O caso dos atuneiros e patrulheiros continua a ser de difícil gestão

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18/06/2015

EmatumGate deve levar gente à prisão

- Defende a bancada do Movimento Democrático de Moçambique, para quem não pode ser admissível que os órgãos de administração da justiça mantenham silêncio cúmplice perante tamanha burla

Naquela que constitui um dos mais polémicos e estranhos negócios feitos pelo Estado moçambicano, o caso Ematum continua a merecer, pelas piores razões, debate em tudo quanto é canto. É que ninguém, até hoje, conseguiu explicar os reais contornos e interessantes subjacentes do negócio que levou o Estado moçambicano a contrair um empréstimo na ordem de 850 milhões de dólares.

Entretanto, provando que tratou-se mesmo de um “negócio da china”, um dos pivots da empreitada Ematum, Manuel Chang, já reconheceu publicamente o pecado de se ter metido ou ter sido metido num negócio que de sustentabilidade e viabilidade económica pouco ou quase nada tem.

É no âmbito deste emaranhado todo que os deputados da oposição na Assembleia da República, nomeadamente a Renamo e o MDM voltaram a tocar o assunto no início ontem, da segunda sessão ordinária da VIII legislatura. Criticaram e voltaram a criticar, acusando o governo de ter criado, através da Ematum, um mecanismo para o desvio de fundos públicos.

Prisão para os autores

Publicamente, as figuras mais indicadas e suspeitas na concepção do esquema que culminou com a entrada do Estado como avalista dos 850 milhões de dólares são o antigo Presidente da República, Armando Guebuza e o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang. O último já veio publicamente reconhecer que durante longo período ao serviço do Governo/Estado, o único pecado de que pode ser apontado é o caso Ematum. Para muitos, este foi o reconhecimento tácito de que o negócio dos barcos foi mesmo uma acção que o governo devia ser feita às escondidas e sem consulta pública, pois, a haver, o povo não aceitaria e iria impedir a concretização do negócio.

Recentemente, o relatório de contas da Ematum, referente ao ano 2014, indicou que as contas da empresa estão completamente no vermelho. Dias depois do relatório ser público e em pleno tribunal, uma dirigente da Ematum reconheceu que a empresa não tem dinheiro e a perspectiva de lucros não poderia ser colocada a curto prazo. No referido tribunal, a dirigente deu ainda a conhecer que, por dificuldades financeiras sérias, a empresa estava a tentar renegociar as modalidades e o tempo de pagamento da dívida contraída.

Porque o governo sempre defendeu e reiterou que o negócio era viável, as bancadas da oposição parlamentar vêm defender a necessidade de as instituições de justiça accionarem urgentemente mecanismos para responsabilizar os autores da falcatrua, mandando os responsáveis para a cadeia.

“A tese que defendemos, depois de 2 anos de permanente escândalo e de provas mais do que evidentes da corrupção governamental atingindo o ápice do admissível, é a seguinte: ALGUÉM DEVE SER PRESO!” – exigiu Venâncio Mondlane, deputado do MDM, para quem o caso Ematum veio colocar o país em mais um risco de atingir os níveis de insustentabilidade da dívida pública.

“Para termos uma ideia da gravidade do escândalo, recordamos que no período de 2009 -2013 o total da divida externa de Moçambique cresceu 60%. A dívida externa tem um peso no global do endividamento de 85%, sendo que a Ematum representa aproximadamente 1/6 da dívida global e 53%, mais de metade da divida externa, por outras palavras, do valor global que devemos aos mercados financeiros internacionais, a Ematum sozinha representa mais de metade desse passivo. Até o presente momento ninguém consegue provar o impacto real desse endividamento geométrico sobre as infra-estruturas económicas e sociais, nem o impacto do mesmo na saúde e educação por exemplo. Agora vamos por partes” – acrescentou Mondlane, repetindo que alguém deve ser preso em torno deste caso.

O MDM até vê uma acção de verdadeira agiotagem na bolada EMATUM.

“O surgimento desta empresa esteve envolta a uma série de polémicas desde a sua criação, pois, para o nível de investimento a ela associada não tinha correspondência no nível de transparência da mesma. A empresa foi, com aval do Estado Moçambicano, adquirir, em Agosto de 2013, um financiamento no exterior de 850 Milhoes de USD com juros astronomicamente altos (Libor + 6%), muito comparável com uma operação de criminosa agiotagem”- sublinhou Venâncio Mondlane.

“Senhores deputados, Moçambicanas e Moçambicanos, estamos perante o que vai ficar registado na história para a posteridade como o EMATUMGATE. Caros deputados, definitiva e inquestionavelmente, ALGUÉM TEM QUE SER PRESO!

Caros deputados! De facto, ALGUÉM TEM QUE SER PRESO!

É hora de dizer basta a isto tudo! É hora de ALGUÉM SER PRESO”-repetiu, por diversas vezes, o deputado do MDM, exigindo que quem de direito faça alguma coisa para cobrar melhores esclarecimentos e responsabilização dos autores do que se acredita que história venha a chamar por Ematumgate.(Ilódio Bata e redacção)

MEDIA FAX – 18.06.2015