quinta-feira, 25 de outubro de 2012

INICIATIVAS DE DESARMAMENTO EM MOÇAMBIQUE - CAPÍTULO 1


O Legado da ONUMOZ
Mantêm-se controversas as análises feitas sobre o papel da ONUMOZ - a
missão das Nações Unidas (NU) que dirigiu o processo de paz em
Moçambique. Muito já foi escrito sobre este assunto e está fora do âmbito
desta monografia fazer mais especulações. O mandato da ONUMOZ era
o seguinte:
• Acompanhar e verificar o cessar fogo, a separação e concentração de
forças, a sua desmobilização e a recolha, armazenamento e destruição
de armas;
• Acompanhar e verificar a retirada completa de forças estrangeiras e
fornecer a segurança nos corredores de transporte;
• Acompanhar e verificar o licenciamento de grupos armados irregulares
e privados; autorizar os preparativos de segurança para infraestruturas
vitais e fornecer a segurança para as Nações Unidas e outras actividades
internacionais de apoio ao processo de paz;
•Fornecer assistência técnica e acompanhar o processo eleitoral na sua
totalidade;
• Coordenar e acompanhar as operções de assistência humanitária, em
particular as respeitantes aos refugiados, pessoas desalojadas
internamente, pessoal militar desmobilizado e a população local
afectada.1
Para  os fins desta monografia o componente militar do mandato da
ONUMOZ é muito relevante, o qual está directamente relacionado com o
desarmamento, uma vez que falhas nesta componente podem representar
uma pesada herança para o governo de Moçambique.
Durante o trabalho de campo para esta publicação, a maior parte dos
Moçambicanos afirmaram que estavam satisfeitos com os resultados da
missão das NU, e não hesitaram em mencionar, para reforçar a sua
opinião, a bem sucedida organização das primeiras eleições democráticas
em 1994. O seu reconhecimento do apoio da ONUMOZ na consolidação
da paz em Moçambique foi, no entanto, muito mais modesto e muitos
comentaram que a ONUMOZ apenas participou e foi incluída num
compromisso profundo para o estabelecimento da paz que já existia entre
o povo Moçambicano.
“A população era a parte mais fraca no conflito…. Cansada das
mortes, das mutilações, e outras privações da guerra, o povo estava
disposto a aceitar qualquer coisa … e o medo de voltar para a guerra
levou a população civil a tomar medidas de reconciliação mesmo
antes do cessar fogo ter entrado em vigor.”2
Um outro ponto de consenso foi a componente militar da ONUMOZ, que
os Moçambicanos não hesitaram em considerar como um falhanço. Eles
não são os únicos a fazer esta avaliação.3
O facto de a maior parte dos
documentos das NU sobre a ONUMOZ incluirem apenas alguns
parágrafos sobre o processo de desarmamento, ao contrário dos debates
extensivos sobre outros aspectos da missão, parece indicar o seu próprio
descontentamento no que respeita a esta área do seu trabalho.
Com toda a justiça, deve ser dito que, considerando as circunstâncias
políticas na altura, a missão das NU enfrentou escolhas difíceis, as quais
requereram decisões rápidas num ambiente ainda contaminado por
suspeitas mútuas entre as partes em conflito. Para salvaguardar o objectivo
final - trazer a paz a um país envolvido em conflito durante mais de 30
anos – foi necessário fazer compromissos. Para além disso, alguns dos
problemas existentes parece terem sido criados mais pelo Governo de
Moçambique (GdM ) dessa altura, do que por falta de vontade ou
capacidade das NU para os resolver. Apesar de tudo, o facto é que quando
as NU se retiraram no fim de 1994 o GdM recebeu como herança forças
armadas descontentes, instituições paramilitares com pessoal em excesso,
e a combinação volátil de soldados desmobilizados desempregados bem
como esconderijos de armas dispersos pelo país, num ambiente económico
que oferecia poucas oportunidades. Para além disto, as armas recolhidas
durante o período da ONUMOZ foram entregues ao GdM, a fim de armar
um exército já armado em excesso e que tinha pouca capacidade para gerir
o armamento sob o sua supervisão.4
A falta de um embargo de armas a Moçambique durante o processo de
desarmamento da ONUMOZ também significa que novo equipamento
14 Portuguese Monograph 94
possa ter sido importado por ambas as partes durante esse período.5
Isto,
por outro lado, significou também que econderijos de armas
desguarnecidos podiam ter sido rearmados, ou mudados para outras áreas,
com equipamento novo. Apesar de não haver evidência concreta que
qualquer das partes estivesse a importar armas durante este período de
actividade da ONUMOZ – o movimento parecia ser mais para fora do que
para dentro de Moçambique – a recolha de armas novas em algumas
comunidades pode ajudar a confirmar a reivindicação de que havia
importação de armas durante o período de operação da missão da
ONUMOZ.6
Estimativas sobre o número de armas pequenas e armas ligeiras (SALW)
distribuídas à população Moçambicana durante a guerra são diversas e
variam entre 1,5 e 6 milhões.7
Esta monografia não especula com estes
números. É suficiente afirmar que grande número de armas foi distribuído
por ambos os lados e é opinião geral que apenas uma pequena porção
destas armas foi entregue à ONUMOZ. Segundo um dos entrevistados
presentemente nas forças armadas, soldados e oficiais recebiam mais do
que uma arma durante a guerra. Sempre que eram transferidos para um
novo posto, recebiam mais uma arma, ou um conjunto de armas (por ex:
Uma arma de pequeno porte (pistola) e uma espingarda ). Apesar de
deverem obritgatoriamente deixar as armas recebidas no quartel em que
estavam antes de partir para assumirem os seus novos postos, a maior parte
não o fez. Isto significa que soldados podiam acumular várias armas não
registadas. Na altura da desmobilização, com poucas esperanças no futuro,
muitos soldados e oficiais apenas devolveram as armas que quizeram ou
apenas as que tinham defeitos.8 .
De acordo com esta mesma fonte, a ONUMOZ recolheu cerca de 200.000
SALW e entregou-as ao GdM; 24.000 estão registadas como tendo sido
destruídas.9Apesar de a ONUMOZ ter mostrado interesse em destruir um
aior número de SALW, o GdM não o permitiu.10A enorme diferença entre
o número de armas recolhidas pela ONUMOZ e o número estimativo das
que foram distribuídas, mesmo que se considerem apenas os valores mais
baixos, dá uma boa ideia do problema que ficou por resolver:
• forças armadas com excesso de equipamento ( os principais vencidos no
processo de paz ) com pouca capacidade para gerir os armamento
existente.
• instituções paramilitares com excesso de pessoal
• esconderijos de armas não registados, de ambos os lados, espalhados por
Ana Leão 15
todo o país
• um “exército” de soldados desmobilizados e desempregados com
conhecimento e acesso a armas escondidas.
A Necesssidade de Prosseguir com o Desarmamento
Se o impacto dos problemas que afligiam tanto as forças armadas como as
instituições paramilitares não fosse de imediato evidente, o falhanço na
recolha e destruição de armas utilizadas durante a guerra bem cedo se
tornou claro. Enquanto a ONUMOZ deixava o país cuja segurança devia ter
garantido, os índices de criminalidade em Moçambique subiam
dramaticamente, particularmente nos centros urbanos. A guerra já não era
um problema, mas a segurança dos cidadãos Moçambicanos estava de novo
ameaçada. Para além disto, era aparente que esta ameaça estava a
transbordar para os países vizinhos, principalmente a África do Sul. Talvez
ainda mais do que durante a guerra, a insegurança Moçambicana tomava
agora dimensões regionais.
A Situação em Relação ao Crime
O número de crimes relatados em Moçambique aumentou de 30.579 em
1994 para 37.396 em 1995 e para 42.967 em 1996, um amento de treze por
cento.11
Como as estatísticas não são separadas, é difícil saber quantos destes
incidentes incluiram o uso de armas de fogo. Contudo, dada a conhecida
relutância dos Moçambicanos em relatarem crimes às autoridades (ver
capítulo 4)12
pode assumir-se que uma grande percentagem destes números
representa crime violento. Fontes formais e informais parecem estar de
acordo que o crime violento atingiu os valores mais altos no período
1996/1997 e decresceu a partir de então.13
O que quer que as estatísticas
digam, a percepção depois de 1994 era de que o crime violento estava a
aumentar nos centros urbanos em Moçambique, assim como ao longo das
estradas principais, deste modo limitando a mobilidade, o investimento, e
impedindo a circulação livre de pessoas e mercadorias. Em 1995 o GdM
reconheceu que grandes quantidades de armas ilegais estavam em circulação
em Moçambique, e anunciou um plano mestre para tratar da questão. O
plano permitia a colocação de unidades especiais de reacção rápida nas
estradas principais e áreas mais afectadas pelo crime, re-estabelecimento de
comandos distritais de polícia e proporcionava uma maior co-operação com
as forças policiais dos países vizinhos.14
16 Portuguese Monograph 94
Impacto Regional
À medida que a situação da criminalidade se agravava em Moçambique, o
governo da África do Sul enfrentava problemas semelhantes com o aumento
da criminalidade urbana, enquanto, simultaneamente, se debatia com o
conflito interno, incluindo as guerras dos táxis no Kwazulu-Natal. Também
era evidente que tanto o crime violento urbano como o conflito estavam
sendo alimentados com armas fluindo de Moçambique para a África do Sul.
Os países da África Austral ainda debatiam a institucionalização da
cooperação policial regional e ,portanto, não havia uma organização para tal
cooperação15  mas os governos dos dois países concordaram que não
podiam esperar mais tempo por um enquadramento mais vasto. A
estabilidade social, o desenvolvimento e a democracia em ambos os países
estavam sendo ameaçados. Um problema tinha sido claramente identificado:
SALW ilegais fluiam de Moçambique para a África do Sul, alimentando o
crime violento e o conflito. A origem destas armas também era conhecida:
eram os restos da guerra Moçambicana que haviam sido escondidos. Uma
estratégia rápida tinha que ser desenvolvida. Foi neste contexto que o
Presidente Mandela e o Presidente Chissano acordaram sobre um processo
comum para refrear a transferência de SALW ilegais de Moçambique para a
África do Sul – a destruição de esconderijos de armas em Moçambique. Este
programa de cooperação viria a ser chamado Operação Rachel e provou ser
uma das iniciativas mais bem sucedidas do seu género.
Operação Rachel
Apesar de a África do Sul e Moçambique terem motivações diferentes,
tinham no entanto um objectivo comum: a destruição de esconderijos de
armas contendo os restos da guerra e a limitação das redes criminais entre os
dois países. Para o Serviço de Polícia Sul Africano (SAPS), este programa
estava no âmbito do mais vasto combate ao crime urbano violento. O
objectivo de Moçambique era o desarmamento geral do país, principalmente
das áreas rurais.
Foi este objectivo comum que permitiu a ambos os países juntarem os seus
recursos e ultrapassar as fronteiras nacionais: o SAPS dispunha dos meios e
dos recursos, os quais podiam ser complementados com o conhecimento do
terreno e a legitimidade para a intervenção por parte de Moçambique. O
modo de agir normal seria combinar estes recursos em operações conjuntas
no interior de Moçambique e isto foi o que aconteceu – equipas da polícia
Ana Leão 17
Sul Africana e Moçambicana entraram no seio das comunidades com o fim
de destruir esconderijos de armas. É igualmente notável que, por trabalharem
em conjunto, estas equipas ultrapassavam décadas de desconfiança entre os
dois países o que serve bem para ilustrar a capacidade e as possibilidades da
cooperação regional.
O sucesso da Operação Rachel, iniciada em 1995 e ainda em curso , é
inquestionável – no decurso das nove operações que tiveram lugar em
meados de 2003, foram descobertos mais de 600 esconderijos de armas e
várias toneladas de armamento e munições foram destruídos. Antes do início
da Operação Rachel o preço no Soweto de uma AK-47 (a arma mais utilizada
durante o conflito Moçambicano) era de cerca de R100.00 ( USD $14 ); hoje
em dia , a mesma arma custa R3000.00 (USD $430 ),16
o que é um indicador
impressionante. Mas o sucesso da Operação Rachel parece ir muito além do
impacto directo da destruição de SALW.
Ultrapassando Constrangimentos Históricos
As operações no âmbito da Operação Rachel são baseadas em informações
recolhidas no seio das comunidades Moçambicanas, assim contribuindo
para o estabelecimento de confiança entre os cidadãos e a polícia e entre
instituições no sector da segurança; as informações recolhidas são
distribuídas pela polícia dos dois países e as intervenções são planeadas em
conjunto, edificando assim capacidade e laços entre os dois países que se
suspeitaram mutuamente durante décadas. Comunidades que há vinte anos
teriam fugido assim que avistassem um uniforme Sul Africano recebem com
agrado as equipas da polícia Sul Africana e Moçambicana, que consideram
como companheiros no empenho contra a presença de SALW no seu seio.
A contribuição destas iniciativas para a mudança da mentalidade colectiva
não deve ser menosprezada.
A Operação Rachel estabeleceu as fundações para a posterior cooperação
entre os dois países. As operações são prova de que ressentimentos históricos
podem ser ultrapassados; que operações conjuntas podem ser um veículo
potente para a edificação de capacidades; que objectivos comuns podem ser
um factor de motivação importante; que a vontade política é fundamental
para ultrapassar certos constrangimentos; e que pessoas com as mesmas
ideias existem de ambos os lados das fronteiras. Claramente, operações do
tipo Rachel podem contribuir fortemente para a edificação da paz na região.
18 Portuguese Monograph 94
O Desarmamento como Corolário
No entanto, a Operação Rachel não foi concebida como uma iniciativa de
desarmamento para Moçambique mas antes, como uma medida para
impedir e controlar a transferência de SALW de Moçambique para a África
do Sul. O desarmamento parece ser um derivado desta estratégia e não tanto
como o objectivo principal. A Operação Rachel foi considerada como um
dos meios para a prevenção do crime na África do Sul, tendo os meios
financeiros sido dados, na sua maior parte, pelo orçamento do Serviço de
Polícia Sul Africano (SAPS). Apesar da polícia Moçambicana ter desejado
abranger a totalidade do território, o SAPS estava inicialmente mais
interessado na parte sul do país, uma vez que era mais provável que as armas
aí escondidas acabariam por entrar na África do Sul.
Nos estágos iniciais da Operação Rachel o objectivo comum de destruir os
esconderijos de armas foi o elo de união das instituições de ambos os países.
Posteriormente, começaram a vir à tona diferentes motivações, as quais
afectaram o planeamento das operações – quanto mais para norte os
esconderijos se encontravam, mais dispendiosas se tornavam as operações,
mais tempo era necessário e mais difíceis eram os preparativos logísticos.
Moçambique não dispunha nem da capacidade nem dos recursos para
continuar por si só e a África do Sul não desejava investir fundos em
iniciativas onde colheria poucos benefícios. O Serviço de Polícia Sul
Africano, no entanto, estava disposto a continuar a melhorar a capacidade da
polícia Moçambicana e a contribuir com pessoal, meios e tempo. O
problema dos recursos foi ultrapassado quando doadores começaram a
contribuir com a maior parte do orçamento da Operação Rachel – em 2003,
pela primeira vez desde o início da operação, Rachel foi alargada a todas as
províncias de Moçambique com excepção de duas: Inhambane e Sofala.
Ambas estas províncias já tinham sido cobertas em operações anteriores –
Inhambane com sete incursões e Sofala com dez, de um total de 19
operações.
A Necessidade de Iniciativas Nacionais de Desarmamento
A sustentabilidade das contribuições da África do Sul para iniciativas com
pouco impacto no país pode eventualmente vir a ser questionada. A
tendência parece ser para o apoio da África do Sul diminuir e para
Moçambique passar a ter um papel de maior liderança nas iniciativas de
desarmamento nacional. Devido à escassezde recursos do governo
Ana Leão 19
Moçambicano, é provável que tais iniciativas de desarmamento requeiram o
apoio de um doador, ou mesmo de vários doadores. Uma tentativa anterior,
por parte de um doador, para fornecer fundos directamente ao Ministério do
Interior no contexto da Operação Rachel, dando assim à polícia
Moçambicana maior autonomia para planear e executar intervenções
específicas de desarmamento, encontrou obstáculos intransponíveis e o
financiamento acabou finalmente por ser feito através da África do Sul.
O desarmamento deverá provavelmente continuar a ser necessário por mais
alguns anos em Moçambique, requerendo uma estratégia integrada que vá
para além das presentes operações da Operação Rachel. A polícia em
Moçambique levou a cabo algumas intervenções para ‘desactivar’
esconderijos de armas. Contudo, o significado de ‘desactivar’ não foi claro
para a equipa de pesquisa. Segundo alguns dos entrevistados, o material é
normalmente destruído pelas forças armadas Moçambicanas; segundo
outros, é armazenado e posteriormente destruído no decurso das operações
Rachel seguintes, uma vez que Moçambique não tem meios para proceder à
sua destruição; finalmente, segundo outros ainda, este equipamento é
armazenado e mais tarde será ‘escolhido ou separado’.
Para alguns entrevistados o material é normalmente destruído pelas forças
armadas Moçambicanas; de acordo com a avaliação da equipa de pesquisa,
as três diferentes afirmações são provavelmente verdadeiras e a desactivação,
pela polícia Moçambicana,de tais esconderijos de armas acontece de uma
forma  ad hoc devido à inexistência de uma estratégia consolidada. A
existência das operações Rachel pode, até agora, ter ocultado a necessidade
de um processo integrado para o desarmamento mas o Ministério do Interior,
como a principal instituição no interior de Moçambique, pode julgar
necessário começar a desenvolver estratégias para um desarmamento que
seja permanente, transparente e sustentável em Moçambique.
O Projecto TAE
Paralelamente às iniciativas de desarmamento dirigidas pelo governo, como
a Operação Rachel, a sociedade civil Moçambicana também está a
contribuir para este esforço com o projecto Enxadas por Armas (TAE)do
Conselho Cristão de Moçambique (CCM). Este projecto cobre presentemente
26% do território Moçambicano e, em Agosto de 2001, já tinha trocado
795.856 chapas de zinco, 1.808 bicicletas, 674 máquinas de costura, 1
tractor, 2.969 enxadas, 532 arados, 202 portas, 402 janelas, 78 utensílios de
20 Portuguese Monograph 94
cozinha, 68 facas de cortar capim e 600Kg de diferentes sementes por
200.000 armas e munições.17 Segundo a mesma fonte o projecto beneficiou
cerca de 26.000 famílias. Apesar do projecto TAE ser dirigido inicialmente a
indivíduos possuidores de armas, cedo foi verificado que as armas que
estavam sendo trocadas, eram, de facto, provenientes de esconderijos em vez
de indivíduos privados. Isto criou vários problemas que não tinham sido
previstos na concepção original do projecto: o transporte ocasional de
grandes quantidades de SALW dos esconderijos para o armazém do TAE; o
armazenamento e controle das SALW armazenadas; e o que fazer com as
informações obtidas sobre esconderijos de armas.
Através destas adaptações, o projecto TAE é considerado hoje com
complementar da Operação Rachel e não como um programa autónomo. O
TAE é informado previamente sobre uma operação Rachel, uma vez que
necessita dos recursos trazidos pelos Sul Africanos para a destruição das
armas recolhidas. Trabalhadores do TAE afirmaram à equipa de pesquisa que
contam com a capacidade Sul Africana para destruir grandes quantidades de
armas, uma vez que a polícia Moçambicana não tem os fundos necessários
para permitir tal destruição. Isto cria um problema significativo dado que o
TAE tem muitas vezes que armazenar e controlar grandes quantidades de
SALW enquanto aguarda pela operação Rachel seguinte. Entregar este
equipamento à polícia não parece ser uma solução aceitável, devido à
distinta falta de capacidade da polícia Moçambicana para gerir o armamento
sob a sua supervisão.
Complementaridade e Riscos
De acordo com um trabalhador do TAE, a complementaridade de métodos
entre as duas iniciativas é reforçada pelo facto de ambos o TAE e a Operação
Rachel utilizarem a mesma rede de informadores, com o TAE a fornecer à
Operação Rachel informações obtidas em áreas menos acessíveis ou onde
haja mais desconfiança da polícia.. A inclusão de uma organização da
sociedade civil no enquadramento de uma iniciativa dirigida pelo governo
funcionou até agora muito bem e é louvável, mas implica um risco
importante – uma associação muito próxima entre o TAE e iniciativas
governamentais pode criar preocupações não só nas comunidades locais
como também entre os doadores. As comunidades parecem estar mais à
vontade em passar informações sensíveis sobre esconderijos de armas ao TAE
do que à polícia. Se elas se apercebem da proximidade da realação entre o
TAE e a polícia, esta confiança pode ser afectada ou destruída. Do mesmo
Ana Leão 21
modo, alguns doadores preferem financiar organizações da sociedade civil
se estão impossibilitados ou não querem financiar certas agências
governamentais, e também isto pode ficar comprometido.
Mas a estreita associação entre o TAE e a Operação Rachel tem
também um lado muito positivo - dá ao TAE a influência quando a
destruição de esconderijos de armas tem de ser negociada com os seus
proprietários. Segundo trabalhadores do TAE, a maior parte dos
esconderijos existentes pertence aos “grandes chefes” (sic). Afirmaram
que muitas vezes têm que ir ao parlamento para falar com os
proprietários das SALW ainda escondidas em Moçambique – e para
tentar convencê-los a autorizar a sua remoção.
“ Nos tempos que correm, a educação cívica está a ser feita mais no
parlamento do que nas comunidades“ graceja um dos funcionários do
TAE. “ As armas pertencem aos partidos políticos. Recolhemos grandes
quantidades de SALW em Tete e Sofala com autoriação dos donos dos
esconderijos. Presntemente temos conhecimento de um outro grande
esconderijo de armas no norte de Moçambique. Este esconderijo tem
estado a ser protegido por três turnos de guardas. Conseguimos
convencer os guardas de um dos turnos a entregar-nos algumas das
armas. Eles têm vindo a fazê-lo e SALW têm-nos sido entregues sem
que os outros turnos disso tenham conhecimento. Isto é
necessariamente um processo muito lento pois não podem ser
levantadas suspeitas. Ao mesmo tempo, estamos a tentar convencer o
proprietário a autorizar a destruição do esconderijo na sua totalidade.
Há um outro que ainda se encontra rodeado de minas. Estamos a
trabalhar com alguns funcionários a fim de conseguirmos acesso a este
esconderijo. Está situado na província de Inhambane.”18
Planeamento de projectos e a realidade
O desafio para o projecto TAE é a diferença entre o planeamento do projecto
e a realidade da sua implementação. Enquanto as intervenções do TAE e os
incentivos oferecidos parecem adequados para proprietários de armas
individuais, o projecto não previu ter que lidar com esconderijos de armas.
Contudo, tendo que enfrentar a realidade dos esconderijos de armas, o
pessoal do TAE assumiu o desafio e concebeu métodos inovativos de lidar
com o problema. “E possível que a destruição de esconderijos de armas seja
necessária em Moçambique por forma a desenvolver a confiança dos
proprietários individuais em entregarem as suas armas. Se assim for, talvez o
22 Portuguese Monograph 94
processo original do TAE tenha sido antes do seu tempo. Isto parece plausível
uma vez que agora que os econderijos de armas estão a diminuir nas áreas
em que o TAE opera, mais proprietários individuais estão a aproximar-se para
trocar as suas armas por ferramentas.
O trabalho do TAE com as comunidades no que respeita a esconderijos de
armas é importante e devia ser incorporado nas iniciativas e incentivos do
seu projecto, tornando-os relevantes em relação à realidade no terreno. O
TAE tem um posicionamento único ao nível das comunidades.
A Importância dos Esconderijos de Armas
A afirmação dos trabalhadores do TAE de que a maior parte dos esconderijos
de armas são presentemente propriedade de partidos políticos em
Moçambique pode contribuir para elucidar as percepções em mudança e
devia ser tomada em consideração para o planeamento de qualquer
estratégia de desarmamento. Isto é particularmente reforçado quando
trabalhadores do TAE também afirmam que:
“... estes proprietários estão normalmente abertos a falar connosco. A
única resistência que encontrámos até agora tem sido em termos de
precaução, em termos de colaboração e nunca por resistência apenas.
Estes funcionários e partidos políticos não querem ser associados a
estes esconderijos pois as suas melhores oportunidades políticas
existem quando eles falam de paz e não de vingança”.19
Na sua monografia sobre a situação do fluxo de armas em Moçambique,
Martinho Chachiua considera três origens para as SALW em Moçambique: a)
esconderijos pertencentes a ambos os partidos em conflito; b) esconderijos
pertencentes a soldados desmobilizados ou que estão ainda ao serviço activo
das forças armadas; c) armas mantidas por cidadãos individuais.20
Moçambique teve as suas primeiras eleições democráticas, presidenciais e
parlamentares, em 1994, dois anos depois de ter assinado o AGP. A
experiência das primeiras eleições em Angola supervisionadas pelas NU, era
ainda muito recente para ser facilmente ignorada e, embora os
Moçambicanos desejassem a paz, ambos os partidos em conflito ainda se
suspeitavam mutuamente. E assim, mantiveram os seus esconderijos de
armas, o que lhes dava poder no caso do processo eleitoral correr mal. Tal
como aconteceu, as primeiras eleições Moçambicanas foram um sucesso
Ana Leão 23
tremendo com mais de 85% do eleitorado a votar, dando ao partido
dominante, Frelimo, 129 lugares no parlamento e 112 à Renamo. O
candidato presidencial da Frelimo, Joaquim Chissano, recebeu 53,3% dos
votos, enquanto o candidato da Renamo, Afonso Dhlakama, recebeu 33,7%
Mas a edificação da confiança é lenta e o processo eleitoral foi marcado pelo
boicote, durante um dia, por parte da Renamo. Para além disto, na altura em
que a estabilidade política emergia, a insegurança também estava a
aumentar. A criminalidade aumentava drasticamente e viajar nas estradas
principais de Moçambique estava a tornar-se de novo inseguro. É portanto
concebível que, no período a seguir às primeiras eleições, tanto a Renamo
como a Frelimo ainda manteriam os seus esconderijos de armas – a Renamo
para manter alguma força política, a Frelimo para garantir a supremacia
militar. Dada a importância política que estes esconderijos ainda tinham na
altura, pode ser presumido que os guardas que deles tomavam conta
recebiam os seus salários, assim diminuindo a tentação de vender as armas
ou ainda as informações sobre os locais onde se encontravam a terceiras
partes.
Autores, escrevendo sobre as SALW em Moçambique, estabelecem a ligação
entre as armas utilizadas na prática do crime em 1994/1995 e soldados
desmobilizados. Vines, que trabalhou extensivamente com soldados
desmobilizados, apresenta esta ligação através de entrevistas com
contrabandistas Moçambicanos de armas.21
Impacto das Iniciativas de Desarmamento em Percepções
Talvez o melhor indicador do sucesso de ambos estes programas –
Operação Rachel e TAE – seja a mudança de percepções sobre a origem
das armas utilizadas na prática de crimes. Enquanto em 1994/1995
ninguém hesitaria em atribuir a origem das armas usadas na prática de
crimes a esconderijos de armas contendo restos da guerra e à sua utilização
e provisão por soldados desmobilizados, as percepções sobre este assunto
parecem ser hoje diferentes. A percepção geral da ligação entre soldados
desmobilizados e a criminalidade foi debatida por várias pessoas durante o
trabalho de campo, apesar de ser a que se mantém.
Segundo disse um funcionário do ministério do interior:
“Armas são utilizadas ocasionalmente, mas nem sempre, para cometer
24 Portuguese Monograph 94
crimes. Muitos criminosos são de meia idade, soldados desmobilizados e
desempregados. Por exemplo, o assassino de Siba Siba22 foi a um soldado
da Casa Militar, treinado pelos chineses. As armas utilizadas são
principalmente pistolas AKM e Makarov – restos da guerra, pois alguns
criminosos têm ligações com pessoas que, durante a guerra, foram colocadas
a tomar conta dos esconderijos de armas. Outras armas são alugadas a
pessoas que são seus proprietários legais ou foram compradas a pessoas
encarregadas de guardar esconderijos.... No Maputo há dois tipos de crime
– crime organizado e pequeno crime por razões de ordem económica.
Tendem a utilizar o mesmo tipo de armas, apenas alguns crimes organizados
utilizam outras tácticas, principalmente quando os criminosos foram
soldados previamente ( por exemplo, o caso de Siba Siba ) – Os soldados,
previamente afectos à Casa Militar, que garantem a segurança ao governo,
são conhecidos dos chefes do crime organizado… Alguns soldados
desmobilizados preferem dizer que estão desempregados a dizer que foram
membros da Casa Militar.”23
Membros de organizações não governamentais (ONGs) trabalhando com
soldados desmobilizados refutam a percepção de que soldados
desmobilizados são mais propensos a cometer crimes do que qualquer outro
grupo. Durante o inqérito levado a cabo em Chimoio, nenhum dos
rerspondentes mencionou soldados desmobilizados em relação ao crime.
Sem querer ir muito longe neste debate, é possível que esta dupla percepção
possa estar ligada à existência de esconderijos de armas e ao impacto das
iniciativas de desarmamento ainda a decorrer em Moçambique. É possível
que soldados desmobilizados não sejam mais propensos a cometer crimes do
que outros grupos, mas dadas as dificuldades económicas com que muitos
deles vivem e dado o acesso que podem ter tido a armas escondidas, é difícil
acreditar que alguns não tivessem sido tentados a vender estas armas a quem
as quizesse comprar, incluindo redes criminosas. Este pode ter sido o caso
imediatamente após 1994, mas à medida que mais esconderijos estão sendo
destruídos, este tipo de oferta pode estar a diminuir fazendo dissipar desta
forma a percepção da ligação entre soldados desmobilizados e o crime.
Cada esconderijo desmantelado é menos uma fonte de armas, qualquer que
seja a natureza do mercado.
Funcionários do governo e trabalhadores das ONGs têm afirmado com
frequência que as armas capturadas relativamente à criminalidade parecem
ser novas e não restos da guerra. Segundo um trabalhador baseado na
comunidade, “quando vamos às comunidades, conseguimos recolher armas
que são absolutamente novas. De onde é que elas vêm? E por que é que eles
Ana Leão 25
as trazem a nós, em vez de as entregarem para destruição?”24 A resposta
óbvia parece ser que eles podem não ter confiança nas instituições
governamentais para gerir essas armas.
Apenas podemos especular sobre a origem dessas armas novas: se provêm de
esconderijos, então a suspeita da ONUMOZ de que ambos os partidos no
conflito estavam a importar armamento na altura, parece ter sido
substanciada. Mas há ainda outra origem possível para estas armas e essa é
a dos armamentos sob a supervisãoo do governo. Esta parece ser a
percepção mais comum nos tempos que correm em Moçambique – que o
crime está sendo cometido com armas alugadas ou vendidas por polícias ou
soldados aos criminosos. O inquérito realizado em Chimoio parece
confirmar esta percepção generalizada.
No seu discurso ao Parlamento, em Fevereiro de 2003, o Procurador Geral
da Justiça em Moçambique substancia esta percepção ao mencionar
especificamente o que ele considera ser dois tipos de crimes militares a
serem cometidos presentemente em Moçambique: 1) o roubo de
equipamernto militar para venda, e 2) o empréstimo ou aluguer de
armamento de guerra a criminosos:
“...Contudo, temos que admitir que há crimes militares que não
desapareceram com o fim da guerra. Alguns exemplos são:
• Situações tais como na Beira onde, devido a manifesta irresponsabilidade,
alguns oficiais utilizaram armamentos de guerra contra a polícia, ao
atacarem uma estação da polícia;
•o roubo de equipamento militar e a sua venda subsequente;
•o  empréstimo ou aluguer de armamento a criminosos para as suas
actividades criminais;
•a falta de comparência dos que foram escolhidos para prestar o Serviço
Militar Obrigatório na altura da incorporação e outras infracções não
relacionadas directamente com a situação de guerra mas que deviam ser
evitadas por meio de medidas especiais”25
Este problema serve para realçar a necessidade de, em Moçambique, se ter
em consideração o sector da segurança, no seu todo, como parte de uma
estratégia de prevenção e controle de SALW e da redução da criminalidade
na região. Dez anos depois do AGP parece ser altura para o GdM e os
doadores olharem para este sector com o objectivo da sua integração no
contexto duma visão mais vasta do desenvolvimento e da erradicação da
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pobreza.
A questão das “armas novas” encontradas, como mencionado por vários dos
entrevistados, manteve-se confusa para a equipa de pesquisa. Pessoas ligadas
à Operação Rachel e ao projecto TAE mencionaram com frequência que
algumas armas em esconderijos parece nunca terem sido usadas e, também,
que a maior parte do equipamento está em boas condições de
funcionamento. Alguns dos trabalhadores das ONGs foram categóricos ao
afirmar que tais armas “novas” não podiam ter estado em esconderijos,
embora não tivessem conseguido substanciar as suas afirmações.
Este caso serve como um bom exemplo para ilustrar a necessidade de se criar
um sistema de marcação para as armas utilizadas pela polícia e pelos
militares em Moçambique. Na ausência de um tal sistema, será difícil
diminuir a especulação sobre a origem das armas utilizadas na
criminalidade. É no interesse do GdM implementar tal marcação, assim
permitindo um quadro mais exacto da relação entre os proprietários de
armas legais ou ilegais em Moçambique.
Notas
1. Ver<http://www.un.org/Depts/dpko/dpko/co_mission/onumozM.htm>
(Abril 2003).
2. M Chachiua & M Malan, “Anormalidades e aquiescência: o processo
de paz Moçambicano revisitado”, African Security Revue7 (4), 1998,
<http://www.iss.co.za /Pubs/ASR/7No4/Anomalies/html>
(Outubro2003).
3. Num email de um estudante da univ.de Nova Yrk para o embaixador
Kamal, datado de 6 de Nov de 2000, sobre a ONUMOZ, a missão é
considerada como tendo falhado em 3 aspectos: do desarmamento, a
reintegração dos antigos combatentes e poucas armas destruídas.
Documento disponível em <http://www.geocities.com/decharles-24/assignment7 .html> (Abril 2003).
4. A Vines, “A luta continua: destruição de armas ligeiras em
Moçambique”, Basic Papers, Abril 1998, Número 25, 1998,
<http://www.basicint.org/pubs/ Papers/BP25.htm> (Junho 2003). Não
há clareza sobre a origem dos dados que Vines obteve e que
permitissem fazer tal afirmação mas, se as FADM não estavam armadas
Ana Leão 27
em excesso antes da ONUMOZ, por certo estavam armadas em
excesso depois da ONUMOZ. Em 1994, quando a ONUMOZ partiu, o
exército tinha um total de cerca de 12.000 soldados e oficiais e a
ONUMOZ entregou cerca de 200.000 SALW a esta força.
5. BASIC, Africa: o desafio da destruição de armas ligeiras durante
missões de manutenção de paz, Basic Papers, Dezembro 1997,
Número23, <http://www.basicint.org/ pubs/Papers/BP23.htm> (Outubro
2003).
6. Entrevista pessoal com um trabalhador da ONG em Maio de 2003. A
mesma afirmação foi feita por representantes da sociedade civil
durante o encontro em Setembro.
7. Vines, op.cit.
8. Entrevista pessoal em Agosto de 2003.
9. Este número parece estar de acordo com as quantidades citadas por M
Chachiua, “A situação do fluxo de armas em Moçambique”, ISS,
Monografia 34, 1999, <http://www.iss.co.za/Pubs/Mono-graphs/No34/TheStatus.html> (October 2003).
10. A Vines, op.cit.
11. M Chachiua, “Segurança interna em Moçambique: preocupações
contra políticas”, African Security Review9 (1), 2000,
<http://www.iss.co.za/Pubs/ASR/9No1/ %20Security
Mozambique.html>, (Outubro de 2003).
12. Esta reluctância em comunicar os crimes tem sido notada pela maior
parte dos autores escrevendo sobre questões criminais em
Moçambique.
13. Entrevistas pessoais com funcionários do governo e cidadãos durante a
pesquisa no terreno.
14. A Vines, op.cit.
15. N Stott, Aprender com a prática:Recolha de armas na África Austral,
uma avaliação da Operação Rachel, Instituto de Estudos de Segurança,
a ser publicado.
16. N Stott, op.cit.
17. Discurso de acolhimento pelo Secretário Geral do CCM, Rev. Lucas
Amosse, durante a Conferência Nacional sobre a Proliferação de SALW
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ilegais , Maputo, Agosto 29-31de 2001. Disponível em
<http://www.armas.tropical.co.mz/(docs)sgccm.htm>. O número de
200,000 armas inclui munições. Uma avaliação do projecto, feita pela
BICC mais recentemente, ainda não publicada, afirma que o TAE
recolheu mais de 7.000 armas de fogo e mais de 200.000 munições
desde o início do projecto.
18. Entrevista pessoal em Julho de 2003
19. Entrevista pessoal em Junho de 2003.
20. M Chachiua, “A situação do fluxo de armas em Moçambique”,op.cit.
21. A Vines, op.cit.
22. Siba Siba Macuácuaera um jovem economista Moçambicano que
procedia à auditoria das contas do Banco Austral, cujos fundos foram
aparentemente usurpados pela corrupção ao nível dos escalões mais
altos do partido Frelimo. Carlos Cardoso estava a investigar um caso
semelhante num outro banco, o BCM, na altura da sua morte. Siba
Siba “caiu” do sétimo andar do edifício e a sua morte foi inicialmente
atribuída a acidente ou suicídio. Mais tarde , um soldado
desmobilizado foi preso como sendo o seu assassino. A família de Siba
Siba está presentemente a tentar conseguir que o assassino seja
julgado.
23. Entrevista pessoal em Abril de 2003.
Entrevista pessoal com um promotor de paz a trabalhar com uma
ONG Moçambicana.
Discurso do Procurador Geral da República, Dr. Joaquim Madeira, no
Parlamento em 20 de Fevereiro de 2003. Dispnível no
http://www.govmoz..gov.mz/
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