais, tornaram-se frequentes. Foram abertas novas rádios, televisões e jornais, contribuindo para uma maior difusão da informação e para o incremento dos debates públicos. As greves e marchas “pacíficas” também passaram a fazer parte do quotidiano moçambicano. Porém, poucas vezes irromperam protestos violentos ou marchas com impacto nacional que pusessem em causa quer a ordem pública, quer a legitimidade das instituições existentes, dos dirigentes políticos ou das suas políticas. Os episódios de violência ocorridos aquando dos protestos contra a subida do preço de transporte público, em 1993, foram os primeiros da história pós-colonial do país. Entretanto, passados cerca de quinze anos após os protestos de 1993, manifestações violentas voltaram a ocorrer, primeiro em 2008, depois em 2010. Em 2012 foram abortadas outras manifestações, potencialmente violentas, e, mais recentemente, em 2013, realizaram-se as primeiras grandes manifestações pacíficas contra o governo moçambicano. Como interpretar esta (nova) dinâmica das manifestações em Moçambique? Há alguma ligação entre as revoltas violentas de 1993, 2008, 2010 e a marcha pacífica de 2013? O que representam para a jovem democracia moçambicana? Nas linhas que se seguem, procura-se demonstrar que, perante o bloqueio, a ineficácia ou o aparente descrédito dos “mecanismos formais” de comunicação com o Estado, os cidadãos moçambicanos adoptam as práticas protestatárias (violentas e pacíficas) para exprimir a sua “frustração” com relação às políticas ou mesmo às autoridades governamentais, contribuindo, dessa forma, para a emergência de um “novo espaço de diálogo político” no país. Capítulo 6 – Das revoltas às marchas: emergência de um repertório de acção colectiva em Moçambique 155 Esse “novo espaço de diálogo político” pode ser apreendido a partir da noção de repertório de acção colectiva, definido, de uma forma geral, como sendo um stock limitado de meios de acção à disposição dos grupos protestatários, num determinado momento e espaço (Fillieule et al., 2009). Esse stock, defende Tilly (1984), é resultado da experiência acumulada dos diferentes actores (protestatários), obtida da convivência e da confrontação com as autoridades político-administrativas. Nesse processo, ao mesmo tempo que se incorpora a memória de experiências anteriores, há uma constante adaptação e transformação no presente. O repertório de acção colectiva existe em todas as sociedades: “Todas as sociedades têm um repertório limitado de acções colectivas (…) Estes diferentes mecanismos de acção constituem um repertório, que se assemelha ao do teatro ou da música e é muito mais próximo do da comédia ou do Jazz. As regras são bem conhecidas mas são adaptadas ao objectivo preconizado” (Tilly, 1986, pp.541–542). O texto começa por analisar o contexto no qual se alarga o repertório de acção colectiva em Moçambique, destacando que este é, de certa forma, fechado, não só por causa da prevalência de mecanismos de controlo social, associados, por exemplo, à partidarização do aparelho do Estado, mas também pelo frequente recurso à repressão. De seguida, o texto centra-se na questão da “frustração relativa”, que é comum a todas as manifestações (violentas e pacíficas) e na capacidade de mobilização, que limita, sobremaneira, o impacto das práticas protestatárias no país. Por fim, na conclusão, descreve-se brevemente as peculiaridades deste “repertório” e o seu impacto na jovem democracia moçambicana. Um contexto (des)favorável? Charles Tilly já havia demonstrado como o repertório de acção colectiva se adaptava ao processo de construção do Estado e, para o autor, a cada época corresponde um repertório de acções colectivas possíveis. Essa possibilidade é influenciada por um conjunto de condições, incluindo políticas. Para analisar o impacto do contexto e do ambiente político sobre as mobilizações, Tarrow, Mc Adam, Zald entre outros3 , desenvolveram a noção de estrutura de oportunidades políticas, definida, tautologicamente, como “ o conjunto dos aspectos do contexto político que facilitam ou limitam as mobilizações políticas” (Nay, 2011, p.542). Kriesi (2004) sistematizou esse conjunto de aspectos e agrupou-os em seis categorias, nomeadamente: (1) o tipo de Estado (forte ou fraco); (2) o grau de centralização e de separação dos poderes; (3) o sistema eleitoral (proporcional ou maioritário); (4) o sistema partidário (fragmentado ou não); (5) a profissionalização da administração pública; e (6) as estratégias adoptadas com relação aos grupos protestatários (exclusivas ou inclusivas). 3 Ver, por exemplo, (McAdam et al., 1996). 156 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Alguns autores referem-se à estrutura de oportunidades políticas como o “grau de abertura de um sistema político à contestação” (McAdam et al., 2001) e consideram que esta pode ser aberta, quando o sistema político é inclusivo e há espaço para manifestações, e fechada, quando, contrariamente, se adoptam práticas exclusivas, confrontando e reprimindo as manifestações. Desta forma, pode dizer-se que, com o mesmo nível de mobilização, os contextos políticos e institucionais aumentam ou reduzem a hipótese de sucesso ou de fracasso das manifestações, sendo, potencialmente, melhor sucedidas em “contextos abertos” e menos em “contextos fechados”, embora a repressão e a violência, muitas vezes associadas aos últimos, sejam, por vezes, factores catalisadores, até de revoluções (Braud, 2011). A forte repressão que se verifica durante as manifestações em Moçambique, associada à partidarização do aparelho do Estado, à concentração do poder e à (longa) bipartidarização do cenário político, são alguns dos elementos que contribuem para a descrição da estrutura de oportunidades políticas do país como sendo tendencialmente fechada. Esta tendência desenvolve-se, sobretudo, no período imediatamente posterior à independência do país em 1975, pois foi neste período que, a partir da tradição política autoritária de partido único, se estabeleceram as bases iniciais do controlo político e social que até hoje dificultam tanto a estruturação de movimentos representativos independentes como a organização de manifestações. No início, o papel dos Grupos Dinamizadores foi fundamental. Estes grupos, criados em todos os locais de residência e de trabalho, eram, na essência, bases da Frelimo fora das zonas libertadas (Brito, 2010). Eles alargavam a presença desta organização a todo o território nacional, uma vez que, até 1974, altura em que a palavra de ordem para a sua criação foi lançada, a Frelimo só estava implantada nas zonas libertadas de Cabo Delgado e Niassa. Brito resumiu as funções dos Grupos Dinamizadores da seguinte forma: Em primeiro lugar, eles foram o instrumento de transmissão e difusão a nível local das orientações políticas da Frelimo; em segundo lugar, nos locais de trabalho, e especialmente no aparelho de Estado, foram auxiliares dos dirigentes nomeados pela Frelimo no controlo da máquina burocrática; em terceiro lugar, nos locais de residência (incluindo as zonas rurais), garantiram o controlo da população e a difusão das mensagens do partido no seio da maioria da população; finalmente, ao mesmo tempo que funcionavam como órgãos de controlo do partido, eles ofereceram e institucionalizaram um espaço de participação dos cidadãos, frequentemente chamados a tomar conhecimento das directivas do partido, Capítulo 6 – Das revoltas às marchas: emergência de um repertório de acção colectiva em Moçambique 157 mas também a darem as suas opiniões nesse contexto (Brito, 2010, p.19–20). Depois do III congresso da Frelimo, em 1977, os Grupos Dinamizadores foram transformados em estruturas de base local, sobretudo nas cidades, onde “(…) mantêm-se de alguma forma até hoje (…) como parte da estrutura municipal, embora com uma tendência para se reduzirem à figura dos secretários de bairro” (Ibid., p.26). As funções de controlo social e político, outrora “incumbidas” a estes grupos, passaram a ser exercidas pelas células do partido Frelimo criadas nos mesmos locais onde funcionavam os Grupos Dinamizadores, os locais de residência e de trabalho. Tratava-se de enquadrar a população para melhor a dominar, utilizando, não só os canais institucionais, como, por exemplo, o próprio Estado, mas também outros aparelhos políticos, como o partido único e outras estruturas satélites, como a Organização da Mulher Moçambicana (OMM) e a Organização da Juventude Moçambicana (OJM). Como escreveu Bayart (1984), para o caso dos Camarões, era preciso subordinar as massas populares, renovando os mecanismos de controlo social, e evitar que as populações se libertassem no novo contexto político. Esse projecto de dominação social e política “sobreviveu” à “onda de democratização” dos princípios da década de 1990. A Frelimo, que continuou no poder, mesmo depois da assinatura do Acordo Geral de Paz, em 1992, e da realização das primeiras “eleições democráticas e multipartidárias” em 1994, manteve a sua influência e controlo sobre as Forças de Defesa e Segurança do país e “conservou” as estruturas satélite e as suas células, tanto no aparelho do Estado como nos locais de residência. A partir desta imbricação com o Estado, que sustenta e reforça a hegemonia e o controlo político e social da Frelimo, esta organização também influencia os órgãos de informação públicos, condicionando a organização de debates abertos e, por consequência, o desenvolvimento de uma opinião pública esclarecida. O cenário acima apresentado também se deve às fraquezas dos partidos da oposição e da sociedade civil, às quais se acrescem as fragilidades do sistema representativo em Moçambique, que desvaloriza o vínculo entre os eleitores e eleitos (EISA, 2006; Brito, 2010). Os cidadãos moçambicanos reagem a estas “disfunções políticas” recorrendo a práticas protestatárias (violentas e pacíficas), como forma de expressão das suas “frustrações”, quer com as políticas quer com as entidades governamentais. Nesta perspectiva, os tumultos e as revoltas aparecem como os mecanismos de negociação colectiva mais eficazes para as populações maioritariamente pobres, privadas dos meios convencionais de acção política (Hobsbawm, 1963). De seguida, o texto aborda a questão da “frustração relativa” e da mobilização, fundamentais tanto nas revoltas como nas marchas. 158 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Da frustração relativa à mobilização colectiva Uma das principais constatações das análises sobre as mobilizações é que, geralmente, não são as camadas mais pobres que se revoltam ou participam nas acções protestatárias (Nay, 2011). Esta observação, que pode ser válida para o caso da marcha contra a instabilidade e os raptos, ocorrida na capital do país e em outras capitais provinciais em finais de 2013, deve ser relativizada. A análise das revoltas de 1993, 2008 e 2010 mostra que, nestas últimas, foram precisamente as camadas mais desfavorecidas da periferia da cidade que se mobilizaram e passaram à acção. Apesar desta diferença, e das demais que abordaremos mais adiante, há um denominador comum nestas práticas protestatárias: todas resultam da “frustração relativa” dos actores mobilizados. É sobre esta última questão que iniciamos esta segunda parte do texto. Frustração relativa Frustração relativa é um estado de tensão resultado do hiato entre as aspirações sociais e as respostas efectivas que lhes são dadas. Segundo Gurr (1970), um dos principais precursores desta teoria, a frustração começa no indivíduo, que se sente injustiçado pelo facto de não aceder a um conjunto de bens e serviços que considera ter direito e estende-se à sociedade, que também tem expectativas com relação ao papel do Estado. É relativa porque se insere numa lógica de comparação: é uma “frustração” em comparação ao que se espera. Espera-se, por exemplo, que o Estado providencie os serviços de defesa e segurança, considerados centrais no contrato que o vincula aos cidadãos. Entretanto, em Moçambique, a crescente onda de criminalidade e de tensão político-militar tem gerado a frustração dos cidadãos com relação à capacidade do Estado em exercer esta importante função. A “Marcha de protesto contra os raptos e a instabilidade”, que se realizou nas quatro principais cidades do país (Maputo, Beira, Quelimane e Nampula), entre finais de Outubro e princípios de Novembro de 2013, foi a manifestação explícita dessa frustração. Já antes, cidadãos moçambicanos haviam manifestado a sua frustração com relação às políticas do governo. Fizeram-no, primeiro, em 1993, depois, em 2008 e 2010, e tentaram fazê-lo novamente em 2012, sempre motivados pela subida do preço de transporte em particular e do custo de vida de uma forma geral. Em 1993, ainda na aurora do processo de liberalização económica, os transportadores decidiram aumentar em 100% o preço dos “chapas”, como são vulgarmente conhecidos os transportes semi-colectivos de passageiros em Moçambique. Com esse agravamento repentino, que foi a reacção imediata dos transportadores à decisão do governo de ajustar o preço de combustível uma semana antes, a tarifa dos “chapas” Capítulo 6 – Das revoltas às marchas: emergência de um repertório de acção colectiva em Moçambique 159 passava dos anteriores quinhentos meticais para mil meticais4 , a partir de 24 de Novembro de 1993. Tanto a explicação do governo como a dos transportadores revela que o aumento do preço dos combustíveis e, consequentemente, dos transportes, estava também associado à “nova” conjuntura económica. Por um lado, o governo advogou que era “ (…) necessário proceder à alteração dos preços dos combustíveis, tendo em conta a subida dos custos de importação, como resultado principalmente da desvalorização da moeda nacional, desde a altura da última revisão de preços” ocorrida em Março de 1992 (Decreto n.º 24/93). Por outro lado, os transportadores defendiam que: O aumento das tarifas é uma questão legal sob o ponto de vista constitucional, pois estamos numa economia de mercado, portanto livre. Cálculos feitos indicam que [mesmo] a tarifa de 1000 meticais não compensa os gastos em combustíveis, acessórios e outras componentes necessárias para os veículos. Portanto, temos que encontrar, nós e o governo, um mecanismo que não lese nem a nós, nem ao Estado (Notícias, 1993b, p.2). De seguida um extracto da estimativa do impacto deste agravamento na renda dos trabalhadores: (…) um operário ou um outro trabalhador que ganhe um salário mínimo oficial, estabelecido pelo governo – 70 mil meticais – necessita mensalmente de desembolsar 44 mil meticais para o transporte (só ir e vir). Considerando que não pode ir a casa almoçar (isso já passou à história) faria pelo menos, para conseguir sobreviver, uma despesa diária de 1000 meticais – um pão e … nada, perfazendo 22 mil meticais mensais. Em suma, restaria a este trabalhador, do seu salário mínimo mensal, um saldo de 4 (quatro) mil meticais para “viver” ao longo do mês. (…) Feitas as contas aritméticas, à partida parece um problema simples. Mas a sua amplitude é dramática e incomensurável quando relatada por uma amostra de milhares de operários e pais que residindo no Infulene, Matola, Jardim, Zimpeto, Hulene e por aí em diante, deslocam-se diariamente aos seus postos de trabalho, ou seus filhos têm de ir à escola, através deste único meio realmente disponível que é o chapa 100 (Notícias, 1993d, p.2) 4 Notas da chamada antiga família do metical. 160 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Desta forma, a reacção dos trabalhadores e dos demais habitantes da cidade de Maputo e Matola não se fez esperar. Logo pelas primeiras horas do dia 24 de Novembro, cerca de dez mil pessoas5 , entre homens, mulheres e crianças de ambos os sexos, foram às ruas e ocuparam não só as estradas de bairros periféricos como o 25 de Junho, Inhagoia, Jardim, Machava e Infulene, mas também do centro da cidade: A vaga de protestos ganhou corpo e forma nas avenidas Eduardo Mondlane e 24 de Julho, onde os manifestantes desencadearam ou protagonizaram uma autêntica corrida pedestre ao longo daquelas avenidas gritando palavras de protesto contra o aumento do preço do chapa 100 (Notícias, 1993a, p.1). Os manifestantes montavam barricadas nas estradas com pedras enormes, carcaças de viaturas velhas, latas de lixo, atrelados de camiões pesados e outros objectos julgados “convenientes”. Também apedrejavam, vandalizavam viaturas e assaltavam lojas e armazéns, situação que, na periferia, durou cerca de uma semana, como atesta o extracto seguinte, datado de 30 de Novembro de 19936 : A cidade de Maputo e seus arredores que desde a passada quarta-feira vem conhecendo momentos de agitação, devido à onda de protestos populares contra a subida das tarifas praticadas pelos transportadores semicolectivos de passageiros de 500 para 1000 meticais, foi ontem, novamente, assolada por alguns focos de agitação em diversos lugares de aglomeração popular, nomeadamente nos mercados de Xipamanine, Fajardo e Polana-caniço (“Mucoreana”), bem como na zona industrial da Machava, onde vários grupos de indivíduos de conduta duvidosa montaram barricadas na via pública para além de provocar agitação nos centros comerciais e extorquir bens alheios (Notícias, 1993f, p.2). Apesar de o governo, através do então ministro do trabalho, Teodato Hunguana, ter reconhecido que o “descontentamento tem base real e objectiva” (Notícias, 29 de Novembro de 1993), este considerava-se incapaz de trazer respostas satisfatórias às preocupações das populações. Aliás, o governo procurou atribuir a responsabilidade dos tumultos aos transportadores que, na sua óptica, exageraram no aumento das tarifas. 5 Estimativa feita pelo Jornal Notícias do dia 25 de Novembro de 1993. 6 Tal como dissemos anteriormente, as revoltas começaram a 24 de Novembro de 1993. Capítulo 6 – Das revoltas às marchas: emergência de um repertório de acção colectiva em Moçambique 161 Se se atender ao facto de que o peso do combustível nos custos de exploração na actividade de transportes de passageiros representa cerca de 30% e tendo em conta o agravamento registado que é de 57%, todos os cálculos apontam para um aumento da tarifa muito inferior à pretendida. Assim, o aumento de 100% praticado por aqueles transportadores semicolectivos é exagerado (Comunicado do Conselho de Ministros, publicado no Notícias, 1993c, p.3). Na mesma sequência dos factos sucedidos em 1993, em 2008, depois de o governo ter aumentado o preço do gasóleo em 14%, da gasolina em 8,1% e do petróleo de iluminação em 19%, os transportadores agravaram a tarifa dos “chapas” em 33% para distâncias iguais ou inferiores a 9 km e em 50% para as distâncias compreendidas entre os 9 e os 12 km. Em reacção, os habitantes de Maputo revoltaram-se a de 5 de Fevereiro. A resposta do governo não tardou. Apesar de condenar as manifestações e de as ter reprimido violentamente, este teve de fazer algumas concessões. As novas tarifas foram anuladas e o governo comprometeu-se a compensar os transportadores, mediante a apresentação da licença de operação, regularização da situação fiscal e o registo dos consumos de combustível. Dois anos depois, em Setembro de 2010, voltaram a irromper revoltas. Neste ano, o custo dos produtos básicos de uma forma geral havia aumentado. O preço do pão de 250g, por exemplo, subiu de 6,00 para 7,00 meticais (17%); cada Kwh de energia (Credelec) passou de 89,61 meticais para 101,6 meticais (13,4%); o metro cúbico de água passou de 17,00 para 19,00 meticais, para os consumidores na escala de 5 a 10 metros cúbicos, e de 22,29 para 25,50 meticais, para os consumidores acima de 10 metros cúbicos; o preço da gasolina aumentou em 8%, do gás doméstico em 7,9%. O tomate, o arroz, a cebola, etc., também sofreram aumentos significativos (Pereira et al., 2014). Tal como em 2008, o governo voltou a fazer concessões, desta vez mais abrangentes: para além de conter a subida dos preços dos “chapas”, subsidiando os transportadores, o governo alargou o subsídio às panificadoras, anunciou o congelamento do aumento dos salários e subsídios dos dirigentes do Estado, das empresas participadas por este e dos membros de conselhos de administração das empresas públicas. O governo anunciou ainda a introdução da “cesta básica” e a expansão do Fundo de Desenvolvimento do Distrito (FDD), vulgos “7 Milhões”, para os distritos urbanos. A violência esteve sempre presente nestas revoltas populares. Os manifestantes, por um lado, não só montavam barricadas com troncos de árvores e contentores de lixo, mas também ateavam fogo a carros, queimavam pneus, saqueavam estabelecimentos comerciais e atiravam pedras contra as viaturas dos polícias. Por outro lado, a “polícia 162 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) sem preparação, mal equipada e corrupta”, tal como descreve o Centro de Integridade Pública (CIP) em 2010, reprimia com veemência: Uma vez no terreno, as consequências da má instrução dos agentes, da ausência de comando único e, principalmente, da ausência de um ou dois agentes da FIR em cada Esquadra para comandar as operações, fizeram-se notar: no dia 1 de Setembro, os agentes da Polícia de Protecção fizeram-se à rua mal equipados, munidos de capacetes, coletes e armas do tipo AK 47, alguns poucos com shotguns de balas de borracha e artifícios de gases, limitando-se a disparar indiscriminadamente, usando força excessiva, mas não efectuando movimentos de persuasão e dissuasão como mandam as regras (CIP, 2010, p3). A actuação da polícia, que esteve sempre em consonância com a “linha dura” adoptada e expressa abertamente nos discursos das autoridades governamentais7 , teve as suas consequências: se em 1993 morreu uma pessoa e mais de cinquenta ficaram feridas, em 2008 morreram pelo menos três pessoas e o número de feridos ultrapassou as duas centenas. Em 2010, mais de uma dezena de pessoas perderam a vida nas manifestações e o número de feridos, entre graves e ligeiros, foi superior a quinhentos8 . Estes episódios de violência e de mortes estavam ainda presentes em 2012, quando o anúncio da subida dos preços de transportes em Maputo e Matola voltou a gerar tensão e receios de eclosão de novas revoltas populares. A partir de 15 de Novembro, os preços dos “chapas” em Maputo passava de 5 para 7,5 meticais, para distâncias iguais ou inferiores aos 9 km, e de 7,5 para 9 meticais para as distâncias compreendidas entre os 9 e os 12 km, mas, diferentemente das revoltas anteriores, igualmente causadas pela subida dos preços dos “chapas” e do custo de vida, em 2012 não houve mortes nem feridos. Registaram-se episódios esporádicos de barricadas montadas em algumas zonas, como Inhagoia e Nkobe mas a presença massiva de agentes da polícia, que procuravam dispersar qualquer agrupamento de cidadãos, principalmente jovens, conseguiu evitar cenários de pilhagem e de vandalização que marcaram as revoltas precedentes. Diferentemente da violência registada nas revoltas, as marchas de 2013, apesar de igualmente visarem de forma directa as entidades governamentais, foram claramente pacíficas. Em Maputo, por exemplo, onde a marcha foi organizada pela Liga dos 7 Em 2010, por exemplo, enquanto os governantes repudiavam as manifestações, o então Ministro do interior, José Pacheco, apelidou os manifestantes de vândalos, aventureiros, bandidos, malfeitores e arruaceiros e oportunistas (O Pais, 2010). 8 Entre os mortos em 2010, consta o nome de Hélio, um menino de onze anos, alvejado mortalmente pela polícia quando regressava da escola. Capítulo 6 – Das revoltas às marchas: emergência de um repertório de acção colectiva em Moçambique 163 Direitos Humanos (LDH) em conjunto com outras organizações da sociedade civil e confissões religiosas, cerca de trinta mil pessoas percorreram três quilómetros a partir da estátua Eduardo Mondlane à Praça da Independência9 , trajando camisetas brancas ou vermelhas e empunhando dísticos de repúdio à violência, ao racismo, à corrupção, aos raptos e à apatia do governo. Alice Mabota, presidente da LDH, expressou a sua indignação da seguinte forma: Queremos dizer basta a este clima de insegurança, de abandono, de violência, de raptos e derramamento de sangue, sobretudo o silêncio do governo. Votámos num governo para nos defender e resolver os problemas, mas não está a acontecer. Queremos que resolvam os raptos já (O País, 2013, p.4). Augusto dos Santos, religioso e político, igualmente participante da marcha, expressou a frustração que o mobilizou como se segue: Esta é uma demonstração clara da insatisfação das pessoas perante a situação dos sequestros e o clima de tensão que se vive no país. O governo já nos provou que não tem capacidade para resolver os nossos problemas, por isso, esta é uma forma de pressão para que faça alguma coisa (Ibid). Portanto, há uma tendência crescente de recurso às práticas protestatárias no país. Da primeira grande revolta violenta de 1993, só depois de cerca de quinze anos é que as populações, residentes sobretudo nas periferias das principais cidades do país, voltam a expressar a sua “frustração” com relação às políticas e ao governo. Fizeram-no com relativo sucesso em 2008 e depois, num espaço de tempo relativamente mais curto, voltaram a fazê-lo em 2010. Em 2012 voltaram a ensaiar uma nova tentativa, mas os mecanismos de repressão e de controlo social foram eficazes e os objectivos da referida revolta foram frustrados. A designação dessas revoltas revela, em si, as frustrações que as motivaram. As de 2008, por exemplo, foram designadas por alguns autores como sendo “revoltas dos combustíveis” (Lane, 2008), pois, segundo estes, foi a subida do preço dos combustíveis que motivou a subida do preço dos transportes e, por consequência, as revoltas. Contudo, a subida dos preços dos combustíveis é acompanhada pela subida dos preços dos demais produtos básicos, tal como aconteceu com o pão de 200g em 2008, que passou de 4 meticais para 4,5 meticais, da energia (Credelec) em 2010, que passou de 89,61 meticais para 101,6 meticais, etc. Esta situação faz com que outros autores, ao invés 9 Estimativa feita pelo Jornal O País de 1 de Novembro de 2013. 164 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) de designarem estes protestos como “revoltas dos combustíveis”, optem por uma designação mais genérica, como a de “revoltas do pão”, sendo que, neste contexto, “o pão” refere-se à “comida” de uma forma geral. Na primeira grande manifestação pacífica contra o governo, ocorrida em finais de 2013, pela primeira vez, o móbil não esteve associado à “comida”. Desta feita, a “frustração” foi a questão dos raptos e da instabilidade e o grupo mobilizado foi igualmente diferente. Enquanto as marchas mobilizaram, sobretudo, a classe média e alta das principais cidades do país, com especial destaque para Maputo, as “revoltas do pão”, mobilizaram as populações pobres das periferias. Embora todas as manifestações (violentas e pacíficas) visem as políticas ou o governo, parece não haver um encontro entre os diferentes grupos mobilizados, o que, a existir, poderia aumentar o potencialde pressão e de influência das práticas protestatárias no país. Este último aspecto remete-nos à questão da mobilização, sobre a qual nos debruçamos de seguida. Mobilização colectiva Todo sentimento de injustiça pode gerar descontentamento e conduzir a uma eventual acção protestatária. Contudo, a existência e prevalência de injustiça e descontentamento não é por si só suficiente para que a acção seja desencadeada (Braud, 2011). A capacidade de mobilização é fundamental. Neste contexto, por mobilização entende-se uma “acção colectiva mais ou menos durável, com o objectivo de defender uma causa ou promover interesses materiais ou simbólicos comuns” (Nay, 2011, p.334). No entanto, a comunhão de causas e interesses é geralmente aparente pois, na maioria das vezes, os diferentes actores “mobilizados” são inspirados por lógicas diversificadas, sendo, por isso, necessária a existência, não só de factores integradores que, segundo (Braud, 2011), podem ser encontrados em todas as sociedades (dado que as reivindicações são expressão de problemas sociais), mas também de mecanismos e actores que contribuam para a referida integração. Os grupos de interesse, as associações, os sindicatos, etc. são parte desses actores. São eles que influenciam os potenciais participantes na acção protestatária, na percepção e formulação dos problemas e exigências, pois “(…) as reivindicações surgem depois que, previamente, se tenha definido um sistema de representações mentais que transformam em injustiça uma situação longamente suportada.” (Klandermans, citado por Braud, 2011, p.373). A essa situação de produção de percepções e representações, Dobry (2009) chamou “objectivação”. Segundo o autor, a “objectivação” de um determinado problema e de pertença a um determinado grupo ou camada social, a que designou “sector”, é fundamental nas mobilizações. Os “sectores” não são nem Capítulo 6 – Das revoltas às marchas: emergência de um repertório de acção colectiva em Moçambique 165 completamente “autónomos” nem estanques. Há sempre contacto e comunicação entre eles – as “operações de conluio” (transaction collusive). As “operações de conluio” são uma “mais-valia” para as mobilizações: é nelas que se identificam os factores integradores e, a partir delas, se operam as grandes mobilizações, as mobilizações multi-sectoriais10: “(…) designaremos por mobilizações multisectoriais aquelas que ocorrem simultaneamente em diferentes grupos e mobilizações restritas as que ocorrem em apenas um” (Dobry, 2009, p.402). À semelhança dos demais problemas sociais, como, por exemplo, as desigualdades e a corrupção, a criminalidade pode ser um “factor integrador” para as acções protestatárias em Moçambique, desde que seja devidamente mobilizada. A marcha pacífica de finais de 2013, por exemplo, foi motivada não só pela instabilidade política, mas também pelos crimes de raptos. No entanto, pouco antes ocorreu um outro fenómeno que, tal como os raptos, estava associado à criminalidade, mas afectou um grupo diferente e conduziu a uma mobilização igualmente diferente. Referimo-nos ao terror causado pelo “G20”, uma quadrilha supostamente composta por vinte elementos que, como nas revoltas populares, surgiu nos bairros periféricos da cidade de Maputo e Matola. Pelo pânico causado pelas suas estratégias de coação, que consistiam em violações, queimaduras com ferro de engomar ou com plásticos, e pelos anúncios dos locais da sua actuação, as populações desses bairros “mobilizaram-se” e passaram a organizar patrulhas nocturnas, com vista a afugentar ou neutralizar os malfeitores. Diferentemente do crime de raptos e sequestros, que foi “apropriado” por organizações da sociedade civil e transformado num factor de mobilização, os crimes praticados pelo “G20”, pelo contrário, não tiveram qualquer “apropriação” e, portanto, conduziram à uma “mobilização” aparentemente sem liderança, tal como aconteceu com as revoltas populares de 1993, 2008 e 2010. Nesta perspectiva, tanto as revoltas populares, como a mobilização contra o “G20” e a marcha contra os raptos e a instabilidade podem ser descritos como sendo mobilizações restritas, no sentido definido por Dobry. Essas “restrições” não resultam da ausência de contacto ou comunicação entre os diferentes grupos, mas das limitações ou incapacidade de mobilização (multi-sectorial) por parte das diferentes organizações da sociedade moçambicana, nomeadamente, associações, grupos de interesse, líderes de opinião, partidos políticos, etc. Entretanto, estas “limitações” não impedem que os cidadãos moçambicanos, residentes sobretudo nas principais cidades, façam recurso às práticas protestatárias. Pelo contrário, os da periferia das cidades, por exemplo, tendem a recorrer cada vez mais a manifestações violentas como forma de expressão da sua frustração com relação às políticas e ao governo. 10 Dobry refere que, geralmente, é nas mobilizações multi-sectoriais que ocorrem as crises políticas. 166 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Considerações finais Perante a aparente disfunção dos mecanismos formais de comunicação e diálogo com as autoridades político-administrativas, os cidadãos moçambicanos tendem a adoptar, com maior frequência, as práticas protestatárias, como meios alternativos de expressão da sua frustração com relação às políticas e ao governo. Se, por um lado, o recurso a estas práticas, por vezes violentas, é, em parte, estimulado pelo “sucesso” das experiências de confrontação anteriores (2008 e 2010), por outro, a memória da repressão sistemática das forças de seguramça também dissuade os manifestantes. Esta última situação pode ter contribuído para o fracasso das “revoltas” de 2012. Contudo, não é somente da confrontação violenta que o repertório de acção colectiva emerge no país. Os cidadãos moçambicanos também adoptam práticas protestatárias pacíficas, tal como aconteceu com as marchas realizadas em finais de 2013. Apesar das tentativas de obstrução, como sucedeu em Maputo, onde o porta-voz da Frelimo, Damião José, apelou explicitamente à não adesão das populações, o que foi acompanhado pela interdição de concentração dos manifestantes em frente ao edifício do Conselho Municipal, local previamente definido pelos organizadores, estas manifestações decorreram sem quaisquer episódios de violência, denotando a existência de capacidade de coordenação dos organizadores e de adaptação dos manifestantes. Entretanto, contrariamente ao que sucede nas revoltas populares, em que as camadas pobres das periferias das cidades são mais activas, nas marchas, não só houve um aparente protagonismo das classes médias e altas, mas, as suas causas foram também “apropriadas” e mobilizadas por organizações da sociedade civil. A esta apropriação, que é fundamental para o sucesso das manifestações, acresce-se a necessidade do “encontro” entre os diferentes grupos activos nas marchas e nas revoltas, o que passa necessariamente pela melhoria da capacidade de mobilização. Por fim, há que salientar a importância da emergência deste repertório de acção colectiva, que alarga a participação dos cidadãos na vida política e social do país, e a necessidade de realização de estudos mais aprofundados, de que carecem as hipóteses emitidas ao longo deste texto. Capítulo 6 – Das revoltas às marchas: emergência de um repertório de acção colectiva em Moçambique 167 Referências Bayart, J.-F. (1984) L’Etat au Cameroun. Paris, Presses de la Fondation nationale des sciences politiques. Braud, P. (2011) Sociologie Politique. Paris, Lextenso éditions, LGDJ. Brito, L. (2010) “O Sistema Eleitoral: Uma dimensão crítica da representação política em Moçambique”. In: L. de Brito et al. Desafios para Moçambique 2010. 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(1993b) “Chapa-100 não vai circular hoje na cidade”. Notícias, 25 de Novembro. ——. (1993c) “Conselho de Ministros apela à calma e vigilância da população”. Notícias, 25 de Novembro. ——. (1993d) “E os pobres e honestos?”. Notícias, 24 de Novembro. ——. (1993f) “Oportunistas protagonizam cenas de vandalismo na capital”. Notícias, 30 de Novembro. ——. (1993g) “Descontentamento no país tem base real e objectiva”. Notícias, 29 de Novembro. O País (2010) “A primeira medida tem que ser tomada pelo cidadão”. O País, 2 de Setembro. ——. (2013) “30 mil cidadãos nas ruas contra apatia do governo”. O País, 1 de Novembro. Pereira, C., Sambo, M. & Chaimite, E. (2014) “As ‘revoltas do pão’ de 2008 e 2010 na imprensa”. Boletim IDeIAS n.º 58. Maputo, IESE. Tilly, C. (1984) “Les origines du répertoire d’action collective contemporaine en France et en Grande-Bretagne”. Revue d’histoire, n. 4, pp.89–108. ——. (1986) La France conteste, de 1600 à nos jours. Paris, Fayard. Capítulo 7 – Modernidade selectiva e estado predador: primeira aproximação às revoltas populares em Maputo de 2008 e 2010 169 CAPÍTULO 7 – MODERNIDADE SELECTIVA E ESTADO1 PREDADOR: PRIMEIRA APROXIMAÇÃO ÀS REVOLTAS POPULARES EM MAPUTO DE 2008 E 20102 Héctor Guerra Hernández Introdução Durante a minha pesquisa de doutorado (2006–2011), nos diversos estágios de campo realizados em Maputo com os Magermane3 , talvez um dos aspectos que mais me chamou a atenção foi que além das instituídas marchas de quarta-feira que eles protagonizaram, não presenciei quaisquer manifestações de rua organizadas, que demonstrassem qualquer descontentamento da população com a situação política, social e económica, exceptuando aqueles comícios encenados pelo partido Frelimo durante os períodos de eleições. De alguma forma Maputo se me apresentava como uma cidade muito fervilhante, porém aparentemente carente de vida política pública. 1 O uso da palavra “estado” com inicial minúscula é uma decisão de ordem político-epistemológica. Como se verá ao longo do texto, mesmo entendendo este como uma entidade específica, sua construção histórica, ou melhor, a maneira como essa entidade se constitui no contexto histórico, nos obriga a pensá-lo como um sujeito a mais dentro do universo de relações que se pretende dar conta. Por outro lado, concordando com o manifestado por Nascimento (2013), não existiriam razões linguísticas suficientes para a distinção de grafia que esta palavra possui. Dessa forma mantendo a grafia original das citações, ao menos grafologicamente, neste artigo, desapoderamos o “Estado” (Nascimento, 2013). 2 Este texto é uma versão ligeiramente editada do original publicado com o mesmo título na revista Horizontes antropológicos. vol. 20 nº 41(Jan./Junho de 2014. 3 “Magermane”, “Madgermane”, “Madjermane”, “Madgermans”, são expressões usadas para designar aos antigos trabalhadores moçambicanos que foram enviados para as fábricas da Republica Democrática Alemã. Sobre sua história e situação vide Guerra Hernandez, Hector: Ma(d)jermanes: passado colonial e presente diasporizado: reconstrução etnográfica de um dos últimos vestígios do socialismo colonial europeu. Tese de doutorado apresentada ao Instituto de filosofia e ciências sociais da Unicamp para obtenção do título de doutor, na área de antropologia social. 07 de Novembro de 2011. 170 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Uma das explicações que cursava no senso comum de muitos dos meus colegas moçambicanos parecia alimentar uma espécie de crença axiomática no “pacifismo” do povo moçambicano. Uma crença que fora contestada veementemente pelos Magermane, que preferiram chamar de “passividade”, provocada, segundo eles, pela “memória estarrecida” da última guerra, mas sobretudo pela acção coercitiva proveniente do partido no poder, já desde a época socialista. Uma passividade que pode ser entendida como letargia, inércia e até imobilismo (“o povo está a dormir … acordem!!!”4 ), porém em nenhum momento podia ser considerada sinónimo de pacifismo. O argumento da “memória estarrecida” pareceu-me plausível5 , no entanto a coerção governamental desde a época socialista parece precisar de uma reflexão à parte. Precisamente porque o projecto socialista da Frelimo foi aplicado durante um período de apenas dez anos (1977–1986). Hoje o projecto neoliberal em Moçambique já cumpre 25 desde sua implementação em 1987, sendo usado como modelo de governação pelas agências de cooperação internacionais, para outros países africanos, principalmente pelo nível de sofisticação alcançado nas instituições democráticas desenvolvidas após o tratado de paz em 1992. Quais teriam sido então as marcas deixadas pelo socialismo no imaginário colectivo da população moçambicana? Talvez uma primeira tentativa de resposta seja mencionar o facto de que mesmo que o partido no poder tenha assumido o projecto neoliberal integralmente (desde 1987), obedecendo às diretrizes emanadas das instituições doadoras, debilitando o papel subsidiário do estado nas decisões económicas, parece ser que este partido não renunciou totalmente ao seu imaginário socialista, sobretudo se observamos que, para além dos nomes das ruas, avenidas e até bairros periféricos da capital, os quais ainda mantêm seus nomes históricos vinculados ao socialismo, talvez a única marca visível deste projecto seria a própria estrutura orgânica do partido governante, a qual continua a ser sustentada pelos princípios do “centralismo democrático” de origem leninista6 . Talvez fora precisamente isso que se referiam os Magermane, quando diziam que a população vive com medo de ser perseguida, daí sua passividade. Efectivamente, 4 Este um dos gritos que os Magermane realizam durante suas marchas pelas ruas de Maputo. 5 Esta figura só pode ser entendida se consideramos que o país, entre 1964 e 1992, viveu sob o domínio da guerra (entre 1975 e meados de 1977 houve um tempo de relativa paz). Estamos a falar de não menos que 27 anos, onde a população moçambicana sofreu os estragos de dois conflitos bélicos, sem esquecer o violento sistema de dominação exercido pelos portugueses durante a colónia. Um período de luta armada que somado, custou a vida de mais de um milhão e meio e o deslocamento de mais de cinco milhões de pessoas dos seus lugares de residência e de suas unidades produtivas originárias, com a consequente desagregação social e familiar. 6 Para entender os princípios do centralismo democrático, vide: Lenin, Vladimir Ilich (1904): Un paso adelante, dos pasos atrás. Editorial Progreso, Moscou, 1975. O Estatuto do partido FRELIMO de 2002, no capítulo III em torno dos princípios organizativos, estipula como método de trabalho nas suas letras c, d, e, o seguinte: “c) Nos órgãos, as decisões são precedidas de livre discussão, caracterizada pela abertura e tolerância em relação aos pontos de vista ou opiniões divergentes manifestadas pelos membros; d) As decisões dos órgãos superiores são obrigatórias para os órgãos inferiores; e) Os órgãos superiores do Partido deverão auscultar os órgãos inferiores quando as matérias que exigem a tomada de posição ou decisão sejam de interesse geral” (Estatutos Aprovados Pelo VIII Congresso, Matola, 2002, pp.13–14). Embora nestes estatutos a expressão “centralismo democrático” não aparece de maneira explícita, os três artigos mencionados aqui, ilustram a estrutura e funcionamento orgânico do partido. Capítulo 7 – Modernidade selectiva e estado predador: primeira aproximação às revoltas populares em Maputo de 2008 e 2010 171 como pude perceber, apesar do espírito republicano que sustenta esta democracia moçambicana, valorizando o estado de direito e as liberdades civis, nada no mundo social desta capital parece ficar fora da “intervenção orgânica” do disciplinado partido Frelimo, ao ponto de muitos chamarem este “modelo de governação” de ditadura. Manito7 , em uma das muitas conversas sobre o tema, ironizava: “nosso país é como a China, capitalismo para o partido e socialismo para os moçambicanos”. Este aspecto pode ser motivo de discussão, porém certo é que a penetração e controlo que exerce o partido não apenas na esfera estatal (órgãos do estado) e no mundo dos negócios (os chamados políticos-empresários), mas também nas organizações sociais de diversa índole (sindicatos, ONGs, grupos dinamizadores)8 ,através das suas tramas e redes clientelistas, reforça esta sensação que pessoas como os Magermane, organizados politicamente que são, sentem que estão a ser “vigiados” e renova os medos na população em torno do poder de coacção estatal: “Em Moçambique ainda paira o clima de socialismo em que ninguém deve reclamar e muito menos protestar como aconteceu, apesar da propalada democracia que só existe no papel” (comunicação pessoal)9 . Neste ponto, estamos obrigados a fazer uma espécie de retrospectiva, e reflectir sobre o projecto emancipatório levado a cabo pelo partido Frelimo, começado na década de 60, visava, entre muitas coisas, acabar definitivamente com uma desigualdade considerada estrutural. Esta desigualdade devia ser transformada, forçando um processo de inserção social que atingisse toda a população segregada desta vez sob a ideia de uma nação independente, abolindo assim a estratificação racista, construída pelo poder colonial português. Desta forma, os moçambicanos, já sob o estatuto de cidadão, teriam acesso “ilimitado” aos direitos e serviços que o estado independente pretendia garantir. Neste sentido, coincidimos com o manifestado por Harry West (2009) ao se referir ao projecto frelimista: Os dirigentes da Frelimo entregaram-se mais intensamente do que os seus antecessores coloniais alguma vez haviam feito à ideia de modernização, visionando um país onde as necessidades sociais fossem determinadas e satisfeitas não pelas forças de mercado mas sim através de uma governação científica (West, 2009, p.232). 7 Arnaldo Mendes, vice-presidente da associação dos Magermane com a qual trabalhei durante minha pesquisa de campo. 8 Devido aos limites do texto, este aspecto, ou melhor, estes aspectos não podem ser aprofundados aqui. No entanto são inúmeros os exemplos colectados que fazem referência a esta penetração do partido nos diversos níveis enunciados. Durante a minha pesquisa de pós-doutoramento pretendo dedicar um subtítulo a esta questão, pois constitui uma condição sine qua non para entender o projecto de dominação/governação implementado por este partido. 9 Os nomes dos e das informantes são durante todo o texto obviados, para evitar consequências legais, pois as revoltas ainda estão a ser investigadas e não se encontrou ainda responsável. 172 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Certo é que este percurso, entre o pretendido e o finalmente realizado, foi criando outras formas de exclusão e estratificação social, as quais até o dia de hoje parecem continuar a reproduzir-se. Parece significativo colocar aqui, que em todo este processo, a maneira como estes sistemas de afectação e coerção, desenvolvidos e aplicados pelo partido governante, nos diversos períodos, e, sobretudo, num contexto de contínua precarização, produzido, especialmente, pela monetarização do quotidiano, acabou por desbaratar formas de convívio e reprodução social, subordinando estas a um ordenamento definido por lealdades de outra ordem já existentes. Contudo, voltando a essa imagem de cidade aparentemente carente de vida política pública, quebrada semanalmente pelas marchas dos próprios Magermane, esta percepção só me acompanharia até o dia 5 de Fevereiro de 2008, dia em que teve lugar uma revolta social de proporções nunca vistas desde o fim da guerra civil10. Dois anos depois, entre o primeiro e dois de Setembro de 2010 (doravante 1 e 2 de Setembro), outra revolta, das mesmas ou maiores proporções que a de 2008, assolou novamente a cidade de Maputo11. Parece ser que este medo ao poder coercitivo, incorporado nas gerações que viveram o socialismo e a guerra, estaria aos poucos a ser contestado pela irrupção na cena citadina das novas gerações. São dois os aspectos que ocuparão minha atenção, neste texto. No primeiro, tentarei descrever as duas revoltas, identificando algumas particularidades. Para isto recorro aos relatos e testemunhas recolhidos em campo, algumas explicações ou hipóteses da parte de intelectuais, via blogs, e discursos oficiais de parte de alguns representantes do governo e do partido Frelimo, ademais da cobertura que a imprensa deu nessa altura. O segundo momento, estará focado em reflectir a relação entre estado e população introduzindo alguns dos aspectos já trabalhados e incorporados na minha tese de doutorado, mas que neste texto são usados como antecedentes na procura das causas e motivações destas revoltas, e junto com isso levantar algumas hipóteses para trabalhos posteriores. Sobre metáforas encontradas e sociologias apressadas Os relatos recolhidos contam que antes dessa Terça-Feira 5 de Fevereiro, corriam pelos celulares uma série de mensagens de textos de origem desconhecida incitando a uma “greve” para o dia em que as medidas tomadas pelo conselho de ministros, 10 Devo frisar aqui também é a partir desta revolta, que entre 2008 e 2010, começarão a aparecer outras greves, mais sectoriais como o caso dos trabalhadores dos caminhos-de-ferro, os trabalhadores da empresa de segurança G4S, os desmobilizados de guerra, etc. Antes desta primeira revolta só é possível falar de manifestações reivindicativas públicas a partir das marchas de Quarta-Feira protagonizadas pelos Magermane. 11 Aqui devo esclarecer que as minhas estadias em Maputo aconteceram, a primeira depois da revolta de Fevereiro (Novembro de 2008 a Março de 2009), e a segunda antes da de Setembro (Maio de 2010). Portanto, as reflexões que desenvolvo neste texto seriam o resultado de uma análise realizada a posteriori, de maneira diacrónica, tentando expor as percepções e interpretações dos eventos dentro de um contexto mais abrangente, o qual será discutido na última parte. Capítulo 7 – Modernidade selectiva e estado predador: primeira aproximação às revoltas populares em Maputo de 2008 e 2010 173 semanas antes, entrariam em vigor12. Uma das mensagens que consegui resgatar dizia o seguinte: O povo está a sofrer, os filhos de ministros, deputados e outros dignatários não andam de chapa e os chapas estão caros. No dia 5 ninguém deve apanhar chapa, ninguém deve trabalhar. Vamos fazer greve e exigir justiça camaradas, envie para outros, seja unido na luta contra a pobreza. (SMS, 04 de Fevereiro 2008) Precisamente, entre as medidas tomadas pelo conselho de ministros, vigorava o aumento do preço do transporte público, os chamados popularmente “chapas”13, de 50% para trajectos curtos (de 5 para 7,5 meticais) e de 33,3% (de 7,5 para 10 meticais) para trajectos compridos. Devemos destacar que para a população maputense em geral, circular, ou seja estar em movimento ou movimentar bens e pessoas, lhe garante não apenas a alimentação diária, mas a sua própria sobrevivência, portanto o gasto em transporte público é considerado como um dos mais problemáticos, depois dos gastos em alimentação e logo educação. O desembolso em transporte público representa, em média, quase um terço do orçamento familiar de muitos lares que integram até cinco filhos, chegando a se gastar, por agregado familiar, entre 600 e 1200 meticais por mês só para ir ao trabalho (para os que têm um emprego) ou na escola (para os que frequentam uma escola). Nessa altura o salário mínimo “formal” era de aproximadamente 1800 meticais.14 Este aumento do preço do transporte iria significar para a maioria da população localizada nas zonas periféricas da capital (que é a maioria da população urbana da cidade) a destruição do já apertado orçamento familiar, isto sem falar que os que têm acesso ao salário mínimo são pouquíssimos, tendo a maior parte deles que procurar outras formas de “desenrascar-se” para completar este mesmo orçamento. 12 A manchete publicada pelo jornal “Notícias” no mesmo dia da revolta anunciava: Entram hoje em vigor, nas cidades de Maputo e Matola, os novos preços dos transportes semicolectivos de passageiros, vulgo “chapa”. Seguidamente explicitava: “Assim, os passageiros que antes pagavam cinco meticais para percorrerem uma distância de menos de nove quilómetros passam agora a desembolsar o valor de sete meticais e meio, enquanto os que pagavam sete meticais e meio para fazer uma distância superior a nove quilómetros passarão a pagar dez meticais. O agravamento do custo do “chapa” foi decidido semana passada pelo Governo, sob proposta da Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO), com sustento na subida dos preços dos combustíveis, e não só […]” (Jornal Notícias, 05.02.2008) 13 De acordo com o dicionário online de “Moçambicanismos”, chapa (cem) n. m. ou f. transporte colectivo, semiformal; por extensão, qualquer automóvel que transporte pessoas a troco de algum dinheiro (de chapa, “preço único”, de cem meticais) Fonte: “Moçambicanismos: Glossário com algumas imagens” online http://mocambicanismos.blogspot.com. br/2009/02/c.html (último acesso 15.06.2013). 14 Quem realiza as negociações sectoriais para a fixação do salário-mínimo é a Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) de Moçambique, a qual integra o Governo, os sindicatos e os empregadores. Em 2008 o salário mínimo era um promédio de 1800 meticais tirados de 10 categorias. Em 2010 era de 3600 meticais, calculado a partir de 12 categorias. O custo da cesta básica de um trabalhador moçambicano, é avaliado “formalmente” em cerca de 1221 meticais por pessoa ao final do mês. Esta cesta é constituída pelo consumo básico de um cidadão que inclui arroz, feijão, farinha de milho, amendoim, peixe, vegetais e legumes, pão, óleo, açúcar, carvão vegetal, petróleo de iluminação, transporte e sabão (excluindo água, luz, telefone, lazer, etc). Sendo o agregado familiar médio constituído por 5 pessoas, o custo da cesta básica é de 1221x5=5.229,00 MT (o equivalente a aproximadamente 200 USD) para um agregado familiar. http://basiliomuhate. blogspot.com.br/2009/04/reajuste-do-salario-minimo-em.html economista Basilio Muhat (último acesso 15/06/2013). Para revisar a evolução do salário-mínimo em Moçambique vide: http://www.meusalario.org/mocambique/main/salario/ salario-minimo/historia-do-salario (último acesso 15/06/2013). 174 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Ao mesmo tempo, existe um outro aspecto que me parece significativo mencionar, pois foi um dos comentários mais recorrentes entre os cidadãos maputenses que usam este meio de transporte, sobretudo porque ademais já tinha ouvido constantemente, antes desta revolta eclodir. Este aspecto parece ser oriundo do mundo dos boatos e muitas vezes foi usado como argumento explicativo dos abusos dos “chapeiros” (motoristas dos chapas), por exemplo quando não completavam a rota, obrigando aos usuários a pagar uma segunda passagem para chegar ao seu destino. Muitas vezes me tocou experimentar esta situação durante os percursos em direcção aos diversos lugares que visitei, tentando abranger essa enorme espacialidade periférica. Nesses momentos estes usuários enraivados com a prepotência dos motoristas acusavam os “patrões” destes, por fomentarem estas práticas abusivas. Ao perguntar quem era o “patrão” do “chapeiro”, as respostas sempre foram as mesmas: “os donos do país”15. Durante esta revolta a população aproveitou para dizer e gritar em uníssono tudo aquilo que até esse momento fazia parte do mundo subterrâneo e marginal do descontento. Talvez este descontentamento possa ser reduzido à frase de uma senhora no bairro de Inhagoia, recuperada pelo sociólogo Carlos Serra (08.02.2008): “As empresas são deles, as lojas são deles, as padarias são deles, tudo é deles. E nós, que não temos nada?”. Nos dias 1 e 2 de Setembro de 2010 outra revolta social de grandes proporções teve lugar novamente em Maputo, motivada desta vez pela decisão unilateral do governo de aumentar os preços de consumo de elecctricidade, água e do pão, e outros produtos de primeira necessidade. O modus operandi foi similar ao da revolta de Fevereiro de 2008. Nos dias que antecederam aos eventos, correram uma série de SMS’s chamando novamente a uma “greve”. Aqui resgato dois: Moçambicano, chegou a hora da VIRAGEM dentro de 24 horas. O dia da GREVE 01/09/10 onde vamos reivindicar a subida do custo da energia, água, xapa e pão. Envia para outros. Despertem irmãos senão é o nosso fim, é hora de VIRAGEM” […] “Moçambicano. Preparar moedas para curtir no grande dia da greve 01/09/10. Reivindicamos a subida de preços de combustível, água, energia, cimento, pão, etc. Envia para outros se prepararem. Mostre que a chama da unidade tem valor e juntese. Os sul-africanos já começaram. (SMS 31 de agosto 2010) 15 Em 2006 Yussuf Adam, historiador moçambicano, fazia referência, entre outras coisas, a esta situação, Segundo Adam: […] a actual estrutura social deriva das opções de desenvolvimento que conduziram à emergência e consolidação de um novo tipo de classe social que tem um suporte económico apoiado em três pilares: cunha (redes políticas e de amigos), candonga (extorsão comercial sem nenhum respeito por custos, impostos, investimento) e chapa-cem (transporte). O topo da pirâmide social pós- colonial é ocupado pela burguesia CCCC.” (Adam, 2006: 381- 382). Capítulo 7 – Modernidade selectiva e estado predador: primeira aproximação às revoltas populares em Maputo de 2008 e 2010 175 Na revolta do 1 e 2 de Setembro, a violência e agitação foi proporcionalmente maior e mais prolongada do que em Fevereiro de 2008, alargando-se a outras cidades no sul (Xai-Xai, Chókwè, Matola entre outras), no centro (Chimoio) e norte (Tete) do país. Da mesma maneira este aumento dos preços do pão, electricidade e água, anunciados pelos governantes, semanas antes dos distúrbios, a par de serem percebidos como injustos, também vieram associados ao facto de que alguns membros do partido governante são percebidos como “os donos” destes serviços, particularmente as companhias de água e electricidade (ex. Electricidade de Moçambique – EDM)16. Contudo para manter uma certa ordem do relato, optarei por me concentrar primeiramente nas características da primeira revolta (5 de Fevereiro), para logo tentar uma análise interpretativa a partir das diversas reacções que provocou este evento. Assim sendo, tentarei enumerar algumas das particularidades que acredito servirão para a elaboração de um perfil inicial e como referência posterior às reacções escolhidas nesta análise. Em primeiro lugar, a expressão “revolta” foi escolhida de entre outras, tais como “motins”, “tumultos”, “sismo social”, “manifestações”, basicamente porque todas estas expressões anteriores, apesar de conseguir caracterizar parcialmente os eventos acontecidos nessa Terça-Feira de Fevereiro de 2008, são elaborações externas ao próprio evento. Desta maneira, as duas primeiras expressões parecem colocar o acento no caos provocado pelos participantes, e, como veremos, este caos parece ser mais o produto da leitura do analista (Granjo, 2008; 2010)17 do que do próprio evento. A terceira expressão foi cunhada pelo sociólogo Carlos Serra (2008)18 porém, apesar de querer explicar o abrupto e radical do evento, um terremoto sempre acarreta um sem fim de consequências a longo prazo, situação que também não parece coincidir com o curso que levou o desfecho dos acontecimentos. A quarta expressão, foi utilizada pelos membros da Liga de Direitos Humanos de Moçambique (LDH)19. Ela parece querer ver certo civismo e agência na acção colectiva da população, e embora algo de verdadeiro se perfile desta designação, parece responder mais a um desejo republicano, que entre os becos e caminhos de terra dos bairros populares se torna mais complexo, mais espesso e diverso. 16 Relacionado a este ponto, não é preciso ir nos bairros periféricos para perceber que esta ideia dos governantes serem os “donos” dos serviços e das empresas públicas, faz parte substancial da imagem do poder do partido FRELIMO no senso comum maputense. As medidas paliativas tomadas pelo governo para “apaziguar” o descontente popular, nas duas oportunidades foram na forma de subsídios que o estado deu aos fornecedores dos respectivos serviços, e assim evitar o aumento do preço. Estas medidas, no entanto, aparecem no imaginário da população não tanto como soluções e mais como uma manifestação de como funciona o sistema de prebendas e favores entre estes “donos”. 17 Como as expressões foram vertidas no blog do antropólogo, não é possível citar a página, portanto indico aqui os enlaces onde estas expressões são usadas e analisadas: http://antropocoiso.blogspot.com.br/2008/02/crnicas-dos-motins-1. html; http://antropocoiso.blogspot.com.br/2008/02/media-censura-e-motins.html; e para 2010: http://antropocoiso. blogspot.com.br/2010/09/novos-motins-em-maputo-e-maria.html. (último acesso 15/06/2013) Em diante usarei a mesma metodologia para citar outros autores que publicaram suas análises via blogs. 18 http://oficinadesociologia.blogspot.com.br/2008_02_01_archive.html (último acesso 15/06/2013) 19 http://athiopia.blogspot.com.br/2008/02/custo-de-vida-do-baixo-poder-de-aquisio.html (último acesso 15/06/2013) 176 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Elísio Macamo (2008) parece ser o representante icónico deste desejo republicano. Sua pertinente análise, aparecida no jornal “Notícias” no dia 13 de Fevereiro, orientava a reflexão dos eventos do dia 5 para uma crítica das instituições do estado e o sistema político, buscando responsabilizar os próprios fazedores da política, tanto governo como intelectuais: […] Encoraja, pela sua aparente falta de imaginação na abordagem estrutural destes problemas que uma vida moderna nos vai criando, a ideia de que, de facto, ele (o governo) é que é a solução […] Foi a manifestação que foi problema ou a ausência de outras formas de articulação de protesto é que constitui problema no nosso sistema político? Existe um quadro substancial de referência que sustente a discussão política ou dependemos todos da vaga e perniciosa ideia de que o governo resolve os problemas do povo? […] Que fazer? Pensar, pensar a sério. O campo político precisa de se tornar mais transparente e aqui não me refiro ao fim da corrupção. Refiro-me à criação de um quadro de discussão política que envolva o cidadão na resolução dos seus próprios problemas e na transformação da máquina estatal no instrumento que cria as condições para que cada indivíduo ganhe a sua liberdade20. Contudo, esta crítica parece prescindir da própria população, reduzida por sua vez a uma expressão genérica: “o povo” (“ah, o povo!”). Seu apelo por uma vida moderna, sustentada na condição de cidadania promovida pela liberdade do indivíduo junto a um sistema político inclusivo, parece esquecer deliberadamente as motivações que levaram a esta heterogénea população a sair nas ruas. Para este autor, o “povo” acostumou-se a ver o governo a “solucionar” os seus problemas, portanto desta vez não podia ser diferente. Voluntaria ou involuntariamente, este anseio republicano parece impedir nele uma visão mais abrangente e propriamente inclusiva, caindo num nefasto paternalismo, talvez esse mesmo paternalismo em que os governantes caíram ao substituir um regime que suponha actuar nos termos que esse genérico e indiferenciado “povo” definia, actuando apenas em seu nome. Da minha parte, optei introdutoriamente por usar a expressão “revolta” porque numa posição de observador, a minha intenção foi colocar em primeiro plano aquilo que foi percebido durante os meus estágios de campo e que traduzo brevemente aqui como a expressão de um sentimento colectivo e/ou colectivizado a partir de uma 20 Para aceder à análise do sociólogo moçambicano, vide: http://manueldearaujo.blogspot.com.br/2008/02/face-visiveldas-manifestacoes.html (último acesso 15/06/2013) Capítulo 7 – Modernidade selectiva e estado predador: primeira aproximação às revoltas populares em Maputo de 2008 e 2010 177 leitura também colectiva que envolve a própria experiência de vida dos envolvidos e, de alguma maneira, devolve a eles a autoria dos eventos que pretendo esboçar aqui. Neste sentido, concentro-me em exaltar, sobretudo, esse “sentimento de revolta” dos afectados pelas decisões governamentais, mais do que buscar no meu acervo sociológico a expressão mais aproximada dos acontecimentos dessa Terça-Feira de Fevereiro. Ademais, como mencionei anteriormente, durante todo o percurso dos acontecimentos a população usou a expressão “greve”, nenhuma das colocadas anteriormente, nem sequer a proposta pelo autor. Procurando uma explicação, mas também tentando evitar cair na especulação, prefiro relatar a minha experiência com o uso desta expressão, a qual remonta ao meu trabalho de campo com os Magermane. Neste sentido, quando começei a acompanhar as instituídas marchas de QuartaFeira, um cartaz me chamou sempre a atenção e foi pelo facto de ostentar a seguinte frase: “estamos em greve”. Se existe um mínimo comum denominador que caracteriza este grupo contestador é o facto de a esmagadora maioria não estar enquadrado formalmente no sistema produtivo do país, a maioria sobrevive com bicos e trabalhos temporários. Portanto, pareceu-me inicialmente incompreensível que eles estiveram em “greve”, pois nem trabalho formal tinham. Por outro lado, no mundo do trabalho na cidade de Maputo, não experimentei nenhum evento que pudesse ser denominado de greve, no sentido a que estaria “acostumado” a entender21. Contudo, aos poucos começei a entender que para encontrar sentido nesta expressão devia despir-me das noções trazidas e contextualizar a partir da experiência própria dos meus interlocutores o significado de esse “estar em greve” e, ao mesmo tempo, desempregados. Recorri então ao passado na Alemanha e sua socialização como trabalhadores industriais e suas experiências na negociação das suas reivindicações e entendi que a greve expressou para eles mais do que qualquer coisa uma negativa, um “negar-se a”, um negar-se a fazer trabalhos pesados, um negar-se a pagar contribuições ao estado consideradas injustas, um negar-se a ser repatriados, e assim por diante. Em Maputo, esse “negarse a” continuou reproduzindo-se, só que desta vez fora do universo laboral, mas na confrontação com o governo: “negar-se a” serem marginalizados, “negar-se a” serem invisibilizados, etc. Finalmente não sei se a “greve” de Fevereiro reproduz ou emula este “negar-se a” dos Magermane, mas de alguma maneira faz sentido se pensarmos que se produz como negativa a uma decisão emanada das instâncias do poder e é considerada pela população como unilateral e injusta. Esclarecida minimamente esta questão, passo aqui a caracterizar as revoltas. Concentro-me primeiro e propositalmente na de Fevereiro, embora a de Setembro tenha assumido os mesmos ou maiores contornos, pois o impacto que teve esta primeira foi muito mais significativo, pelo seu carácter supressivo, do que a revolta de Setembro, que 21 Os próprios Magermane me explicavam que o motivo para eu não ver greves de sindicatos ou agrupações gremiais, era que todas estavam cooptadas pelo partido Frelimo e portanto controladas. 178 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) aliás durou dois dias, foi mais abrangente a nível nacional e assumiu maiores proporções em relação à violência e suas consequências humanas e materiais. Quando indaguei pelos antecedentes, sobretudo se este tipo de revolta já tivesse acontecido em Moçambique, todos os meus interlocutores foram enfáticos ao responder negativamente. De todas a respostas resgato a seguinte: “este tipo de revolta não nos é familiar porque como é sabido o nosso povo é passivo e não pacífico como dizem os políticos no poder. O povo tem e anda com muito medo da perseguição”(comunicação pessoal). Desta primeira revolta destaco o elemento surpresa, sua sincronicidade e sua horizontalidade. Em relação ao elemento surpresa, a forma como a população se articulou, encontrou toda a classe política desprevenida22, e não apenas os governantes. A surpresa foi tal, que durante e depois da revolta o desfile de discursos tanto do governo como da oposição, mais do que atender às causas deste evento, optaram por procurar explicações, muitas vezes de ordem moralista, e acusações mútuas, reproduzindo, desta maneira, um repertório já conhecido no reduzido universo da “esfera pública” moçambicana. Efectivamente, a espontaneidade e massividade desta revolta surpreendeu a toda a classe política do país. De um lado a elite governante, acusou a seus “inimigos” políticos “habituais”, de instigar estes acontecimentos. Porém o grau de surpresa foi tão extensivo que nem a própria Renamo soube se posicionar inicialmente. O partido Frelimo tentou então outra explicação, denunciando a intromissão de uma ambígua e estranha “mão invisível” externa, na revolta. Edson Macuácua, porta-voz do partido Frelimo em entrevista ao jornal “Notícias”, referiu-se à revolta como “atípicas e com origem numa mão invisível, que fracassou nos seus intentos de desestabilizar o País” (Jornal “Notícias”, 13/02/2008). A “tese” da “mão invisível” tem sua origem nos tempos da ocupação portuguêsa e principalmente do tempo da luta anticolonial; esta foi modificando seu objecto, porém manteve até hoje o sentido dado. Devo salientar que esta “tese” foi contestada por diversos intelectuais e sob enfoques também diversos. A maioria das respostas encontradas em relação às declarações do porta-voz do partido Frelimo, vem do mundo dos blogs, o qual nos últimos dez anos tem se tornado uma arena política de intercâmbio de opiniões bastante massificada entre políticos e intelectuais moçambicanos e não-moçambicanos23. Aliás os Magermane também a refutaram: “Mão invisível”, é o termo que os nossos dirigentes encontraram para identificar a origem dos protestos. Na óptica deles o povo 22 Cabe destacar que os SMS chamando à greve eram de conhecimento prévio das autoridades, portanto deve-se supor que estas devem ter atuado de maneira incrédula, duvidando da capacidade de convocatória que estas mensagens teriam. 23 Esta prática discursiva, parece-me um objecto de pesquisa muito interessante, porém não é objecto deste texto, e portanto limitar-me-ei a indicar as três respostas que considerei mais relevantes: Paulo Granjo: http://antropocoiso. blogspot.com.br/2008/02/semnticas-invisveis.html; Patricio Langa: http://circulodesociologia.blogspot.com.br/2008/03/ autorealizao-proftica-2.html; e por último Nelson Livignston: http://meumundonelsonleve.blogspot.com.br/2008/02/5- de-fevereiro-o-povo-saiu-da-garrafa.html (último acesso de todos 15/06/2013). Capítulo 7 – Modernidade selectiva e estado predador: primeira aproximação às revoltas populares em Maputo de 2008 e 2010 179 sozinho sem o apoio moral de quem quer que seja, não seria capaz de ter uma atitude similar. No fundo das coisas, eu entendo como sendo uma desculpa dos seus fracassos e não só, afinal de contas eles também saíram do povo e lá tem os seus irmãos, amigos e vizinhos… Depois das revoltas de Setembro de 2010, apareceram outras interpretações, mais “académicas”, as quais também contribuíram para a compreensão dos acontecimentos, procurando demonstrar um fio condutor entre uma e outra. Aqui destaco algumas que, junto com propor uma continuidade entre uma e outra revolta, pretendem sair ao passo das propostas ideológicas. Assim, por exemplo, o historiador e docente da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), Carlos Quembo, recorreu à “teoria da frustração relativa” a qual consistiria em que: […] as pessoas não se revoltam porque são pobres, mas sim porque numa situação de comparação com outras classes sociais ou dentro da mesma classe, elas se julgam numa situação ou posição de injustiçados e que merecem mais do que aquilo que lhes é disponibilizado24. De acordo com o autor, existe hoje uma relação ambivalente entre os indicadores macroeconómicos e os discursos de luta contra a pobreza absoluta, acirrada pela percepção, na população, de não participar dos benefícios deste propalado crescimento económico. Por sua vez, o sociólogo Luca Bussotti25, também docente da UEM, partindo de um enfoque similar ao de Quembo, propõe pensar que uma das causas destas revoltas poderia ser “uma débil consciência da gestão de risco” por parte das instituições públicas. Sobretudo na perspectiva de promover instrumentos de investigação para se antecipar e previr a ocorrência de eventos deste tipo26. Finalmente, destaco um debate protagonizado por dois antropólogos portugueses, os dois partilhando, de alguma maneira, uma visão contratualista e republicana na interpretação dos eventos, no entanto cada um acentuando, desde lógicas separadas, a 24 Esta proposta de análise foi publicada no blog do Sociólogo Carlos Serra, para ver a íntegra, acessar: http:// oficinadesociologia.blogspot.com.br/2010/09/manifestacoes-carlos-quembo-e-uma.html (último acesso 15/06/2013) 25 Para ver a íntegra desta ánalise, acessar: http://pambazuka.org/pt/category/features/67679 (último acesso 15/06/2013) 26 Desta análise destaco o seguinte parágrafo: “[…] Em ausência desses meios de investigação, torna-se bastante complicado apurar quem é que esteve por detrás das manifestações. Portanto só vai ser possível fazer algumas, simples ilações. A primeira hipótese é que se trate duma manifestação verdadeiramente espontânea. Hipótese possível, mas que tem uma lacuna: ou seja que os que se fizeram à rua, rapazes ou pouco mais, dificilmente têm a capacidade de protagonizar movimentos populares tão significativos e tão violentos, sobretudo num país como Moçambique. A segunda é que haja uma mão “invisível”, embora, neste caso, tenhamos várias subordinadas, especialmente duas. Por um lado, pode ter havido uma planificação de entidade oficialmente organizadas, por exemplo sindicados ou partidos da oposição. Só que, além da supracitada fraqueza dos uns e dos outros, seria pelo menos estranho que essas forças não assumissem abertamente a responsabilidade de quanto acontecido, uma vez que o alvo principal das manifestações foi exactamente o Governo. Por outro lado, temos a hipótese “do comploto”, que foi levantada pela primeira vez pelo Ministro do Interior[…]” 180 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) especificidade do “caso moçambicano”. Paulo Granjo, salienta que para fazer a análise destes eventos, deve ser levado em consideração, primeiro, o facto de Maputo ser um “bastião” do partido governante, e segundo, que as visões em torno aos “deveres e direitos” de cada um distam muito da versão de democracia representativa ocidental. Nas suas palavras: […] A sua visão do “contrato social” sustenta-se, pelo contrário, em dois pilares aparentemente contraditórios, mas que deverão estar minimamente equilibrados: pressupõem, por um lado, que só em casos extremos deverá ser posto em causa o poder instituído; mas pressupõem, também e em contrapartida, que quem ocupe esse poder tem a obrigação de salvaguardar um mínimo de bem-estar e de dignidade das pessoas que governa. Pode (e tem o direito de) «comer mais», mas não de «comer sozinho» e à custa da fome dos outros.27 Por sua vez, José Teixeira, centra sua análise nas modalidades de representação política existentes, argumentando que a utopia do partido Frelimo é a de se tornar não num “partido-estado” e muito mais num “partido-sociedade”, e para tal seus esforços estariam centrados na penetração de todos os âmbitos da vida social, política e económica do país. Questiona as criticas moralistas a este tipo de prática, notando que: […] não é um “mal”, trata-se sim do produto de uma específica concepção de poder, que o coisifica (este torna-se uma “coisa” a ter – e o mais possível – e não uma relação a dirimir). Isso tem um corolário na prática política, o objectivo de obter o máximo de “poder” possível, da forma como esse “poder” é entendido. Ou seja, de adquirir o máximo dos cargos políticos e similares, e de assim potenciar o controlo das modalidades de organização social […] este modo de entender a prática política e partidária implica duas dimensões interligadas: uma constante insatisfação, pois há sempre algo mais a controlar e a dirigir, e uma constante mobilização e vigilância interna, exactamente porque há sempre algo mais a controlar, a dirigir. É um “modo de vida”, não no sentido (moralista) de apropriação mas sim de reprodução, de vivificação.28 27 Para ver a íntegra desta análise, acessar: http://antropocoiso.blogspot.com.br/2010/09/novos-motins-em-maputo-emaria.html (último acesso 15/06/2013) 28 Para ver a íntegra desta análise, acessar: http://ma-schamba.com/maputo/da-sociologia-a-correr/ (último acesso 15/06/2013) Capítulo 7 – Modernidade selectiva e estado predador: primeira aproximação às revoltas populares em Maputo de 2008 e 2010 181 Entretanto, uma outra expressão começou, paralela e espontaneamente, a angariar maior simpatia por parte da população, precisamente porque ao que parece fora cunhada nas próprias ruas. Esta expressão era: “o povo saiu da garrafa”. De acordo com o antropólogo Paulo Granjo, esta expressão viria associada a outra anterior que indica o facto de um homem ter sido “engarrafado” ou “metido na garrafa”, e significaria: “[…] quando um marido tem um comportamento considerado pouco próprio de um homem (entregar o salário todo em casa, não se meter em borgas ou com outras mulheres, deixar a mulher tomar as decisões, ajudar em casa, etc.), a sua família e vizinhos começam a especular que ele foi “metido na garrafa”. Quer dizer, ele foi vítima de um feitiço para o submeter amorfamente à esposa, que foi misturado na comida ou enterrado na latrina dentro de uma garrafa – daí vindo o nome popular do feitiço e da suposta situação do homem.29 O interessante desta expressão radica, segundo meu ver, no facto de não ser ou pretender ser necessariamente uma explicação das causas dos acontecimentos, como o pretendeu, no seu momento, a “tese” da “mão invisível” ou a “teoria da frustração relativa”. Mais bem, esta expressão parece dar conta de uma nova disposição de parte da população como consequência desta revolta. Neste sentido, o povo teria “saído da garrafa” onde fora engarrafado, através de um “feitiço”, invocado pelo governo. Claro está, que neste caso não se trataria de uma relação amorosa (embora fui tentado a usar esta metáfora), porém se levamos em consideração que o suposto “engarrafado” se tornaria produto do feitiço, em um dependente, incapaz de tomar decisões, a sua saída da garrafa parece ser assumida pela população como uma espécie de momentâneo empoderamento, e portanto é celebrado. A priori, pode-se inferir que o factor surpresa afectou não apenas a classe política na sua totalidade, mas também uma elite intelectual, a qual voluntária ou involuntariamente, deixou de manifesto uma preocupante distância com os sujeitos e as dinâmicas sociais que procura interpretar. Em relação aos aspectos de sincronicidade e horizontalidade, devo destacar primeiramente que esta não foi convocada por nenhuma organização da “sociedade civil”, ou por alguma organização sindical ou gremial. Se teve um elemento significativo foi que não foi liderada centralmente, e ademais, na prévia, foi 29 Vide Granjo, Paulo: http://antropocoiso.blogspot.com.br/2008/02/o-povo-saiu-da-garrafa.html (último acesso 15/05/2012) No dicionário “Moçambicanismos” de Lopes, Sitoe e Nhamuende, a expressão “meter na garrafa” viria da expressão xichangana “dzwanwanwa” (zanguangua, no português de Moçambique), e indicaria a crença de que “[…] um metido na garrafa (ou engarrafado) é incapaz de tomar decisões próprias, sendo as vidas de ambos exclusivamente governadas pela companheira. Caso há em que, segundo se diz, o homem infiel é incapaz de se realizar sexualmente com outra mulher porque a sua parceira amorosa o meteu na garrafa[…]” (Lopes, Sitoe & Nhamuende, 2002, p.104 e 151) 182 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) coordenada através do envio massivo de mensagens de texto através dos celulares (SMS). Os principais actores foram jovens, mulheres e crianças, e em menor medida homens adultos. Concentrou-se espacialmente nos bairros periféricos da cidade de Maputo, e teve maior destaque nos bairros de Benfica (George Dimitrov), Inhagoia, Zona Verde, Hulene, Magoanine e Zimpeto. De acordo com os relatos colectados, as pessoas que saíram às ruas se conheciam pelo facto de viver no mesmo Bairro. Alguns dos entrevistados, argumentaram que os protestos foram levados por sectores e por bairros, para evitar o risco de estar a protestar ao lado de um policial “à paisana”, por outro lado, para evitar o risco de ser denunciado no futuro em caso de uma eventual investigação ou perseguição por parte das autoridades. Esta dinâmica pareceu repetir-se em todos estes lugares. Cortes de rua de acesso importantes à cidade via barricadas, apedrejamento e incêndio de locais e carros com emblemas estatais. No Xiquelene e Xipamanine, dois dos maiores mercados informais da cidade, registraram-se muitos saques às lojas. De destacar é o facto de que estas lojas, na sua maioria, pertenciam a estrangeiros (particularmente pessoas de origem “asiática” e “nigerianos”). Procurando uma explicação do porquê estes estabelecimentos e não todos foram saqueados, a resposta mais recorrente foi que os estabelecimentos comerciais “destes” estrangeiros teriam sido atacados porque estas pessoas aparentemente “vivem bem”, “facilmente chegam aos recursos financeiros, sem muito esforço”. Outro argumento que foi usado, desta vez apenas pelos Magermane, era que também quando se trata da época das eleições, estas pessoas “têm sido eles a financiar ou a apoiar financeiramente a Frelimo”. O facto de serem revoltas populares sem uma condução partidária, obrigame a pensar nas formas de organização e articulação desta população e o grau de coordenação e sincronicidade entre todos/as os/as participantes para conduzi-los. O uso de celulares como o meio de comunicação e coordenação dos protestos, é muito significativo, pois, como tentarei colocar mais adiante, nos remete a práticas anteriores que têm no uso do celular seu meio privilegiado. Por outro lado, o facto de que os chamados “revoltosos” (em sua maioria jovens, mulheres e crianças) se conhecessem com anterioridade e estivessem relacionados entre si por diversos vínculos (vizinhança, parentela, etc.) e não qualquer militância partidária (embora não se descarte a participação de membros dos dois maiores partidos do país), é outro elemento bastante significativo quando contrastado às análises sociológicas interpretativas dos acontecimentos. A este respeito, coloco o seguinte depoimento como antecedente para a análise posterior: Se conhecem porque vivem no mesmo Bairro. Por um lado foi para evitar o risco de estar a protestar ao lado de um policial a paisana, por outro lado, para evitar o risco de ser denunciado Capítulo 7 – Modernidade selectiva e estado predador: primeira aproximação às revoltas populares em Maputo de 2008 e 2010 183 no futuro em caso de uma eventual investigação ou perseguição por parte das autoridades. O que contou é juntar esforços apenas contra o inimigo comum que é o governo. A participação maioritária da juventude e particularmente das mulheres e crianças nestas revoltas, que poderia ser surpresa em outros contextos, aqui pode ser compreendida pela própria forma como o contexto social é produzido. Aparentemente é esta a “camada” social que suporta as consequências das decisões políticas elaboradas longe dos seus bairros, redes e circuitos de sociabilidade. Em muitos casos, são elas que inventam ou engenham o uso e a distribuição do escasso orçamento familiar, incluindo às crianças, na angariação de recursos para o sustento diário. São elas as obrigadas a se confrontar com uma realidade, quotidianamente, adversa. Uma realidade que significa muitas vezes uma contínua desagregação social e familiar; uma realidade que as colocou, ou melhor, as obrigou a posicionar-se de maneira a dar voz a àquilo que já faz parte do quotidiano imediato. Numa leitura preliminar, este comportamento social parece insinuar um direccionamento bastante racional da revolta, o qual parece se distinguir do propalado “caos social”, publicado pela imprensa e sustentado pelas fontes oficiais, que veriam nestas manifestações, grupos de “vândalos e arruaceiros” destruindo apenas o património e bens particulares. Sem dúvida, muitos particulares e a própria população foram vítimas das acções violentas, assim como da repressão policial30. Porém, se ponderarmos no sentido de identificar a destruição material dos bens que foram atingidos, podemos distinguir, a simples vista, que estes comportam também bens simbólicos (carros com emblemas estatais, lojas das empresas tidas como estatais, lojas de estrangeiros identificados como poder, etc). Bens simbólicos que nesta leitura preliminar podemos assumi-los como representativos da situação de desigualdade imperante e percebida pela população “revoltada”. Neste sentido, estas revoltas conseguiram visibilizar alguns aspectos interessantes. De todos, na seguinte secção concentro-me em reflectir aquele que diz respeito a esta imagem que o estado assume frente a esta população revoltada, segundo a qual esta instituição se apresenta como um ente predador e invasivo. 30 Em 2008 a Liga de Direitos Humanos de Moçambique fez um balanço das vítimas humanas da revolta: “Por conta dessa violência, num diagnóstico feito pelo Hospital Central do Maputo, excluindo outros organismos hospitalares que também socorreram as vítimas, 93 feridos deram entrada no HCM. 58 apresentavam ferimentos provocadas por balas de fogo no dia 5 de Fevereiro e 26 no dia 6. Houve também 18 vítimas de intoxicação, 17 de agressões físicas, 15 de queda e 17 não especificados. Em termos de idades, as vítimas tinham entre 5 a 72 anos de idade. Dos casos de baleamentos acontecidos entre dia 5 e 6 de Fevereiro, a Liga dos Direitos Humanos recebeu 6, sendo que alguns foram devidamente reportados pelo médico legista do Hospital Central de Maputo.” (LDH, 27 de Fevereiro, 2008) Em 2010, o balanço foi ainda pior, com o resultado de 10 vítimas mortais e 443 feridos, segundo um balanço divulgado pelo Ministério da Saúde de Moçambique. Foram ainda detidas pelo menos 142 pessoas. (Fonte: Africa today: http://www.africatoday.co.ao/pt/ edicao-impressa/4849-Caos-Maputo.html – 23/09/2010. último acesso 15/06/2013) 184 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) O estado modernizador moçambicano: uma máquina produtora de exclusão Inspirado na critica de Veena Das e Poole que recusam pensar o estado como “forma administrativa racional de organização política consolidada” (Das & Poole, 2008, p.220[3]), proponho caracterizar este estado moçambicano, na actualidade, como um produto híbrido e autoritário, o qual se manifesta e reproduz a partir da simbiose entre várias formas de dominação/governação. Esta configuração actual, “neoliberal”, que se sustenta e afirma sob um discurso que exalta uma espécie de democracia ao melhor estilo republicano, porém percebida pelo outro extremo, pela população, como despótica, combina de maneira simultânea e eficiente, estatismo, descentralização e clientelismo, contestando de maneira deliberada qualquer tendência que insista em ver nele uma institucionalidade “precária” ou “frágil”. Ao contrário, se existe algo que caracteriza esta instituição sobre muitas outras coisas, é a sua vitalidade e impressionante voracidade31. Trata-se, do meu modo de ver, de um estado republicano moderno quanto à estrutura e funcionamento32, que na sua acepção estatista concentra e reivindica, de maneira insistente, seu monopólio da propriedade e a violência sobre os corpos dos seus cidadãos. Na sua face descentralizadora, manifesta uma obediência e disciplina irrepreensível e bastante eficaz, destinada a angariação de financiamento, principalmente estrangeiro, das organizações e estruturas administrativas espalhadas pelas nove províncias do país33. E consequentemente com esta última, na sua acepção clientelar, não oculta o sistema de prebendas para seus aliados e leais, sejam estas na ordem de promover uma selectiva mobilidade social dentro do restrito universo que engloba o partido governante, sejam como protecção e benefícios para seus simpatizantes. Contudo esta entidade vive divorciada da sua população. Esta constatação, claramente não é nova, porém contrariamente ao que esta visão consolidada do estado poderia inferir no sentido de colocar este fenômeno de divórcio dentro de um processo de “perda” de legitimidade da parte do estado frente a sua população, em nosso caso, 31 Para entender esta caracterização vide o último capítulo da minha tese de doutorado: Guerra, Hector (2011, pp.169– 218) 32 Definição entendida na perspectiva que Miliband propus: “lo que ‘el estado’ representa es un número de instituciones particulares, las que reunidas constituyen su realidad, y las que interactúan como parte de aquello que puede ser llamado el sistema estatal” (Miliband 1969, p48) 33 Este aspecto se menciona, levando em consideração também as críticas oriundas dos próprios doadores internacionais em torno do “mal desemprenho” estatal neste sentido, e que diz respeito à incapacidade, por parte do próprio estado, de dar cobertura integral às populações das zonas rurais e isoladas do país. Esta crítica pode ser resumida como segue: “No entanto, parece-nos que o discurso do governo moçambicano é pouco convincente, uma vez que, se um verdadeiro esforço descentralizador estivesse sendo posto em práctica, este deveria alterar também a distribuição das receitas e as competências tributárias, assim como se esforçar na capacitação dos quadros ao nível local.” (AfriMAP, 2009, p.17) Contudo, esta crítica nos parece contraditória e insuficiente, pois concentra-se apenas em manifestar um descontentamento de parte das organizações internacionais, as quais, por sua vez, ao mesmo tempo vêm exigindo processo de desregulação económica para incentivar a inversão privada. Capítulo 7 – Modernidade selectiva e estado predador: primeira aproximação às revoltas populares em Maputo de 2008 e 2010 185 pretendo insistir no facto de que se trata menos de uma instituição que perdeu a sua legitimidade, e mais de uma instituição construída, desde o inicio, com deliberada autonomia e, o que é mais importante, constituiu-se historicamente “contra” a sociedade que enquadra e governa. Este aspecto é importante, pois nos últimos anos, temos assistido a uma produção incrível de relatórios e publicações, dedicados a discutir precisamente a evolução deste estado moçambicano, suas instituições e sistema político. Interessante é que a maioria desta produção de laudos e relatórios insiste em concentrar seu interesse na figura deste estado como o sujeito substancial das transformações do país. Desta forma são analisadas, de maneira retroativa e crítica, as políticas impostas durante o período socialista, e as transformações sofridas, produto da guerra; a sua relação com as organizações de cooperação e doadores em geral; as políticas de descentralização e seu impacto na população, entre as mais recorrentes. Todos estes aspectos descrevendo uma figura ainda em processo de construção e aperfeiçoamento, “precária”, “não consolidada”, enfim, como a causa privilegiada para entender os problemas de pobreza, “subdesenvolvimento” e exclusão social, que atinge a grande maioria da população moçambicana. Este aspecto parece compreensível, sobretudo se levarmos em consideração que este estado é o resultado de significativos e violentos conflitos no passado recente. Situação que de alguma maneira tem derivado de uma prática e compreensão da política por parte dos governantes, lotada dos atavismos oriundos da situação de guerra34. Contudo, tentarei aqui me afastar deste enquadramento analítico “estadocentrista” e procurar entender a relação entre esta institucionalidade e sua população, a partir de uma perspectiva mais local, a qual acredito se constituiria nas margens deste estado e que para o caso específico, seria o lugar privilegiado para começar a busca pelas motivações e causas destas duas revoltas populares. Assim sendo, parto aqui introduzindo a hipótese de trabalho a partir da qual pretendo elaborar minha reflexão: para a população “o estado se manifesta visivelmente como uma externalidade invasiva e predatória”. Como consequência, a sua relação se sustentaria e reproduziria a partir de uma contradição fundacional retratada na presença e persistência de este estado contra sua sociedade, e cujo motor principal seria a produção de sujeitos sem rosto, nem lugar próprio, dividindo um espaço superlotado e instável (Serra, 2006, p.17). Um estado que recriaria uma estrutura social conhecida para a maioria da população. Uma estrutura que parece contemporizar com as percepções e representações de tempos passados, entendidos como superados. Uma estrutura, afinal, que persiste em ver a população que governa ainda como súbditos passíveis de afetação e enquadramentos arbitrários. Um estado, finalmente, que se constitui sobre uma matriz forânea, mas cujo elemento intersubjectivo continua sendo marcado pela guerra e sua consequente produção de “inimigos”. 34 Para uma reflexão pormenoriza sobre este assunto vide: Guerra, Héctor (2011, pp.103–106) 186 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Muitos desses conflitos agem na actualidade como promotores contínuos de um receio e desconfiança por parte de uma população obrigada a “desenrascar-se”, criando não apenas uma contestação às práticas políticas que emanam desta institucionalidade, mas também, e principalmente, obrigando à recorrência a um acervo social e cultural que os próprios sujeitos desenvolveram nas margens, para fazer frente às dificuldades derivadas precisamente desses conflitos. Esta expressão foi uma das mais ouvidas nas minhas conversas com as pessoas em Maputo. Trata-se de uma expressão idiomática: um “moçambicanismo”, próximo ao “jeitinho” brasileiro. Significa aproximadamente “saber arranjar-se”, ou “se virar”. É usada sempre dentro do contexto económico para explicar as múltiplas formas de arranjar dinheiro para o transporte e para a refeição quotidiana, e, em geral, serve como uma expressão que propõe também um estado de desamparo em relação à situação económica e social do indivíduo moçambicano. Trata-se também de certo eufemismo para fazer referência à “economia informal”. Desta maneira o estado, ou melhor, as diversas manifestações de poder com que este tem sido percebido pela população, é representado apenas como uma “máquina produtora de exclusão”. Esta percepção tem contribuído significativamente para a criação de condições, a partir das quais, a população começou a desenvolver formas diversificadas de sobrevivência económica, que de alguma maneira garantissem uma socialidade básica a nível local e à própria reprodução social, atingida, nas últimas décadas, pelo infortúnio e a guerra35. Efectivamente, fomentaram o desenvolvimento de interessantes modos de articulação e ressignificação entre as formas “tradicionais” como as relações de parentesco, aliança e herança, e as formas impostas pelo enquadramento no sistema internacional de produção capitalista ao qual foram empurrados. Um dos âmbitos onde mais se expressa este receio e desconfiança, em relação ao estado por parte da população de Maputo, é o mundo do trabalho. Historicamente, este parece ter perdido o sentido formador defendido pelo projecto modernizador imposto nas últimas décadas. Projecto, cuja política integradora se baseou num discurso que colocava o trabalho como o elemento chave do progresso emancipador e civilizatório, mas que na sua aplicação prática acabou provocando efeitos desintegradores e desagregadores das múltiplas subjectividades afectadas. Especificamente, as formas 35 Se levássemos em conta apenas o período entre a luta de libertação (começada em 1964) e o tratado dos acordos de paz em Roma, em 1992, veremos que o período de “entre-guerras”, com relativa paz, não passou de dois anos (1975–1976). Por outro lado, aspectos de ordem natural jogariam um papel importante nos processos de mobilidade social na região. Dentro da literatura, são muitas as referências em torno da ecologia da região sul moçambicana, a qual é caracterizada como relativamente propensa a temporadas de cheias e secas contínuas de longa duração. Em 2009 foi publicado um documento de trabalho, apresentado no Defencil como motivo do V seminário de Defesa Civil, em São Paulo. Neste documento foi registado que Moçambique sofreu 10 grandes secas e 20 cheias entre 1956 e 2008 (em 52 anos, cada 1,7 anos acontecia alguma catástrofe natural), somando um total de 102 mil mortos e 25,4 milhões de afetados. (cf. Matusse, Renato Manuel, et al: “Análise e avaliação do sistema de gestão de calamidades em Moçambique”, V Seminário Internacional de Defesa Civil – DEFENCIL. São Paulo – 18, 19 e 20 de Novembro de 2009, Anais Eletrônicos, p.1–12). Se pensarmos essa situação como histórica e culturalmente enraizada no imaginário da população, podemos também situar essa dinâmica de reprodução social como fazendo parte do desenvolvimento cotidiano dos habitantes do sul. Capítulo 7 – Modernidade selectiva e estado predador: primeira aproximação às revoltas populares em Maputo de 2008 e 2010 187 históricas como foram impostos os regimes laborais na região, vieram associadas a uma série de práticas e políticas compulsórias, tanto no período colonial quanto pós-colonial. Assim temos que para a população de Maputo (Lourenço Marques no período colonial) o xibalo ou trabalho forçado e as culturas obrigatórias da colónia, da mesma maneira que as políticas de “reeducação” e a obrigatoriedade do cultivo das machambas comunais, assim como os reassentamentos compulsórios do período socialista, assumem o mesmo sentido: o uso compulsório da força do trabalho dos indivíduos, para a produção de bens, dos quais não obtiveram benefício nenhum para si nem para as suas famílias36. Actualmente Moçambique deve conviver com uma imagem um tanto esquizofrénica de si próprio. Por um lado é apresentado como um dos países com indicadores macroeconómicos muito significativos37 tornando-se paradoxalmente, nos últimos anos, no modelo de desenvolvimento que parece conter os “objectivos do milénio” elaborados pelas agências internacionais de desenvolvimento. Tanto assim que as agências de cooperação e financeiras internacionais continuam injectando quantidades substanciais de dinheiro no orçamento do estado, para a partir daí implementar e aperfeiçoar as instituições do sistema político, convencidos que esse é o caminho para garantir maior inclusão social, e os projectos económicos, sob a base de micro-financiamentos, que garantam o chamado desenvolvimento sustentável. Por outro, estes indicadores convivem com outros menos encorajadores: altos índices de pobreza, graves desigualdades relacionadas à distribuição de renda, alta instabilidade laboral e insegurança alimentar, e um défice da balança comercial que o torna o país ainda mais dependente que na época do socialismo. Este outro Moçambique, este espaço diverso e “heteróclito” (Serra, 2003, p.17), habitado pelos excluídos dos benefícios desta modernidade moçambicana, e que afinal são a maioria, parece sustentar sua sobrevivência sob a convivência entrelaçada de dois pilares, aparentemente frouxos e instáveis, porém dinâmicos e inventivos: por um lado, uma marginalidade social que propõe reinventar local e quotidianamente os vínculos e redes de sociabilidade, e, por outro, uma informalidade económica altamente sofisticada, desenvolvendo-se dia a dia entre mercados, becos e barracas. É precisamente nos interstícios de uma relação, no mínimo, ambígua e contraditória entre estes dois Moçambiques, que para o caso específico localizo em Maputo, que os sentidos do trabalho, dinheiro e cidadania se negociam e reproduzem. Estes três aspectos, entendidos como inerentes ao processo de construção das subjectividades de uma possível nacionalidade moçambicana, são pensados aqui, atravessando as situações 36 A bibliografia em torno destes temas é profícua. Aqui recomendo apenas algumas que considero significativas pela sua abrangência e perspectiva de análise. Para o período colonial vide Penvenne (2003), Covane (2001), Negrão (2005). Para o período socialista pós-colonial, vide: Cabaço (2010), Adam (2006, 2005), Nunes (2000). 37 O Produto Interno Bruto (PIB) – Taxa de Crescimento Real: 7% (2010 est.) 6,3% (2009 est.) 6,8% (2008 est.). Fonte: CIA World Factbook 14 de outubro de 2011. https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/ mz.html (15/06/2013) 188 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) de exclusão e informalidade, e ao mesmo tempo, como os referentes necessários para os diversos significados que os indivíduos lhe outorgam, todas elas localizadas no interior de um complexo tecido social que combinaria elementos “modernos” com outros entendidos como fazendo parte de uma “ordem tradicional”. Desta forma, é possível entender as percepções em torno da visível destruição do sentido social do trabalho a que assistimos hoje e, como consequência, sua desvalorização em benefício da posse de dinheiro a qualquer custo, o qual, por sua vez, parece condição indispensável para o acesso a uma porção de cidadania. Aqui, o aspecto da circulação de bens e pessoas é crucial, pois incorpora a mobilidade trabalhista e o consumo e distribuição da mercadoria numa importante relação de interdependência. Contudo, creio necessário reflectir sobre a complexidade que supõe esta interdependência, pois a propalada racionalidade económica individualista, a qual hoje actua como sustento ideológico do “ser moderno” moçambicano, sob o rótulo de “empreendedorismo”, muitas vezes se manifesta de modo conflitante com as relações sociais prevalecentes de ordem comunitária, constatáveis a partir das relações de desconfiança, disputas e invejas mútuas, aumentando assim a demanda e a valorização da chamada “magia africana” nos processos de diferenciação social e de resolução de conflitos. Uma possível hipótese a ser colocada de maneira provocativa nesta reflexão, diz repeito ao interessante fenômeno em torno da regulação e manutenção dos preços nos circuitos comerciais informais e periféricos, pois parece que esta obedeceria não apenas a critérios e leis desenvolvidos nas terras da oferta e procura (neo)liberal e individualista, mas também a critérios de ordem “comunitário”, e que apontariam ao controlo e regulação do “enriquecimento ilícito”, visto muitas vezes como uma manifestação da própria prática de feitiçaria. Neste sentido, a circulação tanto de pessoas como de bens, ocupam um lugar significativo no imaginário destas articulações económicas. Efectivamente, na actualidade os espaços, por excelência, onde confrontamos estas formas e sentidos de reprodução social, são os circuitos comerciais existentes dentro do espaço principalmente periférico desta capital. Agitados e efervescentes espaços de troca, nos quais estas diversificadas formas económicas encontrariam seu solo fértil. Todas estas formas, por sua vez, fazendo valer de maneira simultânea e negociadora, seu “direito” de acesso ao dinheiro. Basicamente, dentro da lógica racional aprendida, este acesso ao dinheiro é mediado por relações de ordem material “quantificáveis”, instaladas num sistema formal de troca: o mercado. Esta formalidade também estaria instalada na noção de trabalho e circulação, parceiras inseparáveis no processo de produção do valor da mercadoria. No entanto, ao depararmos com a realidade de Maputo, vemos como estas categorias parecem perder necessariamente o vínculo a este tipo de lógica, assumindo um carácter menos mercantil e talvez mais redistributivo, obedecendo a esta chamada “ordem tradicional”. Capítulo 7 – Modernidade selectiva e estado predador: primeira aproximação às revoltas populares em Maputo de 2008 e 2010 189 Esta circulação, por sua vez, não se constitui à margem do mercado. No entanto precisamos fazer um esclarecimento neste sentido. A questão à qual me refiro é ao facto de que apesar de que muitas formas de reprodução social se constituírem e desenvolverem à margem do estado (p. ex. xitique, fundo solidário, entre outros), estas não necessariamente se constituem nas margens do mercado. Este último, por sua vez, ao se reger apenas dentro da lógica de produção da mercadoria, também produz invariavelmente suas margens (actividades “não produtivas” como formas de troca, trabalho comunitário, redes de apoio mútuo, etc.) A diferença está em que como o estado da ideologia mercantil hoje em dia não só tolera, como até promove o desenvolvimento de actividades dentro do mundo mau chamado “informal”, permite que formas de reprodução económica “não produtiva”, isto é que não produzem lucro, possam actuar e se desenvolver sem prejuízo de serem interditadas. Daí minha intenção em defini-las a priori como circuitos comerciais de sobrevivência, baseados no intercâmbio. Pois esta definição, apenas classificatória, nos possibilita um ponto de referência inicial. Este facto não deixa de ser instigante, pois revela que práticas rotuladas de “tradicionais” para a resolução de conflitos em contextos “modernizantes”, de alguma forma constituem aspectos e formas locais necessárias para a sucessão da vida, para a domesticação do infortúnio (Granjo, 2008); para a revitalização e manutenção das alianças, todas elas actuando de forma simultânea e paralela às políticas de estabilização e reinserção social apregoadas pelo discurso modernizante do estado e redigidas e fundamentadas nas instituições internacionais. Em todas as partes, nos mercados, na vizinhança, nos chamados “comentários de rua”, encontramos uma multiplicidade de expressões que parecem não ser apenas uma queixa aflita de pessoas famintas e moribundas, senão que representam uma diversidade de formas assumidas pela população, para fazer frente a uma persistente condição de profunda exclusão social e uma complexa situação de instabilidade económica, a qual parece caminhar e se desenvolver de maneira paralela ao discurso modernizador não apenas da elite governante, mas também de uma intelectualidade distante, assente na segurança que a cidade de cimento lhe garante. Na infinidade de relatórios e publicações colectadas38 e que apelam por um desenvolvimento sustentável para Moçambique, e em particular para Maputo, esta condição de marginalidade, aparece muitas vezes desvinculada da chamada informalidade económica. Na actualidade a maneira de poder regular esta informalidade económica, parece ter sido entregue à lógica das instituições de microcrédito. Do mesmo modo, o enquadramento desta polivalente marginalidade social, produzida durante anos, parecer ser território das organizações não governamentais nacionais (com financiamento estrangeiro) e estrangeiras. Instituições que, sem opção, ainda 38 Alguns dos relatórios estão incluídos nas referências ao final do texto. 190 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) defendem a tese sociológica simplista, de pensar o estado contemporâneo nos países periféricos como instituições dependentes da ajuda internacional, devido à sua “natureza” precária. Porém, é esta nomenclatura a que constitui, basicamente, a criticada fragilidade do estado moçambicano. Precisamente porque a sua presença massiva e condicionante, desloca de maneira abrupta e deliberada, os interesses que este estado supostamente deveria promover e sustentar, ao situar a sua esfera pública fora dos seus limites territoriais e responder mais às exigências de uma sociedade civil e comercial estrangeira. Nestas condições a população desaparece do universo de incumbência desta instituição, tornando-se ironicamente num obstáculo para esta teleologia do desenvolvimento aplicada no país. Uma população que aos olhos dos governantes ainda não assumiria sua responsabilidade como sujeito de transformação, por falta de empreendedorismo. Mais acima, ao caracterizar esta instituição, tentei mostrar como estatismo, descentralização e clientelismo, agiam de maneira combinada em função de angariar recursos para sua persistência e status no contexto internacional. Nesta lógica o estado em relação à sua população, apareceria menos como um facilitador, e sim como um concorrente a mais, e em muitos casos como um concorrente desonesto e predador. Este aumento dos preços do combustível, água, eletricidade e pão, sem prévia consulta à população, e cujo corolário foram estas revoltas, não nos fala apenas de uma atitude arrogante de parte desta institucionalidade respeito dos que diz representar. Nos fala muito mais de uma orientação nas políticas estatais que visa responder a exigências colocadas alhures da periferia maputense, longe das necessidades concretas da maioria da população. Ao aumentar os preços dos produtos acima mencionados, a condição de nãocidadania desta população, ficou manifesta, mas não foi só isso o que detonou as revoltas de Fevereiro de 2008 e Setembro de 2010, pois essa não-cidadania é vivida quotidianamente e pouco se espera de um estado que é visto como algo externo aos problemas reais que cada indivíduo e a comunidade experimenta. Da maneira como tudo isto aconteceu, a explosão destas revoltas, a partir deste aumento deliberado e unilateral dos preços nos produtos básicos, a população percebeu como o estado ameaçava a única possibilidade desta população garantir a sua própria circulação, uma circulação que desde décadas vem acontecendo nas margens de qualquer política integracionista, e de qualquer relatório institucional. Uma circulação que alimentaria os circuitos de sobrevivência, mesmo que de maneira marginal e informalizada, e que conseguia minimamente redistribuir os poucos recursos com que esta população conta para sua própria reprodução social, frente ao estado e apesar dele. Capítulo 7 – Modernidade selectiva e estado predador: primeira aproximação às revoltas populares em Maputo de 2008 e 2010 191 Referências Yussuf, A. (2006) Escapar aos dentes do crocodilo e cair na boca do leopardo: trajetória do Moçambique pós-colonial (1975–1990). Maputo, Promedia. Afrimap. (2009) Moçambique: Democracia e Participação Política. Reino Unido: Open Society Institute Network. Bayart, J.F. (2000) El Estado en África. Barcelona, Bellaterra. Cabaço, J.L.(2009) Moçambique: Identidade, Colonialismo e Libertação. São Paulo, Editora Unesp. Colaço, J.C. (2001) Trabalho como política em Moçambique do período colonial ao regime socialista. Em FRY, Peter: Moçambique ensaios, Rio de Janeiro, UFRJ. Cruz e Silva, T. 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Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Jornais (último acesso 15/06/2013) Revista “Africaneando”: http://www.oozebap.org/text/mozambique_revuelta.htm Jornal “Moçambique para todos”: http://macua.blogs.com/moambique_para_ todos/2008/02/manifestaes-de.html Jornal “Público”: http://www.publico.pt/Mundo/maputo-dez-mortos-nos-confrontos-entre-apolicia-e-manifestantes_1453824 Jornal “Pambazuka News”: http://www.pambazuka.org/pt/category/features/72349/print Jornal “A Verdade”: http://www.charas.co.mz/arquivo/13869-governo-deve-parar-de-ser-porta-vozdos-aumentos-de-precos-decididos-pelos-empresarios Jornal “O pais”: http://www.opais.co.mz/index.php/sociedade/45-sociedade/9236-ultima-horafrelimo-reune-se-pacheco-chama-de-bandidos-os-manifestantes-e-diz-situacao-estacontrolada.html Jornal “MAS” (movimiento de la alternativa socialista): http://www.mas.org.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=135: maputo-a-revolta-da-fome&catid=111:africa&Itemid=551 Revista “Africa Today”: http://www.africatoday.co.ao/pt/edicao-impressa/4849-Caos-Maputo.html Radio “RFI español”: http://www.espanol.rfi.fr/africa/20100902-revuelta-en-maputo-contra-lacarestia-de-la-vida Capítulo 8 – O lugar e o papel da crítica social no “programa de investigação” sobre movimentos sociais 195 CAPÍTULO 8 – O LUGAR E O PAPEL DA CRÍTICA SOCIAL NO “PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO” SOBRE MOVIMENTOS SOCIAIS1 Elísio Macamo Introdução Nos dias 1 e 2 de Setembro de 2010, Maputo, capital de Moçambique, testemunhou, pela segunda vez em dois anos, confrontos extremamente violentos opondo manifestantes que protestavam contra os aumentos dos preços do combustível e do pão e a polícia. Jovens nos grandes mercados informais e nos terminais de chapas dos arredores da capital ocuparam as ruas, ergueram barricadas nas estradas, incendiaram pneus, viraram e apedrejaram carros e saquearam lojas. A polícia usou balas reais e fez pelo menos uma vítima mortal, um aluno que regressava a casa vindo da escola. A cidade ficou paralisada por dois dias, com os moradores receosos de se aventurarem fora de casa. Os tumultos, apresentados nos media moçambicanos como a revolta das massas contra um governo arrogante, ocorreram no contexto de um sistema político que, pelo menos em teoria, se considera democrático. O governo tinha sido confirmado nas eleições alguns anos antes, com uma esmagadora maioria da votação, que lhe deu uma maioria absoluta no parlamento. Numa sociedade habitualmente pacífica, os distúrbios foram um espectáculo impressionante de cólera e ultraje face à grande privação e sofrimento económico. 1 Traduzido do original em inglês apresentado na IV Conferência Internacional do IESE, Maputo, 27 e 28 de Agosto de 2014. As ideias centrais deste texto foram mais elaboradas em dois textos já publicados (Macamo, 2012; 2014). 196 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Este artigo discute a relevância sociológica dos sentimentos de cólera e ultraje. Relevância neste contexto significa em que medida estas noções podem ser aplicadas de forma útil para se compreender o funcionamento da sociedade. Para começar, as duas emoções são propriedades-chave das relações sociais e referem-se a uma condição dos indivíduos quando, por qualquer motivo, estão fortemente frustrados com uma determinada situação. Essa frustração é especialmente dirigida contra si mesmo ou contra os outros. Enquanto a cólera envolve um sentimento de ter sido injustiçado ou ofendido e exige, por conseguinte, alguma forma de reparação, o ultraje é simplesmente a sua forma intensificada, acrescida da ideia que as regras foram violadas. Portanto, na medida em que estas emoções ocorrem no contexto das relações sociais, pode-se argumentar que elas são relevantes para o funcionamento social. Os sentimentos de transgressão e de desrespeito das regras supõem a existência de um sistema de referência comum que articula as acções dos diferentes indivíduos num quadro moral que lhes permite interpretar, aprovando ou desaprovando, o que acontece numa interacção. A existência deste quadro moral é de crucial importância, sobretudo para a discussão dos protestos ocorridos em Moçambique nos últimos anos. Na verdade, o objectivo é discutir até que ponto a cólera e o ultraje podem ser integrados de forma útil no estudo do protesto em geral e, em particular, em África. Tradicionalmente, os protestos têm sido estudados no quadro do marco teórico e conceptual estabelecido pela noção de movimentos sociais. Os movimentos sociais são geralmente entendidos como manifestações de dissidência que se traduzem em reivindicações colectivas através de repertórios relevantes da acção colectiva (Tilly, 1986; Joyce, 2002). Na medida em que o protesto é uma forma de dissidência e de reivindicação colectiva, parece lógico que o seu estudo seja feito dentro desse quadro conceptual. O ponto de partida para a discussão aqui proposta é a afirmação de que a dissidência e a reivindicação podem ser entendidas no quadro de marcos morais. Nesse sentido, os quadros morais são centrais para as condições de possibilidade do protesto. Defendo que o conceito de movimentos sociais implica um programa de investigação que se baseia fortemente na experiência política europeia e que pode, portanto, revelar-se inadequado para um estudo da contestação em contextos africanos. Depois de uma discussão inicial das limitações desse programa de investigação, argumentarei que o protesto deve ser conceptualizado como uma acção social de tipo especial, ou seja, do tipo que torna possível a política. Sugiro que a política é basicamente um debate moral que, por sua vez, pressupõe a cidadania como condição para a participação. O argumento será elaborado com referência aos contributos de Michael Walzer sobre a estrutura e racionalidade da crítica social. A ideia de que os quadros morais têm um efeito vinculativo sobre os indivíduos chama a atenção para um facto sociológico básico: a inteligibilidade da cólera e do Capítulo 8 – O lugar e o papel da crítica social no “programa de investigação” sobre movimentos sociais 197 ultraje reside no facto dessas emoções serem socialmente construídas. Isto não quer dizer que a cólera e o ultraje não existem para além do vocabulário e das sanções normativas que as comunidades usam para dar sentido a um dado conjunto de emoções. O ponto é simplesmente que a forma como essas emoções são expressas, as razões que dão aos indivíduos um sentido legítimo desses sentimentos e as circunstâncias nas quais eles constroem reacções coerentes às acções de outros, estabelecem as condições em que os membros de uma comunidade sabem o que fazer com e sobre elas. Compreender as circunstâncias em que são expressas é um elemento importante na tentativa de compreender a coerência sociológica dos contextos locais e dos fenómenos que neles ocorrem. Pode-se argumentar que a cólera e o ultraje são reacções críticas sobre o que mantém uma comunidade política unida, ou, no caso, o que a divide. Este é o contexto sociológico do meu argumento central. Defendo que, na medida em que a cólera e o ultraje são formas particulares de contestação, esta pode ser analisada como uma forma de crítica social que encontra expressão prática na acção de protesto. Ou seja, sustento que o estudo do protesto é, do ponto de vista sociológico, o estudo de como os indivíduos se relacionam e concebem a ordem social. Estudar a natureza da contestação a partir da perspectiva da sua articulação com a crítica social parece fundamental para uma compreensão adequada do que está em jogo no protesto no contexto africano. Vou discutir estas questões em dois momentos. Num primeiro momento, situo a minha tese dentro do campo mais amplo dos movimentos sociais. Depois de uma breve descrição do programa de investigação sobre os movimentos sociais, colocarei em dúvida a utilidade dessa noção para o estudo do protesto no contexto africano. Neste artigo, os “movimentos sociais” são considerados com base na ideia de Imre Lakatos de um “programa de investigação”, isto é, um conjunto dinâmico de teorias que procuram dar sentido a um certo tipo de fenómenos (Lakatos, 1978). Portanto, a preocupação não é com os objectos reais descritos pela noção de movimentos sociais, mas antes com o conjunto de pressupostos subjacentes à possibilidade do seu estudo. Este programa de investigação traz consigo um enorme peso da história da Europa. Nesse sentido, aceitar acriticamente o conjunto dos seus pressupostos iria distorcer, em vez de realmente respeitar a realidade política africana. Esta discussão abre o caminho para o segundo momento, que consistirá no desenvolvimento do argumento central. Farei uma discussão das ideias de Michael Walzer (1989b, 1993) sobre a moralidade, para argumentar que elas oferecem pontos de partida para fundamentar o estudo do protesto na sociedade e nos seus processos constitutivos. Irei propor uma tipologia preliminar do protesto para servir como dispositivo heurístico à sua descrição. Terminarei, então, com uma breve discussão sobre os casos de protesto em Moçambique, para mostrar como as ideias de Walzer podem oferecer contribuições úteis para o estudo da cultura política em África. 198 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) O programa de investigação sobre os “movimentos sociais” Há algo de optimista na noção de movimentos sociais, que sugere um dinamismo assente na realização de um objectivo: a noção tem conotações positivas quando é usada nas ciências sociais. Na verdade, refere-se aos desafios colectivos lançados contra uma autoridade central em nome de grupos de interesse sem grande influência política formal (Tilly, 1978; McAdam; Tarrow; Tilly, 2001). Os elementos positivos da noção reflectem-se na ideia que um movimento social só adquire esse status se cumprir três condições, a saber, (1) a solidariedade entre os seus membros, (2) o compromisso de defender uma causa contra um inimigo comum, e (3) o uso de meios de contestação que excedem limites definidos pelo Estado (Melucci, 1989). Estudar os movimentos sociais, portanto, é quase o mesmo que ficar do bom lado e tentar descrever o rumo certo (ou errado) tomado (ou a ser tomado) pela história. Esta apresentação reconhecidamente polémica do interesse epistemológico da pesquisa sobre movimentos sociais, justifica-se, como se verá adiante, pela necessidade de mostrar as fraquezas da noção, quando usada para explicar a contestação no contexto africano. Os três tipos de movimentos sociais identificados por Raschke (1985), de acordo com a lógica da sua acção, destacam os elementos positivos. No passado, no século XVII, os movimentos sociais eram revoltas contra a intrusão insidiosa do Estado através da cobrança de impostos. Opondo-se a essa violação da autonomia local, os manifestantes resistiam legitimamente à vontade dos regimes aristocráticos, corruptos e autoritários, reivindicando uma distribuição mais justa do poder. Mais tarde, com o advento do capitalismo, no século XIX, os movimentos sociais desenvolveram-se em torno das lutas no universo industrial, reivindicando uma distribuição justa dos recursos nacionais. Mais recentemente, especialmente na sequência das medidas do Estado social do pós-guerra na Europa Ocidental, os movimentos sociais – em particular as revoltas estudantis do final da década de sessenta – têm tido como objectivo forçar os Estados a aceitarem a sua agenda emancipatória. Tal foi o caso das campanhas para o reconhecimento dos direitos daqueles que, devido à intolerância, estavam condenados a levar uma vida marginal – mulheres, gays e minorias raciais – em sociedades que se descrevem como liberais (para uma boa visão geral, ver Staggenborg, 2008). É difícil tratar desses três tipos de movimentos sociais sem ter uma visão positivista não apenas da justiça dos protestos, mas também da inevitabilidade das mudanças que se espera que eles consigam. Como indicado acima, para os propósitos imediatos deste artigo, uso a noção de Imre Lakatos de programa de investigação (1978) para caracterizar de forma breve o estudo dos movimentos sociais. Tendo em mente que Lakatos definiu programa de investigação como um conjunto de teorias estreitamente relacionadas, desenvolvidas ao longo do tempo e baseadas numa ideia comum, descreveríamos nessa linha o Capítulo 8 – O lugar e o papel da crítica social no “programa de investigação” sobre movimentos sociais 199 estudo dos movimentos sociais como um conjunto de proposições teóricas relativas à mudança social legítima e necessária empreendida por grupos sociais portadores de queixas legítimas contra a ordem política dominante. O pressuposto de uma necessária mudança social impulsionada por queixas legítimas constitui o núcleo duro desse programa de investigação. A identificação de fases e tipos na evolução histórica e na distribuição geográfica dos movimentos sociais corresponderia ao que Lakatos pensava que uma heurística positiva deveria ser capaz de oferecer. Ele dá indicações ao pesquisador sobre os tipos de fenómenos a serem observados para manter um equilíbrio frutífero entre as proposições teóricas e a realidade empírica. Embora as pesquisas sobre movimentos sociais tenham contribuído de forma importante para a nossa compreensão da história, particularmente da história social e política (Tilly, 1978) e das tradições de resistência em todo o mundo (por exemplo, Abbink; De Bruijn; van Walraven, 2003; e Ahikire, Mamdani, Oloka Onyango, 1994, para a África; Wickham-Crowley, 1992 para a América Latina), pode-se questionar a sua utilidade, particularmente no que diz respeito à África. Entenda-se, a noção não esteve ausente das tentativas de descrever os processos sociais em África. Na verdade, tem sido usada de diversas maneiras para descrever protestos camponeses, levantamentos étnicos e movimentos milenaristas. Em anos mais recentes, a noção tem sido usada de forma ampla e generalizada para explicar a mobilização de grupos da sociedade civil contra o que é visto como a tomada dos países africanos pelo pensamento neoliberal, representado pelas políticas de ajustamento estrutural do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional2 . O sentido da adequação da noção de movimento social aplicada a fenómenos observados em África baseia-se na suposição de que determinados grupos sociais se posicionam colectivamente contra um inimigo comum com vista a lutar por uma ordem social melhor. As falhas da noção no contexto dos estudos africanos podem ser reduzidas a três problemas principais. O primeiro problema é epistemológico e tem a ver com a natureza do conhecimento que se pode gerar dentro do programa de investigação dos movimentos sociais. Os movimentos sociais apontam para a articulação de queixas colectivas contra um inimigo comum, tendo como pano de fundo o conhecimento do que é uma sociedade justa e melhor. Nestas condições, qualquer pesquisa que pretenda considerar seja qual for o caso de contestação como manifestação da existência de um movimento social corre dois tipos de risco. Primeiro, corre o risco de confundir os seus próprios pressupostos teóricos com a realidade empírica. Depois, corre o risco de forçar a realidade empírica à camisa-de-forças dos seus próprios limites teóricos. De um modo geral, a natureza normativa da definição de movimentos sociais dá aos pesquisadores uma margem de manobra considerável em relação ao que deve ser considerado como 2 O rótulo actualmente em uso para descrever esse fenômeno é “novos movimentos sociais” (ver Tarrow, 2005; Pichardo, 1997; Boron e Lechini, 2005). 200 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) um movimento social e o que não deve. Assim, qualquer forma de contestação que tombe sob o olhar analítico do pesquisador de movimentos sociais torna-se, em virtude da sua atenção e da sua estrutura conceptual, um movimento social. O segundo problema é o que Mahmood Mamdani (1996), num outro contexto, descreveu como “história por analogia”, referindo-se à tendência de olhar para os fenómenos históricos africanos à luz ao desenvolvimento histórico europeu. Ou seja, a história por analogia ocorre quando conceitos e implicações teóricas derivadas de um contexto muito específico são usadas para descrever um contexto completamente diferente, sem a devida atenção às especificidades locais de ambos os lados. História por analogia é o uso acrítico de conceitos nas ciências sociais. Dado que a história dos movimentos sociais tem sido estudada extensivamente (e de forma abrangente) na Europa, tudo o que resta fazer é documentar as ocorrências do fenómeno noutros lugares. Este procedimento não constitui, por si só, motivo suficiente para rejeitar a história por analogia, mas o problema começa no momento em que a investigação se reduz ao estudo do que falta à África para se encaixar no tipo ideal representado pela Europa. No estudo dos movimentos sociais isso pode acontecer em muitos momentos críticos da análise. Por exemplo, tendo em conta que a investigação sobre os movimentos sociais na Europa mostrou que estes se caracterizam pela solidariedade interna, pelo compromisso contra um inimigo comum e pelo uso de meios não convencionais de protesto, a ausência de qualquer uma – ou de todas – destas características no que convencionalmente se tenha rotulado de movimento social em África deveria conduzir a uma reflexão sobre as razões pelas quais a África não segue o modelo. Insistindo: embora essa procura seja um passo legítimo de qualquer investigação sobre um fenómeno social, quando é feita a partir do pressuposto de que há uma forma ideal para os fenómenos do mesmo tipo, isso pode ser um obstáculo, e não um meio, para aprofundar o entendimento. O pressuposto de uma narrativa histórica descrevendo as antigas e as novas formas dos movimentos sociais com base no critério do desenvolvimento histórico europeu também pode ser problemático. As chamadas “revoltas da fome”, motivadas por grande pobreza, em contextos em que os indivíduos e comunidades não dispõem de influência política para se fazerem ouvir, certamente reflectem a realidade de uma fase inicial dos movimentos sociais na história europeia. A sua recorrência hoje, em sociedades caracterizadas pela privação económica e pelo autoritarismo político, não deve necessariamente significar que o contexto institucional e cultural no momento de tais revoltas na Europa seja tudo o que é preciso saber para explicar eventos semelhantes, hoje em África. O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos chamou a atenção para as armadilhas envolvidas nessas posições e nos seus julgamentos no que designou como sociologia das ausências (Santos, 2002). Capítulo 8 – O lugar e o papel da crítica social no “programa de investigação” sobre movimentos sociais 201 Por último, e talvez seja o problema mais grave, o programa de investigação sobre movimentos sociais parece ter dificuldade em articular a génese do fenómeno com o desafio de oferecer descrições sociológicas dos fenómenos sociais que se baseiem directamente na maneira como a sociedade realmente existe. Esse não é um problema novo, pois marcou as primeiras tentativas de definir a noção de movimentos sociais de forma empiricamente útil (ver, por exemplo, Smelser, 1962 e Castells, 1978). Para ser directo: o problema da ideia de movimento social é a sua “sub-determinação”. Não está claro em que condições um certo tipo de eventos – digamos, diferentes formas de protesto – justificam ser tratados em termos de programa de investigação de movimentos sociais. Há um pressuposto historicista no coração do programa de investigação, que se revela na crença implícita numa desejável inevitabilidade da mudança que se espera seja provocada pelo movimento social. Nesta perspectiva, o programa de investigação levanta questões relativas à classe de referência escolhida. Quando os camponeses, por exemplo, se organizam para protestar contra o sistema de comercialização de um determinado país, qual é o aspecto particular de sua acção que permite a um pesquisador afirmar que está perante um movimento social? Quando os jovens saem às ruas para protestar contra o desemprego, ou o aumento dos preços dos alimentos, qual é o aspecto particular de sua acção desesperada que justifica a designação de movimento social? Deveria ficar claro destas dúvidas que a “sub-determinação” à qual o material empírico sobre os movimentos sociais se presta resulta das dificuldades evidentes que o conceito tem de estabelecer uma ligação convincente entre a realidade da vida social e as pretensões explicativas do próprio conceito. Os três problemas discutidos acima, a saber, o epistemológico, o analítico e o empírico, não podem ser atirados para baixo do tapete, se quisermos seriamente compreender a contestação e o seu lugar e papel na vida social africana. De facto, estes problemas requerem que seja posta entre parênteses a noção de movimentos sociais, quando se tenta analisar a natureza da contestação na sua relação com a vida social e a realidade. O filósofo americano Michael Walzer aponta um ponto de entrada útil para esse desafio. No seu trabalho, ele não está directamente interessado no protesto como tal. Contudo, as suas ideias sobre a natureza da moralidade e o lugar e o papel da crítica social permitem desenvolver um argumento capaz de estabelecer a ligação dos movimentos sociais com a realidade social empírica. De facto, o argumento de Michael Walzer pode ser lido, num certo sentido, como uma elaboração da noção de Edward P. Thompson (1971) sobre a “economia moral” e a sua análise da maneira como os pobres procuravam legitimar em termos morais as suas demandas de preços justos. A ideia de crítica social desenvolvida por Michael Walzer pode-nos ajudar a articular os sentimentos inerentes ao protesto – a cólera e o ultraje – com as estruturas morais necessárias à sua inteligibilidade política. 202 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Crítica social e moralidade3 No seu trabalho de reflexão sobre o que torna possível que indivíduos, dentro e entre comunidades, sejam sensíveis ao destino dos outros, Walzer (2006) argumenta que o sentido do bem e do mal desempenha um papel significativo. Isso, no entanto, não o encerra numa visão única da moralidade. Na verdade, ele distingue duas formas básicas que a moralidade pode tomar, cada uma das quais descreve o contexto no qual, e os termos em que, se torna relevante para a faculdade dos indivíduos serem sensíveis ao destino dos outros. Mais especificamente, Walzer está interessado no papel desempenhado pelo debate quando se trata de responder à pergunta sobre os tipos de obrigações que temos para com os outros. A primeira forma, que ele chama de moralidade “ténue”, não tem nenhum indivíduo específico em mente quando é chamada a ajudar a responder à questão das obrigações que temos para com os outros. A moralidade “ténue” refere-se à obrigação universal de reconhecer a humanidade daqueles que podem ser muito diferentes de nós. É este sentimento de obrigação universal que permite a cada um de nós sentir-se solidário com os que lutam pela sua liberdade e justiça, sem que isso nos obrigue a aceitar todos os pormenores que dão corpo à sua concepção desses valores. A moralidade “densa”, ao contrário, refere-se às obrigações que os indivíduos têm na sua relação com outros que compartilham as condições e circunstâncias locais e que os colocam na mesma comunidade de destino e valores. O simples senso do que faz dos seres humanos humanos não é suficiente para explicar as obrigações que devemos ter uns para com os outros. A experiência histórica comum, que se manifesta numa língua comum e num conjunto comum de valores culturais, liga cada indivíduo a uma ampla rede de significados, susceptíveis de serem imediatamente inteligíveis dentro do contexto local específico. A moralidade densa é local, enquanto a moral ténue é global. Os indivíduos recorrem ao seu sentido de moral ténue para compreender e se identificarem com as reivindicações morais feitas por outros em lugares distantes. O que lhes permite desenvolver esse sentido de solidariedade não é uma compreensão pormenorizada e exacta do significado que os outros atribuem aos valores que defendem, mas o reconhecimento geral do direito de cada indivíduo a ser respeitado na sua dignidade de ser humano4 . O argumento de Walzer pode parecer relativista. Ao insistir em dois tipos de linguagem moral inteligíveis dentro de contextos específicos, parece que Walzer 3 Há uma literatura anterior sobre os movimentos sociais que comenta o papel da moralidade (Gusfeld, 1986; Zurcher Jr; Kirkpatrick, 1976) utilizando o conceito de “cruzada moral”, em parte inspirado na noção de “empreendimento moral” de Howard S. Becker (1963), para focar a atenção em indivíduos que fazem campanha sobre questões envolvendo moralidade. Como será visto nesta secção, este não é o sentido em que a noção de moralidade, na sua relação com a contestação, será usada. A preocupação é a articulação da noção com o debate na esfera pública. 4 Entendo o direito de ser respeitado na sua dignidade no sentido desenvolvido por Ronald Dworkin (1996) na sua elaboração do significado da igualdade como sendo o direito a ser tratado com igual preocupação. Capítulo 8 – O lugar e o papel da crítica social no “programa de investigação” sobre movimentos sociais 203 defende a incomensurabilidade dos valores entre culturas. Na verdade, o argumento é mais complexo do que isso. Por um lado, o seu argumento é que é errado supor que a moralidade possa ser analisada com base numa receita que definiria o conjunto apropriado de valores a serem usados em cada situação em que os indivíduos são confrontados à sua obrigação moral para com os outros. Walzer defende uma perspectiva discursiva sobre a moralidade que pressupõe que o que conta como maneira moralmente correcta de se comportar com os outros é resultado de uma construção dentro de uma comunidade normativa. Por outro lado, o filósofo também argumenta que o reconhecimento de formas distintas de linguagem moral não significa que, aos indivíduos que estão longe dos outros, resta apenas aceitar a legitimidade dos valores locais dos outros. Num certo sentido, Walzer está alinhado com aqueles que, na linha do cosmopolitismo, argumentam e afirmam que o facto de reconhecer a diferença não obriga os indivíduos a aceitar valores que ofendam o seu sentido moral (ver Appiah, 2006). Thick and Thin foi a resposta de Walzer aos críticos do seu trabalho anterior, Spheres of Justice (1989a). Nesse livro, ele sugeria que o pluralismo produziu uma noção e uma prática da igualdade complexas, introduzindo na definição de uma sociedade justa a ressalva de que é uma sociedade que reconhece a igualdade complexa. Numa tal sociedade, as vantagens associadas à pessoa, por exemplo a inteligência, não se traduzem em vantagens noutras dimensões, como o poder político ou a riqueza pessoal. A ideia da existência de uma moral ténue e de uma moral densa é uma tentativa de estabelecer os termos em que o debate moral ocorre num contexto de igualdade complexa. A moralidade densa faz um balanço da complexidade e, por isso, fornece a base ideal para um debate moral frutífero. É precisamente aí que a reflexão de Walzer sobre o papel da crítica social se torna relevante. Em vários trabalhos, Walzer (1989b, 1993) discute e desenvolve ideias sobre a crítica social, enfatizando particularmente o que considera ser o caminho interpretativo para a crítica. O principal argumento é que a moralidade é algo sobre o qual os membros de uma sociedade debatem (Walzer, 1993, p.42). O argumento moral trata da questão do que é certo fazer. Para responder a essa questão, os indivíduos têm que tomar em consideração a sociedade em que vivem, os meios de que dispõem, as oportunidades que lhes são dadas e muitos outros aspectos estruturais que condicionam, ou facilitam, a acção. De acordo com Walzer, a resposta tem a ver com o significado que o modo de vida de uma dada comunidade tem para os indivíduos. No final das deliberações, os indivíduos devem ser capazes de dizer, do seu ponto de vista, o que é certo fazer (p.33). Portanto, a crítica social representa as diferentes posições que os indivíduos articulam e expressam no debate moral. Tais posições reflectem diferentes entendimentos e interpretações da ordem social e do lugar que os indivíduos devem ter nela. 204 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) O meu argumento é que a crítica social oferece um ponto de entrada adequado para entender a política de contestação. Ao contrário da noção de movimento social, que coloca a contestação num quadro de referência que dá legitimidade normativa e teleológica ao protesto, a crítica social não julga os objectivos políticos da contestação, testemunha simplesmente como os indivíduos se posicionam em relação à ordem social, ao mesmo tempo que considera a possibilidade de que tal posicionamento possa abrigar interpretações diferentes de como uma sociedade deve ser organizada e que condições de vida ela deve ser capaz de disponibilizar aos seus membros. A contestação é, nesse sentido, um comentário crítico sobre a natureza da sociedade feito pelos seus membros. O protesto é a forma prática tomada pela contestação. Merece ser estudado no seu lugar de origem, a sociedade. A crítica social é onde o protesto se converte em contestação. Os membros da sociedade fazem comentários críticos a partir de diferentes posições, diferentes perspectivas e diferentes experiências de vida. Note-se que essa crítica não tem que ser coerente. Uma boa maneira de encarar o desafio de dar sentido aos protestos em África é, pois, definir as condições em que a crítica social é feita, pois é nessas condições que se encontram os tipos que oferecem os modelos heurísticos adequados para o estudo do protesto5 . Crítica social e protesto O impulso sociológico básico subjacente à contestação é a crítica social, que se desenvolve na base do argumento moral, isto é, do debate sobre as obrigações que os membros de uma comunidade sentem em relação a outros membros da mesma comunidade. As condições em que o argumento moral ocorre são importantes para qualquer tentativa de traçar implicações analíticas que possam informar o estudo do protesto em contextos africanos. Essas condições não devem a sua importância ao facto de deverem ser respeitadas. A sua importância deriva antes do facto que a negociação sobre se – e como – devem existir faz parte do argumento moral. Isto aplica-se, por extensão, às regras que regem o comportamento dos participantes num argumento moral. Essas regras têm a ver com a forma como o desacordo, a diferença de opinião, o apoio e o acordo são expressos. Mais uma vez, o ponto não é que tais regras são prévias ao argumento moral. A questão é, antes, que a forma como essas regras surgem e são acordadas é parte integrante do argumento moral. A interessante discussão de Jean-Godefroy Bidima (1997) sobre a prática africana do “palaver” e de como o seu desaparecimento progressivo empobreceu a esfera pública africana realça o papel constitutivo no debate moral desempenhado pelo argumento sobre como argumentar. 5 O estudo dos movimentos sociais tem procurado realizar esta tarefa de várias maneiras. Um bom exemplo é dado pelo volume editado por McAdam, Tarrow e Tilly (2001). O meu argumento é que o programa de investigação implícito na ideia de movimento social atribui mais importância ao nível macro. Ora, a maior parte da contestação em África ocorre no nível micro, para o qual faltam abordagens conceptuais e analíticas adequadas. Capítulo 8 – O lugar e o papel da crítica social no “programa de investigação” sobre movimentos sociais 205 O debate moral produz contestação que, num contexto político, se pode designar como protesto. Usando a distinção de Mahmood Mamdani (1996) entre citizen e subject, defendo que o protesto é politicamente significativo no contexto da cidadania. De acordo com Mamdani, a condição de cidadania é aquela em que os indivíduos se relacionam com o Estado na base de direitos. O estatuto dos indivíduos como cidadãos produz efeitos a partir do momento em que o Estado assume a obrigação de garantir as condições de realização desses direitos. Ao contrário, o súbdito não se relaciona com o Estado através de direitos, mas pela tradição, cuja preservação é obrigação do Estado. Mamdani usou este argumento para descrever e analisar como o Estado colonial pressupunha a negação da política aos africanos. Alargo aqui o argumento de Mamdani para defender que, de modo geral, os Estados africanos não conseguiram traduzir a independência – conquistada em nome da cidadania – na constituição de espaços políticos em que os africanos pudessem reinventar-se como cidadãos, através da participação no debate moral constitutivo das suas sociedades. O programa bastante normativo implícito na noção de movimento social assume a existência desse espaço político e constrói qualquer acto de contestação automaticamente como protesto (político). Como veremos mais adiante, a contestação em condições de prevalência da situação de súbditos não se presta a um estudo analítica e teoricamente útil da acção de protesto. A cólera e o ultraje são expressões de oposição a determinadas posições, são reacções a diferenças de opinião quanto à interpretação da natureza da ordem social e daquilo que a deve sustentar. Quão legítimas são essas reacções depende, naturalmente, dos termos em que o debate se realiza. O que a cólera e o ultraje permitem aos participantes de um debate sustentar é também uma questão que se relaciona com a cultura de debate no interior da qual o debate moral ocorre. Estas emoções são expressões de protesto, mas não um tipo de protesto que permita aos pesquisadores tirar conclusões de que estão perante um movimento social. A cólera e o ultraje são expressões de protesto na medida em que chamam a atenção para a existência de uma comunidade moral na qual são potencialmente inteligíveis e da qual aqueles que as expressam são membros. Mais uma vez, não é feita nenhuma suposição sobre como uma tal comunidade moral está estruturada, ou mesmo como ela deve ser estruturada para que a articulação do protesto ocorra. Pode-se elaborar uma tipologia dos protestos para servir como dispositivo heurístico destinado a permitir a descrição e análise do contexto sociológico em que eles acontecem. Pretende-se que ela seja um dispositivo para ajudar os investigadores a explicar a contestação em contextos africanos, evitando as armadilhas da postura normativa implícita no programa de investigação dos movimentos sociais. A tipologia baseia-se em elementos que estabelecem as condições de possibilidade do argumento moral e a sua estrutura repousa sobre os atributos que podem ser imediatamente 206 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) associados à contestação. A contestação é o direito (auto-declarado ou garantido) de discordar; pode ser violenta ou pacífica, organizada ou espontânea; pode ter um alvo claro ou difuso; articular demandas ou simplesmente rejeitar uma imposição; finalmente, articular a vontade de mudar o quadro do debate ou a de o manter. Estes atributos podem ser resumidos com a ajuda de cinco dimensões básicas: (a) formas de articulação, (b) estrutura de articulação, (c) conteúdo, (d) alvo, e (e) direcção. Cada dimensão tem dois valores que têm uma relação dialéctica entre si. Por outras palavras, as formas de articulação podem ser violentas (por exemplo, pilhagens, confrontos com a polícia, barricadas nas estradas) ou pacíficas (por exemplo, marchas); a estrutura de articulação pode ser organizada (sindicatos, grupos de interesse) ou espontânea (jovens, vendedores de mercado, moradores); o conteúdo pode articular demandas (por exemplo, novas medidas e políticas) ou rejeitar imposições (por exemplo, medidas e políticas); o alvo pode ser claro (por exemplo, um responsável estatal, uma agência do governo, um partido) ou difuso (por exemplo, insatisfação geral); e, a direcção pode apontar para a mudança (por exemplo, demissão de funcionários, do governo, novas eleições) ou para a preservação do status quo (por exemplo, medidas em favor de grupos de interesse). O cruzamento das dimensões e valores produz um conjunto de propriedades baseadas em indicadores empíricos que podem ser desenvolvidos, alguns dos quais foram apresentados acima. Os valores são pontos de concentração de várias variáveis, que oferecem um fundo empírico para a inferência descritiva. Os conjuntos de propriedades permitem a construção de tipos ideais de protestos que resultam numa tipologia heurística baseada na definição da contestação como crítica social. Três tipos básicos emergem da tabulação cruzada. Um primeiro tipo é o do protesto violento, organizado, baseado na formulação de demandas com um destinatário claro e visando a mudança, que podemos designar como “tipo de revolta”. Um segundo tipo é o protesto pacífico, organizado, que formula demandas com um destinatário claro e visa preservar as estruturas básicas da ordem, que podemos designar como “tipo de reforma”. Um terceiro tipo resulta da combinação de actos violentos e espontâneos articulando demandas, ou rejeitando uma política, com destinatários pouco claros e omisso em termos dos objectivos de longo prazo das acções, e pode ser designado de “tipo anómico”. Estes tipos articulam-se em duas dimensões, nomeadamente (a) a forma e (b) a estrutura de articulação. Tanto a forma como a estrutura da contestação são inerentes ao conteúdo, ao alvo e à direcção, na medida em que estabelecem as condições em que a interacção tem lugar. Quer se trate de fazer exigências, ou de rejeitar, quer se dirijam a um interlocutor claro ou impreciso, quer visem a mudança ou a manutenção do status quo, o potencial expressivo destas dimensões é influenciado pelo facto de a violência desempenhar, ou não, um papel e, também, se os indivíduos se mobilizam Capítulo 8 – O lugar e o papel da crítica social no “programa de investigação” sobre movimentos sociais 207 em torno de questões específicas. Além disso, a ênfase nestas duas dimensões chama a atenção para um aspecto fundamental da contestação como instrumento político: ela é o que dá conteúdo à política. O tipo ideal de protesto mais próximo do ideal normativo da política democrática é o tipo de reforma. A política democrática é como uma boa conversa, que se vai construindo por meio da clarificação das ideias, o que, por sua vez, torna novos aspectos visíveis e permite o seu tratamento. No processo, os interlocutores acabam por conhecer melhor a sua própria posição, identificar novas formas de argumentar os seus pontos e de discutir as suas opiniões. A sugestão de que a política democrática é sobretudo uma questão de reforma não significa que a sua ausência seja sinónimo de políticas não democráticas, mas simplesmente que a política democrática está imersa numa permanente interpretação da base moral da sociedade, que se baseia sempre na coerência dos interesses e no sentido de obrigação moral que os indivíduos sentem em relação uns aos outros. Nesse sentido, a ideia de reforma não deve ser vista na sua concepção extrema de ruptura fundamental e radical. Em vez disso, deve ser entendida como o ajuste de aspectos da ordem social para os compatibilizar com os entendimentos a que as interpretações em confrontação levaram. A política democrática é dinâmica. A reforma é inerente à sua lógica de funcionamento. Sem reforma, a política democrática tornase esclerótica. Os sinais críticos de tal esclerose podem ser vistos nos outros dois tipos ideais, o “tipo revolta” e o “tipo anómico”. O primeiro é semelhante a uma discussão em que as partes adoptam posições radicais, não ouvem outros argumentos e são tentadas pelo uso da força como forma legítima de se afirmar. Este tipo não implica o fim da política democrática, mas um desenvolvimento que a coloca em situação crítica, que revela dificuldades da capacidade dos actores políticos conciliarem os seus interesses. Quando a tensão degenera em fracasso, a saída pode ser a “revolta”, que muitas vezes leva à guerra civil, ao golpe de Estado ou a uma crise prolongada. O último tipo ideal, o “tipo anómico” é semelhante a uma conversa em que um dos interlocutores simplesmente perde o interesse e se refugia num estado de espírito introspectivo, marcado por aparente indiferença. O “tipo anómico” também não é o fim da política democrática, mas assinala um fracasso por parte dos actores políticos de se comprometerem com os valores que constituem a base da política. Neste caso, é provável uma espiral descendente e o surgimento do autoritarismo. Do ponto de vista do desenho das tipologias (ver Kluge, 2000), a guerra civil e o autoritarismo são figuras que não nos devem ocupar, pois representam casos extremos que acontecem quando os actores políticos não conseguem manter o seu compromisso político dentro dos limites do “tipo reforma”. Uma vez que o objectivo da tipologia sugerida aqui é fornecer um ponto de entrada para a descrição sociológica do protesto e das políticas de contestação, o foco deve ser colocado sobre o que torna a discussão possível e o que a mantém viva. 208 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Devemos ter esse quadro em mente ao discutir o caso particular de Moçambique. O objetivo não é classificar as formas de protesto e contestação que ocorreram no país, mas chamar a atenção para questões críticas que resultam da observação desses fenómenos, do ponto de vista do debate moral e no contexto da tipologia aqui sugerida resumidamente. Cólera e insatisfação em Moçambique Moçambique obteve a sua independência através de uma luta armada. Após a independência, engajou-se na construção de uma sociedade socialista com base no “marxismo científico”, copiado da Alemanha Oriental e da União Soviética. Dentro dessa lógica, estabeleceu um Estado de partido único, que se acreditava ser o resultado lógico da luta de libertação. Essa luta passou a ser interpretada, retrospectivamente, como a luta das massas exploradas contra o sistema colonial-capitalista com o objectivo de criar uma república popular, dirigida pelo chamado poder popular. Moçambique conheceu uma longa guerra civil contra um movimento rebelde. A questão que se pretende tratar nesta secção é o significado da contestação no contexto político do país. A guerra civil em Moçambique tende a ser considerada como uma revolta popular na linha de um movimento social. Embora isso nunca tenha sido explicitamente afirmado, a ênfase dada à luta dos rebeldes moçambicanos como tendo articulado o ressentimento das comunidades rurais contra as políticas de aldeamento forçado promovidas pelo governo marxista sugere critérios interpretativos informados pelo programa de investigação dos movimentos sociais. Os protestos que abalaram Moçambique em Fevereiro de 2008 e Setembro de 2010 foram exemplos claros de crítica social. Eles foram desencadeados por decisões políticas sobre os meios de subsistência das pessoas. Em Julho de 2012, realizei entrevistas com jornalistas (de jornais e televisão), bem como uma entrevista de grupo focal com quatro jovens que estiveram directamente envolvidos na revolta (na PolanaCaniço), o que, juntamente com o trabalho de arquivo (que consistiu principalmente na leitura dos jornais, discussões da internet e relatórios), me deu uma ideia de alguns elementos cruciais relativos à estrutura e forma dos protestos. Este é um trabalho em curso e estão previstas outras entrevistas com mais jornalistas e outras pessoas envolvidas, ou afectadas pelos acontecimentos. Uma análise preliminar das entrevistas confirma a perspectiva geral dos protestos: foram basicamente uma explosão de violência dirigida principalmente contra a polícia e os sinais de riqueza e incluíram casos de saque. No dia anterior aos distúrbios circularam mensagens SMS anónimas, mas os protestos não tiveram rosto, no sentido de pessoas que tivessem assumido as demandas dirigidas ao governo. De facto, grande parte da violência que marcou os protestos foi essencialmente espontânea e muitas vezes em reacção directa à violência Capítulo 8 – O lugar e o papel da crítica social no “programa de investigação” sobre movimentos sociais 209 da polícia. O saque que se seguiu em muitos lugares foi uma resposta ad hoc à situação de caos criada pelos confrontos entre a polícia e os jovens. Nos termos do dispositivo heurístico sugerido neste artigo, podem ser colocados vários argumentos. A forma de articulação foi claramente violenta e implicou confrontos com a polícia, saque de lojas, destruição de bens e barricadas nas ruas. Houve tentativas por parte de alguns jovens de organizar uma marcha pacífica para a “Presidência”, mas foram impedidos pela polícia. A estrutura de articulação era um misto de protesto organizado (SMS anónimo) e de iniciativas espontâneas (a tentativa de organizar uma marcha para a “Presidência”, os saques). Embora os protestos tenham ocorrido simultaneamente em muitos locais, não parece ter havido qualquer tipo de acção concertada. No que diz respeito ao conteúdo do protesto, tudo o que se pode dizer é que não havia uma articulação clara das demandas. Pelo contrário, os manifestantes reagiam contra o aumento dos preços do combustível e do pão, parecendo apenas interessados em transmitir às autoridades a sua insatisfação com o facto de a vida ser insuportavelmente cara. O alvo do protesto era claramente o governo, mas, de maneira geral, foi o Presidente da República o principal alvo das queixas. Os protestos foram uma expressão de insatisfação generalizada. Finalmente, a direcção dos protestos não era clara, pois não levantavam nenhuma questão política importante que exigisse correcção, ou eliminação, nem tinham como objectivo mudar o governo. Dado que os grupos sociais por trás dos protestos também eram difusos, não é claro como a natureza das reivindicações articuladas nos protestos poderia ajudar a responder aos interesses de um determinado grupo social. Ao impor o controlo do preço do pão e prometer subsídios aos transportadores, o Governo respondeu aos protestos de forma a atender à situação particular dos sectores da população urbana moçambicana que vivem em condições precárias. Tendo em conta estas características dos protestos de Fevereiro de 2008 e Setembro de 2010, parece correcto dizer que correspondem ao terceiro tipo identificado no dispositivo heurístico estabelecido mais acima, nomeadamente o tipo anómico. Recorde-se que o tipo anómico foi descrito como uma combinação de actos violentos e espontâneos articulando demandas cujos destinatários não são claros num quadro de indefinição dos objectivos das acções a longo prazo. Nesse sentido, os comentadores que se apressaram a ver nesses eventos um exemplo de protesto no sentido sugerido pelo programa de investigação sobre movimentos sociais não contribuíram muito para nos ajudar a entender a real importância do que aconteceu no país. É indubitável que os acontecimentos nesses dias fatídicos articularam profundas queixas trazidas à tona pelos aumentos de preços e que eram expressões de cólera e de ultraje. Neste sentido, eram portadores de crítica social, na medida em que colocam a possibilidade teórica de ter havido um entendimento diferente sobre as obrigações morais que vinculam os governantes e os governados. 210 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Nesse sentido, protestos como os que ocorreram em Moçambique, em reacção aos aumentos dos preços dos alimentos, dificilmente se podem qualificar como protestos políticos em sentido estrito. São contestações que ocorrem nas margens da política e não parecem ter o potencial que um programa de investigação dos movimentos sociais lhes atribuiria. Num nível analítico mais profundo, o que o caso moçambicano mostra é que a análise do protesto, para ser teoricamente frutífera, deve basear-se numa definição clara da política. Em Moçambique, onde o sistema político permite uma certa dissidência e os partidos de oposição têm expressão pública, estes foram apanhados de surpresa pelos protestos e foram incapazes de capitalizar a contestação, facto que pode ser interpretado como um sinal da ausência de política em Moçambique. Onde a política está ausente não há nenhum argumento moral que possa ocorrer. No caso muito específico dos protestos em Maputo, os contornos do argumento moral subjacente não estão nada claros. A principal razão pela qual lhes falta clareza está relacionada com o facto de serem muito difusos e não articulados do ponto de vista organizacional. Esta é, em grande parte, uma consequência do ambiente político geral. Onde não há argumento moral, só pode haver cólera e ultraje, o que é difícil de traduzir em protestos politicamente significativos. A contestação é o direito (auto-declarado ou garantido) de discordar. Pode ser violenta ou pacífica, organizada ou espontânea, pode ter um alvo claro ou difuso, articular demandas ou simplesmente rejeitar uma imposição e, finalmente, articular a vontade de mudar o quadro do debate ou de o manter. A contestação pode assumir a forma de um distúrbio, de uma revolta ou de um esforço de reforma. Distúrbios e revoltas são portas de saída que a cólera e o ultraje costumam encontrar na ausência de uma estrutura moral abrangente que permita aos indivíduos reconhecer queixas legítimas. Os esforços de reforma apontam para a existência de uma estrutura moral abrangente que constitui os indivíduos como actores políticos. Considerar o protesto como uma crítica social significa que deve ser dada atenção à forma como os actores políticos articulam os seus interesses. Esta articulação tem lugar no contexto de uma interpretação do que significa para eles ter obrigações para com os outros. A política democrática, neste sentido, descreve como os actores políticos ajustam continuamente as suas visões da ordem social para as adequar aos entendimentos alcançados relativos ao que cada grupo de interesse deve oferecer aos outros. O confronto com outras interpretações ajuda os actores políticos a definir as suas posições e a identificar formas de afirmação que não excluam os interesses dos outros. A incapacidade de manter o argumento moral dentro dos limites dinâmicos da reforma pode levar a tentativas de diferentes grupos de ganharem o controlo, ou, simplesmente, de se retirarem do debate. No primeiro caso, a crítica social pode degenerar em guerra civil e, no último, pode levar ao autoritarismo. Capítulo 8 – O lugar e o papel da crítica social no “programa de investigação” sobre movimentos sociais 211 Ao usar a metáfora do argumento moral, estou a chamar a atenção para o facto de que a política é a articulação de interesses na base da compreensão de cada um sobre em que medida a ordem social existente permite que os indivíduos cumpram as suas obrigações para com os outros, sem esforço indevido para si, como indivíduos, ou como grupos. Nesse sentido, identificar a crítica social no protesto é um dispositivo heurístico que deve suscitar a formulação de questões que abram possibilidades para a descrição sociológica do contexto no qual o protesto e a contestação ocorrem. Esta abordagem parece ser mais adequada do que o enquadramento normativo subjacente ao programa de investigação sobre movimentos sociais, pois nem assume a direcção do protesto como garantida, nem assume que qualquer forma de protesto é política. Conclusão Neste artigo, tentei discutir criticamente a noção de movimentos sociais, uma noção que tem um pedigree invejável na pesquisa sobre o protesto. Argumentei que, embora a noção ofereça informações valiosas sobre como e por que razão os indivíduos se organizam para formular demandas, não parece ser adequada para analisar a contestação em África. Uma razão importante que explica essa deficiência é a aparente incapacidade da noção de estabelecer uma relação com os processos sociais reais passíveis de uma explicação sociológica. Apresento dois tipos de argumentos: o primeiro é que a noção de movimentos sociais é demasiadamente ampla para captar os processos políticos locais, tal como ocorrem nos contextos políticos africanos. Há contestação que ocorre e, por vezes, essa contestação pode ser vista como um protesto político. No entanto, a decisão sobre se a contestação é um protesto não deve ser resultante das suposições feitas pelo quadro analítico estabelecido pela noção de movimentos sociais. Pelo contrário, a decisão deve ser baseada num relato sociológico das condições que tornam a contestação passível de análise e que são relativos à forma como a cólera e o ultraje se constituem como tais e que tipo de aceitação encontram na sociedade mais ampla. O segundo tipo de argumento que desenvolvo é uma sugestão: a incapacidade aparentemente evidenciada pela noção de movimento social para explicar os processos políticos locais pode ser corrigida se a contestação for articulada com a crítica social. A ideia aqui é que o debate moral é constitutivo da política. Portanto, uma compreensão dos processos políticos básicos em África deveria ter como foco esses factores constitutivos e preocupar-se menos com noções que remetem a análise para macro-factores pouco relevantes na política local. O estudo do protesto em África beneficiaria da liberdade analítica de evitar considerar todas as formas de contestação como políticas. O caso de Moçambique, brevemente discutido aqui, pode ser usado para chamar a atenção para a necessidade de definir a política e o contexto dentro do qual ela se torna possível antes de tirar conclusões sobre o significado geral da contestação. 212 Agora eles têm medo de nós! Uma colectânea de textos sobre as revoltas populares em Moçambique (2008–2012) Referências Abbink, J.G., de Bruijn, M., van Walraven, K. (2003) Rethinking Resistance: Revolt and Violence in African History. Leiden: Brill. Ahikire, J., Mamdani, M. & Oloka-Onyango, J. (eds.). (1994) Studies in Living Conditions, Popular Movements, and Constitutionalism. London: Brandes & Apsel. Appiah, K. (2006) Cosmopolitanism. Ethics in a World of Strangers. London: Allen Lane. Becker, H.S. (1963) Outsiders – Studies in the Sociology of Deviance. New York: The Free Press. Bidima, J. 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