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quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Governo esconde valor do Orçamento do Estado para 2014


Um problema chamado Acesso à Informação
Governo esconde valor do Orçamento do Estado para 2014 (#canalmoz)

Maputo (Canalmoz) - O Conselho de Ministros apreciou e aprovou a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014, a ser submetido na Assembleia da República, mas o executivo não revelou o valor global do mesmo. A Imprensa insistiu a querer saber do valor, mas o porta-voz do Conselho de Mi...nistros recusou-se claramente a dar informação.
“Os dados que apresentei são gerais, e este documento é aprovado pela Assembleia da República, que é a entidade que tem competências e pode sofrer alterações profundas. Aquando do debate e eventual aprovação podem ser conhecido os dados específicos”, justificou-se, Alberto Nkutumula, quando questionado pelos jornalistas o valor global do Orçamento do Estado aprovado pelo executivo.
A atitude do porta-voz do Governo não é um acto isolado. É um comportamento típico e coordenado do Governo e da Administração Pública, que negam completamente o acesso à informação ao cidadão.
O Conselho de Ministros é um órgão soberano, independente da Assembleia da República, pelo que os documentos por si aprovados são da sua inteira responsabilidade. A justificação de que “só o parlamento poderá revelar o que o Governo decidiu” é no mínimo irreflectida.
Entretanto, segundo Nkutumula, o Orçamento do Estado para o próximo ano tem como linhas gerais a manutenção da estabilidade macroeconómica, prosseguir com as acções de reforma na área tributária e aduaneira, financiamento de desenvolvimento social e económico com prioridade para os sectores fundamentais da educação, saúde, água, agricultura e infra-estruturas e para o reforço de democratização através da realização de eleições gerais. (Eugénio Bapiro)

3 comentários:

Eugénio Bapiro disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Eugénio Bapiro disse...

Vamos mandar a factura por causa do texto "Governo esconde valor do orcamento do Estado para 2014". hehehe

Eugénio Bapiro disse...

Vamos mandar factura por causa da noticia "Governo esconde valor do orcamento do estado". heheheh

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