Sumário:
1.Introdução
2. Comecemos pela Procuradoria-Geral da República
3. Solução para isto
4. Queixa pública
5. Entremos agora no sistema político
6. Recurso à gestão forma, legítima, justa, sã
7. Um modelo de financiamento institucional
8. A privatização do Estado
1. Introdução
Primeiro, queria dizer que, por ser jornalista, tenho o privilégio de
poder arriscar umas asneiras. Os académicos não podem fazer isso. O
direito ao erro, para mim, é um método que utilizo para tentar chegar
a algum conhecimento. Para mim é extremamente importante.
Funciono assim.
Exemplo disto: cresci no jornalismo a aprender que era preciso saber
ler e escrever para se ser jornalista. Abandonei esse requisito. Um
bom jornalista não tem que saber ler ou escrever, particularmente
num país com um índice de analfabetismo superior a 70%. Um
jornalista é aquele que sabe recolher factos e transmiti-los fielmente e
que sabe, de alguma forma, enquadrar esses factos. Se transmite
esses factos pela palavra escrita ou falada, pouco importa. O
jornalismo está na comunicação desses factos, e não no meio
escolhido para o fazer.
Aprendi isto na prática ao produzir um jornal extremamente pequeno
chamado mediaFAX, na companhia de muito pouca gente. Para vender
um jornal pequenino, um jornal que não contém aquelas informações
úteis para o dia a dia dos leitores - farmácias de serviço, cinemas,
necrologia, etc - informações essas que ajudam, e muito, a vender
jornais, é preciso que ele tenha qualidade jornalística. Um jornal com
muita informação útil daquele género, mesmo que não seja nada de
especial jornalisticamente, vende-se. No caso do mediaFAX a sua
sobrevivência teria que depender da qualidade do seu material
informativo e opinativo. Então, tive que pôr de lado meia dúzia de
critérios que aprendi no jornalismo “formal” em que cresci. Um deles
foi esse.
Por outras palavras, passei a trabalhar com colegas que estavam
muito longe de saber escrever bem, ainda por cima numa língua, a
portuguesa, que, na maioria dos casos, era segunda língua. Quando
passavam para a escrita, regra geral, complicavam tudo. Enquanto
estavam na expressão oral eu, editor, entendia muito melhor o que
diziam. Então, na pressão do dia a dia de ter que produzir um diário,
foi acontecendo normalmente: A pouco e pouco comecei a funcionar
mais e mais como editor do que eles me contavam. O repórter vinha
de algum trabalho. Sentava-se ao meu lado e, a pouco e pouco, íamos
construindo um artigo. Ele falava, eu escrevia e fazia-lhe perguntas;
depois, no fim, punha “recolha por”. Quando aparecia apenas o nome
de alguém era porque esse alguém tinha sido o autor completo da
peça, sem o método que descrevi.
Foi assim no mediaFAX, e é assim no “metical”. Ao fim de cinco anos e
tal nisto, verifico que, talvez por causa da pressão, do cansaço, ou
mesmo por causa do excesso de confiança na experiência acumulada,
eu, jornalista da velha escola de ter que saber escrever para se
trabalhar num jornal, acabei por dar mais erros factuais do que a
maioria dos meus colegas. Falo de informações falsas; não
propositadas, obviamente, mas falsas.
Em suma, isto corresponde àquilo que escrevi aqui nas notas que
preparei: “Soluções informais”. No mediaFAX tive que informalizar o
universo formal do jornalismo em que cresci. E devo dizer-vos que
estou a gostar dos resultados.
Tendo dito isto, e tendo-vos preparado para a meia dúzia de asneiras
que vos quero dizer, ei-las. E oxalá sejam úteis.
Como é que o sector formal se pode informalizar para resolver alguns
dos seus problemas de sector formal?
2. Comecemos pela Procuradoria-Geral da República
Temos uma coisa chamada Procuradoria-Geral da República. Está lá ao
fundo da Julius Nyerere. Aquilo não serve rigorosamente para nada.
Não estou a exagerar. É isso mesmo. Não tem utilidade pública. O
dado que reputados juristas me dão é este: A PGR não está presente
em mais de 95% dos casos que chegam aos tribunais.
Temos uma procuradoria que não investiga, que não procura. Vejamos
alguns casos.
Ainda há três meses a PGR disse que queria investigar três
parlamentares. Ela recebeu a autorização da Comissão Permanente da
AR no dia 27 de Junho último. Estamos todos à espera.
O Ministro do Plano e Finanças acaba de cometer uma ilegalidade
daquelas inesquecíveis, uma ilegalidade ainda por cima profundamente
injusta - falo do Diploma de 10 de Junho - e a PGR não faz nada.
Provavelmente nem sequer ousa pensar em mexer-se, apesar de a lei
orgânica da PGR ser muito clara quanto à obrigação de agir mal tome
conhecimento, por qualquer via, de uma ilegalidade.
Portanto, temos um problema. Temos uma instituição que consome
recursos do OGE, dinheiros dos contribuintes, e que não serve
rigorosamente para nada. Faz promessas de luta contra a corrupção
mas nem age nem quer agir. Não há sinal nenhum de que esta PGR vá
fazer qualquer coisa, porque para fazer tem que dar a cara. Nunca
deu. Não era agora que iria começar. Obviamente, qualquer
procurador vos dirá que o problema é também o facto de o Governo,
até hoje, não organizar a defesa física dos procuradores e juízes. O
compromisso do Governo com a legalidade e com o sistema formal
que é suposto sustentá-la é, pois, isento de vigor. O Governo proclama
a intenção da legalidade mas, em inúmeros casos, não a pratica. Os
canais formais da Justiça, assim, impõem, por necessidade, soluções
informais.
3. Solução para isto?
Já o disse e escrevi em várias ocasiões: Sou a favor de se fechar esta
PGR, sem eliminar o procurador. Dizem-me juristas amigos que isto é
possível pela lei em vigor. Trata-se de o Estado, caso a caso,
mandatar qualquer advogado devidamente reconhecido como
procurador. Em qualquer caso que seja do interesse do Estado, poderse
legalmente delegar os poderes de procurador em qualquer
advogado, e ele, no caso concreto em que está a trabalhar, poder
comandar a investigação da Polícia. Numa fase de modelos esgotados
como a nossa, há que procurar flexibilizar as coisas de tal maneira
que, por exemplo, neste campo, se possa ir construindo uma
jurisprudência em torno de práticas destas. Sem a pressa de se atingir
uma coerência legislativa absoluta para tudo. Há que informalizar um
pouco o edifício formal da Justiça para podermos voltar ao seu
propósito: Fazer justiça.
Juristas e empresários, neste momento, estão a discutir a arbitragem,
a mediação, a reconciliação. Tenho amigos no sistema judicial.
Discutimos esse assunto. Tenho-lhes dito que sou contra a tendência
de se tentar fazer um enquadramento todo legal para a arbitragem.
Tem de haver margem para erros. Senão a arbitragem não será a
procura que tem de ser. Em suma, não se pode fechar a justiça na
legalidade, pelo menos neste momento. Aguardemos para ver o que a
equipa da arbitragem vai propor. Mas, cá por mim, já um ou dois
juízes do sistema deviam ter saído de lá há muito tempo para
começarem, cá fora, sem preocupações de enquadramento legal, a
fazer arbitragem. Por outras palavras, começar a prática disso e ir
corrigindo, e mais tarde preocuparmo-nos com leis para essa
actividade. Enfim, escolheram primeiro ver o enquadramento legal
para depois passarem à prática - a carroça à frente dos bois.
Obviamente quando começar a prática, vai abaixo o edifício legal
porque a prática da arbitragem vai impor outras soluções legais fora
do actual figurino jurídico.
Ainda na área da Justiça.
Há dias, o Presidente do Tribunal Supremo, o Dr Mangaze, falou numa
taxa de corrupção “insignificante” no sistema. Um colega meu, o
Marcelo Mosse, fez uma pequena investigação, e chegou à conclusão
de que mais de 10% dos juízes ou foram expulsos, ou suspensos, ou
qualquer outra coisa do género, devido a práticas de corrupção. Ora,
10% não é uma taxa “insignificante” em nenhuma parte do mundo,
particularmente num sistema de Justiça. E há juízes seniores deste
país que dizem que é preciso multiplicar por dois porque há uma série
de outros casos sob investigação e que só não redundam em sanção
passada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial porque não há
dinheiro para acabar as investigações. Depois, se a isso somarmos
aqueles casos que não chegam a investigação nenhuma, teremos
possivelmente mais uns 10% a 20%. Temos, enfim, um sistema
judicial, neste momento, altamente corrompido, numa época histórica
em que há muita justiça suspensa por causa da lei. É uma fase difícil.
Hoje, em Moçambique, infelizmente, no sector formal a lei está a ser
usada cada vez mais pelos “gangsters” para manietarem os sectores
honestos e trabalhadores da sociedade.
Portanto, sou a favor de uma atitude muito crítica, muito aberta,
pragmática, relativamente às leis. Temos que voltar a colocar a lei ao
serviço da justiça. Olho para a arbitragem com um passo na direcção
de uma solução, pelo menos para ajudar a descongestionar o sistema
na área do litígio comercial. Há que abrir caminho, deixar funcionar,
deixar fazer algumas asneiras, abrir campo empresarial no ramo da
mediação.
Eu vi nascer isso na África do Sul. Era a geração dos anos 70-73.
Começaram as grandes greves, os grandes movimentos sindicais.
Muitos problemas começaram a ser resolvidos por métodos de
arbitragem. Hoje, já há na África do Sul um considerável aparelho civil
de resolução de muitos litígios.
Neste momento, quem faz justiça em Moçambique? Fazem alguma,
pouca, este e aquele tribunal. Faz alguma, pouquíssima, o Supremo
que tem tido um ou dois gestos de dignidade e que tem conseguido
manter alguma relevância da lei na justiça. E é tudo. Em última
análise, a corrupção leva à falência a própria ideia de Estado de
Direito. As últimas vítimas da corrupção no sector judicial são a
própria lei e os advogados que nessa altura deixam de ter emprego
porque não são necessários. Não defenderam a legalidade, não
batalharam por ela, não lutaram pela sua profissão. Não têm,
portanto, por este andar, emprego garantido no futuro. Há algumas
boas excepções, mas estão a remar contra a maré.
As pessoas, então, fazem recurso à Liga dos Direitos Humanos, às
igrejas, e muito à imprensa. O meu colega que está no Xai Xai, o
Carlos Mhula, recebe um, dois casos por semana. São problemas de
injustiça do e no Estado, roubos de dinheiro no aparelho de Estado,
disputas de terrenos. As pessoas, ao invés de irem ao tribunal, vão ter
com ele. Portanto, esperam que a pressão da opinião pública resolva
os seus problemas. A opinião pública é, pois, uma outra área informal
que ainda não foi utilizada formalmente entre nós. Explico-me.
4. Queixa pública
Lembram-se do caso das 40 toneladas de haxixe? Lembram-se do
Ikbal? Sugeri ao advogado dele, o Dr Albano Silva: Não chega a
caução do Supremo; vai para uma queixa pública, vai para o anfiteatro
da faculdade de Medicina e, naquele ambiente sóbrio, perante
personalidades respeitadas do país e perante as câmaras de TV, fazes
a tua queixa pública contra os que andaram a utilizar os seus postos
de governação para perseguir o teu constituinte. Não é preciso tribunal
nenhum. O único e verdadeiro tribunal neste caso é a opinião pública.
É ela que tem de ficar elucidada sobre o cortejo de injustiças praticado
neste caso. Enquanto não fizeres isso, enquanto não convenceres a
opinião pública do que está por detrás de todo este caso, a opinião
pública vai pensar que o Ikbal estava metido no assunto e que se
safou porque tem dinheiro.
Não foi essa a escolha. E assim, hoje em dia, aqui e acolá, ouço
regularmente pessoas a falarem do caso das 40 toneladas como se o
seu dono verdadeiro fosse Mahomed Ikbal da Gani. E essa opinião
pública, disso convencida, pode, muito bem, um dia, ser usada para
um novo assalto à família Gafar.
Mas o que leva as pessoas a procurar a imprensa? Simples: É o facto
de ela estar a trabalhar e a ajudar as pessoas a resolver problemas.
Se a nossa imprensa não estivesse, de facto, a ajudar a resolver
problemas não teria hoje o considerável grau de liberdade de
movimentos e de expressão de que já goza. Na ausência de alguma
grande utilidade concreta, o pendor para o secretismo na nossa
sociedade já teria dado cabo das margens de liberdade de expressão
consagradas na Constituição.
Será o recurso ao informal sempre moralmente defensável? Não. Vejase
o que se passa na educação. Uma percentagem enorme dos
professores aumenta o seu salário vendendo provas, exames e notas.
O certo é que vivemos numa sociedade que, grosso modo, não se rege
por imperativos formalizados, mas por imperativos em fluidez
permanente. A economia reflecte isso muito bem. O PIB per capita
deste país, dizem os documentos oficiais do banco central e do Banco
Mundial, ronda os 90 USD/ano. Pois bem, o Dr Pinto Abreu disse há
dias na TVM que o banco central tinha estado envolvido num estudo
há uns anos e que o cálculo de per capita real a que chegou estava
entre os 170 e os 240 USD. Portanto, estamos perante um universo
“oficial” e um outro paralelo. Já para não falar do universo clandestino
dentro do informal; as alterações clandestinas de governação que
acontecem para beneficiar este ou aquele, como na operação Shoprite,
feita nas costas do empresariado nacional, nas costas das leis, dos
tribunais, tudo clandestino e a PGR e o Tribunal Administrativo nem
esboçaram qualquer gesto de interesse. Enfim, o espelho das
estatísticas oficiais não reflecte se calhar nem 30% do verdadeiro
rosto da nossa economia.
5. Entremos agora no sistema político
Temos a parte formal do sistema político: Partidos, eleições,
parlamento, etc. E temos uma parte informal, aquilo que por vezes
chamo de democracia executiva, não partidária ou pós-partidária. Falo
do diálogo empresariado-Governo de 95 e 96. Os partidos, os
parlamentares, nem por lá apareciam. Estavam à espera que a
sociedade fosse ter com eles. Resultado: A nova pauta aduaneira,
aprovada em finais de 96, foi feita praticamente em diálogo, por vezes
duro, entre o sector formal da economia e uma parte do Governo.
Foram dias muito interessantes. Estava ali a nascer um modelo de
democracia ajustado às nossas fragilidades económicas e orçamentais.
Informalmente, sem grandes preocupações de institucionalização do
debate, as empresas iam tendo um debate extremamente rico com o
ministro Tomaz Slomão, com a vice-ministra Luísa Diogo, com o
Governador do banco central, Adriano Maleiane. Debatia-se e decidiase.
Desse debate até nasceu uma instituição, o Comité Nacional de
Facilitação do Comércio e Transportes (CNFCT), e uma outra
rejuvenesceu, o Conselho Superior Técnico Aduaneiro (CSTA). Ambas
ajudaram a resolver muitos problemas de equilíbrio entre comércio e
indústria.
Tragicamente, o Governo autorizou o debate apenas até Novembro do
ano passado, e o empresariado ainda não arranjou forças e capacidade
de coordenação para o (re)impor. Uma vez aprovada a nova pauta
aduaneira, nunca mais se passou à fase seguinte do debate fiscal.
Hoje re-instalou-se um ambiente de intensa desconfiança das praças
em relação ao Governo, incluindo em relação à equipa económica em
cuja independência de juízo as empresas tinham depositado tanta
esperança depois das eleições de 94. Hoje, nós nas empresas que
pagam impostos, não sabemos se algum membro do Governo
representa os nossos interesses. Durante aqueles longos meses do
diálogo aduaneiro, apesar de alguns sinais pouco abonatórios quanto à
genuinidade da entrega do Governo ao método do debate, continuavase
a acreditar que ali estava uma equipa económica decidida a
batalhar pelos interesses da economia formal no tocante ao
alargamento da base tributária - essa lenta entrada do informal no
formal - acabando-se com os excessos de governação clandestina que
tivemos especialmente após a proclamação do PRE em 87.
Chegou Dezembro do ano passado, e nada. Continuavam as empresas
à espera da continuação do debate fiscal. Chega Janeiro de 97,
Fevereio, Abril. Nada. Chega o 10 de Junho e o ministro Salomão
assina aquele despacho hediondo autorizando aquele carnaval de
isenções ao Projecto “Propco Moçambique”. O empresariado nacional,
os mineiros, as ONGs, as igrejas, todos viram as suas isenções
eliminadas a partir de finais de 95, por acordo entre o Governo e o
FMI, ficando apenas as isenções dos bens de capital. Mas vem a
Shoprite e todos os que abrem loja ali têm direito a “primeiros lotes”
isentos de direitos aduaneiros. Hoje, pergunto-me: Porque é que ainda
não vieram as reduções do IRT prometidas para muito breve? Porque
de algum lado tem de vir o dinheiro para tapar o buraco que as
isenções à Shoprite abriram no erário público. Por outras palavras,
neste caso o Governo utilizou o recurso ao informal/clandestino para
enfraquecer ainda mais o sector formal nacional - e o informal também
- em vez de, informalmente, abrir caminho para sinergias nacionais na
área do comércio.
Neste momento, portanto, não há debate nenhum. Está todo o mundo
meio desentusiasmado. A adrenalina foi metida na gaveta. Estamos
todos à espera para ver no que isto vai dar. Pior: Com que moral vai o
Governo retomar o debate connosco depois de tirar o pão ao retalho
nacional para o dar ao já de si riquíssimo retalho sul-africano?
Mas a coisa mais notável de tudo isto, é isto: Apesar de tudo, até este
momento em que falamos, o nosso retalho formal e informal ainda não
foi abaixo por causa da Shoprite. Os seus preços continuam a ser
competitivos apesar de a Shoprite ter toda a estrutura de apoio que
tem. Ou seja, o nosso comércio formal, ao longo de 20 anos de
crescimento do sector informal, foi-se adaptando e sobrevivendo no
que podia. E ao longo dos anos foi nascendo uma engenharia de
equilíbrios que até deram para as finanças, no reino do ministro Magid
Osman, aumentarem substancialmente as receitas aduaneiras entre
89 e 91 sem precisarem de ir contratar empresas estrangeiras para
gerirem as nossas alfândegas. E o nosso Governo, perante este
invejável património de co-existência entre formal e informal, escolhe
o empedernido - mas muito lustroso - retalho formal sul-africano que
só agora começou a apanhar com o caos de África. Estamos 20 anos à
frente da África do Sul em termos de gestão do caos, já nos
adaptámos a uma vida marcada por um grau extremo de
imprevisibilidade, o futuro dos sul-africanos é o nosso passado, e o
nosso Governo escolhe a miragem Shoprite, o recurso ao retalho
formal por vias clandestinas.
6. Recurso à gestão formal, legítima, justa, sã
Queria, agora, dar-vos um exemplo contrário vindo de Tomaz
Salomão, um caso em que ele utilizou o recurso ao informal de uma
forma legítima, sã e benéfica para muita gente. Nos finais de 95,
querendo uma quadra festiva sem a inflacção desvairada dos nossos
Dezembros, ele chamou a União Geral de Cooperativas e disse-lhes
mais ou menos isto: meus amigos, nestas festas o frango no país tem
de ser barato. Não pode subir por aí acima como nos anos anteriores.
E entregou à UGC o monopólio da importação de frango para o período
da quadra festiva mas pôs como condições que a UGC não utilizasse a
sua própria rede de retalho para distribuir o frango importado mas sim
a restante rede, e que não vendesse aos retalhistas o frango
importado a mais do que 29 000 Mt/Kg. A UGC aceitou, o Governo
cumpriu e, como todos vocês estão recordados, tivemos um natal e
um fim de ano de 95 com frango barato. Era um momento de grande
confiança das praças nele e em toda a equipa económica do Governo.
E ele, nessa altura, tomou algumas decisões informais bastante
acertadas.
7. Um modelo financeiramente insustentável
Passemos agora à municipalização. O parlamento aprovou este ano
um pacote legislativo autárquico que nos lega um modelo de
municipalismo tipicamente ocidental e de custos insustentáveis.
Quanto custa montar o sistema? Segundo dados fornecidos pelo
Governo, as eleições autárquicas nos 33 locais escolhidos vão custar,
em números redondos, 20 milhões USD. Ou seja, uns 600 mil USD por
município. Há 411 locais passíveis de autarcização no país. Ora, isso
dá 250 milhões USD só para montar o sistema. Suponhamos que uns
100 milhões têm de sair da equação porque a maior parte do
recenseamento eleitoral fica coberto pelo exercício relativo aos
primeiros 33 locais. Sobram 150 milhões USD. Na embaixada
portuguesa informaram-me que em Portugal, para um universo de 8.7
milhões de eleitores, as autarquias custam, a realizar, 3 milhões USD.
Isto espelha eloquentemente a nossa taxa de incompetitividade.
Agora, quanto custará manter o sistema?
A lei das finanças autárquicas aprovada pelo parlamento, se não estou
em erro, permite que o Concelho Municipal (CM) eleito chame a si até
30% das receitas próprias da autarquia para “ajudas de custo”.
Vejamos Maputo. Vamos eleger um presidente camarário que terá uns
13 “ministros” - o seu corpo executivo - mais uns 70 autarcas para o
parlamento da cidade (o Conselho Municipal). Serão 84 salários mais
os tais 30%. Quanto é que isso dá?
Segundo alguns dados fornecidos pelo actual CM no primeiro trimestre
deste ano, em 1996 o CM arrecadou, em receitas próprias, 80 milhões
de contos, metade do seu orçamento (o resto vem do OGE). 30%
disso dá 24 milhões de contos. Primeiro resultado previsível: Muitos
dos 11 700 trabalhadores municipais vão deixar de ter salário ou,
então, se a opção não for o despedimento, haverá uma deterioração
ainda mais acentuada da qualidade dos serviços camarários por falta
de dinheiro para os sustentar, ou, 3ª hipótese, haverá uma pressão
fiscal cada vez maior sobre as empresas, acentuando o ambiente de
sufoco de tesouraria em que funcionam. Por outras palavras, um dos
resultados deste modelo de municipalismo será o aumento do
desemprego e da criminalidade, ou uma aceleração da
descapitalização empresarial por via fiscal.
Agora, vejamos quanto custa o sistema político no seu todo. São os
tais 150 milhões USD municipais, mais os 100 milhões USD que
custaram as eleições de 1994, mais uns 5 milhões USD/ano para
manter a Assembleia da República, mais, digamos, uns 20 milhões
USD/ano para manter todos os locais autarcizados. Tudo somado dá
275 milhões, a dividir por cinco, igual a 55 milhões USD/ano. Por
outras palavras, o sistema político custa-nos um quarto das nossas
exportações de mercadorias e passa a ser o principal custo já que, por
ano, em serviço da dívida, pagamos uns 50 milhões USD. Para um país
pobre como o nosso, que devia estar a investir todas as poupanças na
criação de mais capacidades produtivas, este tipo de democracia
representativa é uma receita para o desastre.
Dir-me-ão: Os dinheiros para as autarquias não são empréstimo, são
donativo e, por isso não temos que pagar. É mentira. Pagamos.
Pagamos tudo. Em primeiro lugar, pagamos com perda de soberania.
E depois pagamos através de custos de manutenção que não serão
sustentados pelos doadores mas sim directamente por nós. E pagamos
com a pilhagem a que o nosso país é submetido por sermos
financeiramente demasiado frágeis - e corrompidos - para nos
defendermos.
Sou, pois, contra um sistema político de economia desenvolvida
aplicado automaticamente a um país de economia sub-desenvolvida.
Não temos dinheiro para isso. Prefiro, de longe, um período longo de
erros nossos, cometidos por nós, para aprendermos. O Banco Mundial
recusa sistematicamente autorizar Moçambique a fazer os seus
próprios erros e, assim, estamos sempre a apanhar com os erros
deles. Acertam em muito pouco. A vice-ministra Luísa Diogo disse no
último sábado, no “Linha Directa”, que a taxa de falhanço do Banco
Mundial nos seus projectos atingia, nalguns casos, mais de 50%.
Nenhum banco comercial poderia sobreviver com uma taxa de
falhanço dessas.
Pois bem, nisto de sistema político, sou a favor, uma vez mais, de uma
solução informal. Sou a favor de algo que já foi feito neste país com
sucesso retumbante pela FRELIMO quando era frente de libertação:
Aprendeu a fazer, fazendo. Ganhou-se a luta armada assim e, nos
primeiros cinco, seis anos, da nossa independência, com esse método
foi-se corrigindo muito do que estava mal na opção socialista - como a
privatização da rede comercial rural a partir de 78/79. E foi durante
esse curto período que se atingiu o mais elevado grau de esperança no
nosso país. Por um breve instante pareceu possível milhões de pobres,
eventualmente, deixarem de o ser. Por pressão militar externa e por
processos de corrupção internos esse processo foi interrompido e hoje
estamos amarrados a mecanismos formais de governação que, no
último ano, até já abandonaram o mais rudimentar dos requisitos de
uma democracia: O debate, a consulta detalhada, o diálogo
institucionalizado com as praças.
Por esta razão, no tocante à municipalização sou a favor de muita
acção e poucas leis, e de uma grande variedade de modelos.
Deixemos que cada município vá escolhendo o modelo de governação
municipal que melhor lhe convem. Em Maputo já elegemos duas
assembleias de cidade e nenhuma delas jamais esboçou qualquer sinal
de relevância. Não temos razão nenhuma para concluir que a próxima
será mais relevante. Temos apenas a garantia de que será
imensamente mais cara.
Em Maputo, que é onde vivo, parece-me ser muito mais útil e racional
eleger apenas um presidente camarário que tenha a liberdade de
escolher a sua equipa de trabalho, e que, depois, monte um sistema
de eleição de um presidente por cada bairro, e os 50 chefes de bairro
mais o presidente camarário formam o CM. E chega. A eleição do
presidente camarário e dos presidentes de bairro estabelece a
dimensão democrática do sistema. Ou seja, deixam de ser escolhidos
por meios não eleitorais (e, já que estamos com a mão no assunto,
sou a favor de, nas eleições autárquicas, aqueles cidadãos que não
precisem de votar secretamente om possam fazer de mão no ar ou por
qualquer outro método mais rápido e mais barato).
Por estes métodos, temos uma hipótese muito melhor de eleger
pessoas e não partidos, e assim garantimos uma taxa de erro bastante
mais baixa do que no tiro no escuro que é quase sempre a votação em
partidos.
Quanto ao acto eleitoral, ele pode dar dinheiro em vez de custar
dinheiro. Creio que muito poucos residentes de Maputo rejeitariam
pagar 2 ou 3 mil Mt no momento da votação. Uns bairros poderiam
pagar mais do que outros. E, para conduzir o acto eleitoral,
poderíamos ter as igrejas que, hoje, incutem muito mais confiança nos
cidadãos do que os partidos políticos. Não estou a dizer que as igrejas
estão isentas de imoralidade política. Mas a sua frequência seria
insignificante comparado com o que pode acontecer com partidos. E
não é só igrejas. Trata-se, no fundo, de mobilizar o concurso das
instituições e indivíduos ainda honestos da nossa sociedade para
podermos prescindir do caríssimo policiamento eleitoral feito pelos
chamados “observadores internacionais” e, no processo, recuperarmos
a nossa postura de não precisarmos de ninguém de fora que nos
venha dizer se nos portámos bem.
Para se fazer tudo isto, obviamente, é preciso suspender o pacote
legislativo autárquico. E isso, por seu turno, só se deve fazer se
houver um forte consenso dos munícipes em relação a um modelo
alternativo. Caso não haja tal consenso, obviamente não devemos
destruir o que a AR aprovou. Mas insisto que devemos começar a lutar
por uma alternativa financeiramente viável (idem para 99). A meu ver,
a AR devia aprovar duas ou três coisas básicas para os municípios,
arranjar uma instituição para arbitragem em litígios municipais e
deixar um campo muito amplo para o primeiro presidente eleito ir
adaptando o regime municipal às realidades do município,
especialmente no tocante a impostos. Como as coisas estão, o
presidente eleito, se for pessoa honesta e trabalhadora, vai estar
amarrado a um conjunto de leis que o forçarão a tentar enfiar a
realidade no modelo aprovado pela AR.
Vejamos a realidade. Os vendedores do Xipamanine pagam
diariamente à câmara uns 10 a 12 mil contos em taxas. Mas quando
aquelas 150 barracas arderam não houve nem um Mt para os ajudar a
reconstruir as suas vidas. Isto significa que estamos num período de
gestão camarária altamente corrompida. E não é por falta de leis. Leis
é o que há mais. É por falta de gente honesta e trabalhadora a
conduzir os destinos camarários. Pois bem, só podemos dar o salto
para esse tipo de gestão se as pessoas honestas e trabalhadoras que
não se importam de voltar a servir o Bem Comum tiverem campo para
agir. Daí a informalização de que falo.
Se não arranjarmos uma solução no plano institucional, é óbvio que,
com o aumento da degradação do município, os munícipes, mais cedo
ou mais tarde, vão ser empurrados para uma gestão completamente
paralela ao CM. Por exemplo, o jornal em que trabalho está no bairro
da Polana. Se as coisas chegarem a níveis insustentáveis de
degradação não duvidarei em juntar-me a um processo popular de
bairro do qual saia uma pessoa bem paga pelo bairro encarregue de
tomar conta das coisas, digam o que disserem os funcionários
camarários, os parlamentares e os “peritos” da democracia. Trata-se
de, pela via informal, arranjar soluções para os problemas criados ou
não resolvidos pelas estruturas formais do poder camarário. Ao longo
da História, as sociedades foram sempre empurradas para situações
dessas durante as fases de falência dos modelos.
8. A privatização do Estado
Hoje, em Moçambique, o Estado está em processo acelerado de
privatização por dentro. Centenas dos seus funcionários, com salários
miseráveis, cobram taxas paralelas, vendem exames e notas de fim de
ano, exigem somas avultadas para fazer andar a papelada, etc. Por
outras palavras, o aparelho de Estado - salvo honrosas excepções - já
não representa o Bem Comum. Fatias cada vez maiores deste aparelho
são clandestinas nos seus actos e privadas nos seus objectivos. O Bem
Comum, hoje, um pouco em todo o mundo, está melhor representado
pela imprensa, por igrejas, ONGs, clubes desportivos, em suma, pela
chamada sociedade civil. Aqui e um pouco por todo o mundo (a
transição é global). Até no Benfica, essa capital da frescura financeira
e futebolística dos anos 60, há uma profunda crise económica e de
valores.
Ora bem, em períodos de ordem a mais, as pessoas começam a
sentir-se claustrofóbicas e, mais cedo ou mais tarde, estoiram. Não
aguentam a ditadura da ordem a mais. Idem com a desordem.
Também tem dimensões de ditadura. É nisso que hoje estamos, em
grande medida, como humanidade. Uma enorme e destrutiva
desordem que tudo arrasa. Por isso, começa um desejo profundo de
alguma ordem, de um regresso de taxas elevadas de previsibilidade.
Os valores que ontem eram conservadores - ter uma escola para os
miúdos, um hospital onde ser tratado humanamente, poder andar na
rua sem ser assaltado, ter alguma segurança financeira para a velhice
- tudo isto eram valores conservadores. Eu próprio pertenço a uma
geração que tratou todos esses valores como “quadrados”. A
desordem de hoje tratou de elevá-los a valores quase revolucionários,
capazes de unir as mafias deste mundo contra os pequenos exércitos
da honestidade e do trabalho árduo como única fonte legítima de
enriquecimento.
É nesta transição que é preferível gastar algum dinheiro, metê-lo sem
receio no “luxo” de uma procura nacional, com o correspondente grau
de informalidade nas decisões, do que estarmos a importar modelos
formais de fora que só nos levam a ficar dependentes deles. Vejam o
que se passa nas alfândegas. Quantos anos andou a opinião pública a
dizer ao Governo e ao Banco Mundial que os salários do pessoal das
alfândegas tinha que aumentar. Os técnicos nas fronteiras tinham que
ter acomodação decente. Etc. Não podia ser, diziam eles. Não havia
dinheiro. Não havia dinheiro para testarmos um modelo nacional, feito
por nós para o período pos-guerra, mas já temos dinheiro para pagar
19 milhões USD/ano a duas empresas de controlo aduaneiro
estrangeiras. É absurdo. Ainda por cima, entre 89 e 91, em plena
guerra, e com a prata da casa, o ministro Magid Osman aumentou
substancialmente as receitas aduaneiras. Estas coisas dão-nos a volta
ao estômago, estarmos a entregar o coração aduaneiro do Estado a
empresas estrangeiras quando está plenamente ao nosso alcance fazer
quase tudo sem necessidade de irmos lá fora.
Enfim, passemos à ponta final desta improvisada introdução ao tema.
Este ano, a propósito de arranjar dinheiro para cobrir os prejuizos
causados pela liberalização às fábricas de cajú, ocorreu-nos sugerir à
Suécia que metesse 7 milhões USD nessas fábricas, ajudando-as a
recapitalizar depois do golpe do Banco Mundial, e, em troca, as
empresas construiriam uma série de benefícios para os seus
trabalhadores e comunidades em que estão inseridas, como escolas
primárias para os filhos dos trabalhadores, subsídios na compra de
novas árvores, etc. Tais benefícios, provavelmente, custariam muito
mais a construir através do actual modelo de cooperação com um
doador com a Suécia. Seria uma poupança para os contribuintes
suecos. Pareceu-nos, e continua a parecer-nos, uma área informal de
utilização dos dinheiros da ajuda externa que devia ser seriamente
explorada. Desconhecemos se a ideia deixou marcas do outro lado.
Ouvimos dizer que a associação das indústrias da Suécia lhe achou
utilidade e anda a ruminar no assunto. A ver vamos. Mas aí estaria,
sem dúvida, uma forma de cooperação não geradora de dependência.
Tratava-se de, informalmente, sem burocracias, com percepção
política ajustada aos momentos difíceis que atravessamos, e num
moldelo assente em resultados, colocar o dinheiro dos contribuintes
suecos a um nível de aproveitamento multifacetado, via sector
produtivo. Era uma solução informal para um objectivo formal:
Consolidar o sector formal da indústria para dele continuarmos a
extrair todos os seus ímpetos de estabilização, desde mão de obra fixa
aos impostos para o Estado.
O mesmo raciocínio têm-no pessoas tão diferentes como o eng. Lemos
Brito e o eng. Amad Momad. Vindos de berços completamente
diferentes, ambos dizem ao Governo: Façam um ROCS com mais
pessoal de cá, com mais cimento e menos asfalto (senão para que é
que andámos a dar à CIMPOR a ilusão de uma tonelagem idêntica à de
73?), utilizem algum do dinheiro para financiar a recapitalização de
empresas nacionais, ressuscitem o LEM. Tudo isto são áreas que têm
de ter algum grau de experimentação. O dinheiro gasto aí será sempre
mais útil do que o dinheiro que continua a ir para fora, para
consultores, à razão de 30% do que o mundo nos entrega anualmente
para fazer andar a máquina da nossa economia. Estamos a endividarnos
para enriquecer os outros. Não faz sentido nenhum.
E o exemplo mais eloquente de todo este apelo a uma fase de
informalidade investigativa aí está, no prolongamento da Av Vladimir
Lenine, até ao Xiquelene. Foi feita de tijolo-cimento, com muita mão
de obra local, com cimento local, com equipamentos que já cá
estavam e conhecimentos que sempre foram locais. Segundo o
representante do Banco Mundial, Roberto Chavez, que batalhou por
ela contra colegas dele no Banco e até contra a ala pro-asfalto do
Governo, e que queria uma avenida mais exposta à elite como a Mao
Tse Tung, segundo ele, aquela avenida ficou 10% mais cara do que na
opção asfalto. Mas nos 6 anos que se seguiram, portanto, até hoje,
não se gastou nem um Mt, nem um dolar, em manutenção. Na opção
asfalto, mais barata no papel, gastar-se-iam menos 10%. Mas na
opção asfalto, onde ela foi aplicada, o dinheiro foi quase todo para fora
e os custos de manutenção são altíssimos. Na opção cimento
(obviamente estou a falar exclusivamente de estradas urbanas) quase
todo o dinheiro ficaria cá dentro e os custos de manutenção são
extremamente baixos. E em 4 ou 5 anos disto, as empresas
reacordadas do ramo passariam, com a prática, a custos de execução
ainda mais baixos que os da opção asfalto.
No Peru, lá para o final dos anos 80, um ex-governador do banco
central do país, de nome Hernando de Soto, meteu-se no informal,
arranjou-lhe impostos formais mais baixos do que os que pagava no
paralelo. Em cinco anos entraram no sector formal mais de 200 mil
empresas e 1.5 biliões USD/ano no OGE. Diz quem conhece o Perú que
por causa disto Fujimoriu ganhou as eleições. E ainda lá está.
In Serra, Carlos, Estigmatizar e desqualificar/Casos, análises,
encontros. Maputo: Livraria Universitária, 1998, pp. 27-44.
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