O TEMPO (seis meses) que falta para a realização das eleições gerais e das assembleias provinciais no país não é favorável para a Renamo. Assim, o partido liderado por Afonso Dhlakama coloca à mesa do diálogo todas as manobras para que elas sejam adiadas e, por via disso, exigir a formação de um Governo de Unidade Nacional (GUN).
Esta é a opinião geral formulada por analistas ouvidos, ontem, pela nossa Reportagem, em Maputo, a propósito das novas exigências colocadas pela Renamo esta segunda-feira em sede do diálogo político com o Governo.
Segundo as nossas fontes, ao exigir paridade nas Forças de Defesa e Segurança (FDS), a Renamo está a violar, claramente, o quadro jurídico-constitucional vigente no país e o espírito de democracia multipartidária, acção levada a cabo com o único propósito de se furtar das eleições de 15 de Outubro próximo, e deste modo poder chegar ao poder por via administrativa.
No rol das suas exigências sobre as Forças de Defesa e Segurança, a Renamo pretende que o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e o Comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) sejam por si indicados e os respectivos adjuntos pelo Governo.
Os departamentos do Estado-Maior General das FADM devem ser dirigidos pelos seus brigadeiros, o mesmo acontecendo em relação ao Exército, marinha de guerra e força aérea.
Ainda segundo a Renamo, as regiões militares das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, nomeadamente sul, centro e norte, bem como os respectivos batalhões, companhias e secções também devem ser dirigidas por elementos provenientes das suas hostes.
Em relação à Polícia da República de Moçambique, para além do comandante-geral, toda a sua estrutura, desde o nível central, comandos provinciais, distritais, esquadras e outros níveis subalternos devem, igualmente, ser chefiados por elementos da Renamo. Segundo Saimone Macuiana, chefe da delegação da Renamo no diálogo com o Governo, neste exercício também se incluem as escolas militares, superiores ou básicas e policiais, superiores ou básicas.
Em relação à Força de Intervenção Rápida (FIR), o maior partido da oposição defende que a sua composição deve obedecer ao princípio de metade para cada lado. No que tange aos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), Saimone Macuiana explicou que, dada a sua complexidade, as lideranças ao mais alto nível deverão definir o seu perfil e funcionamento, ressalvando, porém, que o que se pretende é que actuem de forma republicana e em obediência às regras internacionalmente aceites.
Segundo o chefe da delegação da “perdiz”, uma vez observadas essas exigências pelo Governo, a Renamo concorda plenamente com a entrega de todas as armas que possui (desmilitarização) e consequente reintegração dos homens da guarda da sua liderança na PRM, com habilidades para tal.
PROBLEMAS INSTITUCIONAIS – segundo António Gaspar
PARA António Gaspar, as novas exigências da Renamo surpreenderam “todo o mundo” e a serem aceites irão criar problemas institucionais. Segundo o analista, depois que o Governo acolheu as primeiras exigências da Renamo, a principal das quais se refere à revisão do pacote eleitoral, os moçambicanos esperavam que as hostilidades cessassem, para desta forma se avançar firmemente para as eleições. Com estas novas exigências, afirmou, tudo indica que o partido liderado por Afonso Dhlakama tem dificuldades de participar nas eleições de 15 de Outubro. Ao propor mexidas na estrutura das Forças de Defesa e Segurança, segundo António Gaspar, a Renamo pretende partidarizá-las, o que é perigoso.
“As Forças de Defesa e Segurança devem ser apartidárias e republicanas para servir unicamente o Estado. Para mim, essa exigência da Renamo indicia falta de preparação para as eleições e o tempo é-lhe madrasta. A partidarização das Forças de Defesa e Segurança é um modelo perigoso e propicia golpes”, disse, dando os exemplos da Guiné-Bissau e do Sudão do Sul.
Sobre as manobras da Renamo que, eventualmente, poderão culminar com a reivindicação de um Governo de Unidade Nacional, António Gaspar disse tratar-se dum modelo que não funciona, um modelo que paralisa o país, a exemplo do Zimbabwe. Sublinhou que é preciso privilegiar o actual modelo vigente, de realização periódica de eleições, pois, defendeu, a não acontecerem seria abrir um precedente perigoso, em que se estaria perante um regime sem órgãos legitimamente eleitos.
RENAMO TEM QUE SER FLEXÍVEL – disse Sheik Aminudin Muhamad
O SHEIK Aminudin Muhamad apelou à Renamo para que seja mais flexível e apartar-se de colocar pré-condicões na mesa do diálogo. Disse não se compreender, efectivamente, o que este partido quer, com as novas exigências, pois num dos pontos da agenda de diálogo com o Governo queixa-se da partidarização das instituições do Estado.
“A Renamo queixa-se da partidarização das instituições do Estado, mas agora quer que as Forças de Defesa e Segurança sejam partidarizadas. Eu não sei qual é o receio que eles têm. Na democracia concorre-se às eleições e quem ganha é quem vai governar, colocando nas instituições pessoas da sua confiança. Eles devem ser mais flexíveis e concorrer às eleições. Talvez não se sentem seguros de que irão se sair bem nas eleições, daí estarem a colocar exigências no diálogo, mas isso já não é democracia”, disse, acrescentando que a Renamo deve fazer jogo democrático aberto.
Lembrou que o Governo já fez muitas cedências no âmbito das exigências da formação política de Dhlakama, pelo que seria, também, sensato que a Renamo pautasse por um espírito de abertura. Segundo o Sheik Aminudin, os moçambicanos já não querem mais a guerra, mas sim lutar pela melhoria das suas condições de vida e pelo progresso do país.
ALINHADA COM SUA ESTRATÉGIA – afirma Alexandre Chivale
A RENAMO está alinhada com a sua estratégia, que é evitar eleições para garantir a divisão do país por via de um acordo político, assim considerou o analista Alexandre Chivale. Acrescentou que o maior partido da oposição revela, agora, aquilo que era o seu verdadeiro propósito: furtar-se das eleições de modo a ascender ao poder por via administrativa.
Segundo afirmou, a Renamo está a perseguir uma estratégia que visa a recuperação do seu arsenal militar, protagonizar matanças idênticas ao período anterior a 1992, pilhar bens civis, pôr em causa interesses económicos e atacar posições das Forças Armadas, para criar um cenário que dá a entender que o país está em guerra e por esta via estabelecer nova plataforma de Roma.
Mas, de acordo com o analista, a Renamo sabe perfeitamente que as suas exigências nunca seriam acomodadas de acordo com a Constituição, daí que prefere rasgá-la. Alexandre Chivale indicou que a Renamo está amplamente surpreendida com as cedências feitas pelo Governo, pelo que com as novas exigências pretende criar condições para que o diálogo nunca chegue ao fim que os moçambicanos almejam.
Não vê qualquer hipótese de o Governo ceder a estas novas exigências da Renamo porque, segundo defendeu, estar-se-ia perante uma situação de hipoteca do Estado de Direito Democrático, facto que poderia dar a indicação de que as eleições são irrelevantes.
“É de condenar e é inaceitável que um partido faça este tipo de exigências”, disse, acrescentando que é preciso alertar os moçambicanos de que a Renamo, de facto, não quer eleições e não estava preparada para o diálogo com o Governo”, afiançou.
Para Alexandre Chivale, se a Renamo não é um partido militarizado, então onde é que irá buscar os generais e os oficiais para integração nas Forças Armadas? Lembrou que dirigentes da “perdiz” vezes sem conta já ameaçaram desencadear uma guerra à escala nacional, o que demonstra que ela é um partido militarizado.
Reivindicações inconstitucionais - considera Moisés Mabunda
PARA Moisés Mabunda, as reivindicações da Renamo são inconstitucionais e têm em vista a partilha de poder não por via de eleições. “Isso nos empurra à constatação de que ela percebeu que pela via de eleições jamais chegará ao poder, daí engendrar esse tipo de manobras”, disse.
À luz da Constituição, afirmou, quem indica figuras como o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e o Comandante da Polícia da República de Moçambique é o Presidente da República, eleito em escrutínio popular. A aceitar as exigências colocadas pela Renamo, o Governo estaria a entregar o poder a uma força que não foi legitimada por via do voto.
Moisés Mabunda indicou que, dada a sua génese, todas as estratégias da Renamo passam necessariamente pela via da violência, como mecanismo para impor suas vontades.
NOTÍCIAS – 16.04.2014
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