Zófimo e Valentina tinham programado passagem do ano no Brasil

Braços cruzados, lágrimas nos rostos. Era o reencontro público de duas famílias que, há aproximadamente dois anos, estiveram na mesma Igreja Presbiteriana, paróquia do Chamanculo, não em prantos, mas em celebração de um matrimónio que viria a ser sol de pouca dura. Se a 26 de Julho de 2014 tratava-se do casamento entre Valentina e Zófimo, a 17 de Dezembro de 2017 nem mais. Era o velório da Tininha, como era carinhosamente tratada, no circuito familiar, a filha do antigo presidente da República, Armando Guebuza, que, ao que o SAVANA apurou, teve um comportamento digno e irrepreensível em relação à família de Zófimo, desde a fatídica noite ao dia do velório, contrariando todas as cogitações. Foi debaixo de um calor escaldante que aconteceu, naquele sábado, o último adeus à Valentina, crivada de balas na noite de quarta-feira, 14 de Dezembro, 36 anos de idade, ao que tudo indica pelo próprio esposo, Zófimo, um antigo gestor do departamento de Marketing na mCel, que agora vê o sol aos quadradinhos na Brigada Operativa, vulgarmente conhecida por B.O. Diversas personalidades, sobretudo, da arena política, estiveram na Igreja Presbiteriana para curvar-se, em câmara ardente, à urna da empresária que, em 2013, foi apontada pela revista norte- -americana Forbes como a sétima mulher jovem mais poderosa do continente africano. Depois de mensagens de elogio fúnebre, tradicionalmente românticas, deixadas por familiares, colegas e amigos que destacaram as “virtudes” da malograda, veio aquele que acabou por ser dos mais emocionantes momentos do velório. Era a vez da família Muiuane tomar a palavra e enfrentar meio mundo espantado e inconformado pela tragédia atribuída a Zófimo Muiuane. Palavras que, entretanto, escasseavam. “Dói. Dói muito. Dói e custa. Sufoca. Dói procurar por elas e não as encontrar. Dói muito procurar pelas palavras certas, palavras de conforto e de pesar, que expliquem, que nos ajudem a compreender, que expressem a nossa dor, mas também a nossa revolta. Palavras que falem da vergonha que sentimos, da nossa impotência, da gratidão brutalmente esvaziada. Palavras que elucidem, expliquem onde erramos, por que não vimos os sinais, não estivemos por perto no momento em que mais erramos necessários. Palavras que nos ajudem a falar da perda irreparável que toda a família acaba de sofrer, que nos devolvam a pujança da nora, cunhada e amiga que não mais veremos, mas para sempre ficará entre nós. É difícil compreender que não encontramos palavras porque elas, sábias que são, nos abandonaram. As palavras sabem que somos impuros, por isso elas não se querem contaminar, não têm a certeza se vindo ao nosso socorro não estariam a pactuar com o mal feito. Elas não têm a certeza se respondendo ao nosso grito de socorro não estariam a entrar em conluio com o inexplicável, o insólito, o revoltante. Custa saber que as palavras não nos querem, nos rejeitam, não querem ser cúmplices da perplexidade.  Esta ausência de palavras, esta recusa das palavras em dar conteúdo à nossa dor, ao nosso pesar e à nossa vergonha, sufoca-nos, cria um nó na garganta, barra as lágrimas que também têm medo de se tornar cúmplices num acto que, facilmente, pode ser visto como falso, arranca-nos o coração, aperta-o dolorosamente e deixa-nos sem palavras”, assim começava, longamente, a mensagem fúnebre lida por Armando Pedro Muiuane Jr., irmão mais velho do esposo de Tininha. Numa difícil missão de vestir a pele do diabo, Armando Pedro Jr tinha de prosseguir, custasse o que custasse. “Esses gemidos inexprimíveis com os quais Deus intercede por nós são as palavras que não se deixam exprimir. São as palavras que hoje mais do que nunca precisaríamos de ter à mão para falarmos da nossa gratidão por termos feito parte da vida, da alegria e dos sonhos da Valentina, nossa querida amiga. Sim, amiga, cunhada e nora. São as palavras que precisaríamos de ter para contar a nossa gratidão por ela nos ter aproximado, por ter aumentado a nossa família, por ter criado um vínculo que rompemos, tragicamente, mas que vai ficar porque todos nós reunidos aqui conhecemos a intenção do Espírito, porque o Espírito intercede pelos santos de acordo com a vontade de Deus. Queremos juntar a nossa voz, mas sem palavras, porque as palavras não nos querem perto de si, porque não suportam a proximidade do que é impuro”, continuou, cabisbaixo e com voz embargada. Lembrou que, ainda na manhã daquela fatídica quarta-feira, se tinha comunicado ao telefone com sua então cunhada, a antiga presidente do Conselho de Administração da Startimes Moçambique, a planificar a festa de família que, neste 25 de Dezembro, devia ser celebrada na família Muiuane, juntamente com a engenheira que agora descansa na sua última moradia, no cemitério de Lhanguene. Na hora de apresentar as desculpas, a família distanciou-se do assassinato a tiro que terá sido protagonizado por Zófimo Muiuane. Mais do que isso, Armando Pedro Muiuane Jr. disse, entre lágrimas, que a família está envergonhada pelo acto trágico cometido, segundo ele, pelo seu familiar. “Mas nós não nos revemos no acto bárbaro do nosso familiar. Convém dizê-lo, a família Muiuane não é assim. Somos pessoas humildes, trabalhadoras e que apregoam o bem. Resolvemos os nossos problemas pelo diálogo. Por isso, estamos envergonhados.  Tínhamos uma responsabilidade perante a família Tchembene/Guebuza, afinal, de braços abertos, entregaram- -nos a Valentina para cuidarmos dela tal como eles o fizeram durante 34 anos. Não o conseguimos fazer. Estamos envergonhados, estamos tristes, estamos revoltados. Dói, custa e sufoca. Só a paz da sua alma é que vai aliviar uma parte da nossa dor e do nosso sufoco. Fica a dívida pelo que foi interrompido, pelo que teria sido, mas não mais será. Dívida por tudo que ela fez e quereria fazer por todos nós”, disse, já completamente emocionado o representante da família Muiuane, ao que se seguiu um demorado e comovente abraço com Armando Guebuza, o antigo presidente da República e pai da vítima. Aliás, ao que apurámos, as duas famílias estiveram juntas desde a noite fatídica ao dia do velório, preparando conjuntamente todos os detalhes das cerimónias fú- nebres. Tradicionalmente, as cerimónias fúnebres, após a Igreja e cemitério, deviam ter lugar na família Muiuane, mas por entendimento mútuo, dada a exiguidade de espaço para receber muitas pessoas na casa dos país de Zófimo, foi decidido para que fosse em casa da família Guebuza. Quem não conseguiu colocar-se em pé para o emotivo abraço entre duas famí- lias em luto, foi Maria da Luz, a mãe da falecida, que de minuto a minuto, as lágrimas lhe escorriam o rosto que denunciava um golpe fatal pela partida prematura da filha. Pouco depois das 12 horas, terminava o velório, ao que e seguiu até ao cemitério de Lhanguene, na cidade de Maputo, para o funeral da jovem empresária que, por cuidar, deixa uma criança de um ano e meio. PRM na antiga casa de =yÀPR Depois da legalização da sua prisão, feita ainda na semana passada, esta segunda-feira, a Polícia da República de Moçambique (PRM) escalou a antiga casa de Zófimo Muiuane, na zona nobre da cidade de Maputo, no quadro das investigações que correm sobre o antigo gestor do departamento de marketing na companhia amarela de telecomunicações. Trata-se de uma operação iniciada ao cair da tarde, quando um contingente de operativos da PRM deslocou-se ao edifício PH5, no bairro da Coop, onde Zófimo morou antes de se casar com Valentina. O contingente era composto por peritos de diversos ramos da administração da justiça. O SAVANA esteve no local e testemunhou os momentos mais decisivos da operação. Três viaturas da corporação escoltaram Zófimo, transportado numa viatura celular afecta ao ramo da PIC. Mas incluindo as viaturas civis, o número total ascendia a 10, visto que a comitiva incluía diversos experts, alguns dos quais empunhando volumosos dossiers, incluindo a defesa do jovem acusado de ter posto termo à vida da sua própria esposa, bem como a defesa da família Guebuza. O SAVANA, que acampou no local que estava à lupa de agentes armados da PRM, viu Zófimo, às 19 horas e 15 minutos, quando saia do edifício e entrava para a viatura celular da PIC, que se encontrava estacionada mesmo à boca do prédio. De calções e t-shirt, sem algema alguma, Zófimo, ladeado por agentes à paisana e outros armados, entrou na viatura, na qual foi trancado e conduzido para o cárcere na B.O. Não se sabe ao certo o que a Polícia ia efectuar na antiga casa de Zófimo. Fontes ligadas ao processo, contactadas no local e telefonicamente pelo SAVANA, escusam-se a abrir o jogo, alegando segredo de justiça. Mas parece certo que corporação estava em acção de uma vistoria que visava elementos adicionais no âmbito da investigação, que podem incluir vasculha de eventual armamento pertencente ao antigo genro de Armando Guebuza. Observadores do caso acreditam em “esforços redobrados” da Polícia para encontrar, mesmo no vazio, “provas bastantes” contra Zófimo, incluindo “ficha negra” para agravar a pena. Nesta terça-feira, a Polícia disse ter apreendido quatro armas na residência do casal Zófimo e Valentina. Falando durante a habitual conferência de imprensa, o porta-voz do Comando Geral PRM, Inácio Dina, disse que as autoridades apreenderam uma pistola, duas carabinas e uma ‘shotgun’ na residência do casal. “As diligências para aclarar a legalidade e a proveniência destas armas continuam”, precisou. Recorde-se que horas após o crime, a Polícia disse que Zófimo não tinha porte legal de arma, o que é negado por uma fonte familiar que, igualmente, não compreende a atitude das autoridades policiais ao fazer passar essa versão. O SAVANA sabe que Zófimo arrolou como testemunhas o ADC de Valentina e a emprega que cuida da filha do casal, que se encontravam em casa, mas noutros compartimentos, no dia do crime. O jornal sabe também que no fatídico dia o casal reuniu-se com os padrinhos (Amosse Zitha e Feliciano Gundana), que solicitaram um encontro após a circulação de uma mensagem nas redes sociais denunciado problemas “conjugais gravíssimos” entre Valentina e Zófimo. Poucos horas após a saída dos padrinhos, terá iniciado uma discussão no quarto do casal, que culminou com a tragédia. Ao que apurámos, Zófimo contou aos familiares e a polícia que não tinha intenção de alvejar a esposa, mas foi um incidente na disputa da arma que estava na sua cintura. Segundo terá contado Zófimo, Valentina tentava tirar lhe a arma. Foi o ADC, ouvindo os tiros que ligou para a Casa Militar. No mesmo instante, Zófimo ligou para o irmão mais velho, Armando Pedro Jr, a informar do sucedido. Valentina foi levada ao Instituto de Coração (ICOR), por Armando Pedro Jr, mas não foi há tempo de salvar a vida da filha do antigo chefe de Estado. Zófimo também foi ao ICOR.

A consternação gerada pela morte de Valentina Guebuza proporcionou um visível momento de unidade no seio da Frelimo, sentando nas cadeiras da Igreja Presbiteriana de Moçambique figuras que foram ficando desavindas, precisamente, nos rubros 10 anos de mandato do seu pai. Quadros do partido no poder que caíram em desgraça durante a governação de Armando Guebuza, outros afastados para bem longe de posições mais dignas e uma meia cheia de críticos do estilo autocrá- tico do ex-chefe de Estado, foram a Chamanculo mostrar que a política não deve liquidar a nobreza do humanismo. A presença de algumas figuras conhecidas da oposição também foi um sentido testamento de que os humanos são todos peregrinos de uma viagem que para muitos termina com a morte física. Os “Frelimos” estiveram unidos na dor e as “facções” de que cada vez mais falam os estudiosos ficaram momentaneamente diluídas naquele sábado. Tal como havia o feito a quando a morte da mãe de Armando Guebuza, Afonso Dhlakama, o líder da Renamo, abandou por algum tempo a política, e também lamentou a morte da filha do antigo chefe de Estado. “Não me importam as razões, nem sei bem o que aconteceu, mas ninguém merece perder a sua filha como o Guebuza perdeu a Valentina”, lamentou Dhlakama ao Canal de Moçambique. 

Uma negociação lenta, com muitas incertezas pelo meio

Salvo algum milagre, o que não seria de todo surpreendente nestes momentos de quadra natalícia, torna-se cada vez mais do que claro que o ano terminará sem que o tão almejado acordo de paz III tenha sido alcançado. Depois de um período de troca de notas, em que o governo e a Renamo debatiam sobre se havia ou não necessidade de inclusão de mediadores, iniciaram em Julho as negociações que se esperava que colocassem termo ao actual estado de conflito político que coloca no campo de guerra as forças governamentais e os guerrilheiros da Renamo. O governo nunca acreditou na pertinência do envolvimento dos mediadores, mas a insistência da Renamo de que estes eram essenciais para garantir o sucesso das negociações levaram o governo a ceder neste ponto. O facto das negociações não estarem a dar resultados, mesmo com a presença dos mediadores, mostra por si só um processo cuja complexidade nuca esteve nos cálculos de qualquer uma das duas partes. Não é surpreendente que as negociações tenham  até aqui sido pouco produtivas, apesar da presença dos mediadores, que se esperava que seriam um factor fundamental para impulsionar o processo. Elas começaram com base em pressupostos que não eram realistas. A exigência da Renamo para a governação de seis províncias pressupunha que a Frelimo, como  Renamo insistia, admitisse que tinha perdido as eleições de 2014, confirmando dessa forma a alegada fraude. E mais, que ela faria isso com base em provas circunstanciais, as únicas que o partido de Afonso Dhlakama tinha para sustentar as suas reivindicações. Com a obstinação pela governação das seis províncias, a Renamo desperdiçou a oportunidade para colocar mais cedo em cima da mesa uma questão que é fundamental para a governação em Moçambique; a descentralização. Parece, agora, que a Renamo já não acredita mais nesta estratégia. O tempo é escasso, e qualquer desperdício torna-se contraproducente. Em 2017 Moçambique inicia um novo ciclo eleitoral, que começa com as eleições autárquicas de 2018, indo culminar com as gerais de 2019. Isto exige alguma celeridade nas negociações em curso, de modo a que as eventuais propostas de revisão da Constituição sejam submetidas atempadamente à aprovação da Assembleia da República, permitindo que o próximo processo eleitoral se realize com base num novo dispositivo constitucional que consagre a descentralização na governação das províncias como um princípio fundamental para uma verdadeira partilha do poder. O tempo para que tal se faça é este, e qualquer atraso pode comprometer este desiderato. O arrastar das negociações não é uma possibilidade remota, dado o novo impasse, mais uma vez em torno da questão dos mediadores. Enquanto as duas partes convergem na necessidade de uma nova sub-comissão com representantes indicados pelos dois titulares, não se entendem quanto à ideia do governo de afastar os mediadores. A Renamo continua a insistir, mais uma vez, que estes são essenciais, e dá créditos a eles pelos progressos até aqui alcançados. Volvido todo este tempo, a questão da ausência de confiança entre o governo e a Renamo continua a ser o factor dominante para os atrasos que se registam. A Renamo não confia na sinceridade do governo em agir de boa fé sem que esteja sob vigilância dos mediadores, enquanto que o governo, por seu lado, embora não o diga publicamente, parece estar convencido de que é precisamente a presença dos mediadores que tem sido o principal obstáculo para uma conversa franca e honesta entre moçambicanos. Como se irá sair deste impasse, e o tempo que levará até que tal aconteça determinará o quão célere ou demorado será o desfecho deste processo. O que não deixa margem para dúvidas é que 2016 vai fechar as portas sem que os moçambicanos tenham uma ideia clara sobre o futuro que lhes espera.

A Nação está firme

Vinte e quatro horas depois de o presidente Filipe Nyusi ter proclamado, em sede da Assembleia da República (AR), que a Nação está firme, o SAVANA foi à rua para ouvir reacções daqueles que acompanham, atentamente, o pulsar do país. Adriano Nuvunga e João Pereira, dois docentes universitários de Ciência Política, deixam claro que o presidente da República está equivocado. Adriano Nuvunga vê um Informe de proclamações que tem o condão de mostrar, claramente, a falta de um pensamento estratégico, por exemplo, no combate à corrupção, o que representa uma capitulação do governo, com um presidente para quem “estas matérias ainda não constam da sua agenda de governação”. Para João Pereira, só um lunático pode se rever no informe de Filipe Nyusi. O politólogo até lembra que, em fóruns de carácter informal, muita gente diz nas línguas locais que “o PR está a brincar connosco”, pois rotulou o povo do patrão e hoje não consegue descortinar o sofrimento do seu patrão. Um informe de proclamações - Adriano Nuvunga O docente de Ciência Política, Adriano Nuvunga, analisa o informe do PR nos capítulos sobre a situação socioeconómica e o combate à criminalidade, mas é sobre o combate à corrupção que se centra. Nuvunga, que também é director do Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização que se bate pela boa governação e transparência, defende que o informe do PR mostra, claramente, a falta de um pensamento estratégico de como combater a corrupção, o que representa, em parte, uma capitula- ção do governo na matéria. Depois de compulsar o documento de 49 páginas, Adriano Nuvunga refere que Filipe Nyusi não mostra em que frentes se deve avançar em concreto e que medidas são necessárias tomar para que se entre na rota do combate à corrupção a todos os níveis e com a eficácia que se impõe. É que, para o director do CIP, mais do que uma Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP), essencialmente virada a reforma da Administração Pública, onde mesmo assim excluiu os titulares de cargos governativos, o país precisa é duma verdadeira estratégia anti- -corrupção que englobe todos os três pilares de um Estado de Direito, nomeadamente, o legislativo, o judicial e o executivo. Diz que um destaque especial deve ser dado ao combate à grande corrupção, com ênfase nos crimes de enriquecimento ilícito, tráfico de influências e corrupção no sector privado já previstos na nossa legislação. “Mas parece que para o Presidente estas matérias ainda não constam da sua agenda de governação”, lamenta, indicando que, no informe do PR, não ouvimos um compromisso sério pela implementação de políticas anti-corrupção, senão proclamações sem sustentação fáctica. Esperava também ouvir do PR a situação sobre a recuperação dos activos que se encontram relacionados com os casos de corrupção constitui uma prioridade, e não a simples detenção dos indiciados. Lamenta que, no seu informe, o presidente Nyusi tenha apenas alinhado no “coro de suspeitas/insinuações” sobre investimentos ilí- citos, na forma de branqueamento de capitais, no sector imobiliário, sem trazer qualquer tipo de medida concreta para estancar esta situação, nem se referir a um pseudo estágio na busca de soluções para o assunto. Sobre a situação socioeconómica do país, o director do CIP faz questão de lembrar ao presidente da República que, diferentemente do que disse no seu informe, a dívida pública moçambicana não está a níveis sustentáveis, mas sim insustentáveis, tendo muito recentemente a agência de Notação Fitch colocado o país na condição de incapaz de pagar as suas dívidas, muito a propósito das tentativas do Governo de restruturar a dívida junto dos credores. Por outro lado, sublinha que o Governo possui um endividamento considerável nos bancos comerciais (endividamento interno), que tende a acentuar-se, dadas as restrições orçamentais resultantes da suspensão do apoio directo ao Orçamento do Estado (OE), numa altura em que o fisco consegue arrecadar impostos significativos. Diz que, no arrolamento das medidas tomadas para conter o custo de vida e estabilizar a economia, Nyusi referiu-se à revisão em baixa do OE 2016, mas Nuvunga frisa que, na verdade, fomos obrigados a introduzir fortes medidas correctivas do lado da despesa porque a revisão do OE foi cosmética e não profunda de modo a, efectivamente, fazer os ajustamentos económicos desejados. “Na verdade, o que se fez foi transferir as despesas de investimento para uma rubrica pouco transparente, chamada ´outros encargos´ (difícil de rastrear). O real ajustamento no despesismo não foi veri- ficado, sendo que o maior bolo do Orçamento continuou a ser canalizado para sectores não produtivos e, sobretudo, para a defesa e segurança e Presidência da República”, reage. Numa longa análise ao SAVANA sobre o informe, Nuvunga analisa ainda o capítulo sobre o combate à criminalidade. Aqui, diz que o informe do PR peca por não se referir a um elemento fundamental que tem que ver com a proposta de lei que cria o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), nomeadamente, a mais-valia que trará no esclarecimento dos vários crimes que apoquentam a sociedade como branqueamento de capitais, tráfico de drogas, corrupção e crimes económicos. O que Nyusi não disse É o que Nuvunga esperava ouvir do PR. Diz que, quanto à dívida pú- blica contraída para financiamento da Ematum, MAM e Proíndicus, o informe não se debruça sobre o posicionamento do Governo, nem sequer dá a conhecer se está a desencadear acções junto do Tribunal Administrativo com vista à obten- ção da declaração de nulidade e ou inexistência dos actos praticados pelo Governo cessante e, consequentemente, a nulidade ou inexistência das dívidas e, por via disso, desonerar o Estado Moçambicano e seus cidadãos das dívidas ilegalmente contraídas. Mas a fonte esperava também ouvir sobre o que chama de gestão danosa do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). “No seu discurso, Nyusi não teceu nenhum comentário em relação à situação do INSS, cujos sinais de gestão danosa tem estado a vir a terreiro”, lamenta, acrescentando que os investimentos no sector financeiro geraram um rombo significativo nos fundos do INSS, na sequência do encerramento do “Nosso Banco”. Firme em relação a quê? Por sua vez, o politólogo João Pereira diz que, contrariamente à tradição do “bom” ou “mau”, Filipe Nyusi optou por um novo vocá- bulo que semeou muitas dúvidas e incertezas do pretendia dizer, nomeadamente, a máxima de que o Estado geral da Nação mantém-se firme. O estado, Pereira questiona, é firme em relação a quê? “Quando tens uma taxa de inflação mais elevada dos últimos tempos, quando a taxa de crescimento económico é a mais baixa dos últimos 15 anos, tens empresas a fechar diariamente, uma situação de con- flito armado sem solução, quando tens um país que continua a contar com os excedentes dos outros resultantes de poupanças para a festona das elites locais, quando tens um sistema de educação e de saúde em crise, quando tens uma crise energética que não permite que grande da parte do país tenha energia de qualidade, nível de desemprego muito alto, quando tens uma grande parte da população no sector informal, quando tens um grande índice de pobreza urbana e rural, com esses indicadores objectivos não é possível dizer que o Estado da nação é firme”, reage. O académico, que também é director executivo da Fundação do Mecanismo de Apoio a Sociedade Civil (MASC), refere que os pilares da firmeza de uma nação passam por solucionar os desafios acima arrolados. Para Pereira, é justamente por isso que muitas pessoas dizem que não entendem se o PR vive o país real ou é dado a conhecer, em relató- rios, pelos seus assessores vivendo das mordomias e benesses que se criam à volta deles e, por via disso, não conseguem compreender as lamentações dos seus próprios familiares. Numa avaliação de zero a dez, João Pereira atribui nota quatro ao discurso do PR. Justifica a nota com o facto de, segundo ele, não sermos ainda um Estado falhado, pois mesmo com atrasos, o governo ainda consegue pagar salários. É de opinião que o informe de Nyusi tinha de reflectir o sentimento generalizado do povo de que o país está em crise, pautar pela honestidade para com o seu patronato, para ver se conseguia inverter a situação que encontrou de falta de legitimidade, dados os resultados das últimas eleições, o nível de abstenção e o descrédito da Frelimo perante os olhos de um cidadão normal em face das promessas de futuro melhor que nunca chegou enquanto as elites vivem na fartura proporcionada pelo sacrifício do povo. Diz o académico que o PR optou por um discurso politicamente correcto, que em contrapartida não corresponde aos anseios do povo e nota-se uma grande distância entre a teoria e prática. Para ele, Nyusi deveria ter encarado, de caras, a realidade do país, assumindo que a situação geral da nação é difícil. Considera que apenas um lunático pode se rever no informe do PR, sendo que em fóruns de carácter informal muita gente diz nas línguas locais que “o PR está a brincar connosco”, pois rotulou o povo do patrão e hoje não consegue descortinar o sofrimento do seu patrão. Sobre a paz que o PR a definiu como sua prioridade, Pereira questionou as acções concretas desenvolvidas por Nyusi para sua restauração, pois ao que se sabe é que não há avanços nas negociações, nos contactos formais e informais e no seio do partido Frelimo nota- -se discursos contraditórios entre o presidente e os membros. De acordo com o politólogo é muito difícil o “povo patrão” perceber o discurso do seu “empregado” porque faltam acções concretas e quando é assim a falta de confiança aumenta. Sublinhou que, no informe, o PR levantou mais desafios que solu- ções e o povo está cansado disso. Criticou ainda o modelo de apresentação do informe em que os deputados só estão para ouvir não questionar ou debatê-lo, acto que em nada contribui para o desenvolvimento da democracia, muito menos para prestação de contas que o próprio presidente fez menção.

Renamo liberta PRESOS

Uma sequência de três ataques, atribuídos pela Polícia ao braço armado da Renamo, esta semana na província de Manica, forçaram a fuga de 48 reclusos na cadeia aberta de Inhazonia, no distrito de Báruè, além de ter permitido o saque a uma unidade sanitária na região de Honde, o berço dos confrontos em Manica, e a companhia de Vanduzi, uma firma agrária dedicada à exportação de hortícolas para a Europa. O SAVANA apurou que um grupo de seis homens armados invadiu, na madrugada de segunda-feira, 19, a cadeia aberta de Inhazonia, a norte de Báruè, facilitando a fuga de 48 reclusos, que cumpriam diversas penas. O grupo, que não disparou no local, roubou neste estabelecimento prisional fardamento dos guardas prisionais, algemas e telemóveis. Não há informação sobre desaparecimento de armas, segundo a Polícia. Um segundo ataque, também sem disparos, na mesma madrugada, prosseguiu Elsidia Filipe, porta-voz do Comando da Polícia de Manica, visou o centro de saúde de Honde, um posto administrativo a sul de Báruè – o berço do conflito e onde está instalada uma posição militar desde o início do conflito – onde foram saqueados diversos tipos de fármacos e equipamento clínico. Uma terceira investida, com disparos, do braço armado do principal partido da oposição em Moçambique, incidiu contra a Companhia de Vanduzi - dedicada à produção e exportação de hortícolas para a Europa e próximo de uma posição militar, de onde partem as escoltas obrigatórias de Manica - tendo roubado quatro motorizadas e vários instrumentos agrícolas. Esta é a primeira vez que há relatos das investidas militares contra empresas agrícolas, sobretudo com investimento estrangeiro em Manica. “Os  ataques aconteceram na madrugada da última segunda-feira, quando assaltaram o campo penitenciário aberto e libertaram 48 reclusos e roubaram vários bens, além de introduzirem-se numa unidade sanitária de Honde e levarem medicamentos e na Companhia do Vanduzi e saquearem material agrícola e motorizadas usadas para o campo”, explicou Elsidia Filipe. Ainda segundo a fonte policial, uma unidade das Forças de Defesa e Segurança (FDS) foi despachada para o terreno para neutralizar o grupo armado que continua a provocar instabilidade ao longo da EN7, uma das principais estradas do país, que liga as províncias de Manica e Tete, e desta a diversos países do interior de África Austral. Polícia recaptura No prosseguimento das operações, a Polícia de Manica recapturou, quarta- -feira, 21, 10 dos 48 reclusos da cadeia aberta de Inhazonia. Elsidia Filipe, porta-voz do Comando da Polícia de Manica, disse que três reclusos foram recapturados em Vanduzi e os restantes sete em Báruè, durante o prosseguimento da fuga em busca de um esconderijo. “No trabalho realizado pelas Forças de Defesa e Segurança, recapturamos 10 reclusos da cadeia aberta de Inhazonia e continuamos o trabalho”, precisou Elsidia Filipe, anunciando o trabalho operativo na sequência de três ataques atribuídos a homens armados da Renamo. A região centro do país tem sido palco de emboscadas a alvos civis e militares que as autoridades atribuem ao braço armado da Resistência Nacional Mo- çambicana (Renamo), que reivindica governação de seis províncias do centro e norte de Moçambique. Estes ataques, supostamente levados a cabo por homens armados da Renamo, acontecem alguns dias depois de o Governo ter proposto a constituição de um “pequeno grupo de peritos” para trabalhar no pacote legislativo sobre a descentralização, mas sem a presença dos mediadores, facto interpretado por Afonso Dhlakama como “uma estratégia da Frelimo” para fazer com que o seu partido “perca a cabeça”. A Renamo aceita a proposta do Governo, porém não abre mão da presença dos mediadores. Os mediadores internacionais, que buscavam um acordo de paz entre o Governo e a Renamo, regressaram outra vez aos seus países e só regressam quando as parte solicitarem-nos. Membros da Renamo raptados Enquanto a Polícia atribuiu ataques esta semana à Renamo, o principal partido da oposição acusou os esquadrões da morte, que assegura terem fortes ligações com as Forças de Defesa e Segurança, do rapto de três membros do partido em dois distritos da província de Manica. Três membros da Renamo, incluindo um dirigente local, foram raptados nas últimas duas semanas, em Manica, e continuam desaparecidos divulgou o partido, que classificou a situação político-militar da província de “caótica” naquela parcela do país. Caetano Augusto, presidente provincial da Liga da Juventude da Renamo em Manica, disse que um financeiro local e um membro foram raptados em Tambara, distrito a norte de Manica e um terceiro elemento do principal partido da oposição, em Messica (centro de Manica). “A situação político-militar está péssima ou caótica em Manica”, avaliou Caetano Augusto, também membro da mesa na Assembleia Provincial de Manica, detalhando que todas as ví- timas foram retiradas do interior das casas, uma das quais era esconderijo. Os primeiros dois raptos em Tambara ocorreram de 4 a 9 de Dezembro corrente e o terceiro ocorreu a 13, estando as vítimas em parte ainda desconhecida, disse Caetano Augusto, que atribuiu o acto aos esquadrões da morte. Augusto disse que a perseguição contra membros da Renamo em Manica ganhou novos contornos nos últimos tempos, apesar de muitos estarem a dormir em esconderijos e matas, para evitarem sequestros e assassinatos. Disse ainda que vários eleitos do partido na Assembleia Provincial de Manica já não participam nas sessões por receio de morte e muitos estão deslocados dos seus círculos eleitorais em busca de refúgios. A Polícia ainda não se pronunciou sobre os incidentes. 

Contrariamente à clareza do seu informe inaugural, ano passado, no qual manifestou insatisfação com o Estado Geral da Nação, o presidente da República, Filipe Nyusi, voltou este ano à Assembleia da República para deixar toda a nação perplexa ao concluir que “a situação geral da nação mantém-se firme, sem, no entanto, apontar os alicerces da dita firmeza. Trata-se do informe mais criticado na história do país, por se ter esquivado das causas do sofrimento do povo, por não ter apresentado soluções mas sim intenções, fraco conteúdo e, por fim, a táctica do politicamente correcto. Com 49 páginas, cuja leitura levou hora e meia, o informe anual do chefe de Estado sobre a situação geral da nação foi subdividido em 18 subtemas que narram as realizações e intenções do governo em diferentes áreas de acção. Numa altura em que o país é assolado por uma crise económica e fi- nanceira sem precedentes, alto custo de vida, tensão político-militar sem solução à vista, escândalos de corrupção a brotarem como cogumelos em tempo de chuva, Filipe Nyusi não duvida que a situação Geral da Nação mantém-se firme. Diz que a nação moçambicana é capaz de enfrentar os desafios presentes e futuros e advertiu que as adversidades serão ainda muitas. Nyusi não quis ser visto como vilão da história menos recomendada do país, nos últimos anos e atirou, “todos sabem que o simples apontar de culpas não trará uma solução total e verdadeira aos nossos problemas”. Confessou que 2016 foi ano difícil e responsabiliza factores diversos, entre internos e externos, pelas contrariedades do ritmo de crescimento que o país vinha assinalando. Assumiu as fragilidades do seu governo no combate à corrupção, no recurso à violência para resolver diferendos e foi estranho para quem havia priorizado a paz e convivência política como um dos seus principais desafios vir à tona, 23 meses depois, dizer que ficou patente a urgência de criarmos a paz e harmonia política. “A paz genuína e definitiva não será pertença exclusiva de qualquer formação política. Será uma vitó- ria de todos nós, moçambicanos de todos os sexos, raças e origens”, referiu. Segundo o PR, ficou mais evidente ainda a necessidade de aprender a escutar os que pensam de modo diverso, palavras estas que saem num período em que reina a táctica do silenciamento dessas vozes que pensam fora do status quo. “Tudo isso sucedeu no ano de 2016 e tudo isso nos obriga a admitir com frontalidade que se tratou de um ano adverso, de um tempo difícil. O ano que agora finda foi um momento em que se acumularam os efeitos da ausência da paz, de crise económica e financeira interna e global”, resumiu. Paz e estabilidade A paz e estabilidade, consideradas suas principais bandeiras, constituíram o primeiro subtema dos 18 elencados no seu informe. Justificou o não alcance daquelas intenções com o facto de não se ter realizado o encontro com líder da Renamo que, segundo Nyusi, impôs uma série de pré-condições para tal. O estadista eximiu-se dos seus “pecados” para o exílio de Dhlakama e a não efectivação do referido encontro sem deixar de lado as divergências sobre a retirada das posi- ções militares ou trégua temporária e localizada que pudesse possibilitar a saída do líder da Renamo das matas ou mesmo a entrada de mediadores para um encontro. Atirou as responsabilidades da ausência da paz ao líder da “Perdiz” e não fez menção ao retrocesso criado pela sua equipa na mesa das negociações com a proposta de criação de uma nova equipa de trabalho, composta exclusivamente por nacionais especialistas em descentralização, a serem indicados pelas respectivas lideranças, que tem a missão de produzir um conjunto de princípios para posterior envio à Assembleia da República para que seja debatido e transformado em lei. Esta proposta exclui de uma vez por todas a presença dos mediadores, uma acção que não é bem vista pela Renamo, que entende ser necessária a presença de “testemunhas”. Reiterou de seguida a sua prontidão de se encontrar com Afonso Dhlakama “em qualquer capital provincial” para juntos encontrarem a solução para uma paz duradoura e definitiva. Sobre a situação económica do país, apontou que o ano prestes a findar ficará marcado como sendo aquele em que enfrentamos e superamos muitas tormentas. Culpou a conjuntura internacional como um dos principais factores da crise económica e financeira que vai corroendo a resiliência aos choques externos, a queda dos preços dos produtos no mercado internacional que resultou na redução das receitas provenientes das exportações. De forma leve citou a suspensão de cerca de USD 477 milhões de apoio directo ao Orçamento do Estado pelos parceiros de cooperação, sem, no entanto, apontar as causas por detrás desta acção, o que aos olhos do PR obrigou o seu elenco a redefinir prioridades. Comunicou que estão em curso negociações com os credores, incluindo das dívidas contraídas pela Ematum, MAM e Proíndicus com vista à sustentabilidade da dívida comercial. Congratulou a Assembleia da República e a PGR por terem decidido averiguar os contornos da contracção das dívidas ocultas, mesmo sabendo que constitui uma das peças fundamentais que não foi ouvida. Sobre o combate à corrupção, diz pretender que a prestação de contas perante o cidadão seja clara e transparente, daí defender a eleição deste tema como outra prioridade por constituir um entrave ao desenvolvimento do país. Deu a conhecer que 470 milhões de meticais foram desviados com recurso a esquemas de corrupção e que no país investimentos ilícitos tendem a ganhar proporções alarmantes nos últimos tempos. Combate à criminalidade Sob ponto de vista da segurança, o país, de acordo com o PR, é seguro e estável, o que permite o livre exercício dos direitos e liberdade fundamentais dos cidadãos. Focou a acção criminal em situações como roubos nas residências e vias públicas, violações, perseguições a pessoas com problemas de pigmentação que já registaram 68 casos, tráfico de órgãos humanos entre outros. A asserção de um país estável e seguro mostra-se desfasado da realidade que é altamente dominada por esquadrões da morte, raptos e assassinatos o que aterroriza todo o país e afugenta o empresariado. Renamo marca presença Uma das marcas sonantes da sessão do informe do chefe de Estado foi a permanência da bancada da Renamo na sala de plenário para acompanhar o discurso de Nyusi. Trata-se de uma prática que não se verificava nos últimos 10 anos, pois logo que iniciasse o discurso abandonava o local sob o pretexto de falta de legitimidade do governo. Apesar de ser um sinal positivo, a presença foi somente física, pois a mente e o espírito da maioria estava atarefada nas redes sociais, uma prática recorrente na casa do povo quando fala um deputado doutra bancada bem como o governo. Ivone Soares, chefe da bancada da parlamentar da Renamo, justifi- cou a mudança de comportamento como forma de emitir um sinal para a sociedade moçambicana e para o mundo de que o partido de Afonso Dhlakama está aberto e comprometido com o diálogo franco, sério e com vontade genuí- na de, o mais rapidamente possível, devolver a paz aos moçambicanos. “Ficamos na sala para mostrar a nossa vontade de ser parte deste processo de busca de um consenso rápido. É um sinal que nós estávamos a lançar para todos os moçambicanos, aos membros do governo da Frelimo, para a comunidade internacional e para toda a sociedade. Estamos comprometidos com ac- ções concertadas na busca da paz. E não queremos, de jeito nenhum, que haja o perpetuar do sofrimento do povo moçambicano por via da guerra e miséria que é oferecido ao povo há 40 anos”, argumentou. Sobre o informe, Ivone Soares diz que não entendeu o que Filipe Nyusi quis significar ao dizer que o Estado geral da Nação mantinha- -se firme. “Mantém-se firme numa altura em que estamos com muitos problemas? Firme em quê? Firme na falta de paz? Firme na situação de falta de condições básicas? Firme na falta de meios para os funcioná- rios públicos terem uma vida condigna? Firme numa situação de os moçambicanos continuarem sem emprego?”, questionou a chefe da bancada, Ivone Soares, para quem o maior presente que o seu partido esperava do PR era a paz, esse bem comum porque o povo todo clama. Gorou as espectativas A bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) também alinhou as suas dúvidas com as da Renamo, questionando se a firmeza era em relação à fome, à guerra e desgraça que abate a esmagadora maioria do povo. Silvério Ronguane, que foi o porta-voz da sessão, diz que as expectativas da sua bancada ficaram goradas com o discurso do Nyusi porque não trouxe respostas às questões candentes do país. “É um discurso vazio que não trouxe novidades como estávamos à espera. Tínhamos esperança de ouvir algum anúncio sobre a paz não ouvimos, esperávamos ouvir coisas concretas sobre as dívidas ocultas não ouvimos, esperávamos que se apontassem soluções para reverter a situação económica do país e não houve nada. Então, nada mais nos resta se não dizer que o discurso está completamente vazio e não trouxe novidade e esteve aquém das expectativas do MDM. Aula de sapiência A bancada que sustenta o governo classificou o informe como excelente e espectacular. Margarida Talapa, chefe da bancada da Frelimo, diz que o presidente foi muito humilde na sua comunicação, pois trouxe o espelho geral da nação, não escondeu nada, trouxe o que é real, desde a situação política, económica e social e os respectivos desafios. “Temos de nos apropriar deste discurso e cada moçambicano tem de se sentir parte deste processo, tanto os sucessos como os fracassos devem ser assumidos por todos. Penso que foi uma grande aula de sapiência”, disse. Segundo Talapa, o chefe de Estado falou como pai da nação e espera de nós políticos que assumamos esta grande mensagem. De seguida elogiou a postura da Renamo que optou por permanecer na sala, apontando que foi um sinal positivo e espera que prevaleça, alegando que Nyusi é presidente de todos os moçambicanos independentemente das cores políticas. Mas também considerou ser um sinal que mostra que é possível trabalhar-se juntos em prol do país.

Odistrito de Chókwè, na província de Gaza, enfrenta um dos piores momentos da sua história, com a seca a paralisar a produção naquele que em tempos foi considerado por Samora Machel, primeiro presidente de Mo- çambique independente, como o “Celeiro da Nação”, mas que hoje é um dos mais dependentes do país. Esta situação verifica-se três anos depois deste distrito ter sido afectado pelas cheias, que provocaram mortes e centenas de deslocados. A seca, que se alastra por toda a zona sul e centro do país, provocada pelo fenómeno El Niño, prolonga-se, por Chókwè, há mais de dois anos e, segundo o governo distrital, já deixou 42 mil pessoas numa situação de insegurança alimentar, num total de 208.767 habitantes, depois de, no primeiro semestre, ter afectado 39.246 pessoas. Ao todo, são 1,4 milhões de pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar no país e na província de Gaza, uma das mais afectadas, 199 mil pessoas encontram-se nessa situação, segundo a última avaliação ( Junho). De acordo com a avaliação feita pelo Secretariado Técnico para a Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN), em Outubro último, mais de 2,3 milhões de pessoas podem ser afectadas pela insegurança alimentar no país até Março de 2017, caso o cenário não se altere, sendo que, em Gaza, o número pode chegar aos 280 mil. Aliás, há mais de dois anos que o distrito de Chókwè não registava chuvas (sendo que esta caiu último fim-de-semana) e faz parte de uma extensa lista de distritos daquela província que registaram quatro épocas consecutivas de colheitas perdidas, excepto Xai-Xai, Bilene, Limpopo e Chonguene. Devido à escassez da chuva, a última campanha agrícola ficou comprometida, tendo criado bolsas de fome nas aldeias do interior, como são os casos da Localidade de Massavasse, no Posto Administrativo de Lionde e da Aldeia 25 de Setembro, no Posto Administrativo de Machinho. António Sambane, da localidade de Massavasse, sublinha que o dia-a-dia da sua comunidade é uma incerteza, pois, “sem chuva, há muita fome”. “Quando amanhece não se sabe o que comer porque não temos nada na machamba. A nossa vida é baseada na agricultura, mas nos últimos anos não temos visto nada”, conta, revelando que mantém a sua família, através dos alimentos que recebe dos trabalhos comunitários, promovidos pelo Programa Mundial da Alimentação (PMA). Mesma história é partilhada por Sara Manhiça, da Aldeia 25 de Setembro, que conta que dormir quatros dias sem comer não é novidade. “A vida está muito difícil aqui. Estamos a passar fome. É possível dormirmos quatro dias sem comer nada, principalmente quando acaba a comida oferecida pelo projecto de comida pelo trabalho”, revela. O governo distrital afirma que, em 2015, a segurança alimentar foi assegurada mercê da produ- ção agrícola alcançada na campanha agrícola 2014/2015, onde foram colhidas 125.681 toneladas de culturas alimentares básicas (90.857 toneladas de cereais, 8.234 de leguminosas e 26.590 de raízes e tubérculos), numa área de 90.674 hectares. -DSmRGRD86'PLOK}HV DR30$ O drama a que as populações daquela parcela do país estão submetidas foi testemunhado pelo Embaixador do Japão, Akira Mizutani, que visitou, esta semana, a Localidade de Massavasse e a Aldeia 25 de Setembro. Mizutani observou de perto a triste realidade que caracteriza aquelas comunidades, assim como os campos agrícolas do Regadio de Chókwè, onde os solos encontram-se secos e as represas e valas de drenagem sem água. Para sobreviver, a população daquele distrito faz trabalhos comunitários (abertura e limpeza de vias de acesso; represas; valas de drenagem; etc.) e, como recompensa, recebe, do PMA, 40 kg de milho e 5 kg de feijão, no âmbito do programa de Comida para a Criação de Bens Comunitários (FFA), que beneficia directamente um total de 500 pessoas. O projecto é desenvolvido na Localidade de Massavasse, no Posto Administrativo de Lionde e na Aldeia 25 de Setembro, no Posto Administrativo de Machinho. Na localidade de Massavasse, pelo menos 100 pessoas estão directamente envolvidas na limpeza de sistemas de drenagem, em três bairros, uma actividade que visa a melhoria do ambiente e da irrigação dos campos agrí- colas; enquanto, na Aldeia 25 de Setembro, 130 pessoas participam na construção de três sistemas de captação de água (um já concluí- do, outro em obra e o último em projecção), com capacidade para 50 mil litros, uma intervenção que beneficia, directamente, 650 pessoas. Na ocasião, o Embaixador Nipó- nico doou USD 2.7 milhões ao PMA, para a resposta à emergência da seca causada pelo El Niño no Sul e Centro do país. O valor, que faz parte de um pacote de cinco milhões de dólares destinados à distribuição de alimentos na África Austral, permitirá auxiliar, por três meses, mais de 82 mil agricultores atingidos pela seca nas províncias de Gaza e Sofala, através de programas destinados a restaurar os meios de subsistência e a melhorar a resili- ência às mudanças climáticas. Para Akira Mizutani, a ajuda expressa a solidariedade do povo japonês para com os moçambicanos, num momento difícil que o país atravessa. “O verdadeiro amigo é aquele que fica do seu lado, quando você enfrenta dificuldades e nós estamos juntos com Moçambique. Vamos continuar a apoiar o povo moçambicano e contamos com o vosso apoio”, disse. O representante do governo japonês, em Moçambique, explicou que a filosofia do seu país baseia- -se na segurança humana, que passa pela eliminação da fome e espera a colaboração das comunidades. Mizutani acrescentou que a cooperação entre as duas nações assenta-se em três pilares, (prevenção dos desastres naturais, desenvolvimento humano e infra-estruturas), onde o desenvolvimento humano é a sua maior aposta, pelo que “a maior parte do nosso investimento é destinado à capacitação humana”. Por sua vez, a Directora Nacional e Representante do PMA, em Moçambique, Karin Manente, expressou a sua gratidão pelo apoio recebido do Japão, sublinhando que este, associado à actual estação chuvosa, constitui uma promessa de dias melhores. Manente revelou que, para as suas operações, o PMA necessita de USD 41 milhões, mas até ao momento conseguiu angariar USD 35 milhões, apresentando um deficit de seis milhões de dólares, que espera fechá-la até ao final da época chuvosa. A número um daquela Agência das Nações Unidas, no país, sublinhou estar em marcha um Plano Estratégico para os próximos anos (2017-2021), que irá priorizar a alimentação escolar e educação (saúde escolar e nutrição); protec- ção social; segurança alimentar; e a preparação e resposta às emergências, resiliência e adaptação às mudanças climáticas. Através deste projecto, o PMA distribuiu, nos meses de Outubro e Novembro, mais de 375 mil toneladas métricas de milho e mais de 63 mil toneladas métricas de feijão para um total de 7.125 beneficiários famílias, correspondentes a 35.625 pessoas, nos quatro Postos Administrativos de Chókwè. Segundo Karin Manente, a partir de Janeiro, o PMA e seus parceiros planejam ampliar a assistência, de mais de 500 mil para 700 mil pessoas, através de distribuição de alimentos, refeições escolares e ajudando comunidades a criar bens, como sistemas de irrigação. Nos encontros que a população manteve com o Embaixador do Japão e a Directora do PMA, a população das duas localidades agradeceu o apoio e frisou a necessidade de se mobilizar outros tantos, em particular as sementes, para retomar a sua actividade, que é a produção agrícola. Aliás, o Director Provincial da Agricultura e Segurança Alimentar de Gaza, Ernesto Paulino, sublinhou o facto do governo japonês dar-lhes o anzol para pescar porque “não é nosso hábito pedirmos comida, mas pedir semente, pois, temos mãos e força para trabalhar a terra”. 'HSR


F uncionários afectos aos Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro (SPGC), na direcção provincial de Terra, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural de Maputo, são acusados de usurpar terras das comunidades e singulares na localidade de Macaneta, distrito de Marracuene, para supostamente serem vendidas a cidadãos estrangeiros. Segundo informações em poder do SAVANA, as incursões dos funcionários dos SPGC contam com o auxílio das lideranças locais. O caso mais recente é do moçambicano, Douglas Spencer Harris, que viu o seu Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), duma área de 40 hectares, revogado, num processo cheio de zonas de penumbra. Douglas Harris, que é secretário- -geral adjunto da Associação Mo- çambicana dos Músicos (AMMO) contou ao SAVANA que, em 1993, requereu, junto às entidades competentes, a ocupação de um terreno numa extensão de 40 hectares, na povoação de Hobjana, localidade de Macaneta, para o desenvolvimento da actividade agrícola e pecuária. Conta que o seu pedido teve resposta favorável em 1994, altura em que foi lhe atribuído a Licença de Ocupação Precária e Uso Imediato ao abrigo da antiga Lei de Terra. Sublinha que no mesmo ano iniciou com actividade agrícola, com o cultivo de hortícolas, numa área de seis hectares e, gradualmente, foi ampliando a margem de aproveitamento da área com o plantio de ananaseiros, cajueiros, casuarinas, eucaliptos e coqueiros. Segundo o lesado, em 1995, depois de concluir que parte dos solos não eram propícias para o desenvolvimento da actividade agrícola e da pecuária, subdividiu a área em duas partes, sendo uma para o desenvolvimento da agro-pecuária e outra para a prática de actividade turística. Em 1997, foi lhe atribuído a licen- ça definitiva. Douglas Harris conta que desde que lhe foi atribuído o espaço, até aos dias de hoje, sempre praticou a actividade agrícola bem como a pecuária focando-se na criação do gado caprino, suínos e aves. Harris contou ao jornal que desenvolvia suas actividades em parceria com a população local, no quadro de responsabilidade social. Também oferecia alguns postos de emprego às comunidades locais para além de aproveitar áreas não exploradas para fazer machambas e ou tirar lenha. Refere que, em 2013, altura em que estava à busca de parceiros para alavancar actividade turística, viu a sua propriedade invadida sob ordens do secretário do bairro de Matsinane, Marcelino Sitói, um bairro vizinho de Hobjana, sob alegação de que a área em alusão pertencia a sua comunidade e não Hobjana como erradamente consta na licença em seu poder. Estranhamente, a área que estava a ser usurpada foi, dias depois, concedida a um cidadão de nacionalidade sul-africana. Segundo Douglas Harris, com o apoio da Polícia bem como da comunidade de Hobjana, conseguiu reaver a parcela usurpada e expulsar os invasores. Diz a vítima, cuja queixa foi submetida à Procuradoria da República ao nível da província de Maputo, que abordada a tentativa de divisão do seu espaço pelo grupo de Marcelino Sitói, este acionou seus “comparsas” dos SPGC sob comando do então chefe dos SPGC da província de Maputo, Eleutério Felisberto, e do seu adjunto Filipe Paque. Estes, segundo a queixa submetida ao Ministério Público, enviaram um grupo de fiscais ao terreno, no dia 27 de Novembro de 2015. Recordar que Eleutério Felisberto foi exonerado do cargo, no passado mês de Agosto, sob alegação de práticas de actos corruptos, que consistem na venda ilegal da terra, estando neste momento a decorrer um processo disciplinar e judicial sobre a sua pessoa. A missão de fiscalização foi deslocada ao terreno sem o conhecimento do proprietário do espaço em alusão, chefe de terras na comunidade de Hobjana, Samora Matundo bem como do respectivo secretário do bairro. Terminado o processo de fiscaliza- ção, de acordo com lesado, os fiscais dos SPGC contactaram o chefe de terra para assinar o termo de tomada do conhecimento do acto e comunicar o proprietário da propriedade, o que foi recusado, sob alegação de que não estava a par da referida operação. Em contacto com o SAVANA, Samora Matundo diz que, na qualidade de chefe de terras, a brigada dos SPGC deviam ter o ouvido em nome da comunidade para dar seu parecer sobre a aludida propriedade, facto que não se verificou. Matundo contou ao SAVANA que desde que foi erguida a ponte sobre o rio Incomati a cobiça pela terra no seu povoado é enorme. São estrangeiros e nacionais com pujança financeira que chegam naquele ponto, aliciam as lideranças locais que, em conluio com os funcionários de Geografia e Cadastro, usurpam propriedades de singulares e vende-as. Duas semanas depois da desloca- ção da equipa de fiscalização, Douglas Harris foi convidado a reduzir a área de forma a preservar o espaço onde está a ser explorado. Conta o queixoso que não anuiu ao apelo dos SPGC por entender que toda a área em que lhe foi concessionado estava a ser devidamente explorada. Para tal, juntou provas documentais e testemunhais, incluindo projectos firmados com o Instituto do Fomento de Cajú (INCAJÚ) para o fomento da cultura de castanha de caju. Porém, como a ganância pela referida terra era enorme, as provas documentais e testemunhais foram completamente ignoradas e, no dia 04 de Outubro de 2016, Douglas Harris recebeu o anúncio da perca do DUAT por incumprimento do Plano de Exploração. Entende o queixoso que a decisão foi tomada numa altura em que estava a implementar um projecto em parceria com o INCAJÚ bem como o Instituto Nacional de Aquacultura (INAQUA) para a construção de 10 tanques de produção de peixe, abrindo postos de emprego para comunidades locais, com maior enfoque para mulheres viúvas e solteiras da zona. Para Douglas Harris, a expropria- ção da sua propriedade não resulta do incumprimento do plano de exploração, mas sim da ganância de alguns líderes comunitários em conluio com funcionários dos SPGC, para posterior venda a cidadãos estrangeiros a preços elevados. Cumprimento da Lei Contactado pelo SAVANA, o chefe dos SPGC, Jossias Cossa, referiu que a sua instituição não revoga DUATs por livre vontade, mas por imperativos legais. Cossa diz que a Lei de Terras estabelece um horizonte temporal pelo qual, um cidadão com licença de exploração de terra deve concretizar o seu projecto. Passado o tempo, Funcionários dos SPGC de Maputo acusados de usurpar terrenos de singulares Negócio de terra ganha espaço em Macaneta Por Raul Senda é-lhe dada outra moratória, finda a qual, o Estado mais nada pode fazer senão reaver a terra para entregar a outras pessoas interessadas em investir. “A terra é um dos motores do desenvolvimento. O Estado, na qualidade de dono, não pode vedar o desenvolvimento, deve promovê-lo. Assim, se alguém não consegue explorar a terra que lhe foi dada, dentro dos prazos definidos na lei, o Estado nada pode fazer se não recolher e entregar outras pessoas. É isso que estamos a fazer”. Jossias Cossa nega que a missão que fiscalizou a propriedade de Douglas Harris, em Novembro de 2015, tenha saído apenas com esse objectivo. Diz que as missões de fiscalização são rotineiras. Em 2015 foram visitadas mais de 100 propriedades cujos donos não estão a cumprir com os planos de exploração de onde foram tomadas vá- rias medidas. Segundo Jossias Cossa, a revoga- ção do DUAT de Douglas Harris cumpriu com todos os imperativos legais. Odirector nacional de Ordenamento Territorial e Reassentamento no Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), Arlindo Dgedge, reconheceu, ao SAVANA, que o processo de reassentamento das comunidades abrangidas pelo projecto de construção da fábrica de Gás Natural Liquefeito (GNL), no distrito de Palma, província de Cabo Delgado, está atrasado. Arlindo Dgedge referiu que a demora se deveu ao novo desenho dos planos de acção para levantamento das famílias abrangidas bem como os moldes de compensação, incluindo os modelos das casas para os afectados. Segundo Dgedge, eram necessárias consultas públicas até se desenhar o plano de detalhe, sendo que este processo foi concluído em Dezembro do ano passado e esperava-se que, até Fevereiro do presente ano, seria submetida a proposta final às autoridades para analisar se está ou não alinhada com a lei para evitar erros que se verificaram no passado. Assim, aponta que o parecer foi revisto e aprovado pelo governo distrital da Palma, faltando apenas a ratificação pelo governo provincial de Cabo Delgado que poderá se efectivar até o final do presente ano. De seguida, o documento será publicado no Boletim da República para posterior implantação que está refém dos acordos entre a ENI e Anadarko, que são os investidores de gás naquele ponto do país. Dgedge desmente que houve ordens para que os camponeses paralisassem as suas actividades nas machambas, porque os reassentamentos estavam a caminho. Diz que ficou acordado que, enquanto não houver algum anúncio formal, tinham de continuar a praticar a agricultura com agravante de que serão dados um tempo para preparar a respectiva saída e as compensações irão incluir as culturas, árvores, casas entre outros que forem abrangidos. Este projecto vai afectar 1.188 famílias das comunidades de Quitupo, Senga e Mangaja. A indecisão em torno do processo de reassentamentos está a deixar muitas comunidades numa situação de incerteza. A comunidade de Quitudo com 1425 habitantes é das mais afectadas porque machambas, fruteiras e outros meios de subsistência encontram-se dentro da área concessionada à Anadarko. Por seu turno, as comunidades de Senga e Maganja lamentam o facto da sua principal base de sobrevivência, a pesca, estar também limitada devidos às actividades desenvolvidas pelas multinacionais que estão no terreno a fazer prospecção de hidrocarbonetos. As comunidades abrangidas pelo projecto mostram-se ainda preocupadas com as compensações resultantes da destruição das suas machambas que, na sua óptica, são irrisórias, consultas comunitárias realizadas sem seguir os procedimentos plasmados na lei, vedação no acesso a recursos como lenha, água, recursos pesqueiros bem como a proibição de continuarem com actividade agrícola, o que está a afectar a sua subsistência. Esta situação afecta também as comunidades de Ntotwe, no Distrito de Mocímboa da Praia, onde foram destruídas machambas para dar ligar à abertura de vias de acesso e para a realização de pesquisas. Recordar que o Instituto Panos, em 2012 e 2014, apoiou a realização de reportagens que denunciavam aspectos ligados a não cumprimento da responsabilidade social e sobre acesso à justiça das populações afectadas como forma de chamar à consciência dos governantes e decisores políticos a tomarem decisões acertadas e influenciar mudanças.



No artigo em epígrafe, reportando-se aos eventos relacionados com a queda do avião que vitimou o Presidente Samora Machel em 1986, o autor deixa no ar uma série de perguntas, tecendo ainda considerações sobre a forma como se processou a investigação do acidente de Mbuzini, ambas merecedoras de alguns reparos. Na foto de Kok Nam, o “jovem loiro, civil, levando nas mãos umas cartucheiras, envergando a t-shirt” é  Max Goulach, à altura membro da 7ª Unidade da Polícia Sul-Africana (SAP). Esta encontrava-se baseada em Middelburg, na então Província do Transvaal. A caracterização de Max Goulach como um indivíduo “mal dormido” e com “semblante de quem estava há muitas horas activo e com olheiras de cansaço”, parece destinada a provar a presença, em Mbuzini, na noite do acidente, de forças do regime do apartheid, pretendendo assim dar consistência a uma tese de conspiração. Na realidade, membros da referida Unidade da SAP  foram desdobrados no local do acidente no âmbito das investigações que se iniciaram no dia a seguir ao despenhamento do Tupolev presidencial. Max Goulach era o operador de câmara de vídeo, responsável por filmagens de locais de acidentes/crimes/distúrbios e outros. As cartucheiras que Max Goulach trazia na mão faziam parte do equipamento fornecido a membros da Unidade. Os que integravam a equipa de filmagens da 7ª Unidade trajavam à civil, sendo a “t-shirt” normalmente vendida, em jeito de ritual, a membros daquela unidade e de outras das forças sul- -africanas que concluíam o curso COIN (Contra-Insurgência). [1] De realçar que a tese da conspira- ção defende que os supostos autores do crime teriam abandonado o local imediatamente a seguir ao despenho da aeronave. A  fotografia que ilustra o artigo não pode ser interpretada isoladamente de todo um contexto que começou a ganhar forma muito antes da chegada de Kok Nam ao local, e que foi assumindo proporções maiores, já depois do fotógrafo ter regressado a Maputo. No entanto, recorrendo a uma fotografia de uma secção dos destroços do avião, assevera-se no texto que a imagem prova não haver nenhum sinal da presença da Autoridade Aeronáutica sul-africana; que a zona do acidente não foi fechada, para de seguida ser devidamente mapeada pelos investigadores do acidente; concluindo depois o autor que os investigadores dos três países não demonstraram estar preocupados de forma séria e profissional com o local do acidente, centrando, em vez disso, toda a sua investigação na informação contida nas “caixas negras” da aeronave. É sabido, e o investigador-chefe da parte sul-africana, Rennie van Zyl assim o confirma, que dois membros da Aeronáutica Civil da “Foto de Kok Nam em Mbuzini – Provas ignoradas há trinta anos” (Alves Gomes, SAVANA, 9.12.2016 p. 10) 13 da ICAO, e no caso específico dos investigadores soviéticos, estes manifestaram satisfação pela forma como a África do Sul procedeu”. [3] A corroborar Van Zyl, o chefe da equipa de investigadores da ICAO, Caj Frostell, em carta endereçada ao investigador-chefe sul-africano, expressou “admiração pelos esforços sinceros que envidou e pela forma como lidou com a investigação e com as reuniões, em que protegia o local do acidente, de entrar no perímetro de segurança, montado em redor dos destroços do avião. De acordo com o jornalista, Piet de Klerk informou- -o pessoalmente no mesmo local que, “enquanto os investigadores da África do Sul, Moçambique e a União Soviética estivessem presentes, não seria autorizado a aproximar-se do local do desastre”, proibindo-o ainda “de filmar quaisquer sequências dos investigadores a examinar os destroços”. [6] Não faz, portanto, qualquer sentido, atribuir a responsabilidade pela retirada de objectos do local de um acidente aos que montam o cordão de segurança – essa responsabilidade é, antes, de quem, uma vez dentro do perímetro da zona protegida, decida por sua alta recreação de lá retirar objectos, neste caso o instrumento de trabalho do fotógrafo Daniel Maquinasse, uma das vítimas do acidente. A consulta do Relatório Factual do Acidente, assinado pelos três países, revela que, de facto, os investigadores demonstraram estar preocupados de forma séria e pro- fissional com o local do acidente. A leitura do painel de instrumentos do avião, elemento crucial de uma investigação, só poderia ter sido efectuada nesse local. O mesmo procedimento foi observado para se poder constatar que o acidente não teve como causa incêndio a bordo. O percurso do avião, desde o primeiro embate até ficar imobilizado, foi reconstituído por um agrimensor-geólogo no próprio local do acidente e todos os pormenores, tais como os arbustos que come- çaram por ser cortados pela ponta da asa esquerda, a luz de navega- ção da mesma asa que se partiu no momento do primeiro impacto no solo, os respectivos vidros cuidadosamente recolhidos;   a separação de um dos motores da estrutura do avião, a forma como essa estrutura se desintegrou, etc., estão contidos nesse Relatório, depois inseridos no Relatório Final da Comissão de Inquérito. A descrição dos destroços, incluindo o pormenor do trem de aterragem encontrar-se recolhido, o que, a par de outros dados obtidos no local do acidente, permitiu concluir que o avião se havia despenhado quando não se encontrava em configuração de aterragem, consta igualmente de ambos relatórios. Este, um facto que revelaria ser, anos mais tarde, de suma importância face às declarações prestadas à comunicação social por Hans Louw, de que avistara o avião a aproximar-se do local do sinistro com o trem de aterragem descido, e que os pilotos julgavam que estavam a aterrar em Maputo. O mesmo Hans Louw que, na noite do acidente, encontrava-se no norte da Namíbia a receber instrução militar como recruta das Forças Especiais, declarou ter integrado uma equipa desdobrada em Mbuzini, munida de mísseis terra-ar, Sam- 7 (arma que não podia, então, ser utilizada de noite por não dispor de visor nocturno), pronta a abater o Tupolev presidencial, na eventualidade do alegado radiofarol VOR pirata não ter funcionado. A informação respeitante ao peso de uma aeronave insere-se na sec- ção “Massa e Equilíbrio” de um relatório de investigação de acidentes aéreos, não constando do Anexo 13 o requisito de inventariação de bagagem dos passageiros ou da carga que levava a bordo. Seria salutar, passados que foram 30 anos do desastre aéreo de Mbuzini, que se centrassem as atenções nos factos do acidente, apurados pela equipa tripartida de investigação, para que os cidadãos moçambicanos, e em particular os familiares das vítimas, possam ficar esclarecidos do ocorrido na noite de 19 de Outubro de 1986, pondo uma vez por todas de lado, questões periféricas. Creia-me, Atenciosamente João Cabrita Mbabane, Suazilândia, 12 de Dezembro de 2016 NOTAS 1-Dados sobre a 7ª Unidade da SAP e identidade de Max Goulach fornecidos por ex-oficial da polícia sul-africana em comunicação com o autor, 11.12.2016. 2-Rennie van Zyl, entrevista com o autor, Midrand, 10.2.2011; Des Lynch, “Investigating ‘C9-CAA’ – The true events of the investigation into the aviation accident in which President Samora Machel died.” Manuscrito não publicado, Abril de 2006, pp. 10-11. 3-Rennie van Zyl, comunicação com o autor por correio electrónico, 22.4.2010. 4-Caj Frostell, carta endereçada a Rennie van Zyl, Montreal, 8 de Julho de 1987. 5-Johan van der Merwe, “Trou Tot Die Dood Toe - Die Suid-Afrikaanse Polisiemag”, Praag, Dainfern 2010, pp. 111-118. 6-JA Van Druten, transcrição de depoimento, TRC, Cidade do Cabo, Sessão de 3 de Junho 1998, p. 91. SAHA - South African History Archive, www.saha.org.za F oi a Tragédia de Mbuzini que me levou a conhecer João Cabrita. Tivemos dois encontros, numa longa conversa que ainda não terminou. Deles nasceu um respeito mútuo pessoal e profissional. Eu comecei a conhecer João Cabrita pelos textos que publicou e pelas entrevistas que concedeu relacionadas com a morte do Presidente Samora Machel, neles revelando uma pose investigativa cuidadosa e bem organizada. Ele conhecia-me por ser um observador atento e meticuloso sobre a evolução política em Moçambique, e não só, possuindo um arquivo de respeito e, pelo que tenho constatado, muito bem organizado. Relativamente à metodologia de investigação temos caminhos diferentes. Cabrita, advogado de profissão, tem dado importância às constatações oficiais e aos seus protagonistas. Do meu lado, talvez por “defeito” de profissão, prefiro procurar fontes e peritos independentes que questionem as “linhas oficiais”. Em resumo, para João Cabrita as causas do acidente resultou de uma série de erros da tripulação da aeronave, em particular do seu comandante. Para mim, desde o início da investigação e ainda antes de Cabrita se agarrar à sua tese, encontrei provas da existência de erros graves de navegação e pilotagem, mas continuo a achar que não existem provas suficientes para se justificar o desfecho final do voo. É preciso encontrar muito mais, para além dos erros de navegação e pilotagem. Há muitas lacunas, muitas interrogações que não têm resposta lógica. Quando no seu texto João Cabrita se refere à “tese de conspiração” está a contestar e a não aceitar que tenha havido equipamento em terra, e porque não no ar, ou mesmo dentro da aeronave (a investigação obriga a que estas perguntas sejam levantadas), que tenham contribu- ído para o desvio da aeronave da sua rota. Sem discordar deste ponto de vista e, portanto, não o eliminando, acho que poderão ter havido outros factores, ainda por investigar, ou não revelados, que precisam de ser devidamente apurados e divulgados. Como bom cavalheiro que é, João Cabrita escreveu-me, três dias depois do artigo sobre a “foto de Kok Nam em Mbuzini”, avisando que eu o colocara numa posi- ção embaraçosa, pois sentia que os seus pontos de vista (eu acho que são conclusões) estavam a ser contestados. Pura “vaidade” dele, pois não escrevi pensando na sua “tese investigação”, muito menos na “tese de conspiração”, mas na necessidade de se identificar a “personagem com as cartucheiras na mão”. Para justificar essa “vaidade”, ele identificou o jovem da T-shirt com os dizeres “o terrorismo termina aqui”. Uma contribuição importante e valiosa para que a “investigação oficial” em curso não se deixe adormecer em adornos sem qualquer valor, como aconteceu com as entrevistas/inquéritos da Comissão da Verdade, na África do Sul. Aparte o que é recomendado pela ICAO e muitas vezes ignorado pelas comissões de investigação, o apuramento das causas de acidentes aéreos nem sempre são conclusivas. E, não raramente, quando o são, como aconteceu com a investigação ao acidente que vitimou parte da equipa de futebol do Manchester United, no aeroporto de Munique, em 1958, praticamente uma década depois, veio-se a provar que as certezas eram falsas. Afinal, tudo feito para se encobrir falhas cometidas por instituição do Estado de Ocorrência, a Alemanha. Por isso tenho grande cuidado em não aceitar tudo o que parece e se afirma como facto comprovado e verdadeiro. Tive prova disso com o Relatório Final sobre o acidente da LAM na Namíbia. Uma verdade falsa mata e destrói antes de se provar falsa. Esperemos pois que Max Goulach não apareça um dia destes a dizer que não estava em Mbuzini, porque nos dias 19 e 20 de Outubro de 1986, andava à caça de passarinhos no quintal de sua casa. Alves Gomes Debate sadio África do Sul, e que integraram a equipa tripartida de investigações, Jorrie Jordan e Piet de Klerk, foram enviados para o local do acidente no dia 20 de Outubro. Foi inclusivamente por imposição de Piet de Klerk, que se realizaram autópsias preliminares aos corpos dos tripulantes do avião, na presença de um médico moçambicano, em Komatipoort, depois do ministro dos negócios estrangeiros sul-africano, Roelof Botha, ter acedido ao pedido de Sérgio Vieira, de que os corpos das vítimas fossem transladados para Maputo. Foi também por imposição de Piet de Klerk que as caixas negras do avião não foram entregues nesse dia à parte mo- çambicana, juntamente com documentação e outros artigos retirados dos destroços, que Botha e Vieira haviam acordado fossem levados para Maputo. [2] De acordo com Van Zyl, “tudo foi feito de acordo com o Anexo situações por vezes bastante difí- ceis”. [4] No seu livro de memórias, o antigo comandante da Polícia de Seguran- ça sul-africana, General Johan van der Merwe, conta que o Capitão Anton Uys,  chefe do destacamento de segurança em Komatipoort, tratou de montar um cordão de segurança no local do acidente, para impedir a possibilidade de interferência, recorrendo a membros da unidade de contra-insurgência, que dispunha de uma base em Squamas, a cerca de 5 kms do local do acidente. O exército sul-africano, que também dispunha de uma base em Squamas, fez-se ao local posteriormente. [5]   Em depoimento perante a Comissão da Verdade e Reconciliação, durante as sessões de inquirição ao Acidente de Mbuzini, o jornalista sul-africano Jan van Druten, declarou ter sido impedido pela polícia, Aidentificaç ão da intrigante personagem, que aparece no imagem de Kok Nam, captada um dia após o acidente que vitimou o Presidente Samora Machel, foi feita por João Cabrita, investigador independente, baseado na Swazilândia. João Cabrita revelou o facto ao SAVANA, três dias depois de ter tomado conhecimento do nosso artigo, num texto em que dá a sua opinião sobre as questões levantadas a respeito do “jovem loiro, civil, levando nas mãos uma cartucheira, envergando a T-shirt”, com os dizeres o “Terrorismo Termina Aqui”. Sem requerer o direito à resposta, pois não era visado, Cabrita achou necessá- rio esclarecer pontos de vista inseridos no artigo do dia 09 de Dezembro, com os quais discorda, ou tem opinião diversa. (ver texto inserido na íntegra). A parte mais interessante do seu texto (para o leitor que não lhe dê a devida atenção), é a Nota 1. Nela, João Cabrita revela que, no dia 11 de Dezembro de 2016, ou seja dois dias depois do artigo do SAVANA vir a público, um “ex-oficial da polícia sul-africana, em comunicação com o autor”, lhe revelou a identidade do “homem das cartucheiras”. É espantoso que, dois dias depois do SAVANA chegar às bancas, num estalar de dedos, trinta anos depois da tragédia de Mbuzini, a memória de um ex-oficial da polícia sul-africana tenha, num piscar de olhos, identifi- cado Max Goulach como o homem central da foto de Kok Nam. E, na conversa particular, a fonte tenha dito que à época, o uso da dita cuja T-shirt mereceu “comentários negativos”. Por parte de quem e por que razão, não foi motivo da conversa. Ainda de acordo com o contacto de João Cabrita, “ Goulach era operador de câmera de vídeo, responsável por filmagens de locais de acidentes/crimes/distúrbios” e que as cartucheiras faziam parte do equipamento fornecido à sua unidade. É deveras estranho que um operador de câmera de vídeo tenha abandonado o seu equipamento de trabalho e se movimentasse entre os escombros apenas e só com as visíveis cartucheiras. Para João Cabrita estes factos são irrelevantes e fazem parte de uma “tese de conspiração”, defensora de que os “autores do crime teriam abandonado o local imediatamente a seguir ao despenho da aeronave”. Porém, e depois de feitas inúmeras investigações em volta da tragédia de Mbuzini, umas independentes, como a de João Cabrita, outras oficiais como as que envolveram as Autoridades Aeronáuticas sul-africana, moçambicana e russa, outras como a do Juiz Margô e a da Comissão da Verdade na África do Sul, ou ainda a que as procuradorias moçambicana e sul-africana reabriram há alguns anos (e que até à data não apresentaram quaisquer resultados públicos); é estranho que Homem das cartucheiras é Max Goulach da “contra insurgência sul-africana” Foto de Kok Nam em Mbuzini Por Alves Gomes ninguém se tenha preocupado com esta personagem. É que Max Goulach não era um indivíduo isolado na cena do acidente. Ele fazia parte de um grupo especializado em contra-insurgência (leia-se anti- -terrorista) da 7ª Unidade da Polícia Sul Africana. Uma unidade que não era “flor que se cheirasse”, protagonista em acções anti-terroristas na Rodé- sia do Sul, Namíbia e, particularmente na África do Sul, onde eliminou um bom número de nacionalistas, mas também em operações clandestinas (“covert action”), onde seus integrantes operaram dentro de Moçambique. Sendo Max Goulach membro dessa unidade, especializado em filmar com a sua câmera de vídeo, levantam-se algumas novas perguntas: - onde estava a câmera no momento em que Kok Nam obteve a foto, uma vez que uma análise cuidadosa da imagem não mostra sinais de que esse equipamento pudesse estar a tiracolo, ou mesmo nas costas do operacional; - sendo o seu trabalho o de filmar o local, onde foi parar tão importante material que testemunha o que ali se passou. Alguma vez foi visto por membros das tantas comissões de inquérito? - o que foi feito desse material captado por Max Goulach? - é igualmente pertinente saber-se que instruções recebeu o grupo de Max Goulach quando foi mandado deslocar-se para o local e, de facto tirar-se a limpo, sob juramento, se estava lá antes, ou depois do acidente; - igualmente importante saber-se onde estava a arma que justificava as cartucheiras que carregava no momento da foto. Carece de fundamento a constata- ção de João Cabrita quando afirma, baseado em entrevista feita ao então Director da Autoridade Aeronáutica sul-africana (AASA), em 2011, que a zona do acidente foi devidamente selada e devidamente controlada. Contrariando a sua tese, seriam necessários muitos mais elementos sobre que tipo de agentes estavam no terreno (fossem eles da polícia, da Autoridade Aeronáutica, da Administração local, etc.) e o que para lá foram mandados fazer, a que horas, e se houve o obrigatório mapeamento da zona. Uma testemunha, acima de qualquer suspeita, confirma que na tarde do dia 20 não havia sinais de procedimentos organizados da polícia sul-africana (a que estava fardada e desarmada) e que: - quando a delegação moçambicana chegou ao local em viatura, proveniente de Komatipoort, apenas estava identificado o cadáver do Presidente Samora Machel e os dos que tinham a tez mais branca; - o médico da delegação moçambicana, Prof. Dr. Fernando Vaz, deslocou- -se em primeiro lugar ao hospital onde se encontravam os sobreviventes e só depois foi levado de helicóptero para o local do acidente, onde foi feito o reconhecimento do Presidente Samora Machel; - de forma desorganizada a polícia e “civis” vasculhavam entre os escombros não só restos mortais (havia corpos bastante dilacerados), mas principalmente documentação. Esse trabalho não terminou no dia 20; - houve quem, por iniciativa própria e sem qualquer controlo, tivesse percorrido o trajecto do embate da aeronave e de ter identificado que, um pouco acima do seu primeiro contacto com o solo, havia claros vestígios de uma tenda que havia sido desmontada depois de a chuva (ou cacimbo) que caíra de madrugada ter parado, havendo latas de cerveja em volta do perímetro desse abrigo, cujo chão estava seco, em contraste com a área circundante; - neste ambiente não se pode acusar ninguém, muito menos Kok Nam, de ter retirado do local o que restava da câmera fotográfica de Daniel Maquinasse. Caberia aos agentes da polícia ali presentes, ou mesmo a Max Goulach, impedir tais iniciativas, por forma a impedir que a zona não fosse violada, nem viciada para a investigação técnica. Estas questões e testemunhos poderiam muito bem ser verificados no contraditório com as imagens que Max Goulach terá (ou deveria ter) registado da cena do acidente. Comprovando que a AASA não comandava as operações está o facto do então Ministro dos Negócios Estrangeiros sul-africana, Roelof Botha, ter unilateralmente decidido que os restos mortais do Presidente Samora Machel e de mais três dos seus acompanhantes poderiam ser levados para Maputo. Isto foi uma violação aos procedimentos da ICAO e demonstração de que a AASA não teve palavra, nem teve coragem de se opor a esta decisão – os corpos só poderiam ser transladados depois de autopsiados no Estado da Ocorrência, que é a África do Sul. É pois necessário que se esclare- ça quando é que efectivamente a AASA tomou conta das operações e de quando as forças policiais, que estavam no terreno, passaram a estar sob o seu comando, ou se alguma vez isso de facto aconteceu. Outra prova dessa falta de controlo foi o depoimento do jornalista sul- -africano na Comissão da Verdade, confirmando, ou queixando-se, que a AASA não o tinha autorizado a entrar dentro do perímetro do local do acidente. Esse impedimento não ocorreu no dia 20, mas sim depois. Em que dia? - a Comissão da Verdade não perguntou. Aliás, uma avaliação aos diferentes depoimentos feitos nessa comissão, mostram que os juízes/as não estavam, do ponto de vista técnico, convenientemente preparados para fazer o que se lhes pedia: investigar! A carta do funcionário/investigador da ICAO ao Director da AASA, saudando os seus “esforços sinceros ... em situações por vezes bastante difíceis” é um indicador de que a tarefa deste último não terá sido nada fácil. Como bem se sabe, no regime do apartheid não era hábito contrariar as decisões do poderoso Ministro dos Negócios Estrangeiros. Sinal idêntico do exercício de desrespeito à AASA deu-se quando funcionários do ministério dos Negócios Estrangeiros sul-africano “vazaram” para os seus órgãos de informação que as análises ao sangue dos tripulantes russos indicavam a presença de álcool, numa tentativa de provar que os mesmos o haviam consumido durante o voo. Passaram-se dias antes que a própria AASA pudesse salvar a sua reputa- ção repondo a verdade sobre o assunto – os corpos em decomposição geram álcool. As tais “situações por vezes bastante difíceis”. Portanto, não se pode concluir que o “Relatório Factual do Acidente” prove que os investigadores se tenham “preocupado de forma séria e profissional com o local do acidente”. Quando os investigadores iniciaram o trabalho de avaliação da cena do acidente, recorrendo ao agrimensor- -geólogo, quando concluíram sobre a configuração do trem no momento do embate no solo e tantas outras coisas, já o local tinha sido violado e, certamente, mesmo que sem fins criminosos, haveria provas viciadas, ou desaparecidas. Por outro lado, João Cabrita não pode afirmar que não consta do Anexo XIII da ICAO o “requisito de inventariação da bagagem dos passageiros, ou da carga que levava a bordo”. No Capítulo V, Alínea 5.3.2, desse Anexo, há uma chamada de atenção, em caixa, sobre “Organização e Conduta da Investigação”, remetendo o assunto para o “Doc 6920”. É aí onde se dá relevância a algo que não nos parece ter sido feito, ou dada a necessária importância. A investigação sobre as causas do acidente de Mbuzini tiveram este início, num quadro muito nebuloso, desorganizado e de grande indefini- ção. É preciso também tomar em consideração que cada uma das partes interessadas, ou seja, as comissões de inquérito sul-africana, moçambicana e russa, durante as investiga- ções tentaram sempre impor os seus pontos de vista, para o que mais lhes era conveniente e “menos doloroso”. Uma leitura cuidadosa à documentação por elas produzida mostra que não existiu absoluta isenção e transparência na procura sobre quais foram as causas reais do acidente. Cada um protegeu-se como se podia, provavelmente porque todos queriam esconder “rabos de palha”. A identificação do “homem das cartucheiras” poderá servir para descodificar e esclarecer, ou mesmo deitar por terra a tal “tese de conspiração”. Mas é necessário investigar e provar que ela é falsa.


Moçambique registou progressos significativos na redução da pobreza. No entanto, tendo em conta que quase 50 por cento da população ainda vive na pobreza, o progresso registado não foi suficientemente rápido. Ademais, a pobreza está concentrada nas zonas rurais, e as regiões da Zambézia, Sofala, Manica e Gaza até registaram um aumento de pobreza na década de 2000. Uma das principais razões para este quadro tem a ver com o facto do crescimento ter contribuído menos para a redução da pobreza em Moçambique, em comparação com outros países da África Subsariana. Ora vejamos: por cada ponto percentual de crescimento económico entre 1996 a 2009 em Moçambique, a pobreza baixou em apenas 0,26 pontos percentuais. Esta cifra é apenas metade do registado em média nos outros países da África Subsariana, em termos de redução da pobreza. Todavia, e talvez mais preocupante ainda, o crescimento não beneficiou a todos proporcionalmente – e esta falta de partilha dos benefícios do crescimento manteve muitos moçambicanos carenciados na pobreza. Estimativas recentes mostram que mais de 2 milhões de pessoas adicionais poderiam ter escapado da pobreza se o crescimento económico de Moçambique, entre 1997 e 2009 tivesse sido partilhado de forma equitativa. Para tornar o crescimento económico mais eficaz para os mais pobres, será fundamental aumentar o acesso aos serviços básicos, tais como educação, saneamento, electricidade e saúde. Mais de metade da população mo- çambicana com idades entre os 20 e 30 anos é analfabeta, e apenas 8 e 4% dos agregados familiares rurais têm acesso à eletricidade e saneamento, respectivamente. Sendo assim, o potencial para que a população possa contribuir e beneficiar do processo de crescimento económico encontra-se limitado à partida. Contudo, centrar-se na melhoria dos serviços básicos apenas não é sufi- ciente. As pessoas precisam de ser ligadas aos mercados de trabalho e aos processos económicos. Embora as populações residentes em Nampula e Zambézia tenham melhorado os seus níveis de acesso à educação e à saú- de a um ritmo mais rápido, elas não foram capazes de aproveitar as suas habilidades e capacidades como seria de esperar, uma vez que se encontram desconectados do contexto económico geral. Por outro lado, os Moçambicanos mais carenciados e o país no seu todo podem registar enormes benefícios através de melhorias no sector agrícola. A maioria da população e quase todas as camadas pobres rurais praticam a agricultura. Contudo, a baixa produtividade, o baixo uso de tecnologias e insumos, e ligações comerciais limitadas, fazem com que este grupo não possa ganhar o suficiente da sua actividade para escapar da pobreza. Por exemplo, um agricultor moçambicano que usa fertilizantes pode produzir 40 por cento mais do que um outro que não os usa. E, os agricultores que vendem parte da sua produção obtêm rendimentos que são em média 25% superiores do que os que usam toda a sua produção para alimentar as suas famílias. Há muito a fazer para melhorar este sector, o qual possui um potencial para impulsionar o crescimento para todos e reduzir a pobreza. No entanto, por mais que se melhore a agricultura, as condições meteoroló- gicas extremas ainda representam uma ameaça. Três em cada quatro agricultores moçambicanos relatam perdas de culturas, animais ou equipamentos devido aos choques climáticos. Além disso, as crianças que crescem em áreas afectadas por inundações são mais propensas à desnutrição, ao abandono escolar e, consequentemente, enfrentarão mais dificuldades em termos de oportunidades de emprego no futuro, se comparadas às que crescem em áreas com condições climáticas normais. É fundamental que se criem sistemas que protejam as camadas mais vulneráveis dos choques climáticos extremos. Moçambique pode continuar o seu progresso na redução da pobreza e até mesmo acelerar o ritmo, desde que concentre o seu esforço em investimentos nos serviços básicos, na liga- ção aos mercados de trabalho, na agricultura e em programas que reduzam o risco das pessoas voltarem a cair na pobreza sempre que há ocorrência de tempestades, secas, inundações ou qualquer outro tipo de choques. Existe trabalho em curso nestas áreas, mas podemos e devemos fazer muito mais. O Grupo do Banco Mundial, quanto a si, continuará a acompanhar o governo e o povo moçambicano na caminhada rumo à erradicação da pobreza. Podemos conseguir um futuro ainda mais brilhante para Moçambique, começando com a criação de melhores oportunidades para os mais carenciados no país. *Director do Banco Mundial para Moçambique.


D urante os meus estudos na Universidade de Bruxelas, escrevi dois trabalhos sobre Cuba e a sua Revolução. Passadas várias décadas, quis o destino que eu fosse nomeado embaixador de Portugal em Havana, onde fiquei cinco anos. Neste período de tempo, tive a oportunidade de ter um relacionamento próximo com Fidel Castro, com a sua mulher e com alguns dos seus filhos. A natureza deste relacionamento permitiu- -me ser uma testemunha privilegiada de alguns episódios com ele relacionados e de traços da sua personalidade. Poucos dias após a minha chegada a Cuba, jantei com Fidel Castro, na companhia do então ministro da Economia, Pina Moura, e do empresário Américo Amorim. Iniciada às 21.30, a refeição terminou perto das seis da manhã, quando o ministro teve de recordar a Fidel que tinha de tomar um avião para o México dentro de três horas. As largas horas passadas com Fidel revelaram-me um Homem inteligente e perspicaz, amável, grande conversador, demonstrando um conhecimento profundo sobre todos os assuntos abordados. O Fidel que eu come- çava a descobrir pouco se ajustava ao que tinha lido ou ouvido sobre ele. Fidel possuía um enorme carisma e um grande poder de sedução, ao qual era difícil resistir. Presenciei a visita a Cuba de numerosas personalidades portuguesas, representando vários quadrantes políticos. Todos sem excepção pretendiam ser recebidos por Fidel Castro e quando o ambicionado momento chegava, não resistiam a pedir-lhe para tirar uma fotografia a seu lado. Em 1999, no seguimento do massacre do cemitério de Santa Cruz, em Timor Leste, o representante de Cuba nas Nações Unidas fez uma intervenção no Conselho de Segurança, apoiando a Indonésia. O Governo português, naturalmente, reagiu muito mal a esta tomada de posição, tendo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, cancelado a visita do seu homólogo cubano a Lisboa, prevista para alguns dias depois. Encontrava-me numa recepção na Embaixada do Mé- xico, quando o chefe do Protocolo cubano me chamou à parte para me dizer que Fidel Castro me convidava para jantar nessa mesma noite. Perante o inesperado convite, perguntei ao meu interlocutor qual era razão deste e quem eram os outros convivas. Respondeu-me apenas que eu era o único convidado. Quando cheguei ao Palácio da Revolução, onde reinava um profundo silêncio, estavam apenas presentes um funcionário que me conduziu ao gabinete de Fidel e uma empregada que serviu o jantar. Fidel foi directo ao assunto que o levara a convidar-me, dizendo-me ter conhecimento de que o Governo português não tinha apreciado a intervenção do embaixador cubano e que cancelara a visita do chefe da diplomacia cubana a Lisboa. Confirmei o que me disse e com respeito, disse-lhe que Cuba lamentavelmente estava do lado errado, ao apoiar um regime que oprimia o Povo de Timor Leste. Fidel Castro, depois de me dizer que Portugal era o último país do mundo com quem Cuba desejava ter um contencioso, perguntou-me como poderíamos encontrar uma solução para o problema. Após sucessivas conversas telefónicas com o gabinete de Jaime Gama e com o ministro cubano, que se encontrava em Madrid, propus a Fidel que o seu Governo divulgasse um comunicado afirmando que a posição cubana tinha sido mal interpretada e que Havana não apoiava a Indonésia. Fidel começou imediatamente a redigir ele próprio o texto e ao terminar, leu-mo. Eram duas da manhã quando me despedi de Fidel e no dia seguinte, o comunicado estava em todos os jornais. O convite de Fidel, o modo como me recebeu e o respeito com que me ouviu, parecia contradizer a imagem que alguns lhe atribuíam de ser um dirigente autoritário e intransigente. Fidel Castro era uma pessoa espartana e desapegado dos bens materiais. Interrogado sobre os bens que possuía, respondeu que quando morresse, teria a glória de não ter um único dólar numa conta bancária ou uma propriedade em seu nome. Fidel vivia nos arredores de Havana numa moradia modesta de um só piso. Utilizava um Mercedes preto dos anos setenta e o avião em que viajava era um velho Iliuchine. Quando um dia lhe chamaram a atenção para o perigo de utilizar um avião com tantos anos, respondeu que não se podiam gastar milhões de dólares na compra de uma nova aeronave, quando esse dinheiro poderia ser utilizado em hospitais e em escolas. Após cessar funções, Fidel entregou à cidade de Havana, os 17.000 presentes que recebeu enquanto foi Chefe de Estado, afirmando: “Não pensem aqueles que me ofereceram os presentes, que eu não os apreciei. Pelo contrário, foi por apreciá-los que os entreguei ao acervo de Havana”. Apesar do papel desempenhado por Fidel Castro durante várias décadas, não há em Cuba o culto da sua personalidade. Não existem estátuas, nem ruas ou praças com o seu nome. A sua efígie não aparece em moedas ou em selos, e sempre recusou que lhe fosse atribuída qualquer condecoração. Estas homenagens estão reservadas aos heróis já desaparecidos, como José Marti, Camilo Cienfuegos e Che Guevara. Fidel Castro foi numerosas vezes acusado de reprimir a liberdade religiosa. No entanto, fui convidado por ele para assistir à inauguração de uma igreja ortodoxa no centro de Havana. O terreno para a igreja tinha sido oferecido pelo Estado cubano e a sua construção paga com contributos de cidadãos norte-americanos de origem grega, no seguimento de uma iniciativa do ex-rei Constantino, que esteve presente, ao lado de Fidel Castro, na cerimónia. Tive, ainda, a oportunidade de assistir à inauguração por Fidel, de um convento destinado à Ordem das irmãs brigiditinas, num edifício que o Estado cubano disponibilizou e restaurou. Fidel tinha um sentido de humor acutilante. Durante a visita de uma delegação parlamentar portuguesa, presidida por Almeida Santos, o dirigente cubano ofereceu-lhe um almoço. Perante o facto de Fidel falar com profundo conhecimento sobre todos os assuntos abordados, o Presidente da Assembleia da República perguntou-lhe se havia alguma coisa que ele não soubesse. Resposta de Fidel: “Há uma coisa que eu não sei: é estar calado”. Quando o almoço já se prolongava há mais de cinco horas, Almeida Santos recordou a Fidel que tinha conhecimento de que ele viajava naquela mesma noite para a Venezuela, a convite de Hugo Chavez, e que a delegação não queria tomar-lhe mais tempo. Fidel respondeu-lhe: “Já compreendi. Estás cansado de me ouvir”. Fidel Castro apreciava a companhia da família. Reunia regularmente para almoçar os cinco filhos que tinha com Dália Sotto del Valle, que conheceu em 1961, e os numerosos netos. Dália era uma senhora distinta e amável, que nunca aparecia em público e de ser tão discreta, apenas o círculo mais próximo do Presidente sabia da sua existência. Os filhos do casal não tinham qualquer cargo político ou no aparelho de Estado. Exerciam as profissões de médico, físico nuclear, engenheiro informático, e um deles, era operador de câmara na televisão cubana. Dália disse-me que Fidel sempre fez questão de proteger a família e de a manter afastada da vida pública e dos olhos do mundo. Penso que Fidel era admirado e respeitado por uma grande parte do Povo cubano. A este propósito, recordo o que Almeida Santos escreveu após uma visita a Cuba: “Falei com muita gente. Como se imagina, já não sou facilmente ludibriável. Pois bem, regressei convencido de que continua elevado o grau de popularidade de Fidel”. As centenas de milhar de pessoas que vimos desfilar nos últimos dias na Praça da Revolução e ao longo da estrada que liga Havana a Santiago de Cuba, para lhe prestar uma derradeira homenagem, parecem prová-lo. Passaram apenas alguns dias sobre a morte de Fidel Castro. Em todos os cantos do mundo, assiste-se a comentários e debates nas televisões, à publicação de artigos e a declarações múltiplas sobre a sua personalidade. Isto demonstra, independentemente da opinião que cada um possa ter a seu respeito, que Fidel é, além de uma lenda, uma das personalidades mais conhecidas e marcantes da segunda metade do século 20. Nestes dias, testemunhei comportamentos distintos em rela- ção a Fidel Castro. Na televisão, vi com alguma incredulidade, um grupo de cubanos residentes em Miami, cantar e dançar para celebrar a sua morte. Quando me desloquei à Embaixada de Cuba para assinar o livro de condolências, e contrastando com a cena de Miami, vi chegar cerca de vinte africanos com T-shirts com a efígie de Fidel. De origem modesta, tinham chegado a Cuba para estudar, quando eram jovens adolescentes, idos dos seus pa- íses, onde a vida pouco ou nada lhes reservava. Eram médicos, engenheiros, investigadores e professores que, com discursos emocionados e chorando a morte de Fidel, como de um familiar se tratasse, tinham vindo prestar- -lhe uma última homenagem e expressar-lhe e a Cuba, a gratidão por eles lhes terem dado os meios para serem cidadãos responsáveis e destacados profissionais. É difícil e precipitado, fazer neste momento um julgamento isento sobre Fidel Castro e sobre o papel que foi o seu. Por outro lado, qualquer apreciação que possa ser feita dependerá muito do posicionamento ideológico de quem a faz. O passar do tempo, que concede serenidade e faz esbater paixões e ódios, permitirá um dia à História julgá-lo, sendo então possível verificar se esta, como Fidel disse um dia, o absolverá. Poder-se-á, então, saber se a memória que permanece de Fidel, é a de um líder autoritário ou a de um homem notável e profundamente patriota, que dedicou toda a sua existência ao combate por uma Cuba independente e soberana. Perante as criticas que alguns fazem à Revolução cubana, Fidel disse um dia: “Meditem como este pequeno país pôde, durante quase meio século, resistir às investidas da mais poderosa potência. Isto só foi possível com base nos princípios, nas ideias e na ética”. *Alfredo Duarte Costa, Embaixador de Portugal em Cuba de 1999 a 2004.


As mechas são bem mais do que o sinete feminino de um corpo cabeludo modificado, do que uma janela para a alegria de um novo visual, do que o exercício de uma estética vibrante, do que um utensílio para a sedução. São, também e especialmente, um termómetro do social e uma válvula de escape feminina. Termómetro do social porque, nas longas horas do arranjo do cabelo, as mulheres (são regra geral várias, reunidas por causa do ritual) passam em revista a vida da família, da comunidade, do bairro, as suas alegrias e as suas tristezas; válvula de escape, porque a mechação é um canal de afirmação, de marcação identitária, frequentemente de protesto contra a dominação masculina. Em cada mecha anda uma história, em cada história habita uma alma, história e alma das nossas raparigas. 


E m 2013, a filial londrina do banco Credit Suisse (CS) realizou, em cooperação com o banco russo VTB em Londres, diversas transacções de crédito com o Moçambique, totalizando mais de dois biliões de dólares. As consequências desses negócios foram fatais para este país em via de desenvolvimento. Com US$ 1,04 biliões, o CS está envolvido em dois empréstimos que provavelmente foram usados, em parte, para a compra de armas. O banco admitiu que o Governo de Moçambique concedesse garantias estatais para os empréstimos. Estas garantias estatais são inconstitucionais, pois foram dadas sem a aprovação parlamentar prescrita pela constituição. Entretanto, levaram Moçambique à insolvência. As poucas informações sobre a maneira como os empréstimos foram concedidos pelos bancos levantam sérias dúvidas quanto ao facto de os bancos terem cumprido a sua devida diligência (due diligence). Afinal o Credit Suisse confessa: “A responsabilidade empresarial e social está em nosso ADN.” (anúncio publicitário do banco em vários jornais suíços, do dia 21/11/16). Apelamos ao CS que implemente esta confissão e a transforme em acções concretas. Os créditos oferecidos pelo CS foram destinados para uma empresa de pesca (Ematum, US$ 500 milhões) e uma empresa de protec- ção costeira (Proindicus, US$ 504 milhões) que representaram braços prolongados do serviço secreto de inteligência (SISE). Estas empresas repassaram os empréstimos para um conglomerado em Abu Dhabi, proprietário de um estaleiro em Cherbourg, França, que deveria construir uma frota de navios de pesca, lanchas rápidas e barcos de patrulha. Contrariando o texto da Constituição moçambicana, estes empréstimos e mais dois outros, providenciados por bancos diferentes, foram concedidos com uma garantia do Estado, mas sem consulta do parlamento. Três desses empréstimos, somando US$ 1,4 bilhões, foram mantidos em segredo perante o público nacional e internacional, os países doadores, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. As verbas desembocaram em negócios pouco transparentes; há suspeitas de que boa parte foi investida em equipamento militar, e US$ 900 milhões desapareceram. Na época em que os créditos foram preparados eclodiu um conflito Carta aberta ao Credit Suisse* armado entre os partidos Frelimo e Renamo, que se intensificou mais tarde e levou milhares de moçambicanos a fugir para países vizinhos. Pouco depois do reescalonamento do crédito Ematum, em Abril de 2016, descobriu-se a existência de outros empréstimos secretos. O FMI, o Banco Mundial e o Banco Africano do Desenvolvimento suspenderam os seus pagamentos para Moçambique, e 14 países ocidentais (incluindo a Suíça) congelaram o seu apoio orçamental. Moçambique é um dos pa- íses mais pobres do mundo. Os empréstimos ocultos aumentam a sua dívida pública em 20 por cento e a conduzem para 93% do produto nacional. Segundo os prognósticos, o serviço da dívida chegará a US$ 800 milhões por ano. Em 25 de Outubro 2016, o Moçambique declarou a sua insolvência (“debt distress”), e em 4 de Novembro acordou com o FMI a implementação de uma auditoria, limitada a um período de 90 dias. Faz sete meses que a Agência de Supervisão do Mercado Financeiro Suíço está tentando esclarecer o papel do CS. O povo suíço está mal informado sobre o ocorrido, embora Moçambique seja um país prioritário da Cooperação Suíça para o Desenvolvimento. A recusa persistente pelo Credit Suisse em fornecer informações sobre o escândalo é pouco adequada para inspirar confiança. Instamos o banco e a Agência de Supervisão do Mercado Financeiro Suíço que apoiem activamente o processo de auditoria e que informem o público suíço o mais rapidamente possível sobre as medidas previstas para minimizar o prejuízo causado. Consideramos de particular urgência que as seguintes perguntas sejam respondidas: 1) As empresas que solicitaram os créditos foram controladas pelo Serviço Secreto de Informação (SISE) e pelo Ministério de Defesa. Mídias críticas em Moçambique assumem que grande parte dos empréstimos foram gastos para a compra de equipamento militar. A primeira suspeita desse género surgiu em Novembro de 2013, quando o conflito armado entre a Frelimo e a Renamo se intensificou. Pergunta: Será que o CS acordou claramente o propósito dos empréstimos, excluindo a compra de armas? 2) Os títulos Ematum que a CS em Londres emitiu equivaliam a US$ 500 milhões e foram aumentados em US$ 350 milhões pelo banco russo VTB. Logo após receber o empréstimo solicitado, a empresa Ematum transferiu o montante total (menos as taxas bancárias de US$ 13,7 milhões) em duas parcelas para a empresa-mãe do estaleiro. Não é comum pagar somas tão grandes em sua totalidade ao contractante antes de verificar se o produto adquirido corresponde ao seu objectivo. O cliente tem o direito de suspender pagamentos ulteriores, se o ritmo ou a qualidade dos serviços prestados não satisfaz os critérios combinados. Uma vez que a frota para pesca de atum tinha sido entregue, ela se evidenciava prontamente como sendo defeituosa. Pergunta: Quais são as condições que o CS especificou no contrato com Ematum, e para qual objectivo os US$ 350 milhões adicionais foram destinados? 3) Para conseguir um seguro contra o não-reembolso dos créditos, o CS em Londres exigiu uma garantia estatal por parte de Moçambique. O ministro das Finanças do governo Guebuza assegurou essa garantia por contrato, mas ele omitiu a consulta do parlamento que a deveria ter consentido segundo a Constitui- ção. O CS embarcou, portanto, num procedimento pela parte contratante que era ilícito e inconstitucional e negligenciou o princípio da separação de poderes. Com isso, o banco arriscou violar o princípio da boa-fé e se expôs à suspeita de ter entrado em negócios em detrimento da população moçambicana. Pergunta: Porque o CS não clarificou se o Parlamento concedeu a homologação exigida e se o país era capaz de atender a uma garantia estatal para empréstimos tão elevados? 4) Os créditos ocultos, somando-se a US$ 1,4 bilhões, foram mantidos secretos perante o público, o Parlamento, o Banco do Moçambique e, no plano internacional, perante o FMI, o Banco Mundial e os países doadores. Antes da renegociação do empréstimo Ematum com os credores, em Março 2016, o ministro das Finanças do governo Nyusi declarou falsamente que não havia outros empréstimos moçambicanos secretos. Com esta declaração iludiu os credores da Ematum. Poucos dias depois, o Wall Street Journal revelou os empréstimos secretos. Pergunta: Porque o CS não fez nada contra este jogo de ocultação? 5) Em sua relação com Moçambique, a Suíça oficial (Agência Suíça de Desenvolvimento e Cooperação e a Secretaria de Estado para o Desenvolvimento Económico) revela atenção particular “sobre a boa governança, reformas institucionais e o reforço da apresentação de contas diante da população” (segundo um parecer da Executiva da Suíça perante o parlamento suíço, 09 de Novembro 2016). Os negócios do CS com as empresas Ematum e Proindicus e a sua génese contrariam tal objectivo. Pergunta: Como o CS, no seu papel de banco suíço, justifica seu procedimento contrário às prioridades da cooperação suíça com Moçambique? 6) O Jubilee Debt Campaign inglês e o “Erlassjahr.de” alemão apelam para o CS Londres e o VTB Londres dispensar Moçambique das dívidas surgidas com as três operações de crédito. O CS e o VTB têm transformado o crédito de Ematum em valores negociáveis (Eurobonds) e os venderam, enquanto que desmembraram o crédito de Proindicus em parcelas que também venderam. Assim, em caso de renúncia à dívida, os bancos teriam de compensar todos os credores presentes. Mas isso não liberaria nem o CS nem o VTB da sua responsabilidade para com Moçambique. Pergunta: Como é que o CS pretende cumprir os deveres correspondendo à sua responsabilidade pelo dano causado ao Moçambique (e aos credores)? A carta aberta termina com as assinaturas de 44 pessoas de renome, com residência na Suí- ça (ex-parlamentares suíços, ex-embaixadores suíços no Moçambique, professores universitários, lideranças de ONGs e de órgãos da igreja). *A Carta Aberta à direcção do Credit Suisse foi publicada na jornal semanal suíço Wochenzeitung (WOZ), a 8 de Dezembro corrente. Vários jornais suíços publicaram relatos sobre a Carta Aberta. As versões alemã e francesa da Carta Aberta ao Credit Suisse e três documentários detalhados, em língua alemã, sobre os créditos ocultos, as empresas envolvidas, o cronograma e as consequências estão disponíveis no website ”contraponto”: www.rat-kontrapunkt.ch (palavra-chave “Wirtschaft” [= economia]). Esta Carta Aberta foi iniciada pelo Contraponto - Conselho de Política Económica e Social, uma associação política e economicamente independente de cientistas em universidades suíças nas áreas das ciências económicas, sociais e humanas.


N em Novembro, nem Dezembro, nem nada. O cérebro não está a conseguir produzir ideias extraordinárias para acabarmos com o problema da instabilidade político-militar. A crise económica, por seu turno, não deixa de reclamar maior espaço e visibilidade na sociedade, acomodando-se no prato de um número cada vez maior de moçambicanos. Pelas avenidas, as incó- modas sirenes, dão a entender alguma firmeza no comprometimento com o trabalho mas, entretanto, os resultados não enganam, falam por si. Alguém desesperadamente grita “firme!” e todos percebemos que não está a conseguir produzir a esperada reacção, ou seja, o subalterno ouve isso e duvida do seu real significado. Algum exagero, sim. Por que razão os subalternos não obedecem? A “rede” Voz de comando e “rede” não é suficiente para dar significado à voz de comando? Resultado: o país continua na mesma (aliás, pior do que estava). O que é urgente: mudar o primeiro (o que ordena), o segundo (o que está em posição de obedecer), ou melhorar a “rede”? A “situação” formatou o povo na crença de existência de uma “rede” de entendimento entre o Governo/Frelimo e a Renamo. A qualidade dessa “rede” que se diz existir, deixa muito a desejar e desperta nos incrédulos, nos cépticos e nos excluídos, uma forte vontade de tentar percebe-la para ajudar os contendores na sua reparação. Só de 2015 a 2016 o país foi conduzido a um desgaste de imagem que gerou e continua a gerar uma contínua e profunda revolta em todos aqueles que acreditam que temos tudo para, em pouco tempo, prosperar. Então, o que falta? Quem dá ou dará a voz de comando? Os que pela posição que ocupam, e que por isso deviam ter sido os primeiros a dar exemplos de patriotismo, colocaram a soberania funcional num nível tão baixo que pôs em causa a própria auto-estima do cidadão (sobretudo quando este está fora do país). Será uma espécie de castigo produzido por eleições cujo desfecho forçado deu muito nas vistas? O país regrediu economicamente. As lideranças perderam a oportunidade de presentear o povo com a desejada paz. Todo o “santo dia” ouve-se paz, paz, paz. De serviço noticioso em serviço noticioso banaliza-se o sentido do termo “paz” e “entendimento”, como se o mais importante não fosse a prática. Assim, começa-se a acreditar que estamos diante de uma estratégia de gestão que consiste em “txovar” a actual governação até ao seu término, falando de um entendimento que está sempre próximo de ocorrer, sempre muito próximo, mas que “nunca pega”, nunca chega a acontecer. Marcha-se, reza-se, debate-se a actual situação do país, mas, pelos resultados, isso não comove aos que se diz que têm o martelo na mão. Cá entre nós: estamos tão desidratados que, a cada dia que passa, perdemos a oportunidade de marcar a História com um gesto que contorne efectivamente a “maldição dos recursos”, a maldição da corrupção, a maldição de uma elefantíase política que retira firmeza ao alcance da paz, a maldição de prostituir o desenvolvimento aparafusando-o com o nepotismo, com a falta de eficá- cia na liderança política, com o espírito de arrogância, confundindo política com mentira e mentira com o real poder do Estado. “Tchim-tchim”!


Depois do Presidente do Costa do Sol, Amosse Chicualacuala, ter defendido que as camadas de formação não constituem prioridade para os clubes, devido à escassez de recursos financeiros, o treinador de basquetebol, António de Azevedo, considera ser o momento de se apostar nos “clubes escolares”, como centro de capta- ção de talentos. Em entrevista ao SAVANA, onde faz o balanço dos 11 anos do torneio “Minibásquete”, que já colocou dois atletas na selecção nacional sénior masculina, o Coordenador principal do Comité Moçambicano de Minibasquete (CMMB) disse que a renovação da selecção sénior feminina nunca constituiu preocupação para a Federação Moçambicana de Basquetebol (FMB), pois, esta sempre se preocupou com o treinador certo para assumir o cargo; analisa ainda a participação do Ferroviário de Maputo na Taça dos Clubes Campeões de África, considerando “falacioso” o contentamento do clube pelo segundo lugar, assim como questiona os critérios que nortearam a contratação de jogadores estrangeiros, em particular norte- -americanos, que não acrescentam valor a modalidade. Acompanhe! Passam 11 anos desde que iniciou o torneio “Minibásquete”. Que avaliação faz a este torneio? -Positiva. O Minibásquete começou como um torneio do Millennium bim, com o objectivo de ocupar as crianças durante o perí- odo de férias. É um evento que é organizado por um grupo de pessoas com vontade de fazer as coisas, por isso não temos cargos no CMMB (órgão da Federação Mo- çambicana de Basquetebol, criado há três anos, mas com autonomia administrativa e financeira). Não se trata de uma escola de formação de jogadores, mas de um espaço de convívio. O nosso objectivo é colaborar na formação do homem e da mulher do amanhã. O ser jogador está noutro plano, que pertence aos clubes, que têm a iniciação. Temos crescido de forma paulatina e, a cada ano, temos alargado estas actividades para outros pontos do país. Estamos em todas as cidades capitais, excepto Pemba, mas vamos chegar, em 2016. Também estamos em Nacala-Porto e no distrito de Manica. Neste período, que dificuldades enfrentaram, principalmente nas províncias? -Dificuldades não faltaram, mas desde a primeira edição definimos como íamos trabalhar. O evento ganhou esta magnitude porque encontramos pessoas ligadas à modalidade e interessadas em fazê-la. Portanto, elas é que têm sido os Com os clubes a não darem atenção à formação de jogadores, António de Azevedo propõe um novo modelo “Temos de apostar nos clubes escolares” Por Abílio Maolela nossos interlocutores e os grandes responsáveis ao nível das províncias. Desde o início nos comprometemos a distribuir equipamentos, tabelas, bolas e lanches às equipas participantes. Quanto têm gasto, anualmente com o evento? -O suficiente para movimentar 2000 crianças, durante oito semanas, em 12 cidades. De há dois anos para cá, tivemos de procurar novos parceiros, sem olharmos à sua dimensão, mas que vão tornando possível manter de pé o nosso lema: “driblar Ideias, passar Valores e lançar Estrelas”. Que tipo de infra-estruturas tem encontrado no vosso trabalho? -Tentamos trabalhar com infra-estruturas que não nos custem muito dinheiro, sejam elas pertencentes a clubes, escolas ou outras institui- ções. Estabelecemos algumas contrapartidas e as duas partes saem a ganhar. Em alguns momentos tem sido difícil, como é o caso de Pemba, onde há problema de tabelas. Como tem sido o envolvimento dos pais? -Tem sido um pouco difícil interagir com os pais, principalmente, na Cidade de Maputo. Normalmente, deixam os filhos a jogar e só se fazem presente nos dias do encerramento. Portanto, como forma de juntá-los à festa, organizamos alguns jogos, onde os pais jogam com os filhos. “A solução passa pelos “clubes escolares” Apesar de ser uma actividade formativa também há a componente desportiva. Que impacto desportivo têm os torneios? -Temos tido muitas jogadoras ao nível das selecções sub-16 e sub- 18. Ainda não temos nenhuma atleta sénior feminina que tenha passado pelo Mini, porém, temos dois jogadores na selecção sénior masculina (Hugo Martins e Helton Ubisse), que participaram na primeira edição. Mas, como tem sido a ligação entre o Minibásquete e as camadas de formação dos clubes, para que os talentos não se percam? -Na Cidade de Maputo, a perda é significativa, pois, há poucas equipas de iniciados. Contudo, nas outras cidades, há um grande aproveitamento. A solução pode estar nas escolas, passando estas a constituírem “clubes escolares”, que envolvam a Direcção da Escola e os agentes económicos, que estejam nessa área. Mas, essa transição deve ser gradual porque a educação já tem os seus problemas (salas de aulas, carteiras, etc.). Que comentário faz aos Jogos Escolares, que há muito se têm realizado, mas que não apresentam resultados? -Os Jogos Escolares debatem-se com os mesmos problemas: a falsi- ficação de idades e o envolvimento de atletas federados. A maior parte dos jogadores que participam nos jogos escolares não são produtos das escolas, mas dos clubes (jogadores federados). Portanto, não se trabalha com talentos que saem da escola, mas que têm nos Jogos Escolares um local de projecção. Dá- -se um demasiado protagonismo aos intervenientes (dirigentes, treinadores e jogadores) e isso leva-os a esquecerem-se daqueles que são os grandes objectivos do evento. Com esta situação, que futuro podemos desenhar para as selecções nacionais? -Nas selecções mais jovens, o nosso foco tem de estar virado para a formação de jogadores para as selecções seniores. Mas, o que se vê é que a maior preocupação está em ganhar medalhas. Trabalhamos muito com os resultados imediatos. Os atletas têm de passar por períodos de aprendizagem adequados às suas idades. Nas selecções principais, sobretudo a feminina, a renovação é imperativa. Sempre que se aproxima um Afrobasket pensamos nas chances que temos de ganhar e isso só vai ajudando a que não tenhamos coragem para tomar as melhores decisões. “Planificamos” sempre a curtíssimo prazo. E o primeiro problema é sempre o mesmo: quem vai ser o seleccionador nacional? É com certeza, a grande preocupação da FMB. E assim se vai gastando o tempo! E como olha para o protagonismo das selecções femininas, ao nível internacional, que as masculinas, embora se considere o básquete masculino mais organizado? -A nível da organização, a diferença não é muito significativa. A diferença reside, basicamente, nas questões culturais existentes no nosso continente. A maior parte dos países africanos não movimentam o desporto feminino. Em determinados países, quase que ele não existe e, sendo assim, quando fazes trabalho e bem feito, os resultados aparecem. A selecção masculina luta para ficar nos oito melhores classificados e a feminina luta pelas medalhas. Aqui, a diferença é significativa. Como analisa a situação dos treinadores nesta modalidade? -Devemos ter um plano de forma- ção de treinadores. Precisamos de mais e melhores treinadores e isso cabe à FMB, ao MJD e ao Comité Olímpico desenharem um plano realista de formação. Temos de aprender todos os dias. Quem não o fizer, está a prestar um mau serviço à modalidade. “O Ferroviário não se pode contentar com o segundo lugar” Há semanas tivemos a Taça dos Clubes de África, em que o Ferroviário de Maputo organizou e perdeu o troféu. O que terá falhado? -Acompanhei com muita atenção as declarações de algumas jogadoras, treinadores e dirigentes, que dizem ter sido cumprido o objectivo. Olha, isso é falacioso. Há muito que o Ferroviário persegue este tí- tulo e, depois do que fez em 2015 (terminou na terceira posição) e tendo organizado esta edição, não se pode contentar com o segundo lugar. É com os erros que vamos construir as ferramentas do sucesso. Por exemplo, a escolha das jogadoras estrangeiras! Era suposto que fizessem a diferença porque ocuparam espaço de promissoras jogadoras moçambicanas. O Ferroviário apresentou uma jogadora, vinda da Politécnica, que nem sequer foi inscrita. No Inter de Luanda, o trio (base, extremo e poste), com duas estrangeiras e uma naturalizada, na final fez 56 pontos. As estrangeiras do Ferroviário não fizeram um ponto. É inadmissível. O facto de serem americanas, não é sinal de serem boas jogadoras. Alguém tem de explicar como são recrutadas as jogadoras. “A renovação da selecção feminina é um imperativo, mas sempre que se aproxima um Afrobasket a preocupação da FMB é a mesma: quem vai ser o seleccionador nacional?” Amílcar Jussub é, desde a noite desta quarta-feira, novo presidente da Associação de Futebol da Cidade de Maputo, em substituição de Filipe Budula, que viu a sua candidatura a ser chumbada por conter várias irregularidades. Na verdade, a candidatura de Budula estava cheia de vícios insaná- veis, entre eles, a não apresentação dos membros suplentes, a entrega de candidatura fora do prazo, entre outros. Na prática, todos os grandes clubes da cidade de Maputo, exceptuando o Desportivo de Maputo que não se fez representar no acto, votaram no candidato Amílcar Jussub, que entre outras coisas, pretende fazer várias mudanças naquele organismo.


F oi lançada recentemente em Maputo a obra literá- ria intitulada “A virgem prostituta da montanha” do escritor Dragão Bee Yoni. Dragão Bee Yoni é o nome artístico do escritor moçambicano José Bione Carquete. É natural de Maputo, licenciado e Mestrado em Rela- ções Internacionais. Conquistou mais de uma dezena de prémios literários. É a lenda de prémios literários. Suas obras versam sobre assuntos que enfermam a nação. O seu primeiro romance, intitulado O Testamento da Safira, antes intitulado Os condenados da Terra, conquistou dois prémios nacionais, nomeadamente a bienal TDM 2008 e João Dias 2008. Seu projecto, o Quarteto da Pátria Amada, é composto pelos seguintes romances: O Testamento da Safira, A virgem Prostituta da Montanha, e Eterna Paz. Os três romances foram premiados. A quarta obra está na fase final. Segundo o prefácio escrito por A virgem prostituta da montanha Osvaldo das Neves, é comum, no âmbito dos estudos literários, distinguir-se o autor textual do empí- rico, sendo também comum a quem se entusiasma por questões teóricas indagar-se sobre a necessidade de tal distinção. Este livro constitui evidência inequívoca da relevância de se não estabelecer uma relação de identifi- cação entre aquelas duas entidades, porquanto, embora uma não exista sem a outra, há que admitir que o autor textual não passa dum ser apenas de papel com o qual jamais iremos tomar café algum dia. A sua existência inscreve-se no plano da imaginação, como é o caso de Dragão Bee Yoni. Um dragão é um réptil, figurando, no horóscopo chinês, como o símbolo do fogo e da transformação, o que sugere a ideia duma personalidade irreverente nos mais amplos sentidos do termo, algo que contrasta em plenitude com esse amigo de longa data na república das nossas letras, esse humilde professor. Homem de silêncios e sempre disposto a ceder ante a opinião contrária, é logo no epíteto com que ousou rubricar este labor de mestre que tendes em mãos que Carquete nos surge como uma raridade de imaginação no nosso seio. É efectivamente como um dragão que a histórica da virgem prostituta da montanha nos será contada, soltando-nos, como que fogo pelas palavras e temáticas indiciadoras de tempos outros da nossa literatura interpelando-nos com perguntas que se custa a responder. Trata-se duma escrita que nos alveja o subconsciente, expondo ao turbilhão todo um universo de suposições morais que, não raras vezes, mais do que contribuírem para a nossa revelação no globo, nos tem levado a olvidar o pouco, mas rico com que nos devíamos afirmar culturalmente. Mathuna, mano leitor, é o que torna uma prostituta da montanha numa eterna virgem! Assim, parcialmente se explica o paradoxo no título deste livro, restando-nos atentar para o contraste advindo do facto de se poder deparar com uma prostituta numa montanha. Uma montanha apela para o campo e não para a cidade, lugar propício da normalização da imoralidade. O campo, pelo contrário, suscita comedimento nos modos de proceder, sendo comércios inspirados por Lúcifer, ademais numa montanha. Mas a montanha é também é sugestiva de mistérios e saberes milenares, saberes que jamais se hão-de obter num banco de alvenaria escolar, pior, em escolas de importação como são as nossas. Por falar em escolas, sabe, mano leitor, que é o troféu dos adolescentes e estudantes da nação, no dizer de Frenque, o narrador? – o que não poderia deixar de ser, garrafas de tentação. E como se o mal fosse de pouca monta, o álcool constitui o remédio que mais abunda num tal hospital, também típico da nação, álcool que o Dr. Bebidas, no lugar de o utilizar na desinfecção dos pacientes, dele se serve para o acalento da sede própria, algo que faz jus ao nome que tem. E este é, de resto, um aspecto a sublinhar. Frenque e Bebidas surgem o livro como as personagens que envergam o título honorífico de Dr. Entretanto, passam por personagens mais estúpidas da história. Quanto a Bebidas, o mano leitor já deverá saber das consequências nefastas que se podem esperar dum médico inimigo de um cálice de gin. A.S OConselho Municipal da Cidade de Maputo homenageou, recentemente, bandas e músicos com o galardão Acácia Rubra que se evidenciaram nos últimos 50 anos e cujas obras contribuíram para o engrandecimento da cultura mo- çambicana e em particular a cidade de Maputo. Os distinguidos são os músicos Jimmy Dludlu, Xidiminguana, Yana Munguambe, o conjunto João Domingos, Djambo 70 e Ghorwane. Este reconhecimento surge no âmbito do regulamento que o Município de Maputo aprovou em 2012. Para os próximos anos, Acácia Rubra será também para agentes sociais, económicos e desportivos. Ou seja, todos aqueles que se notabilizarem através das suas acções. Para o músico Jimmy Dludlu, a atribuição serve para enaltecer o trabalho que tem realizado em prol da música e cultura moçambicana. “É sempre um prazer e uma honra receber este galardão. Isso significa que o nosso trabalho é reconhecido no nosso país. Espero que esta iniciativa continue e que sejam homenageados muitos fazedores da arte e cultura nacional. Existem muitos músicos que engrandecem a nossa música. Acredito que futuramente serão homenageados”, disse Jimmy Dludlu. O integrante da banda Ghorwane, Carlos Gove, considera que a atribuição é um reconhecimento e uma responsabilidade. “Como é sabido, a nossa banda completa 40 anos de existência. É um reconhecimento do nosso trabalho durante estes todos anos. Praticamente a nossa banda faz parte da história do nosso país. É uma responsabilidade e vai Artistas homenageados em Maputo nos obrigar a continuar a trabalhar em prol da música moçambicana”, frisa Carlos Gove. Xidimingwana considera que é agradável ser reconhecido pelo trabalho que faz e o incentivará a continuar a trabalhar. “São cerca de 60 anos que estou na música moçambicana. Agradeço aos responsáveis desta homenagem. Espero continuar a ter saúde e força para continuar a fazer músicas que tornem as pessoas mais felizes”, destaca. Enquanto o músico Yana Munguambe reconhece que a atribuição é um reconhecimento do trabalho que tem vindo a desenvolver durante este tempo todo. “Desde a década de 60 que estou na música. Nos últimos tempos tenho apostado na formação. É uma parte da minha contribuição na música e cultura moçambicana. Espero que um dia desses os alunos que estou a formar tenham a mesma alegria de ser homenageados pelo seu trabalho musical em todos os âmbitos” Para o presidente do Conselho Municipal, David Simango, “Na nossa avaliação, os galardoados são aqueles que ao longo da nossa história recente, 50 e 60 anos de vida, marcaram positivamente a nossa cidade”. Vamos por partes: “o João Domingos e Djambo são praticamente os alicerces do estilo marrabenta na zona sul do país; Ghorwane é uma banda que depois da independência foi uma referência para a juventude e para os músicos em geral, já Xidiminguana, professor Yana e Jimmy Dludlu dispensam comentários”, grifou Simango. O Ministro da Cultura e Turismo, Silva Dunduro, disse tratar-se de “um gesto nobre porque o país se constrói com uma identidade e referências, e uma das referências mais importantes de uma sociedade são exactamente os artistas. Porque as artes e cultura constituem a alma de um povo e este símbolo, como o presidente do Município disse, vai repetir-se para outras áreas. Esperamos efectivamente que outros municípios sigam este exemplo porque o povo precisa ter referências, esta referência vai ser a marca indelével para nossa sociedade”. A.S Capa do livro lançado nesta quarta- -feira em Maputo Xidimigwana foi um dos artistas homenageados OMuseu Nacional de Arte acolheu, recentemente, a divulga- ção dos premiados da Expo MUSART 2016. O primeiro prémio foi para a obra intitulada “País de Pandza I”, com técnica mista sobre tela do artista Vasco Manhiça com o valor de 75 mil meticais. O segundo prémio foi para a obra intitulada “ritmo”, baseada em técnica de reciclagem do artista Manuel Bata, que arrecadou 50 mil meticais. O terceiro prémio com o título “Olhos inocentes”, com técnica fotográfica ao Emídio Josine. O artista Vasco Manhiça disse na ocasião que o prémio veio dignifi- car o trabalho que tem vido a realizar nos últimos. “Tenho trabalhado bastante nos últimos tempos. Ter participado neste evento das artes plásticas serviu igualmente para conviver com outros artistas. Sempre é agradável trocar impressões com outros artistas. Conhecer os seus trabalhos e técnicas que vão servir para melhorar ainda mais o meu trabalho”, explica Vasco Manhiça. Para o artista Manuel Bata, o galardão veio na boa hora porque este ano comemorou 30 anos de carreira. “É um presente agradável de receber. Recentemente comemorei 30 anos de carreira. De alguma forma sinto que este prémio vai incentivar a continuar a trabalhar mais. Acredito que este evento vai impulsionar os outros artistas a participarem em eventos do género”, frisa Bata. Por sua vez, o artista Emídio Josine considera que ter participado e ganho demonstra que a fotografia ocupa um espaço nas artes plásticas. “Isso mostra que a fotografia ocupa um lugar de destaque nas artes plásticas nacionais. Ver fotografias a serem premiadas vai incentivar os amantes da fotografia a produzir imagens com mais qualidade e participarem em concursos. Acredito que os fazedores de fotografia vão procurar fazer imagens com qualidade para concorrerem no mesmo patamar com as diversas vertentes das artes plásticas”, exorta Josine. A.S Prémios Expo MUSART 2016 O artista Emídio Josine venceu o terceiro SUpPLRFRPDIRWRJUDÀD



Oambiente de incerteza que vivemos no nosso país deixa qualquer um preocupado. Estamos a finalizar o ano. A tensão político-militar continua. A crise financeira e económica não mostra sinal de melhoramento. Principalmente para o cidadão pacato. Quando voltaremos a saborear o ambiente de paz? Estamos muito longe disso. Não vemos sinais rumo a uma paz efectiva. As ambições partidárias condicionam o caminho rumo à paz que tanto almejamos. Recordo ter lido algo sobre os funcionários da CNE que deveriam ser profissionais e não procurarem defender os interesses dos seus partidos. Não é por acaso que o Presidente da CNE, Abdul Carimo, procura justificar o seu posicionamento para o Juiz conselheiro, Luís Mondlane. Pelo que vemos, o juiz desvia o olhar como sinal de desagrado ao que ouve. Por sua vez, o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, fixa também o olhar para o mesmo prisma. Sabemos que existem figuras que não têm papas na língua para falar em determinados assuntos. O semblante de descontentamento do Padre Couto, face ao cenário em que o país se encontra, é bem visível. Contudo, o PCA da Bolsa de Valores de Moçambique, Salim Valá, disfarça com um olhar alegre. Preocupação com a banca é outro assunto inquietante. As pessoas já não sabem se depositam total confiança no serviço bancário nacional. A indústria nacional fica estagnada. Mesmo com isso pelo diálogo entre o PCA do Moza, José Figueredo, e o Ministro da Indústria e Comércio, Max Tonela, parece vislumbrar melhorias no ambiente de negócio futuramente. Assim esperamos. Sabemos que as vias de acesso no país precisam de ser melhoradas. Mas com a situação que vivemos, as verbas escasseiam. Mesmo com a demora nos desembolsos para a melhoria das vias de comunicação não fez com que o Ministro das Obras Públicas, Recursos Hídricos e Habitação, Carlos Bonete, não esboçasse um sorriso maroto. Deve ser pelo que ouve do vice-Ministro da Defesa Nacional, Patrício José. Pelo diálogo entre a Governadora da Cidade de Maputo, Iolanda Cintura, a vice-Ministra da Agricultura e Segurança Alimentar, Luísa Meque, e a Ministra do Género, Criança e Acção Social, Cidália Chaúque, as coisas não estão bem e nem dá para disfarçar. É de indignar. É



1. Introdução Com este texto, os autores pretendem contribuir para o debate sobre os critérios e princípios que deveriam reger a reforma do Estado no contexto das actuais negociações sobre um acordo nacional de paz em Moçambique. As Organizações da Sociedade Civil (OSC) signatárias partem da premissa que um acordo de paz é uma das condições sine qua non para se sair da actual crise fiscal e económica devastadora com vista a colocar o país numa trajectória de desenvolvimento socioeconómico mais estável, inclusivo e geograficamente abrangente, que beneficie a todos os moçambicanos e que seja capaz de voltar a atrair o investimento e a ajuda externa. Contribuir com ideias, comentários e críticas construtivas ao processo negocial em curso é do interesse do público, em geral, e dos observadores nacionais e internacionais que acompanham de perto e com muita ansiedade a terceira tentativa negocial com a finalidade de alcançar uma paz duradoira em Moçambique. O texto procura enriquecer, de uma forma académica, o debate sobre princípios, que norteiam as negociações de paz, particularmente os que dizem respeito a uma reforma profunda do Estado através da descentralização. Este debate é urgente, tomando em conta que a Comissão Mista (CM) e a media- ção falharam, até agora, em alcan- çar um entendimento sobre estes princípios, deixando o assunto a um grupo técnico composto apenas por membros dos partidos Frelimo e Renamo (sem mediadores), supostamente a ser indicados pelos seus presidentes. Contudo, o ponto de partida é a Declaração de Princípios alcançada entre os membros da Comissão Mista (CM), no dia 17 de Agosto de 2016, sobre mudanças legislativas achadas relevantes para suportar o processo de descentralização. Todavia, o texto Série: Contribuições para uma Paz Sustentável em Moçambique Foco 3: Contribuição para a discussão de princípios que devem nortear uma reforma da administração pública e revisão legislativa / constitucional vai mais longe e propõe princí- pios e critérios que vão para além da reforma de descentralização. Inclui princípios sobre o processo negocial, bem como princípios de governação. A própria proposta da mediação sobre princípios que deveriam alimentar a reforma da descentralização e a mudança do actual regime legal pela Assembleia da República (AR) contém elementos que abordam princípios processuais das negociações e de governação. Consideramos estes últimos necessários, mas não suficientes e, por isso mesmo, devem ser ampliados. O texto está dividido em seis partes. Depois de uma introdução contextual, há um breve resumo das tentativas de negociar uma paz duradoira em Moçambique (Sec- ção 2). Na Secção 3, retomamos os elementos-chave da Declaração da CM sobre o projecto de legisla- ção que deveria acontecer rumo a uma reforma de descentralização, com particular enfoque sobre governos provinciais. Já na secção 4, apresentamos os princípios que, na nossa opinião, deveriam nortear a reforma da descentralização (Secção 4.1), o processo negocial para chegar à referida reforma (Secção 4.2) e uma governação pro-paz, quando o Acordo for alcançado (Secção 4.3). Na secção 5, procuramos acrescentar valor ao processo de negociação em curso, propondo alguns critérios e premissas, que poderiam ser úteis para ajudar a perceber as opiniões, convergentes ou divergentes, das partes sobre a causa do conflito, que se arrasta com a interrupção notável entre 1992 e 2012. A razão para este acréscimo é o pressuposto de que a clareza sobre opiniões, convergentes e/ ou divergentes, sobre as causas do conflito podem servir como bússola para a mediação no sentido de direccionar melhor o processo negocial. Na última secção (6), olhamos para a questão da possível utilidade prática dos princípios e critérios discutidos neste texto. 2. Contexto: Três Tentativas de Negociar a Paz em Moçambique Desde o dia 20 de Julho de 2016, está a decorrer uma negociação de paz entre o Governo, liderado pela Frelimo, e o maior partido da oposição, Renamo, no âmbito de uma Comissão Mista (CM), e mediada por seis facilitadores, três indicados pelo Governo e três pela Renamo1 . O objectivo deste processo é a preparação de uma agenda para um encontro de alto nível entre o Presidente da República (PR), Filipe Jacinto Nyusi, e o Presidente da Renamo, Afonso Marceta Dhlakama. Embora a paz seja a responsabilidade de todos os moçambicanos, cabe a estes líderes estabelecer um quadro de entendimento para o fim da guerra, uma paz duradoira e uma reconciliação nacional sustentável em Moçambique. Cada delegação das partes na CM é composta por seis membros. Um primeiro produto do trabalho da CM são os Termos de Referência (TdR) para os mediadores, liderados pela União Europeia (EU), que, entre outros, estabelecem a metodologia da mediação e comunicam com a imprensa, sob a supervisão da CM. 1 O governo identificou três entidades, nomeadamente o ex-Presidente Ketumile Masire (Botswana), ligado ao Global Leadership Foundation (GLF), o ex-presidente Jakaya Kikwete (Tanzânia) e a African Governance Initiative (AGI), ligada ao Primeiro-Ministro do Reino Unido, Tony Blair. A Renamo escolheu como mediadores a União Europeia, que que se faz representar por Mário Raffaelli (ver abaixo) e Monsenhor Ângelo Romano (Comunidade de Sant’ Egidio), o Vaticano (que se faz representar pelo Núncio do Vaticano em Maputo, Monsenhor Edgar Pena e pelo Secretário da Conferência Episcopal de Moçambique, Bispo Auxiliar de Maputo, Dom João Carlos Hatoa Nunes). Este esforço de negociação em prol da paz em Moçambique representa a terceira tentativa de estabelecer uma paz justa e duradoira no país. A primeira negociação de paz, mediada por quatro individualidades2 nas instalações da Comunidade Sant Egidio, em Roma, decorreu entre 1990 e 1992, e produziu o Acordo Geral de Paz (AGP), no dia 04 de Outubro 19923 , que de facto terminou, com sucesso, a guerra de 16 anos (1977 – 1992) em Moçambique (Gentili, 2013; Della Rocca, 1995). Depois de aproximadamente 20 anos de estabilidade política e militar, bem como um crescimento económico impressionante, o conflito político-militar entre os assinantes do AGP de Roma eclodiu de novo nos meados de 2012 e durou até Setembro de 2014. Uma das causas imediatas que esteve na origem da eclosão do conflito em 2012 foi a tentativa das Forças de Defesa e Segurança (FDS) de trazer uma “solução militar” à questão das forças residuais da Renamo, cristalizada na tentativa de capturar o seu líder, através de um assalto à sua base em Satunjira, Distrito de Gorongosa, em Outubro de 2013. Este não apenas falhou, mas resultou na ruptura, de facto, dos compromissos do AGP de Roma. Contudo, aproximadamente seis semanas antes das eleições gerais e provinciais do dia 15 de Outubro, a 2 Mário Raffaelli, antigo subsecretário de Estado no Ministério de Negó- cios Estrangeiros, representando o governo Italiano; Andrea Ricardo, professor, historiador e fundador da Comunidade de Sant Egidio, Dom Matteo Zuppi, (Comunidade de Sant Egidio), actualmente Arcebispo de Bologna), e o falecido Dom Jaime Gonçalves, Arcebispo da Beira / Mo- çambique. 3 Ver: Boletim da República, 14 de Outubro de 1992. Suplemento, Série I Nº 42, http://www.renamo.org.mz/documentos/AGP.pdf AR aprovou unanimemente o Acordo sobre a Cessação de Hostilidades, assinado entre o então Presidente da República (PR), Armando Emí- lio Guebuza e o líder da Renamo, Afonso M. Dhlakama em Maputo, no dia 4 de Setembro de 2014. Essa Lei complementa a Lei de Amnistia adoptada pela AR no mês anterior e promulgado pelo PR no dia 13 de Agosto do mesmo ano. Estas leis são resultado de 70 rondas de conversa- ções entre as duas partes em conflito, organizadas no Centro de Conferências Joaquim Chissano com o então Ministro da Agricultura, José Pacheco e o membro da AR da Renamo, Saimone Macuiana, que chefiavam ambos as suas delegações. Uma equipa de mediadores nacionais4 facilitou as negociações, cuja agenda tinha quatro pontos: a) a revisão da Lei Eleitoral (para acomodar exigências da Renamo no sentido de alargar o número de representantes partidá- rios nos órgãos eleitorais)5 ; b) a despartidarização da administração pú- blica; c) exclusividade económica; d) a cessação de hostilidades militares; e e) a reintegração de forças militares residuais da Renamo no exército nacional. O último ponto ficou sob a responsabilidade de militares das duas partes, sob supervisão da Equipa Militar de Observadores Internacionais da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM), composta por 23 observadores militares de 9 países sob a liderança do brigadeiro Terego Tseretse do Botswana. Esta missão falhou em resolver o assunto para o qual foi criada e foi dissolvida pelo Governo no início de Julho de 2015. Contudo, esta “segunda guerra civil” (Igreja, 2015) só conheceu uma trégua e uma paz relativa durante o período eleitoral e a fase inicial da governação do novo PR eleito, Filipe Jacinto Nyusi, i.e., entre Outubro de 2014 e Junho de 2015. Alegando fraude eleitoral, a Renamo e o seu líder não reconheceram os resultados eleitorais, reclamando a vitória eleitoral em seis províncias, nomeadamente Manica, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula e Niassa (nesta, sem, contudo, estar em condições para corroborar esta alegação com factos) e exigindo a nomeação de governadores nestas províncias. Em dois encontros entre o líder da oposição e o PR, foi acordado que a Renamo iria submeter à AR um projecto de legislação com o objectivo de criar províncias autónomas, incluindo a nomeação dos governadores pelo partido Renamo. Contudo, quer o projecto da lei sobre 4 Lourenço de Rosário, Reitor da Universidade A Politécnica; Dom Dinis Sengulane, Bispo Anglicano Emérito dos Pequenos Libombos; Padre Filipe Couto, ex-Reitor da Universidade Católica de Moçambique (UCM) e da Universidade Eduardo Mondlane; Reverendo Anastácio Chembeze, Conselho Cristão de Moçambique (CCM) e Director do Observatório Eleitoral de Moçambique, bem como Tafseer Cheik Saide Abibo, Comunidade Maometana e membro do Conselho Nacional do Estado. 5 Lei n.º 9-2014, de 12 de Março, altera e republica Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, que estabelece as funções, composição e funcionamento da Comissão Nacional de Eleições.


a governação provincial submetido à AR, bem como a proposta de revisão constitucional para dar cobertura à legislação sobre governos autónomos, pretendida pela Renamo (e apoiada pelo MDM), foram chumbados pela bancada maioritária da Frelimo, em Abril e Dezembro de 2015, respectivamente. Desde então, a questão de uma governação provincial mais autónoma e a nomeação de governadores pela Renamo faz parte da agenda polí- tica em Moçambique, em geral, e do processo de negociações de paz, em particular. Na agenda das negociações, este assunto representa um dos quatro pontos. Os outros pontos são de natureza militar e dizem respeito a: a) fim das hostilidades militares; b) desarmamento das forças residuais da Renamo; e c) integração destas no exército (Forças Armadas de Defesa de Moçambique – FADM), na Polícia da Repú- blica de Moçambique (PRM) e no Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE). 3. A Agenda de Descentralização no Processo Negocial Relativamente ao primeiro ponto da Agenda da Comissão Mista (CM), a governação de seis províncias pela Renamo, as partes concordaram, na base de uma declaração conjunta assinada pelas partes no dia 17 de Agosto de 2016, que uma solução deveria ser encontrada no contexto da descentralização, com enfoque nos Órgãos Locais do Estado do sistema da administração pública e na base da constituição actual que enfatiza um estado unitário e a unidade nacional. Neste contexto, é importante referir que Moçambique segue duas abordagens paralelas rumo à descentralização: a primeira é a descentralização administrativa (ou desconcentração) para as entidades locais subordinadas ao governo central (governos provinciais e distritais, e os órgãos locais do Estado abaixo destes) que carecem de uma autonomia e legitimação através de eleições. A segunda abordagem, chamada devolução, tenta fortalecer o “poder local”, ou seja, as autarquias e as suas instituições governativas. Estas gozam de uma autonomia administrativa, fiscal e patrimonial, com eleições multipartidárias regulares. Como vários estudos mostram, esta coexistência de duas lógicas de descentralização cria conflitos institucionais e políticos, para além de ser bastante cara para o erário público. A ideia de províncias mais autónomas e com Governadores que prestam conta às Assembleias Províncias (APs), no âmbito de um Estado unitário, significa seguir a abordagem de devolução no caso das províncias mo- çambicanas. Voltando à Declaração Conjunta, nesta ordem de ideias, um acordo político entre o PR e o Presidente da Renamo deveria permitir a eleição/nomeação provisória, o mais cedo possível, dos Governadores Provinciais pelo PR, nas 6 Províncias anteriormente referidas, bem como a revisão da alocação de mais recursos fiscais às províncias. Posteriormente, uma revisão legislativa iria estabelecer as regras que governam o exercício do poder legislativo das APs e do poder executivo do governador e do governo provincial, bem como a prestação de contas dos últimos às primeiras. As partes na CM também concordaram em estabelecer uma Subcomissão da Comissão Mista sobre descentralização, com a tarefa de preparar um pacote legislativo, que abrange os seguintes elementos: 1. Revisão pontual ou substancial da Constituição da República de Moçambique (CRM); 2. Revisão da Lei dos Órgãos Locais (LOLE, Lei 8/2003) e seu regulamento (Decreto 11/2005); 3. Revisão da Lei das Assembleias Provinciais (Lei 5/2007); 4. Aprovação da Lei dos Órgãos da Governação Provincial; 5. Aprovação da Lei das Finanças Provinciais; 6. Revisão da lei de Base da Organização e Funcionamento da Administração Pública (LEBOFA, Lei 7/2012); 7. Reexame do modelo de autarcização de todos os distritos conforme a Lei 3/ 94). De acordo com a Declaração Conjunta, o pacote de legislação deveria ter deveria ter sido entregue a AR em Novembro de 2016, bem antes das próximas eleições gerais, calendarizadas para o último trimestre de 2019. Desde o início, esta data não foi realista, pois era pouco provável que fosse possível produzir o pacote legislativo composto pelos sete pontos da Declaração Conjunta até os finais de Novembro de 2016. Este limite temporal não permitiria a elaboração de um pacote legislativo a ser aprovado pela AR ainda em 2016. Este limite temporal não permitiria a elaboração de um pacote legislativo, a sua canalização ao PR e ao Presidente da Renamo para aprovação, bem como, posteriormente, submissão à AR ainda em 2016. Esta leitura toma em conta os seguintes aspectos: % Até à data da elaboração deste texto, a delegação da Frelimo ainda não tinha submetido a sua proposta de reforma, embora a Renamo já tivesse avançado com uma proposta, ainda que incipiente; % A necessidade de aproximar as propostas das partes; % A elaboração de um pacote legal conjunto por juristas e constitucionalistas; e % O debate e a aprovação parlamentar. Houve entraves no fim de Novembro de 2016, quando a Frelimo deu sinais que os princí- pios mereceriam uma discussão mais ampla no seio deste partido e os sete pontos da Declaração de 17 de Agosto de 2016 deveriam ser reconsiderados. Já uns dias depois da sua publica- ção, houve indicações que esta Declaração não era inteiramente aceitável por membros séniores da Frelimo. % A criação de um tal grupo de trabalho composto por membros dos partidos políticos sem mediadores. Mesmo se as partes conseguissem chegar a um entendimento sobre os princípios até o dia 15 de Dezembro de 2016, o processo legislativo a seguir apenas poderia acontecer na primeira sessão da AR em 2017. Nesta perspectiva, o presente texto pode representar uma contribuição relevante para enriquecer a discussão na própria AR, bem como para informar especialistas em políticas de descentralização, para que o fundamento do pacote legislativo tenha os devidos elementos políticos e de política pública (policy) que permitam a viabilidade e facilitem a posterior implementação efectiva do pacote legislativo que daí advier. Também é desejável que o público interessado e outros partidos políticos da oposição sejam envolvidos no debate do pacote, em fóruns apropriados. Como condição sine qua non para uma paz duradoira, o pacote legislativo a emanar das negocia- ções de paz deve ser apropriado por todo o povo moçambicano. Neste contexto, a ideia de uma conferência consultiva nacional lançada recentemente pela Presidente da Fundação para Desenvolvimento da Comunidade (FDC), Senhora Graça Machel, o ex-Presidente da República Joaquim Chissano, o economista Roberto Tibana, entre outros, é relevante. Sobre este assunto, nós já nos pronunciámos recentemente num texto publicado nesta Série. Com a finalidade de agilizar o processo de solução do ponto I da Agenda, no sentido de se chegar a uma proposta aceitável pelas partes, a ser submetida à “cimeira” entre o PR e o Presidente da Renamo, a mediação considerou vantajosa uma abordagem que separa a fase da negociação na CM sobre os princípios que norteiam a reforma, por um lado, da fase da legislação propriamente dita, por outro. Enquanto a primeira é eminentemente política e requer mediação, a outra é basicamente um processo técnico. Por isso, seria importante distinguir nitidamente a tarefa de procurar um entendimento/consenso político sobre os princípios que norteiam o pacote legislativo, (na fase da negociação política na CM com envolvimento da mediação), por um lado, e o trabalho meramente técnico da elaboração de um pacote legislativo, por outro. O último poderia ser feito na própria AR por um grupo ad hoc de parlamentares e juristas próprios ou subcontratados e, se calhar, através de assistência técnica financiada por parceiros internacionais interessados em apoiar o processo negocial de paz e a reforma do Estado. Esta separação de funções no processo negocial teria as seguintes vantagens; % Foco exclusivo nos princípios de descentralização e governa- ção provincial a nível da CM; % Simplificação e aceleração do processo negocial; % Uso mais económico do tempo e recursos da medição e o poder da CM de minimizar o risco de mal-entendidos provenientes de interpreta- ções diferentes ou erradas de processos técnicos e conceitos legislativos; % Divisão de trabalho funcional entre CM e AR. No fim da 4ª ronda negocial na CM nos finais de Outubro de 2016 (28 de Outubro), a mediação entregou às Delegações do PR e do Presidente da Renamo uma lista de 14 princípios, com o pedido de se pronunciarem sobre os mesmos, no início da ronda seguinte de negociação (marcada para o dia 10 de Novembro). A lista foi elaborada pela mediação tomando em conta as propostas para a reforma/ descentralização de cada uma das partes, já elaborada (no caso da Renamo) ou emergente (Governo liderado pela Frelimo)6 . De acordo com as regras estabelecidas nos TdR para a mediação, a proposta da mediação sobre estes princípios não foi tornada pública, quer pela mediação quer pelas partes em negociação. Contudo, a proposta acabou indo parar à imprensa, que os divulgou7 . 6 Mozambique: Fourth Round of Government/Renamo Talks Ends.

4. Enfoque sobre Governação Provincial - Proposta de Princípios Nesta secção, e particularmente na subsecção 4.1, os princípios propostos pela mediação são arrolados e comparados com princípios seleccionados através da literatura técnico-científica sobre reformas de descentralização. Por isso, a análise que se segue pode ser considerada como um trabalho que permite corroborar, ampliar e, se calhar, modificar os princípios discutidos no círculo fechado ao nível da CM8 . Agrupámos os princípios em rela- ção aos sete temas, ou seja, projectos legislativos principais da agenda negocial da Sub-Comissão da CM acima referidos. Assim, podem servir como guião, ou quadro de referência para analisar e avaliar as propostas das partes que emanarão do trabalho da CM, numa forma comparativa. Desta forma, a listagem de princípios pode servir de instrumento para identificar congruências, aproximações ou divergências nas posi- ções das partes. Também pode-se aplicar às propostas de outros actores chave até agora excluídos ou colocados à margem do processo negocial, como é o caso do partido MDM, que elaborou uma proposta de revisão constitucional, incluindo sobre o aspecto da descentralização. Diferentemente da mediação, nós tomámos a liberdade de propor também outras categorias de princípios mais explícitos, nomeadamente princípios e critérios do processo negocial (sec- ção 4.2) e princípios de governação (secção 4.3). Do ponto de vista analí- tico, estas dimensões são consideradas igualmente relevantes para o processo de negociação de um acordo de paz. De facto, e como podemos ver nas secções 4.2 e 4.3, os princípios formulados pela mediação já incluem alguns critérios para estas duas dimensões adicionais (p.ex. Preâmbulo, Princí- pios 7, 8, 14). Os princípios adicionais que sugerimos poderiam ser tomados em consideração pela mediação e pela CM. Desta forma, estes princí- pios oferecem às partes na CM bem como à mediação um instrumento analítico (adicional) para identificar, nestas três dimensões (reforma de descentralização, processo de negociação e qualidade de governação), posições entre as partes na CM que podem ser congruentes, divergentes ou aproximadas. Isso poderia ajudar a consolidar os pontos de consenso, e direcionar os esforços da mediação em aproximar cada vez mais as partes sobre os restantes pontos onde se verificam grandes diferenças nas posições da Renamo e do Governo na CM. ĐŝůŝƚĂĚŽƌĞƐ /ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐ ĐŽŵ sŝƐƚĂ ĂŽ ĐŽƌĚŽ ƐŽďƌĞ Ă 'ŽǀĞƌ- ŶĂĕão das Províncias e a Trégua. Savana, 04/11/2016: 6. Este texto é reproduzido no ŶĞdžŽ 8 Caso a CM e os mediadores o acharem útil, o texto também pode ser tornado público numa oportunidade para contribuir, de uma forma mais ampla, para o debate do processo de paz e da reforma do Estado, neste caso, na vertente da reforma de descentralização. 4.1 Princípios para a Reforma da Descentralização Os 27 critérios / princípios tirados da literatura académico-analítica propostos no Mapa 1 não são necessariamente exaustivos. No nosso entender, eles são relevantes e suficientes para o processo de descentralização em Moçambique. O mapa é organizado de acordo com os sete temas, ou seja, projectos legislativos que constam da Declara- ção Conjunta de 17 de Agosto de 2016. A última coluna serve para verificar se os princípios avançados pela mediação9 se coadunam, parcialmente ou totalmente, com os princípios técnicos arrolados na coluna 3 do Mapa 1. Os princípios alistados tomam em conta o facto de que o enfoque desta parte temática do processo negocial é feito sobre governos provinciais, razão pela qual selecionámos mais princípios que dizem respeito à governação provincial comparativamente aos outros temas. 9 sĞƌ͗ŶĞdžŽ Mapa 1: Princípios para a Reforma de Descentralização Pontos na Agenda da Subcomissão (17 /08/2016) Nº Princípios / critérios técnicos / literatura académica 9LÅLJ[PKVZUVZWYPUJípios entregues pela mediação aos membros da CM (28/10/2016)? 1.Revisão pontual ou substancial da Constituição da República de Moçambique (CRM); ϭ Estado Unitário vs Estado Federado Sim: Estado Unitário (Princípio 2) Ϯ Subsidiariedade nas atribuições e funções ao nível central, provincial e local Sim (Princípios 3, 4,6, 10, 12, 13) ϯ Descentralização administrativa (desconcentração) vs devolução Sim: Desconcentração (Princípios 1, 2) Sim: Devolução (princípios 3,4, 6, 11) 4 Rever noção “poder local” vs “órgão local do Estado” (no caso das províncias)? Não 2. Revisão da Lei dos Órgãos Locais (LOLE, Lei 8/2003) e regulamento (Decreto 11/2005) ϭ Modificação do estatuto jurídico das províncias (autonomia) Sim (Princípios 3,11) Ϯ “subordinação” por “tutela” nas relações governo provincial- governo central Parcialmente (Princípios 12, 13) ϯ Redefinir relacionamento entre os governos provinciais e sub provinciais (municípios e distritos) (subordinação vs tutela) Sim: subordinação (Princí- pio 5) 3.Revisão da Lei das Assembleias Provinciais (Lei 5/2007) ϭ Definição de círculo eleitoral para APs Não. Ϯ Eleições regulares e intercalares no calendário eleitoral nacional parcialmente (Princípio 9) ϯ Revisão das atribuições e poderes legislativos da AP Sim (Princípios 4, 6) 4.Aprovação da Lei dos Órgãos da Governação Provincial ϭ Distinção entre legislativo (AP) e Executivo (governo provincial) Sim (Princípios 4,5,6) Ϯ Seleção do Governador provincial (eleição vs nomeação) Sim (Princípio 4). ϯ Prestação de contas do executivo ao legislativo Sim (Princípio 6) 4 Representação dos interesses do governo central e da soberania Sim (princípios 3, 4, 12) ϱ Nomeação dos membros do Governo provincial e articulação entre sectores e governo provincial Sim (Princípio 5) ϲ Relação de Subordinação ou tutela entre governos provinciais e locais Parcialmente (Princípio 5) 5.Aprovação da Lei das Finanças Provinciais ϭ Sistema de transferências intergovernamentais para províncias e governos locais Parcialmente (Princípio 11) Ϯ Base tributária própria das províncias Não explicitamente ϯ Autonomia fiscal Sim (princípio 11) 6.Revisão da Lei de Base da Organização e Funcionamento da Administração Pública (LEBOFA, Lei 7/2012) ϭ Ajustamento ao contexto de mudanças legais e constitucionais Sim (Princípios 3, 12, 13) Ϯ Introduzir o princípio de devolução em substitui- ção de “delegação” Não ϯ Redefinir e incluir governos provinciais nas “entidades descentralizadas” Não 4 Tutela sobre Governos provinciais autónomos Não explicitamente 7. Reexame do modelo de autarcização de todos os distritos conforme a Lei 3/ 94). ϭ considerar a distinção entre autarquias distritais ainda por criar e municípios urbanos já existentes Não Ϯ considerar autonomia política, administrativa, fiscal e patrimonial para os distritos a serem autarcizados Não ϯ Considerar a trajectória para municipalizar os distritos Não 4 Cidadania e poder eleitoral para todos os cidadãos autárquicos (autarquias distritais e autarquias urbanas) Não Fonte: autores A nossa análise sistemática mostra que uma grande parte dos princí- pios académico-técnicos arrolados são reconhecidos total ou parcialmente pelos princípios formulados pela mediação. Contudo, também se nota que uma parte dos sete temas ou ”projectos” na Declaração do dia 17 de Agosto de 2016 não foi totalmente coberta pelos princípios entregues aos membros da CM. Trata-se, em particular, do tema 7 (‘Reexame do modelo da autarcização conforme a Lei 3/94). E os princípios formulados pela mediação não fazem referência específica ao tema 6 (Revisão da LEBOFA) da Declaração. A parte que diz respeito à Lei das finanças provinciais (Tema 5) foi reflectida nos princípios da mediação de uma forma bastante geral. Contudo, do ponto de vista da literatura acadé- mica, um sistema fiscal intergovernamental deveria ser percebido de uma forma diferenciada entre o nível superior (governo central) e nível subnacional (provincial) num Estado: normalmente contém, um sistema de transferências intergovernamentais, uma base tributária própria e uma autonomia fiscal e de gestão desses recursos. Parece-nos que o Mapa 1 permite perceber a existência de uma zona de penumbra na proposta de princípios formulados pela mediação que podem surtir mal-entendidos e possivelmente conflitos na CM. Na nossa opinião, essa zona de penumbra é causada por uma falta de definição clara e explícita do termo descentralização. De acordo com a proposta da mediação, o princípio de descentralização administrativa é ”o elemento fundamental” do processo da reforma (princípio 1). Contudo, outros princípios (Princípios 6, 9, 10, 11) reflectem implicitamente uma noção de devolução, em contradição com o Princípio 1. Esta ambiguidade deve ser, logo que possível, esclarecida na mesa da CM, tomado em conta que estes princípios podem ser considerados contraditórios e criadores de mal-entendidos e conflitos. Seria importante escolher entre dois princípios: primeiro, caso o princípio 1 (desconcentração administrativa) defina a abordagem principal da descentralização e os poderes dos governos provinciais, estes continuarão a ter a qualidade de Órgãos Locais do Estado (OLE), subordinados ao governo central, mesmo se o grau de desconcentração e da alocação de recursos for maior com o resultado do processo negocial. Segundo, os governos provinciais terão, como resultado do processo negocial, um grau de autonomia administrativa, política e fiscal mais elevado (como sugerido nos princípios (6,9,10 e 11), então o princípio da reforma 1 (desconcentração administrativa) é inadequado e deve ser reformulado. Na nossa opinião, é urgente esclarecer esta dúvida, tomando em conta que os princípios acordados na CM devem nortear os trabalhos dos peritos na AR em matéria de legislação: se os princípios não forem definidos de uma forma clara, é pouco provável que o processo de legislação seja isento de conflitos sobre o caminho da descentraliza- ção e produza um quadro institucional sem ambiguidades. Finalmente, pode ser questionado o número de princípios propostos. Os submetidos pela mediação, directamente relevantes para a reforma de descentralização, são 11, entre os 27 considerados relevantes do ponto de vista da literatura acadé- mica. Esse número pode ser considerado alto por qualquer das partes na mesa de negociação e pela mediação. O dilema é que um número muito reduzido de princípios corre o risco que esses sejam mais gerais e abstractos, esvaziando, desta forma, os conteúdos específicos dos princípios relacionados com os 7 pontos.

da Declaração de 17 de Agosto de 2016. No entanto, é possível chegar-se a um meio termo entre um número elevado e reduzido de princípios considerados relevantes para a reforma de descentralização e a correspondente legislação. 4.2 Princípios de Processo Cada processo de negociação obedece a certos princípios, que estão ligados às suas dimensões da agenda e metodologia de trabalho, constrangimentos temporais, ritmo de trabalho, etc. Também deveriam ser considerados como um princípio processual a maneira como a negociação bem-sucedida de um ponto da agenda de paz, ou seja, um consenso parcial alcançado, serve ou não como uma medida de confiança10 para negociar outro (s) ponto(s) da agenda do processo mediado. Na nossa opinião, também é necessário alcançar consenso na mesa da CM, relativamente a esses princípios que norteiam o processo de negociação, até produzir um entendimento entre as partes e os seus líderes. No mapa 2 a seguir, propomos um total de 8 princípios/crité- rios, alguns dos quais já constam da lista de critérios entregues às delegações no fim da quarta ronda de negociação. 10 Entendemos, em termos muito gerais, por medida de confiança, o esfor- ço negocial de construir confiança entre grupos de cidadãos, cidadãos e o Estado, que foram separados por actos de violência, esforço que pode requerer apoio político, moral, técnico e financeiro para produzir um impacto positivo no resultado do esforço. Ver: Herbert, 2014. Mapa 2: Princípios de Processo Nº Princípios e critérios técnicos / literatura académica 9LÅLJ[PKVZUVZWYPUJxWPVZLU[YLN\LZ pela mediação aos membros da CM (28/10/2016)? 1 Divisão de trabalho entre a CM (alcançar entendimento político) e a AM (produção de legislação / emenda constitucional) Sim (Princípio 14) 2 Necessidade de entendimento político ao mais alto nível (curto prazo) antes de uma reforma legal / constitucional /médio prazo Sim (Princípio 14) 3 Necessidade de ter a reforma legislativa / constitucional pronta antes das eleições municipais (4º trimestre de 2018) Não 4 Necessidade de ter a reforma legislativa / constitucional pronta antes das eleições gerais e províncias (4º trimestre de 2019) Não 5 Acordo sobre trégua/fim do conflito político militar tem prioridade sobre outros pontos de agenda Sim (Princípio 14) Necessidade de um mecanismo de monitoria regional / internacional da implementação do Acordo alcançado Não 7 Debate público dos princípios e propostas da reforma a emanar da CM, antes ou durante o processo legislativo Não 8 Necessidade de auscultar outros partidos da oposição com ou sem assento na AR Não 9 Entendimento alcançado sobre reforma de descentralização aumenta a confiança mútua e facilitação de entendimento sobre os restantes pontos da agenda da CM, nomeadamente a resolução do conflito político-militar Sim (Princípio 14) Fonte: autores Como se pode depreender da comparação de princípios, uma parte desses já está reflectida na proposta dos mediadores. Todavia, falta um princípio importante: a calendarização do processo negocial no âmbito da CM e da produção do pacote legislativo emanando deste, sob a responsabilidade da AR. Este calendário deve estar sintonizado com um outro calendário nacional relevante para este processo: o das eleições gerais, provinciais e municipais. A premissa é que um acordo político alcançado ao mais alto nível e a subsequente alteração da legislação, e se calhar da Constitui- ção, devem ser eventualmente traduzidos não apenas num processo normativo, mas também prático, alinhado à vida e ao ritmo democrático do país. 4.3 Princípios de Governação pós-Acordo de Paz A mesma lógica diz respeito aos princípios de governação. A proposta da mediação salienta apenas dois princípios, nomeadamente o Princípio 7 (Projecto de reconcilia- ção nacional) e o Princípio 8 (medidas de luta contra a corrupção). Embora seja difícil perceber quais foram os critérios para a selecção destes dois princípios, entende-se que a reconciliação é um critério chave para consolidar um eventual acordo de paz, uma vez alcançado. Não obstante a relevância do combate à corrupção nas actuais circunstâncias do país, é menos fácil perceber como esta luta esteja directamente ligada ao processo de paz, senão partirmos da percepção de que a corrupção seja uma das causas directas do conflito. Há uma corrente de opinião, particularmente nos media nacionais e internacionais, que percebe as elevadas dívidas ocultas assumidas pelo governo, bem como a alegada corrupção na indústria extractiva emergente, como uma das causas da intensificação de um problema já latente pelo menos desde 2012. E quais podem ser outros princípios qualitativos da governação? Um olhar à literatura sugere que é preciso pensar na administração pública moçambicana como a de um país pós-conflito e que ela se deve estruturar de forma a que possa promover a cultura de paz e reconciliação e que, do ponto de vista de reforma, num primeiro momento, deve priorizar acções visando resolver os problemas do conflito, desde a reconstrução de infraestruturas, até aspectos mais sensíveis como a despartidarização, a promo- ção de uma cultura de mérito e a responsabilização dos funcionários públicos (United Nations, 2010). No mapa 3 a seguir, oferecemos um conjunto mínimo de 8 princípios do exercício do poder que poderiam ser mais relevantes na determinação de uma agenda de boa governação em prol de contribuição da estabilidade política e desenvolvimento socioeconómico na fase pós-acordo de paz. No caso específico da reforma de descentralização, estes princípios podem ser considerados essenciais para uma reforma profunda do Estado. Estes princípios mínimos, que devem continuar a ser consolidados, são relevantes não apenas para a população e o sector privado, ambos sob enorme stress actualmente, mas também para reestabelecer a confiança dos parceiros públicos e privados internacionais na fase pós- -acordo de paz. Mapa 3: Princípios de Governação Nº Princípios e critérios técnicos / literatura académica de governa- ção em prol de desenvolvimento inclusivo e sustentável 9LÅLJ[PKVZUVZ princípios entregues pela mediação aos membros da CM (28/10/2016)? ϭ Implementação de um programa nacional, provincial e local de reconciliação e construção de paz. ^ŝŵ;WƌŝŶĐşƉŝŽϳͿ Ϯ Políticas fiscais e políticas que assegurem prioridades para o sector social (educação, saúde, abastecimento de água) e prestação de serviços públicos de qualidade para a população. EĆŽ ϯ Políticas públicas e para investimento privado, com enfoque na agricultura, que priorizem o autossustento alimentar, a valorização de recursos nacionais e a cadeira de valores no processo de transformação. EĆŽ 4 Políticas fiscais e prática orçamentária que aumenta a eficácia da alocação de recursos públicos, garantem a justiça na distribuição vertical e horizontal desses recursos e a tributação, e que estabilizam a economia. EĆŽ ϱ Politicas públicas que resultem na diversificação da economia, promo- ção de pequenas e médias empresas, cada vez mais produtivas e criadoras de emprego de forma crescente EĆŽ ϲ Transparência na prestação de contas e medidas efectivas e palpáveis no combate à corrupção. WĂƌĐŝĂůŵĞŶƚĞ;WƌŝŶĐşƉŝŽ ϴͿ ϳ Promoção de uma justiça mais independente, menos vulnerável à corrupção e mais eficaz. EĆŽ 8 Administração pública despartidarizada e funcionalismo público na base de mérito técnico, voltado para alinhar o aparelho administrativo à implementação das políticas que decorrem do processo de paz. EĆŽ 9 Democratização interna dos partidos políticos e separação estrita de funções partidárias e do Estado. EĆŽ ϭϬ Reforma do regime eleitoral. EĆŽ Fonte: autores 5. Critérios para a Análise das CauZHZKV*VUÅP[V Do ponto de vista analítico, os princípios que norteiam a negocia- ção e o processo de uma agenda de paz podem ser considerados como elementos de procura de soluções e consenso sobre aspectos chave da paz entre as partes em conflito (Governo e a Renamo). Neste sentido, esses princípios podem ser equiparados a “remédios” que servem para curar uma “doença” chamada conflito político-militar em Moçambique. Como vimos na secção 2 deste texto, este conflito arrasta-se desde 1977 – com a excepção do período 1992 até 2012, opondo o Governo da Frelimo e a Renamo em fases e momentos mais ou menos agressivos. A pergunta é: este “remédio” trata as causas da “doença”, ou apenas produzem efeitos paliativos? Na altura da assinatura do AGP em 1992, que pôs termo a guerra dos 16 anos, provavelmente poucas pessoas poderiam ter imaginado que vinte anos mais tarde o conflito entre as mesmas partes que assinaram este Acordo de Paz iria eclodir de novo. Por isso, parece necessário saber a maneira como as partes na mesa da CM percebem e interpretam as causas do conflito e os elementos imprescindíveis para a sua solu- ção. De facto, é notável a ausência quase total de um debate público sobre as causas do conflito prolongado em Moçambique, um debate achado necessário na procura de soluções duradoiras11. Sem este debate, particularmente entre as 11 Uma certa excepção representa a tentativa de Brazão Mazula e outros autores de descobrir os riscos pela paz nas suas análises dos primeiros dez anos de paz apos de 1992. Ver: Mazula et al, 2002. 

partes em sede da CM, e a procura de uma leitura comum sobre as causas principais do conflito, as negociações e as partes envolvidas poderiam correr o risco de, mais uma vez, produzirem resultados, que não garantem necessariamente uma paz duradoira. Por outras palavras, à medida em que a mediação percebesse melhor as leituras e opiniões das partes na mesa das negociações, convergentes e divergentes, sobre as causas principais do conflito, ela teria uma bússola que indicaria a direc- ção em que uma solução parcial ou completa deve ser procurada. A proposta aqui feita fica aquém do modelo de uma Comissão da Verdade e Reconciliação, que serviu para perceber melhor as causas de conflitos em casos como África 6. Conclusões – Qual é a Utilidade dos Princípios? Os critérios arrolados nas secções 4.1 podem ser vistos como forma de operacionalizar os projectos legislativos que dizem respeito à reforma de descentralização. Estes foram definidos pelos membros da Subcomissão de Descentralização na CM, que os afirmaram pelas suas assinaturas. A lista dos 27 princípios apresentada no Mapa 1 na secção 4.1 pode servir aos mediadores e às delegações na CM como uma espécie de listagem de critérios técnicos analíticos que permite comparar os princípios entregues às partes no fim da 4ª Sessão da CM. Melhor ainda, podem servir como critérios para avaliar as propostas das partes, já submetida à CM no caso da Renamo, e a ser submetida, no caso do Governo. Desta forma, no processo de avaliação comparativa das propostas é possível detectar as congruências bem como pequenas e grandes divergências no posicionamento das partes. Isso, por sua vez, ajudará a focalizar os esfor- ços da mediação em aproximar as do Sul, Argentina, Timor-Leste e muitos outros países, simultaneamente propondo caminhos para a reconciliação pós-conflito. Por essa razão, nós achamos importante apresentar alguns critérios ou premissas que permitem perceber as opiniões convergentes ou divergentes sobre as causas do conflito e elementos chave para a sua solução. No mapa seguinte (4), apresentamos 11 premissas chave, ou seja, possíveis opiniões sobre as causas da guerra e condições imprescindíveis para a sua resolução, sobre as quais as partes podem, ou não, concordar ou divergir. De facto, o mapa 4 poderia servir como um tipo de questionário na mão dos mediadores, que seria preenchido separadamente pelas partes na CM. 4HWH!7YLTPZZHZZVIYLHZJH\ZHZKVJVUÅP[VLHZJVUKPsLZPTWYLZcindíveis para paz Nº Premissas sobre as causas do JVUÅP[VLJVUKPsLZKL7Ha As partes concordam Sim Não Parcialmente ϭ A causa principal do actual conflito é a implementação incompleta do Acordo Geral de Paz de Roma (1992) Ϯ A causa principal do conflito é o falhanço do Acordo sobre Cessa- ção das Hostilidades (Setembro de 2014). ϯ A causa principal do conflito é o falhanço na resolução de assuntes militares e de segurança, incluindo desmilitarização da política. 4 A causa principal do conflito é a distribuição desigual de recursos e poder políticos, económico e finanças públicas e privadas e do acesso a esses recursos. ϱ A causa principal é o poder hegemónico do partido no poder há 40 anos e a ausência de força social e política correctiva, ou seja, uma sociedade civil e uma oposição credíveis e fortes. ϲ A causa principal do conflito são eleições pouco transparentes e tentativas de fraude eleitoral. ϳ A actual crise económica e fiscal é uma das causas principais do conflito e limita as buscas de soluções do conflito político-militar. 8 A solução do conflito político- -militar é condição sine qua non Ɖara a recuperação da crise económica e fiscal, da confiança de parceiros e investidores. 9 A despartidarização e desmilitarização do Estado é condição chave para a paz duradoira. ϭϬ Políticas económicas e sociais mais i nclusivas são uma condi- ção para uma paz duradoira. ϭϭ Uma reforma profunda do Estado e dos poderes de soberania (territorialmente, administrativamente, sectores, etc.), incluindo a descentralização, é uma condição sine qua non para uma paz sustentável. Fonte: autores partes nas áreas de grandes divergências. Também se pode chegar à conclusão, numa situação extrema, de que certos princípios não são negociáveis por uma ou outra parte. Assim tornar-se-ia claro sobre o quê as partes concordam em discordar (agree to disagree). A mesma lógica é relevante no uso dos critérios/princípios processuais e da governação na fase depois de um Acordo de Paz alcançado, escolhidos nas secções 4.2 e 4.3. Os critérios / as premissas arrolados na secção 5 não fazem parte do trabalho da CM e da mediação. No entanto, uma vez usados pela mediação no contexto da CM, por exemplo, na forma de uma espécie de questioná- rio, podem produzir uma mais-valia trazendo à luz do dia opiniões, convicções e leituras das partes sobre a(s) causa(s) do conflito político-militar em Moçambique. Estas opiniões e convicções informam, de certeza, os posicionamentos das partes na mesa de negociação e influenciam os seus posicionamentos, até as suas estratégias negociais e, desta forma, a busca de possíveis compromissos e consensos. É necessário repensar sobre como partilhar este modelo de inquérito nos diversos níveis das formações partidárias envolvendo as lideranças, organizações sociais, para assim ampliar e consolidar as bases do consenso sobre as causas dos conflitos cíclicos que o Estado atravessou desde a sua construção. Uma forma de fazê-lo poderia ser através de conferências sobre a paz, ou outro mecanismo, ao abrigo do princípio de que todos os níveis (central e local) devem ter planos de actividades que incluem acções voltadas à reconciliação. Enquanto os princípios apresentados neste texto podem ser úteis para a mediação e as partes em negociação, também podem ser úteis para a AR na sua tarefa de traduzir um eventual acordo político em legislação. Finalmente, os princípios servem também para o público em geral, analistas e observadores internacionais em particular, que acompanham atentamente as negociações de paz. Com o uso dos instrumentos apresentados neste texto, todos esses actores poderão ter um catálogo de critérios que permitem medir o progresso ou não nas negociações de um acordo de paz, que possa, finalmente, garantir uma paz irreversível para os moçambicanos e, desta forma, para a região, o que pode inspirar o resto do mundo. 7. Literatura seleccionada Avruch Kevin & Vejarano, Beatriz (2001) Truth and Reconciliation Commissions: A Review Essay and Annotated Bibliography In: Social Justice: Anthropology, Peace, and Human Rights. Volume 2(1-2):47-108. Bailey, Stephen, 1999. Local Government Economics: Principles and Practice. London: Palgrave Macmillan. Bird, Richard, 1990. Intergovernmental finances and local taxation in developing countries: some basic considerations for reformers. Public Administration and Development, 10: 277-288. Boone, Catherine, 2003. Political topographies of the African state: territorial authority and institutional choice. Cambridge: Cambridge University Press. Buur, Lars, 2009. The politics of gradualismo: popular participation and decentralised governance in Mozambique. In Törnquist, Olle; Webster, Neil, & Stokke, Kristian (eds.). Rethinking Popular Representation. Basingstoke and New York, PalgraveMacmillan: 99-118. Carbone, Giovanni, 2005. Continuidade na Renovação? Ten years of multiparty politics in Mozambique: roots, evolution and stabilisation of the Frelimo-Renamo party System. Journal of Modern African Studies, 43 (3): 417-442. Cheema, Shabbir, & Rondinelli, Dennis A., 1984. Decentralization and Development. Policy implementation in Developing Countries. London: Sage Publications. Chiziane, Eduardo, 2011. The trends of recentralization of the administrative power in Mozambique. Maputo, Universidade Eduardo Mondlane, Imprensa Universitária. CIP, 2016. Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana: Por quê é que é importante combater a corrupção num clima de fragilidade fiscal. Centro de Integridade Pública, Ch Michelsen Institute & U4 Anti Corruption Ressource Centre. Maputo / Bergen, Março 2013. Dickovick J. Tyler & Wunsch James, Eds (2014). Decentralization in Africa: The Paradox of State Strength. Lynne Rienner. Boulder / Col. Eaton, Kent; Kaiser, Kai, & Smoke, Paul, 2011. The Political economy of decentralization reforms: Implications for aid effectiveness. Washington. DC, World Bank Gentili, Anna Maria (2013). Lessons Learned from the Mozambican Peace Process. Istituto Affari Internazionali. IAI WORKING PAPERS 13 - 04 January 2013; Gistac, Gilles, 2001. Manual de Direito das Autarquias Locais. Maputo, Universidade Eduardo Mondlane (UEM). Herbert, Siân. (2014). Lessons from confidence building measures (GSDRC Helpdesk Research Report 1131), Birmingham, UK: GSDRC, University of Birmingham. http://www.gsdrc.org/docs/ HDQ1131.pdf IESE, 2016. Que Reformas de Descentralização para Moçambique? Contribuições para uma Paz Sustentável em Moçambique. Agosto 31, 2016. http://www.iese.ac.mz/contribuicoes-para-uma-paz-sustentavel-em-mocambique/ Igreja, Victor, 2015. Os recursos da violência e as lutas pelo poder político em Moçambique. In: de Brito, Luís; Castel-Branco, Carlos; Chichava, Sergio, & Francisco, António,(eds.). Desafios para Moçambique. Maputo, Instituto de Estudos Socias e Economicos (IESE), 31-57. Landau, Daryl; Landau, Sy (1997). Confidence-building measures in mediation. In: Conflict Resolution Quarterly, Volume 15, Issue 2, Winter 1997: 97–103 Levy, Brian, 2010. Seeking the elusive developmental knife edge: Zambia and Mozambique – a tale of two countries. May 2010. Manor, James, 1999. The political economy of democratic decentralization. Washington D.C., World Bank. Mason , Simon J. A. and Matthias Siegfried (2013). ‘Confidence Building Measures (CBMs) in Peace Processes’, In: Managing Peace Processes: Process related questions. A handbook for AU practitioners, Volume 1, African Union and the Centre for Humanitarian Dialogue, 2013: 57-77. http://www.swisspeace.ch/fileadmin/ user_upload/Media/Publications/Journals_Articles/_AU_Handbook_Confidence_Building_Measures_in_Peace_Processes.pdf Mazula, Brazão; Miguel de Brito; Obede Balói; Guilherme Mbilana (Eds) (2002). Moçambique- Dez Anos de Paz. Maputo. Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento.

O Moza inaugurou três novas unidades de negócio, duas nos distritos de Vanduzi e Gondola, na província de Manica e uma em Murrupula, na província de Nampula. A abertura destas agências insere- -se no âmbito da iniciativa presidencial “um Distrito, um Banco” liderada pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável, e que preconiza que todos os distritos do País tenham pelo menos uma agência bancária até 2019. As cerimónias de inauguração em Vanduzi e Gondola foram presididas pelo governador da Província de Manica, Alberto Mondlane, na presença da Secretária Permanente do MITADER, Sheila Afonso; do administrador executivo do Moza, Manuel Guimarães, e dos administradores distritais de cada um dos distritos abrangidos. Na sua intervenção, o governador de Manica, Alberto Mondlane, manifestou a sua satisfação e referiu que o acto simboliza a abertura de mais um horizonte e perspectiva de desenvolvimenOprimeiro presidente da República Popular de Moçambique Samora Machel, foi nesta quarta-feira homenageado pelo seu próprio filho Malengane Machel, através de um desfile de moda no que teve lugar no Paços do Conselho Municipal da Cidade de Maputo. Alusivo a passagem dos trinta anos do falecimento daquele que é considerado o pai da nação, Malengane mostrou que existem mais formas joviais para homenagear Samora, fazendo algo mais virado para juventude, mais transversal e sobretudo mais alternativo daquilo tudo que foi-se fazendo ao longo deste ano. “Eu queria honrar Samora Machel de uma forma muito diferente do que tem acontecido. Duma maneira que pudesse comunicar com a juventude, eu decidi usar a arte, neste caso, a moda para poder honrar a Samora Machel. Foi a forma mais apropriada em que os jovens pudessem se relacionar melhor com Samora através da moda.”, disse Malengane Machel. Através de camisetes, blusas, vestidos, chapéus e alguns acessórios feitos de diverso material, Malengane, reiterou que a ideia é mesmo fazer com que os jovens tenham Samora por perto e mantê-lo vivo no seu dia- -a-dia. O evento contou com a participação da família de Samora Machel, com destaque para Graça Machel, seus netos, pessoas próximas ao falecido presidente, amigas da família, personalidades políticas entre outros. Machel homenageado na passarela Serviços bancários chegam a Mabote Moza abre balcões em Manica e Nampula OBanco Comercial e de Investimentos (BCI) lançou, na passada quinta-feira, a primeira pedra da futura agência de Mabote, na Vila-Sede com o mesmo nome, no norte da província de Inhambane. A cerimónia foi presidida pelo governador da província de Inhambane, Daniel Chapo, e contou com as presenças do administrador do distrito de Mabote, do Presidente da Comissão Executiva (PCE) do BCI, de membros dos governos distrital e provincial e de líderes comunitários. O governador de Inhambane lembrou que, depois de Mabote, faltará bancarizar apenas os distritos de Panda e Funhalouro. Com esta agência de Mabote, a Rede Comercial do BCI passará a contar com 12 unidades de negócio na província, sendo duas na cidade de Inhambane, um na Maxixe para além das agências de Maxixe, Vilanculos, Massinga, Inhassoro, Quissico, Inharrime, Morrumbene, Cumbana to que têm como base não só de intermediação financeira como também da promoção da economia. Mondlane reiterou o total apoio e disponibilidade do Governo em cooperar naquilo que for necessário para o desenvolvimento de actos tendentes a melhoria da vida dos cidadãos e fortificação do sector bancário.


AEmbaixada dos Estados Unidos da América (EUA) entregou, nesta quarta- -feira, em Maputo, seis viaturas e oito motorizadas as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), para apoiar a implementa- ção do programa de cuidados e tratamento a nível da saúde militar. Trata-se de um equipamento orçado em cerca de USD 360 mil, financiados pelo Plano de Emergência do Presidente dos EUA para o Alívio do SIDA (PEPFAR). O apoio enquadra-se no âmbito de cooperação entre o Programa de Prevenção do HIV/SIDA do Departamento de Defesa Americano (DHAPP), a JHPIEGO (afiliado da Universidade Johns Hopkins) e as FADM. Falando na ocasião, o embaixador dos EUA em Moçambique, Dean Pittman, explicou que, entre Fevereiro e Março do corrente ano, realizou-se um estudo comportamental e de preF oi reinaugurado, semana finda, no Aeroporto Internacional de Maputo, o Lounge Executivo 2000, uma iniciativa do Grupo Boutiques de Maputo, em parceria com a companhia sul-africana South African Airways e o Barclays Bank. A obra custou mais de USD 200 mil e, segundo Abílio Soeiro, Director- -Executivo, é resultante da exigência dos parceiros, que já pediam um espaço cômodo e acolhedor. Substituindo o Salão VIP, do Aeroporto Internacional de Maputo, o Loungue Executivo é o terceiro “salão da elite” a ser aberto naquele edifício e passa de 24 para 84 lugares, facto que permitirá uma maior adesão dos passageiros. “Começamos com 10 colaboradores moçambicanos e, passados 17 anos, contamos com 20 colaboradores”, revelou Soeiro. Por sua vez, a PCA do Barclays Bank, Luísa Diogo, disse que a renovação daquele espaço permitirá aos clientes do seu banco terem acesso a um serviço de qualidade e num ambiente confortável e acolhedor. “É uma reinauguração e reafirma- ção deste espaço. A cada ano temos feito de tudo para agradar os nossos clientes”, frisou. Presente no evento, a Vice-Ministra dos Transportes e Comunica- ções, Manuela Rebelo, afirmou que o passo dado é o culminar de um longo trabalho de adaptação e renovação daquele espaço por forma a torná-lo confortável. Manuela Rebelo revelou que a reinauguração do Loungue Executivo representa a exploração integral dos aeroportos nacionais, uma estraté- gia adoptada pelo seu pelouro para a rentabilização das infra-estruturas aeroportuárias. Referir que o evento contou com a participação de 130 pessoas, com destaque para os deputados da Assembleia da República, do Alto- -comissário da África do Sul, em Moçambique e de alguns quadros da South African Airways. OBanco Nacional de Investimentos (BNI) mostra resiliência e ataca lugares cimeiros do sistema bancário nacional, ocupando actualmente um ligar de destaque no indicador da eficiência, conforme atestam os últimos estudos sobre o sector recentemente tornados públicos. Em cinco anos de existência e num contexto particularmente adverso na economia nacional, e no sistema financeiro de modo particular, o banco estatal BNI mostra ambição de querer ter uma palavra a dizer no sistema financeiro nacional ao galgar terrenos importantes no panorama bancário, conforme últimos estudos sobre o sector bancário recentemente divulgados, subindo em quase todos os indicadores considerados na pesquisa sobre o sector bancário moçambicano, da KPMG Moçambique. Com efeito, o BNI é a instituição bancária mais eficiente de Moçambique, ocupando a primeira posição na categoria “rácio de eficiência” do Ranking do Sector Bancário, publicado em Outubro de 2016. (ÀFLrQFLDQRVLVWHPDEDQFiULRGH0RoDPELTXH BNI em lugares cimeiros De acordo com a pesquisa sobre o Sector Bancário elaborada pela KPMG Auditores e Consultores SA em parceria com a Associação Moçambicana de Bancos, o BNI subiu três posições no ranking do rácio de eficiência em relação a 2014, ocupando agora o lugar cimeiro da tabela. Efectivamente, o BNI subiu, em relação a 2014, em quase todos os indicadores considerados no mais recente ranking do Sector Bancário, com destaque também para o capítulo da “rentabilidade dos fundos próprios médios, isto é, o resultado líquido após impostos do exercício 2014 e 2015 divididos pelos fundos próprios médios. Se a rentabilidade dos fundos pró- prios médios se cifrava em 3,9 por cento em 2014, o ano passado mais do que triplicou, subindo para 12,5 por cento e catapultando, assim, o BNI da oitava para a quinta posição da classificação do Banking Survey 2016. No que tange aos lucros/prejuízos, a pesquisa mostra que o BNI também subiu duas posições, passando da sexta posição em 2014 para a quarta, no ano seguinte, com 323,6 milhões de Meticais. De igual modo, quanto ao capítulo dos “empréstimos e adiantamentos”, o banco também logrou galgar duas posições. Se, em 2014, ocupava a 11ª posição daquele ranking, com 1200 milhões de Meticais, o ano passado figurava já na nona posição, ostentando 2.613 milhões de Meticais. Quanto aos “activos totais”, rubrica em que se inclui os aceites e acordos de recompra, mas de onde são excluídas garantias e outras contas extra patrimoniais, o BNI manteve a mesma posição que já detinha em 2014. Com feito, o BNI manteve-se no 9º lugar, com 5.843 milhões de Meticais, não obstante a subida para 6.610 milhões de Meticais. O único indicador em que o BNI esteve menos bem foi no que respeita aos depósitos. Neste âmbito, o banco, que detinha depósitos or- çados em cerca de 3000 milhões de Meticais em 2014, passou aquele montante para quase 2000 milhões de Meticais o ano passado. Resultou daqui a passagem da nona para a décima posição no ranking do Sector Bancário em Moçambique. No global, porém, o BNI demonstrou ser uma instituição que, além de elevada eficiência, se posiciona nos lugares cimeiros de praticamente todos os indicadores considerados, tornando-o numa referência positiva no âmbito do sistema bancário moçambicano. PDLRUHV Ainda assim, o BNI teve um destaque na décima oitava edição da pesquisa 100 Maiores empresas de Moçambique, na qual ocupou a 1ª posição na categoria de Maior Variação do Volume de Negócios no sector de “Actividades Financeiras e de Seguros” com 93 pontos, ao registar um aumento do volume de negócio de 134,18%, de MT 339,6 milhões em 2014 para MT 795,2 milhões em 2015. Com o seu desempenho em 2015, ano que atingiu 323,7 milhões de meticais, o BNI foi também distinguido como a empresa que registou maior subida no ranking das 100>, ao galgar 32 posições, saindo da posição 93 em 2014, para a posição 61 em 2015. No cômputo geral das 100 melhores empresas, o BNI é a melhor classificada dentre os bancos, ocupando a posição 11 com 346 pontos. Na hora da distinção, o presidente do Conselho de Administração do BNI, Tomás Matola, que dedicou o prémio a todos os colaboradores do banco pelo seu empenho e pro- fissionalismo, disse que o reconhecimento confirma a trajectória de crescimento robusto e sustentável que o banco tem vindo a registar, fruto da implementação de uma estratégia assente nos valores corporativos de rigor e ambição. Tomás Matola, PCA do BNI valência conjunto. Os resultados preliminares indicaram que muitos militares infectados pelo VIH que desejavam receber tratamento não eram capazes de o fazer, pois os programas de tratamento não estavam prontamente disponíveis ao nível da unidade. “Daí que estes equipamentos servirão para aumentar o acesso aos serviços de saúde militar, realização de actividades de treinamento, supervisão e também para o sistema de referenciamento de amostras”, referiu. Por seu turno, o ministro da Defesa Nacional, Atanásio Salvador M’tumuke, disse que esta iniciativa é a continuação e consolidação de amizade entre os dois países, em particular na área de Saúde Militar. “A cooperação técnico-militar com os EUA, no que tange à Saúde Militar, reveste-se de uma tamanha importância, porque faz parte do plano do Ministério da Defesa Nacional para o quinquénio 2015/2019, melhorar e aumentar o acesso aos cuidados de saúde para os militares”, disse. Aeroporto Internacional de Maputo conta com novo Lounge Foi reinaugurado, semana finda, no Aeroporto Internacional de Maputo, o Lounge Executivo 2000, uma iniciativa do Grupo Boutiques de Maputo, em parceria com a companhia sul-africana South African Airways e o Barclays Bank. A obra custou mais de USD 200 mil e, segundo Abílio Soeiro, Director- -Executivo, é resultante da exigência dos parceiros, que já pediam um espaço cômodo e acolhedor. Substituindo o Salão VIP, do Aeroporto Internacional de Maputo, o Loungue Executivo é o terceiro “salão da elite” a ser aberto naquele edifício e passa de 24 para 84 lugares, facto que permitirá uma maior adesão dos passageiros. “Começamos com 10 colaboradores moçambicanos e, passados 17 anos, contamos com 20 colaboradores”, revelou Soeiro. Aero