NOSi, de “anjo da guarda” do Governo para empresa à sombra do Estado. O aviso é muito sério!

 

Há uma crença em crescendo deste governo de que a sociedade cabo-verdiana o venera, e esta crença está de tal forma impregnada que até os satélites do governo já consideram omnipotente o poder que detêm, isto é, tudo o que dizem é certo e não pode ser posto em dúvida. Isto vem a propósito da entrevista do gestor do NOSi ao jornal Expresso das Ilhas, em que diz publicamente que o NOSi carece de ser promovido a uma Entidade Pública Empresarial (EPE). Comunicou a sua pretensão sem um mínimo de pudor, e sem apresentar aos cabo-verdianos qualquer diagnóstico ou estudo de viabilidade para o modelo institucional que propõe, baseando unicamente num ato de fé de que a figura EPE permite ao NOSi competir internacionalmente e exportar serviços de TIC, borrifando-se para os preceitos e normas instituídas no país.

Para quem não sabe, o NOSi foi criado por este governo em Julho de 2003 como um órgão executivo de uma Comissão Interministerial para a Inovação e Sociedade da Informação, que tinha/tem como objetivo propor e promover políticas e estratégias de desenvolvimento integrado para a inovação, sociedade da informação e governação eletrónica. É claro que a figura da Comissão Interministerial resumiu/resume apenas ao mero formalismo para dar força ao NOSi como uma estrutura paraestatal de forte cariz político-partidário, isolada da administração pública.

Mas, independentemente da sua liderança ser baseada na confiança partidária, pela sua natureza e missão, o NOSi deveria estar focado na promoção e coordenação das TIC na administração pública, na regulação imparcial, transparente e competente das aquisições dos serviços de TIC na administração pública, na definição dos procedimentos adequados à era digital, e no controlo das linhas de orientação estratégica para a inovação e para a sociedade da informação e do conhecimento no país, e em circunstância nenhuma nessa obsessão impulsiva pelas tarefas técnico-operacionais, que para o mal dos seus pecados, não passa de um implementador sofrível dos requisitos que o próprio define e controla. Mas, questiona-se, o porquê desta teimosia, quando a missão do NOSi é outra. A resposta é simples, porque são estas ações operacionais que lhe permite funcionar como um “anjo da guarda” do governo, proporcionando a este uma enorme capacidade para propaganda e brilharetes políticos à custa de uma pretensa governação eletrónica cujos resultados concretos para os cidadãos e para a competitividade das empresas e do país estão muito aquém do desejável, quando analisamos os recursos financeiros e humanos colocados à disposição do NOSi durante estes nove anos, e verificar que o país está a retroceder e muito nesta área da governação eletrónica, comparativamente com outros países. Atualmente Cabo Verde ocupa uma paupérrima posição de 118º lugar no ranking das Nações Unidas “E-Government Survey 2012” para o e-Gov.

Contudo, o mau desempenho do nosso país no setor das TIC não reside simplesmente na governação eletrónica. O país continua muito mal posicionado no ranking do relatório anual “Measuring the Information Society 2012” da União Internacional das Telecomunicações sobre a evolução dos mercados das TIC no mundo. Este relatório divulgado recentemente, analisa um conjunto de indicadores em 155 economias, e apresenta dois índices importantes de benchmarking para medir a sociedade da informação. O índice que mede o desenvolvimento das TIC (IDI), e o índice de preços das TIC (IPB), nos quais Cabo Verde ocupa a posição 101ª e 108ª respetivamente. É importante notar que estes dois índices são hoje bastante valorizados no processo de tomada de decisão por parte dos investidores. Se as autoridades cabo-verdianas não caíssem no erro recorrente de olhar para importância relativa do país face aos outros países da África que nos são próximos, e não rejubilassem com os péssimos resultados dos países da África Subsariana, certamente que estes indicadores preocupar-lhes-iam, sobretudo as que têm responsabilidade pública pela competitividade do país, como é o caso do NOSi. Urge libertarmos desta comparação com os países da África subsariana que regra geral estão na cauda do ranking. As nossas referências competitivas devem ser os pequenos Estados Insulares, e repare por exemplo, como estamos muito longe das ilhas Maurícias e Seicheles que registam IDI (74); IPB (39) e IDI (70); IPB (72) respetivamente.

Olhando sem sofisma para os dados sobre o nível de serviços de Internet prestados em Cabo Verde (preços exorbitantes e qualidade baixa), e consequentemente para o número exíguo de lares que dispõem de ligação à Internet através da banda larga, e acautelando ilusões dos postos públicos e centros comunitários de acesso à Internet levados ao extremo por este governo, não propriamente com intuito de reduzir a infoexclusão provocado pela enorme iniquidade social e económica do país, mas sim, como subterfúgios para propagar a sua ideologia coletivista e estatizante, facilmente conclui-se que o setor das TIC no nosso país não passa da cepa torta, não obstante os enormes recursos investidos.

Senão, veja: o NOSi tem feito tábua rasa às metas que assumiu cumprir perante os cidadãos em nome do governo - metas essas que estão plasmadas no Plano Estratégico para a Sociedade da Informação, e que caso as tivessem cumpridas, hoje o país estaria muito melhor posicionado nesses rankings. Recordo aqui uma destas metas que me parece importante para questão em apreço. Garantir a 50% das casas em zona urbana possibilidade de acesso à Internet, até final de 2008, e entre esses, 30% teriam acessos a banda larga. Obviamente que não é preciso nenhum estudo ou análise elaborada para concluir que a meta referida foi mais uma das muitas ilusões que este governo reiteradamente vende aos cabo-verdianos. Contudo, dei-me ao trabalho de pesquisar alguns indicadores, confesso que encontrei todo o tipo de trivialidades e propagandas nos sites do NOSi e da ANAC, exceto estatísticas relevantes e organizadas que pudessem interessar aos cidadãos e às empresas. Mas, não desisti, fui navegar pelas bandas do INE que infelizmente parece ainda não ter percebido que a produção estatística sobre o uso das TIC poderia aumentar a sua relevância na sociedade. Entretanto, encontrei um indicador do INE que estima que em 2010, apenas 7,1% dos agregados domésticos cabo-verdianos tinham acesso a Internet. Este indicador é deveras preocupante, permite aferir a ineficácia das ações do governo nesta área da sociedade da informação e do conhecimento, apesar dos enormes recursos financeiros desbaratados com o NOSi. Só para ter uma ideia, e sem contar com outras fontes de financiamento público que de certeza o NOSi tem, os contribuintes cabo-verdianos só neste ano de 2012 já investiram 146,4 mil contos no NOSi, sendo que 73,9 mil contos numa rubrica estranha, que o governo designou de planificação e consolidação do NOSi, e 72,5 mil contos com o Data Center (Fonte OE 2013).

Perante os recursos investidos e os resultados registados, é preciso dizer com muita clareza e frontalidade que o NOSi tem sido durante estes nove anos um embuste para os cabo-verdianos, uma estrutura inadaptada ao desafio da sociedade da informação e do conhecimento, que tem apropriado descaradamente do setor das TIC em Cabo Verde, um autêntico coveiro das iniciativas empresariais, contrariando todas as recomendações internacionais, inclusive as das Nações Unidas que exortam para que as ações estatais no âmbito do e-Gov estejam orientadas exclusivamente para dinamizar/revitalizar os setores económicos e sociais dos países, e nunca para os castrar como acontece em Cabo Verde.

A declaração do gestor do NOSi é sintomática, e testemunha esta completa deturpação do papel das políticas públicas em Cabo Verde nesta matéria. Diz ele que os privados estão obcecados com o segmento do mercado Estado. Julgo que ninguém de bom senso pode concordar com esta afirmação. Os privados não estão obcecados, estão sufocados. É inegável que o mercado das TIC em Cabo Verde está capturado por um grupo estatal, em contramão com as boas práticas no mundo, inclusive nos países com Estados eficientes e com grande peso na economia, como é o caso dos nórdicos. Em todos os países, da Coreia do Sul a Dinamarca, a disputa para fornecimento de bens e serviços de TIC às necessidades do Estado constitui uma parcela relevante do mercado, principalmente quando o setor está numa fase de start-up, que é o nosso caso. É preciso, portanto, alguma desfaçatez para que o responsável que executa políticas públicas para o setor das TIC venha advertir que em Cabo Verde há muitos espaços vazios no mercado que precisam de ser preenchidos. Se assim é, porque é que o gestor do NOSi não larga o “osso” do Estado para vir empreender e preencher esses espaços no mercado, em vez de estar a pedir mais conforto à sombra do Estado.

Em tom quase jocoso, alvitra para a necessidade de empreendedorismo em Cabo Verde, quando devia saber que a criatividade e a inovação não acontecem porque queremos que elas aconteçam, mas acontecem quando são dinamizadas e incentivadas. Prosseguindo na sua vã tentativa de justificar o aumento descumunal do orçamento do NOSi para 840 mil contos, em 2013, e que poderá vir a ultrapassar os 910 mil contos em 2016, o gestor diz, e estou a citá-lo, que “estes não são os valores que o NOSi vai custar ao Estado, refletem sim os serviços que o Estado tem”. Bem, isto só pode ser interpretado como uma blasfémia, porque tanto quanto sabemos o NOSi ainda é do Estado, e se o seu gestor entende que é apenas um intermediador de serviços dos vários departamentos do Estado, então devia explicar porque é que se aloca tantos fundos ao NOSi, quando os mesmos poderiam estar disponíveis para o mercado das TIC. É preciso dizer em abono da verdade, que para ser um bom gestor e um comprador competente de TIC para o Estado, não é necessário que todos esses fundos estejam nas garras do NOSi.

Mais adiante o gestor falou da necessidade de manter o Data Center com as informações do Estado, pois muito bem, estamos todos de acordo que é preciso garantir de forma segura e acessível as informações do Estado. Mas, o NOSi não quer só garantir o repositório central das informações do Estado, quer também “voar”, diz o gestor que o NOSi ambiciona ter “um Data Center de referência mundial” para prestar serviços de cloud computing a nível global. Ambição é uma das grandes virtudes dos cabo-verdianos, mas não me parece razoável confundir ambição com fantasias, porque em vez do Estado desbaratar milhões em sonhos para ter um Data Center para competir a nível mundial com os campeões privados, deveria resolver em primeiro lugar dois grandes problemas crónicos e estruturais, que são decisivos para garantir o sucesso de qualquer empreendimento no país, seja qual for a sua dimensão, setor da atividade ou âmbito de competição. Primeiro, fruto de políticas erradas, o país apresenta não só infraestruturas de telecomunicações ainda obsoletas como das mais caras do mundo, o que impede à partida qualquer Data Center residente no país competir com tantos que já existem pelos quatro cantos do mundo, todos eles dotados de redes de comunicações de fibra ótica de alto débito com preços altamente competitivos. Segundo problema, talvez o mais crítico, é que o governo continua incapaz de garantir o fornecimento da energia elétrica para satisfazer as necessidades básicas dos seus cidadãos e empresas, e pergunta-se: qual seria a garantia que um Data Center em Cabo Verde poderia dar aos seus clientes a nível mundial de que dispõe das capacidades energéticas (primária e secundária) exigidas pelas rigorosas normas e práticas internacionais como o Code of Conduct on Data Centers da UE ou os standards do Uptime Institute LLC.

Em jeito de conclusão, diria que a pretensão do gestor em ver o NOSi reconhecido como uma EPE, pode ter uma das duas leituras possíveis. Primeira, pode-se deduzir que após nove anos, o NOSi desistiu de fazer aquilo para que foi criado, ou seja, que a função para a qual o NOSi foi criado já se esgotou. Mas, põe-se a questão: como é que o gestor pode pedir um prémio de desempenho que ele apelidou de “conforto institucional” (leia-se, transformar o NOSi numa EPE) se a maioria dos resultados preconizados pelo NOSi não foram alcançados. Segunda, talvez a mais plausível, é que subjacente a esta pretensão pode estar uma estratégia de preparar os caminhos e posicionar os atores para a médio prazo e em momento adequado privatizar o NOSi/EPE. A confirmar esta última ilação, estaríamos perante um enredo maquiavélico, com zonas cinzentas, suscetíveis de criar oportunidade de aproveitamentos indevidos e, há que reconhecê-lo, para a corrupção. Por esta e por outras, que se torna indispensável submeter o NOSi a uma auditoria externa independente e profissional, para que os contribuintes cabo-verdianos possam aferir sobre a sua utilidade pública ou o seu desmantelando o quanto antes, libertando o setor das TIC, a administração pública e o país de um grande fardo.

CARLOS TAVARES PINA

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