quinta-feira, 11 de agosto de 2016

“Constituição, defesa da soberania e vendedores de armas”

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Canal de Opinião por Noé Nhantumbo
Uma mistura que afugenta a PAZ
Já chegaram os mediadores internacionais e, pelo tom e declarações ou ausência delas, vamos ter um braço-de-ferro inútil e improdutivo. Será a continuação das sucessivas rondas do CCJC, pelo que tudo indica, que, como sabemos, não deram em nada.
As partes partem de posições inflexíveis e, quando assim é, nada se faz ou acontece.
A soma dos interesses em jogo e a destreza negocial presente fazem antever resultados muito longe do que os moçambicanos desejam e merecem.
Cantaram-se muitas “hossanas” à PAZ, mas não se observam sinais de cedência indispensável para que se consiga alcançar resultados palpáveis senão uma continuada soma de impasses.
Organizaram-se “marchas pela paz” e campanhas mediatizadas de diabolização da parte que reclama que foi “positivamente roubada nas eleições de 2014.
Temos um país a dois tempos em que na capital se faz de conta que está tudo bem e que nas chamadas pejorativamente “províncias” tudo é feito para o poder central de uma República em que o PR tem superpoderes não seja beliscado nem questionado.
Agora que a crise se instalou também se torna claro que todo o sistema judicial foi estrategicamente organizado para impedir que a democracia tivesse possibilidade de sucesso.
Embora haja quem queira apresentar alegações relacionando a crise financeira ou das dívidas ocultadas e a crise político-militares com a recusa da Renamo em aceitar os resultados eleitorais, rapidamente se esquece que vivemos num país em que uns poucos estão acima das leis. Em que uns poucos são a lei ou ditam a lei. Que uns poucos não cumprem as leis que exigem que a oposição política cumpra.

Anos vivendo-se sob uma forte ditadura chamada “democracia popular”, quando se deveria chamar ditadura do Bureau Político do partido único deixaram claramente as suas marcas na maneira de pensar e fazer as coisas.
Nesta embrulhada em que se encontra o país há que aprendermos a dar às coisas o nome que realmente têm.
Os negócios do Estado têm sido feitos numa perspectiva pouco republicana e muito longe dos preceitos democráticos.
Só foi possível manter o poder porque a CNE/STAE e posteriormente o Conselho Constitucional estavam organizados para que isso não falhasse.
É sabido e reconhecido por milhões de pessoas que as leis foram atropeladas e que a vitória proclamada foi arrancada por armas, gás lacrimogénio e todo um elaborado conluio entre missões de observação eleitoral da SADC, União Africana e União Europeia.
Tem sido recorrente que os “lobbies” africanos e europeus carimbem eleições viciadas e feridas de vícios como “livres, transparentes e justas”.
Grandes negócios, megaprojectos foram implantados no quadro de uma estratégia de “democracia de segunda” para os moçambicanos.
Porque houve um casamento de interesses entre uma nomenclatura que queria enriquecer rápido vendendo recursos naturais às corporações internacionais, os  lobistas destas lubrificaram os canais de forma a que os resultados eleitorais fossem sendo aceites internacionalmente mesmo que a verdade eleitoral fosse outra.
Ligado aos megaprojectos que começaram a florescer após 1994, vieram ou sempre estiveram no terreno os “vendedores de armas” ou traficantes de armas que sabiam que o regime de Maputo só podia sobreviver através de musculatura militar e policial.
Todo o aparato militar adquirido ao abrigo de necessidades de defesa da costa marítima e dos recursos marinhos bem como a protecção da exploração de gás serviram de aprofundamento do endividamento do país de forma muito pouco transparente. Entidades privadas surgiram como intermediárias, e obviamente que isso trouxe avultados ganhos privados.
Habituados a “pintarem quadros reluzentes”, viu-se profissionais da comunicação social transformados em “spin doctors” e gurus na defesa do indefensável.
Não há como não dizer que existe uma relação íntima entre o estado de crise político-militar e as cambalhotas que acontecem na esfera económico-financeira já há alguns anos.
Foi o “‘empoderamento’ económico ilícito”, o “enriquecimento económico rápido” que semearam a presente crise, na medida em que os detentores do poder organizaram a máquina para fosse possível impor resultados eleitorais.
Foi também a cumplicidade activa de Governos como Brasil, China, Índia, Portugal, Itália, França bem como da União Africana e da União Europeia que deram encorajamento e arcaboiço financeiro para que eleições sucessivamente fraudulentas fossem julgadas livres, justas e transparentes. Isso tudo engendrado na mira de benefícios geoestratégicos e económicos.
Hoje temos mediadores internacionais de uma crise de génese conhecida e onde alguns deles têm um passado de colaboracionismo com um dos beligerantes por força de uma diplomacia político-económica sustentada por apetites hegemónicos.
Suprimir a oposição política através de um rearmamento maciço deve ser motivo de preocupação, pois corre-se o risco de uma generalização e internacionalização da guerra civil com consequências assustadoras e medonhas.
Já é tempo de abandonar falácias constitucionalistas e assumir com pragmatismo que, em nome da paz e da estabilidade, urge encontrar uma saída que ofereça às partes em conflito alguma coisa.
Também importa apelar para um embargo internacional de armas para Moçambique, porque a sua importação tem sido um dos suportes da radicalização política e da emergência de situações de crimes contra a humanidade, assassinatos políticos e violação dos direitos humanos de milhares de moçambicanos.
Na esteira da implantação de um regime político centralizado e açambarcador das prerrogativas judiciais e legislativas, cimentou-se uma democracia formal carcomida por vícios do despotismo.
Os moçambicanos são chamados a exigir dos seus parlamentares respostas concretas em relação ao fim da guerra.
Apelos ao desarmamento unilateral não são solução de coisa alguma, pois sabe-se que, mesmo quando não havia a guerra localizada de hoje, a regra que imperava era ver-se as forças policiais utilizadas para reprimir o direito à manifestação política dos opositores. Daí que só forças militarizadas republicanas podem garantir a emergência de uma confiança entre compatriotas.
Os mediadores, com a “tarimba” que possuem, têm a obrigação de, com pragmatismo, ajudar a encontrar uma solução para a pacificação efectiva de Moçambique.
Sabemos que existem “lobbies” e lobistas atentos e que os mediadores também podem ser tentados a servir interesses que não sejam exactamente o que os moçambicanos sonham e querem.
Sabemos que a dimensão de alguns recursos minerais descobertos e redescobertos podem aliciar forças contrárias à paz e catalisar o conflito.
Está claro que, no fim, o sofrimento será dos moçambicanos, se os falcões da guerra vencerem. (Noé Nhantumbo)
CANALMOZ – 11.08.2016

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