Estados Unidos
Pretória (Canalmoz) – Na última segunda-feira, o presidente norte-americano, Barack Obama, aprovou uma nova versão da Lei da Vigilância de Informações Estrangeiras (Foreign Intelligence Surveillance Act ou FISA) que permite o acesso a dados pessoais arquivados em bases de dados utilizadas por entidades como o Facebook e Google.
A Lei permite ainda escutas telefónicas e o controlo de mensagens expedidas por correio electrónico, de e para os Estados Unidos.
A medida do governo americano suscitou apreensão nos países da União Europeia. De acordo com um estudo publicado na União Europeia (EU), a lei americana afecta sobremaneira os direitos fundamentais dos cidadaos da UE dado que confere poderes aos Estados Unidos para extrair quaisquer informações contidas em bases de dados, sem consulta ou aviso prévios. O estudo recomenda que violações da privacidade mediante o acesso não autorizado a bases de dados da Internet deverão ser consideradas como “crime cibernético”. Ao abrigo da referida lei, empresas americanas a operar na União Europeia serão obrigadas a divulgar dados respeitantes a cidadãos europeus.
Trata-se de mais um exemplo da destruição paulatina dos direitos fundamentais dos cidadãos norte-americanos, com a agravante da FISA arrastar cidadãos de países soberanos que desde os últimos anos passaram a estar à mercê do Estado policial que efectivamente hoje impera nos EUA onde o poder político possui carta branca para raptar cidadãos em países estrangeiros, que são depois internados em campos de concentração fora da alçada do sistema judicial norte-americano. (Redacção)
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