O continente africano tem necessidade de paz como de pão - PR .

27 Março 2013

Política

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Luanda - Discurso pronunciado por José Eduardo dos Santos na Conferência sobre a "Cultura de Paz"

Luanda, 26 de Março de 2013


EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DRA. NKOSAZANA DLAMINI-ZUMA,
PRESIDENTE DA COMISSÃO DA UNIÃO AFRICANA,
EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DRA. IRINA BUKOVA,
DIRECTORA GERAL DA UNESCO,
DISTINTOS CONVIDADOS DE HONRA,
CAROS CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Emboa hora a UNESCO, em parceria com a União Africana, decidiu realizar na capital da República de Angola esta conferência sobre a Cultura da Paz em África, que é sem dúvida um dos bens mais preciosos para o nosso continente e também aquele que o povo angolano mais preza e procura proteger e conservar a todo o custo.

Sabemos por experiência própria quão dolorosos são os efeitos da guerra e quais os valores que a paz propicia e encerra. Afinal, há apenas onze anos que o nosso país vive uma paz efectiva, que se assinala no próximo dia 4 de Abril de 2013.

Durante mais de quatro décadas conhecemos de forma quase ininterrupta as agruras e malefícios da guerra, que geraram no nosso país mortes, miséria, fome, luto, dor, destruição, inimizades, etc.

Um cortejo de horrores difíceis de ser recordados e que ninguém mais quer voltar a experimentar.

Só nos últimos trinta anos de guerra tivemos cerca de um milhão de mortos, duzentos mil mutilados e estropiados, mais de cinquenta mil crianças órfãs, cerca de quatro milhões e meio de deslocados e mais de seiscentos mil refugiados.

Para além disso tivemos para cima de dois milhões de minas e outros engenhos explosivos implantados em território nacional e vinte mil milhões de dólares de prejuízos materiais em infra-estruturas como estradas, pontes, aeroportos, barragens, linhas de transporte de energia eléctrica e de caminho-de-ferro, etc.

A isto podemos juntar dez mil milhões de dólares de prejuízos em equipamentos sociais, tais como hospitais, centros médicos, escolas, institutos, pavilhões desportivos, locais de culto religioso, etc.

A conclusão que podemos tirar de todos estes horrores só pode ser uma: a guerra é uma verdadeira calamidade, cuja apologia constitui uma autêntica desumanidade.

Por essa razão, é nossa convicção que no contexto do mundo actual, em que os Estados Democráticos de Direito se afirmam cada vez mais e se envidam cada vez mais esforços no sentido do respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, a regra da resolução dos conflitos deve ser o diálogo e o debate franco e aberto, como forma de se alcançar o consenso.

As questões de natureza interna, e mesmo as que possam eventualmente ocorrer a nível internacional, não devem ser dirimidas por via da confrontação violenta, mas sim através da concertação e negociação permanentes, até se chegar a um acordo que dê resposta às aspirações de todas as partes envolvidas, mas que ao mesmo tempo se conforme com os superiores interesses nacionais, tais como a soberania, a unidade e integridade da nação e o respeito pela dignidade humana.

Infelizmente, para além dos inúmeros problemas que o nosso continente enfrenta, em especial no domínio social e económico, ainda temos de fazer face aos conflitos militares que grassam seja no interior seja entre alguns dos Estados.

Neste preciso momento, tanto na República Democrática do Congo, como na República Centro Africana, no Mali, na Nigéria, na Somália, na Líbia, no Sudão do Sul, só para dar alguns exemplos, a vida de milhões de civis inocentes, homens, mulheres e crianças, é posta em perigo por conflitos armados.

O continente africano tem tanta necessidade de paz como de pão para alimentar os seus filhos. Não podemos satisfazer a necessidade de todos se a guerra prevalecer.
Já por diversas vezes afirmámos que sem paz o desenvolvimento não é possível.

A paz é a condição indispensável para a obtenção do progresso, da justiça, da igualdade de oportunidades e do respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos.

Assim, a paz duradoura consolida-se com o desenvolvimento e a partilha equilibrada dos seus benefícios.

Devemos, para tal, cuidar da satisfação material, moral e espiritual das pessoas, das famílias e do povo em geral, para que a paz assente em alicerces firmes e se possa perpetuar.

Este pensamento, com a necessária adaptação, pode ser extensivo à relação entre Estados, na perspectiva da satisfação dos interesses dos povos do planeta, da consolidação da paz no mundo e do reforço do entendimento entre as nações.

O pano de fundo da sincronização entre o desenvolvimento e a paz deve ser a democracia, como único caminho que permite aos nossos povos ser senhores do seu destino e escolher periodicamente os seus governantes num clima de respeito pelas ideias alheias e a vontade popular.

Mas devemos sublinhar que o reforço e consolidação da paz não são só fruto do desenvolvimento.

Resultam também da reconciliação, do perdão recíproco, da confiança e da aceitação mútua, que conduzem à desejada pacificação dos espíritos.

É a confirmação na prática destas ideias que nos levam a concluir que o caminho da paz passa por um forte e permanente empenho cultural, que deve ser protagonizado por todos quantos partilham o objectivo de fazer perdurar a paz ao longo dos tempos.

Este é um processo complexo que exige a participação de toda a sociedade civil, em especial das instituições religiosas (como paladinos do perdão e agentes da fraternidade) e também das mulheres (na sua qualidade de mãe, companheira, irmã), cuja voz é sempre escutada e respeitada nas sociedades africanas.

Neste contexto devemos sobretudo cuidar das novas gerações, como garantes do futuro, por forma a serem formadas numa autêntica cultura de paz e tolerância que, com o tempo, se converterá em parte integrante do património moral da sociedade.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,
As considerações que acabo de tecer decorrem da amarga experiência vivida pelo Povo angolano.

Há precisamente onze anos, o Governo de Angola declarava na sua agenda política que as questões de Paz e da Reconciliação Nacional deviam ser equacionadas num quadro jurídico e político em que se respeitasse a Lei Constitucional então vigente, o ordenamento jurídico e as instituições do Estado, como ponto de partida, e que ambos os contendores deviam aceitar de modo inequívoco a validade dos Acordos de Paz e as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Angola.

A partir desta base foi possível agirmos em seis níveis:

1. Ao nível político, com a promoção da reconciliação nacional através da unidade e da coesão nacional e da consolidação da democracia e das instituições do Estado Democrático de Direito;

2. Ao nível económico, com a adopção de uma Estratégia de Saída da Crise, de que era parte integrante e essencial o Programa de Estabilização Macroeconómica e de Reconstrução Nacional e de Desenvolvimento Económico e Social. Essa estratégia permitiu reabilitar as infra-estruturas que tornaram viável o exercício da actividade económica, a prestação da assistência médica, a circulação de pessoas e bens, assim como a instalação, organização e capacitação da Administração local;

3. Ao nível social, com a adopção de um Programa de Emergência para apoiar a reintegração social e o reassentamento dos deslocados, o regresso dos refugiados, o enquadramento social dos militares desmobilizados, a reinserção dos deficientes de guerra e o acolhimento das crianças órfãs;

4. Ao nível jurídico, com a aprovação pela Assembleia Nacional, por proposta do Governo, de uma amnistia para todos os crimes cometidos no âmbito do conflito armado, visando com estas medidas assegurar as necessárias garantias jurídicas e política para a promoção e efectivação do processo de reconciliação nacional;

5. Ao nível militar, com a desmobilização das forças da oposição armada e a integração selectiva de alguns dos seus membros nas Forças Armadas e organismos de Defesa e Segurança, com a despartidarização efectiva destas, acompanhadas de campanhas de sensibilização para a entrega voluntária de armamento em posse ilegal da população.

6. Ao nível cultural, envolvendo os parceiros sociais e a sociedade civil na promoção de uma cultura de tolerância e de paz, de respeito por todos os cidadãos, independentemente das suas convicções políticas e ideológicas, aplicando efectivamente o princípio da igualdade e da liberdade de expressão e exortando todos os angolanos a virarem juntos esta importante página da sua história.

Com esta nossa experiência, temos estado a dar na medida do possível e sempre a pedido dos próprios interessados o nosso modesto contributo para a análise e resolução de outros conflitos que ocorreram ou continuam a ocorrer no nosso continente.

Continuaremos a manter esta vocação de ser um factor de paz, estabilidade e desenvolvimento nas sub-regiões a que pertencemos e no continente em geral, através de organismos como a União Africana, a SADC, a CEEAC e a Comissão do Golfoda Guiné, prestando ajuda aos países com os quais mantemos profundos laços históricos e de amizade, em particular a República Democrática do Congo.

E é neste contexto que aproveito a ocasião para condenar com firmeza o golpe de estado que ocorreu na República Centro Africana e apelar a União Africana para que tome as medidas necessárias para o restabelecimento da legalidade e da aplicação dos Acordosde Paz de Libreville.

Acreditamos que com o apoio firme e resoluto da comunidade internacional, de que esta conferência é um exemplo, África poderá dispor de mais condições para pôr cobro aos conflitos ainda em curso e combater as suas causas profundas, a fim de se instaurar uma era de paz duradoura, eliminar a pobreza e alcançar um progresso sustentável que permita a plena integração dos nossos países em pé de igualdade na economia mundial.

Finalmente, a todos os angolanos desejo antecipadamente um feliz Dia da Paz e Reconciliação Nacional!

A todos os presentes muito obrigado, em particular à Dra. Irina Bukova, pelo convite feito e por terem escolhido a República de Angola para albergar esta conferência, à qual desejo muitos êxitos.