Partido no poder continua incorrigível

Partido no poder continua incorrigível

Uso de meios do Estado em campanhas eleitorais

- A actuação dos agentes da polícia, particularmente da FIR, continua a ser considerada desproporcional em muitos casos

As eleições autárquicas de 20 de Novembro passado continuam a constituir matéria prima para mesas redondas, seminários e conferências em vários cantos do território nacional. A ideia dos organizadores desses eventos é, mais do que fazer avaliação do processo passado, discutir as formas de supressão das lacunas observadas, tudo na perspectiva de assegurar que os futuros actos eleitorais ocorram em ambiente propício para eleições justas, livres e transparentes.

Na semana passada, a Sociedade Civil esteve reunida em mais um evento dessa natureza e os participantes não pouparam críticas em relação a actuação que tem estado a ser demonstrada por alguns intervenientes directos e indirectos nesses processos.

Uma das coisas apontadas tem a ver com uso, pelo partido no poder, a Frelimo, de meios do Estado. Esta realidade tem lugar apesar de apelos que tem estado a ser lançados no sentido de os concorrentes absterem-se do uso de meios do Estado, pois esta prática representa uma violação grave aos dispositivos legais.

Os meios circulantes, mais concretamente carros e motorizadas, são os bens públicos que, de forma clara, tem sido vistos em acções de campanha eleitoral a favor do partido no poder.

“Não obstante os constantes apelos feitos pelos próprios dirigentes do partido governante, ainda nas acções de campanha e propaganda eleitorais notou-se a utilização indevida de recursos públicos, como veículos e motorizadas em acções de campanha e propaganda eleitorais por parte de funcionários e dirigentes públicos aos mais diversos níveis, em claro apoio ao partido no poder, embora encobertas por bandeiras e símbolos do partido ou dos candidatos” – refere o relatório doObservatório Eleitoral, uma dasorganizações dinâmicas nasupervisão de processos eleitoraisno país.

Apesar de constituir um crime público, em nenhum momento, ouviu-se que a Procuradoria Geral da República, tenha iniciado um processo para a devida responsabilização dos infractores.

A media, incontáveis vezes, fotografou e publicou casos reais e concretos de uso de bens públicos pelo partido no poder.

Actuação da polícia

Este é outro problema bicudo que não se consegue ultrapassar. Vezes sem conta, a polícia é acusada de actuação parcial e desproporcional diante de algumas situações, consideradas próprias de momentos eleitorais.

Por exemplo, ligado a esta realidade, o relatório do OE denuncia que, pelo menos, “10% das mesas observadas reportaram a presença de um agente armado da PRM dentro da sala da assembleia de voto durante o processo de contagem” – refere.

Mais, o “Observatório Eleitoral faz notar com preocupação, igualmente, que desde a eleição intercalar de Quelimane, realizada em Novembro de 2011, que vem sendo recorrente na fase do apuramento dos resultados eleitorais a ocorrência de algumas atitudes que atropelam de forma gritante as normas jurídico-legais e morais, sobretudo consubstanciadas pelo uso de forças anti-motim para fazer frente a situações que não o justificam”.

A mesa redonda teve lugar na quinta-feira, da semana passada e contou com a participação de órgãos eleitorais, partidos políticos e outros actores.

MEDIAFAX – 14.04.2014