GOVERNO DENUNCIA VIOLAÇÃO DO ACORDO:
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O GOVERNO denunciou ontem, através da comunicação social, a movimentação de homens armados da Renamo na província de Inhambane, naquilo que considerou violação do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares.
O chefe da delegação governamental no diálogo com o maior partido da oposição no país, José Pacheco, disse, em conferência de imprensa, no final da 98.ª ronda, que terminadas as hostilidades militares na sequência da assinatura do Acordo, a 5 de Setembro de 2014, homens armados da Renamo na província de Inhambane fixaram base em Rigué, no posto administrativo de Zimane, distrito de Mabote.
Segundo José Pacheco, no dia 27 de Fevereiro último, homens armados da Renamo movimentaram-se e fixaram base em Chissanhane, localidade de Tsemane, no distrito de Funhalouro, onde permanecem até ao presente momento. A 26 do mesmo mês, uma parte daquele grupo de homens armados movimentou-se de Chissanhane e fixou base em Comane, no distrito de Xigubo, na província de Gaza, onde também permanece até ao presente momento.
“A presença de homens militares acaba sempre criando mal-estar aos nossos concidadãos e neste caso específico estamos perante uma violação do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares por parte da Renamo, quando ainda mantém força residual”, disse José Pacheco, acreditando que essa movimentação de homens armados denota preparação PARA
alguma situação irregular.
alguma situação irregular.
É expectativa do Governo que essa movimentação seja para efeitos de integração, segundo afirmou o chefe da delegação do Executivo.
Entretanto, Saimone Macuiana, chefe da delegação da Renamo, disse a jornalistas que o assunto não foi discutido na ronda de ontem, acrescentando que apenas o Governo apresentou a questão e prometeu trazer à mesa um documento sobre a matéria.
Na ronda de ontem, as partes chegaram a consenso sobre a prorrogação da missão da Equipa Militar de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM) para 60 dias, contados a partir de ontem, 16 de Março de 2015. Os peritos militares do Governo e da Renamo devem fazer o ajustamento da matriz de actividades que vão ser realizadas no âmbito da implementação do Acordo.
Depois da cessação das hostilidades militares, o Acordo prevê o enquadramento e integração dos homens residuais da Renamo nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique (PRM), um assunto que tem estado a encalhar o curso do diálogo, porquanto o Governo exige a apresentação de listas e a Renamo um modelo para o efeito.
No quadro do modelo em causa, a Renamo pretende que o enquadramento e integração sejam feitos observando-se o princípio de paridade nas FADM e na PRM. O maior partido da oposição no país pretende que se olhe para situações que considera injustas, nas Forças Armadas, de militares provenientes das suas hostes.
José Pacheco disse que como no passado em situações similares, o Governo predispôs-se a ter acesso às informações com precisão sobre as alegadas injustiças, a fim de levá-las às FADM para o devido tratamento.
As partes voltaram a discutir o ponto número três da agenda do diálogo, atinente à despartidarização da Administração Pública, não tendo, no entanto, chegado a consenso relativamente ao impedimento do exercício de actividades políticas aos titulares dos órgãos do Estado, incluindo o Presidente da República. O Governo considera que a actividade dos dirigentes superiores do Estado é política, não obstante serem servidores públicos, mas acolhe a medida para outros escalões, incluindo os funcionários das instituições estatais.
A Renamo pretende que esse impedimento esteja plasmado na declaração de princípios da despartidarização do Estado.
Saimone Macuiana disse que a Renamo aceitou o período de 60 dias de prorrogação da missão da EMOCHM em nome da paz, estabilidade e progresso e reafirmou a importância e a necessidade do enquadramento e integração dos seus homens nos postos de chefia das FADM e da PRM.
Entretanto, alguns oficiais internacionais da Equipa Militar de Observação da Cessação das Hostilidades Militares já deixaram o país, por solicitação das respectivas autoridades nacionais. Trata-se dos oficiais da Grã-Bretanha, Botswana e Itália. José Pacheco revelou informações dando conta que ontem os oficiais portugueses também haviam manifestado intenção de regressar ao seu país.
Assim, a EMOCHM vai contar apenas com observadores militares de quatro países, nomeadamente Zimbabwe, África do Sul, Quénia e Cabo Verde. Os Estados Unidos da América estão ausentes desde o início do processo da sua constituição.
Felisberto Arnaça
A EMOCHM està a desfazer-se?
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