11/05/2011
Curriculum de Hermenegildo Gamito com nódoa
Curriculum de Hermenegildo Gamito com nódoa
Presidente do Conselho Constitucional escolhido por Armando Guebuza passou pelo tenebroso Tribunal Militar Revolucionário, responsável por muitos fuzilamentos sem que os réus tivessem direito a defesa.
B. Nhamirre e M. Guente
Em termos de formação académica, o curriculum do recémnomeado juiz presidente do Conselho Constitucional não é coisa que impressione. É licenciado em Direito, com média de 11 valores, “qualificação de suficiente”, pela Universidade de Lisboa, em 1975.
Mas é na experiência profissional que Gamito acumula longo curriculum.
A sua passagem pelo tristemente famoso Tribunal Militar Revolucionário, responsável por muitos fuzilamentos, dá um toque tenebroso, até aqui esquecido, ao seu passado.
Consta que Hermenegildo Gamito, quando entre 1978 e 1981 desempenhou as funções de Juiz Desembargador no Tribunal Supremo de Recurso em Maputo, simultaneamente “colaborava com o Tribunal Militar Revolucionário (TMR)” de uma forma voluntária.
Hermenegildo Gamito, segundo nos disse uma fonte que exerce alto cargo no Estado, “aderiu de forma voluntária ao TMR para mostrar a sua veia comunista”.
Este Tribunal (TMR) depois dos ditos “reaccionários”, tais como o reverendo Urias Simango e sua esposa; Dra. Joana Simeão; padre Mateus Ngwengere; Dr. João Unhai, entre outras figuras, terem sido sumariamente executadas por discordarem da ideologia política marxista-leninista da Frelimo, legitimou, embora ausentes os réus, o fuzilamento ordenado pelo SNASP, a famigerada organização policial secreta que veio a ser substituída pelo actual SISE.
Os ditos “reaccionários” não foram os únicos a serem fuzilados por ordem do TMR que não permitia aos réus qualquer defesa.
Luís Mondlane, que Hermenegildo Gamito vai render, foi também juiz do Tribunal Militar Revolucionário.
É portanto o segundo cidadão que o PR Armando Guebuza escolhe para tão altas funções cujo passado regista a legitimação de ofensas corporais graves que levaram cidadãos à morte sem julgamento a que tenham tido direito a defesa.
O antecessor de Hermenegildo Gamito na presidência do Conselho Constitucional, Dr. Luís Mondlane, deixou o cargo de forma bastante indigna por se ter envolvido em actos de corrupção ainda não esclarecidos e que até poderão nunca vir a sê-lo porque a PGR ainda não veio a público desmentir que tenha mandado arquivar o processo como foi noticiado por vários órgãos de comunicação social moçambicanos.
As denúncias contra Mondlane partiram dos seus próprios pares no Conselho Constitucional (CC).
O primeiro presidente do CC foi o Dr. Rui Baltazar, que deixou o órgão quando este estava no auge da sua boa fama que granjeou desde que foi criado.
Gamito não revelou a sua passagem pelo TMR no seu curriculum apresentado na Assembleia da República, mas uma fonte do Estado confidenciou o facto ao Canal de Moçambique.
Dirigente de empresas falidas
Hermenegildo Gamito fez questão de mencionar no seu currículo as empresas pelas quais passou como dirigente máximo.
Muitas delas faliram. Algumas delas são as seguintes:
• Entre 1975 e 1990 foi Presidente do Conselho da Administração da Maquinag, SARL. Esta empresa faliu.
• De 1978 a 1981 foi Administrador do Banco Popular de Desenvolvimento (BPD). Este banco também faliu com créditos mal parados concedidos a figuras da nomeklatura do partido Frelimo. Nunca mais foram reembolsados ao Estado. Alguns processos com vista à recuperação deste crédito estão encalhados nos Tribunais.
• De 1987 a 1994 passou a PCA do mesmo Banco e simultaneamente Governador do Fundo Internacional do Desenvolvimento Agrícola.
• Ainda na senda de direcção às empresas do Estado, Hermenegildo Gamito foi PCA da Açucareira de Xinavane, SARL, entre 1992 e 2003, também com um desempenho desastroso.
Fora a passagem pelas empresas públicas, o recém-nomeado Presidente do Conselho Constitucional é empresário de renome depois da sua passagem por empresas estatais ou intervencionadas.
Esteve na direcção de muitas empresas privadas, entre bancos, operadoras de telefonias móveis e companhias de seguro.
Apadrinhamento de inconstitucionalidades
Na legislatura anterior à que decorre, o jurista Hermenegildo Gamito foi deputado pela Bancada da Frelimo na Assembleia da República.
É irmão de um outro deputado no activo, Alfredo Gamito. Hermenegildo e os seus pares “apadrinharam” as inconstitucionalidades cometidas pelo chefe de Estado e denunciadas pela Renamo. Coube ao Conselho Constitucional ainda dirigido por Dr. Rui Baltazar, primeiro juiz presidente do órgão nomeado por Joaquim Chissano, interceder contra as inconstitucionalidades deixadas passar pelo
Parlamento. Guebuza tremeu na altura, por ver no facto do CC ter reconhecido as inconstitucionalidades um atestado de incompetência ao seu Governo e correligionários na Assembleia da República, o que nunca sucedera no tempo de Joaquim Chissano.
Agora o ex-deputado que não viu muitas das inconstitucionalidades enquanto esteve no Parlamento, vai dirigir o Conselho Constitucional.
Se bem que os juízes conselheiros têm um papel fundamental no Conselho Constitucional como foi comprovado no recente escândalo de Luís Mondlane, está-se perante um caso suis generis em que uma pessoa que no Parlamento não foi capaz de encontrar nos procedimentos da sua bancada inconstitucionalidades, agora vai presidir ao órgão que tem por função encontrá-las e impedir que sejam consumadas.
CANAL DE Moçambique – 11.05.2011
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