03 de Junho 2019 19h28 - 2 Visitas
O Presidente do Conselho Autárquico de Angoche, em Nampula terá vendido ilegalmente o mercado do peixe local a um milhão e quinhentos mil meticais. Trata-se do património do Estado, por isso a Procuradoria está a investigar o caso para anular o negócio e responsabilizar criminalmente os envolvidos.
O assunto veio a público através de uma denúncia anónima, com documentos que suportam a alegada alienação ilegal do imóvel do mercado de 1ª venda de pescado, que está devidamente identificado como património do Estado.
O negócio terá sido fechado no dia 30 de Abril findo entre o Conselho Municipal de Angoche e a empresa Diamante Mariscos, Lda, que, segundo os comprovativos, pagou um milhão e quinhentos mil meticais.
A ter acontecido a alienação, a edilidade passou por cima do decreto n?42/2018, de 24 de Julho, que regula a gestão do património do Estado. No artigo 81, a Lei em referência determina:
“O abate de imóveis do domínio privado do Estado é autorizado por despacho do Ministro que superintende a área das Finanças, ouvido o Ministro que superintende a área das Obras Públicas, mediante proposta da Unidade Gestora Executora a que o imóvel está afecto”.
Dos contactos que encetamos, ficamos a saber que nem a direcção provincial de Economia e Finanças e muito menos das Pescas foram consultados antes da alienação em causa.
Perante estes elementos, a Procuradoria distrital de Angoche abriu uma investigação para a responsabilização criminal dos envolvidos e acima de tudo interessa anular todo o processo, segundo disse a porta-voz do Ministério Público na província de Nampula.
A nossa equipa de reportagem contactou telefonicamente o edil de Angoche para dar a sua versão, mas o mesmo não atendeu as chamadas.
No comments:
Post a Comment