Ministério do Trabalho perdoa multa de 700 empresas

Terça, 17 Fevereiro 2015 12:24

Escrito por  Redacção

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Cerca de setecentas empresas que cometeram infracções laborais nos últimos dois anos, vão beneficiar do perdão das multas aplicadas pela Inspecção Geral do Trabalho.

A decisão do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, visa promover a legalidade laboral e permitir que as empresas possam voluntariamente regularizar as infracções detectadas até trinta de Abril do ano em curso.

No âmbito das inspecções levadas a cabo nos últimos dois anos, a inspecção geral do Trabalho detectou vários tipos de infracções.
A contratação de cidadãos estrangeiros, o não cumprimento de obrigações com a segurança social, a prevenção de sinistralidades laborais e acidentes de trabalho, são algumas detectadas nas pequenas médias e grandes empresas no país.
As empresas visadas têm agora uma oportunidade para regularizar a situação e corrigir todas as anomalias verificadas pela inspecção geral do trabalho.

Se por um lado o Ministério de Trabalho Emprego e Segurança Social pretende promover a legalidade laboral, por outro, a medida poderá legitimar a ocorrência de infracções ao abrigo do perdão da dívida aplicada as empresas.
Nos últimos dois anos, a Inspecção Geral do Trabalho realizou seis mil a sete mil inspecções entre ordinárias e extraordinárias.

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publicado em Nacional

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