Socialistas recusam fusão dos serviços secretos

 

Informações. Proposta governamental pode provocar ruptura num velho acordo no bloco central alargado. PS não concorda

 

JOÃO PEDRO HENRIQUES

A organização dos serviços secretos tem sido sempre objecto de consenso entre os três partidos do chamado “arco governamental” (PSD, PS e CDS) mas desta vez, se Passos Coelho insistir na ideia de fundir num só serviço o SIS (secreta interna) e o SIED (secreta externa), esse consenso poderá ser colocado em risco.

O PS tem-se oposto por norma a esta fusão – os socialistas estiveram seis anos no Governo e continuam a existir dois serviços – e nada aponta para que a posição do partido mude. Como ontem recordava ao DN um dirigente socialista, “o que havia para ser feito já foi feito, nomeadamente a criação de uma figura, dependente do primeiro-ministro, que tem por missão articular o SIS e o SIED – o secretário-geral dos Serviços de Informações da República (SG-SIRP). Os socialistas argumentam também que a solução do serviço único tem poucos seguidores na Europa – na verdade, entre os principais países apenas na Espanha (ver exemplos em baixo).

Falando ao DN, um dos principais “seguristas” na direcção do grupo parlamentar, António Braga, reafirmou, embora a título pessoal, ser contra essa fusão, dizendo que os dois serviços têm “especificidades próprias” que aconselha a que se mantenham em funcionamento autónomo, embora articulados pelo tal SG-SIRP (cargo vago desde há dias, com a demissão de lúlio Pereira). “É importante haver articulação, fusão não”, acrescentou Braga – um dos nomes que se fala para a sucessão de Maria de Belém na liderança do grupo parlamentar.

A questão da fusão dos dois serviços ganha relevo na agenda política quando o Governo levar ao Parlamento as propostas que concretizarão o seu programa. Neste, a promessa é “valorizar o papel das informações, consagrando medidas de reforço de coordenação da sua actividade, que poderão passar pela implementação de um serviço único, com direcções separadas para a área interna e para a externa, mas com serviços técnicos e de apoio conjuntos”. Uma promessa feita em nome da necessidade de “não desperdiçar recursos”, originando “economias de escala que propiciem um maior grau de realização dos objectivos traçados”.

Hoje a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais vai reunir e deverá agendar a discussão das notícias do Expresso que dizem que Jorge Silva Carvalho transmitiu informação reservada do SIED (serviço que chefiava) para a Ongoing (empresa onde agora trabalha) ainda antes de sair. Para já está pensada a realização de audiências com o ex-deputado socialista Marques Júnior, coordenador do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação; outra com Silva Carvalho, que quer ser ouvido no Parlamento sobre as polémicas em que está envolvido. Hoje serão marcadas.

MUDANÇAS

Reforma imporá mudança das chefias

A reestruturação dos serviços de informações – adoptando um modelo dado como inevitável há duas décadas pelo falecido general Pedro Cardoso, embora reconhecendo a inviabilidade da sua aplicação por tempo indeterminado devido a razões políticas – deverá implicar a mudança das principais chefias. A par dos argumentos operacionais e financeiros, a reforma (ver texto principal) tem subjacente a desconfiança do PSD sobre a actuação recente das “secretas”, mais em função dos interesses do Governo PS e menos dos do Estado. Além do demissionário secretário-geral (SG), Júlio Pereira, estão em causa os directores do SIED, José Morgado (ex-chefe de gabinete do SG), e do SIS, Horácio Pinto (ex-director adjunto). M.C.R

LÁ FORA

ESPANHA

Este é o modelo para o qual o primeiro-ministro parece inclinar-se: um único serviço de informações, que no caso se chama Centro Nacional de Inteligência (CNI). Depende directamente do Ministério da Defesa. Há porém outros organismos (policiais, por exemplo) que recolhem informações e a coordenação entre eles cabe a uma comissão presidida pelo vice-presidente do Governo. Integram-na vários membros do Governo (Negócios Estrangeiros, Defesa, Economia, Interior). 0 orçamento do CNI é secreto mas a sua execução é controlada pelo Parlamento.

FRANÇA

A estrutura actual dos serviços secretos portugueses segue de muito perto a organização francesa. Dois serviços: um interno (dependente do ministério do Interior) e outro externo (dependente da Defesa). E um coordenador nacional das Informações (cargo equivalente ao português secretário-geral dos Serviços de Informações da República), que em França depende do Presidente da República (o sistema é presidencialista) e em Portugal do primeiro-ministro. No Ministério do Interior existe ainda uma Unidade de Coordenação da Luta Anti-Terrorista.

ALEMANHA

O sistema alemão é muito complexo dada a natureza federal do país. Coexiste, portanto, uma organização nacional com outras de âmbito estadual. Nacionalmente, porém a estrutura é simples, integrando três serviços de informações: um interno, outro externo e outro militar. Existem dois organismos de controlo: o Painel de Controlo Parlamentar e a chamada “Comissão G10″, que autoriza escutas outras formas de intercepção de comunicações. Na Alemanha, ao contrário do que acontece em Portugal, os serviços secretos podem fazer escutas.

REINO UNIDO

A literatura e o cinema encarregaram-se de explicar ao mundo como funcionam os serviços secretos britânico: temos por um lado o MI5, que recolhe informações dentro de fronteiras (é o Equivalente ao nosso SIS), que responde perante o ministro do Interior; depois o MI6, para informações externas (o equivalente ao SIED nacional), que funciona respondendo ao MNE britânico. Os serviços secretos britânico podem fazer escutas. A comissão fiscalizadora é composta por membros do Parlamento que, no entanto, não eleitos mas sim escolhidos pelo primeiro-ministro.

Diário Notícias | quarta-feira, 03 Agosto 2011