Moçambique Terra Queimada: CIP denuncia irregularidades nas parcerias público-privadas

Monday, June 22, 2015

CIP denuncia irregularidades nas parcerias público-privadas

Em entrevista à DW África, Borges Nhambire, do Centro de Integridade Pública de Moçambique, denuncia irregularidades presentes nas parcerias público-privadas, e acusa a empresa Whasintelec de falta de transparência.

Em Moçambique, o Centro de Integridade Pública (CIP) denuncia uma das muitas irregularidades presentes nas parcerias público-privadas (PPP). Trata-se da empresa Whasintelec, detida pelos grupos das famílias Guebuza e Machel, e pela empresa alemã Siervers. Esta sociedade dedica-se ao fornecimento e distribuição de chapas de matrículas para viaturas, mas a única empresa que possuiknow-how na área é a alemã.

A DW África entrevistou Borges Nhamire, autor do estudo do CIP intitulado "Como as PPP são usadas para beneficiar elites e prejudicar o Estado", que começa por responder a essa mesma questão.

Borges Nhamire (BN): Nós chegamos à conclusão de que (a Whasintelec) prejudica o Estado porque não está a cumprir com os termos do contrato. O incumprimento mais evidente é que não está a construir uma fábrica de produção de chapas de matrícula, como diz no contrato e também no caderno de encargos que devia ser construída para que as chapas de matrícula fossem produzidas em Moçambique. Isso iria permitir criar postos de trabalho e gerar todos os benefícios que uma indústria gera num país. As chapas de matrícula são importadas da Alemanha, onde está sediada a outra empresa que faz parte do consórcio.

DW África: A Whasintelec, empresa que ganhou o concurso público, só foi criada depois da prorrogação do concurso público. Essa prorrogação foi feita para beneficiar esta empresa?

BN: É a ligação que se pode fazer, porque não houve nenhuma justificação quanto ao prorrogamento do concurso. Entretanto, se o concurso tivesse terminado no primeiro prazo, a Whasintelec ainda não existia, pois não teria concorrido. Assim sendo, o único beneficiário da prorrogação foi a Whasintelec. O concurso foi prorrogado, a Whasintelec foi criada, e depois o concurso encerrou e a empresa foi declarada a vencedora. E nós questionamos: como é que uma empresa comparticipada pelos chefes de Estado concorre a um concurso lançado pelo mesmo Governo? E o júri que foi constituído para avaliar as propostas é um júri que não tem nenhuma independência, está subordinado ao Ministério dos Transportes e das Comunicações, que por sua vez está subordinado ao Presidente da República.

CIP denuncia irregularidades nas parcerias público-privadas

DW África: Amanhã vai ser assinada publicamente a declaração de princípios relativamente à despartidarização do Estado. Em que medida espera que este novo instrumento contribua para o fim de situações como esta?

BN: Não quero ser pessimista, mas eu penso que não é isso que vai mudar o modus operandi das nossas elites políticas. Moçambique tem um conjunto de leis muito positivas nessa questão de proteção e conflito de interesses, e podemos também falar na lei de propriedade pública, que é recente. Mas para o caso específico das parcerias público-privadas, Moçambique tem uma lei desde 2011. Essa lei diz claramente quais são os objetivos das parcerias público-privadas, e uma das coisas que exige é a transparência e a publicação dos contratos. Está claramente escrito na lei que para a atribuição das concessões deve haver concurso público, mas o que acontece é que há manipulação dos concursos, como vemos neste caso, e os contratos simplesmente não são publicados. Não há nenhum contrato das parcerias público-privadas que seja público. Eu penso que a questão dos negócios que as elites políticas estão a fazer com o Estado, que é a forma que eles encontram para a acumulação de riqueza, não tem a ver com a falta de instrumentos legais. Para se eliminar isso é preciso que tenhamos um Ministério Público atuante que responsabilize as pessoas pelas diversas infrações que cometem.

DW África: E qual é o papel da empresa alemã Siervers neste caso?

BN: Essa empresa alemã é a única empresa que tem conhecimento, que tem o know-how de produzir chapas. O que acontece é que quando uma empresa estrangeira vem para Moçambique, e temos de reconhecer que não temos muitas empresas especializadas, a condição para fazer negócio é aliar-se com políticos que não têm nenhum conhecimento na área. E o que é que os político dão? Dão a cobertura em termos de influência e a empresa fica a fazer os negócios. É isso que está a acontecer agora na Whasintelec. A empresa alemã vai fazendo o trabalho, vai importando as chapas, e a parte política garante proteção a essa empresa, para que não seja responsabilizada no incumprimento do contrato. A empresa não está a fazer aquilo que se comprometeu a fazer: produzir as chapas em Moçambique, e não há nenhuma responsabilização, exatamente porque tem essa proteção. O que está a acontecer é que empresas que são íntegras no Ocidente, como esta empresa, que pode ser íntegra na Alemanha, quando chegam aqui encontram terreno fértil para subverterem o espírito de negócios transparentes, e começam a fazer este tipo de negócios que prejudicam a sociedade, para benefício próprio e de alguns aliados que são as elites políticas.