domingo, 21 de agosto de 2016

Ainda sobre o fenómeno «G40»




Já escrevi mais de uma vez, expendendo o meu pensamento sobre o «G40». De todas as vezes que fiz isso, ficou evidente, pelas reacções que recebi, que há pessoas que sentem um certo mal-estar quando se fala do «G40».
Tenho em mim que esse sentimento foi e continua a ser gerado por um pensamento negativo, induzido deliberadamente por um sector da opinião pública interessado em plantar intrigas no seio da Frelimo, para a enfraquecer.
Nesta reflexão quero, mais uma vez, reiterar que «G40», entendido como "grupo" de pessoas, não é criação da Frelimo. De facto, a notícia original sobre a existência do tal de «G40» foi publicada no semanário "SAVANA", o órgão de comunicação social que em 2014 nomeou o Afonso Dhlakama—o moçambicano que comanda os concidadãos que andam a aterrorizar outros concidadãos no Centro e Norte de Moçambique—como "Figura do Ano".
A minha interpretação dessa notícia, que eu considero a génese do famigerado «G40», é de que a intenção do(s) seu(s) autor(es) era coarctar a liberdade de expressão dos "opinadores" que apareceram a contrariar os ataques sistemáticos que eram feitos nos órgão de comunicação social dita "independente" contra o Estado moçambicano sem o devido contraditório. O veículo da opinião dos visados pelo(s) autor(es) da referida notícia eram os órgãos de informação públicos (e.g. RM, TVM e as publicações da Sociedade Do Notícias), por sinal de maior audiência nacional, o que deve ter atiçado mais ciúme ou ódio de quem era confrontado pelo emergente contraditório.
Na realidade, o «G40» como «grupo» NUNCA existiu. Os adversários ou inimigos do regime liderado por Armando Guebuza é que criaram hipoteticamente o «G40», em referência a um [G]rupo de trinta e nove (39) de pessoas que viram os seus nomes figurarem numa lista publicada juntamente com a notícia neste texto. Ocorreu que inicialmente um dos nomes que constavam dessa lista fora duplicado—daí que a lista continha, erradamente, quarenta (40) entradas, e se lhe deu a designação «G40». Esta designação foi inspirada na forma como era popularmente tratado um grupo de vinte (20) bandidos que, na altura da confecção da lista referida neste texto, andava a aterrorizar residentes de alguns bairros da Cidade da Matola, e era conhecido por «G20». Ou seja, o(s) autor(es) da notícia que dando conta da "existência" do «G40» equipara(m) os integrantes da sua lista a um grupo de "bandidos".
Ocorre que os integrantes da lista «G40», inicialmente publicada no "SAVANA", são de pessoas leais à Frelimo—o partido no poder—que são frequentemente convidadas como comentadores nos canais de comunicação social públicos. Compreensivelmente ou não, isto incomodou e continua a incomodar pessoas que contestavam e continuam a contestar a liderança de Armando Guebuza e a governação da Frelimo, respectivamente. É assim que se explica que o «G40» passa a ser alvo de ataques por parte dos adversários e inimigos do Armando Guebizada e da Frelimo.
No início do presente ciclo de governação, e subsequente resignação do Armando Guebuza da liderança da Frelimo, instalou-se em todo o país um clima de hostilização e ridicularização de cidadãos conotadas com o «G40». Até no seio da própria Frelimo houve quem se pronunciasse de forma insultuosa contra camaradas supostamente integrantes do «G40». Houve até quem defendesse a marginalização definitiva desses camaradas. Aparentemente, essa intenção de marginalizar camaradas conotados com o «G40» configurava uma "estratégia" urdida por pessoas que tinham ou têm contas pessoais a ajustar com o Armando Guebuza ou seus apoiantes. Ocorreu, porém, que muito cedo essa "estratégia" começou a mostrar-se perniciosa para a viabilidade da coesão no seio da Frelimo.
Aliás, a nível individual pode até haver quem tire ganhos por ostracizar camaradas, mas no cômputo geral é a Frelimo que fica fragilizada com isso. Em algum momento eu "denunciei", aqui nesta página, comportamentos de alguns camaradas que claramente ostracizam outros camaradas. Naturalmente, houve camaradas que interpretaram essas "denúncias" como ataques, mas essa interpretação só me leva a pensar nos seus autores como quem efectivamente protagoniza ataques contra camaradas por causa de diferenças pessoais ou ideológicas.
É princípio natural que uma organização, qual a Frelimo, para ser dinâmica, tem que saber acomodar a diferença. É a diferença que gera interacção que torna dinâmicos os sistemas materiais ou as organizações de organismos biológicos. Uma organização que não acomoda a diferença dentro de si própria, não é viável. A diferença é o motor do progresso. Onde não há diferença, não pode haver progresso.
Se alguma Armando Guebuza execrou a crítica, como alguns têm dito por aí, ele finalmente mostrou saber apreciar a importância da acomodação de opinião contrária à sua. Julgo ser por isso que, mesmo sabendo que contava com o apoio de uma maioria do Comité Central para continuar na liderança da Frelimo até ao XI Congresso, decidiu inesperadamente colocar o seu lugar à disposição do Comité Central, em anuência às vozes de uma minoria dos membros deste órgão que contestavam a sua continuidade na liderança da Frelimo.
Na minha opinião, aquele gesto de Armando Guebuza significa que ele aprendeu a acomodar a diferença, ainda que se diga, discutivelmente, que foi forçada a ceder. E aqui é apropriado apontar que o grande problema das maiorias é que amiúde lhes falta a razão, porque bloqueada por emoções e crenças. Armando Guebuza percebeu—creio eu—que do mesmo modo que o seu antecessor, Joaquim Chissano, resignou para lhe ceder espaço e viabilizar o seu projecto de liderança, era igualmente importante colocar o seu lugar à disposição do órgão competente para indicar o seu sucessor. Assim ocorreu: Armando Gubeuza resignou do cargo de Presidente da Frelimo para o Comité Central pudesse indicar Filipe Nyusi para seu sucessor.
A boa consequência daquela atitude de Armando Guebuza—que eu considero politicamente responsável—foi que a Frelimo saiu daquela histórica Sessão do Comité Central mais unida e mais galvanizada para novas batalhas. Os militantes e simpatizantes uniram-se todos em torno do Filipe Nyusi, exactamente como ocorreu quando Joaquim Chissano abriu caminho para a ascensão do Armando Guebuza na liderança da Frelimo.
Ora, quero usar esta oportunidade para também deixar uma mensagem para os camaradas tidos como membros do «G40». É que entre esses camaradas houve quem entendeu, erradamente, que o facto de ser convidado para preencher espaços reservados à opinião nos órgãos de comunicação social implica que é o «mais capaz». Tal entendimento errado gerou nalguns camaradas conotados com o «G40» algo parecido com megalomania intelectual, que passou a brilhar mais do que a defesa que faziam a favor do Estado de Direito Democrático e suas instituições.
Um dos erros cometidos nessa euforia foi a confusão que se fez entre adversário e inimigo. Chegou mesmo a ser assim que alguns dos supostos membros do «G40» consideravam qualquer camarada que contestasse qualquer aspecto da liderança de Armando Guebuza como «inimigo», em oposição a adversário ideológico. Isto gerou uma aparente bipolarização da opiniões no seio da Frelimo, com um polo concentrando opiniões positivas, e o polo oposto concentrado opiniões negativas, relativamente ao estilo de liderança de Armando Guebuza.
É igualmente preciso reconhecer que o "combate" contra o «G40» foi desproporcional e indiscriminado. Qualquer um que emitisse opinião favorável ao regime da Frelimo era tido como membro do «G40». Por exemplo, eu—que tampouco sabia do fenómeno «G40»—acabei sendo "forçosamente" conotado com suposto "grupo", simplesmente porque as minhas posições ou opiniões sobre certos eventos nacionais (moçambicanos) eram e continuam a ser semelhantes ou afins às dos camaradas que depois vim a saber que seus nomes constavam da já referida lista dos 39 nomes + 1 um duplicado, conhecida pela designação «G40». Foi assim que comecei a interessar-me pelo fenómeno «G40» e a "estudá-lo". É desse "estudo" que resultou o entendimento que tenho de que «G40» não é um "grupo", mas sim uma corrente de opinião favorável às políticas da Frelimo e defensora do Estado de Direito Democrático. Por entender o fenómeno «G40» desta maneira, eu não vejo nenhum problema em ser ou estar associado com esta corrente de opinião. Que se danem os contras!
Entretanto existe algo que me incomoda. É que há uma tendência de alguns camaradas pretenderem elitizar o «G40». Eu acho que o facto de alguém se identificar com o «G40», na acepção de corrente de opinião, não faz dele ou dela uma pessoa especial ou intelectualmente superdotada. Aparentemente, essa pretensão foi a mesma que concitou o surgimento de uma oposição ferrenha e atabalhoada contra o «G40»—na acepção de "grupo". Sou da opinião de que é preciso cimentar a ideia de «G40» não é "grupo", mas sim um movimento ou corrente de opinião. Trata-se daquela corrente de opinião que defende que a Frelimo ficará enfraquecida se despender energia na caça às bruxas.
Os sucessos e os erros da governação da Frelimo têm que ser assumidos, apreciados e criticados por todos os militantes e simpatizantes desta organização. Internamente, a Frelimo pode encontrar mecanismos mais apropriados de culpabilizar e castigar os quadros infractores, sem permitir que a imagem da organização fique beliscada. Quando a imagem da Frelimo fica beliscada em razão dos erros de alguns dos seus quadros ao serviço do Estado, o surgimento de correntes de opinião interna apregoando que para limpar a imagem do partido é necessário linchar politicamente os camaradas envolvidos, como se tivessem agido sozinhos e por conta própria, configura uma conspiração com potencial para destruir o partido.
Não estou a dizer que a Frelimo tem que se converter num covil de malfeitores. Longe disso. O que estou a dizer é que casos de irregularidades cometidas por quadros da Frelimo ao serviço do próprio partido ou do Estado têm que ser encarados sem aproveitamentos para resolver macas pessoais entre os militantes ou simpatizantes.
A lei tem que ser aplicada igualmente a todos os cidadãos, mas a Frelimo tem que ser advogada dos seus quadros e vice-versa. A discussão das temáticas sobre a vida do partido e do país têm que ser abertas e francas, mas para manter a coesão no seio do partido há que se observar um certo conjunto de princípios que assegurem que essas discussões não resvalem em pronunciamentos que configurem ofensas pessoais deliberadas.
Tenho estado a pensar que toda a celeuma sobre «G40» ocorreu por se ter desenvolvido a opinião e o sentimento de que não havia espaço para acomodar a diferença no seio da Frelimo sob a liderança de Armando Guebuza. Mas é um facto assente que Armando Guebuza revitalizou as bases da Frelimo, que estavam praticamente abandonadas quando ele assumiu a liderança do partido.
Esse processo implicou voltar a colocar militantes antes anónimos nos órgãos do partido a todos os níveis. Disso resultou que alguns «militantes-estrelas» tiveram que perder os seus lugares nos órgãos, porque até já nem faziam política junto do povo. Essas transformações valeram ao Armando Guebuza a inimizade dos camaradas que perderam lugares que julgavam seus por direito.
Foi então que se começou a ouvir o discurso de que Armando Guebuza estava a afastar camaradas históricos, que lhe podiam contrariar, porque pretendia ficar a dirigir sozinho a Frelimo. Foi assim que uma campanha de propaganda política contra Armando Guebuza, orquestrada pelos "ofendidos", foi iniciada, campanha essa que teve como plataforma os órgãos "independentes" de comunicação social.
O «G40»—na acepção de movimento pró-Frelimo—surge em resposta à essa campanha que era movida de forma virulenta contra a pessoa de Armando Guebuza, sendo que a Frelimo e o Estado levavam por tabela. A plataforma natural para servir o «G40» não poderia ser outra senão os órgãos de comunicação social públicos. Foi natural que assim fosse porque, como Presidente da República, Armando Guebuza era uma instituição do Estado moçambicano. Logo, atacar a pessoa do Armando Guebuza, como se fazia nessa altura, era como que atacar o Estado moçambicano.
Ora, ocorreu que a defesa do Estado moçambicano pelo movimento «G40» foi superiormente desproporcional ao ataque. Ou seja, nos termos do Código Cristão, os defensores do Estado "pecaram" por violar o princípio da Nova Aliança, que reza o seguinte:
«Vós ouvistes o que foi dito: Olho por olho, e dente por dente. Eu, porém, vos digo: Não vos vingueis dos que vos fizerem mal. Se alguém vos der uma chapada na cara, dai o outro lado para ele bater também.»
(Mateus 5:38-39).
Porém, nos termos do Código de Moisés (derivado do Código de Hamurabi) que reza que «se alguém acusa outrem, mas que não pode produzir prova da acusação, (…) será morto», os defensores do Estado só fizeram o que deveriam fazer, ante uma agressão que era dirigida contra um compatriota pelo simples facto de ele ter ousado devolver a Frelimo, que estava a ficar etilizada, para junto do povo.
A lição que fica é a de que camaradas não se devem digladiar, sob pena de fragilizar a sua acção na frente política. Camaradas devem debater e, no processo, aprenderem uns dos outros, reciprocamente; e, no cômputo das discussões, deliberar a favor das opiniões que viabilizam a coesão no seio da organização.
Aqueles que de forma sistemática se empenham em dividir para reinar, esses são inequivocamente inimigos, porque dividir para reinar é equivalente infestar ou destruir. Como ocorre com qualquer organização, a Frelimo tem inimigos, alguns dos quais são internos. Mas para ser viável, um organismo ou uma organização tem que aprender a "conviver" com os seus inimigos.
Naturalmente, a acção de um inimigo contribui para melhor adaptação das suas potenciais "vítimas". É isto que a Frelimo precisa de saber fazer para continuar coesa, forte e vitoriosa. Vamos lá acabar com as disputas que comprometem a coesão interna e valorizar aquilo que nos torna uma organização política dinâmica, versátil e invicta. Nós, na Frelimo, podemos transformar as nossas diferenças em factores que fortaleçam a nossa coesão e a nossa acção política, se aprendermos a acomodar a diferença e desvalorizar as intrigas e megalomanias.

PGR ignora investigação da legitimidade da existência do G40
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PGR ignora investigação da legitimidade da existência do G40

Escrito por Redação em 03 Julho 2014

Passados pouco mais de três meses, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não se pronunciou em torno da petição que o jornalista e activista dos direitos humanos, Armando Nenane, e, também, director executivo da Associação Moçambicana de Jornalismo Judiciário (AMJJ), que na sua qualidade de cidadão submeteu àquela instituição do Estado para se averiguar a pretensa lista de analistas, comentadores supostamente imposta pelo gabinete de propaganda do partido Frelimo, aos órgãos de informação públicos, nomeadamente Rádio Moçambique (RM) e Televisão de Moçambique (TVM), a fim de que sejam somente eles a beneficiarem do privilégio de se pronunciarem sobre os assuntos que dizem respeito à vida do país, em detrimento de outros compatriotas com diferentes pontos de vista, ora considerados subversivos ao poder político.

A Administração Pública tem um máximo de 15 dias para responder a petições submetidas pelos cidadãos sobre os diversos assuntos que possam suscitar alguma indignação ou para efeitos de esclarecimentos. Contudo, relativamente ao caso em alusão, este prazo não foi observado, o que consubstancia uma violação do “princípio da celeridade do procedimento administrativo”, que abrange todas as instituições públicas.

Além de ter extravasado o prazo, a PGR diz que só pode responder à pessoa que submeteu o expediente, ou seja, a Armando Nenane e não à Imprensa. Na segunda-feira, 30 de Junho, o @Verdade contactou aquela instituição para perceber os motivos que estarão na origem do silêncio em relação ao caso considerado de interesse público, tendo o secretário do director do Gabinete do Procurador-Geral, Joaquim Aleluia, prometido contactar-nos para os devidos efeitos, o que não aconteceu até ao fecho da presente edição.

No entanto, o autor da petição confirmou-nos, na passada quarta-feira, 02 de Julho, que que ainda não teve nenhuma resposta sobre o assunto em apreço. Armando Nenane estranha que a PGR se tenha recusado a fornecer informações sobre a matéria à imprensa. “A actuação dos órgãos de serviço público, neste caso de Comunicação Social, é de interesse de todos e a informação deve ser disponibilizada”. Ele disse ainda que não está surpreso com a demora por esta já ser uma prática enraizada nas instituições públicas.

A petição

Na petição, datada de 27 de Março de 2014, Armando Nenane solicita a PGR, com o conhecimento de várias instituições, designadamente: Conselho Superior da Comunicação Social, Gabinete de Informação, Tribunal Administrativo, Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Liga dos Direitos Humanos, Ordem dos Advogados de Moçambique, Provedor de Justiça e Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade da Assembleia da República, a proceder à averiguação da informação divulgada pelo semanário SAVANA, sobre a referida lista de analistas políticos privilegiados pelo regime e alguns órgãos de comunicação que, segundo aquele jornal, eram considerados contrários ao partido no poder.

Segundo Nenane, o facto de os dirigentes editoriais dos órgãos de informação públicos de radiodifusão e de teledifusão valorizarem determinadas pessoas impostas pelo partido no poder para se pronunciarem a respeito de assunto da nação sem abrir espaço para outras opiniões atenta gravemente contra os princípios do Estado de Direito democrático, o pluralismo de expressão, o direito à liberdade de expressão, a liberdade de Imprensa, bem como o direito à informação que a Constituição da República de Moçambique confere ao cidadão.

Ferem também os preceitos preconizados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e demais convenções internacionais de que Moçambique é signatário. Na sua edição 1020, de 23 de Julho de 2013, o semanário SAVANA apresenta uma lista de articulistas, analistas e comentaristas supostamente escolhidos a dedo para veicularem posições próximas ao Governo na rádio, televisão e jornais.

Segundo o jornal, citado por Nenane na petição, a referida lista foi produzida nos gabinetes de imprensa do partido Frelimo e distribuída pelas chefias dos órgãos públicos. O meio de informação em alusão relatava um encontro promovido e dirigido por Edson Macuácua, no qual participaram editores de órgãos públicos e alguns comentaristas com posições próximas ao Governo, alegadamente para lhes passar orientações.

“O semanário revela que Tomás Viera Mário, um dos convidados ao encontro, pediu para abandonar a reunião”, lê-se na petição. O mesmo jornal referia que não era a primeira vez que Macuácua convidava editores e analistas políticos para ditar o rumo das suas intervenções públicas.

Em Agosto de 2012, segundo o SAVANA, Macuácua terá convidado vários jornalistas e comentadores de televisão para criticar a forma como aqueles se comportavam e abordavam assuntos relevantes do país. O jornal destaca que o mais visado foi o jornalista Alexandre Chiúre, delegado do Diário de Moçambique e comentarista residente do programa “A Semana”, acrescentando que poucos dias após a reunião, o programa “A Semana”, que vinha passando na Televisão de Moçambique aos domingos, foi suspenso.

Curiosamente, o director de informação da TVM, Simão Ponguane, foi afastado do cargo pouco tempo depois, segundo o jornal citado na petição. De acordo com a Constituição da República e demais legislação ordinária citada por Armando Nenane na petição, todos os cidadãos têm o direito de apresentar petições, queixas e reclamações perante autoridade competente para exigir o restabelecimento dos seus direitos violados ou em defesa do interesse geral.

“Todos os cidadãos têm, pessoalmente ou através de associações de defesa dos interesses em causa, o direito de acção popular nos termos da lei”, descreve o jornalista na sua petição.

Considerando que a República de Moçambique é um Estado de Direito, baseado no pluralismo de expressão, na organização política democrática, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do Homem, que todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, bem como o direito à informação, que o exercício da liberdade de expressão, que compreende a faculdade de divulgar o próprio pensamento por todos os meios legais e o exercício do direito à informação, não podem ser limitados por censura, que nos meios de comunicação social do sector público são assegurados a expressão e o confronto de ideias das diversas correntes de opinião, que o Estado garante a isenção dos meios de comunicação social do sector público, bem como a independência dos jornalistas perante o Governo, a Administração e demais poderes políticos, Nenane descreve que a nossa democracia não pode ser ameaçada por este tipo de expedientes ante o olhar impávido das autoridades competentes, responsáveis por zelar pelo bom funcionamento das instituições, do serviço público e do respeito pelo diferente, sem discriminação de uns e outros em razão da raça, religião, etnia, tribo, género, faixa etária e filiação política.

“O direito à informação plural, verdadeira e justa é um direito humano que tal como todos os direitos humanos não pode ser escamoteado, pervertido, hipotecado e nem sequer adiado, pelo que urge uma intervenção das autoridades competentes no sentido de apurarem os factos e explicarem as circunstâncias em que se elabora a lista de analistas autorizados”, considera o peticionário.

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