Endurecimento de posição da Renamo merece resposta atempada

Canal de Opinião

Por: Noé Nhantumbo

Quem tem medo de uma CNE independente?

 

Beira (Canalmoz) - Não se pode alegar que o assunto prescreveu ou que a Constituição da República de Moçambique já contém em si, os elementos constantes das reclamações da Renamo sobre o dossier eleitoral, CNE e outros pontos que são com frequência apresentados como preocupação de alguns segmentos da sociedade moçambicana.

A discórdia que rodeia e envolve o panorama político moçambicano só não é preocupante para os que estão distraídos ou convencidos de que seu poder é inexpugnável.

Fazer o jogo democrático com regras ou conjunto de procedimentos que logo à partida favorecem uma das partes significa começar mal a partida.

Aquela teimosia que paira no ar é sinónima de “política de avestruz”.

Não parece ser difícil descortinar o que está errado com a actual Comissão Nacional de Eleições. Em abono da verdade é necessário que os moçambicanos e seus políticos tenham a coragem básica de reconhecer que a CNE e um órgão ferido de parcialidade desde a sua génese.

Não é possível na sua composição actual garantir-se que sua actuação será isenta e imparcial. Assim como foi no passado e qualquer pessoa de boa vontade o pode afirmar, a CNE está demasiado dependente da agenda e objectivos da Frelimo.

Esta foi ou será uma daquelas “fintas” que o “hábil” “diplomata” Joaquim Chissano terá conseguido engatilhar. A Renamo foi apanhada de surpresa? Terá sido “forçada” ou aconselhada a aceitar um modelo de CNE claramente desfavorável a um jogo eleitoral transparente, livre e justa? Foi uma questão circunstancial que os estrategas da altura julgaram que poderia ser sanada com o tempo ou com uma vitória eleitoral? Muitas são as perguntas que podem ser feitas sobre este controverso assunto.

Uma CNE que não pode receber um atestado de independente deixa a sua credibilidade em mãos alheias.

“Colocar a carroça à frente dos bois” não vai fazer andar a democracia em Moçambique e pelo que alguns querem continuar a impor que estão lançadas à terra as sementes da discórdia.

As pretensões dos políticos ou suas declarações são importantes mas convém que jamais se esqueça que a sua consequência nem sempre é nítida ou de acordo com tais pretensões. Considerações apelidadas de estratégia podem surtir efeitos bem diferentes dos pretendidos pelos seus mentores.

Os recuos ou “tiros pela culatra” sucedem-se na arena política à medida que os propósitos dos protagonistas realizam-se ou deixam de acontecer.

Quando hoje anuncia-se em plena conferência de imprensa para o efeito convocada, que um partido político não deixará que as eleições aconteçam em Novembro de 2013 pode parecer algo simples e sem consequências por aí além. O que escondem as declarações? Qual é o plano para travar a realização de eleições em Novembro? Será que os serviços de inteligência moçambicanos estão fazendo as leituras pertinentes e precavendo-se para que a estabilidade nacional não seja ameaçada ou colocada em risco? Será que existe uma equidistância entre os serviços de inteligência e os interesses partidários em jogo?

Como transpor os condicionalismos que envolvem o exercício dos direitos políticos no país?

Sem que haja verticalidade e visão patriótica, sem um engajamento político multiforme, visando construir um conjunto de instrumentos consensuais, será complicado e ilusório participar em qualquer jogo democrático.

Em democracia nada pode ser considerado tabu e de discussão proibida. Quem tem medo de uma CNE verdadeiramente independente?

Ninguém tem o direito em si de impor soluções ou de proibir que as eleições se realizem. A outra face da moeda é que existe obrigação política de tudo ser feito para impedir que o país entre numa espiral de violência incontrolável que bem pode ser o iniciar de mais uma guerra civil.

O partido governamental deve estar resolvendo a equação utilizando a fórmula errada.

Há zonas de penumbra preocupantes em Moçambique quando se fala de manifestações ou a capacidade de organizar manifestações pacíficas conforme rezam os preceitos democráticos. Se por um lado o governo parece visceralmente receoso de permitir que existam manifestações contra a sua actuação ou procedimentos por outro lado parece perfilarem pessoas interessadas em tornar as manifestações numa ocasião para a realização de agendas obscuras. Pilhagem, assaltos contra propriedade pública e privada, violência gratuita já aconteceram em manifestações anteriores.

Mas os receios de que isso aconteça não são suficientes para retirar às pessoas o direito de manifestarem-se.

Uma democracia credível exige sacrifícios e capacidade de lidar com os fenómenos até consagrados na CRM.

Tudo indica que quem tem medo de uma CNE independente também está com medo de manifestações populares ou de segmentos sociais desavindos com o tratamento que suas preocupações têm merecido das entidades governamentais.

Já é tempo dos partidos políticos moçambicanos entenderem que a democracia é um sistema que não se pode estabelecer através de “vantagismos” legalistas, exclusão de partes de um processo que se quer e que deve ser amplamente participado.

Como se pode depreender da situação prevalecente no país, as pedras e massa que as une não estão construindo um edifício democrático que satisfaça parte considerável dos moçambicanos.

Uma força política voraz e silenciadora da oposição está teimando em excluir a maioria dos cidadãos deste país do usufruto daquilo que são as possibilidades e potencialidade nacionais. A arquitectura estratégica montada não deixa margem para dúvidas.

Há espaço para diálogo consequente que não está sendo explorado pelas partes desavindas. Posições de dureza e firmeza nem sempre se traduzem na melhor opção para a solução de problemas.

Podemos estar errados ou enganados mas parece indelevelmente verdade que existem forças sinistras empurrando Moçambique para um conflito violento, como forma de assegurarem posições de poder que estão escorregando de suas mãos a olhos vistos.

Qual seria então o interesse de convocarem-se as chamadas audiências e conversações sobre determinado pacote reivindicativo se volta e meia dá-se o dito por não dito?

Os centros de estudos estratégicos nascentes do país hesitam em oferecer sugestões sobre o assunto. Seus titulares ou dirigentes esquivam-se em retórica incipiente e contraproducente. Não será a assunção ou crença de que qualquer que se seja o cenário a vitória está garantida? Não haverá alguém hipnotizado pelo peso dos investimentos estrangeiros efectuados para a exploração do gás do Pande/Temane ou carvão de Tete? Alguém acredita que tais investimentos constituem a garantia de socorro internacional, de apoio militar por parte de potências regionais e internacionais de tal modo que não seja necessário dialogar internamente?

Nos tempos que antecederam e mesmo durante o desenrolar da guerra civil passada, havia pessoas com a percepção que se provou errada, de que a simples assistência técnica, a injecção de equipamento militar pesado, aviação, tanques e infraestruturas seriam suficientes para vencer a guerrilha num curto espaço de tempo.

É preciso também se diga que se observam sinais preocupantes de silêncio por parte das potências regionais e internacionais quanto ao processo político moçambicano. Aquele espírito proactivo de parceiros internacionais, dialogando ou ajudando a abrir linhas de diálogo, entre as partes que se estão afastando no cenário político nacional não é visível a menos que esteja ocorrendo nos obscuros corredores diplomáticos.

Moçambique não precisa de tornar-se uma República Democrática do Congo e receber outra vez um contingente da Nações Unidas para a sua pacificação.

Moçambique precisa de paz e de democracia em que seus cidadãos confiem.

Não se constrói um país sem trabalho mas as condições para que isso aconteça passam por um diálogo de iguais e não por avançar-se a todo o custo num processo em que os subterfúgios são a norma ou marca registada das partes.

A pátria chama pelos seus filhos e da mesma maneira por todos eles…

Não há moçambicanos especiais ou com a vocação natural de serem os dirigentes deste país.

Os moçambicanos clamam para que seus políticos se manifestem com tolerância e façam tudo para que a paz prevaleça… (Noé Nhantumbo)