- 28 Novembro 2012
- Opinião
Luanda – Angola tornou-se independente de Portugal depois de, parcialmente, 500 anos de colonização e que de facto a colonização total de Angola começou no século 19 depois da Independência do Brasil. Embora os primeiros contactos com os Portugueses datassem de 1482, em Novembro, na base comercial e evangelizadora mais tarde e muito mais tarde 1828 (dominação total). Depois de 14 anos de luta armada entre guerra de guerrilha, guerra subversiva e resistência dos movimentos nacionalistas, a final em 1975 Angola se tornou num País Independente.
Fonte: Club-k.net
Seria então uma Independência Política, independência Económica, Independência Cultural e Independência até religiosa. Porque durante 500 anos Portugal trouxe para Angola a sua política, a sua cultura (através da língua), a sua economia (modelo), as suas leis e o seu Deus, como legados e instrumentos de colonização.
Volvidos 37 anos de Independência de Angola, balanceamos os ganhos e possíveis perdas.
Os ganhos da Independência são proporcionais às perdas durante a colonização. Ou seja, quando reflectimos sobre aquilo que ganhamos com a independência, proporcionalmente sentimo-nos compelidos a imaginar tudo quanto perdemos ao longo dos 500 anos de colonização numa relação de custos e benefícios: o custo da colonização é o benefício da independência!
Em 1975, quando Angola ascendeu a categoria de Estado Independente, a sua população era calculada em 8 milhões. Desses, apenas 15% era escolarizada e que sabia escrever, ler e fazer cálculos.
Em Novembro de 2012, Angola tem aproximadamente 19 milhões de cidadãos. A Independência alcançada, permitiu a que a população angolana passasse a categoria de povo angolano, que significa cidadãos sujeitos de direitos.
1. DIREITOS POLÍTICOS
De entre todos os direitos, o primeiro que durante os 500 anos de colonização não se exerceu de facto, é o direito político que inclui votar e ser eleito, ter nacionalidade, manifestar-se quando algo não corresponde as expectativas nobres da comunidade perante o Governo. O povo angolano vivia durante 500 anos como se fossem estrangeiros em sua própria terra.
Porém, com a Independência de 1975, o angolano passou a exercer a sua cidadania. Exercer a cidadania significa colaborar com as entidades competentes do Governo em prol do desenvolvimento da comunidade. Ou seja, cabe a todos fiscalizar, orientar e colaborar com essas instituições, solicitar, reclamar e sugerir acções que a comunidade considera necessárias para o bem de todos.
Este privilégio não existia na época colonial. A população angolana era considerada ovelhas que deviam ser pastadas, a bel-prazer do pastor, no caso vertente, o Colono. Isto provavelmente terá acabado com a independência.
2. DIREITOS CULTURAIS
Durante a colonização portuguesa, as práticas culturais dos angolanos eram consideradas obscurantistas. Os seus nomes identitários eram arbitrariamente alteradas na grafia e na pronúncia. As suas etnias eram consideradas tribos e as suas línguas eram consideradas dialectos. Ele próprio considerado preto, o símbolo do diabo! E com a independência passou a ser um direito falar as línguas locais, manifestar artisticamente o saber cultural como danças, pinturas, gastronomias, curas, rituais, evocar e defender seus nomes familiares etc.
3. DIREITOS ECONÓMICOS
Durante a Colonização os angolanos não possuíam direitos bem garantidos, protegidos, satisfeitos de livre criação da riqueza e por esta via, poucos são os angolanos que eram empresários, fazendeiros, trabalhadores altamente remunerados no tempo colonial; porque os direitos económicos não eram reconhecidos aos angolanos e por isso, o Governo Colonialista Português, não garantia esse direito aos angolanos.
E quem conseguisse recursos económicos, seria o seu próprio génio criador. Hoje com Angola independente todos os angolanos estão habilitados e têm acesso livre aos mercados querem formais através de iniciativas empresariais e comerciais, quer o comércio informal ou outras práticas que permite o exercício de direito económico. Por exemplo actualmente nenhum angolano está proibido de criar empresa.
4. DIREITOS SOCIAIS DE BASE
No tempo colonial o acesso a educação, saúde e habitação, bem como a própria segurança pública garantida pelo Colono, se baseava no estatuto social. Hoje depois da independência, o usufruto de direitos sociais como seja a educação, saúde, habitação, segurança pública são preocupação do Estado para que sejam garantidos aos cidadãos de forma igual; pelo menos assim está na nossa Lei.
Depois de 37 anos de independência, Angola tem aproximadamente 8 milhões de estudantes desde ensino de base até ao ensino superior. Angola tem perto de 900 mil salas de aulas e quase 250 mil professores em toda Angola. Possui os serviços de saúde em todas as localidades urbanas e rurais, existe intenções e iniciativas de assegurar a garantia de habitação para o povo. A polícia Nacional é o órgão que se propõe oferecer segurança pública aos cidadãos e sua propriedade.
5. DIREITOS CIVIS
Todos os angolanos têm direito ao registo civil na primeira infância que lhe confere nome e nacionalidade. Crescido tem direito ao casamento civil. Os direitos civis por sua vez preparam o caminho para o exercício de direitos políticos. Estas prerrogativas não existiam no tempo colonial, se existissem eram com muita restrição e portanto não era universal gozar de tais privilégios.
O QUE NÃO FOI FEITO DURANTE OS 37 ANOS DE INDEPENDÊNCIA DE ANGOLA
Apesar de todos os ganhos da independência, ainda assim, temos muita pobreza, principalmente nas zonas rurais e no sector de mulheres. Temos fortes limitações em termos de liberdade de expressão por insuficiência de meios de comunicação de massas sobretudo no interior
Temos em Angola fraco acesso a justiça, ou devido à pobreza ou devido à ineficácia da própria justiça em si. As pessoas quando vivem em grupo criam regras e normas próprias desse grupo, para cada um saber que direitos têm dentro do grupo e que deveres tem que cumprir. Cada família, cada comunidade, tem as suas regras próprias que ajudam a orientar e disciplinar o comportamento dos seus membros e que jogam um papel fundamental para um grupo viver em harmonia e caso haja problemas, para os resolver.
A lei é, portanto, o conjunto de normas ou regras que têm como objectivo regular as relações entre os indivíduos em sociedade, bem como as suas relações com o Estado tendo como objectivo a Paz e a Harmonia Social.
Para obrigar ao cumprimento destas leis, o Estado usa um sistema de tribunais apoiado pelo poder da polícia. Em Angola desde a independência tanto a Justiça como a Polícia não têm trazido felicidade ao cidadão, pelo contrário estes dois sectores têm perturbado a vida do cidadão, necessitando uma reforma urgente, para que o angolano em independência haviam 37 anos se sinta, de facto como tal.
Temos, em Angola, um défice muito grande entre aquilo que o País produz em termos económicos e o pouquíssimo que o Governo investe na felicidade dos angolanos, o povo! Ou seja, apesar de Angola ser um País muito rico em recursos naturais, o seu povo é dos mais pobres do mundo devido ao fraco compromisso e execução de políticas de combate a pobreza, distribuição equitativa dos recursos e prestação de contas sobre os dinheiros de todos.
Para além de que durante os anos de colonização, a indústria angolana floresceu bastante. Mas depois da Independência a industria quase que paralisou. O País independente, vive das importações de produtos básicos, carecendo de maior dinâmica sobretudo a indústria transformadora de bens essenciais.
No que respeita ao crescimento de infraestruturas proporcionais ao crescimento demográfico.
As cidades que Angola possui hoje, 37 anos depois da Independência, continuam ser o mesmo número de cidades construídas pelo Colono.
Embora tenha havido algumas ampliações como de Luanda. Não se aumentou de raiz nenhuma nova cidade, não se aumentou de raiz nenhum novo caminho-de-ferro. Não se aumentou de raiz nenhuma nova estrada nacional excepto as ruas. Por isso pensamos, e é certo, que em Angola a reabilitação pós-colonial e pós-conflito ainda está a reviver a fotografia dos 500 anos de colonização, com pouca coisa ou nada original.
No que respeita a relação de poder entre as várias etnias, em Angola, temos os Khoisans, que não viveram sua cidadania no tempo colonial e não a vivem depois de 37 anos de independência, quase que deles não se fala nada e as suas línguas nem sequer são consideradas línguas nacionais.
As línguas deles, as práticas deles, os seus hábitos são silenciados, como já o fora no tempo colonial. Para construirmos uma Angola para todos de forma igualitária como diz a Constituição da República, é preciso a inclusão étnica, género, regiões, minorias políticas, minorias rácicas.
Temos em Angola, depois de 37 anos de independência um défice de segurança pública muito grande; só assim é que se explica que a delinquência, a criminalidade e outras formas perigosas de relações sobretudo no meio urbano diminui a tranquilidade do povo.
Os direitos civis e políticos muitas vezes são ofuscados em Angola pelo défice de democracia. Apesar de a Democracia ser o ponto mais alto da nossa Independência, que veio de facto a conceituar a nossa pluralidade étnica, religiosa, político-partidária, associativa etc mas ainda assim, a nossa democracia não tem sido tão progressista nem participativa e ainda contínua formal e muitas vezes tutelar, o que nos convida a lutar mais por ela.
Apesar de sermos cidadãos vinculados nos direitos e sujeitos a deveres, ainda a nossa relação de poder depois de 37 anos de independência, revela um certo fosso, deveras, preocupante entre os detentores de cargos públicos e o seu compromisso com os cidadãos, para quem deviam prestar serviços, havendo um défice de representatividade.
Num Estado Democrático de Direito que é Angola, cuja Independência data de há 37 anos, a Administração Pública seria o concretizador dos direitos dos cidadãos. Porque? Porque a Administração Pública é o conjunto de órgãos, agentes e serviços, regulados pelo direito administrativo, que tem como objectivo satisfazer e regular as necessidades fundamentais dos cidadãos e, na maioria dos casos, o primeiro órgão que o cidadão deve contactar para tratar dos assuntos de seu interesse.
O interesse público compreende a satisfação do bem comum, isto é, aquelas necessidades sociais básicas que um grande número de cidadãos tem, e que ao serem resolvidos, beneficiam a todos e não apenas um indivíduo, e, cuja resolução, cabe aos órgãos da Administração Pública. Mas ainda em Angola a nossa Administração Pública está com muita insuficiência em termo de atendimento ao cidadão.
Por tudo o que ficou aqui expresso nessas singelas linhas, mostra que com a Independência ganhamos muito mas também há muito por se fazer para nos sentirmos efectivamente independentes.
De um lado está um Governo que não oferece direitos aos cidadãos e que esta situação convida os cidadãos a conquistar tais direitos com suas opiniões, suas lutas, suas reivindicações e do outro lado está uma Angola, Gigante adormecida que engaja a todos para o seu necessário despertar. Apesar da tempestade dos dias que correm, já é de todo evidente que, ser Independente é melhor do que o não ser.
Fonte: Club-k.net
Seria então uma Independência Política, independência Económica, Independência Cultural e Independência até religiosa. Porque durante 500 anos Portugal trouxe para Angola a sua política, a sua cultura (através da língua), a sua economia (modelo), as suas leis e o seu Deus, como legados e instrumentos de colonização.Volvidos 37 anos de Independência de Angola, balanceamos os ganhos e possíveis perdas.
Os ganhos da Independência são proporcionais às perdas durante a colonização. Ou seja, quando reflectimos sobre aquilo que ganhamos com a independência, proporcionalmente sentimo-nos compelidos a imaginar tudo quanto perdemos ao longo dos 500 anos de colonização numa relação de custos e benefícios: o custo da colonização é o benefício da independência!
Em 1975, quando Angola ascendeu a categoria de Estado Independente, a sua população era calculada em 8 milhões. Desses, apenas 15% era escolarizada e que sabia escrever, ler e fazer cálculos.
Em Novembro de 2012, Angola tem aproximadamente 19 milhões de cidadãos. A Independência alcançada, permitiu a que a população angolana passasse a categoria de povo angolano, que significa cidadãos sujeitos de direitos.
1. DIREITOS POLÍTICOS
De entre todos os direitos, o primeiro que durante os 500 anos de colonização não se exerceu de facto, é o direito político que inclui votar e ser eleito, ter nacionalidade, manifestar-se quando algo não corresponde as expectativas nobres da comunidade perante o Governo. O povo angolano vivia durante 500 anos como se fossem estrangeiros em sua própria terra.
Porém, com a Independência de 1975, o angolano passou a exercer a sua cidadania. Exercer a cidadania significa colaborar com as entidades competentes do Governo em prol do desenvolvimento da comunidade. Ou seja, cabe a todos fiscalizar, orientar e colaborar com essas instituições, solicitar, reclamar e sugerir acções que a comunidade considera necessárias para o bem de todos.
Este privilégio não existia na época colonial. A população angolana era considerada ovelhas que deviam ser pastadas, a bel-prazer do pastor, no caso vertente, o Colono. Isto provavelmente terá acabado com a independência.
2. DIREITOS CULTURAIS
Durante a colonização portuguesa, as práticas culturais dos angolanos eram consideradas obscurantistas. Os seus nomes identitários eram arbitrariamente alteradas na grafia e na pronúncia. As suas etnias eram consideradas tribos e as suas línguas eram consideradas dialectos. Ele próprio considerado preto, o símbolo do diabo! E com a independência passou a ser um direito falar as línguas locais, manifestar artisticamente o saber cultural como danças, pinturas, gastronomias, curas, rituais, evocar e defender seus nomes familiares etc.
3. DIREITOS ECONÓMICOS
Durante a Colonização os angolanos não possuíam direitos bem garantidos, protegidos, satisfeitos de livre criação da riqueza e por esta via, poucos são os angolanos que eram empresários, fazendeiros, trabalhadores altamente remunerados no tempo colonial; porque os direitos económicos não eram reconhecidos aos angolanos e por isso, o Governo Colonialista Português, não garantia esse direito aos angolanos.
E quem conseguisse recursos económicos, seria o seu próprio génio criador. Hoje com Angola independente todos os angolanos estão habilitados e têm acesso livre aos mercados querem formais através de iniciativas empresariais e comerciais, quer o comércio informal ou outras práticas que permite o exercício de direito económico. Por exemplo actualmente nenhum angolano está proibido de criar empresa.
4. DIREITOS SOCIAIS DE BASE
No tempo colonial o acesso a educação, saúde e habitação, bem como a própria segurança pública garantida pelo Colono, se baseava no estatuto social. Hoje depois da independência, o usufruto de direitos sociais como seja a educação, saúde, habitação, segurança pública são preocupação do Estado para que sejam garantidos aos cidadãos de forma igual; pelo menos assim está na nossa Lei.
Depois de 37 anos de independência, Angola tem aproximadamente 8 milhões de estudantes desde ensino de base até ao ensino superior. Angola tem perto de 900 mil salas de aulas e quase 250 mil professores em toda Angola. Possui os serviços de saúde em todas as localidades urbanas e rurais, existe intenções e iniciativas de assegurar a garantia de habitação para o povo. A polícia Nacional é o órgão que se propõe oferecer segurança pública aos cidadãos e sua propriedade.
5. DIREITOS CIVIS
Todos os angolanos têm direito ao registo civil na primeira infância que lhe confere nome e nacionalidade. Crescido tem direito ao casamento civil. Os direitos civis por sua vez preparam o caminho para o exercício de direitos políticos. Estas prerrogativas não existiam no tempo colonial, se existissem eram com muita restrição e portanto não era universal gozar de tais privilégios.
O QUE NÃO FOI FEITO DURANTE OS 37 ANOS DE INDEPENDÊNCIA DE ANGOLA
Apesar de todos os ganhos da independência, ainda assim, temos muita pobreza, principalmente nas zonas rurais e no sector de mulheres. Temos fortes limitações em termos de liberdade de expressão por insuficiência de meios de comunicação de massas sobretudo no interior
Temos em Angola fraco acesso a justiça, ou devido à pobreza ou devido à ineficácia da própria justiça em si. As pessoas quando vivem em grupo criam regras e normas próprias desse grupo, para cada um saber que direitos têm dentro do grupo e que deveres tem que cumprir. Cada família, cada comunidade, tem as suas regras próprias que ajudam a orientar e disciplinar o comportamento dos seus membros e que jogam um papel fundamental para um grupo viver em harmonia e caso haja problemas, para os resolver.
A lei é, portanto, o conjunto de normas ou regras que têm como objectivo regular as relações entre os indivíduos em sociedade, bem como as suas relações com o Estado tendo como objectivo a Paz e a Harmonia Social.
Para obrigar ao cumprimento destas leis, o Estado usa um sistema de tribunais apoiado pelo poder da polícia. Em Angola desde a independência tanto a Justiça como a Polícia não têm trazido felicidade ao cidadão, pelo contrário estes dois sectores têm perturbado a vida do cidadão, necessitando uma reforma urgente, para que o angolano em independência haviam 37 anos se sinta, de facto como tal.
Temos, em Angola, um défice muito grande entre aquilo que o País produz em termos económicos e o pouquíssimo que o Governo investe na felicidade dos angolanos, o povo! Ou seja, apesar de Angola ser um País muito rico em recursos naturais, o seu povo é dos mais pobres do mundo devido ao fraco compromisso e execução de políticas de combate a pobreza, distribuição equitativa dos recursos e prestação de contas sobre os dinheiros de todos.
Para além de que durante os anos de colonização, a indústria angolana floresceu bastante. Mas depois da Independência a industria quase que paralisou. O País independente, vive das importações de produtos básicos, carecendo de maior dinâmica sobretudo a indústria transformadora de bens essenciais.
No que respeita ao crescimento de infraestruturas proporcionais ao crescimento demográfico.
As cidades que Angola possui hoje, 37 anos depois da Independência, continuam ser o mesmo número de cidades construídas pelo Colono.
Embora tenha havido algumas ampliações como de Luanda. Não se aumentou de raiz nenhuma nova cidade, não se aumentou de raiz nenhum novo caminho-de-ferro. Não se aumentou de raiz nenhuma nova estrada nacional excepto as ruas. Por isso pensamos, e é certo, que em Angola a reabilitação pós-colonial e pós-conflito ainda está a reviver a fotografia dos 500 anos de colonização, com pouca coisa ou nada original.
No que respeita a relação de poder entre as várias etnias, em Angola, temos os Khoisans, que não viveram sua cidadania no tempo colonial e não a vivem depois de 37 anos de independência, quase que deles não se fala nada e as suas línguas nem sequer são consideradas línguas nacionais.
As línguas deles, as práticas deles, os seus hábitos são silenciados, como já o fora no tempo colonial. Para construirmos uma Angola para todos de forma igualitária como diz a Constituição da República, é preciso a inclusão étnica, género, regiões, minorias políticas, minorias rácicas.
Temos em Angola, depois de 37 anos de independência um défice de segurança pública muito grande; só assim é que se explica que a delinquência, a criminalidade e outras formas perigosas de relações sobretudo no meio urbano diminui a tranquilidade do povo.
Os direitos civis e políticos muitas vezes são ofuscados em Angola pelo défice de democracia. Apesar de a Democracia ser o ponto mais alto da nossa Independência, que veio de facto a conceituar a nossa pluralidade étnica, religiosa, político-partidária, associativa etc mas ainda assim, a nossa democracia não tem sido tão progressista nem participativa e ainda contínua formal e muitas vezes tutelar, o que nos convida a lutar mais por ela.
Apesar de sermos cidadãos vinculados nos direitos e sujeitos a deveres, ainda a nossa relação de poder depois de 37 anos de independência, revela um certo fosso, deveras, preocupante entre os detentores de cargos públicos e o seu compromisso com os cidadãos, para quem deviam prestar serviços, havendo um défice de representatividade.
Num Estado Democrático de Direito que é Angola, cuja Independência data de há 37 anos, a Administração Pública seria o concretizador dos direitos dos cidadãos. Porque? Porque a Administração Pública é o conjunto de órgãos, agentes e serviços, regulados pelo direito administrativo, que tem como objectivo satisfazer e regular as necessidades fundamentais dos cidadãos e, na maioria dos casos, o primeiro órgão que o cidadão deve contactar para tratar dos assuntos de seu interesse.
O interesse público compreende a satisfação do bem comum, isto é, aquelas necessidades sociais básicas que um grande número de cidadãos tem, e que ao serem resolvidos, beneficiam a todos e não apenas um indivíduo, e, cuja resolução, cabe aos órgãos da Administração Pública. Mas ainda em Angola a nossa Administração Pública está com muita insuficiência em termo de atendimento ao cidadão.
Por tudo o que ficou aqui expresso nessas singelas linhas, mostra que com a Independência ganhamos muito mas também há muito por se fazer para nos sentirmos efectivamente independentes.
De um lado está um Governo que não oferece direitos aos cidadãos e que esta situação convida os cidadãos a conquistar tais direitos com suas opiniões, suas lutas, suas reivindicações e do outro lado está uma Angola, Gigante adormecida que engaja a todos para o seu necessário despertar. Apesar da tempestade dos dias que correm, já é de todo evidente que, ser Independente é melhor do que o não ser.
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