terça-feira, 9 de outubro de 2012

Condenação dos membros do MDM

Canal de opinião
Por: Noé Nhantumbo
Condenação dos membros do MDM
Justiça “colorida” mina a credibilidade institucional e a justiça em si
Condenar e sentenciar uns é demasiado fácil, outros nem são chamados…
Beira (Canalmoz) - A justiça em Moçambique, o sistema judicial vigente, a administração da justiça tem mostrado uma face e actuação bem longe daquilo que se espera e seria de desejar para um sector tão importante na democratização de um martirizado país.
Quando é um vice-ministro do Interior a prevaricar, utilizando uma viatura do governo para actividades de campanha eleitoral em Cuamba, Niassa isso não constitui um ilícito eleitoral nem é motivo de investigação pelas autoridades competentes. Se chega a ser noticiado e conhecido pelos cidadãos é porque alguma ” distracção” aconteceu e um repórter curioso não seguiu instruções de não publicar notícias embaraçosas relacionadas com figuras do partido governamental.
Se a acção ilícita se repete e chega a vez do ministro de Energia, Namburete, em local manifestamente inapropriado condicionar a actuação da PRM isso não é considerado ilícito eleitoral nem é tratado pela administração da justiça deste país. Em quadrantes geográficos diferentes perante matéria de lei as autoridades policiais e da administração da justiça agem de maneira completamente diferente. Quando é necessário guarnecer as sedes dos bairros na Beira, envolvidos em processo de sequestro pela Frelimo, aparece efectivo policial e o assunto caminha com celeridade nos tribunais.
Os exemplos de dualidade de quem deveria fazer justiça existem em quantidade e com todo o tipo de feitios.
Há uma actuação condicionada dos juízes e tribunais em Moçambique. A força da vontade do executivo e de seu partido de suporte, faz-se sentir em cada esquina e corredor do aparelho judiciário.
Em casos mais ou bem fundamentados de contestação apresentada pela oposição o resultado quase sempre senão mesmo sempre é negativo com justificações legalistas que não resistem a uma análise desapaixonada dos factos. Há um verme de partidarização das decisões judiciais que condena uns em benefício de outros de uma forma completamente injusta.
Os moçambicanos estão sendo amedrontados e coagidos ao silêncio por agentes de um sistema judicial que só consegue cumprir com celeridade as instruções ilícitas dos centros do poder executivo.
Quando se fala de impunidade judicial organizada neste país não se está inventando nada e muito menos conspirando de má-fé.
A notícia de condenação judicial em Inhambane de activistas do MDM envolvidos em operações de logística eleitoral aquando das últimas eleições autárquicas naquela cidade são mais um elemento grave da actuação de um sistema que não se importa de atropelar as leis em plena luz do dia.
De uma forma persistente, as forças do antigo partido único, não desarmam nem abrem espaço para a democratização do panorama político nacional. Aquilo que se julgavam concessões com base numa compreensão dos factos e da nova conjuntura depressa se está revelando como simplesmente um compasso de espera para a retomada de posições. Ao pluralismo político formal aceite pelas partes e saudado pelos moçambicanos uma nova forma de estar mostra que se agiu de má-fé e que a alternância democracia no poder nunca esteve nas contas de alguns dos interlocutores políticos deste país.
Fazer crer que formalmente somos uma democracia mas através de uma estrutura estrategicamente montada continuar a dirigir o país como partido-estado é o que se pode verificar.
Na sua febre pela manutenção do poder, há forças políticas que se esquecem rapidamente, de todo o conjunto de circunstâncias que levaram a que num passado recente, se abrissem os caminhos para a confrontação violenta e sangrenta em Moçambique. A injustiça fere os direitos dos cidadãos e dá lugar a contestação de práticas políticas pouco salutares.
Uma actuação do sistema judicial configurando parcialidade e sujeição aos ditames do partido no poder é na essência injusta e debilitante do ponto de vista político. Quando os que se encontram em posições de poder se julgam imunes e acima da lei estão criadas as condições para a viciação do trabalho de um sistema que se quer livre, independente, equidistante e acima de toca a coação política.
É preciso que exista capacidade de olhar para além das vantagens imediatas e da vitória de uma estratégia de supremacia fundada na obliteração dos outros.
Uma das consequências a que arrisca o panorama político moçambicano é a rotura de equilíbrios que contribuído para a estabilidade e paz. Os atropelos e sufoco judicial a que estão sujeitos os opositores políticos em Moçambique asfixia tanto a sua manifestação como os pressiona a encontrar válvulas de escape e de sobrevivência política. Não se pode ignorar o potencial de violência de inspiração política que a situação moçambicana representa. Não são poucos os membros de partidos políticos da oposição que advogam uma acção política frontal e de confrontação como forma de sair-se da crise ou para ganhos eleitorais num futuro próximo. Não serão poucos os que julgam que evidenciando-se num ciclo de manifestações políticas terão possibilidade de subir na hierarquia de seu partido e assim garantir posições no próximo Parlamento. O oportunismo político não se pode desprezar nem ignorar. As consequências de uma acção política de massas contrapondo-se e contestando o actual poder são imprevisíveis na medida não se sabe o que poderão ser instruções recebidas pelo comando da PRM nem o que será considerado pelas forças policiais como pacífico ou violento. A julgar por interpretações anteriores qualquer manifestação de cidadãos tem sido considerada perturbação da ordem pública e encarada como fonte de problemas que em geral se opta por eliminar pelo uso da força, do gás lacrimogéneo, de balas reais, de veículos blindados, de prisões, de espancamento, de algemas.
Se activistas eleitorais de um partido da oposição em Inhambane foram espancados e algemados, se carros de combate foram colocados nas ruas, que será feito quando uma manifestação de centenas de cidadãos ocorrer?
Disfarçar e fazer de conta que o que dizem os outros não passa de invenção não passa de jogo “inglório de avestruzes”.
Recusar abordar dossiers incompletos e inacabados é fugir a responsabilidade.
Assim como o assunto da independência dos tribunais deve ser discutida com urgência outros dossiers propostos pela oposição política em Moçambique devem ser assumidos e discutidos com a frontalidade necessária. Se a Renamo apresentou pontos para discussão com o governo da Frelimo isso deve ser encarado com seriedade e responsabilidade. Alegar extemporaneidade ou expiração dos prazos não vão demover a parte adversária a desarmar ou a largar seus argumentos.
É possível e necessário criar fóruns próprios e discutir os assuntos nacionais sem receios. Tirar argumentos aos fomentadores da instabilidade e dos que pretendem “pescar nas águas turvas” é sinal de maturidade política e de compreensão das estratégias que devem ser implementadas no país.
O desenvolvimento desejado só faz sentido e se realiza em ambiente de paz.
Sente-se que ainda não há condições para a manifestação política aberta.
A PRM e os serviços de segurança estão actuando e cumprindo instruções por vezes contra a constituição da república.
Queremos um Moçambique pacífico, caminhando para o desenvolvimento, mas está claro que os moçambicanos estão ficando fartos de tanta intimidação, coerção e policiamento.
Uma justiça tão colorida a vermelho como a que está sendo posta em acção neste país mina a paz no sentido de que fornece munições para a continuidade dos abusos dos direitos humanos e políticos dos cidadãos.
Quem é condenado por distribuir refeições e água sente na pele uma injustiça grave. O ministro que atropela a lei e sai ileso, impune e depois ainda é condecorado ou promovido insulta a lei e promove uma dinâmica sociopolítica, que insiste em declarar alguns cidadãos como estando acima das leis do país.
Quem não quer surpresas prepara-se e promove diálogos atempados. Quem se julga acima de tudo e de todos recebe surpresas… (Noé Nhantumbo)

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