A bancada parlamentar da RENAMO
na Assembleia da República insurgiuse
contra a Proposta do Programa
Quinquenal do Governo 2015-2019
por segundo esta bancada não
contemplar um dos pilares primários a
Defesa da democracia multipartidária,
o que faz com que o documento em
alusão seja um autêntico panfleto
propagandístico do partido no poder.
Segundo disse o Deputado Jerónimo
Malagueta Presidente da Comissão
da Defesa, Segurança e Ordem
Pública, os Deputados da FRELIMO
na Comissão por ele presidida,
afirmaram por escrito que a proposta
em análise é o manifesto eleitoral e
não Programa de Governação para os
5 anos. No seu discurso, Malagueta
disse: “efectivamente o documento
não espelha nenhuma meta a atingir
decorridos os 5 anos.” Ele entende
que o documento não indica o número
global de infra-estruturas a serem
construídas para o ramo da PRM
sabendo-se que o país criou mais
novos distritos que necessitaram
de comandos e residências para os
membros da corporação policial para
além de precisar de recrutar mais
cidadãos para serem polícias e mais,
nos velhos distritos há falta de infraestruturas
e se é que existem, estão em
estado avançado de degradação facto
que concorre para a sua reabilitação.
No entender da RENAMO através de
Jerónimo Malagueta, é simplesmente
vago quando o manifesto eleitoral
da FRELIMO, baptizado com o nome
de programa quinquenal do Governo
2015-2019 não faz referência às
reabilitações ou construções de
infra-estruturas, nomeadamente
para as (FADM) Forças Armadas da
Defesa de Moçambique e o (SISE)
Serviço de Informação e Segurança
do Estado, limitando-se a afirmar
que vai garantir a implementação
da política de Defesa Nacional.
Malagueta denuncia igualmente o que
considera inquietante, que é o facto
de a estrutura da presente proposta
ser confusa, ambígua e omissa.
O Presidente da Comissão da Defesa,
Segurança e Ordem Pública na
Assembleia da República afirmou a
dado passo que o documento em
análise privilegia a unidade nacional
em detrimento da democracia
multipartidária sendo portanto a
inobservância desta última a causa
principal da falta da unidade no nosso
país. Pois está provado que em todos
os cantos do mundo unidade nacional,
resulta da implementação rigorosa de
leis democraticamente produzidas.
E é fruto da concórdia, harmonia,
fraternidade, solidariedade, amor,
felicidade, em suma do bem-estar
político, económico, social e cultural.
Para Malagueta, não é possível haver
unidade nacional quando o partido
no poder sequestra ou mata todo
aquele que expressa a sua opinião. A
unidade nacional não pode resumir-se
em simples retórica ou não pode ser
usada como forma de retirar o erário
público dos cofres do Estado para os
do partido no poder ou ainda para
os bolsos dos dirigentes. Em jeito de
recados Jerónimo Malagueta afirmou
que a unidade nacional não compactua
com o roubo de votos ou seja com o
“arrancar de vitórias eleitorais” aos
outros partidos que na prática as
vencem no terreno, nem compactua
com a queima de bandeiras,
vandalização de sedes e assassínios a
membros da oposição; Não compactua
com o racismo, ódio, intolerância
política, separação de moçambicanos
catalogando uns como de gema e
outros não de gema. Em resumo, não
compactua com o terrorismo político.
Terminando a sua intervenção,
Jerónimo Malagueta afirmou: “por
estas todas questões levantadas,
acrescidas com a impossibilidade de o
documento ser fiscalizável no fim dos
5 anos, o presente plano quinquenal
2015-2019 é de ser reprovado e apelo
a plenária da Assembleia da República
para assim proceder em nome da
transparência e boa governação.”
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