Presidente do Senado é acusado de destinar parte da verba de gabinete para uma locadora de veículos que não teria prestado o serviço, segundo a PGR.
Renan se torna réu no Supremo em ação de peculato
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
quinta-feira (1º) abrir uma ação penal e tornar réu o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de
dinheiro público).
A decisão não significa que o senador seja culpado, conclusão que só
poderá ser feita ao final do processo, após coleta de novas provas,
depoimento de testemunhas e manifestações da defesa.
O peemedebista é acusado de destinar parte da verba indenizatória do
Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos
que, segundo a PGR, não prestou os serviços. No total, o senador pagou
R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho
de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao
senador.
Em nota à imprensa (leia a íntegra ao final desta reportagem), Renan afirmou que "a aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação".
"Na instrução, o senador comprovará, como já comprovou, com documentos
periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita", acrescentou.
Também em nota, o PMDB disse que respeita a decisão do STF e "entende
que o resultado de hoje mostra que o processo está apenas começando.
Assim como para qualquer pessoa, cabe agora o direito à ampla defesa".
Sessão
Na sessão desta quinta, os ministros analisam uma denúncia de 2013 na qual Renan é acusado de prestar informações falsas ao Senado em 2007, ao tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. À época, havia a suspeita de que a despesa era paga por um lobista da construtora Mendes Júnior.
Na sessão desta quinta, os ministros analisam uma denúncia de 2013 na qual Renan é acusado de prestar informações falsas ao Senado em 2007, ao tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. À época, havia a suspeita de que a despesa era paga por um lobista da construtora Mendes Júnior.
No julgamento, porém, a maioria dos ministros rejeitou outras duas
acusações contra Renan relacionadas a esse caso: de falsidade ideológica
e uso de documento falso, cujas penas são de até 5 anos. Restou a
acusação de peculato (desvio), cuja punição varia de 2 a 12 anos de
prisão.
Votaram para rejeitar todas as acusações os ministros Dias Toffoli,
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A favor da abertura da ação penal
pelo crime de peculato votaram o relator, Edson Fachin, e os ministros
Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco
Aurélio, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia.
A decisão não obriga Renan a se afastar da presidência do Senado. Ao
analisar a questão no mês passado, a maioria dos ministros votou para
impedir que um réu integre a linha sucessória da Presidência da
República, mas a decisão final foi adiada a pedido do ministro Dias
Toffoli.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante audiência
com o juiz federal Sérgio Moro nesta quinta-feira (Foto: Dida
Sampaio/Estadão Conteúdo)
Julgamento
Relator do caso, o ministro Edson Fachin entendeu haver indícios suficientes de desvio de recursos públicos e estranhou que os pagamentos tenham sido feitos em espécie.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin entendeu haver indícios suficientes de desvio de recursos públicos e estranhou que os pagamentos tenham sido feitos em espécie.
“Chama a atenção de movimentação de quantia nada desprezível em
espécie. É certo que não é proibido pagar em dinheiro, contudo a alegada
opção não pode ser sumariamente desprezada”, disse.
Quanto aos crimes de falsidade ideológica e documento falso, Fachin
entendeu que parte das imputações, relativas a documentos particulares,
já havia prescrito. Isso ocorre quando se passa muito tempo após o
suposto cometimento do crime – no caso, junho de 2007 – e a lei extingue
a punição.
O ministro também considerou que a PGR não especificou que documentos
apresentados ao Senado ao Renan continham dados falsos. Entre os papéis
enviados, havia notas fiscais e comprovantes de transporte de gado que
provariam a obtenção de renda. Mas, para Fachin, embora revelem
informações diferentes, a acusação não aponta o que está certo e errado.
“Para imputar a falsidade ideológica, cumpria ao Ministério Público,
que não fez aqui o que devia, demonstrar e apontar qual informação
específica do documento está em desacordo com a verdade, não bastando
dizer que estava em desconformidade com outros o documentos”, afirmou o
ministro.
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Defesa
Em defesa de Renan, o advogado Aristides Junqueira afirmou da tribuna que a acusação de peculato não se sustenta, já que a empresa sequer foi investigada.
Em defesa de Renan, o advogado Aristides Junqueira afirmou da tribuna que a acusação de peculato não se sustenta, já que a empresa sequer foi investigada.
"Cadê o elemento da conduta do denunciado? Hora nenhuma se fala em dolo
[intenção de cometer crime]. Por exemplo, com relação ao peculato,
porque o Ministério Público denuncia apenas o senador e não o coautor
que é o que expediu as notas fiscais?", questionou o advogado.
No processo, a defesa também questionou a consistência das demais
acusações, relativas à suposta falsidade de documentos apresentados por
Renan para comprovar sua renda. A denúncia apontava incompatibilidade
entre notas fiscais de venda e comprovantes de transporte de gado.
"Todas as operações comerciais e financeiras do noticiado foram
devidamente registradas e contabilizadas. Não há um único centavo que
tenha transitado nas contas bancárias do noticiado que não seja
resultante dos subsídios parlamentares, verba indenizatória, venda de
imóveis, empréstimos financeiros e venda de gado", disse a defesa no
processo.
Nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Renan Calheiros após a decisão do STF:
NOTA PÚBLICA
O Senador Renan Calheiros recebeu com tranquilidade a decisão do STF e permanece confiante na Justiça. A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação. Ao contrário, o debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto a consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram a denúncia. Não há prova contra o Senador, nem mesmo probabilidades, apenas suposição.
Na instrução, o Senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita. Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O Senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em 9 anos com todos sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas.
A decisão do STF, ao receber parcialmente a denúncia, também ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas a de corrupção, de que o Senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas. Ou seja, o Senador respondeu publicamente por uma década sobre crime inexistente, sequer objeto da denúncia.
Assessoria de Imprensa
Presidência Senado Federal
Nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Renan Calheiros após a decisão do STF:
NOTA PÚBLICA
O Senador Renan Calheiros recebeu com tranquilidade a decisão do STF e permanece confiante na Justiça. A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação. Ao contrário, o debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto a consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram a denúncia. Não há prova contra o Senador, nem mesmo probabilidades, apenas suposição.
Na instrução, o Senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita. Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O Senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em 9 anos com todos sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas.
A decisão do STF, ao receber parcialmente a denúncia, também ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas a de corrupção, de que o Senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas. Ou seja, o Senador respondeu publicamente por uma década sobre crime inexistente, sequer objeto da denúncia.
Assessoria de Imprensa
Presidência Senado Federal
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