•10.04.2016 • 00h00
No Brasil a participar numa reunião dos tribunais constitucionais lusófonos, Rui Ferreira mostrou-se confiante num desfecho “conforme a Constituição e a lei”.
Por Agência Lusa.
Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira.[ JAimagens/Mota Ambrósio ]
O presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, disse que o processo que conduziu à recente condenação de 17 activistas apenas agora começou.
Em declarações na sexta-feira à agência Lusa, Rui Ferreira absteve-se de comentar a recente condenação dos 17 activistas a penas de prisão entre os dois e os oito anos por co-autoria nos crimes de actos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores, porque, alegou, o processo ainda tramita na justiça.
“Estou absolutamente tranquilo e esperançado de que este processo terá um desfecho conforme a Constituição e a lei”, referiu, acrescentando que, para si, “este processo só iniciou”.
Rui Ferreira falou à Lusa no final dos trabalhos que juntou durante dois dias em Brasília representantes dos tribunais constitucionais lusófonos.
Responsáveis de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe estiveram reunidos para trocar ensinamentos e dificuldades, na Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), que abordou o tema “efectividade das garantias constitucionais”.
Para Rui Ferreira, “a fase não acabada ainda do processo de edificação do Estado democrático de direito (…) limita objectivamente” o funcionamento das instituições, incluindo daquela a que preside.
O presidente do Tribunal Constitucional apontou problemas como “um descompasso entre a dinâmica e a abrangência da carta de direitos” fundamentais do país e os meios judiciais disponíveis para garantir a efectivação desses direitos.
No encontro, onde a Comissão de Veneza esteve como observador, apenas faltou a delegação do Tribunal de Recurso timorense, por doença do presidente da instituição, Guilhermino da Silva.
O grupo decidiu ainda recomendar à futura presidência que procure uma aproximação da CJCPLP à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) nos aspectos em que houver convergência de estratégias.
Os participantes elegeram Cabo Verde para a presidência da CJCPLP para o biénio 2016-2018, de acordo com a ordem alfabética estabelecida, mas o representante do país alertou que o Tribunal Constitucional “foi instalado há menos de seis meses” e ainda tem falta de recursos humanos para o fazer.
Assim sendo, Guiné-Bissau mostrou-se disponível para tomar as rédeas do grupo durante os próximos dois anos e acolher a próxima conferência.
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