Frelimo prepara vitórias na Secretaria

0DSXWR GH6HWHPEURGH ‡$12;;9‡1o ‡3UHoR 0W‡0RoDPELTXH Prémio Leaders & Achievers-Flecha Diamante 2018 PMR Africa Partido-Governo soma vitórias na secretaria Pág. 2 e 3 $ '($&& $ $ ! *) % % 3º 07523 - 50.000,00MT 2º 16323 - 100.000,00MT 1º PRÉMIO DE TOTOLOTO - 250.000,00MT LOTARIA 37ª EXTRACÇÃO 1º 14253 - 2.000.000,00MT 1º PRÉMIO - 2.000.000,00MT PRÓXIMA, 38ª EXTRACÇÃO DA LOTARIA 22/09/2018 PREVISÃO DO JACKPOT DO TOTOBOLA - 136.398,44MT Pág TEMA DA SEMANA 2 Savana 21-09-2018 TEMA DA SEMANA C onsagrado como um órgão de soberania responsável pela administração da justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional, para além de verificação e controlo da constitucionalidade e legalidade dos actos normativos, o Conselho Constitucional (CC) acaba de marcar um passo regressivo no processo de construção de Estado de Direito Democrático. Sem sequer julgarem os méritos das causas intentadas, os juízes conselheiros do CC, maioritariamente indicados pela Frelimo, em menos de três semanas, chumbaram cinco recursos interpostos por partidos políticos e grupos de cidadãos inconformados com o facto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) ter-lhes recusado o direito de entrar na disputa eleitoral de 10 de Outubro. Trata-se dos recursos interpostos pela Renamo (2), Associação Força Unida dos Camaradas de Chimoio, Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique (AJUDEM) e da Associação dos Naturais, Amigos e Simpatizantes de Mocímboa da Praia (UMODJA). Em decisões controversas e bastante contestadas por renomados juristas, o CC impediu que principais adversários da Frelimo na cidade de Maputo, mormente, Venâncio Mondlane pela Renamo e Samora Moisés Júnior que concorria pela AJUDEM, entrassem na corrida. Noutras palavras, isto significa, para alguns analistas, que o CC, dirigido pelo frelimista Hermenegildo Gamito, agiu politicamente em claro benefício do partido governamental. Observadores em Maputo entendem que, ao excluir os cabeças-de-listas das duas organizações, sem julgar o mérito da causa, o CC abriu espaço para o boicote às urnas e, consequentemente, uma vitória retumbante para a Frelimo e o seu cabeça-de-lista Eneas Comiche. Ao SAVANA, Venâncio Mondlane disse que foi vítima de fascismo jurídico, mas que não vergará perante a causa. Por seu turno, o jurista Gilberto Correia refere que os últimos acórdãos do CC vieram espalhar confusão na comunidade jurídica e pouco contribuem para harmonia social. O CC publicou, na tarde desta terça- -feira, 18, a sua deliberação de 14 de Setembro corrente, na qual recusa conhecer mérito ao novo recurso da Renamo em torno da exclusão, pela CNE, de Venâncio Mondlane, que tinha sido escolhido como cabeça- -de-lista do maior partido da oposição para a cidade de Maputo. Mais uma vez, o CC não analisou o mérito da causa apresentada pela Renamo, tendo o órgão dirigido por Hermenegildo Gamito decidido pelo chumbo liminar. “Os acórdãos do Conselho Constitucional são de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos, instituições e demais pessoas jurídicas, não são passíveis de recurso e prevalecem sobre outras decisões”, refere o número 1 do artigo 247 da Constituição da República, que fala especificamente sobre “irrecorribilidade e obrigatoriedade dos acórdãos”, citado no acórdão do CC. Com a decisão, ficam completamente goradas as possibilidades de Venâncio Mondlane vir a concorrer como cabeça-de-lista da Renamo, na votação autárquica de 10 de Outubro. Contudo, a deliberação do CC não convence algumas figuras ligadas à esfera jurídica moçambicana. CC furtou-se do seu papel Gilberto Correia, advogado e professor universitário, é um dos juristas que disse ao SAVANA discordar “plenamente do posicionamento processual do CC porque viola alguns princípios básicos de Estado de Direito Democrático nomeadamente: o acesso à justiça, administração da justiça bem como da tutela administrativa jurisdicional”. Entende o jurista que toda a causa tem mérito que é o objecto. Ou seja, o cidadão recorreu ao Tribunal porque sentiu que tinha um direito beliscado e cabia a esse Tribunal julgar o mérito da causa e concluir se houve ou não violação desse direito. Para Gilberto Correia, o CC escondeu-se em questões meramente formais para contornar um assunto fundamental e importante para o processo de socialização da sociedade. “Na realidade, o CC denegou a justiça aos cidadãos em causa”, frisou. Caminho livre A exclusão de Venâncio Mondlane, como também de Samora Machel Jr. é tida como o culminar de um expediente político da Frelimo, com apoio do MDM, dos órgãos de gestão eleitoral e do CC, para afastar os seus principais adversários da corrida eleitoral para as autárquicas de 10 de Outubro. Acossado por uma impopularidade sem precedentes, o partido que forma Governo desde a independência em 1975 tinha nas eleições do próximo mês o maior tira-teimas de sempre na capital moçambicana, onde o jovem carismático Venâncio Mondlane prometia arrasar o octogenário Eneas Comiche. Aliás, o “estranho regresso” de Comiche, um macaco velho que foi afastado da presidência do município de Maputo nas autárquicas de 2008, foi interpretado, desde o início, como parte dum esforço titânico da Frelimo em encontrar um candidato com um histórico que atenue a profunda crise que o partido atravessa. Para além da frustração dos munícipes pelo adiamento perpétuo dos seus sonhos da parte do partido no poder, a Frelimo está em crise de popularidade por causa das chamadas dívidas ocultas que agravaram o custo de vida dos moçambicanos. Com o caminho livre em Maputo, a Frelimo ainda está a tentar “eliminar” Manuel de Araújo, outro “peso pesaVitória prepara-se, vitória organiza-se Principais adversários da Frelimo afastados no CC Por Raul Senda do” que dá poucas chances de a Frelimo voltar a governar a autarquia de Quelimane, onde é oposição desde as intercalares de 2011. Vingança do MDM Foi o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), partido de que o político e pastor desertou ainda este ano, que tomou a iniciativa e aliou-se à Frelimo na CNE para conseguir a maioria e, juntos, abateram o cabeça-de-lista da Renamo. Para tal, recorreram aos números 1 e 4 do artigo 14 da Lei nr. 7/97, de 31 de Maio, conjugado com o número 3 do artigo 18 da Lei nr. 7/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada, pela Lei nr. 10/2014, de 23 de Abril, que aponta como incapacidade eleitoral passiva a renúncia do mandato anterior. Venâncio Mondlane foi eleito, pelo MDM, para Assembleia Municipal da cidade de Maputo nas eleições autárquicas de 2013 e, um ano depois, renunciou ao mandato para assumir as funções de deputado da Assembleia da República pelo mesmo partido. Através da queixa do MDM com apoio da Frelimo, a CNE produziu a Deliberação nr. 64/CNE/ 2018, de 23 de Agosto, onde no número 6 chumbava o nome de Mondlane. Inconformados com a decisão, a Renamo e Mondlane recorreram da decisão, mas o CC, através da decisão nr. 8/CC/2018, datada de 03 de Setembro, negou o provimento alegando que as partes não eram legítimas. Na semana passada, a Renamo e o seu candidato voltaram à carga para jogar a última carta, mas nesta terça- -feira, o CC voltou a chumbar a candidatura de Mondlane, deliberando que não conhece o pedido, alegadamente pelo facto de os peticionários terem exposto matérias que já tinham sido objecto de análise no primeiro recurso. Um dia depois da confirmação da inelegibilidade de Venâncio Mondlane, a Renamo chamou a imprensa para apresentar Hermínio Morais, o número 2 da lista, como cabeça-de- -lista. À imprensa, o mandatário da Renamo, André Magibire, referiu que o seu partido fez de tudo para colocar Mondlane na corrida eleitoral, mas o “terrorismo político” que predomina nas instituições públicas pesou. “Infelizmente, o órgão que devia salvaguardar os direitos fundamentais dos cidadãos é o mesmo que os viola. Muito triste para um Estado que se diz ser democrático”, lamentou Magibire. O mandatário referiu ainda que Mondlane não vai sair do palco político porque é membro da Renamo e defende as causas do partido. O futuro de Venâncio Fora da corrida, Venâncio Mondlane ficou com a missão de iluminar a pálida imagem do general Hermínio Morais, tomando a dianteira da campanha eleitoral da Renamo na cidade de Maputo. Referiu que, depois do veredicto do CC, a primeira decisão que a Renamo tomou foi de indicar Venâncio Mondlane como porta-voz do partido durante a campanha eleitoral, na cidade de Maputo, visto que reúne qualidades para tal, para além de que ele vinha interagindo com os munícipes e o partido quer que esse diálogo continue. “Com a missão de porta-voz, ele vai continuar a fazer campanha e fará perceber aos munícipes que, apesar de ter sido excluído, ele continua na Renamo e vai continuar a trabalhar como se nada tivesse acontecido”, disse. Por sua vez, Hermínio Morais referiu que desde o princípio da maratona eleitoral estava preparado e que, com apoio dos membros e simpatizantes do partido, vai trabalhar no sentido de convencer os munícipes da capital a apostar nos ideais da Renamo, visto que esses representam os verdadeiros anseios do povo. Extremismo jurídico Reagindo à exclusão, Venâncio Mondlane condenou a decisão e referiu que o CC teve uma oportunidade soberana de fazer uma pedagogia, mas que tal não aconteceu porque interesses políticos foram mais fortes que o direito. Disse que mantém o mesmo fôlego e continuará a trabalhar com o novo cabeça-de-lista para juntos com a Renamo tirarem a cidade de Maputo do cativeiro que se encontra há mais de 40 anos. “Independentemente da decisão tomada pelo colégio de juízes do CC, a minha posição é inequívoca. Continuo de corpo e alma na Renamo e continuarei a dar o meu máximo para que o meu partido seja eleito. Não me interessam os acordos provenientes do fascismo jurídico, não me interessam os acordos provenientes do fundamentalismo partidário-sectário que está a sequestrar o país. O CC provou que este país foi arrastado para o sequestro por aqueles que há Com os principais adversários expurgados, Comiche avança para uma “vitória retumbante” no município de Maputo ‡´)XLYtWLPDGRIDVFLVPRHIXQGDPHQWDOLVPRMXUtGLFR PDVQmRYRXYHUJDUµ 9HQkQFLR0RQGODQH ‡´$FyUGmRVGR&&HVSDOKDPFRQIXVmRQDFRPXQLGDGHMXUtGLFDµ *LOEHUWR&RUUHLD P or lamentável lapso redactorial, associamos, na nossa última edição, o nome de Hassan Makda ao Conselho Islâmico de Moçambique, nomeadamente, no artigo sobre o repúdio das associações islâmicas contra o pronunciamento do secretário-geral da Frelimo, Roque Silva, que comparou o presidente da República, Filipe Nyusi, a Deus ou Allah. Na verdade, Hassan Makda não é do Conselho Islâmico de Moçambique, mas sim do Congresso Islâmico de Moçambique, agremiação de que é presidente. Pelos transtornos causados ao visado, em particular, e ao público, em geral, apresentamos as nossas mais sinceras desculpas. A Redacção Errata TEMA DA SEMANA Savana 21-09-2018 3 D epois de quase 40 dias ter quebrado o mito da coesão partidária na Frelimo e apresentar-se como cabeça- -de-lista da Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique (AJUDEM), Samora Machel Jr. reagiu à exclusão da lista do movimento que o suportava, tendo deixado recados e muito “suspense”. Para já, o filho do fundador do Estado moçambicano diz que nada irá paralisar a sua luta política no país e nem sequer os seus ideais irão vergar a cada sobressalto. Não esclareceu sobre o seu futuro político, mas sublinhou que quando uma porta se fecha, necessariamente, uma outra se abre, não tendo dado detalhes em torno dessa nova porta. “As circunstâncias que nos levaram a recorrer ao Conselho Constitucional resultaram do nosso profundo desacordo com as artimanhas usadas e que levaram a Comissão Nacional de Eleições a tomar a decisão de nos excluir de concorrer às eleições autárquicas”, disse Samora Machel Júnior. Homem de poucas palavras e muito reservado, Samora Machel Jr. finalmente levantou a sua voz para, em 18 minutos, manifestar a sua indignação com o processo que culminou com a exclusão nas internas do partido Frelimo e o tratamento que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Conselho Constitucional (CC) deram à lista de candidatura que encabeçava. “Ao candidatar-me internamente, foi-me vedada a possibilidade de ir a sufrágio interno, de uma forma que fere os princípios estatutários do próprio partido”, declarou Samora Machel Júnior, em conferência de imprensa. Depois de na semana passada, o CC, através do acórdão nr 9/CC/2018 de 13 de Setembro, ter negado dar provimento ao recurso interposto pela AJUDEM, Machel Jr. manifestou o seu conformismo com a deliberação. “Nós iremos acatar e respeitar essa decisão, porque consideramos que o Estado de Direito e seus órgãos de regulação são soberanos”, anotou. Frisou que o seu movimento respeita as instituições do Estado, embora tenha a percepção que estas instituições não respeitaram a AJUDEM. Recusou entrar em detalhes, mas não restam dúvidas para Machel Jr. que a deliberação do CC e da CNE irá privar milhares de munícipes de expressarem de forma livre e espontânea a sua opinião e o direito de fazer parte de um processo no qual pudessem contribuir para a melhoria das suas vidas. Projecto governativo Explicou que um dos motes da sua candidatura era fechar o fosso entre o poder e o povo, ou seja, aproximar o cidadão e levá-lo a participar em “Fui vítima de artimanhas” 6DPRUD0DFKHOUHDJHjH[FOXVmR 3RU$UJXQDOGR1KDPSRVVD mudanças que pudessem melhorar o seu bem-estar, isto porque a democracia não pode ser aplicada de forma selectiva. Entende que a tolerância é regra basilar da democracia e a diversidade a sua força. Nesta lógica, que diz que decidiu ouvir os munícipes, discutir e perceber os seus problemas do dia-a-dia, ver o estado das infra-estruturas, avaliar a qualidade dos serviços públicos e encontrar soluções realizáveis. Na interacção com as bases, Machel diz ter aprendido que, por vezes, esta prática pode ser amarga, porque nem sempre se ouve o que se espera ouvir. “Por exemplo: O povo denuncia métodos de trabalhos que, às vezes, são baseados na arrogância, insolência e incompetência de pessoas que não representam a verdadeira essência do meu partido (Frelimo)”. Foi durante este processo que diz ter sobressaído um dos pilares para a sua governação que tinha como base a restauração da decência, honestidade, humanidade, respeito e transparência na solução dos problemas das comunidades. “Estes valores são fundação de qualquer obra que se queira fazer. Sem eles, qualquer edifício cai, por mais competência e por mais recursos que se ponha na obra”, destacou. Segundo Machel, foi depois destas constatações que concluiu que a sua candidatura às internas do partido era inevitável para mudar o curso das coisas. Contra as suas expectativas, foi-lhe vedada essa possibilidade, de uma forma que, de acordo com o mesmo, fere os princípios estatutários do próprio partido. Recordou que não foi uma decisão fácil, mas por ser pessoa de princípios, que não costuma recuar nos compromissos que assume, decidiu avançar ao pleito autárquico através da AJUDEM, um movimento criado por membros do partido Frelimo, no Comité distrital de Kalhamanculo. Continuar luta política Apesar de ter sido eliminado da contenda eleitoral, exortou os munícipes para se fazerem às urnas no próximo dia 10 de Outubro, para exercerem o seu direito de voto. Questionado a quem ele e a AJUDEM iriam direccionar o voto, referiu que essa é uma decisão individual e não gostaria de influenciar a ninguém. Quanto ao futuro político, disse que ainda continua membro da Frelimo e aguarda a deliberação do partido. Mas, prometeu continuar com a luta política dentro dos princípios democráticos. “Os meus ideais não mudaram e nem vão mudar a cada sobressalto nesta milha longa caminhada de contribuir para o bem-estar do povo”, anotou. Para de seguida aclarar que neste momento há uma porta que se fechou e abriu-se outra. Obviamente que quando uma porta se fecha, olhamos para ela e ainda não vemos aquela que se abriu. O processo em que estamos envolvidos é relativo ao processo eleitoral autárquico 2018 e é porta que se fechou. Acrescentou estar mais motivado para levar avante esta luta. Samora Machel Jr. mais de 40 anos estão a destruir o sonho dos moçambicanos”, desabafou. Sobre o facto da rejeição da sua candidatura ter contado com assinatura favorável de Manuel Franque, juiz materiais ou de mérito das causas ignorou os princípios acima descritos. Segundo Correia, a Constituição defende o acesso à justiça como direito fundamental. Isto é, se um cidadão acha que o seu direito foi lesado, tem todo o direito de recorrer ao Tribunal para exigir a sua reposição e ao Tribunal cabe analisar o mérito da causa e decidir sobre o mesmo. Diz que o acesso à justiça constitui o maior instrumento para garantir um ordem jurídica justa e estabelece a ponte entre o processo e a justiça social. Acrescenta que o Estado, através dos Tribunais, tem também o dever de garantir o princípio da tutela jurisdicional efectiva que se prende com a necessidade básica de, num Estado de Direito, se conceder aos cidadãos todas as condições necessárias para que possam obter uma tutela judicial efectiva dos seus direitos. Segundo Correia, os princípios acima descritos são vigas mestras que sustentam a estrutura organizacional e operativa do sistema jurídico, actuando também como elo de ligação entre a lei, a doutrina e a jurisprudência. De acordo com Correia, no caso em análise, um grupo de cidadãos viram o direito constitucional de ser eleito para um órgão público lesado. Inconformados recorrem à justiça. O Tribunal, em vez de julgar o mérito de causa e dizer se a exclusão está ou não em conformidade com a Lei, limitou-se a analisar questões formais e, por razões de falhas processuais, recusou analisar o mérito. Insatisfeitos, os peticionários corrigiram os erros arrolados no primeiro despacho e submeteram novo recurso. Contudo, o CC se recusou a averiguar, alegando que já tinha sido matéria de análise no recurso anterior. Portanto, em nenhum momento, sublinha Correia, o CC se deu tempo de apreciar mérito da causa. Gilberto Correia diz que, em direito, aprendeu que só o caso julgado materialmente impede a reapreciação. “Sinceramente, não entendi como é que uma certa Corte insiste em tomar decisões formais e recusa-se a apreciar o mérito das causas que são submetidas. Isso é denegação da Justiça”, lamentou. Sublinhou que o CC, como órgão constitucional, se quisesse contribuir para a socialização da sociedade e garantir justiça social, deveria ter convidado os requerentes, tal como demanda a tramitação processual, a corrigir os erros e avançar para a análise do mérito da causa, porque o que o cidadão quer, é ver a sua inquietação sentenciada. Segundo o jurista, os acórdãos do CC vieram espalhar confusão na comunidade jurídica, na medida em que as decisões do CC também produzem jurisprudência e doutrina. “Do CC esperava ter acórdãos que explicassem se a renúncia do mandato de um órgão para assumir outras funções de soberania é motivo ou não de inelegibilidade no pleito seguinte. Até hoje, não sabemos qual é o posicionamento daquele órgão para os factos elencados e isso cabia ao CC clarificar”, lamentou. Confusão na comunidade jurídica A o SAVANA, Gilberto Correia, jurista e antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), referiu que discorda do posicionamento processual que o CC tem adoptado no tratamento de recursos em matérias eleitorais. Sublinha que, tal como os tribunais, o CC é um órgão de soberania responsável pela administração da justiça. E, nesse capítulo, há três princípios constitucionais que no quadro de tramitação processual nunca podem ser ignorados porque podem pôr em causa os direitos fundamentais dos cidadãos. Correia apontou os princípios constitucionais de Acesso à Justiça, Administração da Justiça e de Tutela Jurisdicional Efectiva que, no seu entender, o CC ao se limitar a julgamentos formais e não indicado pela Renamo, Mondlane optou por analisar o assunto de forma flanqueada e referiu que este acórdão veio deixar claro de que chegou o momento da juventude tomar o poder e libertar-se definitivamente dos fascistas instalados no regime. Recordou que o regime não é apenas o partido no poder. Há tentáculos que vão para além da Frelimo e que é preciso serem decepados para se construir um Moçambique novo e livre de vícios de ambiciosos, mas que essa missão só será possível se a juventude dizer basta e agir. Sobre o seu futuro como político, Mondlane referiu que não está comprometido porque, mais do que ser membro de qualquer órgão, o mais importante é a causa. Gilberto Correia TEMA DA SEMANA 4 Savana 21-09-2018 A s empresas jornalísticas moçambicanas poderão doravante falar a uma só voz, na sequência do relançamento da Associação de Empresas Jornalísticas (AEJ), em assembleia constituinte realizada no passado dia 14 em Maputo e que colocou Jeremias Langa no topo da organização, em representação do Grupo Soico. Uma nota da AEJ refere que a associação vai representar e defender os interesses das empresas moçambicanas que actuam no sector da comunicação social perante entidades ou organismos públicos e privados, parceiros nacionais e internacionais, em prol da estabilidade e crescimento da actividade. Na Assembleia Geral (AG) Constituinte estiveram representadas 17 empresas. Falando à margem do encontro, o PCA da mediacoop, empresa que vai ocupar a vice-presidência na Direcção Executiva da AEJ, Fernando Lima, afirmou que a organização vai focar-se na luta pela remoção de barreiras legais à actividade e na busca de soluções de sustentabilidade perante a crise económica actual. Fernando Lima apontou a limitação legal de 20% no investimento estrangeiro na comunicação social como um dos alvos a abater. “Essa limitação não faz nenhum sentido, porque a comunicação social também é um negócio, como a construção civil, agricultura, turismo, indústria mineira e outras, que não estão sujeitas a essa imposição”, declarou Fernando Lima. A persistência dessa barreira coloca as empresas de comunicação social num estado de debilidade económica, pois não podem receber a injecção financeira necessária à viabilidade da actividade, declarou. As empresas jornalísticas também querem que o Estado moçambicano aplique impostos e taxas mais favoráveis à sua actividade, porque o actual cenário é asfixiante. “A actividade jornalística não deve ser apenas militância, que vive à base da mendicidade, deve ter um estatuto económico sólido”, declarou. Fernando Lima frisou que as empresas do sector devem ser mais fortes e coesas, para defenderem os interesses do sector contra práticas que ameaçam a sua sobrevivência. “Se falarmos a uma só voz, seremos um interlocutor mais forte na defesa dos interesses das empresas jornalísticas”, declarou Lima. A Assembleia Geral aprovou a adesão da AEJ à Confederação das Associações Económicas de Moçambique, a CTA. Na reunião realizada no dia 14, o Grupo Soico ficou com a presidência da direcção executiva da AEJ ( Jeremias Langa), a segunda vice-presidência com a Rede de Comunicação Miramar ( José Guerra) a tesouraria a cargo do MediaLab (Deolinda Fernando) sendo secretário da Direccção, Serôdio Towo, em representação da ST Projectos e Comunicação. O Conselho Fiscal terá na presidência a Maxmedia, Lda ( Jaime Langa, como primeiro e segundo vogais a Afromedia Company (Zito Ossumane) e a Apreve, Lda (Erik Charas). A Mesa da Assembleia-Geral terá na presidência o Canal i, proprietária do semanário Canal de Moçambique, representada pelo seu editor executivo, Matias Guente, e como relator a empresa Diário da Zambézia, dirigida por António Zefanias. Os Corpos Sociais da AEJ vão tomar posse ainda durante o mês de Setembro, em cerimónia pública a realizar em Maputo. Todas as empresas do sector serão convidadas a aderir à nova associação, tendo sido fixada pela AG uma “jóia” inicial de 15 mil meticais e uma quota mensal mínima de seis mil meticais. 5HFRQVWLWXtGDD$(- Empresas jornalísticas ganham novo fôlego TEMA DA SEMANA Savana 21-09-2018 5 PUBLICIDADE Savana 21-09-2018 6 SOCIEDADE A “opinião adversa” da firma de consultoria KPMG está a custar caro ao Banco de Moçambique (BM) e ao respectivo governador, Rogério Zandamela, um dirigente cujas credenciais de impoluto e super-competente estão a ser postas em causa na praça pública. No centro do furacão está o relatório da KPMG, uma auditora internacional de créditos firmados na área de consultoria, que despoletou irregularidades graves nas contas do BM referentes ao exercício económico de 2017. Numa qualificação que é odiada por todas as instituições auditadas, diz a auditoria datada de 29 de Junho último que as demonstrações financeiras consolidadas e separadas não apresentam de forma verdadeira e apropriada a posição financeira consolidada e separada do BM em 31 de Dezembro de 2017, bem como o seu desempenho financeiro consolidado e separado e fluxos de caixa consolidados e separados do exercício findo naquela data, de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro. Sem meias palavras, o regulador do sistema financeiro moçambicano não tem as contas limpas. Ao justificar a “opinião adversa”, a auditora argumentou que o banco não consolidou as demonstrações financeiras da Kuhanha - Sociedade Gestora de Fundo de Pensões do BM, e sua subsidiária adquirida em 2017, o Moza Banco. “Esse investimento foi contabilizado pelo custo histórico. De acordo com a Norma Internacional de Relato Financeiro - NIRF 10, Demonstrações Financeiras Consolidadas, a subsidiária deveria ter sido consolidada, considerando que é controlada pelo Banco”, revela a KPMG. Para a auditora, se a Kuhanha tivesse sido consolidada, muitos elementos nas demonstrações financeiras do BM teriam sido materialmente afectados. “Portanto, a derrogação dos requisitos da NIRF 1- é considerada pervasiva”, assinala, acrescentando que os efeitos nas demonstrações financeiras consolidadas desta derrogação não foram determinados. Por outro lado, o relatório da KPMG revela que as demonstrações financeiras consolidadas e separadas indicam que o Grupo e o Banco capitalizaram as diferenças cambiais não realizadas resultantes da conversão de activos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira, o que resultou na sobrevalorização do total de activos na demonstração da posição financeira consolidada e separada em 24, 9 mil milhões de meticais. Os custos consolidados e separados do exercício e resultados transitados também estão subavaliados pelo mesmo valor, constatou a auditoria. Como o governador Rogério Zandamela reivindica para o banco um lucro no exercício de 5.587 milhões de meticais, na prática, o banco teve um prejuízo de 19.313 milhões de meticais. Um auditor consultado pelo jornal argumenta que a este prejuízo devem ser adicionados os prejuízos do Moza Banco nos exercícios de 2016 e 2017 (5.440 mil milhões e 1.457 mil milhões, respectivamente), na proporção de 84,62%, que é a quota que a Kuhanha detém no banco. Isto totaliza 5.836 milhões de meticais a somar ao prejuízo de 19.313 milhões já referenciado, o que dá um “buraco” de USD 419,15 milhões de dólares. Fogo cruzado O relatório da KPMG foi apenas a ponta de iceberg para um BM que já estava sob fogo cruzado desde o ano passado, quando, num processo menos transparente, decidiu adjudicar o Moza ao seu próprio Fundo de Pensões. O relatório de contas, na rúbrica de “outros devedores” insere um “adiantamento” de 11.712 milhões de meticais ao Kuhanha (USD195,2 milhões de dólares), sem juros, montante equivalente à participação do fundo no Moza. Isto sugere, o que a praça financeira sempre suspeitou, que os fundos injectados no Moza vieram de facto do banco central. Outra situação questionável é o facto de o “adiantamento” do banco público ter sido feito, sem juros, para uma entidade de direito privado, o fundo de pensões dos trabalhadores do banco. O caso da participação do fundo de pensões, envolto a fortes conflitos de interesses, levou a Comissão Central de Ética Pública a apontar o dedo ao governador Rogério Zandamela e à então administradora da área de supervisão, Joana Matsombe [actualmente assessora do Conselho de Administração no Moza], denunciando violação da lei de probidade pública. Um especialista em finanças disse esta semana ao SAVANA que o grande problema, que não permite avaliar quanto significa a falta de consolidação das contas, é que a Kuhanha continua uma incógnita, não se conhecendo a real situação financeira do Fundo de Pensões e nem sequer o seu endereço. Em matéria de “contenção de despesas”, o relatório de contas do banco central revela também um aumento de custos operacionais em 26%, com os gastos de pessoal a representarem um aumento de 31%. Os analistas do sistema bancário fazem notar que o FMI (Fundo Monetário Internacional), de onde é oriundo Rogério Zandamela, nunca se pronunciou em público sobre as operações menos transparentes do banco central. Retira credibilidade ao sistema - Thomas Selemane Ao SAVANA, o economista Thomas Selemane explica que, quando se chega a um relatório com “opinião adversa” significa que houve desacordo total porque a entidade auditada não conseguiu convencer o auditor durante a fase de contraditório que antecede a publicação da auditoria. Explica ainda que “opinião adversa” equivale à reprovação das contas, o que, em países normais, tem consequências muito graves, que vão até à demissão da equipa de gestão da instituição auditada. “Quando uma entidade tem um relatório com opinião adversa perde poder moral, é uma nódoa muito grave, mas mais grave ainda em se tratando de banco central”, disse o economista. Selemane, também consultor em economia, finanças públicas e governação, anota que um Banco Central deve inspirar confiança ao sistema financeiro, de modo que os bancos comerciais o confiem, respeitem e reconheçam a sua autoridade moral como um regulador. Afirma que uma “opinião adversa” de um auditor é um alerta vermelho para qualquer praça ou mercado internacional, que retira credibilidade ao sistema, independentemente, do que originou a opinião. Vinca que, quando se tem um sistema financeiro com “Kuhanhas”, controlada pelos trabalhadores do BM, e eles próprios a controlarem o Moza, que depois tem de competir com outros bancos comerciais, é uma mancha negra e um grande retrocesso na estabilidade e reputação do sistema financeiro. Satírico ou não, o economista lembra que “o governador do Banco gosta de dizer que [o caso Kuhanha] foi uma operação bem feita e está muito orgulhoso com ela”, para depois acrescentar que “espero que esteja orgulhoso também com o relatório da KPMG”. Selemane, que um dia viu de bons olhos o governador do BM, diz que Zandamela pode ser um tigre de papel, expressão que tratou de definir: “nos desenhos animados as crianças vêem um tigre e têm medo, mas não sabem que não é um verdadeiro tigre”. Para Selemane, o governador ainda vai a tempo de recuperar a sua reputação profissional, com um percurso de mais de três décadas no sector financeiro e no FMI, que é completamente incompatível com relatórios Zandamela: um tigre de papel? 5HJXODGRUGRVLVWHPDÀQDQFHLURVREIRJRFUX]DGR Por Armando Nhantumbo de “opiniões adversas” e com “Kuhanhas”. É preciso sublinhar que, no ano passado, o BM instaurou 44 processos contravencionais contra instituições de crédito, por incumprimento da Lei de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, da Lei Cambial, de incumprimento de determinações do regulador, assim como de recomendações de inspecção, incumprimento dos rácios e limites prudenciais, prazos de remessa de informação e reportes diversos, que culminaram com a aplicação de multas de mais de 160 milhões de meticais. Na operação, gestores seniores da banca nacional, como Prakash Ratilal e Ibraimo Ibraimo, antigos gestores do Moza, para além de multados, foram suspensos de cargos sociais e de funções de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras no país e tiveram processos instaurados na Procuradoria Geral da República. Para Selemane, entretanto, face às irregularidades detectadas no Banco regulador, não se pode fazer de contas que nada aconteceu. Diz que se o governador não coloca o lugar à disposição, cabe ao presidente da República demiti-lo para salvaguardar a confiança do sistema financeiro nacional. “Não se pode ficar como se o relatório da KPMG fosse para os jornalistas verem e para os comentadores falarem dele e se debater nas redes sociais”, precisou. Em relação à sobreavaliação dos activos em aproximadamente 25 mil milhões de meticais, o economista disse que se trata também de uma situação, extremamente, grave. “Sobreavaliação de activos, em linguagem corrente, significa falsificação da informação sobre quanto é que o património, o activo duma instituição vale”, explica. É grave – António Francisco Por sua vez, o economista António Francisco começa por recuar ao passado para lembrar que esta não é a primeira vez que auditores independentes emitem opinião tão negativa sobre as contas do BM. Menciona a “apreciação positiva” de 2010, que foi acompanhada de uma “pequena reserva”, referente a registos de ganhos e perdas provenientes de reavaliação cambial em moeda estrangeira, incorrectamente inscritos. Cita, igualmente, os relatórios de 2011 e 2012 cujas “opiniões favoráveis” foram acompanhadas apenas por uma chamada de atenção sobre a “base de contabilização” para em 2016, o auditor emitir uma “opinião com reservas” por causa da forma de contabilização das diferenças de câmbio. “Perante estes antecedentes, o facto da KPMG ter sido forçada a emitir uma ‘opinião adversa’ é revelador da gravidade do problema que identificou”, assinala Francisco, um Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade Edaurdo Mondlane e director de Investigação do Instituto de Estudos Social e Económicos (IESE), para quem “quando se diz ter sido forçada, não é por acaso”. Contudo, não deixou de chamar atenção em como os auditores evitaram se pronunciar, explicitamente, sobre a causa do problema e questiona se estamos perante erro ou fraude. “Basta reparar na cautela e forma rebuscada como a KPMG evitou declarar taxativamente que o problema detectado nas demonstrações financeiras configura situação de fraude em vez de erro”, destaca. Mas diz que, no final, seja por cautela, por carência de detalhes suficientes, ou por decoro profissional, a longa explanação dos auditores acaba por substituir o que na linguagem popular se diria de forma simples e directa: “Para bom entendedor, meia palavra basta”. Francisco diz que podemos ficar de pré-aviso. Vê ainda o “caso BM” como a extensão da desorçamentação, uma prática que o IESE vem denunciando e que consiste em retirar fundos do Orçamento do Estado para serem usados em contas desconhecidas e sem qualquer escrutínio. “Ainda que as contas do Banco de Moçambique não façam parte directa do Orçamento do Estado, o que o relatório da KPMG revela é que esta entidade pública também está a recorrer a práticas nocivas de desorçamentação para disfarçar a derrapagem do seu passivo. Neste caso, quis esconder os prejuízos da ardilosa intervenção no Moza Banco, através da Kuhanha, Sociedade gestora de Fundo de Pensões, SA”, anota o acadêmico, destacando a forma “artística” como o BM optou por expurgar a Kuhanha e sua subsidiária adquirida em 2017, o Moza. Na segunda-feira, o SAVANA solicitou reacção do BM ao relatório da KPMG, pelo menos até na quarta- -feira, mas o director do Gabinete de Comunicação e Imagem, Elio Jonasse, um antigo pivot da TVM transformado em burocrata no BM, alegou o que chamou de “prazos apertados”, o seu argumento de sempre. Esta quarta-feira, o governador do banco dirigiu a abertura do V Encontro de Supervisão dos Bancos Centrais da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), mas não abordou o assunto, muito menos esteve acessível aos jornalistas que, segundo a assessoria de imprensa do Banco, “foram convidados só para o discurso de abertura”. Thomas Selemane António Francisco Rogério Zandamela Savana 21-09-2018 7 SOCIEDADE PUBLICIDADE Savana 21-09-2018 8 SOCIEDADE SOCIEDADE N o fim da III Cimeira do Fórum de Cooperação China- -África (FOCAC), ocorrida nos dias 3 e 4 de Setembro, em Beijing, era indisfarçável a satisfação do estadista moçambicano, Filipe Nyusi, que classificou de “bastante positiva” a participação do país no evento. E não era para menos. Para além de vários acordos selados, o gigante asiático acabava de perdoar mais uma dívida sem juros a Moçambique, ao mesmo tempo que anunciava mais um pacote financeiro de USD 60 mil milhões para a África, contrariando os parceiros tradicionais, mormente o ocidente que, no caso de Moçambique, congelaram o apoio directo ao orçamento, na sequência das dívidas ocultas. Mas quanto custa mesmo a “generosidade” da China para África, em geral, e Moçambique, em particular? É o que o SAVANA procura escalpelizar, mostrando a moeda de troca que o país paga pela “boa vontade” dos “irmãos chineses” e como os seus financiamentos têm sido problemáticos. Tal como reconheceu uma pesquisa do IESE, em 2012, embora seja difícil quantificar o valor global da ajuda chinesa a Moçambique em virtude da escassez de informação, há indicações de que a ajuda da China tem sido considerável, desde que iniciou a corrida à África, principalmente, entre os finais da década de 90 e princípios dos anos 2000. Estatísticas do Centro de Promoção de Investimentos (CPI) indicam que até 2007 a China já estava entre os 10 maiores investidores em Moçambique. Foi em 2007 que o Investimento Directo Estrangeiro (IDE) chinês em Moçambique passou de USD 905 mil (em 2006) para USD 61.150 milhões. No período 2000-2010, o investimento chinês no país situou-se em cerca de USD 216,5 milhões. Ainda de acordo com dados do CPI, até final de 2016, o investimento directo da china para Moçambique totalizou USD 5,7 mil milhões, cobrindo áreas como a montagem de automóveis, agricultura, construção civil, indústria de manufactura e exploração de recursos minerais. Numa altura em que os chamados parceiros tradicionais do país fecharam as torneiras aos empréstimos e ao apoio directo ao Orçamento do Estado por causa das dívidas ocultas, USD 1.4 mil milhões contraídos ao arrepio da legislação durante a administração Guebuza, a China tornou-se no país que mais volume de crédito concedeu a Moçambique, tendo atingido, em 2016, um total de USD 1.698,6 milhões. Calcula-se que actualmente Moçambique deva cerca de USD 2 mil milhões à China. Na última cimeira do FOCAC, a China voltou a doar mais de USD 20 milhões a Moçambique, dos quais cerca de USD 14 milhões destinam-se a apoiar projectos de desenvolvimento e USD cinco milhões são um donativo em arroz. Os “irmãos chineses”, como um dia os designou o ministro José Pacheco, estavam apenas a seguir uma tradição que é sua, que consiste em incrementar as doações ao país [em financiamento e em espécie], ao mesmo tempo que intensificam os seus perdões às dívidas moçambicanas. Só para citar alguns exemplos, em Junho deste ano, a segunda maior economia do mundo anunciou a doação de USD 100 milhões, o equivalente a seis biliões de meticais, para financiar a implementação de quatro projectos nas áreas de infra-estruturas, educação e agricultura.  Entre 2017 e 2018, doou cerca de USD 60 milhões para a construção de um aeroporto em Xai-Xai, na província de Gaza, mais uma infra-estrutura de marca chinesa com prioridade duvidosa. Por outro lado, a China anunciou, no ano passado, um perdão de dívida de USD 36 milhões a Moçambique. Em 2016, perdoou 4,5 milhões de euros de empréstimos isentos de juros a Moçambique. Já em 2000, tinha perdoado USD 22 milhões da dívida pública externa de Moçambique e em 2007 voltou a perdoar cerca de USD 20 milhões da dívida pública externa moçambicana. A China está a intensificar a “boa vontade” a Moçambique numa altura em que as relações entre o país africano e os seus parceiros tradicionais esfriaram na sequência da descoberta das chamadas dívidas ocultas em Abril de 2016, que levou ao congelamento de apoios financeiros. Desde então, os países ocidentais têm exigido esclarecimento sobre o caso, incluindo a responsabilização dos autores como forma para restabelecer a confiança. Mas a postura da China não é de hoje. Em Fevereiro de 2007, depois de receber um grupo de empresários chineses, a então primeira-ministra, Luísa Diogo, elogiou o “apoio incondicional e sem reserva” prestado pela China ao continente africano, contrariando o ocidente que sempre exigiu boa governação. “[A China] é o único parceiro internacional que nunca mostrou reservas quanto àquilo que o país aponta como sendo prioridade. (…) quando nós dizemos que a [construção de um novo edifício para a] Procuradoria-Geral é prioridade em Moçambique, eles concordam connosco, contrariamente a outros parceiros que, apesar de reconhecerem a importância da Procuradoria, quando falta dinheiro, pura e simplesmente não desembolsam os valores necessários para o efeito”, disse a então PM. Falando a jornalistas em Dezembro de 2015, aquando da sua participação da II Cimeira do FOCAC, na África do Sul, o presidente Filipe Nyusi sublinhou que a “China é um dos países que apresenta poucos condicionalismos para se aceder ao seu financiamento”. Presentes envenenados O financiamento de USD 60 mil milhões, anunciado pelo presidente chinês, Xi Jinping, visa, segundo os chineses, apoiar a “construção de uma África próspera e orientada para os africanos”. Mas esse é o argumento oficial de uma potência que procura se afirmar no panorama internacional à custa da expropriação de recursos africanos. Vários estudos nacionais e internacionais já documentaram as relações problemáticas entre China e África, incluindo Moçambique, onde os “irmãos chineses” se estabelecem na base de relações promíscuas com a elite política ligada ao partido Frelimo. De acordo com o IESE, numa coletânea intitulada “A Mamba e o Dragão”, as alianças entre os chineses e a burguesia moçambicana abrangem quase todas as áreas de actividade, desde o sector madeireiro, passando pela construção e até mesmo ao sector bancário. Investigadores do IESE notam que aliar-se à burguesia local emergente, maioritariamente ligada ao partido Frelimo, ou apoiar este partido, é um imperativo para quem queira ser bem- -sucedido nos seus negócios em Moçambique, e que os “irmãos chineses” já se aperceberam da importância de se aliarem às elites nacionais. “Algumas empresas chinesas já se aperceberam da importância de ter os favores da Frelimo”, sublinha a obra, lembrando que “nas eleições gerais de 2009, a TENWIN INT, LDA., ofereceu 30 motorizadas em apoio à campanha eleitoral deste partido”. A mais mediatizada aliança ocorre no sector madeireiro, onde alguns segmentos da sociedade moçambicana consideram que o negócio chinês de madeira, o principal produto de exportação de Moçambique para a China, é um autêntico saque. Aliás, um estudo da Agência de Investigação Ambiental, organização não- -governamental do Reino Unido, denunciou, em 2013, a exploração ilegal de madeira por empresas chinesas com conivência de altos quadros do Governo moçambicano. Intitulado “Conexões de primeira classe: contrabando, corte ilegal de madeira e corrupção em Moçambique”, o estudo apontava o então ministro da Agricultura, José Pacheco, hoje ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, como estando envolvido no “esquema” da exportação ilegal de madeira para a China. Outra figura da nomenclatura frelimista associada ao negócio é um outro antigo ministro da agricultura, Tomás Mandlate. O Ministério da Agricultura era, na altura, a entidade do governo que superentendia a área das florestas. “Quando o ministro ( José Pacheco) não tem dinheiro vem buscar de mim. Eu e ele somos como irmãos”, disse, na altura, um empresário chinês proprietário de uma empresa de exportação de madeira para a China. Um estudo divulgado em 2015 pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) revelou que Moçambique perdeu USD 540 milhões em consequência da exploração e comercialização ilegal da madeira nacional durante o período de 2003 e 2013. O estudo assinalava ainda que cerca de 90% da madeira do país é exportada para a China. Contudo, é difícil avaliar com precisão o nível de exploração florestal pelos chineses em Moçambique, uma vez que os números de madeira declarada na saída diferem com os da chegada. Dados da ONU Comtrade, compilados pelo World Resources Institute, em 2016, mostraram uma discrepância de USD 300 milhões entre o valor de madeira que é declarado para exportação em Moçambique, que era de USD 100 milhões, contra USD 400 milhões declarados na China. Trata-se de uma diferença que sugere que grande parte da madeira do país é explorada de maneira ilegal. Aliás, um outro estudo da Agência Britânica de Investigação, publicado em 2014, revelou que 93% da exportação de madeira moçambicana para a China era efectuada ilegalmente. Império em crescendo Nos últimos anos, os “irmãos chineses” têm vindo a alargar o seu império. E um dos sectores de eleição é a indústria extractiva, onde também com alianças com políticos, extraem recursos naturais à custa da deterioração das condições de vida das comunidades locais, que em alguns casos chegam a pagar com a sua própria vida. Um dos mais recentes casos é o da África Great Wall Mining Development Company Lda, uma empresa que explora areias pesadas no sul da província da Zambézia. Uma recente reportagem do SAVANA mostrou como as comunidades de Olinda e P ara o especialista em assuntos sino-africanos, Sérgio Chichava, contrariamente ao discurso oficial, a China não veio para desenvolver África ou para desenvolver Moçambique, mas sim à procura de recursos para sustentar a sua própria economia. Por isso, desconstrói o que considera como euforia à volta da presença chinesa, deixando claro que “nós vamos pagar com recursos”. “Não vamos esperar que a China venha aqui para nos desenvolver”, diz, reiterando que a China tem seus próprios interesses. Chichava argumenta que cabe aos moçambicanos terem uma visão e saber aproveitar o interesse chinês para os melhores interesses de Moçambique. Defende, ainda, que as alianças em si não são o problema, até porque nem são exclusivas dos chineses, mas o problema é quando as elites locais usam esses investimentos para a sua reprodução política e manutenção do poder. “Não há um modelo de desenvolvimento claro. Não se sabe para onde vamos. Não se sabe o que queremos”, deplora. O académico, para quem “os nossos políticos são aqueles que só se servem”, a parceria com a China interessa mais às elites locais, daí a pouca transparência em torno dos negócios chineses. Socorre-se do passado para manifestar dúvidas em relação ao impacto dos recém-anunciados USD 60 mil milhões de apoio chinês para África. “Não sei se os 60 bilhões de dólares vão mudar alguma coisa, a não ser agravar a dívida dos países africanos em relação à China”, precisou. Alerta que estamos a sair de uma relação de dependência bastante forte em relação ao Ocidente para uma mesma relação com a China. “Pensar que sair dos condicionalismos impostos pelo ocidente para a China é resolver o problema, isso é uma miragem”, assinalou. “A China tem seus próprios interesses” &KLQDPRVWUDFDGDYH]PDLV´ERDYRQWDGHµD0RoDPELTXHIDFHDREORTXHLRRFLGHQWDO O preço da mola dos “irmãos chineses” Por Armando Nhantumbo Savana 21-09-2018 9 PUBLICIDADE SOCIEDADE Barclays Bank Moçambique, S.A. - Capital Social: MTn 5.538.000.000 - NUIT:400017484 - Número de Matrícula da CRC de Maputo: 8321 - Endereço: Av. 25 de Setembro, 1184 - 15º Andar - Maputo Caixa Postal 757 - Moçambique. O Barclays não será responsável por quaisquer incidentes que possam ocorrer com o seu provedor de serviços de internet. Por favor consulte a tabela de preços em vigor no Banco. Aplicam-se os Termos e Condições actualmente em vigor. Queira dirigir-se à Agência mais próxima do Barclays ou contacte-nos através do serviço de Banca Telefónica 1223. Para si, estamos sempre disponíveis Ser cliente Prestige é ter sempre uma porta aberta para as suas necessidades bancárias, poderá gerir a sua conta a qualquer hora do dia ou noite. Você trabalha para isso. Banca Prestige Savana 21-09-2018 10 SOCIEDADE SOCIEDADE outras pacatas povoações do sul da Zambézia estão a ser oprimidas em sua própria terra pelos “irmãos chineses”, com conivência das autoridades governamentais, acusadas de ser um “braço armado” dos chineses. Pessoas assassinadas a tiro ou torturadas, terras arrancadas, é a triste realidade vivida por um povo que é apenas mais uma vítima de uma empresa chinesa que, para além de fortes conexões com o partido Frelimo, tem uma relação muito próxima com o Partido Comunista Chinês. Nos últimos anos, a mineradora chinesa tem apoiado, financeiramente, várias acções políticas do partido Frelimo. Em 2016, por exemplo, à margem da reunião nacional de Quadros da Frelimo, ofereceu diversos equipamentos de onde se incluía 500 motociclos de três rodas. Filipe Nyusi foi quem recebeu o brinde e, na altura, referiu que a oferta iria potenciar o seu partido no desenvolvimento de iniciativas que tornem a Frelimo viável, sob o ponto de vista de auto- -suficiência. Em 2014, durante a campanha eleitoral para as eleições gerais, despendeu cerca de um milhão de meticais na compra de uma camiseta autografada de Filipe Nyusi, na qualidade de candidato presidencial da Frelimo. Envolto em polémicas está também a Hayiu Mining Company, outra empresa chinesa que explora areias pesadas em Sangage, Nampula, que para além de vários desmandos cometidos sob olhar impávido das autoridades, não honra compromissos com o fisco, tendo o Estado moçambicano perdido, entre 2012 e 2015, cerca de USD 13 milhões em impostos. Um estudo da Amnistia Internacional, intitulado “As Nossas Vidas Não Valem Nada - O Custo Humano da Exploração Mineira Chinesa em Nagonha [uma aldeia litoral de Angoche], Moçambique”, denunciou, este ano, a violação, pela empresa chinesa, de leis moçambicanas e internacionais na exploração de areias pesadas, considerando que a operação mineira resultou no desalojamento de 290 pessoas, para além de crimes ambientais de vária ordem. Uma outra aliança documentada envolve o China International Fund (CIF), companhia chinesa baseada em Hong Kong, e a SPI-Gestão e Investimentos, SARL, o principal braço empresarial do partido Frelimo, que constituíram a CIF-Moz, uma sociedade por quotas com diversos interesses, nomeadamente na agricultura, turismo, recursos minerais, comércio, construção, importação e exportação de diversos produtos, bem como na prestação de serviços. Outro sector que os chineses acabam de atacar é o das pescas, onde relata- -se um autêntico saque ao arrepio das normas que regulam o sector. Também como corolário das fortes alianças com a elite política nacional, a China tornou-se no grande construtor de infra-estruturas em Moçambique, em processos pouco transparentes, alguns dos quais em ajuste directo. São exemplos a reabilitação das próprias instalações da Presidência da República, do Aeroporto Internacional de Maputo, a construção da Estrada Circular de Maputo, da Ponte Maputo-KaTembe, do Estádio Nacional do Zimpeto, da Estrada que liga o porto da Beira à fronteira com o Zimbabwe, do porto de pesca da Beira, do edifício da Procuradoria-Geral da República, do Palácio da Justiça e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre outros empreendimentos pelo país adentro. A despeito da falta de transparência, um denominador comum nas obras financiadas e/ou construídas pelos chineses tem a ver com a sobrefacturação, para além de serem projectos de prioridade e qualidade duvidosas. A sobrefacturação resulta em custos avultados, se comparados com projectos idênticos. Por exemplo, a ponte Maputo-Ka Tembe, considerada a maior ponte suspensa do continente africano, construída pela China Road and Bridge Corporation (CRBC) ao custo de USD 725 milhões, poderia ter custado metade do valor, de acordo com analistas independentes. Em Abril de 2014, causou polémica quando o então ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Muthisse, anunciou a adjudicação directa da empreitada de implementação da Migração Digital à StarTimes Moçambique, subsidiária da chinesa StarTimes Software Technologies Company, que ganhou o concurso no valor de USD 300 milhões. Outra crítica que se faz ao modelo de investimento chinês é a fraca criação de postos de emprego em Moçambique e a transferência de know-how para moçambicanos, uma vez que, regra geral, as empresas chinesas trazem mão-de-obra chinesa até para actividades que não requerem grandes qualificações. Mas para Filipe Nyusi, as pessoas não se devem alarmar com a entrada em Moçambique de cidadãos de uma ou outra nacionalidade, desde que tudo seja feito obedecendo a legislação em vigor nesta matéria. Eis o preço que Moçambique paga à “boa vontade” dos chineses. Mas Beijing e Maputo têm procurado minimizar os diversos escândalos que envolvem empresas chinesas no contrabando de vários recursos em Moçambique. O antigo estadista, Armando Guebuza, um dos grandes defensores da cooperação com a China, chegou a afirmar que os que criticam a cooperação China-Moçambique “não sabem o que dizem” e, mais ainda, que “estavam a delirar”. Como assinala o IESE na obra “A Mamba e o Dragão: Relações Moçambique-China em perspectiva”, o grande desafio de Moçambique na sua relação com a China é fazer com que a “mamba” não seja devorada pelo “dragão”, que Moçambique não passe de um simples agente exportador de matéria-prima e receptor de produtos acabados, naquilo que seria uma reedição das relações coloniais em África. Continuação da pág. 8 Savana 21-09-2018 11 PUBLICIDADE SOCIEDADE ticamente é igual ao conjunto do orçamento da Saúde e Agricultura e Desenvolvimento Rural. Entretanto, o que mostra a evolução dos Saldos de Caixa? A Figura 2 mostra é que até 2014, os Saldos de Caixa triplicaram para 72 mil milhões (1,2 mil milhões de USD, ao câmbio médio anual de 2017 – 58,44 Mts/$US). Em 2015 reduziram 35%, mas em 2016 atingiram o maior pico de sempre (73 mil milhões de MTs, ou 1,3 mil milhões de USD). No corrente ano de 2018, o Saldo Transitado rondou 63,5 mil milhões de MTs (1,1 mil milhões de USD). Surpreendentemente, enquanto a CGE 2016 reportou 73,3 mil Milhões MTs de saldo transitado, a CGE 2017, recentemente publicada, reporta apenas 32,9 mil milhões MTs de Saldo de Caixa do Ano Anterior. Vamos ver se o TA, no seu Relatório e Parecer sobre a CGE 2017, previsto para Novembro, fornecerá algum esclarecimento sobre o destino do diferencial de 40,4 mil milhões MTs, na passagem de um ano para o outro. No próximo IDeIAS procura-se extrair lições da análise rigorosa e crítica do fenómeno da desorçamentação, em torno de quatro questões: 1) Porque a desorçamentação é uma armadilha perigosa? 2) Quais os perigos específicos da desorçamentação? 3) A desorçamentação tem aspectos positivos? 4) Momento de passar a uma nova fase de consolidação orçamental? 12 Savana 21-09-2018 Savana 21-09-2018 17 NO CENTRO DO FURACÃO E ste texto alerta para os perigos da negação da armadilha da desorçamentação, um fenómeno preocupante nas contas públicas moçambicanas, muito ignorado nas auditorias e avaliações à Conta Geral do Estado (CGE), que envolve múltiplas formas de subtração ao conhecimento e monitoria pública de montantes significativos, através de variados e, por vezes, subtis e labirínticos mecanismos. O texto dá continuidade à investigação do IESE, visando identificar oportunidades no espaço fiscal, para uma política de racionalização a favor dos sectores prioritários. Esta reflexão retoma e aprofunda a apresentação feita em 28 de Agosto do presente ano, na Conferência Internacional do MASC, subordinada ao tema “Que Alternativas para o Financiamento e Gestão de Recursos Públicos para o Sector da Saúde em Moçambique”. 2 Se bem que as consequências da desorçamentação ultrapassem os seus impactos imediatos, este fenómeno tem sido associado de forma meramente implícita, às reduções orçamentais nos anos recentes, nos sectores públicos como a Agricultura, Saúde e Segurança Social, entre outros. A narrativa veiculada na opinião pública é que tais restrições orçamentais derivam da crise financeira em que Moçambique mergulhou, na sequência da revelação em 2016 das “dívidas ocultas” contraídas pelo Governo Moçambicano. Tal narrativa é contrariada por um conjunto de opções de realocação dos recursos financeiros disponíveis, a favor de sectores como a Defesa e da Segurança e Ordem, como se a crise financeira estivesse a ser exagerada para forçar uma austeridade fiscal e reformas financeiras desnecessárias. Num ambiente de mercado altamente especulativo e presentemente em falência selectiva, agravado por um contexto político controverso como o que Moçambique tem vivido, estão reunidas condições ideais para que a suspeição e desconfiança suplantem a confiança e o entendimento. De um lado, suspeita-se que os que culpam a crise financeira pela redução dos recursos orçamentais em sectores prioritários, tenha uma dupla intenção: desviar as atenções das causas internas da crise financeira moçambicana e fazerem-se de vítimas da suspensão do apoio ao OE. Por outro lado, como poucas pessoas sabem que os donativos vinham reduzindo progressivamente na última década (o seu peso na CGE baixou de 33% em 2008 para 9% em 2015), é fácil exagerar o impacto da declaração de suspensão do apoio ao OE. Por isso, em certos círculos da opinião interna tem-se passado a mensagem de que a ruptura na longa parceria com os doadores em torno do OE, faz parte de uma agenda com segundas intenções – enfraquecer o poder negocial de Moçambique em relação ao capital internacional cada vez mais atraído pelos valiosos recursos naturais moçambicanos. Acontece que o clima de elevada desconfiança dificilmente será superado por iniciativas pontuais de charme e campanhas de marketing, visando recuperar a confiança dos credores e dos investidores internacionais, quebrada pela descoberta das dívidas ocultas. A confiança, como escreveu Arrow, “é um importante lubrificante num sistema social”; muito eficiente na forma como permite evitar muitos problemas. Infelizmente, pelo que se tem observado, os que abusaram directa ou indirectamente da confiança que Moçambique tinha conquistado, parecem mais apostados e desvalorizar a dimensão das ilegalidades cometidas do que minimizar os seus danos de forma responsável. Recorde-se que os dois mil milhões de dólares americanos de endividamento ilegal externo representam cerca de 50% dos recursos totais da CGE, 39% das exportações e 19% do produto interno bruto de 2016. Porém, se é verdade que tão elevado endividamento precipitou e acelerou a insustentabilidade da dívida pública, não é menos verdade que o efectivo restabelecimento da sustentabilidade da dívida moçambicana irá depender de reformas substantivas e abrangentes na gestão das contas públicas. Algo que não tem estado a acontecer, pelo menos à luz dos princípios do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) e ao ritmo necessário, para a reversão efectiva do ciclo económico. Isto transportanos para o cerne do conteúdo deste texto, tratado em dois IDeIAS separados. Este IDeIAS 105 centra-se no significado e âmbito da desorçamentação (debudgetization) vis-à-vis orçamentação (on-budget) e extra-orçamentação (off-buget) e na questão escassez de recursos versus escassez de responsabilidade orçamental. No próximo IDeIAS procura-se extrair lições da análise do fenómeno da desorçamentação respondendo às quatro questões antecipadas no final deste texto. 1. O que É e o que Não É Desorçamentação Convém começar por uma clarificação do âmbito do OE e sua integração na articulação com a CGE (on-budget) e outros recursos extra -orçamentais (off-budget). O OE não é um orçamento consolidado mas somente a junção de todos os orçamentos de todos os serviços e organismos previstos na lei. Significa que o OE, como ilustra a Figura 1, não cobre toda a actividade financeira da Administração Pública (1) ou do “Estado”(2), em sentido lato. Tal plenitude é atribuída à CGE que integra dois sub-sectores: O OE(3), relativo ao Estado em sentido estrito, e as “Outras Contas do Estado”, relativo às “Outras Instituições do Estado”(4), estabelecidas pela lei, como acontece com Institutos, Fundos, Autarquias, Empresas Públicas, entre outras. Assim, o Estado (OE) (3), em sentido estrito, abrange apenas parte da Administração Pública: composta pelos ministérios, secretarias de Estado, orçamentos provinciais e distritais e um conjunto de serviços desconcentrados. Inevitavelmente, este quadro institucional complexo torna-se permeável e vulnerável a eventuais brechas existentes nos instrumentos jurídicos e administrativos; brechas e indefinições que permitem leituras e interpretações não consensuais, incluindo sobre conceitos e indicadores operacionais como: “saldo de caixa” e “saldo disponível”; ou estoques (stock) e fluxos orçamentais. A não existência de posições consensuais permite a entrada de operações e mecanismos labirínticos, na utilização dos recursos financeiros mobilizados de várias fontes. Existe um conjunto de entidades públicas financiadas, total ou parcial, com recursos financeiros públicos, decorrente do seu estatuto de autonomia administrativa e financeira, ou mesmo de direito privado (off-budget). Recorde-se que a estrutura do Estado, em sentido lato ou estrito, tem-se alterado e deverá alterar-se no futuro, com vista a racionalizar o âmbito e abrangência do sector público. Todavia, o financiamento das instituições fora do OE, por via das Outras Contas do Estado, não deve ser interpretado como situação de desorçamentação. Se tal acontecesse, significaria que as entidades que integram as Outras Instituições do Estado configurariam situação de desorçamentação (debudgetization). Isto acabaria por contrariar os esforços de racionalização do Estado, em torno das suas funções essenciais. Dito isto, o que é então desorçamentação (ou em inglês, debudgetization e não off-budget) e como tipificá-la? É o processo pelo qual parte das despesas e receitas que antes eram objecto de revelação orçamental passam a estar na esfera de entidades fora do âmbito das Administrações Públicas, não ficando, por isso sujeitas ao controlo financeiro da execução do OE. Na prática, este fenómeno manifesta-se em pelo menos cinco das seguintes situações: 1) A criação de organismos regidos pelo regime de autonomia administrativa e financeira sem que para tal reúnam os requisitos exigidos por lei; 2) A criação de sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos (Sector Empresarial do Estado); 3) A criação de entidades regidas pelo direito privado, como sejam fundações, fundos, institutos, entre outras, que do ponto de vista financeiro e fiscal são equiparadas a entidades do sector público administrativo; 4) A transferência de avultados recursos orçamentais para fora do perímetro do OE, alegadamente para financiar Outras Instituições do Estado, mas na prática, para “escapar” ou ludibriar os princípios de prudente gestão macroeconómica e boa regulação da economia e da concorrência; 5) As consequências da espécie de diarquia funcional (ou dualidade de gestão dos recursos) decorrente da opção dos doadores por procedimentos extra-orçamentais (off-budget). Não é possível caracterizar extensivamente a anterior tipologia, mas vale a pena ilustrar resumidamente cada uma das cinco situações. O primeiro tipo não tem exemplo mais ilustrativo do que as três empresas criadas em 2013-14 pelos Serviços de Informação e SeguNo terceiro tipo, exceptuando alguns institutos e fundações estabelecidos em conformidade com a lei, paira uma enorme obscuridade sobre muitas outras entidades, criadas por orientações políticas não documentadas. Num documento recente do FMI pode-se ler: “O sector público é grande, complexo e vulnerável a corrupção e má gestão. Formalmente, é constituído por 13 empresas públicas (EPs) e 109 empresas nas quais o Estado é o accionista maioritário. Adicionalmente, o Estado tem participação em pelo menos 116 empresas privadas através de joint ventures ou acordos subsidiários... A estrutura da propriedade de algumas destas sociedades não é clara, o que aumenta o risco de conflitos de interesse e corrupção” (IMF, 2018, p. 21). O quarto tipo abrange os saldos de caixa ou o que se designou em trabalhos anteriores, por “saldos rolantes”. Mas não menos importante são outros itens obscuros na CGE, como as chamadas “Outras Operações”. Na CGE 2015 e 2016, as Outras Operações representaram 23% e 8% da despesa total, respectivamente. Surpreendentemente, o TA ignora as Outras Operações, nos relatórios da auditoria à CGE. Outros exemplos de desorçamentação, vão desde os chamados “7 milhões” transferidos para os distritos e casos como: LAM/Embraer, Fundo de Desenvolvimento Agrícola (FDA) e INSS. O quinto tipo está associado a parte da significativa porção da ajuda externa que continua a ser gerida, e pelo que se pode perceber, por causa da controvérsia das dívida ocultas, deverá aumentar, através de mecanismos especiais, “fora do Tesouro” e da contabilidade pública. A Figura 1 destaca uma área com um ponto de interrogação, sinalizando algo não documentado, como se depreende dos Relatórios do TA sobre a CGE . Por exemplo, o relatório do TA à CGE 2016 afirma: “Conforme este Tribunal tem vindo a referir em relatórios anteriores, é na CUT que devem estar centralizadas as receitas arrecadadas, tanto internas como externas, bem como o pagamento das despesas públicas, independentemente da sua natureza, em estrita observância do princípio da unidade de tesouraria... Entretanto, o Executivo não se pronunciou em relação aos montantes avultados que permanecem nas ‘Outras Contas do Estado’ e ‘Outras Contas do Tesouro’ respectivamente, que no seu conjunto corresponDesorçamentação em Moçambique: Escassez de Recursos e de Responsabilidade Orçamental rança do Estado (SISE), com créditos externos totalizando dois mil milhões de USD – EMATUM ($850 milhões), Proindicus ($622 milhões) e MAM ($535 milhões) – dívidas ancoradas em garantias do Governo acima dos limites permitidos pela Lei do OE. Vários meses após a controvérsia ter despoletado, o TA viria a reconhecer ter havido violação da lei, dois anos seguidos, mas absteve-se de adiantar qualquer menção à aplicação de eventuais sanções aos responsáveis. Nem tão pouco comentou sobre a revisão retroactiva da CGE e informações não fidedignas, em claro contraste com as posições que tem assumido em relação a infracções de menor monta e importância. No segundo tipo enquadram-se diversas empresas públicas e participadas (e.g. LAM, MCel, CFM, TDM), bem como parcerias público privadas (PPPs), beneficiárias de fundos para cobrir seus passivos, que comportam-se de forma obscura, ora como executoras de projectos, ora como agentes de ministérios sectoriais. Sobre isto os relatórios do TA têm arrolado diversas entidades, que não efectuam os devidos reembolsos dos empréstimos recebidos, mas não analisam o grau de cumprimento dos contratos entre o Tesouro e as empresas ou outras entidades. Por António Francisco,1 IESE dem a cerca de metade dos saldos”. 2. Escassez de Recursos ou de Responsabilidade Orçamental? Em que medida, os dados disponíveis confirmam a conjectura que as recentes reduções orçamentais em sectores prioritários, se devem a constrangimentos decorrentes da crise financeira geral, no país? Ou será que tais restrições derivam de opções selectivas e de sustentação técnica questionável, mas consistente com uma cultura política de idolatria do intervencionismo estatal para além dos limites essenciais? Para responder às questões anteriores, nada melhor do que deixar os números falarem por si. A Figura 2 ilustra a evolução da alocação orçamental a quatro sectores prioritários vis-à-vis os Saldos de Caixa. Entre 2010 e 2017, a Educação registou um aumento orçamental para pouco mais do dobro (de 21 para 49 mil milhões MTs). A Agricultura triplicou o orçamento até 2014, mas deste então oscila entre a redução e a estagnação. A Saúde quase triplicou o orçamento até 2013, mas nos anos seguintes baixou para o nível de 2011. A Segurança Social chegou a 13 mil milhões MTs, em 2015, mas nos últimos dois anos baixou radicalmente para quatro mil milhões (menos de metade do nível em 2011). A Figura 2 apresenta ainda o agregado dos orçamentos da Defesa e da Segurança e Ordem, porque existe a percepção que estes sectores têm absorvido crescente recursos orçamentais, em claro contraste com a imagem oficial que os recentes conflitos político-militar não passam de hostilidades isoladas. O agregado dos orçamentos da Defesa e Segurança e Ordem quadriplicou de 2010 para 2014 e em 2017 praFigura 1: Estrutura da Administração Pública (AP) e Conta Geral do Estado (CGE) – Orçamentação, Extra-orçamentação e Desorçamentação Fonte: Adaptação de Figura 3 de Pereira (2012, p. 44) q 8 9 21 " 17 18 " ' 19 24 22 33 70 # ! 72 46 73 63 13 ! & 4 ! ! ) ! & 4 11 40 - ! ' 29 0 10 20 30 40 50 60 70 80 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 + , ! 2( # ! ! ( ! & 2010*2017 1. Director de Investigação no Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) e Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade, antonio.francisco@iese. ac.mz. 2. ver PDF e debate no FB, Fundação MASC; para uma versão com referências bibliográficas contactar o autor. 18 Savana 21-09-2018 OPINIÃO Registado sob número 007/RRA/DNI/93 NUIT: 400109001 Propriedade da Maputo-República de Moçambique KOk NAM Director Emérito Conselho de Administração: Fernando B. de Lima (presidente) e Naita Ussene Direcção, Redacção e Administração: AV. Amílcar Cabral nr.1049 cp 73 Telefones: (+258)21301737,823171100, 843171100 Editor: Fernando Gonçalves editorsav@mediacoop.co.mz Editor Executivo: Francisco Carmona (franciscocarmona@mediacoop.co.mz) Redacção: Raúl Senda, Abdul Sulemane, Argunaldo Nhampossa, Armando Nhantumbo e Abílio Maolela )RWRJUDÀD Naita Ussene (editor) e Ilec Vilanculos Colaboradores Permanentes: Fernando Manuel, Fernando Lima, António Cabrita, Carlos Serra, Ivone Soares, Luís Guevane, João Mosca, Paulo Mubalo (Desporto). Colaboradores: André Catueira (Manica) Aunício Silva (Nampula) Eugénio Arão (Inhambane) António Munaíta (Zambézia) Maquetização: Auscêncio Machavane e Hermenegildo Timana. Revisão Gervásio Nhalicale Publicidade Benvinda Tamele (82 3171100) (benvinda.tamele@mediacoop.co.mz) Distribuição: Miguel Bila (824576190 / 840135281) (miguel.bila@mediacoop.co.mz) (incluindo via e-mail e PDF) Fax: +258 21302402 (Redacção) 82 3051790 (Publicidade/Directo) Delegação da Beira Prédio Aruanga, nº 32 – 1º andar, A Telefone: (+258) 82 / 843171100 savana@mediacoop.co.mz Redacção admc@mediacoop.co.mz Administração www.savana.co.mz Cartoon EDITORIAL E m 2010 fiz, com a Ana Magaia, uma investigação ao longo de cinco províncias e entrevistámos trezentas e tal mulheres, por causa da violência doméstica. Escrevi depois os guiões para oito vídeo reportagens, realizadas por Chico Carneiro para a N’weti. Assim que despachei a encomenda entrei em depressão. Estava saturado de inferno e das cretinas representações do masculino. Só me safei escrevendo um livro que era de tal modo violento que, tendo-me servido para a catarse, me interrogava sobre o direito a editá-lo. Entretanto, as coisas pioraram para o lado das mulheres com a entrada em cena do Estado Islâmico. E pôs-se o imperativo de testemunhar. Reescrevi o livro, juntei-lhe exemplos e histórias de outras partes do mundo e montei uma reportagem-manifesto de cento e trinta páginas, que saiu em Portugal, em 2015, com o título: Um Espião na Casa Do Amor e da Morte. Apesar de ecos recebidos a título pessoal, só saiu um artigo no JL sobre o livro, de Hélder Macedo. De resto, o livro foi coberto pelo silêncio. Ao contrário do que tem acontecido nos últimos dez anos. É o tema. Estupidamente, confessarmos que somos umas bestas a tratar as mulheres em vez de ser profilático, terapêutico, redentor, vexa o leitor – preferimos que seja tabu. Entretanto, saio à rua e ouço “mãe”, ou “mamã”, à esquerda e à direita, como se vivêssemos na orbe da ternura, e não deixo de pensar: é doentio tanta contradição! A realidade está no artigo assinado por Mark Lundell (director do Banco Mundial em Moçambique) e que saiu no último SAVANA. Aí se lê, preto no branco: «O que fazer com as três mil meninas que abandonaram O silêncio que avilta a escola por causa da gravidez (em 2017)? E as outras 480 mil adolescentes fora da escola?» Parecem-me números atordoadores. É preciso explicar que muitas destas gravidezes prematuras resultaram de abusos, com os professores e estudantes abusadores a saírem airosos e impunes? «No nível da política nacional oficial, o Despacho 39/GM/2003 faz pouco mais do que culpar as vítimas, relegando as meninas grávidas a frequentarem o curso nocturno, o que muitas vezes leva ao abandono escolar.», continua o artigo. Imagino as raparigas à noite, a regressarem a casa por entre moitas e sombras e seguidas por marmanjos pouco atreitos a pensar que talvez o consentimento das mulheres seja um factor a respeitar. Compreendem porque abandonam? A primeira “história” que eu relatava no livro era esta: «Orlanda e Guilhermina, nomes inventados, têm treze e catorze anos. Há um ano e meio que toleram que o pai, quinzenalmente, examine in loco se as meninas se mantêm virgens. Ao fim desse tempo de cuidadosa apalpação, o progenitor, após um almoço regado a Tentação resolve dar o passo seguinte. Gritos, choros e gemidos. Uma hora depois, as filhas dobram-se a um canto, cada uma tapando a cara de raiva e de vergonha, e o pai regozija com “o seu trabalho bem feito”: são duas mulheres bem formadas, sem nada avariado. O que merece comemoração. Abre outra garrafinha do uísque martelado. Três longos goles depois, anuncia: “As meninas, a partir de amanhã não vão à escola. Acabou a papa doce. A partir de amanhã trabalham…” As raparigas protestam, suplicam, querem continuar a estudar. O pai está inclemente: “Acabou, chegou a hora do job… tá na minha hora de reformar-me”. Mas que job, pai, perguntam, temerosas. O pai não hesita: “Há muito trabalho na estrada, muito camionista a passar…” Elas rejeitam a proposta do pai. Têm medo das doenças, diz a mais velha. O progenitor não se demove, “doenças houve sempre… e que têm de mal? Não existem os curandeiros, as farmácias? E os filhos têm de obedecer ao mais velho, a tradição exige. Mas se não querem, faz-se assim, a partir de amanhã, nesta casa, eu como primeiro e só depois é que vocês se sentam à mesa…” vaticina. No dia seguinte, à uma e vinte, o pai molha o último naco de pão no guisado de carne e rumina pacientemente a côdea. A gosto. Elas esperam de lado, na expectativa. O pai levantava-se da mesa, apalpa a barriga, com um pulso limpa a beiça, depois boceja. Ao ralenti. Em seguida, dirige-se à panela, coloca-a no chão, desaperta o cinto, baixa as calças e as cuecas, mete-se de cócoras sobre o recipiente e defeca sobre o guisado. Após o que volta a colocar a panela no fogão e dirige-se-lhes, impassível: “Podem comer!”. Um mês depois desta primeira prova de autoridade elas resolvem ir à polícia apresentar queixa contra o pai.» É brutal, como o é o silêncio que avilta! Desde 2010 que sou evidentemente muito mais sensível às questões do género. E vejo que se prefere evitar reflectir sobre esta violência e como em vez da análise prevalece o não-dito. Em Portugal, já morreram este ano 25 mulheres assassinadas pelos maridos. Abandona-se estes assuntos aos jornais sensacionalistas. Aqui e lá os intelectuais e escritores preferem bordar, por exemplo, sobre a literatura uruguaia. Do que os envergonha, cobardemente, não falam, quando seria prioritário serem os primeiros; lembrava Edward W. Said: «Uma das tarefas do intelectual consiste no esforço em derrubar os estereótipos e as categorias redutoras que tanto limitam o pensamento humano e a comunicação.» Como a violência de género, D epois de dois anos fulgurantes, o verniz estalou em definitivo em torno de Rogério Zandamela, o governador do Banco de Moçambique, que saltou do quadro do FMI (Fundo Monetário Internacional) para vir colocar nos eixos a política monetária do país, desbaratada pelo escândalo internacional das dívidas ocultas. Em 2016, Zandamela substitui um governador desgastado e com um enorme nariz de Pinóquio, depois de cinicamente ter dito desconhecer a empresa ProIndicus e as dívidas contraídas em torno de mais duas instituições do aparelho securocrata e que endividaram o país em dois mil milhões de dólares. Não só o Banco de Moçambique sabia da criação das três empresas e do projecto securitário, como tinha ordenado pelo menos um pagamento em 2015. Zandamela tinha pergaminhos de 28 anos como funcionário do FMI, era avesso aos corredores das políticas de Moçambique que passam invariavelmente pelo Partido Frelimo e à narrativa socialista que dominou o país durante a primeira década da sua independência. Os administradores da banca comercial, muitos com traços inequívocos de ligação à Frelimo, são por ele tratados, desprezivelmente, como lobistas políticos. Tal qual anjo exterminador, liquida o Nosso Banco (NB), uma pequena instituição de crédito ligada ao lobby Frelimo e à promiscuidade com o sector público e intervenciona o Moza Banco, órfão das incapacidades do seu parceiro lusitano e de uma imparável derrapagem de liquidez ao longo de 2016. Adopta medidas draconianas para estancar a deriva cambial do metical, sobe as taxas de juro, enxuga o mercado de excesso de liquidez, adoptando medidas complementares de controlo da inflacção. Com os números a mostrarem os primeiros sinais de reacção positiva, Zandamela cai na tentação de fazer discurso político, declarando o fim da crise, afirmação que lhe valeu uma onda de adjectivação negativa em grande parte da imprensa local. Obstinado e com espírito de missão, afasta qualquer possibilidade do regresso da Moçambique Capitais ao controlo do Moza Banco. Num processo muito pouco transparente, envolve o fundo de pensões do banco onde é governador, na recapitalização do Moza. Zurze a banca comercial com multas impiedosas, sugerindo branqueamento de capitais. Os gestores do Moza são enviados para investigação à PGR (Procuradoria Geral da República) e os administradores da massa falida do NB são abruptamente despedidos na praça pública. Porém, dois anos passados, a divulgação do relatório de auditoria da KPMG, às contas do exercício de 2017 do banco regulador, são um golpe duríssimo à credibilidade do governador e a sua imagem de estar acima dos conflitos. A “K”, acossada na África do Sul de “estar na cama” com os Gupta, a família que desgraçou as ambições políticas do presidente Jacob Zuma, emite uma opinião adversa às contas do Banco de Moçambique (BM), considerando que “as demonstrações financeiras consolidadas e separadas não apresentam de forma verdadeira e apropriada a posição financeira consolidada e separada do BM a 31 de Dezembro de 2017”. As reservas da “K” referem que o desempenho financeiro e os fluxos de caixa apresentados pelo banco regulador não estão de acordo com as NIRF (Normas Internacionais de Relato Financeiro). Considera também que as contas da Kuhanha, o instrumento chave e controverso de Zandamela na “operação Moza”, não foram consolidadas e os lançamentos à margem das normas das diferenças cambiais resultam numa sobreavaliação de 24,9 mil milhões de meticais, o que transforma o lucro de 5.587 milhões de meticais, reivindicado pelo governador, num potencial prejuízo de 19.313 milhões de meticais, qualquer coisa como USD322 milhões de dólares. Ainda sobre a Kuhanha, há o lançamento de um adiantamento sem juros do banco regulador de 11.170 milhões de meticais a favor do fundo de pensões, sensivelmente a importância que foi gasta na recapitalização do Moza. Claramente, uma matéria a merecer as atenções do Tribunal Administrativo. Para um governador implacável, que multou, sancionou na praça pública a banca comercial e remeteu à investigação criminal uma dezena de gestores bancários, são demasiadas irregularidades detectadas em sua própria casa. A sua imagem está agora claramente fragilizada. Em nome da transparência de procedimentos que sempre defendeu, em nome das práticas à revelia do lobby mafioso frelimista que diz abominar, Zandamela tem explicações a dar ao público. Se não o fizer, é cúmplice e contraditório nos seus próprios argumentos de fazer diferente, num sector com muitos podres e buracos negros e que precisa desesperadamente de um governador com as bolas no sítio. Estamos à espera Mr. Zandamela! E agora Mr. Zandamela? Savana 21-09-2018 19 OPINIÃO D e há uns tempos a esta parte, dou comigo frequentemente a pensar que estou a chegar ao fim da picada. E, então, a ponta de um estilete de gelo percorre- -me lentamente a espinha. Paira a sombra de uma ameaça capital sobre o meu instrumento principal de trabalho: a língua portuguesa. Ainda há dias, e para eu me livrar da impressão de que aquela preocupação era só minha, em conversa com um dos meus amigos, poeta, por sinal, ele disse-me, a dada altura – «Já reparaste que a língua portuguesa está a ficar cada vez mais pobre?» –, e eu disse que sim. Não se trata, bem pelo contrário, de ela estar a perder as suas qualidades: ela continua de pedra e cal na infinita multiplicidade do seu vocabulário e na versatilidade que permite que a usemos para exprimir os nossos pensamentos e sentimentos do modo mais variado. O que acontece é que a forma como a língua portuguesa é usada, ultimamente, é de uma pobreza tal, que aflige os mais prudentes. É comum, hoje, fazer-se um arrazoado de uma dezena ou mais de páginas à guisa de discurso, recorrendo apenas a meia dúzia de vocábulos. E, o que é mais grave, esses vocábulos são quase exclusivamente constituídos por neologismos de origem, não só problemática, como também duvidosa. Nesta saga, distinguem-se dois tipos de oradores: os que caem nessa armadilha por pura sacanice, para tirar dividendos pouco confessáveis a jusante ou a montante do seu discurso, seja quem for o seu destinatário; e aqueles que, pura e simplesmente, ficam nessa por não terem outro meio por onde sair, revelando uma ignorância bicéfala: por um lado, ignorância em relação ao assunto tratado, por outro, em relação à língua na qual se expressam. Ou seja, voltando à vaca fria, o português. É comum, portanto, o discurso ou a palestra ideal para alguém de nível central dirigindo-se aos seus subalternos provincianos ou dos distritos ser construído assim: “No que tange ao desiderato que nos foi confiado no quadro do PQG, temos a grata honra de comunicar, senhoras e senhores, que estamos no bom caminho. Com efeito, embora faltem ainda 18 meses para o fim do cumprimento deste mesmo PQG, já estamos a registar níveis de realização que rondam os 87%. É, portanto, expectável que ao fim deste período de exercício alcancemos uma margem de realização muito acima dos 100%. Isto é tanto mais notável, quanto é facto que o PQG foi realizado no meio de várias vicissitudes adversas, dentre as quais posso citar, desde já, a pusilanimidade com que alguns dos membros do nosso grupo reagiram ao longo deste tempo às mudanças que quisemos introduzir – e introduzimos com sucesso! Por outro, temos a registar a intestina resiliência de alguns mal-intencionados que perseveraram em contrariar o avanço da nossa marcha. Tudo isto num clima em que todos os problemas que nos foram sendo apresentados comungaram do facto de serem transversais, exigindo de nós soluções também transversais. Tivemos, como todos vocês sabem, que conjugar todas as sinergias convergíveis, a fim de que juntos caminhássemos até ao ponto onde chegámos. E chegámos, apesar de, a nível externo, termos tido que enfrentar também o proselitismo característico da galopante globalização de que o nosso mundo está a ser objecto. Caminhámos emergindo de um sincretismo algo caótico para uma simplificação de comportamentos e soluções, que, felizmente, hoje nos colocam num patamar de realizações que merecem os aplausos de todos os que são e têm sido nossos companheiros de viagem. Queremos crer que, com a convergência singular das vossas vontades e dos vossos esforços, chegaremos a níveis e patamares de realizações antes nunca vistos. Não percamos de vista o nosso azimute, que é o alavancamento e a diversificação da nossa economia, sem descurarmos os nossos flancos, que são os in e outputs. Consideremos que os insumos são nossos, apesar do proteccionismo de algumas potências. Aceitamos que alguém nos ofereça um casaco. Mas não admitimos que nos digam como devemos usá-lo.” E patati, patatá…. Pior que isto, só uma overdose de bagaceira às 6:30h da manhã, em jejum. Vão longe os tempos em que elas nos envolviam com um olhar terno e malicioso e ciciavam com um sorriso maroto nos lábios: “Meu pãozinho de ló”. O Sistema que a Frelimo implementou a partir de 1975 foi elaborado a partir de determinadas equações que a priori nunca pensaram que poderiam, com o decorrer do tempo, enferrujar- -se e sobretudo ficarem ultrapassadas. Por exemplo, aquelas equações com determinadas incógnitas...«vamos tomar medidas» nunca deixaram de ser a base sustentável do poder instituído. Não é preciso uma aturada análise para descobrir que a Frelimo ainda usa esse tipo de equações para que os seus interesses sejam salvaguardados a todo o custo. É assim que vejo o decreto número 40/2018 de 23 de Julho que o Governo do Presidente que afirmou em plena campanha presidencial que tinha “todos os moçambicanos no coração” mas que na realidade, os seus colaboradores anunciam medidas impopulares e que detonam por completo o discurso do Chefe. Ou seja, no dia-a-dia os colaboradores do Presidente da República fazem de tudo para mostrar que o Presidente só os tem a eles no coração e a mais ninguém. Nada acontece com esses seguidores que distorcem por completo a mensagem que despontou esperança em cada moçambicano. Muitos acreditaram que Nyusi estava prestes a abrir uma nova era diferente da do Chissano e Guebuza. A prática diária revela que no coração do Presidente estão os interesses de uma parte da Frelimo.  Alguém acredita que o Governo usou da razoabilidade quando Afinal, quem está aflito, senhor Presidente? Por Ivone Soares* decidiu subir as taxas de licenciamento e registo dos órgãos de informação numa altura em que a democracia, a liberdade de expressão e pensamento devem ser consolidados?  É surreal! Essa decisão constitui um autêntico atentado contra a soberania do Povo moçambicano. Agora a pergunta que não quer se calar é a seguinte: porquê o Governo tomou essa medida? Posso pensar, tenho esse direito constitucional, e digo com toda a certeza que as estruturas que gerem a Informação foram incapazes de argumentar com bases fiáveis essa medida draconiana! Pode ser que tenham agravado as taxas porque têm receio que novos órgãos de informação surjam no âmbito da descentralização que já é um processo irreversível. Depois a Frelimo que está por detrás das políticas estratégicas do Governo apercebeu-se que quando era a única fonte de informação manipulava as mentes dos cidadãos consoante os seus interesses e objectivos. Agora, tomou consciência,  mais do que nunca que informação é um real poder. Essa medida fora de propósito, indesejada e mal vinda visava impossibilitar que os moçambicanos continuassem a ter acesso a informação. E creio que vinha para colocar em marcha a sua estratégia de «Poluição de Dados» que consiste em fazer bombardeamentos informativos que visam (por toda a parte) entorpecer a mente dos cidadãos, dificultando a concentração nos factos verdadeiramente importantes. Esses selectivos “bombardeamentos informativos” usualmente são efectuados através de órgãos de comunicação social públicos. O Conselho de Ministros, provavelmente, pensava usar a Rádio Moçambique, a TVM e o Jornal Notícias, órgãos do Estado que devem ser imparciais para aquele fim.  Moçambique passou por uma metamorfose até chegar ao estágio em que se encontra em termos de liberdade de expressão, opinião, acesso à informação, e o país sangrou para que a informação fosse um bem comum democrático. Hoje, ninguém em sã consciência irá aceitar que recuemos aos tempos do monopartidarismo onde até o pensamento devia ser uniforme. Nem pensar!  Se o Governo papagueia que estamos num Estado de Direito Democrático deveria saber que a democracia é uma planta bastante delicada que precisa de ser regada constantemente e podada para crescer. Na verdade, ela precisa de vigilância constante, porque de contrário, será facilmente atacada e violada. E, nesse contexto quem rega e poda a democracia são os órgãos de informação. Afirmo isso porque não se pode ter uma democracia verdadeira sem um jornalismo verdadeiro. Como disse, Donald Woods, “os jornalistas existem para tranquilizar os aflitos e deixar aflitos os tranquilos.”  Senhor Presidente, afinal quem está aflito, em Moçambique? *Deputada e chefe da bancada da Renamo na Assembleia da República 598 Email: diariodeumsociologo@gmail.com Portal: https://oficinadesociologia.blogspot.com Uma bagaceira e um pãozinho de ló Uma coleção internacional [21] Novas taxas de licenciamento e registo de órgão de informação 20 Savana 21-09-2018 OPINIÃO SACO AZUL Por Luís Guevane A elevada crença depositada no Conselho Constitucional com relação aos casos mais mediatizados, nas últimas semanas, parece ter tido como principal fonte o alargamento do espaço político à materialização da reconciliação nacional. Este suposto crédito popular no “Conselho” transmitia a ideia de que a interpretação da lei teria mais um sentido harmonizador em coro com a referida “reconciliação” (sem beliscá-la) do que propriamente um senso de exibição relativo a quem detém supremamente a “verdade irrefutável”. Uma verdade só válida pela posição em que a mesma foi esgrimida e servida publicamente. ”Verdade” admirável e fortemente recomendada aos interessados nessas matérias. Faltou descortinar se a recomendação do acordão (“aula”) tinha um cunho cínico ou não. A actuação “técnica” do “Conselho” pode ter Resta a conformação sido irrepreensível pelos argumentos construídos em torno dos casos dos “cabeças-de-lista” mais mediatizados, no entanto, deu para perceber que a existir um outro “Conselho” estaríamos hoje numa espécie de empate técnico ou próximo disso. A imprensa passou vários argumentos de especialistas nas matérias em causa que davam a entender que os recursos teriam o devido provimento como algo lógico. Na mesma esteira, os principais visados passavam, também pela imprensa, a ideia de que “finalmente” o “Conselho” ajuizaria de forma justa, imparcial e isenta. Perante estas crenças ouviu-se em surdina alguma gargalhada civilizada cuja mancha negra chegou a produzir algum medo em quem continuou a apresentar como válido os seus argumentos sobre o problema. Chegou-se mesmo a solicitar a intervenção da Procuradoria Geral da República para que em caso de cumprimento da “promessa assustadora” alguém fosse responsabilizado. Ora, terminada a possibilidade de recurso, percebe-se que a página está claramente encerrada. O “Conselho” agiu em conformidade com a lei. O contínuo “barulho” sobre o assunto indica que a praça evoluiu na interpretação da lei, o que não deixa de ser a representação de um espírito inconformado com o modo como tudo terminou. É como se houvesse uma teimosia gerada pela sabedoria popular que a “praça jurídica” não deu o devido valor. Ou seja, era expectável que tudo terminasse com o “chumbo” dos principais visados. A sabedoria popular mais não fez que basear-se na frequência dos resultados derivados de um ou outro problema semelhante. A percepção popular sempre esteve clara quanto a decisão final do “Conselho”. Como dizia um chapeiro, meio a brincar e meio a sério, “será que ainda não perceberam que Dhlakama morreu?” E aqui é difícil perceber a insinuação do homem do “chapa”. Especulando: provavelmente estivesse a transmitir a mensagem de que caso estivesse vivo o acórdão talvez fosse outro dada a correlação de forças. E, então, esta correlação já se alterou? A paulatina integração dos homens da Renamo nas “forças” já é um sinal de materialização da reconciliação nacional, ainda que esta não se restrinja apenas a isso. Os interesses partidários obviamente que continuarão a conduzir o jogo político. Neste sentido, agir com imparcialidade e isenção, por parte de quem está com essa responsabilidade, exige mudança e reconhecimento de que é preciso romper com certas práticas e compromissos antigos (renovados e adaptados ao novo tipo de economia) que hoje prejudicam visivelmente o cidadão comum. É um desafio quando se percebe que há um grande fosso entre o “falar” e o “fazer”. Falamos muito. Fazemos muito pouco. Mudamos quase nada. É preciso respeitar os direitos consagrados constitucionalmente. C ada pilar da Estratégia Nacional de Segurança (NSS) corresponde a um dos quatro objectivos estratégicos a atingir. Como ponto de partida, considera como ameaças imediatas: a capacidade destruidora da Coreia do Norte, a promoção do terrorismo pelo Irão, o terrorismo do estado islâmico e da Al-Qaeda, assim como o crime organizado e o tráfico de drogas e de seres humanos. Nesse sentido, orienta para que medidas de defesa sejam tomadas, incluindo acções de neutralização das bases e dos estados maiores onde se encontram localizados os núcleo de cada uma destas ameaças. O NSS constata que tanto a China como a Rússia têm desenvolvido modernas e sofisticadas armas capazes de atingir infra-estruturas estratégicas americanas, em qualquer ponto do globo, o que coloca de fora qualquer hipótese de confrontação directa com estes dois países. Segurança económica É preciso reconstruir uma economia forte no modelo americano e cooperar com todos os parceiros e aliados dos EUA para reestruturar as instituições internacionais para que elas removam os pontos de conflito que originam as guerras globais. A actual competição económica internacional utiliza o comércio livre de forma não ética, o que prejudica o interesse nacional americano. Os EUA vão adoptar uma estratégia para rejuvenescer a economia em benefício dos trabalhadores e da classe média, dentro do princípio de que a prosperidade económica é essencial para a segurança nacional. Reduzir os obstáculos causados pela excessiva regulamentação e restaurar a confiança no sistema americano de mercado livre promove os pequenos negócios. Dominar o sector energético, e nele tornar-se líder mundial é um objectivo importante da segurança nacional, tornando a energia mais barata e acessível para todos. Liderar a pesquisa tecnológica mundial e atrair cientistas, inventores e inovadores para os EUA é um objectivo prioritário, ao mesmo tempo que se deve combater a pirataria tecnológica. Preservar a paz usando a força Trump promete todo o apoio para que as forças de defesa e segurança estejam sempre nas melhores condições para dar uma resposta rápida e decisiva aos seus inimigos. Considera que a China e a Rússia estão a ocupar um espaço económico e político em prejuízo do interesse nacional americano. Na área militar ambos desenvolvem armamento moderno e sofisticado sendo já grandes potências militares. O Irão e a Coreia do Norte têm capacidade de produzir armas de destruição maciça, assim como os vectores necessários para as transportar a longas distâncias. O estado islâmico e a Al-Qaeda são organizações terroristas que ameaçam permanentemente a estabilidade americana no país e no mundo. Para fazer face a estas ameaças é preciso estar na vanguarda da guerra cibernética e no domínio do espaço, e a melhoria da inteligência estratégica é vital para obter o sucesso final que Trump pretende alcançar. Os diplomatas americanos, lá onde estiverem, devem defender com firmeza e convicção o interesse nacional do estado americano. 3URPRYHUDLQÁXrQFLDDPHULFDQD A política externa da “América Primeiro” visa influenciar o mundo de forma positiva, promover a paz, a prosperidade e o desenvolvimento de todas as sociedades. Todos devem ser tratados por igual e sempre prevalecer o estado de direito. A cooperação deve ser sempre livre e de interesse mútuo. O NSS considera que os EUA com seus aliados e parceiros constituem no seu conjunto mais de metade do Produto Interno Bruto mundial, situação que é preciso reforçar para não permitir que os adversários venham a inverter esta conjuntura favorável à América. É objectivo de segurança da política Trump oferecer aos diferentes países com quem coopera, condições mais atractivas que as que actualmente oferecem a China, a Rússia, o Irão e eventualmente a Coreia do Norte. Os EUA vão apoiar os povos oprimidos que aspiram à liberdade e ao estado de direito democrático, que lutam pela emancipação da mulher, contra o terrorismo e contra o crime organizado, garantindo sempre a liberdade religiosa. A estratégia de segurança nacional e o pensamento de Donald Trump (conclusão) Jacinto Veloso Na sequência dos princípios estratégicos já anunciados, a implementação geográfica dos mesmos estão assim definidos no documento em análise: a) Indo-Pacífico; b) Europa; c) Médio Oriente; d) Asia central e Sul; e) Hemisfério oriental; e f ) África. ,QGR 3DFtÀFR Trump vê na China o grande obstáculo ao controle geo-estratégico americano nesta região, devido à sua capacidade económica e ao colossal poder militar que já possui e que vai crescendo. Outra ameaça é a Coreia do Norte, com as suas armas nucleares e mísseis de longo alcance e capacidade de desestabilização cibernética. Nesta região, os EUA contam com a colaboração da Coreia do Sul e do Japão. A Austrália e Nova Zelândia são também aliados importantes. A Índia, como poder emergente militar e económico aliado ao Japão, à Austrália, Filipinas e Tailândia são outros aliados de peso. Europa Para Trump, uma Europa livre e forte é vital para a defesa dos interesses americanos, ainda que na área comercial possam existir algumas arestas por limar. Haverá uma coordenação a fazer para travar o comércio com a China e a influência da Rússia. O reforço da OTAN é indispensável, mas não à custa do dinheiro dos americanos que insistem numa maior contribuição financeira da Europa. Médio-Oriente A região abriga as mais perigosas organizações terroristas como o Estado Islâmico e a Al-Qaeda. O Irão, que é fonte e fomento de terrorismo é uma ameaça à estabilidade de Israel, que é preciso neutralizar. Reforçar a parceria com o Iraque e promover a paz na Síria são objectivos da segurança nacional americana, pelo que encorajam tanto o Egipto como a Arábia Saudita a modernizar e democratizar as suas economias. Ásia central e Sul O NSS considera esta região a mais complicada do ponto de vista da segurança nacional americana. Ela contém todo o tipo de ameaças desde a nuclear às acções terroristas. O Paquistão é considerado o centro de difusão de grupos terroristas e possui armas nucleares juntamente com a Índia, esta sendo parceira estratégica dos EUA. Lutar contra o terrorismo e corrupção no Paquistão e no Afeganistão é essencial para eliminar ameaças. Ao mesmo tempo, estes países devem tomar medidas concretas para contrariar a influência da China e da Rússia na região. Hemisfério Oriental Esta região compreende países como a Guatemala, Honduras, El Salvador, Cuba e Venezuela. O Canadá partilha com os EUA uma perfeita aliança de segurança estratégica na região. Os desafios consistem em agir conjuntamente para contrariar a penetração económica da China e da Rússia, que subvertem a democracia, ao mesmo tempo que é preciso levar a cabo um programa para que Cuba e a Venezuela sejam países livres. África Esta região é considerada como um enorme potencial mercado para produtos e serviços americanos. Nesta região há que enfrentar um sem número de desafios como o terrorismo fundamentalista que desestabiliza vários países e ameaça os interesses americanos. A presença económica e militar da China deve ser cada vez mais vigiada, particularmente devido ao seu potencial para corromper as elites locais e por isso deve ser combatida. As acções prioritárias da estratégia de segurança americana na região são: Politicamente: encorajar reformas para a boa governação, promover o estado de direito e a prestação pública de contas; Na área económica: expandir as relações económicas e produzir riqueza para os africanos e americanos, apresentando alternativa à oferta da China; Na área militar e de segurança: pretende a América trabalhar com os parceiros africanos no combate ao terrorismo, tráfico de pessoas, comércio ilegal de armas e de recursos naturais. Objectivo: derrotar as organizações terroristas que desestabilizam as economias e a sociedade africanas. Savana 21-09-2018 21 PUBLICIDADE A Justiça Ambiental submeteu, em Fevereiro de 2016, um processo ao Tribunal Administrativo da Província de Tete (TAPT). O processo teve por objecto o comportamento do Governo e da mineradora JINDAL que se traduz na violação dos direitos e liberdades fundamentais das comunidades afectadas, pela não materialização do reassentamento justo das mesmas no contexto da exploração de carvão mineral numa área localizada em Chirodzi, Distrito de Marara, na Província de Tete - concessão mineira n.º 3605C atribuída à JINDAL. Em resposta, o TAPT indeferiu o pedido da Justiça Ambiental, a 29 de Fevereiro de 2016, alegando, sem base legal, que o Estado é parte ilegítima e que o meio processual usado pela Justiça Ambiental é impróprio. Para a Justiça Ambiental, não há dúvidas de que a decisão do TAPT se baseou em presunções e procurou, a todo custo, acomodar questões prévias para não conhecer do mérito da causa. Decidiu este tribunal com base em arbitrariedades e em claro abuso dos poderes discricionários que a lei confere a juíza da causa. Nos termos da lei, com destaque para a Constituição da República, Lei de Minas e para o Regulamento sobre Reassentamentos Resultante das Actividades Económicas, cabe ao Estado Moçambicano e à JINDAL criarem condições para reassentamento justo e para a melhoria das condições de vida das comunidades em causa. Entretanto, a Justiça Ambiental não concordando com a decisão do referido Acórdão nº 03/TAPT/16, interpôs o recurso em Março de 2016, e o processo correu os seus trâmites com referência nº 25/2016 – 1ª, na Primeira Secção do Contencioso do Tribunal Administrativo. Este Tribunal analisou o caso por um período de dois anos e decidiu dar razão à Justiça Ambiental, julgando procedente o pedido desta organização da sociedade civil de defesa do ambiente e dos direitos sociais e económicos das comunidades locais, através do Acórdão nº 41/2018 de 12 de Junho. O Tribunal decidiu pela anulação do Acórdão nº 03/TAPT/2016 proferido pelo TAPT e condenou a JINDAL e o Governo da Província de Tete para, no SUD]RGHVHLVPHVHVDFRQWDUGDGDWDGDQRWLÀFDomR GR$FyUGmRRXGHVWDGHFLVmR ÀQDOL]DUHPRSURFHVso de reassentamento da comunidade de Cassoca. A Justiça Ambiental demonstrou ao Tribunal Administrativo que o reassentamento das famílias afectadas pelo empreendimento ainda não foi materializado por responsabilidade simultânea da JINDAL e do Governo moçambicano. A Justiça Ambiental demonstrou ainda a inexistência de infraestruturas necessárias e demais condições de natureza social, económica e cultural básica para uma vida com o mínimo de dignidade para das famílias em causa. Importa referir que a Primeira Secção do Tribunal Administrativo refere na sua decisão que o processo de reassentamento em questão já se arrasta há muito tempo, com a consequente degradação das condições de vida e de sobrevivência das populações abrangidas pela exploração mineira na área FRQFHGLGDj-,1'$/ RTXHMXVWLÀFDDFHQVXUDSRU este Tribunal, tanto é que a JINDAL tem o plano de reassentamento aprovado desde 2013 e assinou compromissos com o Governo para erguer as casas e garantir habitação adequada das famílias afectadas, mas nunca cumpriu com tais obrigações até ao presente. Portanto, trata-se pois, de uma vitória jurisdicional, mas que ainda não se faz sentir nas condições de vida das comunidades afectadas, por isso, a Justiça Ambiental apela a toda a sociedade interessada para uma campanha conjunta no sentido dos ora condenados respeitarem o Acórdão em causa e efectivarem o reassentamento em conformidade. A Justiça Ambiental tem conhecimento de que a Ordem dos Advogados de Moçambique também levou a condenação da JINDAL pela violação dos direitos das comunidades em causa. Portanto, não restam dúvidas que a exploração do carvão mineral em Tete constitui fonte de violação dos direitos e liberdades fundamentais das comunidades afectadas, ao invés de contribuir para o desenvolvimento social e económico das mesmas. Maputo, 17 de Setembro 2018 Tribunal Administrativo sentenceia a mineradora JINDAL e o Governo da Província de Tete pela violação dos direitos das comunidades 22 Savana 21-09-2018 DESPORTO C omeçou a corrida contra o tempo para a adopção de um novo modelo de organização do campeonato nacional de futebol a baixo custo. A cinco jornadas do fim do Moçambola-2018 e ainda sem clareza de quando arranca o próximo, a Liga Moçambicana de Futebol (LMF) apresentou novas propostas para a viabilização da principal competição desportiva nacional. São, no total, quatro modelos, incluindo o actual, colocados em cima da mesa, semana finda, pela entidade gestora desta competição, num encontro que contou com a presença de alguns clubes da primeira divisão e da Associação dos Treinadores. Dos quatro modelos, apenas um corresponde ao actual de 16 equipas, jogado no sistema de todos contra todos em duas voltas. Os restantes prevêem a divisão das equipas em dois grupos (A e B), constituídos por equipas próximas, ou seja, um grupo constituído por equipas da zona sul e outras da zona centro, caso seja necessário, e o outro constituído pelas restantes equipas da zona centro e as da zona norte. Assim, no segundo modelo teríamos dois grupos de oito equipas, onde as primeiras cinco classificadas de cada grupo se apurariam à fase final para a disputa do título, num sistema de todos contra todos em duas voltas, enquanto para a despromoção, disputar-se-ia um campeonato constituído pelos três últimos classificados de cada grupo em duas voltas. Por sua vez, o terceiro modelo, para além de ser disputado por 16 equipas divididas em dois grupos de oito, a sua fase final seria discutida por oito equipas (quatro primeiras classificadas de cada grupo) num sistema de todos contra todos em duas voltas e as últimas quatro classificadas de cada grupo iam competir, também em duas voltas, a sua manutenção. Por fim, o quarto e último modelo também prevê a realização de um campeonato de 16 equipas divididas em dois grupos, mas apenas quatro equipas (duas primeiras classificadas de cada grupo) iam lutar pelo título, numa prova de duas voltas e a permanência na primeira divisão seria disputada por oito equipas (quatro últimas classificadas de cada grupo) também em duas voltas. De acordo com a LMF, dos quatro modelos, o de 16 equipas jogando no sistema de todos contra todos em duas voltas, seria o mais caro com um orçamento aproximado a 111,5 milhões de meticais; enquanto o último seria o mais baraLMF apresenta novas propostas para a realização do Moçambola a baixo custo Clubes divididos em relação ao modelo a adoptar -Clube de Chibuto defende a manutenção do actual modelo e Ferroviário da Beira advoga a adopção de um modelo que garanta DUHDOL]DomRGDSURYDDWpDRÀP Por Abílio Maolela to custando apenas 44 milhões de meticais. O segundo ia necessitar de quase 77,5 milhões de meticais e o terceiro de aproximadamente 70 milhões de meticais. O debate em relação à sustentabilidade do Moçambola regressa cinco meses depois de a prova ter experimentado a fase mais negra desde a adopção do actual modelo, ao se anunciar a sua provável paralisação devido à falta de fundos para custear o transporte aéreo. O anúncio foi feito, em meados de Abril, à entrada da sexta jornada do campeonato, quando a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), transportadora oficial da competição, condicionou o transporte das equipas ao pagamento imediato de 33 milhões de meticais, referentes à Taxa de Combustível, numa altura em que o abastecimento de combustível nas aeronaves também era condicionado ao pronto pagamento das facturas, pois, também acumulava dívidas junto dos seus fornecedores. A situação só foi resolvida duas semanas depois, com a intervenção do Governo, através do Fundo Nacional do Desenvolvimento Sustentável (FNDS), que se prontificou a pagar o valor, sendo que, no âmbito da parceira, a LMF ia desenvolver a educação ambiental nos campos, à semelhança do que aconteceu, em 2017, no Festival Nacional dos Jogos Escolares, realizados em Gaza. Segundo a LMF, a gestão do Moçambola mostra claramente haver necessidade urgente de se encontrarem medidas não só para garantir a realização da edição em curso, mas também de se encontrar uma solução definitiva que garanta a sustentabilidade desta competição. O transporte aéreo constitui a maior fatia do bolo orçamental do Moçambola e a adopção de uma das três últimas propostas pode reduzir as despesas nesta prova. Porém, a decisão final está refém do financiamento, pois, até ao momento, a LMF só tem garantido 52 milhões de meticais, valor suficiente para optar pelo último modelo, mas insuficiente para os restantes modelos. Entretanto, é pouco provável que se adopte o último porque, na segunda fase, deixa de fora quatro equipas que estejam no meio da tabela. Clubes divididos… O SAVANA contactou os clubes para comentarem em relação às propostas apresentadas e estes mostraram-se divididos. O vice- -Presidente do Clube de Chibuto para a Administração e Finanças, Junaid Lalgy, defende a manutenção do actual modelo porque, na sua óptica, “não faz sentido regressarmos aos provinciais depois desta conquista”. “Até podemos reduzir o número de equipas, mas o que deve acontecer é que nós temos de ir buscar o dinheiro que falta”, diz a fonte, sublinhando que caso haja necessidade de as equipas se sacrificarem com viagens terrestres em distâncias inferiores a 1000 km, pode-se fazer, “o importante é viabilizarmos este campeonato”. O também patrono da Associação BlackBulls defende o envolvimento das multinacionais que operam no país no financiamento do campeonato nacional porque nos outros países, estas empresas é que compram os campeonatos. “Porquê não podemos fazer o mesmo? Andamos com a mão estendida, apenas a pedir, como se fosse favor. O que se gasta no desporto aqui? Porque não se aplica a lei do mecenato? Estamos cheios de multinacionais isentos de impostos e não investem no desporto. Em Portugal, já tivemos uma Liga Sagres e aqui não acontece isso, apesar da agressiva concorrência das empresas de cerveja”, defende. Por sua vez, o Presidente do Ferroviário da Beira, Boaventura Mahave, entende que o melhor modelo a ser adoptado deve ser aquele que permite que a prova chegue ao fim, pois, não se pode iniciar uma prova com incertezas. “O modelo ideal seria o de todos contra todos com as 16 equipas envolvidas, mas numa situação em que há problemas financeiros, temos de apostar por um modelo que nos permita iniciar e terminar a prova sem incertezas”, anotou. Questionado se não é o momento de se usar o licenciamento dos clubes como requisito para a participação, Mahave disse ser necessário cumprir-se com as normas, mas sublinhou não ser uma tarefa fácil os requisitos exigidos. “Neste momento, muitos clubes teriam dificuldades para se licenciarem, mas é necessário que os clubes cumpram com as regras, sublinhou.” Quem ainda não tem uma opinião formada em relação ao assunto é o Presidente do Ferroviário de Nampula, Francisco Chirimue, que diz ainda ter analisado as propostas. Entretanto, defende que o último modelo pode ser adoptado porque não prevê alternativas de competição para as restantes equipas. “Até podes fazer esse tipo de campeonato, mas a questão é: o que fazer com as equipas que não conseguem ir disputar o título e muito menos discutir a manutenção?”, questionou Chirimue, sublinhando que o seu clube ainda não tem uma proposta concreta. LMF procura novos modelos sustentáveis para a organização do Moçambola Junaid Lalgy Boaventura Mahave Assinatura do jornal A partir de 01 de Agosto de 2017 DESTINO PERÍODO Trimestral Semestral Anual TODO O PAÍS 1.000,00mt 1.850,00mt 3.500,00mt USD 20,00 USD 35,00 USD 60,00 PAÍSES DA SADC USD 40,00 USD 75,00 USD 130,00 RESTO DO MUNDO USD 50,00 USD 100,00 USD 200,00 Assinatura versao electrónica USD 25,00 USD 40,00 USD 70,00 Cada período é renovável em qualquer altura do ano. Entrega ao domicílio nas Cidades de Maputo, Matola e Beira. Aceitamos propostas para novos agentes, distribuidores e angariadores de assinaturas em todo território nacional. Para mais informação contacte: Miguel Bila, 82 4576190 / 84 0135281 / 87 0135281 (miguel.bila@mediacoop.co.mz, mediafax@mediacoop.co.mz, mediafaxm@gmail.com) Danilo Matsimbe, 82 7356980 / 84 5723175 APBX, 21 327631 / 21 301737 / 82 3171100 / 84 3171100 Fax, 21 302402 / 21 304265 admc@mediacoop.co.mz Savana 21-09-2018 23 PUBLICIDADE DESPORTO No dia 18 de Setembro de 2017, representantes das organizações Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS), Associação de Fruticultores de Moçambique (FRUTISUL), Gapi - Sociedade de Investimentos, SA, Observatório do Meio Rural (OMR) e União Nacional de Camponeses (UNAC) subscreveram uma carta dirigida a Sua Excelência o Senhor Presidente da República que continha em anexo o documento com o título Contributo para uma mudança no desempenho económico, social e ambiental da agricultura em Moçambique. No dia 21 de Setembro, três dias após a entrega da carta, representantes das organizações subscritoras foram recebidos por Sua Excelência o Senhor Presidente da República, que manifestou interesse e referiu que orientaria os senhores ministros das áreas relevantes no sentido de se trabalhar em conjunto com vista à análise e elaboração de um plano de implementação das propostas. No dia 1 de Novembro de 2017, Sexa o Senhor Presidente orientou uma reunião com os ministros do MASA, MIC MITADER e de Pescas e representantes das organizações subscritoras. Nesta reunião orientou, uma vez mais, para a elaboração de um programa de implementação das propostas. A reunião de 21 de Setembro foi amplamente mediatizada. O documento foi divulgado, na sua íntegra, por alguns órgãos de informação. O documento foi também entregue às bancadas parlamentares dos três partidos, tendo havido audiências para a entrega do documento e, em dois casos, para a explanação dos principais pontos apresentados na proposta. A partir de então, realizaram-se algumas reuniões entre as partes envolvidas (ministérios e organizações subscritoras). Porém, desde princípios de Dezembro, não aconteceram mais reuniões. Várias cartas das organizações subscritoras foram enviadas para a contra-parte ministerial, solicitando encontros para o prosseguimento dos trabalhos. Não houve, até ao momento, qualquer resposta. As organizações subscritoras entregaram, no dia 18 de Agosto de 2018, na Presidência da República, uma carta dirigida a Sua Excelência o Senhor Presidente, dando conta da ausência de sessões de trabalho com vista à elaboração de uma proposta de implementação das propostas contidas no documento referido acima. Informaram dos procedimentos, formais e informais, que tiveram lugar, junto do Ministério da Agricultura e da Segurança Alimentar (MASA), para que se reatassem as sessões de trabalho e que, caso não houvessem iniciativas nesse sentido, as organizações subscritoras fariam a presente . As organizações subscritoras do documento sentem- -se na responsabilidade de informar a sociedade sobre o ponto de situação do documento e o estado da sua implementação e, em particular, às instituições e individualidades que muito apreciaram a iniciativa de promover o diálogo entre o Governo e diferentes organizações empresariais, da sociedade civil e da academia. As organizações subscritoras sempre tiveram o objectivo de contribuir para a melhoria do desempenho da agricultura nas suas funções principais, incluindo no actual contexto de Moçambique: alimentar o povo, fornecer matérias-primas para a indústria nacional e contribuir para a balança de pagamentos. A agricultura é um sector essencial para a redução da pobreza e das deVLJXDOGDGHV SDUDDDXWR VXÀFLrQFLDHVREHUDQLDDOLPHQtares e para o desenvolvimento da industrialização e do tecido económico do país. As organizações subscritoras lamentam a ausência de disponibilidade dos ministérios relacionados em estabelecer um programa para a elaboração de uma matriz de implementação das propostas contidas no documento Contributo para uma mudança no desempenho económico, social e ambiental da agricultura em Moçambique. Existe uma clara contradição entre o discurso e a realidade. Entre a primeira audiência concedida por Sua Excelência o Senhor Presidente da República e esta Informação à Sociedade decorreu cerca de um ano. $VRUJDQL]Do}HVVXEVFULWRUDVGHSRVLWDPSOHQDFRQÀDQça em Sua Excelência o Senhor Presidente da República em fazer cumprir as suas orientações perante os senhores ministros cujos ministérios estão relacionados, assim como perante a sociedade, que, depois da mediatização realizada, criou expectativas de mais um passo na construção de um governo dialogante e inclusivo das propostas da sociedade. Igualmente, não houve mais algum contacto com as bancadas parlamentares dos três partidos presentes na Assembleia da República. $VRUJDQL]Do}HVUHDÀUPDP SHOD~OWLPDYH] DVXDGLVponibilidade em contribuir para a elaboração de um programa de implementação das propostas. Reiteram ainda que darão conta à sociedade acerca do desenvolvimento do assunto após a apresente Informação. Maputo, 18 de Setembro de 2018. INFORMAÇÃO À SOCIEDADE 24 Savana 21-09-2018 CULTURA FORMAMOS LÍDERES. CONSTRUÍMOS O FUTURO. www.enam.ac.mz . www.facebook.com/enam.ac.SA PREÇO 7.500,00 MT HORÁRIO 2ª feira a 4ª feira das 08h às 12h DURAÇÃO 12 horas / 3 dias MÓDULOS Inscrições Abertas Vagas Limitadas até 25 Participantes Prolong. da Av. Kim Il Sung (IFT/TDM) Edf. D1, Maputo T: (+ 258) 21 48 87 92/6 . C: (+258) 82 55 88 732 E-mail: info@enam.ac.mz CONTACTOS PARCEIROS: . SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL . SUSTENTABILIDADE NOS NEGÓCIOS . INTEGRANDO A SUSTENTABILIDADE NAS POLÍTICAS E PRÁTICAS DA EMPRESA . INVESTIMENTO SUSTENTÁVEL E ACESSO AO FINANCIAMENTO 01 A 03 DE OUTUBRO DE 2018 NEGÓCIOS VERDES E INCLUSIVOS A leitura dramática da peça do brasileiro Plínio Marcos traz a estreia da actriz cubana Nena Vernes nos palcos de Moçambique. A apresentação acontecerá no dia 22 de setembro, sábado às 19h no CCBM, Centro Cultural Brasil- -Moçambique. Recomendação etárea de 18 anos. “É comum em alguns lugares cruzarmos com prostitutas, travestis fazendo o seu trabalho. Por isso que posso afirmar que me interessa ser parte de uma apresentação que provoca temas que creio que são polémicos e muito pouco falados na sociedade como Maputo”, afirma Nena Vernes, actriz cubana. Navalha na Carne, um dos textos mais importantes do dramaturgo brasileiro Plinio Marcos, que será apresentado em formato de leitura dramática com a actriz cubana Nena Vernes, o actor moçambicano Guiven Tivane e o actor brasileiro Expedito Araujo. Conta a história de uma prostituta, Neusa Sueli, que chega em casa depois de um dia de trabalho e encontra seu cafetão, Vado, furioso porque não tinha dinheiro para sair. Os dois acabam descobrindo que um vizinho gay da pensão, Veludo, foi quem pegou o dinheiro para dar para um garoto com quem ele queria ter um caso. Esse acerto de contas entre os três provoca uma reviravolta na vida de Neusa Sueli. Navalha na Carne no CCBM O texto é um clássico da dramaturgia brasileira. Escrito há mais de trinta anos e censurado em 1967, já foi montado em incontáveis versões pelo Brasil afora. Ao colocar um espelho diante dessa dura realidade, Plínio Marcos ilumina aspectos da condição humana que se comunicam com qualquer pessoa. E nos obrigam a uma revisão em nossos conceitos. Para a actriz cubana Nena Vernes, que estreia nos palcos de Maputo, “é uma experiência inegualável porque estou a estrear em Maputo, Moçambique e em Africa. É um orgulho para como cubana. Sinto um orgulho interpretar a obra do autor brasileiro Plínio Marcos que é uma personagem extremamente rica em possibilidades de exploração. É muito interessante interpretar um actor que não conheço. Creio que o público vai se interessar pela diferença. Estar em Maputo neste momento é muito especial porque vou partilhar o palco com um actor moçambicano e brasileiro. Espero que aconteça outros intercâmbios. Pela obra é muito diferente de Moçambique e Cuba em termos de entendimento porque em Cuba é aceite a comunidade homossexual e travestis. Posso afirmar que interessa fazer parte de uma apresentação de um tema polemico”, frisa. Para Expedito Araujo, actor da leitura e quem também assina a concepção, “se Plínio Marcos soubesse que, mesmo muitos anos após sua morte, suas peças de teatro permaneceriam em cartaz, talvez não ficasse nada satisfeito. Há muitas explicações para esse interesse das gerações novas. A que menos agradaria ao Plínio é a constatação de que a brutal realidade denunciada em suas peças continua inalterada. A razão das remontagens também pode ser outra. É mais do que a temática. Barrela, por exemplo, que é uma peça sobre as relações num presídio, pode ser considerada bem ingênua. Ele defende que existe uma força dramática na relação humana dos personagens, o que confere um carácter analógico aos textos, considerando que a humanidade enfrenta os mesmos problemas há tempos”, indica. “Navalha na Carne, no Brasil, enfrentou graves problemas com a censura, o que desencadeou mobilização da classe teatral brasileira. Leituras no Teatro de Arena e no teatrinho particular de Cacilda Becker e Walmor Chagas reúnem a crítica e artistas, que pressionam pela liberação do texto, permitindo à montagem estrear em 1967. Porém o pungente desempenho de Ruthinéa de Moraes, vivendo a prostituta explorada pelo proxeneta, só é liberado para maiores de 21 anos, na época. O mesmo papel irá impulsionar a carreira de Tônia Carrero, na montagem carioca sob a direcção de Fauzi Arap, em 1968. No ano anterior, Plínio dirige mais um outro texto, Quando as Máquinas Param, no Teatro de Arte, sala pequena do TBC, que chama a atenção para o trabalho de Miriam Mehler. Também em 1967, surge nova criação, Homens de Papel, com Maria Della Costa interpretando a catadora de papel Nhanha, pelo Teatro Popular de Arte - TPA”, concluiu. (AS) Nena Vernes, actriz cubana actua pela primeira vez no país A ceramista Reinata Sadimba apresenta obras inéditas no espaço CELO. Segundo Marcelo Marchesi, curador da CELO, “a ideia de trazer as obras da Reinata Sadimba para a CELO foi porque sempre admirei muito a sensibilidade de seu trabalho, a maneira única em que ao cortar o barro em traços simples horizontais transformam-se em expressões singelas de amor genuíno. Eu poderia escrever um artigo, uma tese quem sabe até um livro para dizer o que mais gosto na obra da Reinata, mas em poucas palavras, encanta- -me a serenidade imersa num mundo próprio, o mundo único e feliz em que mora a Reinata enquanto pratica seu ofício, desse mundo surgem personagens, movimentos e emoções de barro que me sinto privilegiado em poder admirar e tocar”, explica. As obras foram seleccionadas de acordo com o curador e a artista. “As obras de meu acervo foram algumas escolhidas por mim e outras sugeridas pela própria artista, resultando numa colecção fantástica e consistente que por meus olhos reflectem de um lado a solidão em contraste com o amor do amante, do filho, da família, do mundo”, realça. Reinata Sadimba no CELO As obras da ceramista continua a ser admiradas pelos amantes das artes plásticas. “A repercussão após a abertura da loja com as obras da Reinata é excelente. Ficamos felizes em receber, e convidamos a todos os admiradores a nos visitar e apreciar o trabalho fabuloso dessa artista tão importante para a cultura contemporânea desse país que me adotou como filho e serei eternamente grato. Algumas das obras foram vendidas imediatamente. E nosso coração se divide entre felicidade de meta atingida e despedida de uma obra que gostaria de ter por perto para sempre”, destaca. A maneira de trabalhar o barro cativou o curador da mostra. “Como curador, tenho um olhar especial sobre as obras da Reinata! Primeiramente, pela maneira em que consegue extrair do barro em cortes simples “naive” expressões de calma, felicidade e conforto, expressões de amor em um momento em que existe tanto desamor pelo mundo. Também pela autenticidade de sua obra, podemos distinguir uma Reinata com facilidade e claro, pela própria artista, seu carisma, sua simplicidade, sua contagiante felicidade e amor pelo seu ofício claramente reflectem-se em sua obra”, finaliza. (AS) Dobra por aqui SUPLEMENTO HUMORÍSTICO DO SAVANA Nº 1289 ‡21 DE SETEMBRO DE 2018 2 Savana 21-09-2018 SUPLEMENTO Savana 21-09-2018 3 APRESENTAÇÂO DOS PROGRAMAS ELEITORAIS E AS PRINCIPAIS MEDIDAS A IMPLEMENTAR PELOS 3 PARTIDOS PARA A CIDADE DE MAPUTO OS CIDADÃOS FICARAM ESCLARECIDOS AUTÁRQUICAS 2018 Savana 21-09-2018 27 OPINIÃO Abdul Sulemane (Texto) E stamos habituados a interpretar a comunicação que vemos entre as figuras que passam por aqui no informal. Entretanto, poucas vezes vimos as pessoas que aparecem a comunicar com gestos. Por isso desta vez vamos falar sobre os gestos. Sabemos que os gestos fazem parte da comunicação. Muitas vezes não damos conta da sua importância na arte de comunicar. Os mais abalizados na linguagem gestual sabem muito bem do que estamos a falar. Vamos iniciar com a imagem em que aparece Margarida Talapa, chefe da bancada da Frelimo na Assembleia da República e Eneas Comiche, cabeça-de-lista para as eleições Municipais pela Cidade de Maputo. Vejam que algo está a ser dito através deste olhar e sorriso. Mesmo de boca cerada, a comunicação é feita. Nesta segunda imagem, mesmo com o gesto feito por Filimone Meigos, director do ISArC, para Manuel Tomé, administrador da HCB. Quem duvida que esteja a haver uma transmissão de uma informação? O aperto de mãos acompanhado de sorriso é outra forma de comunicar. Como se estivessem a comungar da ideia de que só nós os dois sabemos do que estamos a falar. Isso é visto entre José Pacheco, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, e Jorge Khalau, antigo Comandante Geral da Polícia. As mãos abertas têm a sua função num diálogo. Significam de algum modo outra forma de concordância sobre determinado assunto. Mesmo que a outra pessoa disfarça o seu movimento. Referimo-nos à imagem em que aparece Luís Mondlane, Juiz, com os braços cruzados e Aires Ali de braços abertos. Tudo isso despoleta sempre uma gargalhada em quem percebe o que está a acontecer. Sabemos que os artistas têm outra forma de comunicar. Falamos, neste caso, dos artistas plásticos que usam uma linguagem cuja percepção da mensagem que pretendem ilustrar necessita de um esforço. Por isso Naguib, artista plástico, partilha um sorriso com Brazão Mazula, antigo Reitor da Universidade Eduardo Mondlane. Como se estivessem a pensar que estes tipos pensam que não estamos a perceber o seu comportamento. Os gestos falam por si. Se estivermos errados acerca do que falamos neste informal aceitamos críticas. Gestos têm significado Ilec Vilanculo (Fotos) À HORA DO FECHO www.savana.co.mz EF 4FUFNCSP EF t "/0 997 t /o 1289 Diz-se... Diz-se IMAGEM DA SEMANA O rganizações da sociedade civil moçambicanas estão desapontadas com o silêncio do Governo em relação a propostas que apresentaram em 18 de Setembro do ano passado contidas no documento “Contributo para uma mudança no desempenho económico, social e ambiental da agricultura em Moçambique”. /VNB QPTJÎÍP DPOKVOUB BT TFUF PSHBOJ[BÎÜFT BTTJOBMBN RVF P DIFGF EF &TUBEP BTTVNJV OVN FODPOUSP DPN PT TVCTDSJUPSFT EP EPDVNFOUP P DPNQSPNJTTP EP (PWFSOP EF UPNBS FN DPOTJEFSBÎÍP BT QPTJÎÜFT EP HSVQP i" QBSUJS EF FOUÍP SFBMJ[BSBN TF BMHVNBT SFVOJÜFT FOUSF BT QBSUFT FOWPMWJEBT QPSÏN EFTEF %F[FNCSP OÍP BDPOUFDFSBN NBJT SFVOJÜFTw MÐ TF OP UFYUP "T PSHBOJ[BÎÜFT TVCTDSJUPSBT FOUSFHBSBN OP EJB EF "HPTUP EF OB 1SFTJEÐODJB EB 3FQÞCMJDB VNB DBSUB EJSJHJEB BP DIFGF EF &TUBEP EBOEP DPOUB EB BVTÐODJB EF TFTTÜFT EF USBCBMIP DPN WJTUB Ë FMBCPSBÎÍP EF VNB QSPQPTUB EF JNQMFNFOUBÎÍP EBT QSPQPTUBT DPOUJEBT OP BMVEJEP EPDVNFOUP Debate sobre a agricultura Sociedade civil critica mutismo do Governo “*OGPSNBSBN EPT QSPDFEJNFOUPT GPSNBJT F JOGPSNBJT RVF UJWFSBN MVHBS KVOUP EP .JOJTUÏSJP EB "HSJDVMUVSB F EB 4FHVSBOÎB "MJNFOUBS ."4" QBSB RVF TF SFBUBTTFN BT TFTTÜFT EF USBCBMIP F RVF DBTP OÍP IPVWFTTF JOJDJBUJWBT OFTTF TFOUJEP BT PSHBOJ[BÎÜFT TVCTDSJUPSBT GBSJBN B QSFTFOUF *OGPSNBÎÍP Ë 4PDJFEBEFw EJ[ P EPDVNFOUP $PN B JOJDJBUJWB B TPDJFEBEF DJWJM QSFUFOEFN DPOUSJCVJS QBSB B NFMIPSJB EP EFTFNQFOIP EB BHSJDVMUVSB OBT TVBT GVOÎÜFT QSJODJQBJT JODMVJOEP OP BDUVBM DPOUFYUP BMJNFOUBS P QPWP GPSOFDFS NBUÏSJBT- QSJNBT QBSB B JOEÞTUSJB OBDJPOBM F DPOUSJCVJS QBSB B CBMBOÎB EF QBHBNFOUPT i" BHSJDVMUVSB Ï VN TFDUPS FTTFODJBM QBSB B SFEVÎÍP EB QPCSF[B F EBT EFTJHVBMEBEFT QBSB B BVUP TVmDJÐODJB F TPCFSBOJB BMJNFOUBSFT F QBSB P EFTFOWPMWJNFOUP EB JOEVTUSJBMJ[BÎÍP F EP UFDJEP FDPOØNJDP EP QBÓTw EJ[ TF OP EPDVNFOUP 0T TVCTDSJUPSFT EB DBSUB MBNFOUBN B BVTÐODJB EF EJTQPOJCJMJEBEF EPT NJOJTUÏSJPT SFMFWBOUFT FN FTUBCFMFDFS VN QSPHSBNB QBSB B FMBCPSBÎÍP EF VNB NBUSJ[ EF JNQMFNFOUBÎÍP EBT QSPQPTUBT DPOUJEBT OP EPDVNFOUP Contradição no Governo Nyusi i&YJTUF VNB DMBSB DPOUSBEJÎÍP FOUSF P EJTDVSTP F B SFBMJEBEF &OUSF B QSJNFJSB BVEJÐODJB DPODFEJEB QFMP 4FOIPS 1SFTJEFOUF EB 3FQÞCMJDB F FTUB JOGPSNBÎÍP EFDPSSFV DFSDB EF VN BOPw EJ[ P EPDVNFOUP "T PSHBOJ[BÎÜFT TVCTDSJUPSBT EP EPDVNFOUP SFGFSFN RVF EFQPTJUBN QMFOB DPOmBOÎB OP 1SFTJEFOUF EB 3FQÞCMJDB QBSB GB[FS DVNQSJS BT TVBT PSJFOUBÎÜFT KVOUP EPT TFVT NJOJTUSPT WJTBOEP B DPOTUSVÎÍP EF VN HPWFSOP EJBMPHBOUF F JODMVTJWP EBT QSPQPTUBT EB TPDJFEBEF 0T TVCTDSJUPSFT EP EPDVNFOUP MBNFOUBN JHVBMNFOUF P GBDUP EF OÍP UFS IBWJEP NBJT DPOUBDUP DPN BT CBODBEBT QBSMBNFOUBSFT EPT USÐT QBSUJEPT DPN BTTFOUP OB "TTFNCMFJB EB 3FQÞCMJDB BQFTBS EF UFSFN SFDFCJEP P EPDVNFOUP OB DIBNBEB iDBTB EP QPWPw i"T PSHBOJ[BÎÜFT SFBmSNBN QFMB ÞMUJNB WF[ B TVB EJTQPOJCJMJEBEF QBSB DPOUSJCVJS OB FMBCPSBÎÍP EF VN QSPHSBNB EF JNQMFNFOUBÎÍP EBT QSPQPTUBT SFJUFSBOEP RVF EBSÍP DPOUB Ë TPDJFEBEF BDFSDB EP EFTFOWPMWJNFOUP EFTUF BTTVOUP BQØT B QSFTFOUF JOGPSNBÎÍPw SFGFSF TF OP EPDVNFOUP Ilec Vilanculos t /VN QBMBDFUF EF DPOUPSOPT DIJOPDBT P FOHFOIFJSP EP QMBOBMUP EFJYPV BT PSFMIBT EPT MPCJTUBT USBEJDJPOBJT CFN B BSEFS QPSRVF GB[FN EP */44 B TVB DBQPFJSB EF QBSDFSJBT 0 TJTUFNB DFMFCSB BOPT UFN NJMIÜFT EF USBCBMIBEPSFT JOTDSJUPT NBT BJOEB TØ DIFHB B EB QPQVMBÎÍP NPÎBNCJDBOB t )BCJUVBMNFOUF RVFN BOEB OB SJCBMUB QFMPT QJPSFT NPUJWPT Ï P SFCFOUP RVF HPTUB EF QPQØT MVYVPTPT F CBSVMIFOUPT .BT FTUB TFNBOB RVFN FTUFWF OPT IPMPGPUFT EB NFEJB GPJ B EFTDFOEFOUF EP FOHFOIFJSP RVF UFN HSBOEF BNPS QFMB QSPEVÎÍP EF DBSUFJSBT FTDPMBSFT .BMEJUBT SFHSBT EF DPOnJUPT EF JOUFSFTTF RVF OFN EFJYBN USBCBMIBS RVFN RVFS USBCBMIBSy t .BT QFMP HBCJOFUF EP FOHFOIFJSP IÈ NFTNP RVFN QSFDJTB EF VNB SFDJDMBHFN BDFMFSBEB TPCSF DPNVOJDBÎÍP /ÍP MFNCSB BP EJBCP TBCFSNPT EB QBTTBHFN EP FOHFOIFJSP QFMPT "MQFT EFQPJT EF MFSNPT P UXJUUFS EP QSFTJEFOUF EB UFSSB EP RVFJKP F EP DIPDPMBUF t 2VFN FTUFWF OPT IPMPGPUFT EFQPJT EF FYUFOTJWP SFQPVTP QPS NPUJWPT EF TBÞEF JOUFSSPNQJEP TØ QBSB NBOEBS VOT SFDBEPT Ë GBNÓMJB EF $IJMFNCFOF P IPNFN EP QSJNFJSP UJSP UBNCÏN WFJP DPOUBS B TVB WFSTÍP EPT GBDUPT EF MVUBT QBTTBEBT 7BNPT WFS DPNP mDB P QSJNFJSP UJSP 4F GPJ OP $IBJ PV QBSB BT CBOEBT EP /JBTTB y t & RVFN WPMUB BPT IPMPGPUFT Ï NFTNP P lobby EB BHSJDVMUVSB RVF FTUÈ JODPOGPSNBEP DPN P EFTJOUFSFTTF QFSBOUF P RVF GPJ EFmOJEP DPNP QSJPSJEBEF EF EFTFOWPMWJNFOUP 4FHVOEP PT JODPOGPSNBEPT EB TPDJFEBEF DJWJM EFQPJT EF EVBT SFVOJÜFT DPN P FOHFOIFJSP EP QMBOBMUP NPSSFV UVEP ² NVJUP NBJT NPEFSOBÎP F EF NPEB EJTDVUJS PJM HBTy t /B UVHB RVFN FTUÈ OPT IPMPGPUFT Ï P TFV 1. 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A meta da administração Nyusi é produzir e entregar 700 mil carteiras até 2019, ano em que termina o primeiro mandato de governação iniciada em Janeiro de 2015. A cerimónia, que teve lugar na Escola Secundária de Monapo, foi dirigida por Filipe Nyusi, Presidente da República, na presença de centenas de alunos, populares, líderes comunitários e testemunhaNyusi reafirma metas da pelos ministros da Educação e Desenvolvimento Humano, Conceita Sortane e da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia. As 90 mil carteiras para a província de Nampula foram fabricadas pela Luxoflex, uma das quatro empresas privadas que ganhou o concurso público de fornecimento daquele imobiliário às escolas em todo o país lançado em 2017 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), instituição pública tutelada pelo MITADER. Porém, o facto da Luxoflex ter na sua estrutura accionista a Dambo Investe, uma empresa participada por Cláudia Nyusi, filha o Presidente, levou o Centro de Integridade Pública (CIP) a colocar interrogações no processo por entender que há problemas de “ética de governação” e questiona a independência do FNDS para julgar a operação. Mas uma fonte do FNDS nega qualquer tipo de favorecimento, com o argumento de que o que pesa no concurso é a capacidade técnica do concorrente de “produzir e colocar o material no destino final dentro dos prazos previamente acordados”. Ao que o SAVANA apurou, uma carteira dupla sai a um custo de cerca de cinco mil meticais/cada, entregue pela empresa produtora no destino final (Escola). As carteiras escolares são feitas com parte da madeira recolhida, no quadro da “Operação Tronco”, uma campanha de fiscalização florestal móvel, que decorreu nas províncias de Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala. Na sequência desta operação foram aplicadas 2.640 multas, no valor de pouco mais de 700 milhões de meticais, o equivalente a USD11,6 milhões. Com a entrega de 90 mil carteiras, a província de Nampula passa a ter um défice de 55 mil carteiras (20%). Nampula tem cerca de 1.350 mil alunos. Segundo a ministra da Educação e Desenvolvimento Humano (MEDH), Conceita Sortane, o sistema de educação possui cerca de sete milhões de alunos. O primeiro concurso, dividido em vários lotes, foi lançado para a produção de 425 mil carteiras e já foram produzidas 166 mil. A meta é atingir 700 mil até 2019, mas fonte do MEDH fez notar que são necessárias 821 mil carteiras para retirar as crianças do chão em todo o país. “Volvidos sete meses, depois de passarmos por Manica e Gaza, voltamos a Nampula onde formalmente fazemos entrega à província de 90 mil carteiras que consolida a entrega de 166 mil carteiras a nível nacional, mas temos a consciência que ainda falta muito”, assinalou Nyusi, que aterrou em Nampula vindo de Roma, com escala técnica no Egipto, onde efectuou uma visita oficial ao Vaticano e manteve um encontro com o Papa Francisco. Antes de Roma, Nyusi fez uma curta paragem em Berna, onde se reuniu com o presidente suíço, Alain Berset, um encontro não divulgado pela presidência moçambicana. A presença de Nyusi na Suíça foi tornada pública através de um comunicado do Departamento Federal de Administração Interna suíço. Mauro Vombe Savana 21-09-2018 EVENTOS 14 Assembleia Geral da ONU Acabar com a tuberculose até 2030 Há muito que o mundo se debate com a tuberculose, mas esta doença de origem bacteriana, embora evitável e curável, é, ainda hoje, um dos maiores problemas de saúde global, causando cerca de 5 mil mortes a cada dia. Os mais recentes números da Organização Mundial da Saúde (OMS) para Moçambique apontam para 150 mil casos notificados em 2017, ou seja, 551 por 100 mil habitantes, o que coloca o país na lista de maior incidência da doença no mundo. O compromisso no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável é de acabar com a tuberculose até 2030. Para demonstrar liderança política para esse fim, líderes mundiais vão encontrar-se em Reunião de Alto Nível das Nações Unidas (ONU), a 26 de Setembro em Nova Iorque, e debater acções em torno do tema “Unidos para acabar com a Tuberculose: Uma resposta global urgente para uma epidemia global”. Na reunião a decorrer no segundo dia da Assembleia Geral da ONU, Moçambique far-se-á representar ao mais alto nível pelo Chefe de Estado, Filipe Nyusi, a quem se juntarão as autoridades da saúde, sociedade civil e redes de advocacia e de pessoas vivendo com a tuberculose ou afectadas pela doença. Da sociedade civil, destaca-se a Associação dos Mineiros Moçambicanos (AMIMO) que vai advogar pelos direitos, testes e tratamento, e mapeamento de mineiros moçambicanos, antigos e no activo, cujas vidas e as de suas famílias e comunidades são afectadas pela tuberculose. Importante anotar é que a nível da SADC, Moçambique, grande fornecedor de mão-de-obra à indústria mineira sul-africana, já assumiu compromissos visando combater a tuberculose e o muitas vezes associado HIV no sector mineiro. Na Reunião de Alto Nível em Nova Iorque, os líderes mundiais deverão adoptar uma Declaração Política que será a base para a coordenação de futuras respostas à doença, o incremento de recursos financeiros e as acções para evitar milhões de mortes por causa da tuberculose. Em 2016, foram 1,7 milhão de mortes (das quais 250 mil eram crianças), sendo que uma em cada quatro mortes esteve associada ao HIV. A Reunião é fruto da colaboração entre o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/SIDA (ONUSIDA), a OMS e a Parceria Stop TB, para encorajar o enquadramento da resposta sincronizada à tuberculose e HIV nas agendas sócio-políticas globais, regionais e locais. Os esforços combinados, defendem estas entidades, são determinantes para o fim da tuberculose e do HIV/Sida até 2030, como parte dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Assembleia Geral da ONU Líderes mundiais e Sociedade Civil procuram acabar com a tuberculose até 2030 Há muito que o mundo se debate com a tuberculose, mas esta doença de origem bacteriana, embora evitável e curável, é, ainda hoje, um dos maiores problemas de saúde global, causando cerca de 5 mil mortes a cada dia. Os mais recentes números da Organização Mundial da Saúde (OMS) para Moçambique apontam para 150 mil casos notificados em 2017, ou seja, 551 por 100 mil habitantes, o que coloca o país na lista de maior incidência da doença no mundo. O compromisso no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável é de acabar com a tuberculose até 2030. Para demonstrar liderança política para esse fim, líderes mundiais vão encontrar-se em Reunião de Alto Nível das Nações Unidas (ONU), a 26 de Setembro em Nova Iorque, e debater acções em torno do tema “Unidos para acabar com a Tuberculose: Uma resposta global urgente para uma epidemia global”. Na reunião a decorrer no segundo dia da Assembleia Geral da ONU, Moçambique far-se-á representar ao mais alto nível pelo Chefe de Estado, Filipe Nyusi, a quem se juntarão as autoridades da saúde, sociedade civil e redes de advocacia e de pessoas vivendo com a tuberculose ou afectadas pela doença. Da sociedade civil, destaca-se a Associação dos Mineiros Moçambicanos (AMIMO) que vai advogar pelos direitos, testes e tratamento, e mapeamento de mineiros moçambicanos, antigos e no activo, cujas vidas e as de suas famílias e comunidades são afectadas pela tuberculose. Importante anotar é que a nível da SADC, Moçambique, grande fornecedor de mão-de-obra à indústria mineira sul-africana, já assumiu compromissos visando combater a tuberculose e o muitas vezes associado HIV no sector mineiro. Na Reunião de Alto Nível em Nova Iorque, os líderes mundiais deverão adoptar uma Declaração Política que será a base para a coordenação de futuras respostas à doença, o incremento de recursos financeiros e as acções para evitar milhões de mortes por causa da tuberculose. Em 2016, foram 1,7 milhão de mortes (das quais 250 mil eram crianças), sendo que uma em cada quatro mortes esteve associada ao HIV. Savana 21-09-2018 EVENTOS 15 PUBLICIDADE M t O t b d 2018 1 SOBRE OS 10% DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA A AGRICULTURA FÓRUM DE MONITORIA DO ORÇAMENTO | Setembro de 2018 AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EXIGEM 10% DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA A AGRICULTURA Setembro de 2018 Os governos de Moçambique e de vários países africanos são unânimes em reconhecer o potencial da agricultura para o crescimento e dinamização das economias nacionais e desenvolvimento do continente. Esse reconhecimento, é manifestado, quer através das políticas nacionais, sectoriais e multissectoriais da agricultura, assim como de diferentes iniciativas regionais e continentais, promovidas através da UA (União Africana). A Constituição da República de Moçambique, reconhece igualmente que o desenvolvimento do sector agrícola é fundamental para a redução da pobreza, da insegurança alimentar e nutricional. Com efeito, uma parte signifi cativa da população, correspondente a 60%, sobrevive com menos de US $1,25 por dia, segundo a estimativa mais recente da ONU, cerca de 70% destas famílias vivem nas zonas rurais e, destas, quase 100% estão envolvidas na agricultura. Este cenário é agravado pelo facto de mais de 80% da renda das famílias rurais ser gerado através da agricultura, enquanto os outros 20% estão fortemente ligados à economia informal local e o sector agrícola emprega cerca de 80% da força de trabalho do país. Os dados mostram ainda que os pequenos agricultores lideram a maioria das actividades agrícolas em Moçambique e as suas contribuições representam cerca de 25% do PIB nacional. A agricultura é dominada pelo sector familiar com 3,7 milhões de pequenas explorações e estas ocupam uma área média de 1,1 hectare por família (TIA, 2008). Segundo o Plano Estratégico do Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA), a agricultura emprega 90% da força laboral feminina do país e 70% da força laboral masculina, signifi cando que 80% da população activa do país tem ocupação no sector agrário. Contudo, volvidos, mais de quarenta anos, a agricultura não cumpriu as funções que lhe foram atribuídas após a independência, nomeadamente alimentar o povo, abastecer a indústria nacional e contribuir signifi cativamente para a balança de pagamentos. As Declarações de Maputo e de Malabo, reafi rmam o compromisso dos Estados africanos em assegurar os 6% do crescimento anual do sector agrário, alocação dos 10% do orçamento anual do Estado para agricultura, erradicação da fome, melhoria dos níveis de nutrição, aumento da produção e produtividade, redução de perdas pós-colheita, promoção de cadeias de valor de matérias-primas com forte ligação à agricultura de pequena escala, reforço da resiliência dos meios de subsistências e sistemas de produção para lidar com as mudanças climáticas, reforço das oportunidades de empregos para pelo menos 30% dos jovens. Os argumentos do governo de Moçambique e da UA sustentam a convicção das organizações da sociedade civil subscritoras de que o sector familiar, os pequenos agricultores e especifi camente as mulheres e jovens, devem ser foco da atenção e alocação de recursos.Tendo em conta os pressupostos acima apresentados, solicitamos que: 1. O MASA, o MITADER, o MEF e as Comissões do Plano e Orçamento (CPO) e de Agricultura Economia e Ambiente (AEA) da Assembleia da República, assegurem que 10% do orçamento total seja alocado ao sector da agricultura e que se melhore a fi scalização na aplicação conveniente do orçamento, respeitando os compromissos do governo de Moçambique com a UA subscritos no âmbito das Declarações de Maputo e Malabo. Propõe-se que os 10% indicados pela Declaração de Maputo e Malabo, sejam alcançados em 2022, devendo existir um programa de aumento gradual das percentagens do orçamento público destinados à agricultura. 2. Os Planos Económicos e Sociais dos próximos anos devem integrar no orçamento acções concretas e recursos específi cos direccionados para promover iniciativas dos agricultores de pequena escala, particularmente mulheres e jovens, focalizando naquelas componentes do orçamento agrário que quando implementadas terão impacto directo neste grupo alvo, com destaque para as áreas de: (i) apoio directo à produção, (ii) serviços de investigação e extensão agrária e rural, (iii) sistemas de irrigação de média e pequena escala, (iv) microcrédito e serviços fi nanceiros rurais, v) gestão pós colheita e (vi) segurança de uso e posse de terra. Particular atenção deve ser dirigida para a agricultura camponesa e as opções das práticas agro-ecológicas associadas, para o alcance da soberania alimentar. 3. As organizações subscritoras solicitam a sua participação na discussão e monitoria do orçamento, seja no âmbito do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), como em outras plataformas específi cas relacionadas com a agricultura. Organizações subscritoras: = AAM - Associação Algodoeira de Moçambique = ACIS - Associação Comercial e Industrial e de Serviços = ActionAid = AENA – Associação Nacional de Extensão Rural = CARE = CIP - Centro de Integridade Pública. = FDC – Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade = Fórum Mulher = FMO - Fórum e Monitoria do Orçamento. = Frutisul - Associação de Fruticultores de Moçambique = Gapi - Sociedade de Investimentos, SA = IESE - Instituto de Estudos Económicos e Sociais = ITC - Iniciativa de Terras Comunitárias = JÁ - Justiça Ambiental = MASC - Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil = OMR - Observatório do Meio Rural = OXFAM = UNAC - União Nacional de Camponeses = UPC-N – União Provincial de Camponeses – Nampula Membros do FMO Savana 21-09-2018 EVENTOS 16 O distrito costeiro de Mossuril, na província de Nampula, conta desde esta segunda-feira com a sua primeira agência bancária, que será operada pelo Millennium Bim. Inaugurada por Filipe Nyusi, presidente da República, na presença da direcção máxima do banco, liderado por Rui Fonseca, PCA, o balcão faz parte da iniciativa governamental, denominado “Um distrito, um banco”, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), tutelado pelo Ministério da Terra de Desenvolvimento Rural (MITADER). Durante a cerimónia de inauguração, Filipe Jacinto Nyusi enalteceu a importância destes serviços para o desenvolvimento comunitário, social e económico de Moçambique “não podíamos comemorar os 200 anos da Ilha de Moçambique sem relacionar com a história de Millennium BIM inaugura novo Balcão em Mossuril va ao desafio colocado pelo Governo de Moçambique”, reiterou. Rui Fonseca fez notar que com a inauguração do balcão de Mossuril, o Millennium Bim dá continuidade à sua estratégia de bancarização e expansão da rede de serviços nas zonas rurais. Fonseca precisou: “investir na bancarização de Moçambique, colocando ao serviço da população produtos e serviços financeiros adequados à realidade e desenvolvimento do país, é uma prioridade para o Millennium bim. Esta inauguração é a resposta afirmativa do Banco ao desafio feito pelo Governo de Moçambique no seu Plano Quinquenal. Queremos assim contribuir para a bancarização e para a inclusão social e financeira dos moçambicanos que vivem nas zonas rurais, investindo fortemente no alargamento do acesso aos serviços financeiros dos cidadãos e, desta forma, contribuir para a redução da exclusão e da pobreza dos moçambicanos fora dos grandes centros urbanos. O caminho faz-se caminhando”. Fonseca, um antigo PCA dos Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), onde Nyusi foi administrador executivo antes de ir ao Governo, precisou que este novo Balcão nasce da vontade do Millennium bim oferecer aos seus Clientes e ao público em geral do distrito de Mossuril, um espaço onde são disponibilizados produtos e serviços do Banco respondendo às necessidades do mercado e ao desígnio da inclusão financeira do nosso País. Com a abertura do vigésimo Balcão na província de Nampula, o Millennium bim reforça a sua estratégia de expansão sólida, inovadora e sustentada, ao serviço da Economia Nacional e com a missão de melhor servir as Populações. Com mais esta inauguração, o Millennium bim eleva para 189 o número de Balcões distribuídos por todo o país, sendo que só na Província de Nampula o Banco conta já com 20 Balcões. Mossuril, porque foi aqui onde tudo começou. Desta forma, queremos agradecer ao Millennium bim por esta visão estratégica e assertiva, em abrir a primeira agência financeira neste distrito que esperou por este momento durante 500 anos. O distrito de Mossuril passa, a partir de hoje, a ser independente por se desassociar das outras províncias, ganhando autonomia financeira para as suas poupanças assim como para a sua produção. “Esta inauguração vem contribuir de forma inequívoca para a economia de rendimento deste distrito, nas áreas de maior potencial como Turismo, Pesca e Educação, e mostra o compromisso do Millennium bim em responder de forma positiO Banco Comercial de Moçambique (BCI) assinalou os 200 anos da elevação à categoria da cidade da Ilha de Moçambique, com a abertura de uma Agência e a Mediateca, inauguradas pelo Presidente da República, Filipe Nyusi. Esta é uma das manifestações que ao longo desta semana coloriram a chamada cidade de pedra e cal, a bicentenária que desde 1991 ostenta o título de património mundial da humanidade, conferido pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e BCI assinala 200 anos da Ilha com um balcão Numa cerimónia que contou com a presença de diversas personalidades, destacando-se o ministro da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, o presidente da Comissão Executiva do BCI, Paulo Sousa, referiu: “é neste local carregado de história que o BCI se instala, não só com uma agência tradicional, mas também com uma Mediateca, uma galeria e espaço multiuso. Gostava de lembrar que a rede de Mediatecas do BCI, uma das nossas áreas de acção na Responsabilidade Social, tem beneficiado, desde 1997 até hoje, de dezenas de milhares de utentes, acima de tudo estudantes, investigadores, professores e amantes da cultura que passam agora, na Ilha de Moçambique, a poder aceder a estes serviços”. Ainda no quadro do bicentenário, teve lugar, nesta terça-feira, a abertura da exposição fotográfica intitulada “Por uma vida com mais luz”, alusiva ao dia Internacional da Consciencialização do Albinismo e organizada numa parceria entre as associações Kanimambo e Albimoz, com o apoio do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. Cultura (UNESCO). Filipe Nyusi, que participou nas festividades, fez notar que “este é o momento em que todos devem empenhar-se para que este património seja preservado, escrevendo, publicitando, filmando, cantando, documentando, celebrando a história, a cultura, a gastronomia da Ilha de Moçambique”. A Universidade Politécnica, a maior instituição de ensino superior privado do País, realizou, no sábado, 15 de Setembro, na cidade de Maputo, a sua XX Cerimónia de Graduação, na qual foram colocados no mercado um total de 334 estudantes dos diversos níveis e cursos que lecciona. Trata-se de 306 licenciados em Administração e Gestão de Empresas, Administração Pública, Assessoria de Direcção, Ciências da Comunicação, Ciências da Educação, Ciências Jurídicas, Contabilidade e Auditoria, Economia, Educação de Infância, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Informática e Telecomunicações, Gestão de Empresas, Gestão Financeira e BancáPolitécnica coloca 334 quadros no mercado ria, Gestão de Recursos Humanos, Informática de Gestão, Psicologia e Turismo e Gestão de Empresas Turísticas. Os restantes 28 são mestrados em Direito Empresarial, Economia Agrária e Sociologia Rural, Formação de Formadores em Gestão e Administração em Saúde, Administração Pública, Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais, Direito de Empresas, Gestão de Empresas, Gestão Estratégica de Negócios e Gestão Estratégica de Recursos Humanos. Dirigindo-se aos graduados, o reitor da Universidade Politécnica, Narciso Matos, instou-os a não olharem para o canudo como o fim de uma etapa, mas como uma ferramenta que lhes vai permitir enfrentar os desafios e tirar proveito das oportunidades que o País oferece. “Assumam os vossos graus como uma oportunidade e incentivo para se actualizarem e para estarem permanentemente na fronteira do conhecimento nas vossas áreas de saber”, apelou Narciso Matos. Por seu turno, os graduados, que se fizeram representar por Cláudio Mujovo e Laura Andrade, disseram estar cientes dos desafios que lhes esperam pela frente, num mercado cada vez mais exigente e competitivo. “Concluída esta etapa, continuaremos guerreiros, pois nos sentimos preparados e dotados de mais conhecimentos, capacidades, habilidades e competências não só científicas, mas também humanas para participar no grande desafio de contribuir para que no nosso País e no mundo inteiro haja mais progresso”, sublinhou Cláudio Mujovo. A cerimónia contou com a presença da governadora da cidade de Maputo, Iolanda Cintura, que, na sua intervenção, disse esperar que os graduados sejam impulsionadores de mudanças qualitativas do processo de desenvolvimento do País em todas as frentes. Por isso, explicou a governadora, “a vossa tarefa deverá passar, principalmente, por transformar todo o conhecimento teórico em acções concretas. Ou seja, não devem esperar que alguém o faça por vocês, porque estão dotados de ferramentas para prosseguir com a vida de forma triunfal”. A XX cerimónia de graduação da Universidade Politécnica teve como convidado de honra o presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE), Rosário Fernandes, para quem o evento é sinónimo de reconhecimento da aptidão dos graduados para enfrentar os desafios da sociedade. “A cerimónia certifica-vos como academicamente aptos para os desafios da sociedade, da economia e dos valores da cidadania nacional. Os conhecimentos adquiridos devem, por isso, servir de fundamento recorrente de carácter, personalidade, integridade e afirmação profissional no mercado de trabalho”, referiu Rosário Fernandes. Importa realçar que, com esta cerimónia, a Universidade Politécnica encerra o ciclo de graduações do ano 2018, durante o qual colocou no mercado um total de 35 mestres e 719 licenciados em Nampula, Nacala, Zambézia, Tete e Maputo. Mauro Vombe Mauro Vombe