Termina amanhã prazo para Renamo submeter sua proposta
Revisão da Lei eleitoral vs Sessão extraordinária da AR.
Revisão da Lei eleitoral vs Sessão extraordinária da AR.- A Frelimo considera que, se a Renamo não avançar, significará que concorda com a legislação em vigor;
- O partido de Afonso Dhlakama diz que a solução está nas mãos do Chefe de Estado, Armando Guebuza.
A Renamo tem os dias de hoje e de amanhã para submeter a sua proposta da Revisão do Pacote eleitoral à Assembleia da República. O partido da “perdiz” reitera que só vai submeter a proposta da Revisão da lei eleitoral depois dos resultados do diálogo político entre esta formação partidária e o Governo.
A Renamo avança que, caso não haja consenso, caberá ao Chefe do Estado decidir o futuro deste país.
Os pontos agendados para esta segunda sessão extraordinária da Assembleia da República, tais como as duas leis relativas à magistratura judicial administrativa, revisão do orçamento do Estado para 2013 , lei que aprova o estatuto do médico, foram debatidos e aprovados, com a excepção da revisão do pacote eleitoral, tudo porque o partido da “perdiz” ainda não submeteu a sua proposta ao Parlamento.
Enquanto isso, os parlamentares da bancada da Frelimo continuam a reunir-se, nas horas normais de sessões (08h30 – 13h00), como forma de esperar o sinal e a proposta da Renamo.
A Frelimo garante estar pronta para apreciar a proposta daqueles que acham que a legislação em vigor não satisfaz os seus interesses.
Assim, se as partes não chegarem a acordo de submissão da proposta de revisão do pacote eleitoral, a tensão política poderá continuar no país.
Francisco Mucanheia
Deputado da Frelimo
Está segunda sessão extraordinária foi, de facto, produtiva, na medida em que grande parte dos pontos que tinham sido agendados foi apreciada e aprovada. E, espero que, no pouco tempo que temos, possa haver alguma matéria que possamos apreciar.
Nós da bancada parlamentar da Frelimo estamos prontos para discutir este ponto e apreciar. Mas é preciso que o ponto seja submetido ao Parlamento e, por aquilo que sabemos, este ponto ainda não foi remetido.
Não foi a Frelimo que manifestou interesse em rever a legislação eleitoral. Como sabem, a Assembleia da República já aprovou uma legislação eleitoral e nós, durante dois anos, estivemos envolvidos no debate desta legislação. Nesse caso, estamos confortáveis com aquilo que a legislação vigente prevê, em termos do que deve ser feito e está a acontecer (...). Portanto, foi a bancada da Renamo que manifestou interesse. não temos nenhuma agenda de revisão da legislação eleitoral agora, mas estamos prontos para apreciar e discutir, caso essa revisão seja proposta por aqueles que acham que a legislação actual não satisfaz os seus interesses.
Arnaldo Chalaua
Porta-voz da bancada da Renamo
A bancada parlamentar da Renamo está à espera do acordo político, um instrumento indispensável para permitir o bom censo e a aprovação da legislação eleitoral à altura de satisfazer a vontade do povo moçambicano.
Na essência, sabemos que não há nada em termos daquilo que seria a expectativa dos moçambicanos, salvo se o próprio Presidente da República colocar uma proposta na hora para permitir que os deputados da Assembleia da República avancem na revisão da legislação eleitoral e posterior acomodação daquilo que são as vontades das partes envolvidas, neste caso a Renamo. Este é um assunto que já está a arrastar-se há muito tempo e é importante definirmos o caminho a seguir, e o Chefe do Estado tem uma grande responsabilidade, em última instância, de colocar este país num bem-estar. Portanto, cabe ao Chefe do Estado o caminho que este país deve seguir. nós estamos preparados nesse dossier e apenas esperamos o acordo político para depositarmos, no parlamento, a nossa proposta e merecer debate e aprovação.
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